AVISA AS "OTORIDADE" QUE A DITADURA ACABOU!

O autoritarismo continua entranhado na sociedade brasileira.

O Ministério Público Estadual acionou a Justiça paulista para que fosse proibida uma manifestação de defensores da legalização da maconha.

Ora, é questionável que a canabis seja nociva; e indiscutível que não é mais nociva do que algumas drogas consentidas.

Então, numa democracia os cidadãos têm, sim, o direito de tentarem colocar um assunto desses em discussão.

Os promotores alegaram que a manifestação incitaria ao crime.

Mas, nunca deixará de ser crime se os que têm opinião contrária não a puderem expressar.

Não se trata de pregar o genocídio, a tortura, a pedofilia.

Ou de negar a existência do Holocausto.

Nem mesmo se está chamando uma ditadura bestial de ditabranda.

Em nome do espírito de justiça (do qual, segundo Platão, somos todos dotados), bem como da democracia pela qual eu e muitos companheiros derramamos nosso sangue, ouso dizer aos srs. promotores que eles foram profundamente infelizes e estão totalmente errados.

Pedir a legalização de algo jamais poderá ser igualado, de forma tão mecânica, a estar induzindo ao uso de algo. Trata-se de uma visão preconceituosa, policialesca e imobilista que não faz jus às tradições do MPE.

A comédia de erros prosseguiu com um desembargador proibindo a manifestação, apesar do pleito ter vindo com argumentação tão tosca.

Aí os organizadores, justificadamente, convocaram outro ato público -- este em nome da liberdade de expressão, que foi mesmo duramente atingida.

E a polícia, agindo de forma tão arbitrária quanto na ditadura militar, decidiu que valia também para a nova manifestação a equivocadíssima proibição que pesava sobre a anterior: reprimiu-a com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Foi um episódio grotesco, chocante, vergonhoso e inaceitável.

Que merece meu mais veemente repúdio.
Fonte: Náufrago da Utopia

Crise com Palocci expõe falta de regras anticorrupção

Agência Estado

A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.

Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.

As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.

Em relação aos funcionários de carreira do Executivo, uma regulamentação poderia estar em vigor se a tramitação de um projeto encaminhado pelo governo não tivesse sido barrada em 2008 pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta proibia que servidores de alto escalão, inclusive ministros, tirassem licença não remunerada para prestar consultoria privada e ampliava de quatro meses para um ano o período de espera para um ex-servidor exercer função que entre em conflito com o interesse público.

Na época, Maia apresentou um recurso para levar a discussão do projeto para o plenário da Câmara, em vez de aprová-lo apenas nas comissões, o que era permitido pelo regimento. Desde então, a tramitação está suspensa. Consultado pelo Estado, o deputado disse que atendeu a pedidos de servidores, preocupados com a possível extensão da quarentena.

Projetos

Propostas moralizadoras apresentadas por deputados e senadores raramente chegam a ser votadas. E, dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo nos últimos seis anos, com pedido de prioridade, apenas um tem chances de se transformar em lei em um futuro próximo - ainda assim, após o prazo previsto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Nos jornais: ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais

O Globo

Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais

Embora integrantes da base aliada e da oposição tenham feito um acordo para que seja apresentado apenas um destaque ao texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na votação prevista para esta terça-feira, foram protocoladas no plenário da Câmara 186 emendas para tentar alterar o texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) listou pelo menos 20 emendas que, segundo ele, tentam anistiar crimes ambientais. E outras emendas tentam transferir aos estados a prerrogativa de decidir o que pode ser feito em áreas de preservação. De forma indireta, o destaque que deverá votado terça-feira já abre essa possibilidade de estadualização quando diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) atenderá a "peculiaridades locais". O projeto que altera a atual legislação florestal obriga todos os produtores a registrar suas áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a se inscrever no PRA.

Emenda dá ao produtor dinheiro para cumprir lei

Uma emenda ao projeto de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG) tenta obrigar o governo a indenizar os produtores que mantiverem áreas de preservação permanente em suas propriedades - o que, pela lei em vigor, todos os proprietários são obrigado a manter.

Outro tema polêmico é a transferência para os estados do poder de estabelecer regras ambientais. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que, se na Câmara os estados não ganharem autonomia para estabelecer novos limites de APPs e reserva legal, este item será incluído no Senado.

Caso Palocci reabre discussão sobre lobby

O caso Palocci reacende a discussão sobre a legalização do lobby nos três poderes, em especial no Congresso, onde é permitido a deputados e senadores atuarem como consultores, como foi o caso do atual ministro da Casa Civil no seu último período no Parlamento, entre 2007 e 2010. Entre os políticos e especialistas não há quem diga ser contra regulamentar a ação do lobista, mas interesses variados impedem o avanço de propostas discutidas há pelo menos 20 anos no Congresso. Para entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição e do governo, a lei deve tratar do lobby privado e impedir que deputados e senadores atuem como consultores da iniciativa privada, como permitido hoje. O lobby, a consultoria e o tráfico de influência andam na mesma via no centro do poder , em Brasília, comrisco iminente de ilegalidade em situações diversas. São atividades que se confundem, sendo que apenas uma delas, a consultoria, é legal, permitida. Tráfico de influência é crime, e lobby, uma profissão não regulamentada, é prática comum na capital — principalmente no Congresso, mas também na Esplanada dos Ministérios. O ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro (PE) conta que foi assediado muitas vezes por lobistas nos corredores da Casa, e que os pedidos nem sempre eram republicanos. E diz mais: alguns lobistas atuam no “limite da corrupção”.

‘É preciso proteger o interesse público dos interesses privados’

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emé-rito da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “Política e racionalidade”, a justificativa do ministro Antonio Palocci para suas atividades de consultoria após a saída do Ministério da Fazenda —a de que
a passagem por instituições como o ministério, o Banco Central ou o BNDES “proporciona experiência única, que dá enorme valora esses profissionais” — mostra a influência e o peso dos interesses privados na administração pública. Isso evidencia uma convivência que, se não chega a ser ilegal, não é do interesse do país, diz ele.

Longe dos dias de todo-poderosa, Erenice fica recolhida em Brasília

Oito meses após a traumática saída do governo, atingida pelo escândalo de tráfico de influência na Casa Civil, a antecessora de Antonio Palocci prossegue no exílio. Erenice Guerra havia decidido passar a quarentena forçada em São Paulo. Mudou de ideia e vive discretamente em confortável casa no Lago Sul, região nobre de Brasília, relatam os poucos amigos que se encorajam a falar sobre o destino da ex-braço-direito da presidente Dilma Rousseff.

Quando a presidente assumiu, em janeiro, Erenice estava entre os privilegiados convidados que puderam cumprimentá-la no Planalto. À época, alimentava o desejo de retornar à advocacia, após quase 30 anos de consultoria jurídica ao PT e no serviço público. Cinco meses depois, sua atuação nos tribunais ainda é um mistério.

Só em junho PF deve concluir inquérito do caso

Nas rodas sociais, Erenice raramente é vista. De acordo com um antigo aliado, ela "se recupera do trauma" e "prefere a tranquilidade da discrição". Outro amigo da família diz que tem informações vagas, que chegam pelo irmão da ex-ministra José Euricélio Alves de Carvalho. Na última conversa, Euricélio limitou-se a dizer que a irmã "está bem".

Erenice continua às voltas com a investigação da Polícia Federal, em Brasília, que apura irregularidades nos negócios que o filho Israel pretendia fazer para faturar em cima do prestígio da mãe. Israel virou motivo de chacota: para os lobistas que estiveram em contato com o filho da ex-ministra - e mais tarde o denunciaram -, Israel tentou "vender o céu na terra", sem suspeitar que estava encaminhando a ruína da trajetória política da mãe, outrora considerada aplicada e competente.

Dilma enfrenta fogo amigo disparado pelo PT

Ainda em lua de mel com a população depois de cinco meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrenta sua mais difícil batalha no próprio governo: a guerra interna contra sua tentativa de moralizar a ocupação de cargos e as cobranças infernais não só das correntes do PT, mas também do PMDB e de outros aliados. O fato de barrar pleitos que considera impossíveis de engolir e retardar decisões nessa seara está despertando uma luta fratricida no próprio PT. Para ajudá-la a enfrentar essa guerrilha, entrou em campo o maior conhecedor da alma petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso do vazamento do enriquecimento relâmpago do seu braço direito, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, é apontado como mais um caso do fogo amigo em que grupos petistas que perdem espaço tentam mostrar a ela que será derrotada no cabo de força.

