quinta-feira, maio 26, 2011
Auxílio sem perícia deve ficar para 2012
Luciana Lazarini, enviada especial
do Agora
BRASÍLIA - O novo sistema de concessão de auxílio-doença sem perícia deve ser implantado apenas no ano que vem, segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Previdência está, agora, discutindo a proposta com centrais sindicais, médicos e Congresso Nacional. "Eu diria que, em até 180 dias, a gente não implanta definitivamente," afirmou Hauschild.
No início, o INSS quer aplicar a nova regra apenas para quem tiver afastamento de até 30 dias. "É preciso começar com o menor prazo possível de afastamento. Depois, dependendo do resultado, vamos evoluir para períodos maiores", disse.
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Brasil libera vacina de HPV para os homens
Folha de S.Paulo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a aplicação da vacina contra HPV (papilomavírus humano) em pessoas do sexo masculino entre 9 e 26 anos. A imunização previne as verrugas genitais causadas, principalmente, pelos tipos 6 e 11 do vírus. A vacina, conhecida como Gardasil (Merck Sharp & Dohme), está liberada para os homens nos EUA desde 2009.
No Brasil, ela foi aprovada para mulheres em 2008, mas só está disponível na rede privada, ao custo de R$ 900.
Para liberar a imunização masculina, a Anvisa se baseou em um estudo publicado no "New England Journal of Medicine", que comprova a redução de 90% das lesões genitais externas.
O estudo clínico, que acompanhou 4.065 homens em 18 países, inclusive no Brasil, comprovou a eficácia da vacina contra lesões ligadas aos tipos 6, 11, 16 e 18 do HPV. A infecção pelo papilomavírus está ligada a cerca de 40% dos casos de câncer de pênis e a até 40% dos de câncer anal em homens.
Fonte: Agora
Tabela mostra quem ganha revisão
Carolina Rangel e Luciana Lazarini
do Agora
Uma nova tabela, feita pela Contadoria da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, ajuda o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a conferir se tem direito à revisão pelo teto. A correção foi concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto na época da concessão.
Segundo os cálculos da Justiça, quem teve o benefício concedido entre 1988 e maio de 1998 e recebe hoje R$ 2.589,87 tem direito à revisão. Quem recebe um valor aproximado, considerando R$ 0,20 centavos para cima ou para baixo, também pode ser beneficiado.
O índice de reajuste varia de acordo com as contribuições de cada segurado. Mas, nesse caso, o máximo a que se pode chegar de aumento é 42%, já que o teto previdenciário atual é de R$ 3.689,56.
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quarta-feira, maio 25, 2011
Nos jornais: Principal assessor de Palocci mantém consultoria privada
O Globo
Principal assessor de Palocci mantém consultoria privada
Assim como o chefe, o braço-direito do ministro Antonio Palocci e hoje assessor especial da Casa Civil, Branislav Kontic, também é dono de uma consultoria de gestão empresarial em São Paulo, a Anagrama. A empresa foi criada em 1997 e continua ativa, segundo registros oficiais. Tem como endereço formal uma pequena sala no Centro de São Paulo e atua nos setores de consultoria em gestão empresarial, entre outros. Brani, como é conhecido, também é sócio minoritário de Luis Favre, ex-marido da senadora Marta Suplicy (PT), em outra empresa, a Epoke Consultoria, que atua no ramo de prestação de serviços de informação.
Brani afirma estar afastado do comando da Anagrama desde 2007, quando repassou a função oficial de administrador para o sócio minoritário, Marco Antonio Campagnolli, assessor da prefeitura petista de Guarulhos. Este, por sua vez, nega saber das atividades da consultoria. Brani assessorou Palocci durante o mandato do petista na Câmara dos Deputados (2007-2010), no mesmo período em que Palocci manteve sua consultoria, a Projeto, em São Paulo.
'Não desempenho nenhuma atividade de consultoria'
SÃO PAULO. Branislav Kontic negou trabalhar com consultoria e afirmou não existir conflito ético com o cargo de assessor especial da Casa Civil porque ele se afastou da administração da empresa Anagrama em 2007, conforme está registrado na Junta Comercial de São Paulo, apesar de continuar dono da empresa. A Casa Civil, também por escrito, reiterou que não existe conflito de interesses.
"Não desempenho nenhuma atividade de consultoria. Não houve conflito ético com minhas atividades públicas, pois foram tomadas as medidas legais necessárias. No período em que estava na Câmara Federal, afastei-me formalmente da administração", escreveu Brani.
"Ao tomar posse na Casa Civil, informei a medida à Comissão de Ética Pública da Presidência da República", completou Brani, sem citar o potencial conflito enquanto trabalhou nas prefeituras petistas de São Paulo e Guarulhos. A empresa de contabilidade que funciona no endereço da Anagrama não prestou esclarecimentos.
Dilma: blindagem de Palocci não inclui barganhas sobre Código Florestal e cargos
BRASÍLIA. Em reunião com ministros e líderes governistas, ontem de manhã, a presidente Dilma Rousseff orientou que é preciso evitar, na articulação para blindar o ministro Antonio Palocci, barganhas com a votação do Código Florestal ou a ocupação de cargos no governo. Na presença de Palocci - que assistiu à discussão sem falar ou se defender das acusações de eventual tráfico de influência ou enriquecimento ilícito -, ela disse que o que tiver de ser feito no Congresso deve ser submetido a voto e derrubado pela maioria governista.
No encontro seguinte, sobre obras da Copa do Mundo, com os ministros políticos Orlando Silva (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho), todos indicados aos cargos por seus partidos, Dilma aproveitou e cobrou fidelidade das bancadas às propostas do governo no Congresso. O comprometimento dos ministros políticos foi cobrado quando da indicação deles ao Ministério e tem sido lembrado nos últimos dias, com o caso Palocci rondando o Planalto.
Dilma diz não aceitar anistia para desmatador
BRASÍLIA. Em reunião com ministros e líderes governistas, ontem de manhã, a presidente Dilma Rousseff orientou que é preciso evitar, na articulação para blindar o ministro Antonio Palocci, barganhas com a votação do Código Florestal ou a ocupação de cargos no governo. Na presença de Palocci - que assistiu à discussão sem falar ou se defender das acusações de eventual tráfico de influência ou enriquecimento ilícito -, ela disse que o que tiver de ser feito no Congresso deve ser submetido a voto e derrubado pela maioria governista.
No encontro seguinte, sobre obras da Copa do Mundo, com os ministros políticos Orlando Silva (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho), todos indicados aos cargos por seus partidos, Dilma aproveitou e cobrou fidelidade das bancadas às propostas do governo no Congresso. O comprometimento dos ministros políticos foi cobrado quando da indicação deles ao Ministério e tem sido lembrado nos últimos dias, com o caso Palocci rondando o Planalto.
O assunto que dominou a reunião foi a votação do Código Florestal. Mas o tema Palocci surgiu quando o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicava que a oposição mentia ao dizer que ele convocara sessão extraordinária para cancelar sessões nas comissões técnicas e evitar a votação de requerimento de convocação de Palocci.
Ex-ministros condenam proposta
Oito ex-ministros do Meio Ambiente entregarão hoje à presidente Dilma Rousseff uma carta condenando a proposta do Código Florestal marcada para ser votada na Câmara. O documento é assinado por dez ex-comandantes da área ambiental, que pedem o adiamento da votação. Eles rejeitam propostas que constam do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ou da emenda 164, acordada entre a base aliada e a oposição. As principais críticas são a previsão de anistia para quem desmatou até julho de 2008, a possibilidade de os estados definirem novos limites de preservação e a fragilização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que atualmente tem poder de fixar normas.
- A presidente Dilma disse que quer nos ouvir. Não se quer o céu, se quer apenas impedir o desmonte da legislação ambiental. Há tantas exceções neste texto da Câmara, que a verdadeira exceção fica sendo a preservação da floresta - disse o ex-ministro Carlos Minc (PT-RJ).
Florestal: Dilma avisa que não aceitará anistia
BRASÍLIA. A nova tentativa de votação do Código Florestal, prevista para a manhã de hoje, caminha para outro impasse. De manhã, num recado ao PMDB, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não aceitará nenhuma proposta que signifique anistia a desmatadores. À tarde, líderes do PMDB insistiam na votação da emenda apresentada pelo partido. O texto contraria Dilma e anistia produtores que desmataram áreas de preservação permanente até 2008. Uma reunião ocorreria na noite de ontem, em busca de consenso.
