Município baiano volta às urnas no próximo domingo
Cinco municípios brasileiros —Londrina (PR), Itapé (BA) e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio (SP) — voltam às urnas amanhã para escolher prefeitos e vice-prefeitos. Em todos os casos, a Justiça Eleitoral anulou o pleito de outubro de 2008 em razão do indeferimento do registro de candidatos. Na cidade paranaense, disputam os votos dos 341.908 eleitores os candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
No caso de Londrina, a eleição suplementar foi necessária porque o candidato mais votado em outubro, Antônio Belinati (PP), teve o seu registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por problemas com a prestação de suas contas públicas. Em Itapé, Humberto Augusto Fernandes Mattos (PV) e Jackson Luiz Lima Rezende (PP) são os candidatos que concorrem ao cargo do prefeito do município baiano, que tem 8.720 eleitores. O candidato mais votado em outubro, Pedro Jackson Brandão (PMDB), também teve seu registro de candidatura indeferido por problemas com prestação de contas.
Em Guarani D’Oeste, disputam a prefeitura o PMDB, com a candidata Maria Luzia Boff dos Santos, e o PSB, com Odair Vazarin. A cidade conta com 1.487 eleitores. Os candidatos mais votados em outubro na cidade, Marco Antonio do Carmo Caboclo (PT) e Elizabeth Dias Costa (PR), concorreram sub judice, já que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pelo juiz de primeiro grau. Igaraçu do Tietê, município paulista com 18.209 eleitores, volta às urnas para escolher seu novo prefeito entre os candidatos Aparecido Jovanir Pena Junior (PP), Carlos Augusto Gama (PSDB), Fernando Mauro Roncari (PTC) e José Claudio Bergamasco (PR).
Na cidade, o candidato mais votado, Guilherme Fernandes (PSDB), e seu vice, Juvenal Aparecido Fernandes de Melo (DEM), tiveram seus registros de candidatura cassados por promessa de entrega de dinheiro e bens aos eleitores em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Três candidatos, Abílio Kempe (PMDB), Alfredo Tadeu Belintani (PRP) e João Ferreira Júnior (PSDB), concorrem ao cargo de prefeito de Lupércio, cidade paulista com 3.674 eleitores. No local, Orlando Daun (PSDB) e Sebastião Mendonça Filho (PSDB) tiveram seus registros de candidatura indeferidos no pleito de outubro.
Fonte: Tribuna da Bahia
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sábado, março 28, 2009
STF acaba com a prioridade da Medida Provisória
Alex Ferraz
Certamente um dos pontos mais controvertidos da Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória (MP), que na prática veio substituir o antipático Decreto Lei, criatura monstruosa gestada na ditadura, parece estar com os dias contados: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu ontem um primeiro aval, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e análise outros projetos.Inspirada no direito italiano, a MP teria sido criada como instrumento típico de um regime parlamentarista que estaria por ser implantado no País, conforme a previsão do art. 62 da Constitução. Na prática, porém, transformou-se em fonte de alguns problemas, interferindo instaneamente na tramitação de projetos importantes em análise pelo Congresso. De mais a mais, a MP passou a ser usada, notadamente nos governos FHC eLula, como instrumento de travamento proposital da pauta do Legislativo nacional.Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição, Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs "não pode legitimar práticas de "cesarismo governamental" nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar". Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a "crescente apropriação institucional do poder de legislar". O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação. Embora haja a possibilidade de o governo ver retardada a votação das MPs ou de assistir à votação de projetos que lhe desagradam, o mais provável é que ele não seja prejudicado: em geral o Executivo conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ter a maioria no Congresso, o que lhe dá maior poder para definir os projetos analisados. A nova interpretação surgiu no momento em que o Congresso registrou sua mais baixa produção legislativa desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certamente um dos pontos mais controvertidos da Constituição de 1988, o instituto da Medida Provisória (MP), que na prática veio substituir o antipático Decreto Lei, criatura monstruosa gestada na ditadura, parece estar com os dias contados: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu ontem um primeiro aval, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e análise outros projetos.Inspirada no direito italiano, a MP teria sido criada como instrumento típico de um regime parlamentarista que estaria por ser implantado no País, conforme a previsão do art. 62 da Constitução. Na prática, porém, transformou-se em fonte de alguns problemas, interferindo instaneamente na tramitação de projetos importantes em análise pelo Congresso. De mais a mais, a MP passou a ser usada, notadamente nos governos FHC eLula, como instrumento de travamento proposital da pauta do Legislativo nacional.Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição, Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs "não pode legitimar práticas de "cesarismo governamental" nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar". Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a "crescente apropriação institucional do poder de legislar". O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação. Embora haja a possibilidade de o governo ver retardada a votação das MPs ou de assistir à votação de projetos que lhe desagradam, o mais provável é que ele não seja prejudicado: em geral o Executivo conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ter a maioria no Congresso, o que lhe dá maior poder para definir os projetos analisados. A nova interpretação surgiu no momento em que o Congresso registrou sua mais baixa produção legislativa desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada.