Presidente não está disposta a mudar estilo

Segundo interlocutores do Planalto, a ira de setores do PT contra a presidente Dilma é alimentada pelo fato de que ela segura até decisões já acordadas entre Palocci e os partidos. Mas auxiliares da presidente dizem que as sucessivas derrotas impostas pelo PT estão longe de tirar o sono dela. A avaliação é que o partido quer apenas delimitar terreno. Sem disposição para se envolver pessoalmente em disputas partidárias, Dilma tampouco pretende supervalorizar a postura dos petistas. Já se contabiliza como respostas dos grupos descontentes do PT ao Planalto a reviravolta na eleição de Marco Maia (PT-RS) no lugar do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP); a eleição de Rui Falcão no lugar do líder Humberto Costa (PT-PE) para suceder a José Eduardo Dutra na presidência do PT; o bombardeio que atingiu a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; e agora o escândalo Palocci, que tem sido debitado a descontentes ligados ao grupo do ex-deputado José Dirceu e do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), esvaziados na gestão política do chefe da Casa Civil.

Em busca de um milhão de brasileiros invisíveis

O adolescente Leonardo Soares Ribeiro, de 14 anos, vive com o pai na zona rural da pequena São Félix, cidadezinha de 3,4 mil habitantes na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, numa casa cravada na terra que dá alimento e subsistência a todos que vivem por ali. A horta e o pomar dão laranja, rosas, legumes e verduras que são vendidos na região, mas é pouco para uma família com cinco pessoas.

- Falaram que, porque o menino está na escola, o governo dá um dinheiro pra complementar a vida da gente, mas já fui três vezes na prefeitura e nunca consegui resolver isso. Para a gente, nunca chegou nada - reclama o pai do rapaz, Eliezer Alberto Ribeiro, de 63 anos.

Folha de S. Paulo

Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos. O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa.

Enriquecimento causou demissão de 167 servidores

Desde 2003, o governo federal demitiu 167 pessoas que enriqueceram de forma indevida, usando o cargo ou a função para aumentar o patrimônio.
Segundo a Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela análise e punição administrativa, outros 38 procedimentos estão em andamento.
A assessoria de imprensa da CGU informou que esses funcionários públicos foram punidos, entre outros motivos, por receber propina, ganhar vantagens econômicas em troca de facilidades, uso de veículos ou outros bens públicos em serviço particular e desvio de verbas públicas -ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa. Mas o número de punições aplicadas pelo governo federal é muito maior.

Palocci deu verba para projeto de cunhada

Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes. Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci. O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009.

Cabe ao Turismo analisar repasse, afirma ministro

O ministro Antonio Palocci afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, que apoiou a Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto porque ela é "uma das quatro mais importantes do Brasil e uma das maiores feiras a céu aberto do mundo". Informou ainda que desde a sua segunda edição, em 2002, o evento recebe patrocínios da União e de instituições públicas. O ministro não comentou o fato de a cunhada dele, Heliana Palocci, ser vice-presidente da fundação que organiza o evento.
Questionado se, para ele, houve irregularidade no repasse, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias veda destinação de recurso para entidade dirigida por parente, disse: "A análise das transferências de recursos para o setor privado compete ao ministério responsável pela execução das ações".

Longe dos holofotes, petista foi voz do Planalto na Câmara

A passagem de Antonio Palocci pela Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2010, se deu longe dos holofotes, mas em estreita sintonia com o Palácio do Planalto, para quem atuou durante momentos cruciais como um "líder informal" na Casa. Sua voz foi pouco ouvida nos microfones do plenário. Somente 17 falas registradas em quatro anos, a maior parte para responder a questões de colegas sobre grandes temas de interesse do governo. Eleito o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo pelo PT em 2006, Palocci havia deixado o Ministério da Fazenda meses antes, em meio ao caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Crise encerra lua de mel do governo Dilma

A revelação do crescimento vertiginoso do patrimônio do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) pela Folha, há uma semana, encerrou abruptamente a lua de mel do governo Dilma Rousseff com uma opinião pública condescendente e favorável. Todos os governos passam pela lua de mel, mas Dilma contou com dois fatores a mais: é a primeira mulher presidente e sucessora do campeão de popularidade Luiz Inácio Lula da Silva. Nem assim ela é, ou poderia ser capaz de passar incólume por um escândalo envolvendo Palocci, que não é um ministro qualquer. Palocci é o centro da articulação política (que Dilma desdenha), avalista para os investidores internacionais, interlocutor do grande capital e da oposição, diplomata junto à grande imprensa. É, ainda, chefe da Casa Civil, motor da máquina burocrática que move todas as áreas de governo.

Líder do governo no mensalão é consultor e empresário na Bahia

Líder do governo Lula até as vésperas da revelação do mensalão, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos 38 réus da ação que corre na Justiça, virou consultor e empresário do ramo de eucalipto, abate de madeira e agropecuária na Bahia. Professor de matemática aposentado, Luizinho abriu uma empresa de reflorestamento em 2011 em Vitória da Conquista (500 km de Salvador), cidade administrada pelo ex-colega de bancada Guilherme Menezes (PT). A empresa foi batizada Analuz Reflorestamento, em referência aos nomes de Luizinho e de sua mulher, Ana Lúcia Sanchez, servidora da Prefeitura de Diadema, também governada pelo PT. Segundo dados da Junta Comercial baiana, a Analuz foi criada em 21 de fevereiro, destinada ao cultivo de eucalipto, reflorestamento com abate de árvores, pecuária e compra e venda de imóveis. Luizinho aparece como seu administrador. O endereço da empresa informado à Receita Federal é o nome de uma fazenda às margens da BR-116, num distrito rural de Vitória da Conquista. Buscas em cartório, entretanto, não localizaram documentos do imóvel. A Folha esteve no local, com plantações de eucalipto ainda recentes. Um trabalhador que operava um trator no terreno vizinho disse desconhecer Luizinho e não saber quem seria o dono das terras.

De volta ao PT, "aloprado" será candidato a vereador

Depois da volta de Delúbio Soares ao PT, um encontro do diretório de São Caetano na semana passada, dia 15, marcou o retorno do ex-vereador Hamilton Lacerda às atividades partidárias. Refiliado em 2010, Lacerda se mantinha afastado do dia a dia do partido. Agora será candidato a vereador. Ele pediu desfiliação do PT em outubro de 2006, depois de ser um dos pivôs do escândalo da tentativa de compra de dossiê contra tucanos na campanha de 2006.

Política econômica põe governo Dilma à esquerda de Lula

Ex-ministro tucano, Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, traça diferenças entre Lula e Dilma. Conclui que a atual política econômica está mais à esquerda. Nesta entrevista, fala de inflação e sugere redução no crescimento. Também advoga a implantação de quarentena para o capital externo. Para Mendonça, as finanças vão ficar menos confiantes no governo se o ministro Antônio Palocci (Casa Civil) cair. Executor de boa parte da privatização nos anos FHC, avalia que o PSDB é hoje um partido mais medíocre.

O Estado de S. Paulo

Discussão do Código Florestal eleva desmate, diz documento

O aumento do ritmo das motosserras na Amazônia está relacionado à reforma do Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. É o que afirma documento oficial submetido ao gabinete de crise criado nesta semana pelo governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. Ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, relata que o Código Florestal criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento. Outra expectativa criada foi de que os responsáveis seriam anistiados. O Estado lidera o ranking dos que mais derrubam árvores. "Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental", diz o ofício ao qual o Estado teve acesso. O documento faz referência ao Código Florestal e ao Zoneamento Econômico Ecológico de Mato Grosso. À reportagem, o secretário confirmou o vínculo.

Crise com Palocci expõe ausência de regras anticorrupção

A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados. Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades. As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

Sociedade tem direito de cobrar ministro, dizem especialistas

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, "precisa, sim, vir a público e dar explicações sobre o espantoso aumento de seu patrimônio". A frase, da cientista política Celina Vargas do Amaral Peixoto, da FGV-Rio, resume a impressão dominante entre historiadores e cientistas políticos - ainda que, como ponderam alguns deles, o ministro não tenha nenhuma obrigação legal de revelar sua vida financeira. Essa dispensa legal, adverte o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), não representa grande coisa: "Legalidade e justiça, no Brasil, são coisas dissociadas". "Entre nós, a ética não está consolidada na política e a lei não é garantia de justiça", afirma. "Se o ministro ganhou em um ano o que não havia ganho a vida inteira, isso causa grande estranheza. Por isso mesmo, ele deve dizer à opinião pública que tipo de consultoria prestou, a quem, e por quanto dinheiro."

Na Justiça, ministro é réu na ação do 'escândalo da ervilha'

Na ação do molho de tomate refogado com ervilhas o ministro Antonio Palocci trava com o Ministério Público Estadual pesado embate na Justiça. A promotoria pede sua condenação a todas as sanções que a Lei da Improbidade prevê - ressarcimento integral ao Tesouro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e perda da função pública. A promotoria estima em R$ 2 milhões o suposto dano aos cofres públicos por meio da aquisição de cestas básicas com latas daquele molho.

