Com a presença do governador Jaques Wagner e do ex-governador Waldir Pires, a esquerda baiana comemorou hoje (28) os 30 anos da Anistia Política. A solenidade ocorreu no Forte de Santo Antônio, onde funcionava a Casa de Detenção. Ali, os militares prendiam e torturavam combatentes. Durante o evento, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, fez uma apresentação do projeto “Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985)”. O material dispõe sobre o acesso às informações do período, através de uma comissão especial.O Forte de Santo Antônio está totalmente restaurado. Nele, funcionam atualmente muitas academias de capoeira. Revi muitos ex-presos políticos. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) foi o orador que representou os ex-presos políticos. Estavam presentes Theodomiro Romeiro dos Santos, o único militante que foi condenado à morte pelos militares, e Olderico Campos Barreto, que enfrentou a bala as forças militares que mataram o capitão Lamarca, em Brotas de Macaúbas. E também o padre Renzo Rossi que veio da Itália. Renzo visitava a Penitenciária Lemos Brito e muitas cadeias de presos políticos pelo Brasil afora.“Esse momento é para celebrar aqueles que lutaram pelas nossas convicções. Se relembrar é viver, creio que estaremos fazendo homenagens sempre, desde que reforcemos o espírito de construir em coletividade. Muitas pessoas não querem que a história da Ditadura Militar seja divulgada, ou por medo, ou por vergonha. Afinal, não há nada mais horrível que um crime de Estado. Por isso sou contra a pena de morte, porque um crime não deve ser resolvido com outro crime. Homens e mulheres erram e precisam de uma chance para se redimir”, disse o governador Wagner.Presentes ao encontro o Grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro de Anistia (Núcleo da Bahia). Também presente D. Kátia Natur, mãe do ex-presos político Natur de Assis, assassinado em Ubaíra por um líder do PFL vinculado ao senador César Borges (DEM).Segundo o ex-preso e hoje deputado federal Emiliano José (PT-BA), as homenagens são válidas, porque para que esta celebração acontecesse muitas pessoas foram mortas. “Este é um dia em que falamos de esperança e alegria, mas também das dores e cicatrizes do nosso corpo. Tivemos mais de 500 companheiros mortos na Ditadura Militar. Nossos mártires, que morreram ao longo do caminho, empregaram sua vida na luta pela democracia. Lembramos deles com carinho, e nós que fomos presos, torturados e sobrevivemos temos que lembrar que eles regaram com sangue esta luta”.O secretário da Justiça, Nelson Pelegrino, ressaltou: “Já estabelecemos o roteiro e ele prevê o acesso aos arquivos da Bahia, Polícia Federal, Auditoria Militar, e estamos tentando ter acesso aos da Forças Armadas. Além disso, já baixamos o decreto de chamamento público para que as pessoas que tenham documentos possam voluntariamente entregar à comissão organizadora. Também estamos colhendo depoimentos dos que participaram deste período. A ideia final é fazer um livro dessa história da Bahia contra a Ditadura Militar”.Depoimentos de Ana Guedes, representando o Grupo Tortura Nunca Mais, e de Emiliano José, representando os ex-presos políticos, foram dados durante o evento, que também contou com a exibição do vídeo “Memórias Reveladas: 30 Anos de Anistia na Bahia”, produzido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. (Com informações da AGECOM).
Fonte: Bahai de Fato
sábado, agosto 29, 2009
O Estadão não adivinhou como apregoava, a questão Palocci
Helio Fernandes
Durante três dias o jornalão exibiu um vasto, suposto ou pretenso conhecimento sobre a decisão do plenário do Supremo de “trancar” o processo a respeito da PARTICIPAÇÃO do então ministro da Fazenda na quebra do sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
O jornalão errou crassamente
Com a habitual suficiência, imprudência e inconsequência, o jornalão não acertou. Como é que poderiam SABER que dois ministros não votariam, o que alterou completamente o resultado? E o malabarismo do voto do próximo presidente desse Supremo, quando então se refugiou numa palavra que não está nem no Aurelio, no Houaiss e muito menos na jurisprudência ou habituabilidade dos próprios ministros.
Manchete do Estadão: “Vitória apertada no STF abre caminho para Palocci em São Paulo”. Só São Paulo?
Mais para baixo o jornalão diz que o caseiro “estava desanimado e até nervoso”. E não era para estar, diante do aparato a que não está acostumado? No finalzinho, vem a nota verdadeira: “Ainda existem na ÁREA CIVIL, 10 processos contra Palocci”.
A Folha, que não adivinhou nada, deu em manchete equivocada: “Palocci vence caseiro”
Não havia esse duelo, como mais tarde deixariam bem claro, quatro grandes votos do Supremo: Carmem Lúcia, Ayres Brito, Marco Aurelio e Celso de Mello.
O caseiro não precisava ter ido, o ex-ministro devia estar presente
O caseiro era apenas vítima, foi atropelado pelo furor elitista de três ministros. (Registre-se: um voto completo, longo e profundoA FAVOR de Palocci, foi o do ministro Gilmar Mendes. Ele não é tratadista das minhas preferências, mas examinou tudo. Quando um dos advogados tentou “ironizar” o procurador-geral pela minúcia “cronométrica”, estava se referindo ao voto do relator).
O caseiro não teve direito a advogado
Mostrando que a manchete da Folha, era e é totalmente sem sentido,o caseiro foi o único que não teve direito a advogado. Até justo, ele não era acusado, era vítima. Ou como disse maravilhosamente um dos ministros, “o caseiro era um cidadão desafortunado”.
Subscrevo e lamento.
A manchete de O Globo foi a mais correta: “O STF livra Palocci e processa apenas ex-presidente da Caixa Econômica”
Isso não é elogio e sim constatação. O subtítulo também é rigorosamente verdadeiro, não é bajulador, alvissareiro ou conclusivo para as pretensões do ex-ministro. Ele pode ser ministro agora, pode ser candidato a governador, ou até servir de “curinga” , palavra UTILIZADA pelo jornal Estado de S. Paulo na fase da ADIVINHAÇÃO.
Palocci D-E-S-G-A-S-T-A-D-Í-S-S-I-M-O
O ex-ministro não saiu vencedor coisa nenhuma. Todos falam na MAIORIA que obteve, não registram que essa MAIORIA foi de apenas 1 voto. E que só se chegou a esse resultado, porque três ministros que votaram pela EXCLUSÃO de Palocci, praticaram o MALABARISMO DE NOSSA SENHORA, como no conto magistral de Anibal Machado (irmão de Cristiano Machado, candidato à Presidência).
As maiorias fabricadas ou não honradas
(Para os que não sabem ou não se lembram, Anibal era irmão de Cristiano, candidato a presidente em 1950, favoritíssimo por ter sido escolhido e apoiado pelos majoritários PSD e PTB. Cristiano perdeu, criou na língua portuguesa a palavra CRISTIANIZAR. É possível que o julgamento de ontem, coloque na moda outra palavra: “PALOTIZAR”.
PS- O ex-ministro não fez nada, tudo o que o Ministério Público ARROLOU, JUSTIFICOU, MONUMENTALIZOU como acusação, não vale coisa alguma.