Governadores do PT: defesa cautelosa
BRASÍLIA. Reunidos em Brasília para discutir uma revisão dos juros das dívidas dos estados, os cinco governadores do PT fizeram uma defesa cautelosa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que tem sob suspeita o aumento substancial de seu patrimônio nos últimos anos. Eles evitaram tratar coletivamente da polêmica. As declarações de solidariedade ficaram por conta dos governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE).
O presidente do PT, Rui Falcão, que organizou o encontro dos governadores, foi sucinto:
- Entendemos que a questão política vem sendo conduzida de forma correta pelo governo e vamos aguardar as próximas iniciativas do ministro.
No Senado, oposição pede a saída de Palocci
BRASÍLIA. Enquanto a oposição se organiza para tentar criar uma CPI para investigar suspeitas de tráfico de influência contra o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) usou ontem a tribuna para defender sua saída do governo. Para o peemedebista, que faz oposição ao Planalto, a permanência de Palocci aumenta o desgaste do Executivo. A oposição começa a recolher hoje assinaturas para a CPI.
A vida pública implica sacrifícios, pelo menos era assim até um passado recente. Cabe ao ministro renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao governo, ou cabe à própria presidente da República justificar sua fama de gerente intransigente, cortando na carne ao afastar o principal auxiliar - disse Jarbas num plenário quase vazio.
Para acalmar base, Lula
BRASÍLIA. O ex-presidente Lula desembarca hoje em Brasília para ajudar a presidente Dilma Rousseff a apaziguar a base em meio às ameaças da oposição de pedir uma CPI para investigar o ministro Antonio Palocci. A pedido do líder do PT, Humberto Costa (PE), Lula deverá almoçar com os senadores do partido, entre os quais a insatisfação é grande. A ponto de alguns cogitarem a hipótese de não ir ao encontro. As principais queixas referem-se ao isolamento de Dilma no Planalto e à fragilidade da articulação política do governo. Eles reclamam da falta de disposição do governo para receber aliados e discutir uma estratégia no Legislativo. A avaliação é que a maioria garantida por Dilma poderá ruir em razão da demora nas nomeações de segundo e terceiro escalões.
Petistas querem rediscutir dívidas
BRASÍLIA. Os cinco governadores do PT encamparam ontem proposta já defendida pela oposição de redução dos juros e amortizações que os estados repassam mensalmente à União, por conta do pagamento de suas dívidas. Os governadores petistas querem trocar o indexador das dívidas, substituindo o IGP-DI, usado há 14 anos, por outro índice. A ideia é colocar a mudança na mesa de negociação da reforma tributária, que, para avançar, depende de acordo da União com os estados.
Os petistas consideram a reivindicação justa e lembram que foi apresentada por outros governadores. Eles usaram como exemplo o fato de o governo ter feito recentemente empréstimos ao setor privado, via BNDES, com juros menores do que os encargos pagos pelos estados.
Pimentel sofre revés na Justiça em MG
BELO HORIZONTE. A Justiça de Minas Gerais aceitou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, Fernando Pimentel. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público e também determinou a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia Ltda, empresa acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira. A empresa e Pimentel negam a acusação.
O juiz determinou a indisponibilidade até o limite de R$5,2 milhões, recurso que teria sido adicionado de forma irregular aos contratos para a construção de 1.500 casas do Conjunto Habitacional do Jatobá, em Belo Horizonte. Segundo o MP, as obras tiveram previsão de custo inicial de R$12,7 milhões, mas menos da metade das casas previstas foi entregue (apenas 678), e o repasse final à empresa alcançou R$26,7 milhões.
Primeira-dama é acusada de chefiar quadrilha
CAMPINAS, SP. Um relatório do Ministério Público (MP) entregue à Justiça aponta a primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, também chefe de Gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), como "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso" que agia em supostas fraudes em contratos públicos. O esquema envolvendo empresas-fantasmas desviou R$615 milhões da prefeitura de obras de saneamento básico, inclusive com verbas do Ministério das Cidades. Uma das obras em que houve desvio de verbas, a Estação de Anhumas, com R$40 milhões do governo federal, foi inaugurada pelo então presidente Lula em 2007.
O vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT), é citado no relatório do MP como "um dos principais componentes" do que os promotores tratam no documento como uma "organização criminosa".
Correio Braziliense
Bafômetro sem crédito
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda que as provas de embriaguez ao volante sejam feitas preferencialmente por meio de perícias, e não com o teste do bafômetro. Na manifestação, juntada a um processo que tramita na 5ª Turma do STJ, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos defende o princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Ele, porém, sugere a realização de exames clínicos e a coleta de provas testemunhais como formas mais adequadas de se comprovar o consumo de bebida alcoólica acima do permitido.
A recomendação da PGR servirá de parâmetro para os ministros que vão debruçar sobre o tema não apenas na 5ª Turma do STJ, mas também na 3ª Seção, que reúne membros das 5ª e 6ª turmas, e pretende uniformizar um entendimento sobre o tema. Por enquanto, a 5ª Turma tem decidido no sentido de ser possível constatar a embriaguez ao volante sem a necessidade do bafômetro. Já a 6ª vem entendendo que o crime só pode ser configurado caso o motorista seja submetido a exame de sangue ou ao bafômetro.
Ruralistas em vantagem
O prenúncio de uma derrota histórica na sessão de hoje que votará o Código Florestal na Câmara dos Deputados levou o governo federal a ceder na última hora em um ponto-chave da nova legislação: as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e córregos. O Palácio do Planalto informará à bancada ruralista na sessão que aceita dispensar uma parcela dos pequenos agricultores de recompor terrenos devastados irregularmente. A proposta negociada ontem pela presidente, Dilma Rousseff, e aliados libera proprietários de áreas inferiores a quatro módulos fiscais de recomporem parcela superior a 20% do terreno.
A dispensa, na prática, significa um retrocesso em relação ao compromisso firmado por Dilma durante a campanha eleitoral do ano passado. Ela prometeu vetar qualquer diminuição de APPs. Pelo acordo acenado, quem tiver mais de 80% da área comprometida com APPs e desmatou ilegalmente não precisará recompor toda a área protegida, mas apenas o limite de 20%. Depois de ouvir aliados, ministros e até ex-ministros do Meio Ambiente durante os últimos sete dias, Dilma entendeu que era necessário evitar uma derrota acachapante no plenário da Câmara — o governo federal só conseguiria reunir 100 dos 513 votos da Casa.
Defensoria recorre à Justiça contra o Enem
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou, ontem, com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A ação determina que o responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faça uma retificação no edital, publicado no último dia 19, para a inclusão da possibilidade da interposição de recursos contra a prova. A medida é considerada enérgica pela DPU. Inicialmente, o órgão enviaria uma recomendação ao Inep sobre o caso, mas desistiu em função de já ter adotado essa estratégia na última edição do exame e não ter conseguido o resultado esperado. Marcada para 22 e 23 de outubro, a avaliação poderá ter o calendário modificado, de acordo com a decisão no âmbito do Judiciário. A ação foi distribuída para a 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Segundo a DPU, o Inep deve disponibilizar um modelo padrão com os critérios de respostas, os cartões de respostas das provas objetivas e a correção das redações. Os documentos devem ser digitalizados e incluídos no endereço eletrônico do exame. O instituto ainda deve prever um prazo de 10 dias para interposição de recursos. “As provas devem ser fornecidas com a devida correção e espelho, indicando a resposta correta de acordo com o julgamento dos avaliadores, de forma que os candidatos possam checar as razões que levaram à nota”, explicou o autor da ação e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, o defensor público federal Ricardo Salviano. “A atuação foi para prevenir que os problemas do ano passado não aconteçam. O instituto deve encontrar uma solução, ainda que tenha que fazer um ajuste no calendário”, completa. Na ação da DPU, o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar.
Barco superlotado
O excesso de gente no barco naufragado é uma das poucas certezas no mistério em torno da tragédia ocorrida no Lago Paranoá na noite de domingo. Havia até 103 pessoas a bordo do Imagination, autorizado pela Marinha a transportar no máximo 92. Aliadas à superlotação, surgem suspeitas de falhas na segurança e até na manutenção da embarcação.
Mergulhadores do Corpo de Bombeiros encontraram uma rachadura em um dos tubulões, na parte de baixo do barco. As estruturas cilíndricas e ocas ajudam na flutuação. Sobreviventes denunciaram a falta de coletes salva-vidas e de instrução para o uso do equipamento de segurança e de outras medidas em casos de emergência.
