Em seminário, presidente do STF destaca papel da imprensa livre na democracia do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ressaltou, na manhã desta terça-feira (6), o importante papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia brasileira. Ele foi um dos palestrantes do seminário "Mídia e Liberdade de Expressão", realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF).
"Talvez, a liberdade de imprensa, como ela se pratica hoje no Brasil, seja uma das responsáveis pela consolidação da democracia entre nós. A Constituição de 1988 - e isso vem sendo cantado em prosa e verso - tem hoje, agora celebrando 21 anos, uma marca de estabilidade institucional", disse o ministro à plateia presente.
Segundo argumentou, entre grandes mudanças promovidas pela constituinte, a atual Carta Magna fez uma aposta singular na ideia da liberdade de imprensa. "Quem tem acompanhado a história desses 20 anos, sem dúvida nenhuma, não vai poder negar o papel que tem desempenhado a imprensa livre na consolidação da democracia no Brasil", afirmou.
Em referência ao texto constitucional, Gilmar Mendes destacou a consagração da liberdade de imprensa como direito subjetivo e como garantia institucional que, em sua visão, precisa ser regulada e disciplinada, até mesmo pela atividade do Estado, desde que não seja por meio de lei que contenha dispositivo que cause "embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
"A lei não deve dispor sobre esse tema, a não ser que se trate de proteger certos valores enunciados no texto constitucional [intimidade e dignidade da pessoa humana]. Não há uma proibição de intervenção legislativa, mas ao revés, há uma previsão expressa de que eventual intervenção legislativa há de se fazer para proteger esses valores aqui expressamente enunciados", frisou o presidente do STF.
Gilmar Mendes também classificou a liberdade de imprensa como um princípio básico, tanto em relação aos direitos e garantias individuais, como um valor institucional da própria democracia. "A liberdade de imprensa é muito mais do que um simples direito individual. Na verdade, ela tem um forte conteúdo institucional de formação do Estado de Direito democrático. Ela tem um valor institucional que, muitas vezes, justifica a intervenção legislativa para manter a imprensa como instrumento desse modelo institucional, dessa estrutura plural", disse.
ADPF 130
Ao comentar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Plenário do STF optou pela não recepção integral da Lei de Imprensa, de 1965, o ministro Gilmar Mendes defendeu a preservação do "direito de resposta", a partir de uma regulação. "O direito de resposta é um bastião que se assegura sistemicamente ao indivíduo eventualmente atingido por uma informação incorreta, incompleta, inverídica, e precisa de disciplina legal a partir do referencial constante do texto constitucional", afirmou.
Ainda a respeito da regulação desse direito, o ministro declarou: "Não me parece que um sistema dessa complexidade possa ser disciplinado sem regras claras estabelecidas por quem tem legitimação democrática, que é o próprio legislador. Não devemos ser pessimistas. Temos sabido enfrentar esses problemas, mas a cada dia vejamos com mais evidência que esse tema não só não é insuscetível de disciplina legislativa, como, muitas vezes, ele exige, reclama, reitera, pede uma disciplina legislativa que cumpra uma função racionalizadora neste campo delicado de conflito", completou.
Carlos Augusto
Fonte: Jornal Feira Hoje

Certificado sem garantia

Dora Kramer

Estava marcada para ontem à noite a emissão do certificado da aliança entre PT e PMDB na eleição presidencial, embora nenhuma das partes esteja em condições plenas de assegurar à outra o cumprimento do acordo de divisão da chapa apoiada pelo presidente Luiz Inácio da Silva entre Dilma Rousseff, candidata a presidente, e Michel Temer de vice.
Tenha sido sacramentado ou não o compromisso no jantar aprazado, tanto faz, porque nada haveria de perene, que resistisse à ação do tempo, além do retrato de Lula com a turma em clima de comemoração. Empenhar a palavra é uma coisa, executar a ação tal como o combinado é que são elas. Ao preço de hoje, o presidente da República e a cúpula do PMDB acertam a venda de terrenos na lua, baseados nos interesses de cada um, sustentados na premissa da obtenção da maior vantagem possível sobre o parceiro.
Vejamos o que propõe o PMDB: que o PT lhe garanta a vaga de vice a fim de que tenha como companheiro de chapa influência suficiente para negociar as alianças regionais para as eleições de governador e disponha mesmo do poder de atrapalhar o plano no âmbito nacional caso o companheiro crie problemas.
Se ainda não ficou claro o suficiente, o PMDB está propondo ao PT que lhe abra espaço para azucrinar sua vida, aí incluída a possibilidade de ameaçar explodir a aliança presidencial se necessário for. A direção do PMDB teve essa ideia quando se convenceu de que Lula não atenderia à proposta anterior de enquadrar o PT aos costumes mais convenientes aos peemedebistas nos estados.
Ao contrário do prometido não faz dois meses, o PT vai armando seus palanques sem dar muita atenção (propositadamente?) às promessas feitas oficialmente pela direção do partido nos jornais. Em português claro: o PMDB entendeu que o PT está “enrolando”.
É o termo exato usado pelos dirigentes peemedebistas – governistas e oposicionistas –, cuja convicção só manifestada em privado e sob garantia de anonimato é a de que o presidente Lula está a par e avaliza a embromação. Pudera. Do ponto de vista do PT – o único a partir do qual o partido pode fazer análise de estratégias sem tornar-se um anexo do PMDB –, não há uma única vantagem em fechar o, digamos, negócio agora.
Em tese, garantiria os seis ou sete minutos de acréscimo no tempo de rádio e televisão. Mas teria assegurado o apoio incondicional da máquina do PMDB? Por bem mais que uma vaga de vice, o PMDB já deixou no ora veja candidatos próprios a presidente: Ulysses Guimarães e Orestes Quércia. José Serra, candidato a presidente em 2002 na companhia oficial do partido, viu dessa missa mais que a metade.
Faltassem provas da firmeza ideológica do PMDB, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo, está nos jornais a fornecer uma bem substanciosa: “Se não tivermos a vice, apoiamos o Serra.” Simples, assim.
Tenda dos milagres
Com o vale tudo pelo eleitoral operando a conversão religiosa da ministra Dilma Rousseff, a agenda segue cheia: já havia ido à Igreja Renascer, segunda-feira foi à Assembleia de Deus, sexta-feira será a missa na Igreja do Bonfim, na Bahia, domingo a procissão do Círio de Nazaré, no Pará.
A romaria da semana que vem inclui uma visita ao recém-nascido filho de Ivete Sangalo, em Salvador, faltando para fechar o circuito, uma escala no Gantois, para reverência a Mãe Carmen, filha e sucessora de Menininha depois da morte de Creuza, a irmã mais velha.
E, se houver receptividade, a Mãe Stela, sacerdotisa do Axé Afojá, o terreiro mais antigo e tradicionalista da Bahia.
Malvadeza Durão
“Maioria” dos gaúchos é maneira de dizer. A quase totalidade dos gaúchos, 74%, desaprova o governo Yeda Crusius. O índice de aprovação fica na casa dos 20%. Arredondando números, 80% não estariam dispostos a reconduzir a governadora ao posto em 2010. Um fenômeno respeitável, ainda mais se tomarmos como medida a palavra de especialistas segundo os quais 40% de rejeição é o máximo que suporta alguém com intenção de se eleger.
Não bastasse, o partido da governadora, PSDB, quer apoiar o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), na eleição estadual. Natural, então, que o tucanato preferisse ver Yeda fora do páreo para a reeleição.
Mas as coisas não se passam assim. Como Fogaça não quer o apoio da governadora, o PSDB acha melhor que ela concorra. Isolada e, na percepção dos correligionários, para perder.
Redução de dano
O chanceler Celso Amorim deu um jeito de amenizar o vexame do apoio à candidatura derrotada do egípcio antissemita Farouk Hosni, para a Unesco. Diz que graças a isso o Rio levou a Olimpíada de 2016 com o voto dos árabes.
Fonte: Gazeta do Povo