PS2 – O então ministro Palocci não tinha O MENOR INTERESSE NA QUESTÃO. Muito JUSTO QUE O ÚNICO ACUSADO tenha sido Jorge Matoso. Não tinha nada que usar a caixa para TENTAR PREJUDICAR o senhor ministro, que já vinha de Ribeirão Preto, considerado UM CIDADÃO ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Confirmou tudo que se imaginava dele. Que República.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Durante três dias o jornalão exibiu um vasto, suposto ou pretenso conhecimento sobre a decisão do plenário do Supremo de “trancar” o processo a respeito da PARTICIPAÇÃO do então ministro da Fazenda na quebra do sigilo bancário do humilde caseiro Francenildo.
O jornalão errou crassamente
Com a habitual suficiência, imprudência e inconsequência, o jornalão não acertou. Como é que poderiam SABER que dois ministros não votariam, o que alterou completamente o resultado? E o malabarismo do voto do próximo presidente desse Supremo, quando então se refugiou numa palavra que não está nem no Aurelio, no Houaiss e muito menos na jurisprudência ou habituabilidade dos próprios ministros.
Manchete do Estadão: “Vitória apertada no STF abre caminho para Palocci em São Paulo”. Só São Paulo?
Mais para baixo o jornalão diz que o caseiro “estava desanimado e até nervoso”. E não era para estar, diante do aparato a que não está acostumado? No finalzinho, vem a nota verdadeira: “Ainda existem na ÁREA CIVIL, 10 processos contra Palocci”.
A Folha, que não adivinhou nada, deu em manchete equivocada: “Palocci vence caseiro”
Não havia esse duelo, como mais tarde deixariam bem claro, quatro grandes votos do Supremo: Carmem Lúcia, Ayres Brito, Marco Aurelio e Celso de Mello.
O caseiro não precisava ter ido, o ex-ministro devia estar presente
O caseiro era apenas vítima, foi atropelado pelo furor elitista de três ministros. (Registre-se: um voto completo, longo e profundoA FAVOR de Palocci, foi o do ministro Gilmar Mendes. Ele não é tratadista das minhas preferências, mas examinou tudo. Quando um dos advogados tentou “ironizar” o procurador-geral pela minúcia “cronométrica”, estava se referindo ao voto do relator).
O caseiro não teve direito a advogado
Mostrando que a manchete da Folha, era e é totalmente sem sentido,o caseiro foi o único que não teve direito a advogado. Até justo, ele não era acusado, era vítima. Ou como disse maravilhosamente um dos ministros, “o caseiro era um cidadão desafortunado”.
Subscrevo e lamento.
A manchete de O Globo foi a mais correta: “O STF livra Palocci e processa apenas ex-presidente da Caixa Econômica”
Isso não é elogio e sim constatação. O subtítulo também é rigorosamente verdadeiro, não é bajulador, alvissareiro ou conclusivo para as pretensões do ex-ministro. Ele pode ser ministro agora, pode ser candidato a governador, ou até servir de “curinga” , palavra UTILIZADA pelo jornal Estado de S. Paulo na fase da ADIVINHAÇÃO.
Palocci D-E-S-G-A-S-T-A-D-Í-S-S-I-M-O
O ex-ministro não saiu vencedor coisa nenhuma. Todos falam na MAIORIA que obteve, não registram que essa MAIORIA foi de apenas 1 voto. E que só se chegou a esse resultado, porque três ministros que votaram pela EXCLUSÃO de Palocci, praticaram o MALABARISMO DE NOSSA SENHORA, como no conto magistral de Anibal Machado (irmão de Cristiano Machado, candidato à Presidência).
As maiorias fabricadas ou não honradas
(Para os que não sabem ou não se lembram, Anibal era irmão de Cristiano, candidato a presidente em 1950, favoritíssimo por ter sido escolhido e apoiado pelos majoritários PSD e PTB. Cristiano perdeu, criou na língua portuguesa a palavra CRISTIANIZAR. É possível que o julgamento de ontem, coloque na moda outra palavra: “PALOTIZAR”.
PS- O ex-ministro não fez nada, tudo o que o Ministério Público ARROLOU, JUSTIFICOU, MONUMENTALIZOU como acusação, não vale coisa alguma.
PS2 – O então ministro Palocci não tinha O MENOR INTERESSE NA QUESTÃO. Muito JUSTO QUE O ÚNICO ACUSADO tenha sido Jorge Matoso. Não tinha nada que usar a caixa para TENTAR PREJUDICAR o senhor ministro, que já vinha de Ribeirão Preto, considerado UM CIDADÃO ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Confirmou tudo que se imaginava dele. Que República.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tiros de pólvora seca
Praticamente esgotada a munição das intrigas, dos desaforos, da baixaria da crise da roubalheira do Senado e com o governo enrolado em trapalhadas como a potoca do apagão dos registros dos carros e pessoas que entram e saem do Palácio do Planalto, como ainda é cedo para iniciar a campanha para valer, a turma se diverte e começa a sair de mansinho, em meio às salvas de pólvora seca.Sete senadores, da chamada conta de mentiroso, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento pelo Conselho de Ética (que deveria trocar de nome) dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).No mandado de segurança, os senadores pedem que o STF autorize o plenário do Senado a julgar o arquivamento, negado pela Mesa Diretora por decisão da segunda vice-presidente da Casa, senadores Serys Shessarenko (PT-MT).Apenas sete do grupo de doze senadores que assinaram o recurso contra a Mesa Diretora do Senado contra o arquivamento. No recurso ao STF os senadores pedem a anulação da decisão da Mesa Diretora do Senado para que o plenário decida. E repisam os argumentos e denúncias de sempre, batendo cabeça contra o muro da posição do presidente Lula, que aposta todas as fichas na eleição da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff e já mandou a coerência passear no bosque à espera do lobo.Todos, com raríssimas exceções, jogam para a platéia. A crise do Senado estrebucha nos estertores agônicos. A crise cansou a paciência do distinto público, caiu na monotonia dos bis sem os aplausos da platéia. E estendeu a tábua para passar de um lado ao outro do córrego da mediocridade. As escassas assinaturas do recurso ao STF dão a medida do desinteresse da maioria que já entendeu que é hora de renovar o repertório.Convém aguardar mais alguns dias. Três meses, se tanto, para a dispersão de dezembro, com o Natal, o Ano Novo e as convenções partidárias. Escolhidos os candidatos, a campanha começa no rastro do faz-de-conta do exemplo que vem do alto com a ostensiva campanha da ministra Dilma Rousseff, com o companheiro Lula abrindo os comícios das visitas às obras do PAC e do Minha Casa Minha Vida, que já tem alguns blocos de apartamentos para serem inaugurados. E é um trunfo de campanha que se iguala à Bolsa Escola, à Bolsa Família, pela visibilidade e amplitude de prédios, casas e obras na maioria dos municípios, como um comício permanente que emenda o dia com a noite. À vista de todos, a espetar as ambições.O PT trincado, com as ambições pessoais acima do compromisso com o partido, precisa da vitória para não explodir em pedaços. Lula é um candidato inevitável em 2018 ou pode esperar mais quatros para o retorno de 2022.Vamos parar por aqui, E já fomos longe demais. Minha miopia não enxerga além de um palmo em dia claro ou com todas as luzes acesas.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa
Fonte: Villas Bôas-Corrêa
Aparelho para internet pela tomada pode custar R$ 100
Débora Melodo Agora
O modem (aparelho) que vai permitir a conexão do computador à internet por meio da tomada pode custar menos de R$ 100 no Brasil, de acordo com Armando Silva Filho, da Superintendência de Regulação dos Serviços da Distribuição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "Algumas universidades estão desenvolvendo pesquisas para que esse modem chegue ao mercado por um valor abaixo de R$ 100."