Fonte: Tribuna da Bahia
Câncer de intestino é o terceiro mais frequente no mundo, diz Inca
O câncer de intestino é o terceiro mais frequente no Brasil e no mundo. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2008, aproximadamente 2,4 milhões de pessoas no mundo foram diagnosticadas com a doença. No Brasil, foram 27 mil.Para o proctologista da Associação Brasileira de Prevenção ao Câncer de Intestino (Abrapreci), Guilherme Julião, apesar da grande incidência, a necessidade de prevenção ainda é pouco falada. “Vemos campanhas anuais sobre o câncer de próstata e de mama, mas pouco falam sobre o câncer de intestino”, destacou o médico.Com o objetivo de divulgar a necessidade de prevenção deste tipo de câncer, a Abrapreci realiza hoje (27), em diversas capitais nacionais, a campanha Laços de Esperança. A intenção é mobilizar a população contra a doença por meio da distribuição de materiais educativos.De acordo com Julião, a prevenção é simples. Todas as pessoas acima dos 50 anos devem procurar um posto de saúde para fazer a pesquisa de sangue oculto nas fezes. O exame detecta quantidades mínimas de sangue presente nas amostras e que podem ser sintoma da doença, também conhecida como tumor de cólon ou reto.O sangue pode ser proveniente de diversas doenças, uma delas é o pólipo, um tumor benigno no intestino que, se não for tratado, se transforma em câncer com o tempo. “A doença é assintomática, e pode levar dez anos para se manifestar. Não queremos descobrir o câncer, mas evitar que as pessoas adquiram”, afirma o médico.O proctologista também orienta que pessoas jovens com predisposição genética, ou seja, que tiveram casos de câncer de intestino na família, devem procurar orientação médica para começar a prevenção mais cedo. “A preocupação varia conforme a idade com que o parente teve a doença. Se foi com 40 anos, a pessoa deve começar a prevenção por volta dos 30”, exemplifica.Ana Alice de Carvalho, 42 anos, descobriu o câncer em 2000, mas como já estava em grau avançado, foi preciso recorrer, imediatamente, à cirurgia e depois à quimioterapia. Ela conta que alguns parentes ficaram preocupados, fizeram o exame e também tiveram que recorrer ao procedimento cirúrgico.“As pessoas não devem deixar para depois o exame e dar tempo para que o pior aconteça. Meu sobrinho de 15 anos já faz o acompanhamento”, alerta.Além de um rastreamento periódico do tumor, uma alimentação saudável e a prática de atividade física são fatores que contribuem para sua prevenção. A dieta deve conter frutas, verduras e cereais e evitar a ingestão de gorduras animais, o consumo de álcool e tabaco.
Mais informações podem ser obtidas no site www.lacosdeesperanca.com.br.
(Com informações da Agência Brasil)','')./Correio da Bahia
Mais informações podem ser obtidas no site www.lacosdeesperanca.com.br.
(Com informações da Agência Brasil)','')./Correio da Bahia
Prostituta invade apartamento e exige sexo com três homens
prostituta Nicole Mary Scarpone, de 26 anos, foi presa em Gastonia, no estado da Carolina do Norte (EUA), após invadir um apartamento e exigir que três homens pagassem US$ 10 (cerca de R$ 22,4) para ter relações sexuais com ela. Nicole foi detida por usar 'táticas agressivas de prostituição'. Segundo a polícia de Gastonia, a mulher disse que já tinha feito sexo no apartamento anteriormente, mas admitiu que nessa ocasião não tinha sido chamada e apareceu de surpresa.
Scarpone bateu na porta do apartamento e forçou a entrada quando ela foi aberta. Ela chegou a acusar os homens de estarem devendo US$ 100 antes de tentar conseguir um 'dinheiro extra' com um programa rápido. Como a tática não deu certo, Nicole Scarpone foi presa e levada para a cadeia do condado de Gaston. A Justiça fixou sua fiança em US$ 2 mil (cerca de R$ 4.475).
(Com informações do G1)
Scarpone bateu na porta do apartamento e forçou a entrada quando ela foi aberta. Ela chegou a acusar os homens de estarem devendo US$ 100 antes de tentar conseguir um 'dinheiro extra' com um programa rápido. Como a tática não deu certo, Nicole Scarpone foi presa e levada para a cadeia do condado de Gaston. A Justiça fixou sua fiança em US$ 2 mil (cerca de R$ 4.475).
(Com informações do G1)
sexta-feira, março 27, 2009
Senador se nega a falar sobre cargo de filha de FHC no gabinete
Luciana Cardoso organiza documentos de Heráclito Fortes, diz assessoria; a jornal, ela afirmou trabalhar de casa
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, ocupa um cargo de confiança do Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Luciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Luciana não foi localizada pelo Estado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das "coisas pessoais do senador" porque o gabinete de Heráclito "é um trem mínimo e a bagunça, eterna". Nesta sexta-feira, 27, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado.
Chama a atenção dois outros casos de comissionados do Senado, igualmente relacionados com autoridades, que não dão expediente na Casa. É o caso da neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones e da primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino. Alejandra recebe salário de R$ 4,9 mil e está lotada na terceira secretaria. Ela é cunhada do ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, que ao confirmar sua permanência no cargo, destacou sua "enorme competência". Seu contrato começou em 2006, quando Octávio era o terceiro-secretário do Senado. Alejandra disse ao Estado que faz "trabalho de pesquisas", mas jamais foi vista no Senado.
Já a mulher do governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT, foi contratada em março de 2002 pelo gabinete do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com salário de R$ 6,4 mil. O parlamentar afirma que ela o assessorava em Aracaju, mas ontem, por meio da sua assessoria, informou que enviou um ofício pedindo ao diretor-geral o desligamento da funcionária. Até ontem o boletim do Senado não havia publicado a exoneração da primeira-dama.