Renovação, até que enfim?

Carlos Chagas
Uma sombra ronda o Congresso, muito parecida com aquela que, na segunda metade do Século XIX, rondava a Europa. Trata-se, agora, da sombra da renovação. Fora exceções, nas últimas Legislaturas não mais do que 35% de novos deputados e senadores adentravam Câmara e Senado. Nesses números não se deve levar em conta a ascensão dos suplentes, no Senado, pois chegam lá sem votos, pendurados na ajuda financeira que deram aos titulares, uns, ou na própria mediocridade, outros.
Falamos da renovação de verdade, aquela que faz expelir velhos ou novos representantes do povo despojados da representatividade ou ultrapassados por candidatos mais ligados ao sentimento do eleitorado. Muitas vezes, é verdade, esses novos frustram todo mundo. Muitos revelando o que realmente eram, ou seja, apenas aspirantes às benesses e mordomias parlamentares, ou então cidadãos carentes de quaisquer méritos necessários ao desempenho de suas funções.
Como regra, porém, os que chegam alimentam esperanças. O problema é que da redemocratização de 1985 até agora as renovações jamais alcançaram a metade das cadeiras no Congresso. Os candidatos à reeleição dispõem de seus mecanismos e de suas malandragens para permanecer, ao tempo em que os eleitores, de seu turno, preocupam-se pouco com quem chega e com quem vai.
Desta vez, porém, tudo indica que será diferente. A desmoralização das duas casas do Legislativo parece evidente, tanto faz se por obra e graça da imprensa ou, ao contrário, porque a imprensa reflete o sentimento popular. De qualquer forma, há medo entre os atuais detentores de mandatos parlamentares. Sentem não poder livrar-se da mancha que turva a imagem do Senado e da Câmara. Farão o que puderem para desligar-se dessa herança menos maldita do que deveria ser, coisa que explica mudanças de comportamento, de uns meses para cá. Acomodados tornam-se virulentos críticos de tudo o que se passa ao seu redor. Conservadores vestem, do dia para a noite, o paletó de reformistas e até de revolucionários. Tudo com vistas ás eleições do ano que vem. Grandes proprietários de terra tornam-se partidários da reforma agrária e do MST, assim como antigos defensores da extinção dos direitos sociais levantam-se em favor da permanência da CLT.
Tudo, importa reconhecer, na tentativa de permanecerem onde estão para, no mandato seguinte, passarem a se comportar como antes.
Há quem suponha que desta vez as renovações ultrapassarão índices anteriores e chegarão a mais da metade da Câmara e do Senado. Queira Deus que isso aconteça, mesmo diante da incerteza de que, na próxima Legislatura, continuará tudo na mesma.
Muitos repórteres velhos, mas não este que vos escreve, costumam dirigir-se aos jovens com lufadas de saudosismo, afirmando que no tempo deles, sim, o Congresso era Congresso. Tinha Carlos Lacerda, Aliomar Baleeiro, Adaucto Lúcio Cardoso, Gustavo Capanema, Amaral Peixoto e tantos outros.
Pois é bom que se acautelem, ou, ao menos, deixem para os novos o vaticínio de que daqui a cinqüenta anos estarão repetindo a mesma cantilena: “no meu tempo, sim, é que o Legislativo era Legislativo. Tinha Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Mão Santa, Paulo Duque, Ideli Salvatti, José… (cala-te, boca de velho inconformado).Exageros
Seria bom parar com os exageros decorrentes da brilhante vitória do Rio para sede das Olimpíadas de 2016. Razão mesmo tem Raul Solnado, o inesquecível cômico português que logo depois da festa dos cravos, que marcou o fim da ditadura em seu país, surpreendeu Portugal alertando: “há que esperar a conta do florista…”
Tem os cariocas um mundo a construir. Duplicar o sistema de transportes, restabelecer a segurança pública, multiplicar a rede hoteleira, ampliar os aeroportos, reduzir o tráfico de drogas e quanta coisa a mais?
O que não dá, no rol dos exageros, é ficar desde já planejando quantas medalhas de ouro nossos atletas vão receber. Chega a ser ridículo jogar sobre os ombros de meninos e meninas que hoje não passam de dez anos a responsabilidade de tornarem-se campeões olímpicos em 2016. deve-se deixar fluir a natureza das coisas, é claro que com o máximo de apoio à prática de todos os esportes nas escolas, associações e instituições variadas. Mas cheira a paranóia começar a cobrar dos pimpolhos de hoje uma responsabilidade que não sabemos se vão querer ou poder assumir, amanhã. Melhor seria garantir para todos educação, saúde, segurança e emprego…
Fonte: Tribuna da Imprensa