"A partir do início da gestão do réu Palocci na prefeitura foram introduzidas alterações nos sistemas de compras de gêneros alimentícios que possibilitaram o favorecimento das fornecedoras", acusa o Ministério Público. "Não foi a pretensão do então prefeito de enriquecer as cestas básicas do povo pobre que levou sua administração a cogitar de tal inusitado produto no rol daqueles que seriam fornecidos. Não se caracterizou nos autos nenhuma situação emergencial."

Mesmo réu do mensalão, João Paulo quer disputar

O lançamento da candidatura do deputado João Paulo Cunha à Prefeitura de Osasco é dado como inevitável dentro do comando petista. Ninguém do partido, explicitamente, coloca objeções à intenção do parlamentar, apesar de ele ser um dos réus do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversas reservadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou preocupação com os possíveis ataques que o petista sofrerá com a candidatura, que dará munição aos adversários para relembrarem a crise de 2005 no governo a partir da revelação do esquema do mensalão. Lula, porém, já deixou claro que não tentará demover João Paulo da ideia. Além de desgastante, a candidatura de João Paulo, para dirigentes do partido, pode não ter viabilidade eleitoral.

Com chefe da Casa Civil abalado, aumenta cacife político de Temer

A interlocução política do PMDB com o Palácio do Planalto mudou de mãos no governo Dilma Rousseff. Ao longo dos oito anos de mandato do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, os interlocutores preferenciais foram o presidente do Senado, José Sarney, e o líder do partido na Casa, Renan Calheiros. Na atual administração, porém, o preferido é o vice e presidente de honra do PMDB, Michel Temer. Sem o traquejo político do antecessor, Dilma implantou um modelo de articulação centrado na figura de um intermediário: o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que faz a interlocução com a base aliada em nome da presidente. Com Palocci politicamente manco, o cacife de Temer como articulador cresce.

Em 11 anos, só quatro políticos foram condenados pelo Supremo

Apesar das centenas de ações e inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades, a Corte registra desde 2000 apenas quatro condenações, todas contra deputados e ex-deputados. As decisões foram tomadas pelo Supremo em 2010, quando a chefia do Ministério Público Federal estava nas mãos de Roberto Gurgel. Mas as investigações começaram anos antes e, em um dos casos, a demora levou à prescrição.

Em maio, o STF condenou o ex-prefeito de Curitiba (PR) Cássio Taniguchi por crime de responsabilidade. No entanto, o tribunal concluiu que a pena não poderia ser cumprida porque ocorreu a prescrição.

Também em maio do ano passado, o STF condenou o ex-prefeito de Caucaia (CE) José Gerardo de Arruda Filho por crime de responsabilidade. O caso chegou ao Supremo em 2006.

Em setembro, o Supremo condenou José Fuscaldi Cesílio (GO), mais conhecido como Tatico, por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Em outubro, foi a vez de Natan Donadon (RO) ser condenado pelo tribunal por crimes de formação de quadrilha e peculato.

Sem incomodar, Gurgel caminha para reeleição

Em campanha por mais um mandato de dois anos como procurador-geral da República, Roberto Gurgel até agora incomodou bem menos o Palácio do Planalto e governos estaduais do que seus dois antecessores, Antonio Fernando de Souza e Claudio Fonteles.

Nos quase dois anos em que está no cargo, Gurgel encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) apenas 20 ações questionando a constitucionalidade de leis e atos governamentais. Fonteles foi autor de 259 processos desse tipo e Antonio Fernando, de 130.

Na área criminal, Gurgel insistiu nos últimos dias que não existiam indícios contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, cujo patrimônio aumentou 20 vezes nos últimos anos.

No mês passado, Gurgel pediu o arquivamento de uma investigação contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

Correio Braziliense

Gastança nas embaixadas

Um casamento dentro do luxuoso Palácio Pamphilj, em Roma, chamou a atenção dos turistas que passavam pela Praça Navona, um dos pontos turísticos mais frequentados da capital italiana. O palácio tem história, requinte e pertence ao governo brasileiro: sedia a Embaixada do Brasil. É também a residência oficial do embaixador, José Viegas Filho. Ele e a mulher, a escritora peruana Erika Stockholm, organizaram o casamento de amigos e receberam convidados no Pamphilj, em meados do ano passado, num dos espaços mais amplos e suntuosos do centro histórico de Roma. “A confraternização foi custeada pessoalmente por mim”, garante o embaixador. “Não há impeditivos para a realização de eventos de cunho privado no palácio.” O público e o privado se confundem no Pamphilj (pronuncia-se panfili). Viegas diz ter pago a conta do casamento, mas os salários, as horas extras dos funcionários — cinco motoristas estão à disposição no Pamphilj, por exemplo — e as despesas de consumo no palácio são custeados pelo Itamaraty. Na mesma embaixada, outra iniciativa de Viegas e Erika mostra a confusão entre gastos privados do casal e os custos da chancelaria e do palácio. Eles decidiram reformar dois dos sete quartos de hóspedes existentes na parte residencial do Pamphilj, para receber três parentes de Erika. Os familiares permaneceram por alguns meses em Roma, e os quartos do palácio — que tem quase seis séculos de história — foram modificados e reformados para abrigar os hóspedes, que não estavam em missão diplomática oficial. O embaixador admite que as reformas foram custeadas por uma dotação orçamentária voltada a “serviços e atividades de manutenção do posto (da embaixada)”.

Falta de controle das hospedagens

O Itamaraty desconhece e não tem qualquer tipo de controle sobre as hospedagens nas embaixadas cujas sedes são, também, as residências oficiais dos embaixadores. A prática mais comum é abrigar amigos e familiares e usar a estrutura da embaixada — custeada com dinheiro público — para servir os visitantes. Isso implica pagamentos recorrentes de horas extras aos funcionários, uso de material de consumo que deveria ser exclusivo da chancelaria e até contestações na Justiça para reparar o excesso de trabalho. O escritório financeiro do Itamaraty em Nova York só fica sabendo dos gastos com eventos e com a presença de delegações em missões oficiais. É somente isso que as representações brasileiras justificam nas prestações de contas ao escritório. Não há qualquer registro das hospedagens, nem do número de hóspedes.

A estratégia para voltar ao ritmo normal

Os petistas avaliam que a revelação do enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, é um tema superado. Deputados e senadores do PT entendem que a suposta multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci entre 2006 e 2010, quando era deputado federal, é plenamente justificável e a estratégia agora é mostrar que o governo está voltando ao ritmo normal de trabalho. De acordo com líderes da base aliada, a ida da presidente Dilma Rousseff hoje a Salvador para participar da cerimônia de beatificação da Irmã Dulce — viagem que inicialmente estava cancelada — faz parte dos novos planos. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Planalto está agindo corretamente e tomando todas as medidas necessárias para dar andamento à pauta também no Congresso. “Não há qualquer paralisação no governo e no Legislativo. Na próxima terça-feira, votaremos o Código Florestal e mais duas medidas provisórias”, garantiu.

Valorizados no mercado

Uma das justificativas dadas por Palocci sobre o rendimento milionário da sua empresa de consultoria, a Projeto, é que a passagem à frente de bancos, como o BNDES e o BC, e do Ministério da Fazenda “proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”. Fontes consultadas pelo Correio confirmam que ex-figuras públicas ligadas às finanças públicas recebem quantias que podem ultrapassar a casa dos sete dígitos. Segundo o mercado, o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, atualmente sócio do BTG Pactual, pode acumular ganhos mensais superiores a R$ 1 milhão.

Por um Brasil mais enxuto

O Congresso Nacional quer redividir o Brasil, criando pelo menos sete estados e quatro territórios federais. O principal argumento para esse redesenho do mapa são as desigualdades sociais dentro das próprias unidades da Federação. No início do mês, a Câmara aprovou a realização de uma consulta popular para saber o que pensa a população do Pará sobre a divisão do estado em três — Tapajós, Carajás e Pará. Aprovado praticamente pela maioria dos deputados, o projeto, que também teve o aval do Senado, não é unanimidade. Na contramão dos parlamentares, o geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Roberto Martin defende uma nova organização, com a fusão de estados.

Pela proposta de Martin, especialista em geografia política e regional, diminuir o número de estados é o melhor caminho para o país resolver dois de seus gargalos: “A desproporcionalidade de representação no Congresso e a necessidade de uma reforma tributária que ordene direitos e deveres dos entes federativos”. O geógrafo defende a redução para 14 estados e a criação de três territórios federais. O Brasil tem hoje 26 estados, além do Distrito Federal. Para ele, o principal problema das propostas em tramitação no Congresso é a falta de visão nacional. “Todas têm sempre um objetivo mesquinho: ou se apropriar de um recurso (caso da mineração em Carajás e Tapajós) ou se livrar do descaso do ‘estado-sede’, sem se preocupar com o destino desse último.”