Comissão vai convocar empresários
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF convocará mais oito pessoas para esclarecer supostas irregularidades em processos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os futuros depoentes são, na maioria, empresários do setor construtivo, como o ex-senador cassado Luiz Estevão e a sua mulher, Cleuci Meireles Estevão, que pleitearam a concessão do terreno, um dos benefícios do programa. Os nomes foram sugeridos pelo ex-titular da pasta José Moacir Vieira ontem à tarde à comissão. Segundo a presidente da CPI, deputada Eliana Pedrosa (DEM), pelo menos, três pessoas devem ser ouvidas na próxima segunda-feira.
O ex-secretário da SDE — empresário do setor de materiais de construção, com um total de 13 lojas — foi o primeiro a ser ouvido pela CPI do Pró-DF. Antes de responder às perguntas dos deputados, ele fez um breve histórico da sua gestão, que durou pouco mais de 90 dias. Aparentemente constrangido e nervoso, Moacir Vieira relatou que a pasta é um “território livre para ganhos espúrios” e que, do ponto de vista administrativo, a “secretaria era um cenário de horror”. Ele afirmou que o preenchimento de cargos por cabos eleitorais em lugar de servidores capacitados era uma prática alimentada há duas décadas. Ele denunciou que sofreu pressão de “oito a 10 distritais” para que nomeasse correligionários, mas não revelou os nomes dos parlamentares.
Battisti na mesa do Supremo
O processo de reclamação em que a Itália contesta a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Cesare Battisti foi liberado ontem e já está incluído na pauta de votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a liberação da ação envolvendo o ex-ativista italiano, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, definiu a data do julgamento para a a sessão da quarta-feira da próxima semana. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a liberação da ação significa que a elaboração do voto do magistrado sobre a reclamação do governo italiano foi concluída.
De acordo com as regras da Corte, a liberação do processo precisa ser publicada no Diário da Justiça e, após a divulgação, os advogados das partes têm prazo de 48 horas para se pronunciarem. Por isso, a ação não será apreciada nesta semana.
Desarmonia tucana
O PSDB caminha a passos largos para repetir na convenção nacional do partido o racha que dividiu o diretório paulista da legenda no início do mês. Marcada para o próximo sábado, a reunião elegerá os postos-chave de comando da sigla pelos próximos dois anos. Mas, a contar pelo nível de acirramento entre os grupos internos, o encontro para selar a unidade tucana pode parar na Justiça. A fissura tem como pano de fundo as eleições nacionais de 2014, muito embora o PSDB ainda discuta apenas timidamente o pleito municipal do ano que vem.
Desde a derrota nas eleições presidenciais do ano passado, os tucanos viram o novelo da crise interna se desenrolar de uma intriga inicial para uma convulsão que opõe os principais nomes do partido. A disputa entre os grupos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do senador Aécio Neves (MG) contra o candidato derrotado à Presidência da República no ano passado José Serra teve a temperatura elevada ao pico nos últimos dias. A recondução ao cargo do atual presidente do PSDB, Sérgio Guerra, tida como certa pelos grupos de Aécio e de Alckmin, ainda encontra resistências entre os serristas. A bancada ligada ao ex-governador paulista ameaça contestar na Justiça a legalidade de uma terceira reeleição de Guerra, deputado federal por Pernambuco.
Espelho em Santa Catarina
A bancada ruralista, capitaneada pelo PMDB, chega hoje à votação no plenário da Câmara disposta a transformar o Código Florestal Brasileiro numa lei muito próxima do que prevê o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, a controversa legislação estadual que passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Emenda nº 164, que permite a continuidade de praticamente todas as atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) e transfere aos estados a possibilidade de regularização desses terrenos, é um recorte fiel do Código de Santa Catarina. A lei daquele estado definiu o que é uma área de interesse social, quais são os terrenos consolidados pela agricultura, estabeleceu medidas para APPs e manteve qualquer tipo de atividade econômica em áreas que deveriam estar preservadas. Por ignorar o Código Florestal Brasileiro, a legislação catarinense é contestada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Governadores afinam discurso
Os governadores do PT se reuniram ontem para dar o pontapé inicial à pauta de reivindicações dos chefes estaduais. Do encontro realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi elaborada a Carta de Brasília, documento com as diretrizes que vão permear as conversas dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, prevista para 1º de junho.
Na reunião de ontem, além do governador do DF, os colegas do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Sergipe, Marcelo Déda; da Bahia, Jaques Wagner; e do Acre, Tião Viana, elegeram como mote de reivindicação a renegociação da dívida dos estados. Os petistas defendem a alteração do índice que corrige os débitos dos estados com a União. Atualmente, o indicador usado é o IGP-DI, que gira em torno de 10%.
Estado de S. Paulo
Dilma ameaça vetar se Código Florestal anistiar desmatador
Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.
O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez.
MP liga amigo de Lula a 'mensalinho' em Campinas
Relatório de 408 páginas sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na Prefeitura de Campinas (SP) agita o PT. O documento feito por quatro promotores do Gaeco, núcleo do Ministério Público que combate o crime organizado, sustenta ordem judicial de prisão contra 20 suspeitos - entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), foragido desde sexta feira -, e cita como alvo da investigação o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é anfitrião em momentos de lazer.
Apontado como elo da empreiteira Constran com diretores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa responsável pelo planejamento, execução e operação dos serviços de água e esgoto da cidade, Bumlai teria admitido a possibilidade de fazer delação premiada para "proteger Lula". O advogado de Bumlai, Mário Sérgio Duarte Garcia, nega taxativamente ligação do empresário com propinas em Campinas. "É uma acusação criminosa."
Sob pressão, Zapatero pode cair na Espanha
Grande vencedor na votação de domingo na Espanha, o Partido Popular, de centro-direita, pediu ontem a convocação de eleições gerais imediatas e a renúncia do governo de José Luis Rodríguez Zapatero. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder desde 2004, foi severamente punido nas eleições locais por cidadãos insatisfeitos por causa da crise, do desemprego e dos cortes nos gastos sociais. A derrota foi a pior sofrida em 30 anos di democracia na Espanha.
Na cúpula do PP, a mensagem das urnas é a de que a Espanha quer uma mudança e não esperará até março de 2012, quando ocorrerão as eleições legislativas. "Este governo não está em condições de administrar um país. O que vem pela frente não é fácil. Temos a convicção de que não é possível recuperar a confiança com este governo", afirmou Mariano Rajoy, líder do PP e provável candidato ao posto de chefe do governo.
Reservas reservadas
O governo Dilma pensa em uma nova utilização para as reservas externas brasileiras que hoje já ultrapassam a casa dos US$ 300 bilhões. Usá-las, segundo revela um integrante do governo muito próximo a Dilma, para comprar ativos no exterior. Tudo em parceira com grupos da iniciativa privada, envolvendo o BNDES.
Desta maneira, explica a mesma fonte, o Brasil ajudaria na internacionalização das empresas e, ao mesmo tempo, otimizaria a rentabilidade destes recursos brasileiros.
Duvidoso, e daí?
O governo está atuando nitidamente em duas frentes para transitar com o mínimo de danos possíveis pelo pantanoso terreno da trajetória financeira da empresa de consultoria do ministro Antônio Palocci: Congresso e imprensa.
É onde identifica que pode haver confusão. Na verdade, mais na imprensa que no Congresso. Junto ao Legislativo faz o jogo bruto da manipulação dos instrumentos de poder: cobra fidelidade dos aliados, ameaça os infiéis e insinua a todos, correligionários e adversários, aquele tipo de retaliação contida na nota alegadamente involuntária sobre os negócios paralelos de quase 300 parlamentares.
Dirceu entra em campo para afastar partido do caso
Contra a ofensiva da promotoria criminal que mira aliados importantes do ex-presidente Lula, o PT entrou em cena. No domingo à noite, até o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu desembarcou em Campinas para uma reunião às pressas com vereadores e lideranças do partido. Ontem, ele foi à sede de uma emissora de TV da cidade. O plano é desvincular o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e o prefeito Dr. Hélio (PDT) do esquema que teria sido montado pela primeira-dama, Rosely Nassim. Hoje, a bancada estadual do PT vai à Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo Edinho Silva, presidente do PT no Estado, o partido apoia a investigação. "Nossa posição é muito clara. Apoiamos irrestritamente o processo de apuração, queremos que a verdade venha à tona e todos os fatos sejam investigados. Mas queremos também que venham a público os motivos do pedido de prisão do Demétrio. Nossos advogados tiveram acesso ao inquérito do Ministério Público e não há nada que justifique a prisão (do vice-prefeito), nada que ligue o Demétrio a qualquer ato ilícito."