A campanha pede passagem

Cessado o foguetório da justa explosão de orgulho nacional com escolha do Rio para a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, daqui a sete longos anos, o bom senso foi recolocando as coisas nos seus devidos lugares. As Olimpíadas são um compromisso do país que ainda passará por duas eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores e mais meio mandato até a rodada de 2018.A reclicagem dos principais atores disparou na velocidade de foguete. Lula deu o bom exemplo de sensatez, distribuindo confidências para serem vazadas e baixar a poeira. Pela primeira vez admitiu a sua candidatura às eleições de 2014 se a ministra Dilma Rousseff, eleita ano que vem não disputar a reeleição. Uma manobra que só combinada com antecedência poderia funcionar sob o fogo da oposição denunciando a tramóia de ética discutível. Os mandatos para todos os níveis do executivo, na prática, são de oito anos. Tão logo as pesquisas sinalizam as tendências de voto, os favoritos refazem os planos de governo para dois mandatos.E o reeleito presidente Lula sabe das coisas por experiência própria. O boato é uma arma válida do jogo político. Como a ministra Dilma Rousseff ainda não passou pelo gogó de muitos petistas que ruminam a sua candidatura imposta por Lula sem ouvir ninguém, o possível terceiro e o quarto mandato é o bilhete para a viagem do purgatório ao paraíso das nomeações, do ministério balofo, o maior da história etc.Por sua vez, a ministra-candidata, curada do câncer linfático pelas sessões de quimioterapia, ainda com a peruca para esconder as falhas de cabelo - enquanto o presidente esticava o giro pelo mundo depois da vitória olímpica em Copenhague – viajou por São Paulo e Londrina (PR) para a mistura de política e religião. À noite, participou do culto da Assembléia de Deus, subiu a escada até o púlpito para trocar o sermão pelo discurso para mais de quatro mil fiéis. E mostrou que fez o dever de casa, ao citar de cor as palavras do profeta João: “Vim para que todos tenham vida em abundância”. Mimou o presidente Lula, dono do seu eleitorado, pela vitória na capital da Dinamarca, com a escolha do Rio para sede das Olimpíadas de 2016. Dilma recebeu uma Bíblia de presente e acompanhou do púlpito, ao lado do ex-governador fluminense, Garotinho, até ofim do culto.Estendeu a campanha até a cidade mineira de Ipatinga, onde se encontrou com a ex-ministra e ex-petista Marina Silva, pré-candidata a presidente pelo Partido Verde (PV) que também compareceu ao culto na Assembléia de Deus.Uma semana de candidata em campanha sem o presidente Lula.O PMDB desconfiou que está sendo passado para trás. E resolveu botar para quebrar. O presidente do partido e candidato à vice-presidente na chapa da ministra Dilma, deputado Michel Temer (SP) , em reunião esta noite com a cúpula peemedebista para fechar a questão: apoio a Dilma só com a vice para o presidente do partido._____________________________________________________________________
Em matéria de novidade, ninguém superou o terrorista suicida, Abul Khair que tentou matar o príncipe saudita Mohammed bin Nayel detonando com um telefone celular os explosivos que carregava dentro do anus, introduzido como um supositório. O príncipe sobreviveu com pequenos arranhões pelo corpo. Abdul Khair sucumbiu como mártir de imaginoso truque que ludibriar a segurança, que está examinando o assunto com a maior seriedade, reconhecendo a dificuldade em descobrir explosivos introduzidos no corpo do terrorista que se suicida de maneira inédita e jamais imaginada.Se a moda pega, os aeroportos terão que tomar providências, como cabines com raios-X para o exame dos passageiros.E no caso de passageiras suspeitas?
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Quem trabalha pode ter benefício por invalidez