Fonte: Congressoemfoco

Uma nova ciência

"Está nascendo uma verdadeira ciência nova que vem sob o nome de ACV: Análise do Ciclo de Vida. Monitoram-se os impactos sobre a biosfera, sobre a sociedade e sobre a saúde em cada etapa do produto"

Leonardo Boff*

A busca de um bem viver mais generalizado e o cuidado para com a situação global da Terra está aprofundando cada vez mais a nossa consciência ecológica. Agora impõe-se analisar o rastro de carbono, de toxinas, de químicas pesadas, presentes nos produtos industriais que usamos no nosso dia-a-dia. Desta preocupação está nascendo uma verdadeira ciência nova que vem sob o nome de ACV: Análise do Ciclo de Vida. Monitoram-se os impactos sobre a biosfera, sobre a sociedade e sobre a saúde em cada etapa do produto, começando pela sua extração, sua produção, sua distribuição, seu consumo e seu descarte.

Demos um exemplo: na confecção de um vaso de vidro de um quilo entram, espantosamente, 659 ingredientes diferentes nas várias etapas até a sua produção final. Quais deles nos são prejudiciais? A Analise do Ciclo de Vida visa a identificá-los. Ela se aplica também aos produtos ditos verdes ou ecologicamente limpos. A maioria é apenas verde no fim ou limpos só na sua utilização terminal, como é o caso do etanol. Sendo realistas, devemos admitir que toda produção industrial deixa sempre um rastro de toxinas, por mínimo que seja. Nada é totalmente verde ou limpo. Apenas relativamente ecoamigável. Isso nos foi detalhado por Daniel Goleman, com seu recente livro Inteligência ecológica (Campus 2009).

O ideal seria que em cada produto, junto com a referência de seus nutrientes, gorduras e vitaminas, deveria haver a indicação dos impactos negativos sobre a saúde, a sociedade e o ambiente. Isso vem sendo feito nos EUA por uma instituição, Good Guide, acessível pelo celular, que estabelece uma tríplice qualificação: verde, para produtos relativamente puros; amarelo se contém elementos prejudiciais mas não graves, e vermelho, desaconselhável por seu rastro ecológico negativo. Agora, inverteram-se os papéis: não é mais o vendedor mas o comprador que estabelece os critérios para a compra ou para o consumo de determinado produto.

O modo de produção está mudando e nosso cérebro não teve tempo suficiente ainda acompanhar essa transformação. Ele possui uma espécie de radar interno que nos avisa quando ameaças e perigos se avizinham. Os cheiros, as cores, os gostos e os sons nos advertem se os produtos estão estragados ou se são saudáveis, se um animal nos ataca ou não.

Ocorre que o nosso cérebro não registra ainda mudanças ecológicas sutis, nem detecta partículas químicas disseminadas no ar e que nos podem envenenar. Introduzimos já 104 mil compostos químicos artificiais pela biotecnologia e pela nanotecnologia. Com o recurso da Análise do Ciclo de Vida, constatamos o quanto estas substâncias químicas sintéticas, por exemplo, fazem diminuir o numero de espermatozóides masculinos a ponto de gerar infertilidade em milhões de homens.

Não se pode continuar dizendo: as mudanças ecológicas só serão boas se não afetarem os custos e os rendimentos. Esta mentalidade é atrasada e alienada pois não se dá conta das mudanças havidas na consciência. O mantra das novas empresas é agora: "quanto mais sustentável, melhor; quanto mais saudável, melhor; quanto mais ecoamigável, melhor”.

A inteligência ecológica se acrescentará a outros tipos de inteligência, essa agora mais necessária do que nunca antes.

* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

Outros textos do colunista Leonardo Boff*

Fonte: Congressoemfoco

Fernando Haddad, ministro da deseducação brasileira

Pedro do Coutto

Não há a menor possibilidade de explicar, em termos lógicos, a omissão do ministro Fernando Haddad quanto à edição, por uma ONG chamada Ação Educativa, Editora Global, de um livro (que deveria ser didático) contendo erros crassos de concordância, impropriedades, absurdos de linguagem, exemplos contrários a todos os princípios básicos de uma tarefa extraordinária chamada Educação. Aprovando semelhante ato catastrófico, o ministro Fernando Haddad, que por sua vontade a presidente Dilma Roussef não o teria mantido no MEC, transformou-se, isso sim, no titular da deseducação brasileira. Inconcebível o que aconteceu.

A obra, plena de erros, já foi distribuída a 485 mil jovens do ensino fundamental e médio do país. Haddad nada diz, nem ao menos determina o recolhimento da cartilha que promove, não a cultura popular, como defendeu a autora da tempestade, professora Heloisa Ramos, mas simplesmente a ignorância.

Excelente, sem dúvida, a reportagem de O Globo de terça-feira 17 sobre o tema, assinada por Adauri Antunes Barbosa e Demétrio Weber. No contexto da matéria, ótima a entrevista do presidente da ABL, Marcos Vilaça, à repórter Dandara Tinoco. Impossível mesclar-se a linguagem oral, real porém errada, ao texto escrito, cujo objetivo, como seu nome indica, é ser didático.

Acentua bem Elena, minha mulher, que concordar com tal prática retira do MEC a faculdade de reprovar alunos por erros de português em sua rede de ensino no país. Pois como não aceitar um texto com digamos, a expressão nós vai, se a bússola do Ministério da Educação aponta nesta mesma direção? Será uma contradição absoluta: a de incentivar o erro e sua aceitação como algo normal, e rejeitá-lo numa prova.

O exemplo é extremamente negativo ao país. É um crime político o de estimular o desconhecimento e o mergulho da juventude no universo verbal usado nas portas dos botequins. Isso, no fundo, significa incentivar o analfabetismo, ao invés de combatê-lo. O analfabetismo, não se iludam os leitores, permanece muito alto em nosso país.

Não são apenas os 12% a que se refere o IBGE em seu último censo. O índice é muito maior. O Mobral foi um mito dos governos militares cujo ciclo se encerrou em março de 85. Na realidade, ele nunca existiu. Só se tornou aparentemente visível pelo fato de ter sido presidido por Mario Henrique Simonsen, até o momento em que nomeado ministro da Fazenda pelo general Ernesto Geisel.

A alfabetização – como definia meu amigo Antonio Houaiss – não é apenas saber assinar o nome e ler a sua própria assinatura e a assinatura dos outros. Não. É saber escrever um simples bilhete e compreender o que está escrito em outro texto curto, digamos apenas um recado. Houaiss nunca apoiou escrever-se uma concordância errada. Não considerava propriamente um desacerto, isso sim, trocar-se o pronome oblíquo lhe em vez de lo. Também não o uso da crase. E citava um exemplo, muito comum nos vidros de bares: bebida só à dinheiro. Não se craseia antes de palavra masculina. Porém, no caso, qualquer pessoa entende o que a frase quer dizer.

Ao me referir ao Mobral que desapareceu no tempo (cheguei a trabalhar lá), me inspirei em título do filme O Homem Que Nunca Existiu. Era uma trama de espionagem na Inglaterra durante a segunda guerra. O espião nazista foi identificado. Mas não poderia ser preso, pois no caso tal fato exporia para o inimigo a rede de contraespionagem. Então para a Scotland Yard, tornou-se o homem que nunca existiu.

O ministro Fernando Haddad parece não existir à frente do MEC.

Fonte: Tribuna da Imprensa

De Lula a Dilma: “Aguente firme”

Carlos Chagas

Pode ser amanhã à noite, pode ser durante a terça-feira, mas parece certo que o ex-presidente Lula se reunirá com a presidente Dilma Rousseff. Ele é esperado em Brasília para conversar com senadores do PT sobre a reforma política, mas o diálogo com a sucessora suplanta de muito o motivo formal de mais uma passagem pela capital.

Falarão, com certeza, da crise envolvendo Antônio Palocci, além do mais porque a nomeação do chefe da Casa Civil deveu-se a conselho do Lula. Mas falarão o quê? De jeito nenhum sobre a hipótese de Palocci afastar-se ou ser afastado. Quando da crise do caseiro o então presidente tentou segurar o ministro da Fazenda, só aceitando sua demissão pela evidência de que a lei havia sido infringida. No caso, a lei do sigilo fiscal do Francenildo, ainda que tivessem ido para o pelourinho apenas o presidente da Caixa Econômica Federal e alguns auxiliares.

A concepção de Dilma Rousseff no atual episódio é a mesma que o Lula tentou manter no anterior: segurar Palocci. Ficou impossível naqueles idos. Agora, tudo indica que será diferente. A lei não foi atropelada pelo faturamento da empresa de consultoria, conforme palavras do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

Mesmo assim, a situação é tensa. Dilma não possui o respaldo de popularidade que Lula esbanjava para sair incólume de qualquer crise. Sendo Palocci tão necessário agora, na Casa Civil, quanto era na Fazenda, antes, tudo dependerá do ministro. De sua capacidade de absorver as investidas da imprensa e da oposição. Isso, é claro, se não surgirem capítulos novos nessa incômoda novela. Do que se tem certeza é de que o ex-presidente Lula dará à presidente Dilma um conselho óbvio: “Aguente firme”.