Dr. Hélio afirma que vai manter mulher no cargo
O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, classificou como "arbitrárias" as ações da última sexta-feira, que culminaram na prisão de 11 pessoas, entre agentes públicos e empresários. Ele admitiu ainda que vai manter sua mulher, Rosely Nassim, no cargo de chefe de gabinete da prefeitura.
"É um golpe político contra um governo que teve quase 70% dos votos", disse. E defendeu sua mulher, uma das investigadas pelo Ministério Público, que não foi presa porque está amparada por um habeas corpus. "Eles quiseram me atingir através da Rosely. Ela está protegida pelo TJ para impedir o constrangimento de um linchamento público."
Filho de Bumlai nega acusações e plano de delação premiada
"É um absurdo, uma barbaridade", desabafou Guilherme Bumlai, filho do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e alvo da investigação do Ministério Público. "Não estamos envolvidos em coisas desse tipo."
Guilherme esclareceu que seu pai foi conselheiro da Constran até 1997. "Meu pai não participou de nenhuma licitação, jamais. Precisamos pôr uma pedra nisso, não faz sentido."
Ele afirmou que Bumlai nunca pensou em fazer delação premiada. "Nunca houve cogitação, é a primeira vez que estou ouvindo isso. É alguma armação, meu pai nunca esteve, nunca encontrou Ítalo (Barione) ou Luiz Aquino. Nossa indignação é total."
Folha de S. Paulo
Estrelas do PT defendem Palocci para esfriar crise
Oito dias depois da revelação de que o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicou seu patrimônio trabalhando como consultor de empresas, algumas das principais estrelas do PT saíram ontem em defesa do ministro para esfriar a controvérsia em torno dos seus negócios.
Reunidos em Brasília com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, os cinco governadores do partido se manifestaram contra a ida de Palocci ao Legislativo para se explicar a deputados e senadores, como defende a oposição.
Oposição quer investigação de faturamento no ano eleitoral
A oposição vai pedir hoje à Procuradoria-Geral da República para investigar o faturamento e os clientes da empresa do ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
DEM, PSDB e PPS querem que o Ministério Público Federal apure o faturamento de R$ 20 milhões da empresa de consultoria de Palocci no ano passado, conforme revelado por reportagem da Folha.
A liberação de Palocci
A fixação do governo em comprometer-se a priori com a alegada inocência de Antonio Palocci, como ontem fizeram com especial firmeza os cinco governadores petistas e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, remete ao fator que liberou o ex-ministro da Fazenda para o enriquecimento, no mínimo, suspeito.
Por ocasião do envolvimento de Palocci com frequência a uma casa alugada por lobistas em Brasília, duas correntes convergiram para protegê-lo. O governo Lula, nada afeito a investigações nem de adversários, e os setores econômicos e financeiros agraciados pelo continuísmo, assegurado por Palocci, das bases neoliberais da política anti-inflacionária de Fernando Henrique/Pedro Malan.
Falta de regra para lobby leva a limiar da ética
Sempre que algum novo escândalo político surge no horizonte é reacendida a discussão acerca da necessidade ou não de regulamentação da prática do lobby.
Basicamente, tal terminologia serve para designar a prática de defesa de um determinado interesse particular ou associativo frente aos representantes políticos da população -normalmente os legisladores.
Grupo usa nome de Dilma para pedir Comissão da Verdade
A pergunta "quem torturou Dilma Rousseff?" circula estampada em cartazes e cédulas de real carimbadas em São Paulo. O objetivo é, segundo os criadores, estimular o debate público sobre a necessidade de criação da Comissão da Verdade -projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde maio de 2010.
"É preciso sensibilizar a sociedade ao processo de democratização e ao que foi a ditadura militar no Brasil", diz nota do grupo formado por cinco mestrandos e doutorandos da USP que não querem ser identificados.
Governadores do PT querem rever dívida
Os cinco governadores do PT -Jaques Wagner (BA), Tarso Genro (RS), Marcelo Déda (SE), Tião Viana (AC) e Agnelo Queiroz (DF)- defenderam ontem a redução do pagamento da dívida dos Estados com a União e a troca do índice que corrige os valores, hoje o IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna), que tem variação maior que outros.
PF prende 9 suspeitos de desviar verbas
Servidores públicos e empresários estão entre os presos ontem pela Polícia Federal sob suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações nas superintendências do Ministério da Agricultura e do da Pesca e Aquicultura. Entre os presos está Ruy Santos Carvalho, superintendente do Ministério da Agricultura no Amapá.
PSDB-SP faz pressão por mais espaço no partido
O PSDB de São Paulo formalizou ontem para o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), a reivindicação por dois postos no comando nacional da legenda: a secretaria-geral e a presidência do ITV (Instituto Teotônio Vilela) para o ex-governador José Serra. A princípio refratário às duas reivindicações, Guerra esteve com o governador Geraldo Alckmin e com a Executiva Estadual do partido.
Tucano vai ocupar cargo em embaixada
Afastado do Itamaraty desde 1982, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumirá nos próximos dias o posto de conselheiro especial na Embaixada do Brasil em Portugal. Após a derrota nas eleições de 2010, ele pediu para voltar ao Ministério das Relações Exteriores e receberá salário de R$ 16.500.
Com beatificação de Irmã Dulce, Brasil tem 38 candidatos a santo
DE SÃO PAULO - Com a beatificação da baiana Irmã Dulce, celebrada com uma missa no último domingo em Salvador (BA), o Brasil tem 38 candidatos a santo que estão no último degrau do processo de canonização do Vaticano.
O levantamento é da freira Célia Cadorin, responsável pelas "causas" dos únicos santos brasileiros: Frei Galvão e Madre Paulina (que nasceu na Itália e viveu no Brasil). A CNBB não tem um registro oficial do número de processos.
Sindicatos e empresas se unem por política industrial
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), CUT e Força Sindical anunciaram ontem uma parceria com o objetivo de pressionar o governo por ações para compensar perdas provocadas pelo dólar baixo.
Sindicalistas e indústria apresentaram uma lista de prioridades, a ser entregue ao governo federal. A proposta é reeditar um grupo de trabalho tripartite, com trabalhadores, indústria e governo, que existiu nos anos 90 para discutir medidas de incentivo à indústria no país.
Fiesp dá passo para representar categoria no país
Com o anúncio de ontem, a Fiesp dá um passo em direção à posição assumida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) de principal interlocutora da indústria com o governo em assuntos relacionados à reforma tributária.
Ainda assim, Paulo Skaf nega que queira tomar a dianteira como negociador. "Estamos todos juntos e em paz, assim como tem ações que a CNI faz que a Fiesp apoia", disse Skaf.
Agência sinaliza com melhoria na indicação de investimento no país
DE SÃO PAULO - A agência classificadora de risco Standard & Poor's (S&P) deu ontem mais ênfase à sua recomendação de investimento no Brasil.
A empresa acrescentou perspectiva "positiva" à nota atribuída ao país, o que significa que ela poderá ser elevada.
Entre os motivos para a alteração, a S&P citou a solidez do crescimento da economia e disse que o governo reafirmou seu compromisso em sustentar ganhos vindos de ajustes fiscal, monetário e no crédito.
Brics em campanha
No "China Daily", com foto da última cúpula dos Brics, "Ainda sem acordo sobre novo chefe do FMI". Destaca que "o insucesso dos emergentes em apoiar um só candidato mostra o esforço ainda necessário para unir a força diplomática à econômica". Da Índia, a Reuters deu que o país busca consenso nos Brics e quer nome emergente, ainda que para perder.
Por Folha.com, "Wall Street Journal" e agências, Guido Mantega sugeriu um diretor provisório, para dar "tempo para amadurecer e conhecer melhor os candidatos". Ele se negou a apoiar o nome mexicano. Segundo o "Valor", os Brics tinham reunião marcada, ontem em Washington -e "um nome forte da Índia ganha força em Brasília, Montek Singh Ahluwalia".
Dívida pública sobe e atinge R$ 1,73 tri no mês de abril
DE BRASÍLIA - A dívida pública federal subiu 2,34% no mês de abril e alcançou R$ 1,73 trilhão, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O valor se refere ao endividamento interno e externo do país. Em março, a dívida havia somado R$ 1,695 trilhão. O aumento em abril se deveu a uma emissão recorde de papéis no mês, que teve cinco semanas.
Cielo compra empresa do Grupo Silvio Santos
DE SÃO PAULO - A Cielo fechou a compra da empresa de pagamento eletrônico Braspag, do Grupo Silvio Santos. A estratégia é adicionar boletos e débito direto ao portfólio de pagamento da Cielo.
Segundo a empresa, a Braspag tem 65% do mercado de "gateway de pagamento", sistema que faz a intermediação entre compradores, instituições financeiras e sites.
