Relacão de Processos (cont...)

Numeração Única	0001292-55.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923238-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001317-68.2009.805.0142	Numeração Anterior	2926162-5/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
28/10/2009	PROCESSO AUTUADO
28/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001064-80.2009.805.0142	Numeração Anterior	2816013-9/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
04/09/2009	PROCESSO AUTUADO
04/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001109-84.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828143-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001115-91.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828350-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001284-78.2009.805.0142	Numeração Anterior	2922682-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001295-10.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923558-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001303-84.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923879-6/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001304-69.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923904-5/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001305-54.2009.805.0142	Numeração Anterior	2924037-3/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001062-13.2009.805.0142	Numeração Anterior	2815980-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
04/09/2009	PROCESSO AUTUADO
04/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001101-10.2009.805.0142	Numeração Anterior	2827839-8/2009
Tipo Ação	Procedimento Ordinário	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
02/05/2011	EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001104-62.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828023-2/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001120-16.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828836-9/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001132-30.2009.805.0142	Numeração Anterior	2831355-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
14/09/2009	PROCESSO AUTUADO
14/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001286-48.2009.805.0142	Numeração Anterior	2922729-0/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001298-62.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923696-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001300-32.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923787-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001058-73.2009.805.0142	Numeração Anterior	2815891-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
04/09/2009	PROCESSO AUTUADO
04/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001118-46.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828534-4/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001119-31.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828671-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001283-93.2009.805.0142	Numeração Anterior	2922655-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001287-33.2009.805.0142	Numeração Anterior	2922754-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001301-17.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923828-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001306-39.2009.805.0142	Numeração Anterior	2924118-5/2009
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001111-54.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828226-7/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001112-39.2009.805.0142	Numeração Anterior	2828246-3/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/09/2009	PROCESSO AUTUADO
11/09/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001291-70.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923208-8/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Numeração Única	0001302-02.2009.805.0142	Numeração Anterior	2923858-1/2009
Tipo Ação	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - O MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
27/10/2009	PROCESSO AUTUADO
27/10/2009	DISTRIBUIÇÃO

Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Numeração Única	0001204-85.2007.805.0142	Numeração Anterior	3873601-3/2011
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
25/07/2007	PROCESSO AUTUADO
25/07/2007	DISTRIBUIÇÃO
26/11/2004	MERO EXPEDIENTE

Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO

Numeração Única	0001215-17.2007.805.0142	Numeração Anterior	3873630-8/2011
Tipo Ação	Execução de Título Extrajudicial	Partes
Órgão Judicial	V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS	AUTOR - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS REU - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
Comarca	JEREMOABO
Data de Entrada

Data	Movimentação	Complemento	Documento
25/07/2007	PROCESSO AUTUADO
25/07/2007	DISTRIBUIÇÃO
25/02/2005	MERO EXPEDIENTE

Processos Ativos da Parte JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO

Numeração Única	0001087-26.2009.805.0142 - 0	Numeração Anterior	33648-2/2011
Tipo Ação	REEXAME NECESSÁRIO	Partes
Órgão Judicial		REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE JEREMOABO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Data de Entrada	29/04/2011

Data	Movimentação	Complemento	Documento
16/05/2011	PROCESSO AUTUADO
29/04/2011	RECEBIMENTO

Processos Ativos da Parte JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO

Numeração Única	0001413-62.2008.805.0225 - 0	Numeração Anterior	16946-1/2008
Tipo Ação	APELAÇÃO	Partes
Órgão Judicial	TRIBUNAL PLENO	APELANTE - JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
Data de Entrada	26/03/2008

Data	Movimentação	Complemento	Documento
22/03/2011	APENSAMENTO
21/06/2010	ATO ORDINATÓRIO
16/06/2010	APENSAMENTO

Processos Ativos da Parte JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO

Numeração Única	0011577-48.2009.805.0000 - 0	Numeração Anterior	66590-4/2009
Tipo Ação	INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO	Partes
Órgão Judicial	TRIBUNAL PLENO	REPRESENTANTE - GILSON SANTOS ANDRADE REPRESENTADO - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Data de Entrada	28/09/2009

Data	Movimentação	Complemento	Documento
19/07/2010	RECEBIMENTO
09/07/2010	REMESSA
09/07/2010	BAIXA DEFINITIVA

Numeração Única	0011570-56.2009.805.0000 - 0	Numeração Anterior	66584-2/2009
Tipo Ação	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL	Partes
Órgão Judicial	SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL	REPRESENTANTE - GILSON SANTOS ANDRADE REPRESENTADO - JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO,PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Data de Entrada	28/09/2009

Data	Movimentação	Complemento	Documento
11/05/2011	DOCUMENTO
06/05/2011	RECEBIMENTO
05/05/2011	REMESSA

PEGA LADRÃO

Só de Sacanagem / Brasil Corrupção - Ana Carolina

BEZERRA DA SILVA-MALANDRAGEM DÁ UM TEMPO

Repórter da TV Folha e manifestante são agredidos pela policia na marcha...