O senador afirmou - por intermédio da assessoria - que "lamenta o preconceito contra as esposas dos governadores, que devem ficar congeladas e servirem apenas como organizadoras de chás para primeiras-damas de prefeito e não podem exercer os direitos de cidadania, inclusive os de um trabalho construtivo em qualquer atividade pública ou privada, porque são deterioradas por quem alimenta a inveja, o desrespeito ou o preconceito".
Médico
Além de pagar assistência médica vitalícia para ex-senadores, o Senado estendeu o benefício aos ex-secretários-geral e ex-diretores-gerais. De acordo com o site Congresso em Foco, a medida consta de ato da Mesa Diretora de 2000, encabeçado pelo então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A medida vai beneficiar o ex-diretor Agaciel Maia, exonerado em fevereiro. E já favorece o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Agaciel não foi localizado. Já o ministro, disse que não há irregularidade na medida. Segundo ele, o ato levou em conta que secretários e diretores da Casa padecem do mesmo desgaste dos senadores. Ele disse que continuou pagando o plano de saúde disponível para os servidores do Senado.
Fonte: Estadao
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, ocupa um cargo de confiança do Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Luciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Luciana não foi localizada pelo Estado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das "coisas pessoais do senador" porque o gabinete de Heráclito "é um trem mínimo e a bagunça, eterna". Nesta sexta-feira, 27, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado.
Chama a atenção dois outros casos de comissionados do Senado, igualmente relacionados com autoridades, que não dão expediente na Casa. É o caso da neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones e da primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino. Alejandra recebe salário de R$ 4,9 mil e está lotada na terceira secretaria. Ela é cunhada do ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, que ao confirmar sua permanência no cargo, destacou sua "enorme competência". Seu contrato começou em 2006, quando Octávio era o terceiro-secretário do Senado. Alejandra disse ao Estado que faz "trabalho de pesquisas", mas jamais foi vista no Senado.
Já a mulher do governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT, foi contratada em março de 2002 pelo gabinete do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com salário de R$ 6,4 mil. O parlamentar afirma que ela o assessorava em Aracaju, mas ontem, por meio da sua assessoria, informou que enviou um ofício pedindo ao diretor-geral o desligamento da funcionária. Até ontem o boletim do Senado não havia publicado a exoneração da primeira-dama.
O senador afirmou - por intermédio da assessoria - que "lamenta o preconceito contra as esposas dos governadores, que devem ficar congeladas e servirem apenas como organizadoras de chás para primeiras-damas de prefeito e não podem exercer os direitos de cidadania, inclusive os de um trabalho construtivo em qualquer atividade pública ou privada, porque são deterioradas por quem alimenta a inveja, o desrespeito ou o preconceito".
Médico
Além de pagar assistência médica vitalícia para ex-senadores, o Senado estendeu o benefício aos ex-secretários-geral e ex-diretores-gerais. De acordo com o site Congresso em Foco, a medida consta de ato da Mesa Diretora de 2000, encabeçado pelo então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A medida vai beneficiar o ex-diretor Agaciel Maia, exonerado em fevereiro. E já favorece o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Agaciel não foi localizado. Já o ministro, disse que não há irregularidade na medida. Segundo ele, o ato levou em conta que secretários e diretores da Casa padecem do mesmo desgaste dos senadores. Ele disse que continuou pagando o plano de saúde disponível para os servidores do Senado.
Fonte: Estadao
Após conseguir habeas corpus, dona da Daslu deixa presídio
STJ e TRF concederam liberdade para Eliana e mais seis pessoas. Empresária, que sofre de câncer, foi presa na quinta-feira (26).
Do G1, em São Paulo
A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru.
Duas decisões - uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).
Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.
Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.
Em entrevista à CBN na tarde desta sexta-feira, a advogada de Eliana, Joyce Roysen, afirmou que a medida mostra que o Brasil "é um país em que se faz Justiça". Segundo a defesa, os advogados deram entrada com pedido de habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedido na tarde desta sexta-feira.
Prisão na enfermaria
No final desta tarde, Eliana Trabchesi estava presa na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ela ficou detida na enfermaria. A decisão foi tomada devido às “condições de saúde” dela. Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada dela, Joyce Roysen, contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.
Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.
No relatório médico, o professor da Unifesp Sérgio Daniel Simon afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir "adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna". Como está passando por tratamento, ela possui "alto risco de infecção generalizada" e está tomando medicação diária. "Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", conclui o médico.
Nota da Daslu
Em seu site, a Daslu publicou uma "nota de esclarecimento" nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua "idealizadora e principal executiva". A empresa afirma que considera "a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal" e que a "história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil". A loja conclui a nota afirmando que "confia na Justiça e nas instituições democráticas" do país e informando que permanece funcionando normalmente.
Crítica da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.
D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.
O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos. Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias. Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados. “Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.
Fonte: G1
Do G1, em São Paulo
A dona da Daslu, Eliana Tranchesi, de 53 anos, deixou por volta das 19h50 desta sexta-feira (27) a penitenciária feminina do Carandiru.
Duas decisões - uma do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - concederam no final desta tarde habeas corpus para a empresária, o irmão dela, Antonio Piva de Albuquerque, e os outros cinco presos pela polícia na quinta-feira (26).
Inicialmente, a assessoria do TRF informou que o desembargador federal Luiz Stefanini concedeu habeas corpus a empesária e também para Rodrigo Nardy Figueiredo, Celso de Lima e Roberto Fakhouri Júnior.
Pouco tempo depois, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que o ministro Og Fernandes concedeu habeas corpus a Antonio Piva de Albuquerque, sendo a decisão extensiva aos outros seis presos no caso Daslu.