Ecad cria site para rebater acusações de fraude no órgão
DE SÃO PAULO - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição criou ontem um site na internet para responder às acusações que pairam sobre o órgão. O conteúdo foi publicado no endereço respostadoecad.ecad.org.br.
Uma carta de apresentação intitulada "O que está por trás das denúncias do Ecad" diz que "o pano de fundo dessa questão não é moral. É econômico".
Governo cede para votar nova lei florestal
Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar. O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.
Do ponto de vista econômico, desmatamento é tiro no pé
O argumento dos defensores das mudanças no Código Florestal é que, permitindo-se mais desmatamento, garante-se desenvolvimento. Contudo, as evidências vão em sentido contrário. A análise combinada dos dados de desmatamento e dos censos agropecuário e demográfico prova que o Índice de Desenvolvimento Humano não aumenta com mais desmate.
Também existem evidências sólidas de que o processo de desmatamento está associado a problemas de propagação de doenças, como a transmissão de malária, mal de Chagas e outras enfermidades contagiosas, e ao aumento da violência.
Sim à agropecuária e sim também ao meio ambiente
O Brasil dispõe de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões estão preservados com sua cobertura vegetal original. Apenas 236 milhões de hectares, equivalentes a 27,7%, são ocupados com produção agropecuária.
A modernização do Código Florestal brasileiro não implicará em qualquer mudança nessa relação. Nossas florestas continuarão preservadas, assim como toda a extensão das matas nativas.
Não há nada no novo Código que, por si só, implique em novos desmatamentos. O que se pretende é poupar os produtores da exigência de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles reconstituir florestas.
Fonte: Congressoemfoco
Sinopses - Resumo dos Jornais
25 de maio de 2011
O Globo
Manchete: Câmara aprova novo Código Florestal; anistia racha base
Após sucessivos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 410 votos a favor, 63 contra (35 deles do PT) e uma abstenção, o projeto que altera o Código Florestal. Duas emendas polêmicas começaram a ser discutidas em seguida, com a base governista rachada. Um dos destaques é do PMDB, aliado do governo, e prevê anistia para quem desmatou em áreas de preservação até 2008. Sem conseguir unir a base, a presidente Dilma Rousseff disse a oito ex-ministros do Meio Ambiente que vetará a emenda do PMDB, caso aprovada. Outros vetos também são cogitados, caso o governo não consiga mudar o texto no Senado. (Págs. 1, 3 e 4)
Lula sai em socorro de Palocci e Dilma
O ex-presidente Lula assumiu a articulação política do Planalto para defender o governo Dilma e o ministro Palocci, diante das suspeitas sobre o aumento do patrimônio do chefe da Casa Civil. Em reunião com senadores do PT, Lula orientou o ataque e cobrou unidade para evitar a convocação de Palocci pelo Congresso. Segundo participantes do almoço, o ex-presidente chegou a acusar o tucano José Serra de estar por trás do vazamento de dados da empresa de Palocci. O ministro Gilberto Carvalho acusou a prefeitura de São Paulo. (Págs. 1 e 10 a 12)
Assassinado no Pará um casal de ambientalistas (Págs. 1 e 9)
Pimenta Neves é preso, após 11 anos, por ordem do STF
Assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, o também jornalista Pimenta Neves, de 74 anos, foi preso ontem, quase 11 anos após o crime. Depois de conseguir protelar o cumprimento da sentença de prisão com sucessivos recursos à Justiça, o último deles foi julgado improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polícia cercou a casa do jornalista, em São Paulo, e ameaçou invadir para prendê-lo, mas Pimenta se rendeu. Como ele tem mais de 70 anos de idade, ainda poderá tentar mais um recurso: cumprir a pena em prisão domiciliar, segundo advogados. (Págs. 1 e 13)
Reestruturação na Oi faz ação subir 13,2%
Epidemia de Aids completa trinta anos
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Folha de S. Paulo
Manchete: Novo Código Florestal é aprovado na Câmara
Sem consenso, a Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a 63 o texto-base da reforma do Código Florestal, que determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas combinada com plantações e a criação de animais.
O governo não conseguiu mobilizar aliados nem convencer o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) a mudar pontos cruciais. O revés partiu da bancada ruralista, que tem deputados do PMDB, do PP, do PR e do FIB, da base de apoio de Dilma. (Págs. 1 e Ciência C9)
Caixa agora culpa Palocci por quebra de sigilo de caseiro
A assessoria de Palocci disse que os fatos foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a denúncia. (Págs. 1 e Poder A4)
Petistas acusam Prefeitura de SP de vazar dados do ministro
A prefeitura disse que os dados da Projeto foram vistos pela empresa ou por servidores que atenderam a solicitações dela. (Págs. 1 e Poder A6)
Cresce no Brasil o número de casos de câncer por sexo oral
Antes, a doença afetava homens acima de 50 anos, tabagistas e/ou alcoólatras. Hoje, atinge mais jovens (de 30 a 45 anos), que não fumam nem bebem e fazem sexo sem proteção. (Págs. 1 e Saúde C8)
Jornalista é preso 11 anos após matar a ex-namorada
Pimenta confessou ter matado a ex-namorada Sandra Gomide em 2000. Em 2006, foi condenado a 19 anos de prisão, pena depois reduzida a 15 anos. No julgamento, a defesa argumentou que ele agiu sob forte emoção. (Págs. 1 e Cotidiano C1 e C3)
Editoriais
Fernando Rodrigues
Morre Abdias do Nascimento, 97, símbolo da luta contra o racismo (Págs. 1 e Poder A10)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Caso Palocci põe Lula à frente da articulação política
Diante da crise, ex-presidente traça estratégia para defesa do ministro e lidera diálogo com parlamentares
No auge da crise envolvendo a ministro Antonio Palocci (Casa Civil), o ex-presidente Lula assumiu, na política, a articulação política do governo de Dilma Rousseff. Lula almoçou ontem com senadores do PT, jantou com Dilma, deu voz de comando para a defesa de Palocci e hoje tem café da manhã na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com todos os líderes da base aliada no Congresso. Segundo senadores, Lula disse que a oposição está testando Dilma e que será um erro demitir Palocci. Preocupado com a prolongamento da crise, Lula traçou ali a estratégia da reação, mas ouviu queixas sobre a falta de articulação política do Planalto. Os petistas disseram a ele que, com Palocci alvejado por denúncias de multiplicação do patrimônio e suspeita de tráfico de influência. A situação só piorou. Eles reclamaram não apenas da lentidão para a montagem do segundo escalão como da ausência de argumentos para defender Palocci. (Págs. 1 e Nacional A6)
Planalto acusa tucanos de vazamento de dados
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou a Secretaria de Finanças de São Paulo de quebrar o sigilo fiscal de Palocci. Mauro Ricardo da Costa, ligado ao ex-governador José Serra, é o titular da secretaria, que negou a irregularidade. (Págs. 1 e Nacional A4)
Consórcio de Belo Monte sofre mais desistências
O consórcio Norte Energia, dona da concessão da Hidrelétrica de Belo Monte, deve sofrer novas baixas nas próximas semanas. De sexta-feira até ontem, três empresas privadas fizeram pedido formal para deixar o grupo investidor: Galvão Engenharia, Servenge Cetenco. A Contern, do Grupo Bertin, fará comunicado nos próximos dias. A construtora Mendes Júnior também deve deixar o consórcio. A J. Malucelli está disposta a se desfazer de sua participação se houver interessado. (Págs. 1 e Economia B1)
6,25% é quanto Mendes Júnior, Galvão, Cetenco, Serveng e Contern têm em Belo Monte.
Pimenta Neves é preso 11 anos depois de assassinato
Após quase 11 anos do crime, o Supremo Tribunal Federal ordenou que o jornalista Antonio Pimenta Neves cumpre a pena de 15 anos de prisão à qual foi condenado pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide. Em liberdade graças a recursos judiciais, ele se entregou aos policiais que foram à sua casa ontem à noite, na Chácara Santo Antônio, zona sul de São Paulo. “É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello. (Págs. 1 e Cidades C1)
Ellen Gracie
Ministra do STF
"Como justificar que, em um delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?"