Segundo Filho, o modem será responsável por separar a corrente elétrica do sinal de internet. Em São Paulo, a Eletropaulo Telecom tem interesse em oferecer o serviço e já realiza testes em 150 apartamentos, localizados nos bairros Cerqueira César, Pinheiros e Moema. A psicóloga Cristina Gailey, 56 anos, moradora de Moema (zona sul), aceitou participar do teste e diz que aprova a nova tecnologia. Segundo ela, o sistema foi implantado há cerca de um ano em sua casa. "No começo, houve alguns problemas de interferência, que foram resolvidos depois com a instalação de filtros. Quanto à lentidão, acontece, mas é raro." Cristina, que mora com dois filhos, conta que a instalação do novo sistema em seu apartamento foi rápida.
Na última terça-feira, a Aneel aprovou uma resolução sobre o uso da rede elétrica para a transmissão de sinais de internet e de televisão por assinatura por meio da tecnologia PLC (Power Line Communications).
Fonte: Agora
O modem (aparelho) que vai permitir a conexão do computador à internet por meio da tomada pode custar menos de R$ 100 no Brasil, de acordo com Armando Silva Filho, da Superintendência de Regulação dos Serviços da Distribuição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "Algumas universidades estão desenvolvendo pesquisas para que esse modem chegue ao mercado por um valor abaixo de R$ 100."
Segundo Filho, o modem será responsável por separar a corrente elétrica do sinal de internet. Em São Paulo, a Eletropaulo Telecom tem interesse em oferecer o serviço e já realiza testes em 150 apartamentos, localizados nos bairros Cerqueira César, Pinheiros e Moema. A psicóloga Cristina Gailey, 56 anos, moradora de Moema (zona sul), aceitou participar do teste e diz que aprova a nova tecnologia. Segundo ela, o sistema foi implantado há cerca de um ano em sua casa. "No começo, houve alguns problemas de interferência, que foram resolvidos depois com a instalação de filtros. Quanto à lentidão, acontece, mas é raro." Cristina, que mora com dois filhos, conta que a instalação do novo sistema em seu apartamento foi rápida.
Na última terça-feira, a Aneel aprovou uma resolução sobre o uso da rede elétrica para a transmissão de sinais de internet e de televisão por assinatura por meio da tecnologia PLC (Power Line Communications).
Fonte: Agora
Nova regra antecipa aposentadoria em até 3 anos
Juca Guimarãesdo Agora
A inclusão do seguro-desemprego entre os tipos de renda do trabalhador que contam tempo para a aposentadoria pode antecipar em até três anos e nove meses a concessão do benefício.
Contribuição extra não altera a média para quem ganha mais
Nos setores com maior troca de emprego, que são construção civil e comércio, de acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador, antes de se aposentar, recebe o seguro-desemprego cerca de nove vezes, segundo os sindicatos de empregados das duas áreas.
Assim, como o máximo é de cinco parcelas a cada recebimento do seguro-desemprego, os trabalhadores poderão ter 45 contribuições ao INSS a mais na conta da aposentadoria --antecipando o pagamento do benefício em três anos e nove meses.
A regra, que faz parte do acordo entre o governo e as quatro maiores centrais sindicais, prevê que as parcelas do seguro-desemprego tenham um desconto de 8% do INSS.
Como o valor máximo recebido por mês de benefício é de R$ 870,01, a contribuição máxima será de R$ 69,60.
O tempo recebido de seguro-desemprego só valerá como tempo de contribuição para a aposentadoria após o projeto sobre o acordo entre centrais e governo for aprovado pelo Congresso. Assim, os períodos já pagos de seguro não contarão para a aposentadoria, de acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta sobre o acordo na Câmara.
Ainda de acordo com o deputado, não deve haver limite de vezes para o recebimento do seguro na conta da aposentadoria. No entanto, segundo as regras do benefício, o pagamento só pode ser feito depois de 16 meses após a última demissão (veja acima).
Na construção, a taxa de rotatividade anual é de 6,9%, isto é, em 12 meses, cerca de 7% do total de trabalhadores mudam de emprego. "Um trabalhador passa por 30 empresas, em média, antes de aposentar", disse Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sintracon-SP (sindicato dos operários da construção). O setor de comércio tem uma rotatividade anual de 3,8%. "É comum encontrar trabalhadores que passaram por 20 empresas", disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Pelo acordo com o acordo entre centrais e governo, o período do aviso-prévio, de 30 dias, também contará como tempo de contribuição para o INSS.
Fonte: Agora
A inclusão do seguro-desemprego entre os tipos de renda do trabalhador que contam tempo para a aposentadoria pode antecipar em até três anos e nove meses a concessão do benefício.
Contribuição extra não altera a média para quem ganha mais
Nos setores com maior troca de emprego, que são construção civil e comércio, de acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador, antes de se aposentar, recebe o seguro-desemprego cerca de nove vezes, segundo os sindicatos de empregados das duas áreas.
Assim, como o máximo é de cinco parcelas a cada recebimento do seguro-desemprego, os trabalhadores poderão ter 45 contribuições ao INSS a mais na conta da aposentadoria --antecipando o pagamento do benefício em três anos e nove meses.
A regra, que faz parte do acordo entre o governo e as quatro maiores centrais sindicais, prevê que as parcelas do seguro-desemprego tenham um desconto de 8% do INSS.
Como o valor máximo recebido por mês de benefício é de R$ 870,01, a contribuição máxima será de R$ 69,60.
O tempo recebido de seguro-desemprego só valerá como tempo de contribuição para a aposentadoria após o projeto sobre o acordo entre centrais e governo for aprovado pelo Congresso. Assim, os períodos já pagos de seguro não contarão para a aposentadoria, de acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta sobre o acordo na Câmara.
Ainda de acordo com o deputado, não deve haver limite de vezes para o recebimento do seguro na conta da aposentadoria. No entanto, segundo as regras do benefício, o pagamento só pode ser feito depois de 16 meses após a última demissão (veja acima).
Na construção, a taxa de rotatividade anual é de 6,9%, isto é, em 12 meses, cerca de 7% do total de trabalhadores mudam de emprego. "Um trabalhador passa por 30 empresas, em média, antes de aposentar", disse Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sintracon-SP (sindicato dos operários da construção). O setor de comércio tem uma rotatividade anual de 3,8%. "É comum encontrar trabalhadores que passaram por 20 empresas", disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Pelo acordo com o acordo entre centrais e governo, o período do aviso-prévio, de 30 dias, também contará como tempo de contribuição para o INSS.
Fonte: Agora
Após exames, José Alencar diz que seu tumor voltou a crescer
Redação CORREIO
O vice-presidente José Alencar fez exames nesta sexta-feira (28), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, que comprovaram o aumento do tumor em seu abdôme.