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A USP SEM ARRANHÕES

Comentário malicioso do ex-ministro Delfim Netto a respeito de terem pertencido à PUC do Rio os economistas que depois de deixarem o governo Fernando Henrique tornarem-se banqueiros de sucesso: isso não aconteceu com nenhum professor da USP… As duas escolas econômicas bateram de frente, no passado, mas, pelo jeito, cicatrizes ficaram. Mas é verdade não haver banqueiros entre os luminares da universidade paulista que trabalharam para diversos governos.

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CADA VEZ MAIS PERTO

No caso, José Serra parece cada vez mais perto de candidatar-se a prefeito de São Paulo. Derrotado na tentativa de afastar Sérgio Guerra da presidência do PSDB, na convenção da próxima sexta-feira, o candidato presidencial derrotado ano passado precisa de um mandato. Nenhum melhor do que voltar a governar a maior cidade do país. Se aceitar, levará grandes chances de bater Marta Suplicy, Aloísio Mercadante, Fernando Haddad, Gabriel Chalita, Guilherme Afif e outros. Só teria mesmo que ficar de olho no Tiririca.

O que seria uma solução, ganhar a prefeitura paulistana, poderá transformar-se num problema, para Serra, se ele insistir em disputar a presidência da República, em 2014. Precisaria renunciar em meio ao mandato de prefeito. No passado chegou a passar documento em cartório, jurando que completaria o período. Precisou voltar atrás. Agora aconteceria o mesmo? Geraldo Alckmin e Aécio Neves torcem para que não.

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A VITÓRIA DA FOGUEIRA

Terça-feira a Câmara deve votar em definitivo o Código Florestal. As previsões são de que vencerão os ruralistas, ou seja, será aprovado o projeto que facilita aos proprietários de terra continuarem desmatando a Amazônia, sem maiores preocupações em pagar multas. Os ambientalistas prometem manter a resistência, mas não devem contar muito com o governo. Dentro do pragmatismo reinante no palácio do Planalto, melhor perder para os ruralistas numa questão específica mas continuar contando com eles no plano geral.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Para manter Palocci no cargo, governo ignora código de conduta

Ueslei Marcelino/Reuters

Antonio Palocci é o pivô da primeira crise do governo Dilma: patrimônio do ministro cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010

Ética

Documento de regras da União proíbe que ex-ministros prestem consultoria valendo-se de informações internas privilegiadas que ainda não se tornaram públicas

Publicado em 22/05/2011 | André Gonçalves, correspondente - Brasília

Ao mesmo tempo em que concentra esforços para blindar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal tem ignorado a aplicação de um artigo do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O documento que determina as regras de comportamento ético do funcionalismo estabelece que ex-ministros não podem prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou entidade a que esteve vinculado. Especia­listas em direito administrativo apontam que, enquanto mantém o sigilo sobre clientes e serviços prestados por sua empresa, Palocci (ministro da Fazenda entre 2003 e 2006) está sujeito ao alcance do dispositivo e deveria ser investigado pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência.

VÍDEO: Veja comentário sobre o caso Palocci

Defesa

Contratos são confidenciais

Notas preparadas pela assessoria de imprensa da Projeto, empresa de Antonio Palocci, e um e-mail da Casa Civil destinado ao Congresso Nacional ao longo da semana passada explicaram que os nomes dos clientes que contrataram serviços da empresa do ministro da Casa Civil estão protegidos por cláusulas de confidencialidade.

A A assessoria da Projeto alega que os dispositivos não permitem a divulgação de itens como “informações técnicas, financeiras ou comerciais, modelos, nomes de clientes de fato ou potenciais, propostas, projetos, relatórios, planejamento, fatos, ou métodos operacionais, e sua violação pode acarretar processos legais e pedidos de indenização contra a empresa.”

A empresa também desmentiu ter recebido qualquer tipo de comunicação do Conselho de Administração Financeira (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda) sobre supostas negociações suspeitas ao longo dos últimos anos. “Todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle.”

Regras internas

Entenda o teor do Código de Conduta da Alta Administração Federal

O que é

Origem

O Código está em vigor desde agosto de 2000.

Conteúdo

O texto rege o “compromisso moral” e “ético” das principais autoridades públicas federais. Há normas específicas para quem está no exercício do cargo e para quem deixou o governo.

Cargos

Abrangência

Ministros de Estado, titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis; presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Obrigações

Os funcionários investidos no cargo precisam apresentar declarações de bens e rendas à Comissão de Ética Pública (CEP), criada por decreto em maio de 1999. É proibido, entre outras coisas, o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão política ou governamental.

Pós cargo

Saída

Há determinações claras, contidas no artigo 14 do código, sobre o que não pode ser feito por autoridades após deixar o cargo:

1) Atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo;

2) Prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.

Sanções

As punições, aplicáveis pela CEP, estão descritas no artigo 17:

1) Advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;

2) Censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

3) As sanções previstas serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo há uma semana revelou que o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010 – de R$ 356 mil para R$ 7,5 milhões. O avanço se deve à performance da empresa de consultoria Projeto, aberta por ele em julho de 2006. No final do ano passado, ela foi transformada em administradora de imóveis e passou a gerir um escritório de R$ 882 mil e um apartamento de R$ 6,6 milhões comprados em São Paulo em 2009.

Palocci fundou a Projeto pouco mais de três meses após deixar o Ministério da Fazenda. Pouco depois, elegeu-se deputado federal pelo PT de São Paulo e cumpriu mandato entre 2007 e 2010. Até agora, a defesa dele tem se baseado na tese de que não houve incompatibilidade entre o exercício parlamentar e o fato de possuir uma consultoria.

Além disso, colegas de ministério têm enfatizado que não cabe qualquer sanção a Palocci porque as supostas irregularidades ou desvios éticos não se referem ao atual governo. “Quando a presidenta convida o ministro Palocci para ser seu ministro, o que nos interessa é o comportamento dele nesse período, se ele vai auferir ou não alguns bens de maneira legítima ou não dentro do governo. É isso que nos interessa. Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação”, disse na segunda-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

No mesmo dia, o presidente da CEP, Sepúlveda Pertence, declarou que o órgão não investigaria o caso. “A comissão toma contato com o patrimônio das altas autoridades quando elas são investidas. Não nos cabe indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado.”

Segundo Pertence, Palocci também “não era obrigado” a informar os nomes dos clientes da Projeto à CEP. O ministro, contudo, fez uma consulta ao órgão antes de assumir a Casa Civil para esclarecer se haveria algum problema com o contrato da empresa. A partir disso, mudou o ramo de atividade de consultoria para administração de imóveis.

Normas

A comissão é responsável pela fiscalização do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O conjunto de normas foi estabelecido em 2000 para definir padrões éticos dos funcionários de primeiro escalão, como ministros, e para prevenir eventuais conflitos de interesses. As regras não atingem a evolução patrimonial de Palocci como ministro do governo Dilma, nem como ex-deputado federal, mas podem ser remetidas a ele como ex-ministro da Fazenda.

O dois itens do artigo 14 do código tratam de vedações à conduta das autoridades após deixar o cargo (leia o texto completo no box ao lado). O primeiro proíbe a atuação em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo.

O segundo refere-se especificamente à atividade de consultoria.De acordo com o texto, é vedado a um ex-ministro “prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou entidade da Administração Pública Federal a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao exercício de função pública”.

Infração

Especialista em direito administrativo, o professor da Universi­­­dade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira afirma que, ao não revelar quem foram os clientes e quais foram os serviços prestados pela Consultoria, Palocci está infringindo o código. “Se ele não apresenta essas informações, há a presunção imediata de que ele se valeu da prerrogativa de ser ex-ministro. A questão é saber o que ele disse e para quem.”

Nos anos 1990, Moreira foi consultor do Ministério da Admi­­nistração e Reforma do Estado e trabalhou com os primeiros esboços do que seria transformado no código. “Ao que me parece, não cabe escolha à Comissão de Ética. Ela tem de investigar.”

O advogado André Barbi, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, afirma que o ministro se posiciona em uma “área de risco” ao insistir na confidencialidade dos contratos da Projeto. Barbi explica que o código apresenta restrições apenas de natureza administrativa, sem efeitos penais. “É mais uma questão pedagógica do que repressiva, mas que tem o efeito de expor e cobrar publicamente desvios de conduta.”