Celso de Mello
Ministro do STF
"Realmente se esgotaram todos os meios recursais"
Israel diz que só negocia com palestinos sem o Hamas
Aplaudido por republicanos e democratas em discurso no Congresso dos EUA, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, descartou negociar com um governo palestino integrado pelo Hamas. Ele rejeitou também um Estado palestino nas fronteiras pré-1967, como propôs o presidente Barack Obama. Netanyahu disse que Jerusalém não será dividida e que a solução para os refugiados está fora das fronteiras de Israel. Para os palestinos, o discurso foi uma “declaração de guerra". (Págs. 1 e Internacional A16)
Casal de ambientalistas é assassinado no Pará (Págs. 1 e Nacional A15)
Dora Kramer
Mera maquiagem
É de praxe: sempre que surge uma desconfiança envolvendo políticos, defende-se a reforma política como a solução de todos os males. (Págs. 1 e Nacional A6)
Notas & Informações
As explicações terão de vir
À falta de boas explicações, perde força o princípio da presunção de inocência de Palocci. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense
Manchete: Crescem as suspeitas de pane no barco
O mais grave acidente da história do Lago Paranoá tem oito vítimas identificadas. As equipes de resgate acreditam que ainda há pelo menos um corpo submerso, provavelmente preso à embarcação. As investigações e o relato de testemunhas reforçam as suspeitas de que o barco, com mais de 100 pessoas a bordo, navegava com problemas. Além de uma rachadura na estrutura que auxiliava na flutuação do Imagination, a polícia apura a ocorrência de falhas mecânicas. O eletricista Hilton Gomes, sobrevivente do naufrágio, também estava no barco na noite de sábado. Na véspera da tragédia, segundo ele, o Imagination apresentou picos de energia e panes do motor. Há indícios também de negligência com a segurança: mais relatos indicam que os passageiros tiveram dificuldade para acessar os coletes salva-vidas e não receberam orientação de como utilizar o equipamento de segurança. (Pág. 1, 19 a 23)
Ruralistas vencem governo e aprovam código (Págs. 1, 2 a 4)
Combustíveis: Preços em queda
Seu bolso: Planos de saúde vão subir 6,6%
Telefonia: Entorno com preço local
Pimenta Neves: Jornalista é preso após 11 anos
Justiça: TST muda regras
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Valor Econômico
Manchete: Classe emergente contém consumo
O aumento da inflação, provocado pela elevação de preços dos alimentos e tarifas públicas, especialmente de transportes, já arrefeceu o ímpeto consumista das classes emergentes da população. Pela primeira vez desde 2005, houve queda no consumo quantitativo de produtos básicos (2%) nas classes D e E, formadas por famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Nos itens não básicos, o crescimento das compras, que corria em um ritmo de 19%, caiu para 10% no trimestre. Os dados são de estudo feito pela consultoria Kantar Worldpanel, que visitou as residências de 8,2 mil brasileiros nas últimas semanas. A queda de 2% refere-se a mercadorias de consumo frequente nos segmentos de alimentos, bebidas, higiene, limpeza e cuidados pessoais. (Págs. 1 e B4)
Para Eris, BC subestimou demanda
A combinação de uma inflação de demanda com um choque de alta nos preços internacionais das commodities significa que o Banco Central está enfrentando o teste mais duro desde a implantação do regime de metas. A opinião é do ex-presidente do Banco Central Ibrahim Eris. Segundo ele, a autoridade monetária subestimou inicialmente a pressão de demanda, que se dá num ambiente de mercado de trabalho muito aquecido, como ocorre hoje no país. Para Eris, que presidiu o BC no governo Fernando Collor, mais preocupante do que o índice de preços estar rodando no limite superior da banda - de 6,5% - é a natureza da inflação. Seu temor é que, se a desaceleração inflacionária desenhada pelo BC não se confirmar, será necessário elevar mais os juros, o que pode comprometer o crescimento também em 2012.(Págs. 1 e A16)
Proposta de reestruturação da Oi agrada minoritários
A proposta da Oi de uma reestruturação societária a preços de mercado, antecipada ontem pelo Valor, foi bem recebida pelo mercado. As cinco diferentes ações da companhia tiveram altas expressivas, da ordem de 10%. Os investidores entenderam que a mudança pode ser o primeiro passo da Oi para dar adeus à velha Telemar - empresa com um histórico de desentendimentos com os acionistas minoritários.
A Oi pretende trocar as ações da Tele Norte Leste (TNL) e da Telemar Norte Leste (Tmar) por papéis da Brasil Telecom (BrT). As relações de substituição ainda não estão definidas, mas a companhia indicou que a intenção é fazer uma operação condizente com os preços praticados em bolsa. Os valores definitivos serão estabelecidos a partir da recomendação de comitês independentes a ser instituídos na Tmar, na TNL e na BrT. Isso ainda causa ansiedade entre os investidores, que pretendem ver para crer, por causa do passado turbulento da companhia. Nos últimos cinco anos, a Oi fez três tentativas frustradas de reestruturação.(Págs. 1 e D1)
Votação de Código irrita Dilma
A votação do Código Florestal azedou a relação entre o Planalto e a coalizão governista no Congresso. A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa", segundo relatos de auxiliares do Planalto, com a "imposição" de um texto contrário às suas determinações. Nos bastidores, auxiliares da presidente afirmam que Dilma está "contrariada" com os líderes dos principais partidos, sobretudo do PMDB, e que não admite a rebelião do chamado "baixo clero". A presidente atribuiu as dificuldades à "ação insatisfatória" dos líderes do governo e apontou a prevalência de "interesses pessoais" na base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou para retaliações do Planalto e veto presidencial ao texto. (Págs. 1 e A6)
Polícia acha criminosos e drogas em Jirau
Após 70 dias da rebelião no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, ainda há muitas dúvidas sobre os autores e as razões que, de fato, deflagraram a onda de violência. Investigações ainda preliminares mostram que entre os trabalhadores havia fugitivos da Justiça que cometeram crimes em Rondônia e outros Estados. A polícia também já sabe que havia tráfico de drogas no canteiro. Bebidas alcoólicas, que são proibidas no local, também circulavam em um mercado negro.
As informações foram confirmadas pelo delegado Hélio Teixeira Lopes Filho, diretor da divisão de repressão ao crime contra o patrimônio da Polícia Civil, responsável pelas investigações. Ao Valor, o delegado disse que atualmente trabalha na identificação de um grupo de 150 a 200 pessoas que participaram das ações. Mais do que identificar os autores, a principal resposta que a polícia procura é a motivação que desencadeou os eventos. São muitas as evidências de que houve uma ação coordenada, com data certa para acontecer.(Págs. 1 e A5)
Banco Morada teve processo prescrito
Brics se unem e atacam pretensão europeia de manter chefia do FMI (Págs. 1 e A13)
Citroën descarta 'guerra de populares' no Brasil, diz Ivan Segal (págs. 1 e B1)
Embraer enfrenta o custo cambial e projeta novo avião
Com mudanças importantes em sua diretoria, anunciadas há duas semanas, a Embraer começa a se preparar para o longo processo de decisão sobre o lançamento de um novo avião comercial, em 12 a 18 meses. "O mercado aceita bem os nossos aviões e temos que ter muito cuidado, justamente para decidir o que fazer e quando fazer", disse ao Valor Frederico Curado, presidente da empresa.