Anay Curydo Agora
Um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito de se aposentar por invalidez, mesmo ainda trabalhando como gerente no comércio do qual era dono.
Saiba quem tem direito ao benefício por invalidez, o que diz a Justiça e como conseguir o pagamento. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 07 de outubro
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Isso porque o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), entendeu que, pelo fato de o segurado ter 62 anos e problemas no coração e na coluna, estaria sem condições de ser empregado no mercado formal. Ele pediu o benefício à Previdência em 2007, quando já estava afastado da empresa em que trabalhava devido aos problemas de saúde.
A decisão da Justiça Federal diz que, "embora o laudo pericial ateste uma incapacidade parcial e permanente, a somatória dos diagnósticos e o quadro atual caracterizam uma incapacidade com restrição a grandes esforços físicos, tornando o segurado inelegível para empregos remunerados no mercado formal".
De acordo com as regras do Ministério da Previdência, só tem direito à aposentadoria por invalidez quem for considerado incapacitado pela perícia médica da Previdência para exercer suas atividades ou qualquer outro tipo de serviço que garanta sustento.
Ou seja, para o instituto, nesse caso, se o segurado continuava trabalhando, ainda que no seu próprio negócio, a aposentadoria por invalidez não poderia ser dada.
"O tribunal se ateve aos laudos da perícia e à sua idade. Não é porque o segurado cuidava do próprio bar que teria condições de conseguir um emprego. Além disso, como sua doença na coluna era degenerativa, o juiz ponderou que, nos anos seguintes, o segurado provavelmente precisaria muito dessa aposentadoria", disse a advogada Flávia Gonçalves de Oliveira, do Lacerda & Lacerda Advogados.
Na avaliação da advogada Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, é correto admitir que o trabalhador que se tornou inválido complemente sua renda por meio de alguma atividade compatível com a sua nova condição de saúde, sem que, com isso, seja impedido de receber sua aposentadoria por invalidez.
"A aposentadoria por invalidez pode ser complementada com outra atividade que o segurado tenha encontrado por conta própria, desde que isso não se configure como fraude", comentou Marta.
Com essa decisão, no caso de segurados que se enquadrem na mesma situação --que também tenham problemas de saúde mas exerçam algum tipo de atividade-- as chances para conseguir o benefício por invalidez na Justiça podem ser maiores. "O INSS quase sempre nega o pedido administrativo", disse Flávia.
A Previdência, no entanto, ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Fonte: Agora

Embasa lança concurso público com 2.270 vagas

Redação CORREIO
A Embasa definiu a organizadora do seu concurso, que será a Cespe/ UNB, e até o fim deste mês lançará o edital de abertura para o preenchimento de 2.270 vagas, sendo 284 para profissionais de nível técnico, 1.619 para médio e 367 para superior.
Os salários ainda não estão definidos, mas, segundo o diretor administrativo da empresa, Belarmino Dourado, os pisos hoje são de R$644, R$1.780 e R$3,8 mil, respectivamente, mais benefícios, como tíquete- alimentação, transporte e plano de saúde.
Dourado explica que a prova deve ser realizada cerca de 70 dias após a publicação do edital. As contratações, contudo, só devem acontecer no início do ano que vem. Ele informou que haverá oportunidades para engenheiro, advogado, contador, operador de sistemas, auxiliar administrativo, auxiliar de operações, técnico em manutenção, técnico em contabilidade, entre outras. Os funcionários serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).
Fonte: Correio da Bahia

Ainda a respeito da arbitrariedade do casarão

Por: José Montalvão


Conheci à senhora Evelina Sá ainda na minha juventude, moça educada, fina e de bons costumes, e que hoje tenho o prazer de comentar neste site uma explicação a respeito da transação do casarão pertencente a seu avô, a seu pai e até poucos dias a ela.

O bom senso, a moral e a ética recomendam ser de bom alvitre que qualquer cidadão ao exercer um cargo público seja detentor, de credibilidade, honestidade e caráter dentre outros.

Então é inadmissível que certos elementos que se dizem prepostos do prefeito usem do cargo talvez por necessidade financeira, ou mesmo necessidade de valorizaçao, para querer macular pessoas de bem, de reputação impecável.

Através deste site denunciei largamente a respeito da palhaçada, da irresponsabilidade e da falta de capacidade para comandar órgãos públicos, cujo local principal do espetáculo degradante, foi o Casarão do Coronel João Sá, homem respeitado, aplaudido e que comandou os destinos dessa cidade por décadas, que faz parte da história de Jeremoabo.

Mas sem me expandir muito, irei apenas transcrever uma informação emanada dos herdeiros do Casarão numa demonstração de responsabilidade, honestidade, formação ética moral, e que embora residindo fora, torcem para que aventureiros não ponham fim no que ainda resta da história dessa "GENI DE CHICO BUARQUE" chamada Jeremoabo.


Atendendo sua solicitação, venho, por meio deste, esclarecer a situação atual da área remanescente da antiga Fazenda Bela Vista de Brotas/Espaduada, para que cessem especulações, políticas ou não, apressadas e inconvenientes, até mesmo ofensivas à família.

O fato é que, ainda vivo o saudoso Dr. João Gonçalves de Carvalho Sá, várias parcelas da propriedade em questão foram sendo vendidas, estando os adquirentes em plena e pacífica posse de seus terrenos. Após o falecimento do Dr. Sá, os herdeiros decidiram não mais manter a posse das terras restantes e várias partes foram também negociadas, assegurando-se, da mesma forma, a posse e uso de fato, até a efetiva regularização das vendas junto ao Cartório do Registro de Imóveis de Jeremoabo, ainda não concluídas devido a trâmites burocráticos e acertos de medições dos registros, algumas vezes conflitantes com a realidade, o que já está em andamento.

Recentemente, o conjunto remanescente das terras, a casa-sede e demais construções foi negociado com o Sr. Adalberto Vilas Boas, tendo a proposta do mesmo agradado sobremaneira à família, vez que o referido senhor pretende usar o imóvel para fins educacionais e fazer no local um memorial que preserve a história do sítio, vinculado à vida do Patriarca, o Coronel João Sá.

Quanto à dúvida levantada, por razões que desconhecemos, de que o imóvel havia sido tombado e que teríamos recebido as indenizações daí decorrentes e agora revendendo o que já não nos pertenceria, trata-se de uma verdadeira infâmia, que repudiamos com veemência.
Assim, confirmamos a negociação com o Sr. Adalberto, sem que tal decisão fira qualquer preceito legal.