O código, entretanto, dá força para que a comissão tome pelo menos três tipos de providências. A primeira é a advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo. A segunda é a censura ética, destinada às que já deixaram o cargo – como Palocci. A CEP também pode encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.

Fonte: Gazeta do Povo

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Veja como aposentado fica isento do IR

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

Os contribuintes que recebem aposentadoria ou pensão podem ser isentos da cobrança do Imposto de Renda. A Receita Federal dá isenção para segurados com doenças consideradas graves, como câncer e tuberculose. O desconto é sobre os rendimentos mensais pagos pelo INSS.

Para conseguir a isenção, o contribuinte precisa agendar a perícia em um dos postos do INSS, que irá avaliar o estado de saúde do segurado. Se o pedido for aceito, a própria Previdência Social deixará de descontar o IR que ficava retido na fonte.

Pelas regras da Receita, se o aposentado continuar trabalhando e tiver uma das doenças graves, apenas o benefício pago pelo INSS será isento. O rendimento do trabalho continuará sendo tributado.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Justiça dá benefício por idade com INSS menor

Gisele Lobato
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) facilitou a concessão da aposentadoria por idade para os segurados que completaram, antes de 2010, a idade mínima para pedir o benefício --65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Segundo o tribunal, o segurado que se filiou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 1991 e que, quando completou a idade mínima, não tinha o tempo de contribuição exigido para o benefício, não perde o direito de se aposentar com menos anos de pagamento. O julgamento é de abril deste ano.

Até 1991, eram necessários apenas cinco anos de contribuição para ter a aposentadoria por idade. O tempo foi aumentando aos poucos, até chegar a 15 anos em 2011.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo,

[Guitar] Cha Sun Chong et al. - "Our Kindergarten Teacher" {DPRK Music}

O FIM DA LUA DE MEL DO GOVERNO DILMA

O melhor filme brasileiro de todos os tempos é exatamente aquele que com mais fidelidade retratou o mundo cão da nossa política, transmitindo todo o nojo/horror que nos causa: Terra em Transe.

No longínquo ano de 1967 Glauber Rocha já dissecava com precisão cirúrgica o comportamento de líderes que frustram insensivelmente as esperanças por eles despertadas entre os humilhados e ofendidos.

Caso do populista Felipe Vieira (José Lewgoy): na primeira oportunidade em que se vê obrigado a optar entre o clamor das ruas e as alianças oportunistas que, para eleger-se, firmou com os sempre podres e sempre poderosos, causa decepção imensa aos eleitores e, quando protestam, ainda responde com repressão policial.

Na obra-prima glauberiana, pelo menos o poeta Paulo Martins (Jardel Filho) toma a atitude digna de abrir mão do seu cargo, de preferência a abrir mão de sua consciência.

Com imenso pesar, constato que a presidente Dilma Rousseff, 44 anos depois, também está abdicando, por um péssimo motivo, da aura de simpatia que cercou o início do seu governo.

Até agora, havia quem apostasse na possibilidade de ela vir a se mostrar uma ave rara na infame política oficial brasileira.

Mas, ao transformar em prioridade da semana a salvação a qualquer preço (o termo aqui cai como uma luva...) de Antonio Palocci, ela bisou, em tudo e por tudo, o pior momento de Lula: aquele em que evitou o merecido ostracismo de José Sarney.

São duas malas sem alça que ninguém deveria jamais carregar: o trotskista que trocou a revolução permanente pela permanente subserviência ao grande capital e o coronelão que prestou bons serviços à ditadura e agora presta os piores possíveis à democracia.

Para encerrar com mais um paralelo cinematográfico e evocando outra obra-prima, lembro o desprezo de Thomas More (Paul Scofield), em O Homem que não vendeu sua alma (d. Fred Zinneman, 1966), ao saber que o canalha que o condenara à morte com seu falso testemunho (John Hurt) tivera como paga do seu perjúrio um insignificante cargo de coletor de impostos no País de Gales: "Trocar sua alma imortal pelas maiores riquezas do universo já seria um péssimo negócio... mas, por Gales?!".

Da mesma forma, a Dilma deixar de ser vista como o novo e cair na vala comum do mais do mesmo seria um péssimo negócio em qualquer circunstância... mas, por Palocci?!
Fonte: Náufrago da Utopia

CMI Brasil - Palocci

CMI Brasil - Palocci: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Nos jornais: em 2 meses, após a eleição, Palocci faturou R$ 10 mi

Folha de S. Paulo

Em 2 meses, após a eleição, Palocci faturou R$ 10 mi

O faturamento da consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no ano passado superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição da presidente Dilma Rousseff e sua posse.
Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo nesse período. Dilma anunciou sua escolha como ministro da Casa Civil no dia 3 de dezembro. O valor obtido nos últimos dois meses do ano pela empresa de Palocci, a Projeto, representa mais da metade de sua receita no ano passado. A consultoria faturou R$ 20 milhões em 2010, segundo duas pessoas que examinaram seus números e foram ouvidas pela Folha.
Sem confirmar os valores, a assessoria da empresa atribuiu a intensa movimentação do fim do ano ao cancelamento de vários contratos após a decisão de Palocci de mudar a Projeto de ramo e encerrar suas atividades como consultor, antes de assumir o comando da Casa Civil.

Consultoria não comenta faturamento

A assessoria de imprensa da Projeto não comentou os valores recebidos pelos serviços. A empresa reiterou ontem, em nota, que o crescimento de faturamento registrado em 2010 é natural como consequência do aumento do volume de contratos. A assessoria também atribuiu o aumento de recursos à "quitação antecipada pelos serviços prestados após acordo com os clientes". Questionada, a assessoria não explicou por que as empresas tiveram que pagar à Projeto no momento da quitação dos serviços. A nota também diz que a consultoria "sempre agiu dentro da mais estrita legalidade".

Planalto define estratégia contra crise

O caso Palocci e o longo período de Dilma se recuperando de uma pneumonia levaram o Planalto a definir ontem uma estratégia para tentar passar a imagem de que a rotina segue normal. O clima de paralisia, agravado nesta semana por conta do caso Palocci, tem atrasado o cronograma de alguns programas do governo, segundo auxiliares da própria presidente. De última hora, Dilma, que estava no Palácio da Alvorada, marcou reunião à tarde no Planalto sobre Código Florestal. E retomou viagem a Salvador, amanhã, para participar da cerimônia de beatificação da irmã Dulce. A decisão foi tomada depois de duas horas de reunião extra-agenda com o ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), responsável pelas estratégias de comunicação do segundo mandato de Lula.

Para Cardozo, crise tem "muita fumaça, mas poucos fatos"

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu ontem em defesa de Antonio Palocci e disse que "há muita fumaça e poucos fatos apresentados" na crise que atinge o titular da Casa Civil. A declaração foi feita após encontro com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Sobre a variação de patrimônio apresentada por Palocci nos últimos anos e o faturamento de sua consultoria, Cardozo afirmou que "o enriquecimento com causa não é punível no sistema brasileiro. O que é punível é enriquecer sem causa".
Cardozo disse também não ter visto atos ilícitos na conduta do petista. "Não vi absolutamente nada de ilegalidade ou imoralidade."

Governo reduz aposta de expansão da economia

O governo reduziu a previsão para o crescimento da economia neste ano em relação à estimativa feita dois meses atrás. De acordo com a revisão bimestral do Orçamento divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país) deve crescer 4,5% em 2011. A previsão anterior era de 5%. A projeção para o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), subiu de 5,0% para 5,7%. Para o Ministério do Planejamento, o número é "ainda compatível com a meta de inflação perseguida pela política monetária", que é de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais.

O Globo

Fraudes e descontrole no Ecad prejudicam músicos

Déficit que vira superávit, bailes de carnaval em que são tocadas apenas músicas de um mesmo compositor - Joselito Ribeiro de Macedo, o Astro da Sanfona - e vales-refeição emitidos em nome de funcionários já demitidos (com o valor correspondente devidamente embolsado por terceiros) são algumas das irregularidades encontradas pelos repórteres Chico Otávio e Cristina Tardáguila na administração do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, entidade privada que recolhe e distribui os direitos autorais de músicos no Brasil. Alvo de CPI e questionado pela falta de transparência na complexa operação, revelada por documentos internos dos últimos sete anos, o escritório - que em 2010 arrecadou R$ 433 milhões, repassando aos músicos R$ 346 milhões - rebate as críticas. Alega que é vítima de fraudes e não o responsável por elas.

Procurador pede que Palocci revele clientes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre sua evolução patrimonial e sobre a atuação da empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro é dono. O procurador-geral, Roberto Gurgel, fixou prazo de 15 dias para que Palocci responda ao documento, entregue no Palácio do Planalto, no fim da tarde. A assessoria do ministro informou que a resposta será encaminhada na semana que vem.

