Justiça decreta sequestro de 453 mil bois de Dantas

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita

Agência Estado

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada na terça-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à defesa.
As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 - medida suspensa ontem à noite.
Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu.
Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis afirma que “se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados”. Relatório da PF sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”. A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, “que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades”.
"Medida devastadora"
“É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos”, reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. “Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.
A advogada afirma que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. “Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo

Demitido pode ter auxílio-acidente

Juca Guimarãesdo Agora
Entre as regras publicadas ontem, o INSS também estabelece que o segurado que foi demitido pode pedir o auxílio-acidente --que garante uma renda de 50% do valor da aposentadoria até o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício pode ser pago mesmo se o trabalhador arranjar outro emprego.
INSS facilita regra de concessão de benefícios
Antes, o trabalhador tinha que estar empregado e recebendo um auxílio-doença para ter o auxílio-acidente.
Com a alteração, mesmo se o segurado foi demitido indevidamente pela empresa, ele pode ter o pagamento do benefício por acidente.
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa ter alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Essa sequela deve ter relação com a doença ou acidente que deu origem ao auxílio-doença.
O INSS aproveitou a IN 40 para corrigir uma deficiência no sistema que armazena os registros de contribuições.
Em muitas contribuições registradas entre abril de 1973 e fevereiro de 1994, o INSS só tem a informação sobre o mês pago, quando o correto seria ter o registro da data do pagamento com o dia e o mês. Como o INSS não tem como recuperar essa informação, a IN 40 determina que todos esses meses sejam considerados como pagos no dia do vencimento --e contados, assim, para os efeitos de carência do segurado.
Antes da IN 40, se não havia a data do pagamento da contribuição, o servidor do INSS não tinha como calcular até que data o segurado ainda tinha direito aos benefícios, e negava o pedido porque o prazo de carência poderia ter acabado.
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Informações sobre auxílio-doença
Marcação de Exame Médico Pericial para fins de Auxílio Doença
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Fonte: Agora