Embora tenha recebido essa notícia, Alencar se mostrou confiante. 'Eu quero dizer que não estou entregue. Estou entregue a quem sempre estive, a Deus', afirmou. O vice-presidente ainda vai definir os rumos de seu tratamento.
Alencar afirmou que se sente bem e seu quadro clínico é estável. 'Estou da mesma forma como estava, não mudei nada', disse. Na saída do hospital, após reunião demorada com os médicos, disse que vai levar em consideração todas as orientações que recebeu. O tratamento feito nos Estados Unidos foi considerado insuficiente pelos médicos para combater o problema, segundo informou, ainda, a chefia de gabinete do vice-presidente.
'Vamos ver qual decisão vou tomar. Se for a de quimioterapia, irei fazer com confiança. Temos que fazer as coisas com confiança. Se me convencer de que esse tratamento é correto vou obedecê-lo', disse.
Mostrando serenidade, Alencar disse que não vai perder a esperança. 'Se Deus quiser me levar, nem precisa de câncer para isso'.
Alencar luta contra o câncer no abdôme há 12 anos. Em 24 de julho ele se submeteu à 15ª cirurgia, desta vez por causa de uma obstrução no intestino grosso. A operação mais agressiva aconteceu em janeiro, quando os médicos levaram 18 horas para retirar tumores na região abdominal.
Nos Estados Unidos, Alencar passava por um tratamento experimental testado, com sucesso, em 30 pacientes. Diferentemente da quimioterapia, o remédio ataca apenas as células que provocam o tumor, evitando que elas continuem a agir.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
O vice-presidente José Alencar fez exames nesta sexta-feira (28), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, que comprovaram o aumento do tumor em seu abdôme.
Embora tenha recebido essa notícia, Alencar se mostrou confiante. 'Eu quero dizer que não estou entregue. Estou entregue a quem sempre estive, a Deus', afirmou. O vice-presidente ainda vai definir os rumos de seu tratamento.
Alencar afirmou que se sente bem e seu quadro clínico é estável. 'Estou da mesma forma como estava, não mudei nada', disse. Na saída do hospital, após reunião demorada com os médicos, disse que vai levar em consideração todas as orientações que recebeu. O tratamento feito nos Estados Unidos foi considerado insuficiente pelos médicos para combater o problema, segundo informou, ainda, a chefia de gabinete do vice-presidente.
'Vamos ver qual decisão vou tomar. Se for a de quimioterapia, irei fazer com confiança. Temos que fazer as coisas com confiança. Se me convencer de que esse tratamento é correto vou obedecê-lo', disse.
Mostrando serenidade, Alencar disse que não vai perder a esperança. 'Se Deus quiser me levar, nem precisa de câncer para isso'.
Alencar luta contra o câncer no abdôme há 12 anos. Em 24 de julho ele se submeteu à 15ª cirurgia, desta vez por causa de uma obstrução no intestino grosso. A operação mais agressiva aconteceu em janeiro, quando os médicos levaram 18 horas para retirar tumores na região abdominal.
Nos Estados Unidos, Alencar passava por um tratamento experimental testado, com sucesso, em 30 pacientes. Diferentemente da quimioterapia, o remédio ataca apenas as células que provocam o tumor, evitando que elas continuem a agir.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Ministro do STF nega pedido de reabertura de ações contra Sarney
Redação CORREIO
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido para que as representações apresentadas por senadores da oposição contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa Legislativa.
Ao analisar o mandado de segurança no qual sete senadores pedem que o STF determine a reabertura de representações arquivadas na semana passada, Eros Grau rejeitou o pedido em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso ocorrerá em data ainda não definida.
O relator do processo é Joaquim Barbosa. Ele não analisou o pedido de liminar, porque está de licença médica. Assim, a ação acabou distribuída na tarde desta sexta para o gabinete de Eros Grau. O teor da decisão tomada na noite desta sexta ainda não foi divulgado pelo Supremo.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário.
Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das seis denúncias feitas pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
O recurso da quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de 'levianas' e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um 'equívoco' do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por 'esquecimento.'
Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
Fonte: Correio da Bahia
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido para que as representações apresentadas por senadores da oposição contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa Legislativa.
Ao analisar o mandado de segurança no qual sete senadores pedem que o STF determine a reabertura de representações arquivadas na semana passada, Eros Grau rejeitou o pedido em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso ocorrerá em data ainda não definida.
O relator do processo é Joaquim Barbosa. Ele não analisou o pedido de liminar, porque está de licença médica. Assim, a ação acabou distribuída na tarde desta sexta para o gabinete de Eros Grau. O teor da decisão tomada na noite desta sexta ainda não foi divulgado pelo Supremo.
No mandado de segurança, os adversários de Sarney questionam a decisão da segunda vice-presidente do Senado, Serys Shlessarenko (PT-MT), de impedir que o recurso contra o arquivamento de cinco representações feitas por PSDB e PSOL chegasse ao plenário.
Na ocasião, Serys argumentou que a Mesa Diretora não poderia alterar decisão do Conselho de Ética. O recurso não trata das seis denúncias feitas pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), também arquivadas.
O recurso foi assinado por José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Praia (PDT-AM), Kátia Abreu (DEM-TO), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
O recurso da quinta-feira contempla cinco representações. A primeira, do PSDB, trata da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de 'levianas' e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A primeira das acusações do PSOL trata dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações.
A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um 'equívoco' do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por 'esquecimento.'
Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
Fonte: Correio da Bahia
Jaqueline, a professora do 'Todo Enfiado': do Youtube à fama
Redação CORREIO Foto: Evandro Veiga
O CORREIO deste sábado traz a cobertura mais completa do caso da professora Jaqueline Carvalho, demitida por aparecer em um vídeo dançando a música 'Todo Enfiado'. Confira fotos exclusivas e um depoimento emocionado da jovem que admitiu o erro, mas defendeu seu direito à diversão.
De bem: Jacke e Mario Brasil, vocalista do grupo O Troco
Saiba também as opiniões de especialistas sobre o caso e participe, pelo site, do debate. Garanta o seu CORREIO neste sábado nas bancas e leve para casa o que a Bahia quer saber.
O CORREIO deste sábado traz a cobertura mais completa do caso da professora Jaqueline Carvalho, demitida por aparecer em um vídeo dançando a música 'Todo Enfiado'. Confira fotos exclusivas e um depoimento emocionado da jovem que admitiu o erro, mas defendeu seu direito à diversão.
De bem: Jacke e Mario Brasil, vocalista do grupo O Troco
Saiba também as opiniões de especialistas sobre o caso e participe, pelo site, do debate. Garanta o seu CORREIO neste sábado nas bancas e leve para casa o que a Bahia quer saber.