Em entrevista à CBN na tarde desta sexta-feira, a advogada de Eliana, Joyce Roysen, afirmou que a medida mostra que o Brasil "é um país em que se faz Justiça". Segundo a defesa, os advogados deram entrada com pedido de habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedido na tarde desta sexta-feira.
Prisão na enfermaria
No final desta tarde, Eliana Trabchesi estava presa na penitenciária feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ela ficou detida na enfermaria. A decisão foi tomada devido às “condições de saúde” dela. Na quinta-feira (26), após a prisão de Eliana, a advogada dela, Joyce Roysen, contou que a empresária está passando por tratamento quimioterápico e radioterápico para combater câncer no pulmão e nos ossos.
Joyce chegou a enviar um relatório feito pelo médico da empresária junto com um pedido de prisão domiciliar para a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que determinou a pena de 94 anos e meio de prisão para Eliana.
No relatório médico, o professor da Unifesp Sérgio Daniel Simon afirma que Eliana está sob cuidados médicos desde o início do mês por possuir "adenocarcinoma de pulmão com metástases em coluna". Como está passando por tratamento, ela possui "alto risco de infecção generalizada" e está tomando medicação diária. "Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", conclui o médico.
Nota da Daslu
Em seu site, a Daslu publicou uma "nota de esclarecimento" nesta sexta-feira (27) criticando a prisão de sua "idealizadora e principal executiva". A empresa afirma que considera "a pena de 94 anos absurda e a prisão ilegal" e que a "história de mais de 50 anos da Daslu comprova seu compromisso com o Brasil". A loja conclui a nota afirmando que "confia na Justiça e nas instituições democráticas" do país e informando que permanece funcionando normalmente.
Crítica da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou de “precipitada” a prisão da empresária Eliana Tranchesi, a dona da loja de artigos de luxo Daslu.
D’Urso disse que a prisão dos réus – o irmão de Eliana e um outro empresário foram detidos - foi precipitada já que eles ainda podem recorrer da sentença. “A lei estabelece quando a prisão por exceção pode ser decretada antes da sentença definitiva: ordem pública, para garantir a paz e garantia da instrução processual. Nenhum desses casos está presente. De maneira que, neste e em tantos outros, nós precisamos evitar a banalização da prisão antes da sentença definitiva”, acredita o presidente da OAB-SP.
O caso veio à tona em 2005. Investigações da Polícia Federal apontaram que a dona da Daslu e o irmão eram suspeitos de usar importadoras para emitir notas fiscais falsas e sonegar impostos. Numa carta apresentada na época da denúncia, um importador propunha declarar à Receita Federal apenas um quinto do valor real das mercadorias. Na sentença, a Justiça também acusa Eliana Tranchesi de decidir o que comprar e quanto pagar e Antonio Carlos Piva, seu irmão, de escolher as importadoras que participavam do esquema. Para o Ministério Público Federal, R$ 1 bilhão teriam sido sonegados. “Isso demonstra que pelo menos uma parte do judiciário já está disposta a admitir a existência de organização criminosa sem que haja um sujeito mal criado e com um fuzil na mão no topo de uma favela”, afirmou o procurador Matheus Baraldi Magnani.
Fonte: G1
Criminoso não é só “desgraçado com fuzil na mão”, diz procurador do caso Daslu
O procurador Matheus Baraldi Magnani, responsável pela denúncia que resultou na prisão da dona da Daslu, Eliana Tranchesi, afirmou que a decisão que condenou a empresária a 94 anos e seis meses de prisão mostra que, para a Justiça, “um criminoso não é somente um desgraçado com um fuzil na mão”.A decisão da juíza federal Maria Izabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que encerra o processo em primeira instância, foi classificada pelo procurador como “corajosa”, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A defesa entrou com pedido de habeas corpus.Eliana Tranchesi, seu irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, e o contador Celso de Lima foram presos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25/3). A empresária está na Penitenciária Feminina do Carandiru, na zona norte da capital paulista, e eles foram levados para o Cadeião de Pinheiros.Os outros quatro réus condenados —André de Moura Beukers, Christian Pólo, Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo— não foram localizados e são considerados foragidos.Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em dezembro de 2005, a dona da Daslu e seu irmão comandaram uma quadrilha organizada para realizar importações fraudulentas e subfaturadas por meio de quatro importadoras, constituídas, ou não, especialmente para a fraude.