Segundo a assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, Gurgel encaminhou a Palocci representações feitas esta semana pelo PPS e por líderes no Senado dos partidos de oposição: PSDB, DEM, PPS e PSOL. Nos dois casos, a oposição cobrou esclarecimentos sobre a compra de um apartamento de R$6,6 milhões e um escritório de R$882 mil em São Paulo, através da Projeto.

Um desvio de R$ 615 milhões em Campinas

Investigações de fraudes em licitações e contratações de serviços pela Prefeitura de Campinas levaram à prisão 11 pessoas e colocaram na condição de foragidos o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT, e dois secretários municipais: Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública), ambos filiados ao PDT.

A megaoperação realizada ontem, coordenada por 28 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, abriu uma crise política na terceira maior cidade paulista, que ontem teve a rotina quebrada pela presença de dezenas de policiais em busca das autoridades envolvidas no esquema.

Liderada pelo vereador Artur Orsi, do PSDB, a oposição vai pedir o impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), um dos principais aliados políticos do PT no estado. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos atinge pelo menos R$615 milhões.

Esquema em empresa de saneamento básico

Além do vice-prefeito e dos dois secretários, outros nove suspeitos estão foragidos, entre eles o empresário José Carlos Cepera, apontado pelo MP como dono de seis empresas, comandadas por "laranjas". Em Campinas, o alvo da investigação do MP é a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), empresa de saneamento básico do município. Aurélio Cance Junior, diretor da Sanasa, foi preso. A prefeitura informou que não vai se manifestar até ter acesso ao processo.

Além do vice-prefeito e dos secretários, são considerados foragidos os empresários Gabriel Ibrahim Guttierrez, Dalton dos Santos Avancini, Ivan Goretti de Deus, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera e Maurício de Paulo Manduca.

Tática do Planalto é descolar crise de Dilma

Enquanto for possível, a intenção da presidente Dilma Rousseff é manter-se silenciosa e longe da crise com seu principal auxiliar, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, como vem fazendo há quase uma semana. Contra ele pesam suspeitas sobre suas atividades como consultor, que lhe permitiram comprar um apartamento de R$6,6 milhões e um escritório de R$800 mil em São Paulo, no ano passado. A estratégia do Palácio do Planalto é tentar descolar o tema do governo e, sobretudo, da presidente. Mas até governistas acham que Dilma tem levado a crise para sua agenda diária.

Avaliação feita por Dilma e seu entorno é que ela não deve mesmo se manifestar porque esse, até o momento, é um problema do ministro e tem de ser resolvido por ele. Enquanto não houver prova de que as atividades de Palocci como consultor produziram algum ato ilegal no governo, o assunto continuará tratado como uma questão pessoal do ministro.

Oposição tentará criar CPI para investigar negócios de Palocci

A oposição decidiu se unir para tentar furar a blindagem montada pelo governo para proteger o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Na segunda-feira, começará a colher assinaturas para a instalação de uma CPI Mista com o objetivo de investigar suposto tráfico de influência praticado pelo então deputado petista no período em que atuou como consultor. Em minoria tanto na Câmara como no Senado, PSDB, DEM, PPS e PSOL pretendem investir nos independentes e descontentes da base governista para garantir o apoio mínimo necessário à criação da CPI: 27 senadores e 171 deputados.

Os quatro partidos de oposição contam com 111 deputados e 19 senadores, incluindo os quase dez deputados e dois senadores que já anunciaram a saída do DEM.

No Senado, a tarefa pode ser mais fácil, pois lá a dissidência governista chega a pelo menos quatro senadores: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), o que elevaria o número de assinaturas pela CPI para 23.

Consultoria com movimentações atípicas

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviou Relatório de Informações Financeiras (RIF) à Polícia Federal apontando movimentações atípicas de empresas que mantiveram negócios com uma grande incorporadora paulista. Nessa lista está o nome da empresa Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

O relatório foi produzido pelo Coaf a pedido da PF, que investiga a atuação da incorporadora. Em nota divulgada anteontem, a PF informou que não está investigando nem a Projeto, nem o ministro Palocci. O relatório está na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo desde fevereiro. Movimentação atípica é um conceito usado pelo Coaf para indicar pagamentos, recebimentos ou transferências financeiras fora do padrão ou da capacidade financeira do correntista, que devem ser objeto de investigação.

Usineiros pagaram por palestra de Palocci

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, recebeu R$54 mil por duas palestras contratadas pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em 2006. Na ocasião, sua empresa, a Projeto, estava em formação, e o ministro apresentou recibos de pessoa física, o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).

Recém-saído do Ministério da Fazenda, Palocci foi contratado duas vezes para falar com um seleto grupo de empresários do setor sucroalcooleiro. Segundo a Unica, Palocci fez a primeira palestra em 28 de junho de 2006, recebendo R$27 mil. Com a dedução de impostos, recebeu pouco mais de R$15 mil. A segunda palestra foi ministrada em 2 de agosto do mesmo ano, pelo mesmo valor.

A Unica disse desconhecer a atividade de Palocci como consultor. Palocci também foi palestrante da VII Conferência Internacional da Datagro sobre Açúcar e Álcool, em 2007. O evento teve apoio da Unica, mas a entidade informou que não foi responsável pelo pagamento a Palocci.

Contratos com cláusula de sucesso

A Projeto Consultoria, criada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em 2006, mantinha contratos com clientes que previam "cláusulas de sucesso". Nesse tipo de contrato, o prestador de serviço só recebe se o negócio no qual participou deu certo. Essa modalidade é comum, por exemplo, em escritórios de advocacia que travam disputas judiciais, sobretudo no mundo de corporações.

No ano passado, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra viu-se envolvida em um escândalo, que culminou com sua demissão do posto agora ocupado por Palocci, no qual seu filho mantinha uma empresa, a Capital Assessoria e Consultoria, que, conforme denúncia da revista "Veja", intermediava contratos milionários entre empresários e o governo mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso".

A Projeto Consultoria, criada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em 2006, mantinha contratos com clientes que previam "cláusulas de sucesso". Nesse tipo de contrato, o prestador de serviço só recebe se o negócio no qual participou deu certo. Essa modalidade é comum, por exemplo, em escritórios de advocacia que travam disputas judiciais, sobretudo no mundo de corporações.

No ano passado, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra viu-se envolvida em um escândalo, que culminou com sua demissão do posto agora ocupado por Palocci, no qual seu filho mantinha uma empresa, a Capital Assessoria e Consultoria, que, conforme denúncia da revista "Veja", intermediava contratos milionários entre empresários e o governo mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso".

Kassab diz que não divulgará informações

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), negou ontem ter recebido pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para impedir o vazamento de informações fiscais da sua empresa de consultoria, Projeto, com as quais seria possível se estabelecer valores dos seus negócios. Kassab disse que é dever da prefeitura não divulgar esse tipo de informação.

O prefeito reuniu-se no começo da tarde com o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, na capital paulista. O petista deixou o encontro dizendo que a conversa entre eles foi sobre a relação do PT com o partido que está sendo fundado por Kassab, o PSD. Ele negou que tivesse falado com o prefeito sobre a crise envolvendo o ministro Palocci.

Dilma pode vetar anistia a desmatador

A presidente Dilma Rousseff poderá vetar trechos do projeto que altera o Código Florestal se o Congresso aprovar um texto com anistia para desmatadores. A presidente também está disposta a vetar eventual redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A ordem é tentar melhorar o destaque que será apresentado ao texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negociado esta semana entre a base aliada e a oposição. Caso isso não seja possível até terça-feira, o governo não impedirá a votação.

Ontem, Dilma se reuniu com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Também participaram da reunião o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

O Estado de S. Paulo

Oposição propõe CPI para investigar conexões de Palocci com empresas

A crise que atingiu o braço direito da presidente Dilma Rousseff ganhou decibéis com o início de uma mobilização da oposição para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investigue negócios da empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A intenção é quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresa de consultoria do ministro, a Projeto, e verificar se houve tráfico de influência. Sem a ajuda de partidos da base aliada, a oposição não terá número suficiente de assinaturas para criar uma CPI. A exposição do sigilo do ministro revelaria contatos com boa parte do PIB nacional, o que tem deixado o mercado inquieto.

Parceira da Petrobrás fez contrato com Palocci

A construtora WTorre, empresa que mantém negócios com a Petrobrás, confirmou ontem, em nota oficial divulgada à imprensa, que contratou os serviços da Projeto Consultoria Econômica e Financeira, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. "A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por prática acionar diversas outras empresas de assessoria", disse a empresa. É o primeiro cliente de Palocci que informa publicamente a contratação da Projeto. A WTorre tem negócios imobiliários com fundos de pensão e Petrobrás. O contrato do grupo com a empresa de Palocci foi revelado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Na nota divulgada, a WTorre tenta se desvincular de qualquer ligação entre o serviço prestado por Palocci e os contratos com órgãos públicos.