Fonte: Correio da Bahia
Arns: pedido de arquivamento foi orientação do Planalto
Agencia Estado
O senador paranaense Flávio Arns (sem partido) disse hoje, em Curitiba, não ter dúvidas de que a determinação do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para que os três senadores do partido no Conselho de Ética do Senado votassem pelo arquivamento das denúncias contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), "foi feita com a concordância e orientação do Palácio do Planalto". Arns apresentou a declaração formal de sua desfiliação do PT à 177ª Zona Eleitoral de Curitiba."Quem deveria ser penalizado é quem se submeteu a fazer isso, a direção nacional do partido", afirmou Arns. "O presidente nacional mandou arquivar sem se esclarecer o caso, e toda a sociedade pedia que se esclarecesse." Em razão disso, o senador argumentou que a fidelidade partidária "em mão dupla" é um dos aspectos fundamentais a ser discutido na reforma política. "É preciso um fortalecimento dos partidos políticos e ter bem claro seu programa, sua filosofia, seu ideário e sua história de luta", destacou. "E, se não cumprir isso, haver a possibilidade de o parlamentar não ficar refém do partido político." Ele repetiu que, no seu entendimento, a direção nacional "rasgou a bandeira do PT". "Eu não concordo e estou me desfiliando concretamente", disse. "Mas a grande vítima é a militância que também não concorda. Instalou-se um clima de falta de esperança, de falta de ânimo, de falta de entusiasmo." Arns afirmou que seu sentimento era de "tristeza e pena", em razão de não ter sido tomada a atitude que considerava mais adequada e correta. "Poderia ter havido uma tentativa de um jeito novo de se fazer política", lamentou.
Fonte: A Tarde
O senador paranaense Flávio Arns (sem partido) disse hoje, em Curitiba, não ter dúvidas de que a determinação do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para que os três senadores do partido no Conselho de Ética do Senado votassem pelo arquivamento das denúncias contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), "foi feita com a concordância e orientação do Palácio do Planalto". Arns apresentou a declaração formal de sua desfiliação do PT à 177ª Zona Eleitoral de Curitiba."Quem deveria ser penalizado é quem se submeteu a fazer isso, a direção nacional do partido", afirmou Arns. "O presidente nacional mandou arquivar sem se esclarecer o caso, e toda a sociedade pedia que se esclarecesse." Em razão disso, o senador argumentou que a fidelidade partidária "em mão dupla" é um dos aspectos fundamentais a ser discutido na reforma política. "É preciso um fortalecimento dos partidos políticos e ter bem claro seu programa, sua filosofia, seu ideário e sua história de luta", destacou. "E, se não cumprir isso, haver a possibilidade de o parlamentar não ficar refém do partido político." Ele repetiu que, no seu entendimento, a direção nacional "rasgou a bandeira do PT". "Eu não concordo e estou me desfiliando concretamente", disse. "Mas a grande vítima é a militância que também não concorda. Instalou-se um clima de falta de esperança, de falta de ânimo, de falta de entusiasmo." Arns afirmou que seu sentimento era de "tristeza e pena", em razão de não ter sido tomada a atitude que considerava mais adequada e correta. "Poderia ter havido uma tentativa de um jeito novo de se fazer política", lamentou.
Fonte: A Tarde
STJ: retorno indevido de cheque caracteriza dano moral
Agencia Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje que a devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Em um dos precedentes julgado pelo Tribunal, o Banco ABN Amro Real teve de pagar a um comerciante do Rio de Janeiro cerca de R$ 3 mil pela devolução indevida de cheques. Esses foram cancelados por medida de segurança, segundo o banco, o que prejudicou a imagem do comerciante perante fornecedores. Segundo o STJ, o ação é classificada como dano moral, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo a honra e a imagem do emitente.
Fonte: A Tarde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje que a devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Em um dos precedentes julgado pelo Tribunal, o Banco ABN Amro Real teve de pagar a um comerciante do Rio de Janeiro cerca de R$ 3 mil pela devolução indevida de cheques. Esses foram cancelados por medida de segurança, segundo o banco, o que prejudicou a imagem do comerciante perante fornecedores. Segundo o STJ, o ação é classificada como dano moral, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo a honra e a imagem do emitente.
Fonte: A Tarde
Regras de venda em farmácia mudam e proprietários ameaçam entrar na justiça
Aguirre Peixoto, do A TARDE
Haroldo Abrantes / Agência A TARDE
Remédios não poderão mais ficar ao alcance do cliente nas prateleiras, só atrás do balcão
Dentro de seis meses, as farmácias e drogarias do País não poderão mais expor medicamentos ao alcance direto dos clientes – eles deverão ficar atrás do balcão, com acesso restrito aos funcionários dos estabelecimentos. Os consumidores somente terão acesso aos remédios fitoterápicos (derivados de plantas), de uso dermatológico (como pomadas e sabonetes) e de notificação simplificada (água oxigenada e soro fisiológico, por exemplo). Essa é a principal mudança da Resolução RDC 44/09, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 18.
A medida conta com o apoio de farmacêuticos e associações de defesa ao consumidor, já que diminuirá riscos de automedicação. No entanto, os proprietários de farmácias temem prejuízos financeiros e acenam com a possibilidade de contestar judicialmente as novas regras.
“Protege a saúde da população. Hoje ficam expostos nas prateleiras remédios simples ao lado de medicamentos pesados e qualquer um pode adquirir”, avalia Clóvis Reis, membro do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA). “A ideia é de que o contato com o farmacêutico seja um momento de orientação, para explicar o uso do medicamento e acompanhar o consumidor”, afirma Mirtes Peinedo, biomédica e consultora técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O presidente da Federação Brasileira das Redes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, acha a limitação excessiva. “Querem aumentar o controle de produtos livres para a venda, sem a exigência de receita”, critica. Ele prevê a possibilidade de contestação judicial da resolução. “Nossos associados vão se reunir no próximo dia 15 e decidiremos sobre a possibilidade”, afirma.
Clóvis Reis, do CRF-BA, ressalta o perigo do uso de qualquer medicamento. “Há um pensamento de que os remédios são coisas simples, mas eles envolvem muitas substâncias e precisam ser ministrados com cuidado”, diz.
O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) calcula que 28% dos casos de intoxicação registrados anualmente devem-se à má utilização de medicamentos. Os que mais intoxicam são os benzodiazepínicos (tranquilizantes), antigripais, antidepressivos e antiflamatórios.
Proibição – O ponto da resolução mais atacado pelos comerciantes é o que proíbe a venda de produtos desvinculados à saúde, como sorvetes, chocolates, pilhas e coisas do tipo. “Eles representam 30% de nossas vendas”, calcula Paulino Pires, gerente da Estrela Galdino localizada na Pituba. Edison Tamascia vai além: “A diversificação dos produtos é que permite darmos descontos aos medicamentos. Não existe razão para impedir o consumo de uma sandália, uma bateria, dentro do estabelecimento”. O argumento da Anvisa é que esses produtos levariam os consumidores às farmácias e, uma vez nela, eles se sentiriam atraídos a comprar algum remédio do qual não necessitam.
A única unanimidade da resolução fica por conta da regulamentação dos serviços de atenção farmacêutica, como a medição de pressão arterial, glicemia, administração de medicamentos e até mesmo a assistência domiciliar. “O farmacêutico vai complementar o trabalho do médico, ao avaliar a eficácia do consumo de medicamentos. Se o paciente estiver tomando um remédio para a pressão, mas o efeito não está sendo obtido, o farmacêutico poderá diagnosticar o problema e se reportar ao médico. As pessoas ganharão maior assistência à saúde”, afirma Clóvis Reis.