Teúdos e manteúdos

Dora Kramer


O novo presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, acha “legítimo” o governo federal patrocinar o “movimento estudantil” e não vê, portanto, fundamento nas críticas ao fato de a UNE receber milhares de reais dos cofres públicos para realizar o seu congresso nacional e muitos milhões para reconstruir sua sede.
É uma maneira de ver a vida. Bem como é uma opção da entidade apoiar o grupo político que bem entender. Se o “movimento estudantil” se sente representado, confortável, ou não, nessa posição, é uma questão a ser resolvida entre os estudantes, a direção da UNE e os saudosos do velho espírito combativo retratado no lema “a UNE somos nós, nossa força, nossa voz”.
Há algum tempo, a voz passou a ter um dono só. E, por isso mesmo, o público – ou parte dele – tem todo o direito de reclamar o destino do dinheiro coletivo. Bem como não tem mais condições de vislumbrar a mais tênue diferença entre um político que recebe favores do Estado para integrar a maioria do governo no Congresso e uma entidade que se curva a qualquer descalabro em troca de dinheiro em espécie.
O novo presidente da UNE, um estudante profissional de 27 anos de idade, eleito por pouco mais de 2 mil estudantes em pleito indireto e há anos devidamente manipulado pelo aparelho do PCdoB, acha que protestar contra a CPI da Petrobras sob o gentil patrocínio do acionista majoritário da empresa é exercer o sagrado direito à liberdade de expressão.
“Não vejo problema no fato de a UNE ter opinião”, diz, aproveitando o ensejo para se associar a quem lhe paga (com o dinheiro alheio) no repúdio aos reparos – gerais, não só da oposição como quer fazer crer em seu sofisma – à presença na presidência do Senado e conduta moral e legal do senador José Sarney.
“A mera saída de Sarney não resolve nada”, afirma como quem adere à campanha “eu também me lixo para a opinião pública”. Realmente, “a mera saída” não resolve e pode até mesmo servir como lenitivo para aplacar consciências.
Por isso mesmo, o que se defende não é a “mera saída” por conta das irregularidades gerais cometidas na Casa, mas o afastamento por causa das denúncias de malversação do poder político que pesam contra o senador e a escolha de um presidente que possa conduzir o Senado para fora do mar de lama.
Mas tal providência não mobiliza a UNE, assim como aos estudantes do Brasil não parece causar desconforto esse tipo de posição por parte de alguém que diz representá-los. Há duas possibilidades de explicação para a indiferença, uma ruim e outra péssima.
A ruim, a ausência de legitimidade real da entidade. A péssima, o desinteresse da estudantada em tratar as questões nacionais com mais seriedade que protestos carnavalescos movidos ao horroroso simbolismo da “pizza”.
O novo presidente da UNE não estabelece relação de causa e efeito entre a dinheirama ganha do governo federal e o protesto contra a CPI da Petrobras. “Não acreditamos que a CPI tenha o objetivo de apurar irregularidades.”
Não seria, então, o caso de esperar o início dos trabalhos e, uma vez configurada como verdadeira essa desconfiança, protestar contra a falta de empenho na investigação? Talvez o novo presidente da UNE não tenha se dado conta, mas defende a mesma posição da tropa de choque comandada por Renan Calheiros, certamente alvo de zombaria e indignação nas rodas de sua convivência social, política e familiar.
O novo presidente da UNE ficaria chocado se comparado ao suplente Wellington Salgado? Pois não deveria. Ter opinião é uma coisa. Isso o novo presidente da UNE faz quando revela sua preferência pela candidatura da ministra Dilma Rousseff. Quanto a isso, é como ele diz, não há nenhum problema.
A história muda de figura quando essa opinião é vendida como mercadoria. Repetindo: ter opinião é uma coisa.
Vendê-la é outra bem diferente. Implica uma decisão consciente, no mínimo, de abrir mão da moral para criticar o fisiologismo reinante na casa do vizinho. Isso vale para a UNE, mas vale também para sindicatos e entidades ditas representativas de movimentos sociais, cuja função não é atacar ou defender governos, mas lutar pelas demandas de seus representados e, quando acham que devem, se engajar nas melhores causas. Sem prejuízo da opinião, mas também sem benefícios financeiros.
Como dois e dois
Tão certo quanto o espetáculo à parte que o presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente Paulo Duque, continuará estrelando até ser derrubado do posto, é o arranca-rabo que se avizinha no comando da CPI da Petrobras.
Entre o presidente, o su­plente petista João Pedro, e o relator, o pemedebista Romero Jucá. Guardadas as proporções, reproduzirá o embate PT-PMDB no esquema de defesa do presidente da Casa, José Sarney.
É de se conferir se aí também o presidente Lula fará o mesmo tipo de arbitragem.
Fonte: Gazeta do Povo

INSS facilita regra de concessão de benefícios

Juca Guimarãesdo Agora
Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.
Demitido pode ter auxílio acidente
A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses --com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.
Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido --a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.
O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.
Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.
O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária --mesmo se a culpa pela demora for do segurado.
A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça --bastará fazer o pedido no posto do INSS.
O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.
Como pedirPara fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Fonte: Agora

Gravações ligam Sarney a Agaciel e a atos secretos

Áudio revela nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa ao ex-diretor-geral na prestação de favores concedidos por meio de medidas não publicadas

Por: Agência Estadão

Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.
Segundo a PF, a mobilização da família começa na tarde de 30 de março de 2008, quando a neta do senador liga para o pai, indagando se não dava “pro Henrique (seu namorado) entrar na vaga”. Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, irmão de Bia por parte de mãe, acabara de pedir demissão do Senado, onde estava desde 2003. “Podemos trabalhar isso, sim”, respondeu Fernando à filha.
Fonte: Gazeta do Povo