Aproveitamos o ensejo para convocar os Jeremoabenses a cerrar fileiras com o Sr. Adalberto, visando buscar objetos e documentos que possam servir à organização do Memorial do Coronel João Sá, preservando assim a própria história do município.

Cordiamente,

Galdino Ernesto Santucci

Acorda povo de Jeremoabo!

Desde 2005 que estou com um site censurado porque fui denunciar uma quadrilha que está acima do bem, acima do mal e acima da Lei.

Acima do bem porque metem a mão no dinheiro da prefeitura para seu próprio bem. Acima do mal porque eles são o próprio mal, e acima da Lei porque se amparam na impunidade.

Eu gosto sempre de me orientar por certas sabedorias e uma delas diz o seguinte:

Martin Niemöller

"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me
incomodei porque não era judeu.
Depois levaram os comunistas e eu também não me importei, pois não era comunista.
Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.
Em seguida os católicos, mas eu era protestante.
Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"

Então ele veio buscar o senhor Pedro e dona Carmelita, mas como ambos não são nossos pais, nós não estamos incomodados.

Aguardem que quando vierem buscar nossos pais já não há mais ninguém para nos defender.

Quando tivermos o infortúnio de se encontrar na situação do senhor Pedro talvez não tenha mais ninguém para se incomodar.

Esse casal representa o final da maioria dos trabalhadores da prefeitura municipal de Jeremoabo, é um cidadão, trabalhador, eleitor e contribuinte que conseguiu se aposentar, porém seus direitos foram usurpados, e hoje vitima de uma doença grave, está se acabando a mingua porque o prefeito não cumpre o que determina a nossa Constituição, onde o mesmo não tem assistência médica, nem tão pouco dinheiro para comprar sondas ou remédio, enquanto isso estão fazendo a maior farra com o dinheiro do povo, e depois ainda comparecem a igreja para fazer demagogia e dizer que acredita em Deus.

Apenas para refrescar a memória de quem esqueceu quem são as partes que eles vieram buscar:

DADOS DO Sr. PEDRO E Dona CARMELITA (AMBOS VIVEM SÓS)

PEDRO HERCULANO MATOS
ESTADO CIVIL: CASADO
ADMISSÃO NA PREFEITURA: 14/03/83 SAIU: 10/02/93
MOTIVO: NÃO AGUENTA MAIS COM A COLUNA, EXERCIA A FUNÇÃO DE SERVENTE. Hoje portador de uma doença gravissima
NUNCA RECEBEU SEUS DIREITOS
10 ANOS DE TRABALHO


CARMELITA BONFIM MATOS
DN: 30/06/1932
ADMISSÃO NA PREFEITURA DE JEREMOABO: 11/05/1978 SAIU: 20/05/1993
NUNCA RECEBEU SEUS DIREITOS
25 ANOS

AMBOS RESIDEM EM JEREMOABO/BA.

Antes perderam dez anos de indenização por não respeitarem a Legislação Trabalhista, e hoje estão passando necessidades porque os que estão acima da Lei não acatam nem respeitam a Constituição Federal, o dinheiro da Prefeitura já está determinado para finalidades escusas.

Site que vendia "Viagra Natural" é retirado do ar pela Anvisa

Viagra natural com garantia de ereções por quatro horas, pílulas para exterminar a frigidez feminina, aumento na quantidade de esperma. Essas e outras promessas foram retiradas da internet nesta segunda-feira, 5, do site Naturo Salema, que vendia medicamentos sem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O endereço eletrônico foi criado no Arizona, no Estados Unidos, mas comercializava seus produtos com a garantia de entrega em todo Brasil.
De acordo com a gerente-geral de fiscalização da propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, o site estava hospedado na rede do provedor UOL. A empresa foi comunicada sobre a atividade ilegal e retirou do ar o endereço que prometia resultados com remédios feitos à base de plantas.
"O tratamento com plantas tem sido, ao longo dos tempos, e continua sendo um método de tratamento muito popular. As ervas são conhecidas por serem seguras e livres de susbtâncias químicas", anunciava.
No entanto, no próprio endereço havia o alerta de que os medicamentos não tinham liberação da Anvisa. O órgão exigiu que o UOL retirasse o site do ar com base em leis federais que proíbem a comercialização no Brasil de medicamentos sem regulamentação. Entre as leis está a 6437/77, que prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão para o comerciante, além de retenção de todo seu estoque irregular que esteja sendo publicizado.

Fonte: Sudoeste Hoje

PREFEITOS GASTAM TUDO E AGORA PROTESTAM CONTRA QUEDA DE ARRECADAÇÃO

Gastança desordenada leva prefeituras ao buraco
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) escolheu o próximo dia 23 para fazer uim movimento de luta em defesa das prefeituras em Brasília. Nessa data, a recomendação da entidade é que as prefeituras fechem suas portas em protesto contra a queda de arrecadação dos recursos federais. Entre os principais temas que serão reivindicados no encontro estão: as quedas de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb, transporte escolar e segurança pública. Na Bahia, os prefeitos se reuniram no dia 17 de setembro no município de Poções para discutir o enfrentamento da crise. A entidade baiana participará do ato no Distrito Federal.
COMENTÁRIO DO SITE:
Historicamente, toda vez que há uma queda na arrecadação, os prefeitos protestam e recorrem ao governo, de cuia na mão. Se eles fizessem o dever de casa, evitando gastos desnecessários, como a contratação de amigos e parentes, propaganda em rádios a preço de ouro, contratação de empresas pica-pau para prestar péssimos serviços, locação de veículos desnecessariamente, distribuição de gasolina a assessores fantasmas e vereadores, propina para conquistar apoio nas câmaras, além de outros gastos sem necessidade, não precisariam fazer nenhum protesto, pois estariam em uma situação bem melhor. A falta de planejamento e a gastança desenfreada são, no nosso ponto de vista, males bem maiores do que a queda da arrecadação. O prefeito tem a obrigação de equilibrar as finanças municipais e não deixar o dinheiro público desaparecer pelo ralo da corrupção e da incompetência administrativa. Depois, não adianta "chorar o leite derramado".
DAVI FERRAZ