As farmácias que não se adequarem às regras estarão sujeitas a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Fonte: A Tarde
Haroldo Abrantes / Agência A TARDE
Remédios não poderão mais ficar ao alcance do cliente nas prateleiras, só atrás do balcão
Dentro de seis meses, as farmácias e drogarias do País não poderão mais expor medicamentos ao alcance direto dos clientes – eles deverão ficar atrás do balcão, com acesso restrito aos funcionários dos estabelecimentos. Os consumidores somente terão acesso aos remédios fitoterápicos (derivados de plantas), de uso dermatológico (como pomadas e sabonetes) e de notificação simplificada (água oxigenada e soro fisiológico, por exemplo). Essa é a principal mudança da Resolução RDC 44/09, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 18.
A medida conta com o apoio de farmacêuticos e associações de defesa ao consumidor, já que diminuirá riscos de automedicação. No entanto, os proprietários de farmácias temem prejuízos financeiros e acenam com a possibilidade de contestar judicialmente as novas regras.
“Protege a saúde da população. Hoje ficam expostos nas prateleiras remédios simples ao lado de medicamentos pesados e qualquer um pode adquirir”, avalia Clóvis Reis, membro do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA). “A ideia é de que o contato com o farmacêutico seja um momento de orientação, para explicar o uso do medicamento e acompanhar o consumidor”, afirma Mirtes Peinedo, biomédica e consultora técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O presidente da Federação Brasileira das Redes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, acha a limitação excessiva. “Querem aumentar o controle de produtos livres para a venda, sem a exigência de receita”, critica. Ele prevê a possibilidade de contestação judicial da resolução. “Nossos associados vão se reunir no próximo dia 15 e decidiremos sobre a possibilidade”, afirma.
Clóvis Reis, do CRF-BA, ressalta o perigo do uso de qualquer medicamento. “Há um pensamento de que os remédios são coisas simples, mas eles envolvem muitas substâncias e precisam ser ministrados com cuidado”, diz.
O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) calcula que 28% dos casos de intoxicação registrados anualmente devem-se à má utilização de medicamentos. Os que mais intoxicam são os benzodiazepínicos (tranquilizantes), antigripais, antidepressivos e antiflamatórios.
Proibição – O ponto da resolução mais atacado pelos comerciantes é o que proíbe a venda de produtos desvinculados à saúde, como sorvetes, chocolates, pilhas e coisas do tipo. “Eles representam 30% de nossas vendas”, calcula Paulino Pires, gerente da Estrela Galdino localizada na Pituba. Edison Tamascia vai além: “A diversificação dos produtos é que permite darmos descontos aos medicamentos. Não existe razão para impedir o consumo de uma sandália, uma bateria, dentro do estabelecimento”. O argumento da Anvisa é que esses produtos levariam os consumidores às farmácias e, uma vez nela, eles se sentiriam atraídos a comprar algum remédio do qual não necessitam.
A única unanimidade da resolução fica por conta da regulamentação dos serviços de atenção farmacêutica, como a medição de pressão arterial, glicemia, administração de medicamentos e até mesmo a assistência domiciliar. “O farmacêutico vai complementar o trabalho do médico, ao avaliar a eficácia do consumo de medicamentos. Se o paciente estiver tomando um remédio para a pressão, mas o efeito não está sendo obtido, o farmacêutico poderá diagnosticar o problema e se reportar ao médico. As pessoas ganharão maior assistência à saúde”, afirma Clóvis Reis.
As farmácias que não se adequarem às regras estarão sujeitas a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, agosto 28, 2009
União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar a União a pagar indenização por danos morais em razão de demora na concessão de aposentaria.
A parte apelou da sentença que julgou improcedente pedido de indenização. Sustentou que a União atrasou em um ano e onze meses a concessão de sua aposentadoria, retardando-lhe injustamente o gozo do direito constitucional de aposentar assim que completado o tempo de serviço exigido.
Da leitura dos autos constata-se que a autora requereu, em 20.09.1994, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com fulcro no artigo 186, III, "b" da Lei 8.112/90, com as vantagens do artigo 192, I, da mesma lei. Ocorre que a aposentadoria só foi concedida em 09.09.1996, por meio da Portaria n.º 2663, publicada em 10.09.1996.
Como salientado pela sentença, após o requerimento administrativo (20.09.1994), a autora foi responsável pela instrução do feito com documentos até 25.01.1995, oportunidade em que procedeu à autenticação da Certidão de Tempo de Serviço. Portanto a partir dessa data (25.01.1995) é que se pode imputar à União a responsabilidade pela demora na apreciação do pedido.
Explicou o relator que a responsabilidade da União pelos danos que seus agentes causem é objetiva, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição: "Essa responsabilidade, nos termos em que foi posta na norma Constitucional, baseia-se na teoria do risco administrativo, dentro da qual basta a prova da ação, do dano e de um nexo de causa e efeito entre ambos, sendo, porém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito e força maior."
O relator observou que a Administração levou cerca de uma ano e oito meses para deferir o pedido de aposentadoria, o que é inaceitável, ante ao princípio da eficiência administrativa prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Disse ainda que mesmo que o processo tenha apresentado complexidade, como alega a União, é evidente que a autora não poderia ser obrigada a laborar mais um ano e oito meses contra sua vontade, ainda que tenha sido remunerada para tanto. Entende o magistrado que as alegadas dificuldades constatadas no processo (progressão funcional, vínculos diversos, entre outros), estão dentro do campo da previsibilidade administrativa, não podendo ser erigidas como justificativa para o defeituoso serviço prestado.
Acrescentou que o dano moral ficou bem caracterizado, porquanto a autora foi obrigada a trabalhar quando já poderia estar em gozo de aposentadoria. A longa duração do processo administrativo causou, por certo, muito mais que mero dissabor; frustrou a expectativa da servidora de usufruir os benefícios de sua aposentadoria, dentre os quais o legítimo descanso pelos 25 anos laborados na docência de nível médio, atividade que o próprio legislador constituinte reconhece como mais penosa.
Finalmente, considerando que a autora, professora com proventos de aposentadoria no valor de R$1.722,17, sofreu grande frustração diante da grave falha do serviço da União, entendeu razoável o valor da indenização a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Processo n.º 2001.41.00.00.3225-9/RO
Marconi Dantas Teixeira
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A parte apelou da sentença que julgou improcedente pedido de indenização. Sustentou que a União atrasou em um ano e onze meses a concessão de sua aposentadoria, retardando-lhe injustamente o gozo do direito constitucional de aposentar assim que completado o tempo de serviço exigido.
Da leitura dos autos constata-se que a autora requereu, em 20.09.1994, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com fulcro no artigo 186, III, "b" da Lei 8.112/90, com as vantagens do artigo 192, I, da mesma lei. Ocorre que a aposentadoria só foi concedida em 09.09.1996, por meio da Portaria n.º 2663, publicada em 10.09.1996.
Como salientado pela sentença, após o requerimento administrativo (20.09.1994), a autora foi responsável pela instrução do feito com documentos até 25.01.1995, oportunidade em que procedeu à autenticação da Certidão de Tempo de Serviço. Portanto a partir dessa data (25.01.1995) é que se pode imputar à União a responsabilidade pela demora na apreciação do pedido.