O Bolsa-Cachorro da Petrobrás

Não poderia ter acontecido em pior hora, em cima da CPI da Petrobrás, a estranha denúncia do desvio de milhões da maior empresa do país, através de tortuosos caminhos, para um canil que agasalha no momento, 60 vira-latas.O enredo além de inédito na crônica da rapinagem com o dinheiro público, é um primor de impostura. A Sibemol Promoções e Eventos é especializada em rodeios, marionetes, espetáculos de danças e atividades de sonorização. Com tais prendas, conseguiu comover a Petrobrás no seu desvelo pelos bichos para abiscoitar R$ 120 mil para realizar o projeto Quilombos Cariocas. Um pequeno engano no endereço botou tudo a perder: no endereço declarado à Receita Federal funciona o canil com o modesto total de 60 cães.Daí em diante os fios se embaralham numa teia de suspeitas manobras para avançar no cofre da Petrobrás, onde também é guardado o dinheiro da Viúva. A próspera empresa tem como sócio Raphael de Almeida Brandão, também dono da R.A. Brandão e da Guanumbi Promoções e Eventos que não foram encontradas nos endereços declarados à Receita. Enganos de endereços são cometidos com freqüência por pessoas de memória fraca. Mas, segundo apurou a revista “Veja”, as empresas do Raphael Brandão e sócios que preferem preservar o anonimato, receberam, em 2008, da Petrobrás, R$ 8,2 milhões, o que é muito para alimentar os 60 cachorros do canil da Sibemol.Sócios se confraternizam nas parcerias das empresas do criativo grupo. Raphael é sócio minoritário da Sibemol, que divide com o mano Luiz Felipe de Almeida Brandão. Apanágio da família, Raphael divide com a mamãe, Telma de Almeida Brandão, a Guanumbi. Todas têm endereço declarado em Jacarepaguá. E, mais uma surpresa: na casa está funcionando o canil, freguês da Petrobrás, que abriga também 200 gatos. O tratador dos animais é um abnegado, de tal modéstia que não quis revelar o nome. Não explora o negócio nem recebe nada dos donos do terreno. Os vizinhos informam que a casa pertence a uma senhora conhecida pelo sonoro nome de Telma, mãe de Raphael.As discretas firmas Sibemol e Guanumbi, além de omitir os endereços, oferecem aos fregueses também anônimos uma variedade de serviços surpreendentes, como a ajuda ao desenvolvimento do Museu de Astronomia e Ciências Afins, no Rio; ao depósito naval em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, tudo com a modesta quanta de R$ 45.528, em 2008.A Guanumbi recebeu R$ 395,4 mil para tocar projetos do governo, do Programa Nacional de Atividades Nucleares a planos de saúde. Além da Petrobrás, a Guanumbi tem acesso aos cofres dos ministérios da Defesa, da Cultura e da Ciência a Tecnologia. A Petrobrás informa que uma comissão interna está avaliando os contratos para “apurar eventuais irregularidades”. E que não houve contratos, mas pagamentos por serviços prestados – o que não esclarece coisa nenhum.Eu nunca pensei que hospedar cachorros fosse tão bom negócio
Fonte:http://www.vbcorrea.com.br/

Ex-prefeito de Pedrão passa 106 cheques sem fundos e põe a culpa em funcionário da prefeitura

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Pedrão, José Luiz Araújo dos Santos, acusado de emitir 106 cheques sem fundos, cujos valores chegam a R$ 325.673,09, e de provocar um prejuízo ao município no valor de R$1.403,91, quantia derivada da cobrança de tarifas bancárias.
Segundo o ex-gestor, a emissão dos cheques sem fundo foi resultado de um equívoco do funcionário do setor de finanças do município, que fica localizado na região Centro Norte do estado.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público, o ressarcimento de R$ 1.403,91 e uma multa no valor de R$ 1.000,00 para José Luiz Araújo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Irajuba por fraude em licitações

A Justiça Federal em Jequié concedeu uma liminar que determina a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Irajuba, Humberto Solon Sarmento Franco, que é acusado de realizar licitações irregulares para aplicação de recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2004.
De acordo com a ação, o ex-prefeito causou um prejuízo de aproximadamente 386 mil reais ao município, que fica localizado na região Centro Sul do estado. A liminar é resultado de uma ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em fevereiro deste ano.
As investigações do MPF partiram de uma representação contra o ex-prefeito encaminhada, em 2003, pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, informando sobre as constantes reclamações de atrasos no pagamento dos salários dos professores. Entretanto, de acordo com a Secretaria, o atraso não se justificava, pois as verbas do Fundef foram regularmente transferidas. Durante a apuração, o MPF constatou diversas irregularidades, não só na utilização de recursos do Fundef, como também nas licitações para obtenção de produtos para fornecimento de merenda escolar.
Por meio de Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), verificou-se que, em 2004, a prefeitura de Irajuba utilizou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na compra de produtos no Supermercado Franco, pertencente ao empresário Humberto Solon Sarmento Franco Filho, então Secretário de Administração do município e filho do ex-prefeito. Para valer-se da possibilidade de compra direta, sem necessidade de licitação, o ex-gestor fracionou as compras para que totalizassem cada uma menos de oito mil reais. Além disso, não houve qualquer parecer jurídico que justificasse a dispensa da licitação.
A fim de forjar legalidade nos processos de compra, a prefeitura apresentou ao TCM cópias de licitações na modalidade convite que trouxeram à tona ainda mais irregularidades.
As licitações tinham como participantes as mesmas empresas, que apresentaram documentos iguais em sua formatação, indicando que foram preenchidos pela mesma pessoa. Em todos os processos, o estabelecimento comercial vencedor era o pertencente ao filho do ex-prefeito, ainda que as propostas de sua empresa não apresentasse valores inferiores. Notou-se também que as quantias eram sempre muito próximas aos valores repassados pelo PNAE.
Além das licitações irregulares, também foi comprovado a realização de saques em valores expressivos na conta do Fundef, sem nenhuma comprovação da despesa, o que totalizou cerca de 270 mil reais.
De acordo com o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação de improbidade, ficou comprovado que o ex-gestor e o ex-secretário agiram de maneira negligente ao empregar verbas federais.
Fonte: Tribuna da Bahia