Guarda agride repórter da TV Folha na Marcha da Maconha em SP; veja

DE SÃO PAULO

Com balas de borracha e bombas de efeito moral, a Polícia Militar perseguiu por 3 km cerca de 700 pessoas que protestavam contra a proibição da Marcha da Maconha na tarde deste sábado (21) em São Paulo.

Durante a cobertura do protesto, o repórter da TV Folha Felix Lima foi agredido e teve seu equipamento danificado pela Guarda Civil Metropolitana.

Apesar de estar identificado com crachá, Lima recebeu um jato de spray de pimenta em seu rosto e na lente do equipamento.

A avenida Paulista e a rua da Consolação foram tomadas pelos manifestantes, pela PM e pela fumaça das bombas, que irrita os olhos e faz arder pele e garganta.

Seis pessoas foram detidas e ao menos duas se feriram. Os detidos foram liberados no início da noite.

A marcha estava proibida por ordem judicial, dada na sexta-feira.

OUTRO LADO

A PM atribuía a ação à necessidade de cumprir ordem judicial. Oficialmente, a corporação disse que a reação se deveu à iminência de briga entre manifestantes e "skinheads".

De acordo com o capitão Xavier, que acompanhou a ação policial neste sábado, os policiais são orientados sempre a agir dentro da legalidade, em defesa da vida e da dignidade humana.

"O policial sempre deve agir com os meios necessários para conter uma injusta agressão", afirmou, dizendo não poder opinar sobre a agressão flagrada pela Folha por não ter visto a imagem.

Na operação desta sábado foram acionados policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas), da Força Tática e das 1ª e 3ª companhias do 7º Batalhão da PM.

Procurada, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informou que vai se manifestar após analisar as imagens.

Veja imagens do protesto na av. Paulista
Detidos em protesto da Marcha da Maconha são liberados
PM usa bombas de gás para dispersar manifestação
Justiça proíbe Marcha da Maconha em São Paulo
Grupo consegue liminar para participar de marcha
Oito são presos na Marcha da Maconha em BH e no Rio

Fonte: Folha.com

CMI Brasil - Marcha da maconha 21/05/2011 - Jogral

CMI Brasil - Marcha da maconha 21/05/2011 - Jogral: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Processos judiciais viraram arma para censurar a imprensa no Brasil

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmclfCZEyK5HVSoV27nvD2GdjHbS_5mRsE4pfkxv6k7rowdmHy_D1v2_lwsny7OVlBOLJeP9aW82fQtE8e0pUsAwdBmtNmC6mEdfheKyNGK4T-HCpVNxOe_eN2B8-3KPBiyjey/s1600/JUSTI%25C3%2587A+SUJA.jpg

Por Deutsche Welle

No Brasil, os jornalistas são livres para escrever e publicar. Num país oficialmente livre das amarras da censura de imprensa, os interessados em impedir que uma informação venha a público encontraram, no entanto, outras maneiras de fazê-lo.
O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto conhece bem essas alternativas – várias foram usadas contra ele na tentativa de interromper seu trabalho. Depois da vasta experiência na grande imprensa brasileira, Lúcio fundou há 20 anos o Jornal Pessoal, focado na cobertura da Amazônia e que, segundo a definição do criador, “é a publicação alternativa de existência mais duradoura do país e a única em atividade”.
Nos tribunais brasileiros, Lúcio é um dos jornalistas mais perseguidos do país. “A censura passou a contar com um poderoso instrumento, que é a Justiça”, diz. O interessante é que, entre 1966 a 1985, durante a ditadura militar, o profissional só foi processado uma vez – e absolvido. Desde 1992, as inúmeras denúncias de corrupção, desmatamento ilegal e tráfico de madeira já renderam ao único editor do Jornal Pessoal mais de 33 processos.
O sociólogo Benoît Hervieu, chefe da organização Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, acompanha de perto a atividade jornalística e traça conclusões sobre o panorama brasileiro. “A questão da insegurança é mais grave no Norte e no Nordeste. Os jornalistas têm confrontos com as autoridades e também com o crime organizado e com traficantes de maneira muito violenta.”
Apesar de a situação no Brasil ser bem mais amena do que a do México e de Honduras, países onde a liberdade de informar é a mais cerceada na América Latina, segundo a Repórteres Sem Fronteiras, é com dificuldades que muitos profissionais brasileiros expressam sua opinião, avalia Hervieu.