Explicou o relator que a responsabilidade da União pelos danos que seus agentes causem é objetiva, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição: "Essa responsabilidade, nos termos em que foi posta na norma Constitucional, baseia-se na teoria do risco administrativo, dentro da qual basta a prova da ação, do dano e de um nexo de causa e efeito entre ambos, sendo, porém, possível excluir a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima, de terceiro ou ainda em caso fortuito e força maior."
O relator observou que a Administração levou cerca de uma ano e oito meses para deferir o pedido de aposentadoria, o que é inaceitável, ante ao princípio da eficiência administrativa prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Disse ainda que mesmo que o processo tenha apresentado complexidade, como alega a União, é evidente que a autora não poderia ser obrigada a laborar mais um ano e oito meses contra sua vontade, ainda que tenha sido remunerada para tanto. Entende o magistrado que as alegadas dificuldades constatadas no processo (progressão funcional, vínculos diversos, entre outros), estão dentro do campo da previsibilidade administrativa, não podendo ser erigidas como justificativa para o defeituoso serviço prestado.
Acrescentou que o dano moral ficou bem caracterizado, porquanto a autora foi obrigada a trabalhar quando já poderia estar em gozo de aposentadoria. A longa duração do processo administrativo causou, por certo, muito mais que mero dissabor; frustrou a expectativa da servidora de usufruir os benefícios de sua aposentadoria, dentre os quais o legítimo descanso pelos 25 anos laborados na docência de nível médio, atividade que o próprio legislador constituinte reconhece como mais penosa.
Finalmente, considerando que a autora, professora com proventos de aposentadoria no valor de R$1.722,17, sofreu grande frustração diante da grave falha do serviço da União, entendeu razoável o valor da indenização a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Processo n.º 2001.41.00.00.3225-9/RO
Marconi Dantas Teixeira
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Oito tipos de benefício do INSS poderão subir
Juca Guimarãesdo Agora
O acordo entre o governo e as centrais sindicais, que inclui reajuste acima da inflação em 2010 e 2011 para as aposentadorias acima do mínimo e a alternativa ao fator previdenciário, vai alterar a regra de cálculo para oito tipos de benefício previdenciário.
Acordo inclui aumento real para o mínimo
Seguro-desemprego vai ter desconto de 8%
São eles: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. A informação foi confirmada ontem pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que será o relator na Câmara do projeto sobre o acordo entre governo e sindicatos.
Hoje, o cálculo do salário de benefício utiliza a média das 80% melhores contribuições desde julho de 1994. Com a proposta, que deverá passar pelo Congresso, a média passa para os 70% melhores salários de contribuição. Com uma base menor de salários mais altos, os benefícios aumentam cerca de 6%.
No ano passado, foram concedidos 4.461.842 benefícios. Desses, 4.386.042 (ou 98,3%) pertenciam ao grupo dos oito tipos de benefício que terão a mudança.
A nova conta valerá apenas para os novos benefícios, concedidos após a regra ser aprovada no Congresso, sancionada por Lula e ser publicada no "Diário Oficial da União".
"A regra nova é mais vantajosa. Imagine um segurado que tem cem contribuições. Pela regra atual seriam descartadas apenas as 20 piores. Pela regra nova, o segurado vai se livrar das 30 menores contribuições e poderá ter uma média maior", disse o deputado federal Pepe Vargas.
O acordo foi fechado com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil). "Ficou definido que será alterada a regra do cálculo do salário de benefício. Por isso, todos os benefícios que dependem desse cálculo terão a mudança", disse Vargas.
Em alguns casos, como o da aposentadoria por invalidez, o valor que o segurado recebe é igual à média das maiores contribuições. Em outros, como o dos auxílios, o segurado recebe um percentual dessa média. No auxílio-doença, por exemplo, é pago 91%.
Nos próximos dias, o governo deverá enviar uma cópia por escrito do acordo para as centrais.
Fonte: Agora
O acordo entre o governo e as centrais sindicais, que inclui reajuste acima da inflação em 2010 e 2011 para as aposentadorias acima do mínimo e a alternativa ao fator previdenciário, vai alterar a regra de cálculo para oito tipos de benefício previdenciário.
Acordo inclui aumento real para o mínimo
Seguro-desemprego vai ter desconto de 8%
São eles: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. A informação foi confirmada ontem pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que será o relator na Câmara do projeto sobre o acordo entre governo e sindicatos.
Hoje, o cálculo do salário de benefício utiliza a média das 80% melhores contribuições desde julho de 1994. Com a proposta, que deverá passar pelo Congresso, a média passa para os 70% melhores salários de contribuição. Com uma base menor de salários mais altos, os benefícios aumentam cerca de 6%.
No ano passado, foram concedidos 4.461.842 benefícios. Desses, 4.386.042 (ou 98,3%) pertenciam ao grupo dos oito tipos de benefício que terão a mudança.
A nova conta valerá apenas para os novos benefícios, concedidos após a regra ser aprovada no Congresso, sancionada por Lula e ser publicada no "Diário Oficial da União".
"A regra nova é mais vantajosa. Imagine um segurado que tem cem contribuições. Pela regra atual seriam descartadas apenas as 20 piores. Pela regra nova, o segurado vai se livrar das 30 menores contribuições e poderá ter uma média maior", disse o deputado federal Pepe Vargas.
O acordo foi fechado com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil). "Ficou definido que será alterada a regra do cálculo do salário de benefício. Por isso, todos os benefícios que dependem desse cálculo terão a mudança", disse Vargas.
Em alguns casos, como o da aposentadoria por invalidez, o valor que o segurado recebe é igual à média das maiores contribuições. Em outros, como o dos auxílios, o segurado recebe um percentual dessa média. No auxílio-doença, por exemplo, é pago 91%.
Nos próximos dias, o governo deverá enviar uma cópia por escrito do acordo para as centrais.