Além de ter de se adequar à evolução do mercado mundial de aviação, a Embraer tenta amenizar os impactos do câmbio valorizado e do aumento do custo da mão de obra no Brasil. "A Embraer tem cerca de 90% da sua receita atrelada às exportações. Existe uma pressão de custos subindo com uma velocidade muito grande e não se consegue ter um volume de negócios que seja compatível com isso". A saída tem sido elevar a produtividade e as vendas no mercado nacional. (Págs. 1 e B9)
Nestlé eleva aposta em saúde
O braço de saúde da multinacional suíça Nestlé fechou acordo para comprar a Prometheus Laboratories, dos EUA, fabricante de medicamentos contra o câncer e problemas gastrointestinais. (Págs. 1 e B4)
Southem Cross compra Brinox
Randon cresce na Argentina
Bertin perto de perder usinas
Crédito Imobiliário
Brics se unem e atacam pretensão europeia de manter chefia do FMI (Págs. 1 e A13)
Torrefadoras discutem reajuste
Clima afeta algodão no MT
Demanda aquecida no campo
Trabajando.com reforça atuação
Ideias
Modelos macroeconômicos funcionam bem em tempos normais, mas são incapazes de lidar com crises violentas. (Págs. 1 e Al4)
Ideias
Se a Europa insistir no comando das instituições multilaterais, como o FMI, as potências em ascensão vão se afastar delas. (Págs. 1 e A15)
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Estado de Minas
Manchete: Desembargador paga pensão com emprego para ex-mulher
Transporte clandestino: OAB cobra pente-fino no Detran contra perueiros
Código Florestal: Ruralistas obtêm vitória na Câmara
Cargo público: Governo nomeia outra ficha-suja
Saúde
Calçados
Foto legenda: Enfim, na cadeia
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Jornal do Commercio
Manchete: Marido mata esposa e enterra o corpo (Págs. 1 e Cidades, 4)
Aliados desafiam Dilma e aprovam Código Florestal
Pimenta Neves é preso por ordem do STF
Casal defensor da Amazônia é morto no Pará
Defesa de Palocci abafa a oposição (Págs. 1 e 3)
Economia: Gerdau abre fábrica no Cabo
Mais dificuldade para uso do cartão
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Zero Hora
Manchete: Código Florestal passa na Câmara mas emenda impõe derrota a Dilma
Após 11 anos: STF manda Pimenta Neves para a prisão
Sob pressão: Sem reforma, a previdência implode, diz Tarso (Págs. 1, 4 e 5)
RS atrai mil vagas de indústria de calçados (Págs. 1 e 17)
Estado entra na disputa pela fábrica da BMW (Págs. 1 e 19)
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Brasil Econômico
Manchete: Preço alto do aço no país leva montadoras a importar da Ásia
Peugeot-Citroën se une a Volks e Fiat e busca no exterior alternativas para driblar o aumento de até 10% imposto pelas siderúrgicas brasileiras. Estas reclamam das condições de produção e da alta carga tributária do país, que impedem o nivelamento de custos com os importados. (Págs. 1, P12 e P18)
Foto legenda: “O Brasil não precisa de proteção”
A afirmação é do presidente da Munich Re, Nikolaus von Bomhard, para quem o mercado local de seguros já é maduro e grande. (Págs. 1 e P32)
Financiamento privado de longo prazo demora a deslanchar
Letras financeiras, que ficaram isentas de recolher depósito compulsório no fim de 2010, são instrumentos mais procurados, porém ainda não surtiram o
efeito desejado pelo governo. (Págs. 1 e P4)
Carrefour se reestrutura no país e corta 68 funcionários
Companhia não comenta as demissões nem a negociação para vender suas operações no país para o grupo Pão de Açúcar, mas tem feito mudanças em
sua gestão comercial. (Págs. 1 e P22)
Aplicação do caixa rende mais que serviço em corretoras
Com cenário competitivo vivido pelas corretoras nos últimos anos, a corretagem cobrada de clientes passou a não ser mais a receita principal de casas como Souza Barros e Alfa. (Págs. 1 e P30)
Pernambuco une agência nacional e estadual de água à Defesa Civil para monitoramento mais eficiente no combate a enchentes (Págs. 1 e P14)
Fonte: EBCServiços
Mau hálito pode ser fator indicativo de diversas doenças
Raíza Tourinho
Xando Pereira/Agência A TARDE
O vocalista da banda de reggae Diamba, Eduardo Sepúlveda, o Duda, conta que, certa vez, foi entrevistado por um apresentador que exalava um mau cheiro enquanto falava. “Calculei o tempo das perguntas e respostas e alternei a respiração. Um verdadeiro treino de apneia”, lembra o cantor. Situações constrangedoras como esta acontecem cotidianamente, envolvendo os portadores de halitose, problema mais conhecido como mau hálito.
De acordo com a American Dental Association, cerca de 50% da população adulta mundial tem o problema, que é tratável e comumente associada à higiene oral deficiente. “É um transtorno que tem origem multifatorial, mas é causado, frequentemente, por problemas como a saburra lingual (acúmulo de bactérias e células descamadas) e pelas placas dentárias”, diz o especialista em periodontia social Urbino Tunes.
Ele diz que as causas bucais são responsáveis por 80% dos casos. A utilização de um limpador de língua (ou a escovação) é suficiente para retirar a suburra. “A língua deve ser limpa a cada escovação”, reitera Tunes.
O mau hálito também pode indicar que algo está errado com o organismo. “A halitose pode indicar que a doença causadora esteja avançando sem que a pessoa perceba”, adverte o especialista. Nos diabéticos, por exemplo, a halitose pode ser sinal do descontrole da glicemia.
Segundo Tunes, o problema também pode ter causas extrabucais, como doenças da orofaringe, broncopulmonares, digestivas, hepáticas, perturbações do sistema gastrointestinal, diabetes, tabagismo, intestino preso, estresse, entre outros. Também próteses mal adaptadas e restaurações defeituosas. Para Tunes, é importante que a situação seja exposta delicadamente à pessoa.
O problema mais grave que a halitose acarreta, contudo, não é biológico. O portador do mal geralmente sofre do que os médicos denominam de fadiga olfatória, quando a própria pessoa acostuma-se e é incapaz de sentir o mau cheiro. Com isso, é comum que quem tenha o problema sofra rejeição social. “É o melhor anticoncepcional que existe”, brinca Tunes, parodiando o comediante Millôr.
As maneiras de descobrir o problema são mesmo perguntar a alguém de confiança ou realizar uma avaliação do hálito em um dentista. Para quem não sabe como expor o problema a alguém que tenha mau hálito, o site (www.asbob.com.br) tem um serviço online (“clique mau hálito”) que se encarrega de enviar uma mensagem informando a qualquer pessoa que ela tem halitose, a partir da indicação de nome e e-mail.
Eventos - Para tratar desse e de outros temas, cerca 1.200 periodontistas de todo o mundo reúnem-se, a partir desta terça-feira, 24, no Congresso Brasileiro de Periodontologia. O evento segue até o dia 28, no Bahia Othon Palace Hotel (Ondina), paralelamente ao IX Congresso Internacional de Halitose.
Fonte: A Tarde
Uma jabuticaba indigesta
“A alta corte continua recebendo cerca de 30 mil novos recursos a cada ano – mais de dez por ministro, a cada dia útil”
Ricardo Ferraço*
Os números não mentem, já diz o ditado. Pois o relatório O Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, deixa às claras uma verdade no mínimo constrangedora: a mais alta corte do país, que deveria se dedicar preferencialmente a questões constitucionais, tem se transformado, na prática, em “corte recursal suprema”.
Nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal vem sendo sufocado por uma montanha de recursos judiciais. O relatório aponta o tamanho do problema: entre 1988 e 2009, quase 92% dos processos que chegaram ao Supremo foram recursos de conflitos já julgados em pelo menos duas instâncias.
Só em 2006, foram 111 mil novos recursos – mais de dez mil para cada um dos onze ministros. Para dar conta do recado, os ministros teriam que julgar um recurso a cada dez minutos!
É verdade que o instituto da repercussão geral e a adoção da súmula vinculante reduziram a pressão sobre o Supremo. Mas a alta corte continua recebendo cerca de 30 mil novos recursos a cada ano – mais de dez por ministro, a cada dia útil.
No centro do problema, está uma típica jabuticaba brasileira, que tem se revelado um bocado indigesta: a existência de quatro instâncias recursais – juízes, tribunais locais, tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal.
Cabe lembrar que a Constituição brasileira garante o direito à apresentação de recursos, mas fala em apenas duas instâncias judiciais. Mais: em outros países, os recursos às altas cortes só acontecem em casos excepcionais. No Brasil, eles são a regra.
O resultado é um emaranhado burocrático que permite que um processo vá se arrastando por anos e até por décadas, de instância em instância. A Justiça fica mais lenta, menos eficiente e menos acessível, sobretudo aos mais humildes.
Pior ainda. A multiplicação de recursos acaba por alimentar uma impunidade vergonhosa, que afronta princípios básicos de igualdade e justiça. Afinal, os recursos judiciais são usados muito mais como manobra protelatória para fugir das penalidades da lei do que como instrumento legítimo de defesa.
Os processos poderiam muito bem ser decididos em segunda instância, sem prejuízo do direito de defesa. Os números, mais uma vez, não nos deixam mentir: 80% dos recursos que chegam ao STF terminam por ser recusados.
É esse o objetivo central da proposta de emenda constitucional que apresentei por sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A proposta, que já vem sendo chamada de PEC dos Recursos, transforma os recursos judiciais em ações rescisórias. Na prática, garante efeito imediato a processos julgados em segunda instância, ou seja, processos que já passaram por juízes de primeiro grau e pelos Tribunais de Justiça nos Estados ou Tribunais Regionais Federais.
Isso não quer dizer que a discussão não possa continuar nos tribunais superiores ou no Supremo Tribunal Federal, por meio de ações rescisórias. A preocupação diante da possibilidade de alguém ser condenado injustamente à prisão numa decisão de segunda instância não procede. Não é o recurso extraordinário, mas sim o habeas corpus o instrumento mais usado para reverter prisões consideradas ilegais. Os números da FGV mostram que, em 2009 e 2010, pouco mais de cinco mil dos 64 mil recursos extraordinários e agravos de instrumentos distribuídos aos ministros do STF referiam-se a questões criminais. E num único caso houve a efetiva reforma do mérito da condenação.