Jeremoabo - sem memória e sem história

Igreja que substituiu a primeira existente em Jeremoabo, ao lado o Chalé Mansão do Cel. João Sá, acervo histórico em ruinas.

Livros de Atas concernentes Posse do Primenro entendende de Jeremoabo, e Amancipação Política de Jeremaobo, Santa Brígida etc.(Guardado e conservado no lixo)

Por: J. Montalvão

Os donatários de Jeremoabo, não estão ligando com a sua história, cujos acervos e documentos, se encontram num arquivo morto, onde certos lixões são mais organizados; como irão se importar com o povo, povo esse que os elegem em troca de favores ou venda de votos.

Hoje um cidadão comum, que se importada com a história de Jeremoabo e dos seus antecedentes, me mostrou um livro de Atas, onde conta à história política de Jeremoabo, inclusive a emancipação política de Santa Brígida e outros Distritos, e que por incrive que pareça, a Prefeitura não dispõe de nenhum controle, estava praticamente no lixo.

Então chegamos à conclusão que Jeremoabo é uma cidade sem memória e sem história, basta dizer que não é sabedora nem da data certa da sua emancipação política.

Estou narrando apenas um ou outro fato gritante, pois se narrássemos tudo, seriam centenas ou mesmo milhares de páginas, onde para encerrar apenas quero dizer que a foto acima é uma foto histórica de uma das primeiras Igrejas construídas em Jeremoabo, após a demolição da primeira através dos índios, onde a foto fala por si só, a construção ao lado era a mansão do Cel. de Jeremoabo, Cel. João, onde tinha como anexo um engenho hoje em ruínas, praticamente extinto.

Durante o período que estivemos como Secretário do Meio Ambiente sugerimos que fosse desapropriado para servir de Museu e Biblioteca Pública, porém, como não rendia votos, mas apenas cultura para o povo, não passou da idéia.

Então meus amigos o que poderemos esperar de Jeremoabo? Nada, apenas que, como sou otimista, que no próximo século, esse pessoal que vem surgindo, talvez mude de pensamento e idéias, e coloque Jeremoabo no patamar que merece, cidade civilizada, e livre dessa safra de corruptos.

Jeremoabo dois dias sem internet

Por: J.Montalvão



Hospital e esconderijo de Fantasmas

Cemitério - Com superlotação, terreno ocioso em frente, onde os prefeitos, paar não perder meia duzia de votos, prefere prejudicar toda cidade, e colocar a população em risco de epidemia

Antes tínhamos uma internet capenga, onde passávamos até meia hora para conseguir abrir uma página, e hoje nem isso temos.

Quando procuramos o proprietário do Provedor esse diz que a culpa é da EMBRATEL e nós otários que fiquemos com o prejuízo, aliás, não é de se estranhar porque de virtual mesmo, aqui só temos uma câmara frigorífica onde se gastou uma fortuna, e alguns profissionais do Hospital Estadual de Jeremoabo.

Nós ainda não estamos acostumados com a inoperância de Jeremoabo, porém isso já vem há séculos, é proveniente de uma maldição dos capuchinhos onde os mesmos bradaram que aqui só cresceria para baixo como rabo de cavalo, e a realidade é que até hoje estamos amargurando.

Atualmente de concreto e positivo, que irá trazer o progresso e gerar rendas aqui na nossa cidade, embora chegando bastante com um atraso, é a construção e implantação de um MOTEL, porque a expectativa é o aumento do bolsa-família e auxílio natalidade.