Outros tipos de censura

A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, não nega as deficiências. “Acho que essas dificuldades são muito mais relativas ao funcionamento da Justiça, envolvendo questões sociais e políticas, do que propriamente à instituição da liberdade da imprensa. Não há censura em nenhum lugar [no Brasil], e todos publicam o que querem”, disse à Deutsche Welle.
Mas há também avanços a serem reconhecidos. “Em 20 anos de democracia, o país vive em plena liberdade de expressão, uma democracia consolidada e amadurecida”, pontua Chagas. Antes de assumir a secretaria, ela atuava como jornalista e conheceu, ainda na infância, a censura de imprensa.
O pai dela, colunista do jornal O Estado de São Paulo, sofreu diversas reprovações durante a ditadura militar. A ministra conta que, naquela época, não conseguia compreender o porquê de os versos de Os Lusíadas, de Camões, aparecerem todos os dias na capa do jornal. “Até que um dia me explicaram que aquilo era para preencher matérias que foram censuradas.”
“O fato de haver alguns casos de jornalistas que sofrem processos e são perseguidos acontece em função de um sistema judiciário que tem falhas. Não há mecanismos na Justiça que funcionem com agilidade e rapidez, que resolvam as controvérsias e disputas envolvendo a imprensa, tanto para proteger o jornalista quanto para proteger o cidadão. Não é um problema da liberdade da imprensa. É um problema de segurança do país, de Justiça, um outro tipo de mazela da nossa sociedade”, diz a ministra.
Amarras e controle
Focada em apontar os problemas que atrapalham a cobertura jornalística no mundo, a Repórteres Sem Fronteiras mantém dois correspondentes no Brasil. E observa no país um recurso perverso usado pelos poderosos para calar a mídia. “Está acontecendo a multiplicação dos procedimentos judiciais contra jornalistas por parte de autoridades estaduais, locais, prefeituras, etc, para impedir algumas coberturas de atualidade ou como medida de censura prévia”, afirma Hervieu.
Já foram vítimas grandes veículos de comunicação, como O Estado de São Paulo, proibido judicialmente de publicar matérias relacionadas à operação Boi Barrica, que colocou Fernando Sarney (filho do José Sarney) no centro de um escândalo político. Meios menores também não escapam, como a Gazeta de Joinville, em Santa Catarina, impedida pela Justiça de associar o prefeito da cidade à uma ex-miss Brasil, com quem teve uma relação extraconjugal.
Contra a chamada censura prévia, o governo federal não tem espaço para agir, afirma Chagas. “Não há qualquer tipo de iniciativa do Executivo para cercear qualquer tipo de liberdade, muito menos a de imprensa. A presidente da República já deixou isso muitíssimo claro. E em relação à Justiça, é uma questão da Justiça. Ela é uma instituição e vive também de credibilidade, assim como a imprensa. E se a Justiça dá, muitas vezes, uma decisão considerada errada, polêmica, ela tem que responder por isso. O Executivo não tem como interferir, a não ser defendendo a liberdade de imprensa.”
Evolução
Ainda persiste no Brasil a tradicional concentração dos veículos de imprensa, mantidos, muitas vezes, por poucas famílias ou por políticos. “Em tese, a constituição proíbe que os parlamentares sejam proprietários de meios de comunicação, isso aí é uma burla da lei. E há formas de tornar essa lei mais rigorosa para coibir esse tipo de desobediência”, sugere Chagas.
Mas o uso massivo da plataforma digital indica um movimento de mudança. Especialistas afirmam que a internet e os avanços sociais vistos no Brasil contribuíram para a evolução da sociedade brasileira, que está ficando mais amadurecida para julgar a informação recebida e verificar a credibilidade de uma notícia.
Ainda assim, para a Repórteres Sem Fronteiras, é preciso fazer mais contra a extrema centralização da mídia no Brasil. “Deveria ser um objetivo do poder federal para garantir mais pluralismo na imprensa”, diz Hervieu. Para a ministra, o país está num bom caminho, afastando-se cada vez mais do passado sombrio da censura. Para muitos governantes, trata-se até mesmo de uma questão pessoal. “O Brasil está sendo governado por uma geração de pessoas que sofreu na carne os efeitos da censura”, finaliza Chagas.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Alexandre Schossler

Postado por Augusto Barata