Leia mais:Dona da Daslu é condenada a 94 anos e meio de prisão
Fonte: Última Instância
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Fonte: Última Instância
Em nota, Ajufe diz que Mendes foi desrespeitoso e pede responsabilidade
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma nota em resposta à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), em sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo. Além de caracterizar as afirmações de Mendes como lamentáveis e desrespeitosas, a entidade mandou um recado para que o ministro tenha mais cuidado em suas declarações.“Se o ministro reconhece que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade”, diz o presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, na nota divulgada nesta terça-feira (24/3).No mesmo dia, o ministro foi sabatinado na sede da Folha em São Paulo. Ele afirmou que a segunda prisão de Daniel Dantas, decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis após a concessão de um habeas corpus do Supremo que garantiu liberdade ao banqueiro, foi para desmoralizar o STF.Na ocasião, o presidente da Suprema Corte afirmou que foi feita uma reunião de juízes, “que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.A Ajufe, na nota, repudia tal afirmação, tida como ofensiva por atribuir a juízes um poder que não possuem —intimidar membros de tribunal— e por diminuir a capacidade de discernimento dos magistrados, “sujeitos a ‘intimidação’ por parte dos juízes”.“Em nenhum momento qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário”, afirma a associação.Leia a íntegra da nota:NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina (24/03/2009)A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE
Quinta-feira, 26 de março de 2009
Fonte: Última Instância
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE
Quinta-feira, 26 de março de 2009
Fonte: Última Instância
A FILHA DE FHC – O “ROBERTO JEFERSON” DA HORA
Laerte Braga
Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM – PI) e presta os seus serviços em casa. Sua casa fica em São Paulo, capital do estado do mesmo nome. Recebeu as horas extras pagas aos servidores do Senado em janeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, FOLHA DE SÃO PAULO, a moça diz que não tem culpa de ser filha de um ex-presidente e diz que seu patrão é o senador. No cinismo que é genético em tucanos afirma que em casa trabalha mais que no gabinete que é pequeno e com todas as letras que “o Senado é uma bagunça”. Luciana cuida do arquivo pessoal do senador, organiza “coisas de campanha” e o “trabalho não tem fim, dura enquanto a pessoa estiver na política”. É preciso ficar atento. Para além do BBB existe vida. Com certeza o paladino da moral, dos bons costumes, da verdade jornalística William Bonner vai noticiar no JORNAL NACIONAL que a filha de FHC recebe do Senado, recebeu as horas extras e trabalha em casa. Boner é um cidadão “sério” e “respeitável”, jornalista que serve de medida para o padrão ético da categoria e não vai deixar os “homer simpson” em falta, ou à mercê de uma canalhice dessas. Fernando Henrique Cardoso, para quem não tem boa memória, é aquele pilantra que enrolou Itamar Franco (até hoje Itamar acredita que foi presidente da República), virou presidente e vendeu o País inteiro com direito a 20% no resultado da venda. Vive dizendo bobagens pela imprensa e esperto como todo tucano, engessou o quanto pode o governo Lula ao deixar inúmeras bombas de efeito retardado (políticas, econômicas, etc). Conta com a sorte de Lula morrer de medo de um dos mais ativos dentre os homens bomba tucanos. A diferença de homem bomba tucano para homem bomba no resto do mundo é que os tucanos não explodem, embolsam propinas. O homem bomba mais ativo dentre a turma de FHC é Gilmar Mendes, presidente do antigo Supremo Tribunal Federal, hoje STF DANTAS INCORPORATION LTD. A ação da Polícia Federal – Castelo de Areia – mostra que as mudanças que Lula fez por conta de não criar caso com Gilmar Mendes não surtiram o efeito desejado. O de neutralizar o combate à corrupção. Está desmascarado o esquema FIESP/DASLU. A PF mostrou um brio que se espera do presidente da República em relação aos desmandos de Gilmar. Da mesma forma que se espera – ou quem espera sempre alcança, ou pode esperar assentando, mas se espera – que os demais ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD assumam o controle da antiga corte e decidam fazer com que a mesma volte ao fim que em tese se presta. Justiça. O silêncio nesse caso é mais que omissão. Gilmar Mendes é o “Roberto Jéferson” da hora. Assim como o ex-deputado, especialista em mixarias por baixo dos panos se prestou a ser o pretexto para o episódio do mensalão quando da proximidade das eleições de 2006, o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD cumpre esse papel agora, o de desmoralizar o governo, desviar o foco de investigações e fatos políticos que mostram que as maiores quadrilhas da política nacional são PSDB, DEM e parte do PMDB – estou falando de maiores, existem as menores, lógico –. O objetivo? Eleger a fraude que governa São Paulo, José Serra, presidente da República em 2010. Roberto Jéferson bateu de frente com o ex-ministro José Dirceu. Dirceu sabia das “operações” do tucanato para chegar ao poder, manter o controle de determinados “negócios” e passou a ser alvo principal dos tucanos. O “mensalão” de Furnas”, um exemplo. O caixa dois das campanhas de FHC montado pelas empresas privadas que “compraram” estatais. Na prática compraram o governo. E todo o efeito cascata dessa corrupção genética que permeia tucanos. Não existe exceção e nem existe ingênuo em se tratando de tucano. Pode existir mais bobo, tipo Eduardo Azeredo. Menos bobo, um monte, a maioria. Como agora não existe José Dirceu no governo, os riscos são quase mínimos de farsas emplacarem com cumplicidade da mídia... Gilmar Mendes quer forçar de todas as maneiras possíveis uma crise que envolva supostas instituições – estão todas falidas e privatizadas –, emergir desse incêndio político como o grande bombeiro capaz de apagar qualquer fogo, acuar mais que já acuou o governo e por esse caminho passa o caso Cesare