Fonte: Sudoeste Hoje

Seriedade é posto

Dora Kramer

Porta-voz de um discurso absolutamente adequado, sóbrio e preciso na cerimônia em que o Rio foi escolhido cidade – sede da Olimpíada de 2016, o presidente Luiz Inácio da Silva não fez jus ao desempenho quando, em seu programa de rádio de ontem, disse que o Brasil não deve se preocupar com gastos a serem feitos.
“Nós temos que nos perguntar, não quanto o Brasil vai gastar, mas quanto o Brasil vai ganhar com a realização da Olimpíada. É acreditando assim (sic) que a gente vai fazer uma grande Olimpíada”, disse, tendo partido da premissa óbvia de sempre: “Não considero gasto, considero investimento”.
É claro que todo o dinheiro posto na infraestrutura para a realização dos jogos é investimento. Mas ninguém com um mínimo de seriedade – a não ser governos pouco sérios – investe em coisa alguma de maneira despreocupada.
Tampouco adianta o conselho de Lula para que se troque a palavra “gasto” por “investimento” porque aos olhos do mundo, se houver a falta de planejamento (para ficarmos na versão generosa) ocorrida na organização do Pan e os orçamentos estourarem no grau do descontrole, o Brasil não será visto como um país sério.
Aliás, cumpre lembrar ao presidente da República que o país só começou a ser levado em conta no mundo como parceiro confiável e atraente ao mercado internacional no momento em que começou a se preocupar real e objetivamente com os gastos.
Estabilizou a moeda, organizou as contas públicas, tornou lei a responsabilidade fiscal, deixou de lado o modus operandi do calote, parou de renegociar dívidas mediante queixumes de governadores e prefeitos irresponsáveis, cumpriu contratos e integrou-se ao mundos dos preocupados.
A rigor não seria preciso lembrar nada disso ao presidente, pois o candidato Lula firmou exatamente aqueles compromissos na Carta aos Brasileiros para poder conquistar a confiança do país e se eleger presidente desta República.
O palavrório otimista e bastante ufanista é eficiente para animar a arquibancada, mas não é ele que ganha a parada. Não foi ele nem o charme ou o veneno dos brasileiros o que produziu a vitória sobre Chicago, Tóquio e Madri. Foi a persistência, o trabalho duro e conjunto e uma enorme competência de marketing a sustentar as promessas às quais temos sete anos para fazer frente.
Com muita preocupação de nos comportarmos à altura do compromisso assumido e do reconhecimento internacional conferido ao Brasil, em particular à figura de Lula.
Financiamento público
O Senado quase aprovou, mas a Mesa teve de recuar da decisão de autorizar funcionários em cargos de confiança nos gabinetes das lideranças a se transferirem para os estados de origem de líderes de partidos para reforçar a campanha eleitoral das chefias.
O recuo deu-se na esfera das decisões oficiais. Na prática, nada impede que os funcionários sejam incorporados às campanhas na base da informalidade. Primeiro, porque tal “empréstimo” é uma praxe; segundo, porque no Congresso nenhuma infração é castigada; terceiro, porque suas excelências fingem não distinguir funcionários pagos para assessorar o Senado – uma ação pública – de cabos eleitorais contratados para ajudar a conquistar mandato, um ato de vontade privada.
Sob nova direção
A mudança do título de eleitor do deputado Ciro Gomes para São Paulo deixa o PT local como Lula gosta: nas mãos dele, Lula. Recapitulando a situação até a semana passada, Antonio Palocci seria a opção preferencial de Lula para a disputa do governo do estado, mas a rejeição é alta por causa do caso do caseiro.
O presidente, então, fixou sua preferência no nome do ministro da Educação, Fernando Haddad: boa aparência, ao que consta inteligente e, segundo testemunho de gente ligada ao alto empresariado, causa boa impressão na área.
Mas o grupo de Marta Suplicy – que domina a máquina no PT paulista – apoiaria Palocci e não quer Haddad. Nesta hipótese, lançaria Marta, mesmo sabendo dos riscos. O mais prudente para ela seria uma candidatura a deputada federal, mas petistas também pretendentes a uma vaga na Câ­­­mara temem que a ex-prefeita lhes “roube” votos.
Mesmo confusa, a situação estava na esfera de influência partidária. Desde a entrada de Ciro em cena, a administração está nas mãos do Palácio do Planalto e das circunstâncias da eleição presidencial. A menos que o PT faça um lance ousado, escolha um candidato, ou candidata, e antecipe o lançamento. Na eleição para a presidência do Senado tentou fazer isso, escolhendo o senador Tião Viana cinco meses antes da eleição.
Não deu certo, acabou prevalecendo a vontade de Lula e do PMDB: José Sarney na cabeça. Literalmente, seria de se acrescentarem face dos acontecimentos decorrentes da crise pós-eleição.
Fonte: Gazeta do Povo

Já são de alvenaria...