Hoje reclamamos da falta de Internet, mas na verdade aqui falta tudo, principalmente vergonha.
Citarei os casos mais gritantes, senão devido ao seu tamanho, irei colocar essa matéria cansativa:

Administração Municipal – O prefeito logo ao assumir, o seu primeiro ato foi baixar Decreto colocando o Município em situação de emergência ou calamidade, por ai já deu para entender o que iria ser o seu governo, e hoje vemos as ruas cheias de crateras, onde até caminhões ficam atolados, sem falar nas árvores onde não são podadas.

Igreja – Em junho, foi a maior confusão por causa de um pau, uns diziam que o pão de São era muito grande, outros queriam pequeno, e depois de consenso, deixaram um pão médio, cortaram um pouco, até por pau aqui se briga!

Cemitério – Nem os defuntos descansam em paz, pois há superlotação, e nenhum prefeito politiqueiro ou corrupto, mesmo tendo terreno em frente, tem coragem de aumentar para não perder votos, pois fizeram um campo em frente.

Segurança - está ao léu da sorte, a delegacia é um prende o foge, que parece mais a antiga propaganda das calças de nylon, senta levanta, sem falar nas viaturas sem combustível.

Bancos – Já se tornou rotina falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente em final de mês.

Saúde – Funciona precariamente, verdadeiro quebra galho, e além do mais com médicos.
fantasmas ou virtuais.

Água – A água de Jeremoabo é bicolor a depender das chuvas, tem épocas que não se sabe se é água, ou chocolate devido à cor, quanto ao sabor, não sabemos se estamos ingerindo água natural, ou água sanitária, eu sei é que convivemos com surto de diarréia e cólicas intestinais.

Vivemos praticamente confinados, pois a noite são tantos mosquitos, que somos obrigados a ficar debaixo de um cortinado ou cheios de repelentes.

Na política só se elegem as crias ainda do coronelismo, só que os coronéis daqui, detinham respeito e prestígio, hoje não há mais coronel, mas donatários, e todos só saem do mesmo saco.

E para encerrar, nem a Justiça funciona a contento, o numero de funcionários é insuficiente, o montante de processos muito grande, e só o CNJ com uma força tarefa; é quando Jeremoabo é uma cidade esquecida, seja o que Deus quiser.

Diante de tudo isso, só nos resta como última esperança, apelar para mãe do bispo.

Presidente de Câmara de Vereadores é preso por dirigir embriagado

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Pedro Alexandre, a 427 km de Salvador, foi preso por volta das 23h de domingo (19) por dirigir embriagado.De acordo com o delegado, Erivaldo Vasconcelos, o presidente da Câmara, Antônio Rosário, foi abordado por policiais militares quando passou em alta velocidade em frente a um posto policial que fica no centro da cidade.'Ele estava alcoolizado, falava alto, trocava as palavras e reconheceu que estava embriagado', contou o delegado. Antônio Rosário ficou preso até o início da tarde desta segunda-feira (20) dentro de uma sala da delegacia até que fosse paga a fiança de R$ 300. 'Agora ele vai responder em liberade', disse o delegado. Antes de ser solto, Antônio Rosário recebeu a visita do seu advogado, Antônio Arquimedes, e de integrantes da Câmara Municipal.Por pouco, o presidente da Câmara não foi autuado também por desacato a autoridade. 'O soldado Gerivânio Teixeira da Silva, que fez a abordagem, relatou que o vereador apontou o dedo para o rosto dele e ficou falando alto. Mas o vigia da Câmara, que presenciou a prisão, disse que isso não ocorreu, por isso ele foi autuado somente por dirigir embriagado', explicou o delegado.Antônio Arquimedes, advogado do vereador, disse que houve excesso da polícia e que Antônio Rosário não estava em alta velocidade quando passou em frente ao posto policial. Ainda segundo o advogado, o vereador não reconheceu que estava embriagado apenas disse que tinha bebido. 'Há uma grande diferença entre estar embriagado e ter bebido'.Ainda segundo o advogado, depois que o carro foi levado para a delegacia por um soldado da PM, desapareceram R$ 1.700 que estavam dentro do veículo. Sobre o sumiço do dinheiro, o delegado Erivaldo Vasconcelos disse que o valor não foi encontrado por policiais. 'Se esse dinheiro existia mesmo, posso garantir que não foram policiais que pegaram'.De acordo com o delegado, testemunhas disseram que, antes de ser abordado, o vereador parou em alguns bares da cidade e deixou o carro aberto com o som ligado. Com relação ao excesso de velocidade negado pelo advogado de Antônio Rosário, o delegado reafirmou que o político estava mesmo correndo. 'Os policiais não iam abordar o presidente da Câmara se ele não estivesse comentendo uma arbitrariedade'.
Fonte: NO PORTAL IBAHIA