Battisti. O presidente STF DANTAS INCORPORATION LTD quer extraditar o refugiado com a alegação que danos econômicos serão causados ao Brasil caso o governo de Sílvio Berlusconi (o líder fascista disse ontem, noutra de suas mancadas, que “sou mais pálido que o Obama), resolva retaliar política e economicamente nosso País. Outra dimensão da pizza. E uma realidade cruel. O ser humano, a vida, vale menos que os fatores econômicos. É o que chamam de mundo real. Toma a pancada, agradece e assenta-se risonho/a a mesa do algoz. Registre-se que danos econômicos não serão causados a Gilmar. O embaixador da Itália no Brasil já entrou pela porta dos fundos do seu gabinete e conhece bem essa história de fundos. A revista CARTA CAPITAL descobriu o mapa de onde saem os fundos de Gilmar Mendes e família. O objetivo básico do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD é esse. As razões do medo ou silêncio de Lula diante de tantas bravatas e ameaças de Gilmar é que ninguém consegue entender. O cara é bandido e a coisa mais fácil do mundo é mostrar isso. Esse papel de incendiário disfarçado de bombeiro é perceptível também até por “cegos”. É possível que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FHC, funcionária do gabinete de um senador DEMOCRATA – aliado dos tucanos – e que trabalha em casa, pois o “Senado é uma bagunça”, saiba explicar direitinho essa e outras histórias. Vale uma observação sobre esse fato envolvendo a moça, a filha do ex-presidente. Vamos ver quanto senadores reagem às declarações que a Casa “é uma bagunça”. Aposto em poucos, muito poucos. A maioria tem espelho e sabe o tamanho dos rabos guardados nas arcas do governo do ex. Tucanos ressuscitaram aquela velha expressão da política dos antigos coronéis –“o feio é perder, por isso vale tudo” –. A sorte é que a Polícia Federal não está concordando com esse papel de coadjuvante de farsas que eram rotineiras no governo FHC. Sentar em cima. E como diria o jornalista Ivan Lessa “entubar uma brachola”. Imagino o patrono dos grandes sonegadores, Paulo Stak, presidente da FIESP, diante das “contribuições” para “os tais partidos políticos” – quadrilhas. Ah! No meio dessa confusão toda o BOM DIA BRASIL resolveu mostrar o estado das estradas brasileiras, das ruas nas cidades e falar da qualidade do asfalto, do trabalho para consertar, arrumar, do direito de estadas e ruas de boa qualidade. Num disse uma palavra das empreiteiras que recebem para asfaltar classe A e asfaltam classe B. Assim tipo Camargo Corrêa. São anunciantes e além do mais, arrancam habeas corpus em pouco tempo. Geradores de “progresso e empregos”.
Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM – PI) e presta os seus serviços em casa. Sua casa fica em São Paulo, capital do estado do mesmo nome. Recebeu as horas extras pagas aos servidores do Senado em janeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, FOLHA DE SÃO PAULO, a moça diz que não tem culpa de ser filha de um ex-presidente e diz que seu patrão é o senador. No cinismo que é genético em tucanos afirma que em casa trabalha mais que no gabinete que é pequeno e com todas as letras que “o Senado é uma bagunça”. Luciana cuida do arquivo pessoal do senador, organiza “coisas de campanha” e o “trabalho não tem fim, dura enquanto a pessoa estiver na política”. É preciso ficar atento. Para além do BBB existe vida. Com certeza o paladino da moral, dos bons costumes, da verdade jornalística William Bonner vai noticiar no JORNAL NACIONAL que a filha de FHC recebe do Senado, recebeu as horas extras e trabalha em casa. Boner é um cidadão “sério” e “respeitável”, jornalista que serve de medida para o padrão ético da categoria e não vai deixar os “homer simpson” em falta, ou à mercê de uma canalhice dessas. Fernando Henrique Cardoso, para quem não tem boa memória, é aquele pilantra que enrolou Itamar Franco (até hoje Itamar acredita que foi presidente da República), virou presidente e vendeu o País inteiro com direito a 20% no resultado da venda. Vive dizendo bobagens pela imprensa e esperto como todo tucano, engessou o quanto pode o governo Lula ao deixar inúmeras bombas de efeito retardado (políticas, econômicas, etc). Conta com a sorte de Lula morrer de medo de um dos mais ativos dentre os homens bomba tucanos. A diferença de homem bomba tucano para homem bomba no resto do mundo é que os tucanos não explodem, embolsam propinas. O homem bomba mais ativo dentre a turma de FHC é Gilmar Mendes, presidente do antigo Supremo Tribunal Federal, hoje STF DANTAS INCORPORATION LTD. A ação da Polícia Federal – Castelo de Areia – mostra que as mudanças que Lula fez por conta de não criar caso com Gilmar Mendes não surtiram o efeito desejado. O de neutralizar o combate à corrupção. Está desmascarado o esquema FIESP/DASLU. A PF mostrou um brio que se espera do presidente da República em relação aos desmandos de Gilmar. Da mesma forma que se espera – ou quem espera sempre alcança, ou pode esperar assentando, mas se espera – que os demais ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD assumam o controle da antiga corte e decidam fazer com que a mesma volte ao fim que em tese se presta. Justiça. O silêncio nesse caso é mais que omissão. Gilmar Mendes é o “Roberto Jéferson” da hora. Assim como o ex-deputado, especialista em mixarias por baixo dos panos se prestou a ser o pretexto para o episódio do mensalão quando da proximidade das eleições de 2006, o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD cumpre esse papel agora, o de desmoralizar o governo, desviar o foco de investigações e fatos políticos que mostram que as maiores quadrilhas da política nacional são PSDB, DEM e parte do PMDB – estou falando de maiores, existem as menores, lógico –. O objetivo? Eleger a fraude que governa São Paulo, José Serra, presidente da República em 2010. Roberto Jéferson bateu de frente com o ex-ministro José Dirceu. Dirceu sabia das “operações” do tucanato para chegar ao poder, manter o controle de determinados “negócios” e passou a ser alvo principal dos tucanos. O “mensalão” de Furnas”, um exemplo. O caixa dois das campanhas de FHC montado pelas empresas privadas que “compraram” estatais. Na