Carlos Chagas
Continua gerando equívocos a mais do que justa e necessária festa pela escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016. Deles não escapa o próprio presidente Lula, que na empolgação da vitória acaba de declarar poderem as favelas da antiga capital virar bairros com casas de alvenaria.
Com todo o respeito, nem para turistas existirão, no Rio, favelas de madeira e papelão. Em São Paulo ainda pode ser, tendo em vista os sucessivos e inexplicáveis incêndios lá registrados. Mas no Rio, nem pensar. Basta ver as imagens permanentemente apresentadas, do Complexo do Alemão à Rocinha e todas as outras. As casas são de alvenaria, algumas até com mais de três andares.
Do que as favelas cariocas precisam é de lei e ordem, dominadas que se encontram pelo tráfico de drogas e, mais recentemente, também pelas milícias. A falta de segurança pública, nos morros e no asfalto, é que poderá empanar o sucesso da competição longínqua, se até lá os governos federal, estadual e municipal não desenvolverem intensa ação pacificadora.
A questão da transferência
Fosse feita esta semana e toda pesquisa de opinião revelaria não os 81%, mas pelo menos 95% ou mais de popularidade para o presidente Lula. Fenômeno ímpar na História do Brasil, de sucesso em sucesso o primeiro-companheiro aproxima-se da unanimidade explícita. Bom para ele, bom para todos, mas será bom para Dilma Rousseff , também?
Há controvérsias. Muita gente sustenta, com exemplos do passado, que popularidade não se transfere. Nem votos. Os números dedicados à candidata ainda não parecem animadores, mesmo se tendo em conta que vão crescer. O grande esforço do governo será levar a chefe da Casa Civil para o segundo turno, junto com o favorito, José Serra. A indefinição de Ciro Gomes e falta de estruturas partidárias de Marina Silva poderão favorece-la, mas daí ao presidente Lula e o PT se conscientizarem de que poderão impedir a ascensão dos tucanos, a distância parece grande. Nessa hora ressurge o chamado Plano B, não mais expresso pelo terceiro mandato, aparentemente impossível, mas colado na hipótese de uma prorrogação geral por dois anos, a pretexto da coincidência com as eleições municipais. Deputados, senadores e governadores, a começar pelos da oposição, seriam capazes de sensibilizar-se.
De qualquer forma, a registrar está a força do Lula, cada vez maior e suficiente para juntar num mesmo pacote os banqueiros, os industriais, os beneficiados pelo bolsa-família e até os sem-terra. Atrás dos quais a classe média se deixaria conduzir.
Passou o prazo
Venceu sábado o prazo para o troca-troca de partidos, sobressaindo da data a impossibilidade de o governador Aécio Neves deixar o PSDB. Aliás, há muito que ele havia abandonado a sugestão feita por alguns amigos. Transferir-se para o PMDB seria um risco dos diabos, já que o maior partido nacional, entre outros adjetivos mais carregados, é inconfiável. Poderia tirar-lhe o tapete em quinze minutos, depois da mudança.
Sendo assim, Aécio continuará postulando a indicação tucana, mas estreitamente ligado a José Serra, favorito na disputa interna e na de outubro do ano que vem. Sabem, os dois governadores, que um não existe sem o outro, ou seja, Serra candidato sem apoio de Aécio arriscar-se-ia a colher desagradável surpresa nas urnas. E vice-versa, até com mais intensidade.
Por enquanto não é hora do movimento fundamental no tabuleiro sucessório, mas a natureza das coisas indica que oportunamente o PSDB anunciará a formação da chapa pura, ou seja, Serra para presidente, Aécio para vice. Senão imbatível, seria quase isso, porque o neto do dr. Tancredo levaria com ele 20 dos 22 milhões de votos mineiros, e o paulista, nunca menos do que 15, dos 30 milhões de seu estado. Uma dupla que começa com 35 milhões de votos assusta todo mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Cláudio Humberto mente sobre Dilma Roussef

É asquerosa a forma como o jornalista Cláudio Humberto mente em sua coluna. Fico pasmo quando alguém reproduz qualquer coisa que ele escreve. Não tem credibilidade nenhuma o ex-assessor de imprensa de Collor. Mais uma vez a molecagem se repete: a coluna do Cláudio Humberto afirmou que o governador Jaques Wagner “já preveniu os caciques petistas que a candidata Dilma Roussef não entusiasma o eleitorado baiano”. Não é verdade. É uma nota gratuita, pura ficção de baixa qualidade.A nota inventada na maior cara de pau obrigou a assessoria de imprensa do governo baiano a desmentir a “informação”, ou melhor, desmentir a lorota divulgada por Cláudio Humberto. As pesquisas internas do governo da Bahia mostram Dilma Roussef com desempenho acima da média nacional junto aos eleitores baianos. Jaques Wagner tem repetido que a ministra Dilma Rousseff tem as principais qualidades que se espera de quem pretende chegar à Presidência da República: faz parte de um projeto político do qual é uma das principais responsáveis e defensoras, absolutamente íntegra e profunda conhecedora da realidade brasileira.
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Morre Pedreira Lapa, poeta, escritor e advogado dos ex-presos políticos da ditadura militar