Cometário:
Lugar onde a polícia se impõe e se respeita tem que agir é assim mesmo, o vereador só tem umunidade quando está exercendo seu mandado na tribuna, na rua é um cidadão como outro qualquer.

Jeremoabo dois dias sem internet

Por: J. Montalvão


Antes tínhamos uma internet capenga, onde passávamos até meia hora para conseguir abrir uma página, e hoje nem isso temos.

Quando procuramos o proprietário do Provedor esse diz que a culpa é da EMBRATEL e nós otários que fiquemos com o prejuízo, aliás, não é de se estranhar porque de virtual mesmo, aqui só temos uma câmara frigorífica onde se gastou uma fortuna, e alguns profissionais do Hospital Estadual de Jeremoabo.

Nós ainda não estamos acostumados com a inoperância de Jeremoabo, porém isso já vem há séculos, é proveniente de uma maldição dos capuchinhos onde os mesmos bradaram que aqui só cresceria para baixo como rabo de cavalo, e a realidade é que até hoje estamos amargurando.

Atualmente de concreto e positivo, que irá trazer o progresso e gerar rendas aqui na nossa cidade, embora chegando bastante com um atraso, é a construção e implantação de um MOTEL, porque a expectativa é o aumento do bolsa-família e auxílio natalidade.

Hoje reclamamos da falta de Internet, mas na verdade aqui falta tudo, principalmente vergonha.
Citarei os casos mais gritantes, senão devido ao seu tamanho, irei colocar essa matéria cansativa:

Administração Municipal – O prefeito logo ao assumir, o seu primeiro ato foi baixar Decreto colocando o Município em situação de emergência ou calamidade, por ai já deu para entender o que iria ser o seu governo, e hoje vemos as ruas cheias de crateras, onde até caminhões ficam atolados, sem falar nas árvores onde não são podadas.

Igreja – Em junho, foi a maior confusão por causa de um pau, uns diziam que o pão de São era muito grande, outros queriam pequeno, e depois de consenso, deixaram um pão médio, cortaram um pouco, até por pau aqui se briga!

Cemitério – Nem os defuntos descansam em paz, pois há superlotação, e nenhum prefeito politiqueiro ou corrupto, mesmo tendo terreno em frente, tem coragem de aumentar para não perder votos, pois fizeram um campo em frente.

Segurança - está ao léu da sorte, a delegacia é um prende o foge, que parece mais a antiga propaganda das calças de nylon, senta levanta, sem falar nas viaturas sem combustível.

Bancos – Já se tornou rotina falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente em final de mês.

Saúde – Funciona precariamente, verdadeiro quebra galho, e além do mais com médicos.
fantasmas ou virtuais.

Água – A água de Jeremoabo é bicolor a depender das chuvas, tem épocas que não se sabe se é água, ou chocolate devido à cor, quanto ao sabor, não sabemos se estamos ingerindo água natural, ou água sanitária, eu sei é que convivemos com surto de diarréia e cólicas intestinais.

Vivemos praticamente confinados, pois a noite são tantos mosquitos, que somos obrigados a ficar debaixo de um cortinado ou cheios de repelentes.

Na política só se elegem as crias ainda do coronelismo, só que os coronéis daqui, detinham respeito e prestígio, hoje não há mais coronel, mas donatários, e todos só saem do mesmo saco.

E para encerrar, nem a Justiça funciona a contento, o numero de funcionários é insuficiente, o montante de processos muito grande, e só o CNJ com uma força tarefa; é quando Jeremoabo é uma cidade esquecida, seja o que Deus quiser.

Diante de tudo isso, só nos resta como última esperança, apelar para mãe do bispo.