prática compraram o governo. E todo o efeito cascata dessa corrupção genética que permeia tucanos. Não existe exceção e nem existe ingênuo em se tratando de tucano. Pode existir mais bobo, tipo Eduardo Azeredo. Menos bobo, um monte, a maioria. Como agora não existe José Dirceu no governo, os riscos são quase mínimos de farsas emplacarem com cumplicidade da mídia... Gilmar Mendes quer forçar de todas as maneiras possíveis uma crise que envolva supostas instituições – estão todas falidas e privatizadas –, emergir desse incêndio político como o grande bombeiro capaz de apagar qualquer fogo, acuar mais que já acuou o governo e por esse caminho passa o caso Cesare Battisti. O presidente STF DANTAS INCORPORATION LTD quer extraditar o refugiado com a alegação que danos econômicos serão causados ao Brasil caso o governo de Sílvio Berlusconi (o líder fascista disse ontem, noutra de suas mancadas, que “sou mais pálido que o Obama), resolva retaliar política e economicamente nosso País. Outra dimensão da pizza. E uma realidade cruel. O ser humano, a vida, vale menos que os fatores econômicos. É o que chamam de mundo real. Toma a pancada, agradece e assenta-se risonho/a a mesa do algoz. Registre-se que danos econômicos não serão causados a Gilmar. O embaixador da Itália no Brasil já entrou pela porta dos fundos do seu gabinete e conhece bem essa história de fundos. A revista CARTA CAPITAL descobriu o mapa de onde saem os fundos de Gilmar Mendes e família. O objetivo básico do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD é esse. As razões do medo ou silêncio de Lula diante de tantas bravatas e ameaças de Gilmar é que ninguém consegue entender. O cara é bandido e a coisa mais fácil do mundo é mostrar isso. Esse papel de incendiário disfarçado de bombeiro é perceptível também até por “cegos”. É possível que Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FHC, funcionária do gabinete de um senador DEMOCRATA – aliado dos tucanos – e que trabalha em casa, pois o “Senado é uma bagunça”, saiba explicar direitinho essa e outras histórias. Vale uma observação sobre esse fato envolvendo a moça, a filha do ex-presidente. Vamos ver quanto senadores reagem às declarações que a Casa “é uma bagunça”. Aposto em poucos, muito poucos. A maioria tem espelho e sabe o tamanho dos rabos guardados nas arcas do governo do ex. Tucanos ressuscitaram aquela velha expressão da política dos antigos coronéis –“o feio é perder, por isso vale tudo” –. A sorte é que a Polícia Federal não está concordando com esse papel de coadjuvante de farsas que eram rotineiras no governo FHC. Sentar em cima. E como diria o jornalista Ivan Lessa “entubar uma brachola”. Imagino o patrono dos grandes sonegadores, Paulo Stak, presidente da FIESP, diante das “contribuições” para “os tais partidos políticos” – quadrilhas. Ah! No meio dessa confusão toda o BOM DIA BRASIL resolveu mostrar o estado das estradas brasileiras, das ruas nas cidades e falar da qualidade do asfalto, do trabalho para consertar, arrumar, do direito de estadas e ruas de boa qualidade. Num disse uma palavra das empreiteiras que recebem para asfaltar classe A e asfaltam classe B. Assim tipo Camargo Corrêa. São anunciantes e além do mais, arrancam habeas corpus em pouco tempo. Geradores de “progresso e empregos”.
Prisão de Tranchesi é uma afronta ao STF, dizem especialistas
Por Gláucia Milicio
A prisão preventiva da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da megabutique Daslu, e mais seis pessoas na manhã desta quinta-feira (26/3) pode ser mais um caso de desrepeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, em fevereiro, que o réu só pode ser preso depois que a condenção transitar em julgado ou em exceções que justifiquem a prisão preventiva. Segundo advogados criminalistas, essa exceção não acontece no caso da Daslu porque os réus estavam respondendo ao processo em liberdade e não havia nenhuma motivo que justificasse a preventiva.
Não foi, no entanto, o que entendeu a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP). Na quarta-feira (25/3), ela condenou Eliana a 94 anos de prisão e os outros réus a penas que variam de 20 a 94 anos. Determinou que todos fossem presos imediatamente. A ordem foi cumprida na manhã desta quinta.
Na sentença condenatória, a juíza chegou a citar decisão do Supremo Tribunal Federal de que um condenado só poderá ser preso com o processo transitado em julgado, mas registrou que este processo se tratava de um caso diferente. Para ela, as prisões, neste caso, não violam a presunção de inocência, pois existe uma sentença condenatória, no caso a sua, que aponta todos os motivos das prisões preventivas. “Eventuais condições subjetivas favoráveis dos condenados, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa por si só, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.”
Os motivos da prisão preventiva, explicados em quase 20 das 542 páginas da sentença, vão desde a possibilidade de os réus fugirem até a periculosidade em razão das altas quantias movimentadas ilegamente por eles. Eliana Tranchesi, uma das perigosas com risco de fuga, segundo a juíza, hoje passa por um tratamento de quimioterapia para tratar um câncer no pulmão.
Na sua sentença (leia abaixo) com índice e organizada em tópicos, Maria Isabel afirma que os réus praticam crime “como verdadeiro modo de vida” e são “literalmente profissionais do crime”. Ela nomeia a peça de Operação Narciso, nome de batismo da operação deflagrada em 2005 e da qual é resultado. Esquece-se da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes não usem o nome de batismo das operações nos processos judiciais para evitar o marketing dessas ações. Aqui vale lembrar que a recomendação não é de cumprimento obrigatório.
Para a juíza, as prisões são essenciais para garantir a ordem pública, pois trata-se de organização criminosa “que não interrompeu as atividades mesmo depois de iniciado o processo”. Segundo Maria Isabel, a organização criminosa possui braços no estrangeiro, o que facilita a fulga. Some-se a isso o fato de Eliana ter viajado 17 vezes ao exterior durante instrução penal, o que significa uma facilidade de fuga, no entendimento da juíza.