Procurador-geral pede explicações ao petista

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem explicações ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre o fato de ele ter aumentado em 20 vezes o seu patrimônio nos últimos anos. Gurgel deu um prazo de 15 dias para que Palocci encaminhe as informações.

No ofício enviado à Casa Civil, o procurador-geral não fez perguntas específicas sobre o crescimento do patrimônio. Ele somente pediu a Palocci que esclareça fatos relatados em duas representações entregues na Procuradoria-Geral da República por partidos de oposição. Esse é um procedimento padrão quando a procuradoria recebe representações.

Após ordem de Dilma, Temer e ministros defendem colega

A missão dada pela presidente Dilma Rousseff começou a ser cumprida. Um dia depois da ordem de contra-ataque às denúncias que atingem o titular da Casa Civil, Antonio Palocci, o vice-presidente Michel Temer e outros ministros do governo saíram ontem em defesa do petista, acusado de multiplicar seu patrimônio por 20 no período em que manteve uma "consultoria econômico-financeira", a Projeto. Em São Paulo, depois de viagem oficial à Rússia, Temer manteve a posição de "confiança" no ministro, como havia dito no domingo. "Confiamos no Palocci e eu continuo com a mesma disposição de confiança absoluta no ministro Palocci", afirmou o vice-presidente, antes de dar uma palestra em evento do Instituto dos Advogados de São Paulo, no Jockey Club de São Paulo.

Governo acena com cargos para evitar que base apoie investigação

Na tentativa de esvaziar a ameaça de uma CPI para investigar as atividades do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo já acena com cargos para acalmar a base aliada. A ideia é que a partir da próxima semana o quebra-cabeça do segundo escalão comece a tomar forma final.

A oposição não tem votos suficientes para abrir uma CPI mista, reunindo deputados e senadores, mas já está atrás dos insatisfeitos da base aliada. É "suprapartidário" o grupo dos descontentes com a demora da presidente Dilma Rousseff em definir presidências e diretorias de estatais, autarquias e bancos oficiais. O time reúne parlamentares do PT ao PMDB, passando pelo PSB, PC do B e PR.

Força-tarefa prende 12 em Campinas e prefeito fica na mira

Força-tarefa do Ministério Público, Polícia Militar e Corregedoria da Polícia Civil prendeu ontem 12 suspeitos de envolvimento em organização criminosa para desvio de recursos públicos, corrupção e fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), em Campinas (SP).

A operação, deflagrada às 6 horas com base em ordem judicial, mobilizou 130 policiais e 30 promotores que cercaram a invadiram o prédio da prefeitura. Oito investigados conseguiram escapar - o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) está na Espanha e será detido ao retornar ao País.

Projeto que amplia poderes de Assembleias vai ao Senado

Com o objetivo de ampliar sua autonomia na hora de legislar, deputados estaduais de todo o País devem apresentar ao Senado federal, no início de junho, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A medida permite, por exemplo, que os legislativos estaduais atuem na validação de regras para o trânsito ou em restrições a propagandas de bebidas alcoólicas.

A iniciativa conta com a adesão de 15 casas legislativas, quantia superior à exigência mínima para o ingresso da proposta, e busca compartilhar com a esfera nacional a competência sobre áreas como trânsito e transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.

Correio Braziliense

Base aliada é contra o teto para reajuste

A base aliada do governo no Congresso se prepara para barrar, mais uma vez, o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União. Com a proposta, o teto para a ampliação da folha de pagamento do funcionalismo público até 2019 seria calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. Temendo se indispor com os servidores, os parlamentares governistas devem rejeitar o texto, agora em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Polêmica sobre sigilo fiscal

Uma simples instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de 20 de abril, está dando o que falar. Ela obriga os servidores públicos a apresentar, nos departamentos de pessoal dos seus órgãos de origem, autorização para acesso aos dados da declaração do Imposto de Renda. Pelo documento, dirigentes das unidades de pessoal não poderão sequer formalizar a posse de funcionários sem esse documento. O TCU informou ao Correio que reconhece que a instrução tem pontos controversos e vai reavaliá-la.

Na avaliação do advogado Jean Paulo Ruzzarin, especialista em direito do servidor público, a instrução normativa 65 do TCU tira a autonomia dos empregados, além de ferir a própria legislação. “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, esclareceu o advogado, ao citar o artigo 5º da Constituição Federal.

R$ 1,5 bi para os aposentados

Os funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal e do Banco Central poderão contar, no médio prazo, com mais uma bolada no bolso. A Centrus, fundo de pensão dos empregados do BC, espera poder dar continuidade, num futuro próximo, à distribuição do superavit acumulado que somava, em março, R$ 2,6 bilhões. Desse total, o repasse de R$ 1,2 bilhão já está sendo feito. Já a Funcef, da Caixa, luta para equacionar um passivo previdenciário de R$ 334,4 milhões. Caso consiga reverter essa conta, o dinheiro também irá para o bolso dos participantes, disse o novo presidente da entidade, Carlos Alberto Caser. No total, os valores dos dois fundos chegam a R$ 1,5 bilhão.

Onda de greves

Confiantes nos bons ventos que sopram sobre o mercado de trabalho, metalúrgicos da General Motorns em São José dos Campos (SP) entraram em greve ontem. Em assembleias, eles rejeitaram a proposta da montadora para pagamento da participação de lucros e resultados. A GM propôs repasse de R$ 9,5 mil caso os trabalhadores atinjam 100% das metas de produção, o que equivale a 410 mil carros por ano nas fábricas de São José dos Campos e de São Caetano. O valor pode variar de R$ 7,6 mil, caso a produção fique em 80% da meta (357 mil a 381 mil veículos), a R$ 11,4 mil, se chegar a 120%, ou seja, 450 mil veículos. Haveria antecipação de R$ 5,2 mil.

Jeitinho para o pré-sal

A pressão dos prefeitos pela derrubada do veto presidencial a projeto que alterava a regra de distribuição dos royalties do pré-sal surtiu efeito no Congresso. Senadores e deputados da base encontraram uma alternativa que denominaram “ganha-ganha” para redividir os recurso do petróleo. Um possível substitutivo ao PL nº 8.051, de autoria do Executivo, começa a tomar forma. O plano B da distribuição dos royalties prevê manter o patamar de receita dos estados produtores, calculado com a regra dos últimos cinco anos. Assim, o Rio de Janeiro, por exemplo, receberia em 2011 o equivalente a R$ 9 bilhões, valor igual ao pago ano passado. O montante corresponderia a 36% do total recolhido em royalties, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima receita de R$ 25 bilhões para este ano. Em 2010, os R$ 9 bilhões pagos ao Rio corresponderam a 70% do total.

O Código no Planalto

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teve de interromper os trabalhos do gabinete de crise, criado para combater a crescente devastação da Amazônia, para discutir o projeto que vai definir o novo Código Florestal. Ela foi convocada pela presidente Dilma Rousseff para ir ao Palácio do Planalto, na tarde de ontem, participar de uma reunião. O evento também contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci; de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi o representante do Congresso.

Sob a mira dos hackers do bem

Se até meados da década de 1990 a melhor forma que havia para manifestar insatisfações em relação ao governo era ir às ruas com faixas e palavras de ordem, hoje, com o crescimento da era digital, a população tem migrado para a rede virtual na hora de expressar sua opinião. E, cada vez mais, as pessoas sentem a necessidade de acompanhar as ações que definem o futuro do país. Atualmente, mais de 43,2 milhões de brasileiros são usuários ativos da internet, e quase 74 milhões acessam a rede, segundo levantamento do Ibope Nielsen Online. O número representa um crescimento de 13,9% em relação a 2010 e, com esse avanço, a figura dos hackers também se torna mais comum. Um grupo deles, entretanto, não se encaixa no estigma de piratas virtuais e tem usado os conhecimentos da rede para cobrar a divulgação de dados relativos à gestão pública e à participação popular.

Falta de sintonia nas ideias

Assim que cruzarem a fronteira que separa as duas Casas, as propostas de reforma política em elaboração na Câmara dos Deputados e no Senado não terão praticamente nada em comum uma com a outra. Dos oito pontos principais em análise pelos parlamentares, pelo menos seis encontram posicionamentos radicalmente opostos quando comparados. A total falta de sintonia se repete na tramitação dos projetos que pretendem alterar o sistema político brasileiro. No Senado, para cada proposta foi criado um projeto com diferentes relatores. Na Câmara, um único projeto englobará todas as ideias. O encaminhamento das reformas políticas sugeridas pelas duas Casas aponta que apenas as alterações nas datas de posse dos eleitos e o fim das coligações em pleitos proporcionais terão vida longa no parlamento. Nos outros pontos, sobram sugestões, mas falta consenso.

Fonte: Congressoemfoco