Melhorar os magistrados para melhorar o Judiciário

por Luiz Guilherme Marques
Em termos de Brasil costumamos estar defasados se nos compararmos com determinados países, dentre os quais a França, que, em muitos pontos, é referência mundial.
Nosso Judiciário, por exemplo, tem-se preocupado em dotar-se de recursos informáticos, pleiteia a melhoria da legislação (sobretudo a processual), tem procurado dar aos magistrados melhores condições de trabalho etc., mas uma coisa que poucos têm abordada é a imprescindibilidade da elevação da qualidade pessoal dos próprios magistrados.
Não que seu nível geral seja ruim, mas que pode ser melhorado, para que a prestação jurisdicional torne-se cada vez mais satisfatória.
Tudo teria de começar pela seleção de magistrados, em que o exame psicotécnico (para se verificar quais os realmente vocacionados) deveria ser considerada prova tão importante quanto às de conhecimentos técnico-jurídicos. Isso quanto aos candidatos que ingressam mediante concurso público.
Um problema mais difícil de resolver é essa avaliação quando se tratam de desembargadores e ministros escolhidos pelos chefes dos Executivos Estaduais e Federal...
Com isso, o Judiciário corre o risco de ser altamente vocacionado na base mas contar com membros não adequados nas instâncias superiores à primeira.
Até tudo isso ser resolvido a contento, talvez se passem ainda muitos anos.
O pior entre nós é que não há sequer um debate sobre o tema.
Enquanto isso, entre os franceses discute-se o assunto. Tanto é verdade que, por exemplo, o Observatoire des libertés (equipe composta por parlamentares e jurisdicionados) divulgou pela Internet (http://www.observatoire-des-libertes.fr/Magistrats_Responsables.php)
um Relatório intitulado “Réformer la responsabilité des magistrats de l’ordre judiciaire”, de onde extraí o seguinte excerto (que traduzi):
Atualmente inoperante, a responsabilidade dos juízes e membros do Ministério Público os colocaria utilmente numa condição de homens – aproximando-os necessariamente dos outros homens que seu “status” autoriza julgar. Trata-se para nós, não de querer “penalizar os juízes” mas de modificar um estado de espírito que obriga a mais humanidade, portanto, a maior consideração pelos cidadãos-jurisdicionados.
O que chama a atenção no texto é a cobrança quanto à “aproximação” entre magistrados e jurisdicionados, “ mais humanidade” e “maior consideração pelos cidadãos-jurisdicionados”.
Os magistrados franceses têm um perfil um tanto diferente dos nossos, uma vez que provêm normalmente da classe média, costumando, portanto, ser mais instruídos todavia mais elitistas e distantes da população em geral.
Os nossos, até há pouco tempo atrás, não eram normalmente provenientes da classe média, mas essa realidade tem mudado depois que os advogados passaram a enfrentar mais concorrentes (havendo desestímulo pela advocacia), o que fez mais atrativa a carreira da Magistratura.
Todavia, nossos jurisdicionados cobram de nós as mesmas coisas que os franceses.
Nem sempre a população acha que a atendemos bem...
É um assunto para se pensar.
A propósito, alguém já disse que “todo pai e toda mãe querem deixar para seus filhos um mundo melhor, mas poucos pensam em deixar para o mundo filhos melhores”... Mutatis mutandis...
Fonte: Revista Jus Vigilantibus

Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Deputado critica a máquina mercante no Carnaval da Bahia

A revista digital Terra Magazine, editada pelo jornalista Bob Fernandes - que nasceu em São Paulo, mas, estudou e viveu os carnavais da Bahia – publica artigo do escritor, jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA) intitulado “Castro Alves, carnaval e a máquina mercante”. O parlamentar que vinha descendo o sarrafo no ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), deu um tempo e agora caiu de pau no prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB) um liderado do ministro Geddel.O prefeito de Salvador anuncia que pretende privatizar o carnaval da Praça Castro Alves, último reduto do folião-pipoca e do povo pobre da Bahia. Ele resgata uma frade do músico, cantor e Rei Momo Gerônimo:”Isso vai esculhambar ainda mais o Carnaval da Bahia”.Na administração do PMDB, sai o povo e entram os empresários dos camarotes. É a solução final do apartheid baiano. Emiliano José mostra como nos últimos 30 anos prefeitos e empresários do entretetenimento se apropriaram do espaço público para interesses mercantis, com uma dose explícita de racismo.
LEIA NA ÍNTEGRA EM TERRA MAGAZINE
Fonte: Bahia de Fato

O Legislativo não está preparado para exercer sua função institucional