A PEC dos Recursos nem de longe ameaça os direitos fundamentais do cidadão. Pelo contrário. Ela pode desatar o nó representado pelas quatro instâncias recursais e encurtar o caminho no sentido de uma Justiça mais rápida e mais efetiva, acessível a todos os brasileiros.
*Senador pelo PMDB/ES
Fonte: Congressoemfoco
Normas para crédito consignado prejudicaram idosos
Apontadas pelo Ministério Público Federal como uma das pontas do mensalão, regras iniciais do empréstimo consignado foram a causa de milhares de reclamações, como apontam, com exclusividade para o Congresso em Foco, uma economia e uma advogada do Procon
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| Normas do crédito consignado ficaram tão frouxas que era possível fechar empréstimo em banca de jornal |
Eduardo Militão, de São Paulo
O suposto favorecimento ao Banco BMG na concessão de empréstimos consignados – conforme a denúncia do mensalão feita pela Procuradoria Geral da República e que motivou o procurador do Rio Grande do Sul Manoel Pastana a pedir a inclusão do ex-presidente Lula como réu no processo criminal – foi seguido de regras que permitiram às instituições financeiras conceder crédito até por telefone, sem assinatura de contrato e com depósito na conta de terceiros. Consequência direta desse afrouxamento das regras, de 2004 até maio de 2006, antes das primeiras mudanças nas normas, havia mais de 4 mil reclamações na Ouvidoria do Ministério da Previdência sobre o assunto. Um quarto eram de pessoas que não autorizaram o empréstimo e, mesmo assim, tinha descontos em seus benefícios.
De lá pra cá, as reclamações aos consignados somam 141 mil apenas na Ouvidoria do ministério. Nos Procons, são 23 mil queixas apenas contra o BMG, o líder do mercado, que também ocupa a terceira posição no ranking de reclamações do Banco Central.
Para a advogada especializada em direito do consumidor Ana Paula Satcheki, as normas inicialmente feitas pelo governo federal prejudicaram o cidadão comum, principalmente os idosos. “Se visavam favorecer ou não determinadas instituições, prejuízo para o consumidor houve. Na análise que fizemos, vários consumidores foram prejudicados. A operação não era segura”, disse Ana Paula, que evita dar um tom político a uma análise técnica. Ela assessorou a direção do Procon de São Paulo, o maior do país, em 2006 e, hoje, responde por uma unidade do órgão em Santo André (SP). Desde o início da instituição do crédito consignado, Ana Paula acopanhou a evolução das reclamações. Ela disse ao Congresso em Foco que o governo federal foi “no mínimo negligente” ao permitir que bancos sem estrutura de agências de atendimento como o BMG – o principal alvo das reclamações, junto com o Cruzeiro do Sul – emprestassem por telefone, sem contrato e com depósito de valores em contas de terceiros. Isso abriu margem para todo tipo de fraudes.
As regras criadas permitiram que o BMG, que só tinha dez agências em todo o país, nenhuma delas em São Paulo, se habilitasse para conceder os empréstimos aos aposentados. Como não havia agências, o espaço físico para o contato entre a instituição e os beneficiários, saídas como a possibilidade de empréstimo por telefone surgiram. O aposentado podia ainda indicar uma terceira conta para o depósito do empréstimo. Essa falta de cuidados permitiu que as fraudes se multiplicassem.
Banco banca
A economista Neide Ayoub, do Núcleo de Superendividamento do Procon de São Paulo, também considera um “absurdo” as primeiras regras dos empréstimos com desconto em folha. “Eram terríveis. Deixavam o consumidor numa situação extremamente vulnerável. Se podia contrair empréstimo até com anúncio em jornal”. O jornal Diário de São Paulo, por exemplo, em 2006, chegou a fazer um contrato com o Banco Cruzeiro do Sul para encartar dentro do jornal um contrato para crédito consignado. A pessoa preenchia o contrato e entregava na banca de revista! O processo ganhou o apelido de “banco banca”. “Aquilo não tinha a menor segurança”, diz ela.
| Trecho “Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o Banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade, decorrente, principalmente, dos mecanismos utilizados em seu benefício, que lhe permitiram sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos; negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive por telefone e, posteriormente, ceder essa carteira, em uma operação extremamente suspeita, à Caixa Econômica Federal.” denúncia da Procuradoria Geral da República no caso do mensalão |
Os resultados foram o afrouxamento dos cuidados necessários para a concessão dos empréstimos e as conseqüentes fraudes. A coordenadora do Núcleo de Superendividamento do Procon, Neide Ayoub, exemplifica os problemas causados pelas regras: contratação por telefone, ausência de contrato, contratação por recorte de jornal entregue nas bancas (o chamado “sistema banco-banca”), depósito dos valores em contas de terceiros e cobrança da dívida de aposentados mortos diretamente na pensão da viúva. Os problemas se acumularam de 2004 até 2008.
Entretanto, Neide diz que hoje, as coisas melhoraram, com as mudanças promovidas pelo INSS a partir da Instrução Normativa 28/08. Várias medidas proibiram ou mudaram os termos das regras condenadas pelo Procon e pelo Ministério Público de São Paulo. Hoje não é mais possível, por exemplo, fazer empréstimo por telefone. O banco-banca também foi proibido. Para Neide, fazer um empréstimo em nome de um aposentado é muito mais difícil. Leia aqui.
Ela, porém, acredita que o modelo de crédito consignado para o aposentado é arriscado e não deveria ser incentivado. Para ela, os aposentados deveriam ser orientados a só pedir o empréstimo em casos emergenciais. Como o desconto é feito em folha, ele não pode ser renegociado. O aposentado não tem como deixar de pagar a parcela para priorizar, por exemplo, compra de remédios ou mensalidade do plano de saúde.
Organização criminosa
O que as técnicas do Procon de São Paulo verificaram na prática são situações que levaram o Ministério Público a fazer a ilação política no inquérito do mensalão. Para o então procurado-geral da República, Antônio Fernando de Souza, autor da denúncia, o afrouxamento das regras permitiu ao BMG sair na frente no negócio do crédito consignado. Durante um tempo, o banco operou sozinho, apenas com a Caixa Econômica Federal – que já fazia consignados. Na denúncia do mensalão, Antônio Fernando de Souza afirma que o núcleo político-partidário de uma “organização criminosa” comandada pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu beneficiou o BMG ao dar a ele a primeira autorização para comercializar os empréstimos para aposentados. Isso permitiu ao banco “sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos; negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive por telefone”.
Segundo o procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, houve favorecimento ao BMG também por meio de milhões de cartas para os aposentados assinadas pelo ex-presidente Lula logo depois que o banco mineiro foi autorizado a operar no mercado. Por isso, raciocina Pastana, Lula deve ser responsabilizado criminalmente como réu na denúncia do mensalão – que hoje já está na fase das alegações finais do Ministério Público.
Ana Paula evita que sua análise ganhe um tom político, mas entende que as alegações do procurador Pastana a respeito da MP 130 e do decreto 5.180 retratam um pouco do que viu no Procon durante os primeiros anos dos empréstimos consignados. “Elas evidenciam os problemas que essa modalidade de crédito trouxe; para problemas que foram ou não previstos deveriam também ter sido estabelecidas soluções”, diz a advogada especializada em direito do consumidor. “No início das operações, essa situações eram muito conturbadas.”
“O que eu posso fazer”?
O ex-ministro da Previdência Amir Lando reagiu às críticas sobre normas feitas sob sua gestão e ao então presidente Lula. Lando disse ao site que não era permitido vender consignados por telefone, sem contrato ou com crédito na conta de terceiros. “Se não teve contrato, é nulo. Ninguém escreveu que podia fazer por telefone. Se fizeram, o que eu posso fazer?”, reagiu Lando. Ele disse que o então presidente Lula se empenhou pessoalmente para o empréstimo consignado pudesse beneficiar – e não prejudicar – os aposentados. Leia mais.
A Previdência informou que várias regras foram modificadas. Entre elas, aquela que proibiu o empréstimo por telefone e exigiu a apresentação de documento de identidade para a contratação do crédito com desconto em folha.
Leia também:
Lula se empenhou por consignado, diz Amir Lando
Leia nota com explicações do Minitério da Previdência e do INSS
BMG lidera mercado e tem 23 mil queixas nos Procons
Fonte: Congressoemfoco
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