José Pedreira Lapa, advogado de muitos presos políticos da ditadura militar na Bahia, faleceu sexta-feira (02 de outubro de 2009) aos 86 anos. Será eternamente lembrado pelos que combateram os militares. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) quando esteve nas prisões do regime foi defendido por Pedreira Lapa, num tempo em que defender presos políticos significava correr riscos. Advogado, poeta e escritor, Lapa foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ficou também conhecido por suas composições, todas registradas em cinco CDs.Pedreira Lapa, embora aposentado como advogado, estava na ativa como poeta e compositor. Em março deste ano (2009), a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da OAB-BA divulgou o resultado do Concurso de Advogados Compositores e Cantores da Bahia. Entre as doze canções selecionadas estavam três de José Borba Pedreira Lapa: Elza, Fora de Cartaz e Generais da Boemia. A comissão especial da OAB-BA foi integrada por Walter Queiróz, Luiz Caldas e Zeca Freitas.Vou lembrar um episódio ocorrido logo após o golpe militar.Pedreira Lapa tinha muita coragem. No livro Lembranças do Mar Cinzento, o jornalista, escritor, professor de comunicação aposentado e atualmente deputado federal (PT-BA), Emiliano José, registrou que Lapa foi advogado dos presos políticos da ditadura logo após o golpe militar de 1964. E não recuou quando os militares da linha dura seqüestraram políticos já presos para evitar a soltura por habeas corpus concedido pelo próprio Superior Tribunal Militar.Ele foi o advogado que requereu habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM) para muitos detidos no 19º BC, no Cabula, em Salvador. Lá estavam seqüestrados pelos militares da linha dura, Othom Jambeiro, Camilo de Jesus Lima, Carlos Augusto Contreiras, Fernando Alcoforado, Milton das Costa Oliveira, Milton de Carvalho Silva, NUdd David de Castro, Rubem Dias do Nascimento, Sebastião da Silveira e Wladimir Pomar.Como o STM concedeu o habeas corpus, os fascistas seqüestraram os presos e os transferiram para o Quartel de Amaralina. Era agosto de 1964. Os militares terroristas não aceitavam a ordem de soltura do Superior Tribunal Militar. Daí o seqüestro e a incomunicabilidade. Entretanto, alguns presos anotaram as placas dos veículos e a informação chegou à imprensaLogo que recebeu a informação, José Borba Pedreira Lapa entrou com uma petição destinada a fazer cumprir o "habeas corpus" 27.020, dirigida ao STM, denunciando que os presos beneficiados haviam sido retirados do 19º BC para "lugar ignorado", conduzidos "nas viaturas EB 2112707 (jipe) e COPEB 0-16 (Petrobrás), como se comprova nos avisos deixados por Fernando Gonçalves Alcoforado e Sebastião da Silveira Carvalho, corroborados com a informação de seus familiares (mãe, esposas, irmã) prestada por escrito ao advogado subassinado e certidão da Auditoria Militar da 6ª Região Militar".Lapa reclama, na petição, a soltura imediata dos presos em nome "da dignidade da função judicante, tão elevada e tão nobre, e até, como se vê, dos próprios desígnios diretores da revolução vitoriosa, cujo abastardamento a transformaria em inexpressiva e intolerável quartelada". Acaso isso não fosse feito, diz Lapa, só restaria "o apelo extremo à Organização das Nações Unidas (ONU), recurso este que, entretanto, se concretizado, enodoará toda uma geração cristalizada na fé democrática, enraizada sob o pálio e a égide dos princípios cristãos e dos impostergáveis direitos naturais da pessoa humana, onde sobrepaira o da liberdade individual, no seu sentido mais amplo". E data: 3 de setembro de 1964. Com o passar do tempo parece pouca coisa. Mas não era não. Precisava de muita coragem para advogar a favor dos presos políticos. Os militares eram uns desequilibrados.José Pedreira Lapa, por sua coerência e coragem, será sempre lembrado.
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Justiça amplia verbas isentas de INSS

Juca Guimarãesdo Agora
Licença-prêmio, bolsa de estudo, vale-transporte, auxílio-quilometragem e seguro de vida estão isentos do pagamento da contribuição à Previdência. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui os Estados do Sul do país), e foi publicada no mês passado.
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Benefícios não entram na conta da aposentadoria
Protesto atrapalha pedido de prorrogação do auxílio
A decisão ainda confirmou que férias indenizadas, abono de férias e PLR (Participação de Lucros e Resultados) também não pagam INSS.
O trabalhador que teve desconto do INSS sobre esses benefícios pode pedir de volta os valores pagos nos últimos cinco anos. Também é possível conseguir a revisão do benefício, caso alguma verba que deveria ter sido considerada no cálculo da aposentadoria tenha ficado de fora.
A decisão do TRF 4 foi unânime e também citou quais verbas devem ter o desconto do INSS e que entram na conta da aposentadoria. São elas: horas extras, comissões e adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade.
"A decisão do TRF 4 serve de exemplo para quem teve um desconto indevido de INSS. Para conseguir a devolução, é preciso entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Receita, que é o órgão responsável pela arrecadação", diz a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.
"Na ação, o trabalhador só poderá pedir a devolução de valores descontados nos últimos cinco anos", completou.
Para que uma verba, como adicional noturno ou por insalubridade, seja incluída no cálculo da aposentadoria, o segurado deve entrar com uma ação contra o INSS.
Se a aposentadoria já foi concedida, ele deve pedir a revisão do seu benefício.
"É preferível que, antes, o segurado tenha feito o pedido da revisão em um posto do INSS. Se o instituto negar, ele, então, deve procurar a Justiça", afirma a advogada.
Na ação, o segurado precisa apresentar cópias da carteira de trabalho, do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e documentos que comprovem que não houve o desconto da contribuição previdenciária.
"Se o segurado for pedir a devolução de alguma contribuição indevida, ele deverá indicar, em seu processo, o mês e o ano de competência do recolhimento que ele quer de volta", comenta Marta.
De acordo com a leiO INSS informou que segue a orientação da legislação em vigor sobre as verbas que têm ou não desconto.
No caso da bolsa de estudos, o INSS informou que não há desconto se o curso for de qualificação profissional relacionado à atividade da empresa. Além disso, todos os funcionários devem ter acesso ao curso.
Fonte: Agora