Fonte: Agora
"A informação é um direito da sociedade"
Robinson Almeida, Assessor Geral de Comunicação (AGECOM) do governo da Bahia concedeu entrevista para o blog Pimenta na Muqueca, de Itabuna. Em palestra para jornalistas, radialistas, blogueiros e empresários de comunicação ele abordou as mudanças implementadas pelo governo da Bahia na relação com a mídia.O governo, segundo Robinson Almeida, adota critérios técnicos para desenvolver sua política de comunicação, eliminando uma prática antiga na Bahia, que era a de usar os recursos públicos para aquinhoar veículos de comunicação dos mais chegados.O assessor geral de Comunicação Social do governo Wagner falou sobre a interiorização da mídia e trouxe números interessantes sobre a relação entre os baianos e os meios de comunicação. A internet já é a terceira fonte preferencial de informação na Bahia, ficando atrás apenas da TV e do rádio. O que dizem as pesquisas do governo quanto à audiência dos meios de comunicação? Perguntou o blogueiro. E ele respondeu:Primeiro, diz que televisão e rádio continuam tendo um peso muito grande como meio para a pessoa se informar. A televisão lidera com cerca de 60%, 65%, depois vem o rádio com 30%. A grande novidade é o surgimento da internet como terceiro meio para as pessoas se informarem, com 10,5%. Os jornais impressos ficam em quarto. Essas pesquisas nos orientam para que a informação chegue às pessoas. É de 5%, mas os jornais impressos têm uma dimensão qualitativa. Eles organizam as pautas de outros meios. Muitas vezes a informação do rádio é proveniente da cobertura dos jornais. Eles têm um valor quantitativo de 5%, mas o seu valor qualitativo é muito superior.Nós estamos modernizando o nosso site e a proposta estará concluída entre o final deste mês e o início de setembro. Nós entendemos que o uso da internet é muito importante para democratizar a informação porque transforma cada um de nós não apenas em consumidor, mas em produtor da informação. Com um celular, posso ter televisão, rádio, máquina fotográfica e ali ter multimídias para produzir conteúdo e, com a internet, distribuir conteúdo.Estamos desenvolvendo mecanismos de comunicação para o site, para que lá se encontre tudo que uma plataforma digital pode oferecer. A nossa estrutura da Agecom é voltada para a população em geral, mas ela tem como foco os veículos de comunicação. No site, os veículos encontram as informações oficiais de uma forma fácil e com a tecnologia mais adequada possível (vídeo, áudio, imagem, textos).Nós temos uma média de cinco mil, seis mil acessos diários ao site. Cremos que a maioria dos acessos vem de internautas, outra parte é de profissionais de comunicação que vão divulgar ou produzir matérias a partir do conteúdo disponibilizado pelo governo. Então, nós combinamos essas duas dimensões, mas não podemos perder o foco de que a informação oficial é postada naquele meio e esta é a forma mais rápida e eficiente de distribuí-la, porque os profissionais vão beber daquela fonte, buscar a informação com segurança, credibilidade para reproduzi-la.
LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
A maioria “absoluta” de 1 voto, implacável condenação de Palocci
Fonte: Helio Fernandes
Ainda não houve vitória. Palocci pode acreditar no pronunciamento dos extraordinários advogados contratados, mas depois de Einstein, tudo é relativo. Até mesmo o julgamento conturbado do Supremo. Convencidos de que venceriam por margem inalterável e inalterada, foram se apavorando com os votos de Carmen Lúcia e Ayres Brito, Marco Aurélio e Celso de Mello, que levaram o julgamento ao limite do razoável.
O último a votar pelo critério que sempre contestei (o dos mais antigos e portanto experientes votarem por último) Marco Aurélio e Celso de Mello se pronunciaram quando a recusa (eventual) estava decidida, não exerceram a influência que na certa exerceriam se votassem antes.
Número para decidir
Pelo regimento interno, o Supremo pode julgar com 8 ministros no plenário. Estavam presentes 9 ministros. Digamos que o Ministro Peluzzo tivesse compromisso, e Joaquim Barbosa, mesmo doente, comparecesse? Palocci não teria nenhuma satisfação, a denúncia seria recebida por 5 a 4, o mesmo resultado que ele passou a noite festejando.
Então Palocci não fez nada, não sabia de coisa alguma,é uma quase vítima dos amigos?
Pela decisão soberba e soberana do plenário, o responsável por toda a “atuação criminosa” (royalties para Celso de Mello) é o presidente da Caixa Econômica, Jorge Matoso?
O Ministério Público montou uma formidável acusação, sem uma falha, sem um item que pudesse ser desmontado, a não ser em relação ao ex- (e quase futuro) ministro?
Palocci inatingível?
Os encontros, a quebra total do sigilo do caseiro, a mobilização dos funcionários da Caixa, toda a manutenção de um esquema criminoso, estavam longe de Palocci, não tinham nada a ver com ele?
Houve um desencontro de convicções, e ao final de ontem, depois das 21 horas, quase um reencontro, pela dificuldade de somar votos diminuindo os acusados. Já que estavam nessa situação, excluindo o maior e logicamente ÚNICO CULPADO, poderiam retirar todos.
Só ficou o presidente da Caixa
Voluntário no “sacrifício” de se CONDENAR para salvar Palocci e completar a estratégia advocatícia, Matoso ficou sozinho. No final, não receberam a denúncia também contra Marcelo Neto, pois como disse muito bem um Ministro, “assessor de imprensa é para conversar com a imprensa”.
***
PS- Acabaram indiretamente condenando o Presidente Lula, que demitiu seu poderoso Ministro da Fazenda imediatamente.
PS2- Agora embora por apenas um voto sofrido, o Supremo reconheceu que Palocci não tem culpa. Então o presidente demitiu um inocente? É preciso RECOMPENSÁ-LO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ainda não houve vitória. Palocci pode acreditar no pronunciamento dos extraordinários advogados contratados, mas depois de Einstein, tudo é relativo. Até mesmo o julgamento conturbado do Supremo. Convencidos de que venceriam por margem inalterável e inalterada, foram se apavorando com os votos de Carmen Lúcia e Ayres Brito, Marco Aurélio e Celso de Mello, que levaram o julgamento ao limite do razoável.
O último a votar pelo critério que sempre contestei (o dos mais antigos e portanto experientes votarem por último) Marco Aurélio e Celso de Mello se pronunciaram quando a recusa (eventual) estava decidida, não exerceram a influência que na certa exerceriam se votassem antes.
Número para decidir
Pelo regimento interno, o Supremo pode julgar com 8 ministros no plenário. Estavam presentes 9 ministros. Digamos que o Ministro Peluzzo tivesse compromisso, e Joaquim Barbosa, mesmo doente, comparecesse? Palocci não teria nenhuma satisfação, a denúncia seria recebida por 5 a 4, o mesmo resultado que ele passou a noite festejando.
Então Palocci não fez nada, não sabia de coisa alguma,é uma quase vítima dos amigos?
Pela decisão soberba e soberana do plenário, o responsável por toda a “atuação criminosa” (royalties para Celso de Mello) é o presidente da Caixa Econômica, Jorge Matoso?
O Ministério Público montou uma formidável acusação, sem uma falha, sem um item que pudesse ser desmontado, a não ser em relação ao ex- (e quase futuro) ministro?
Palocci inatingível?
Os encontros, a quebra total do sigilo do caseiro, a mobilização dos funcionários da Caixa, toda a manutenção de um esquema criminoso, estavam longe de Palocci, não tinham nada a ver com ele?
Houve um desencontro de convicções, e ao final de ontem, depois das 21 horas, quase um reencontro, pela dificuldade de somar votos diminuindo os acusados. Já que estavam nessa situação, excluindo o maior e logicamente ÚNICO CULPADO, poderiam retirar todos.
Só ficou o presidente da Caixa
Voluntário no “sacrifício” de se CONDENAR para salvar Palocci e completar a estratégia advocatícia, Matoso ficou sozinho. No final, não receberam a denúncia também contra Marcelo Neto, pois como disse muito bem um Ministro, “assessor de imprensa é para conversar com a imprensa”.
***
PS- Acabaram indiretamente condenando o Presidente Lula, que demitiu seu poderoso Ministro da Fazenda imediatamente.
PS2- Agora embora por apenas um voto sofrido, o Supremo reconheceu que Palocci não tem culpa. Então o presidente demitiu um inocente? É preciso RECOMPENSÁ-LO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Energia cara e desgaste político: a inflação volta ao centro do jogo eleitoral
Publicado em 3 de maio de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Duke (Correio Braziliense) Pedro do Coutto ...