“A prisão cautelar ora imposta aos condenados, concretamente justificada no resguardo da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, tem por escopo, portanto, prevenir a reprodução de novos fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aqueles que demonstram ser dotados de intensa periculosidade, consubstanciada no modus operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, de reiteração delituosa por poderosa organização criminosa.”
A juiz destaca que, “caso os réus venham a permanecer em liberdade, especialmente neste momento processual, haverá um forte sentimento negativo de insegurança, de impunidade por parte de toda a sociedade, havendo, indubitavelmente um forte abalo à ordem pública”.
Desrespeito judicial
Advogados criminalistas ouvidos pela Consultor Jurídico tomaram a decisão de Maria Isabel do Prado como um desrespeito à autoridade do STF. Alberto Zacharias Toron considerou a prisão da empresária uma violência inominável. “Ela estava em liberdade durante todo o transcurso do processo, compareceu a todos os atos processuais e nunca causou nenhum tipo de embaraço para as testemunhas”, disse.
Para Toron, as prisões não têm nenhuma natureza cautelar e se tratam de um castigo antecipado que o Supremo Tribunal Federal, em dezenas de manifestações, tem repudiado. “Juiz que violenta a lei, a Constituição e afronta jurisprudência de corte superior tem de responder por isso.”
Outro advogado bastante respeitado entre os criminalistas, que preferiu ter seu nome preservado, também considerou a prisão uma clara afronta à decisão do STF. Ele contou que o mandado de prisão dizia “conforme sentença cuja cópia é anexada ao presente, mas não havia cópia alguma. Os réus não souberam nem qual foi a pena”. Para ele, a decisão é um absurdo jurídico e um ato de crueldade.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, também reclamou da prisão preventiva de Eliana Tranchesi. "Independente do mérito do caso, a prisão só deve ocorrer depois da sentença penal definitiva. A lei contempla exceções que não dizem respeito à culpa, mas visam o interesse do processo. No caso em questão, a prisão da empresária nos causa estranheza porque não me parece se enquadrar nos critérios de exceção previstos para uma prisão antecipada.”
Em nota, a advogada de defesa da empresária, Joyce Roysen, afirmou que considera a sentença absolutamente injusta e desprovida de racionalidade. “Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo.” Joyce Roysen vai pedir Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apontar os problemas de saúde pelos quais passa a sua cliente. Clique aqui para ver a nota da advogada.
Joyce também divulgou para a imprensa bilhete mandado por Eliana Tranchesi, em que a empresária afirma não ver sentido em ser presa novamente, pois não oferece risco para a sociedade. “Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar”, escreveu. Clique aqui para ler o bilhete.
Eliana Tranchesi, foi condenada a 94 anos de prisão e 180 dias-multa de cinco salários mínimos pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. O seu irmão e ex-diretor financeiro da Daslu Antônio Carlos Piva de Albuquerque também foi punido com a mesma pena. Além dos dois, foram condenados Celso de Lima, a 53,6 anos de prisão; André de Moura, a 25,6 anos de prisão; Rodrigo Nardy Figueiredo, a 11,6 anos de prisão; Roberto Fakhouri Junior, a 11,6 anos de prisão; e Christian Polo, a 14 anos de prisão.
Clique aqui para ler a primeira parte da sentença.
Clique aqui para ler a segunda parte da sentença.
Clique aqui para ler a terceira parte da sentença.
Fonte: Conjur
A prisão preventiva da empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da megabutique Daslu, e mais seis pessoas na manhã desta quinta-feira (26/3) pode ser mais um caso de desrepeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu, em fevereiro, que o réu só pode ser preso depois que a condenção transitar em julgado ou em exceções que justifiquem a prisão preventiva. Segundo advogados criminalistas, essa exceção não acontece no caso da Daslu porque os réus estavam respondendo ao processo em liberdade e não havia nenhuma motivo que justificasse a preventiva.
Não foi, no entanto, o que entendeu a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP). Na quarta-feira (25/3), ela condenou Eliana a 94 anos de prisão e os outros réus a penas que variam de 20 a 94 anos. Determinou que todos fossem presos imediatamente. A ordem foi cumprida na manhã desta quinta.
Na sentença condenatória, a juíza chegou a citar decisão do Supremo Tribunal Federal de que um condenado só poderá ser preso com o processo transitado em julgado, mas registrou que este processo se tratava de um caso diferente. Para ela, as prisões, neste caso, não violam a presunção de inocência, pois existe uma sentença condenatória, no caso a sua, que aponta todos os motivos das prisões preventivas. “Eventuais condições subjetivas favoráveis dos condenados, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa por si só, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.”
Os motivos da prisão preventiva, explicados em quase 20 das 542 páginas da sentença, vão desde a possibilidade de os réus fugirem até a periculosidade em razão das altas quantias movimentadas ilegamente por eles. Eliana Tranchesi, uma das perigosas com risco de fuga, segundo a juíza, hoje passa por um tratamento de quimioterapia para tratar um câncer no pulmão.
Na sua sentença (leia abaixo) com índice e organizada em tópicos, Maria Isabel afirma que os réus praticam crime “como verdadeiro modo de vida” e são “literalmente profissionais do crime”. Ela nomeia a peça de Operação Narciso, nome de batismo da operação deflagrada em 2005 e da qual é resultado. Esquece-se da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os juízes não usem o nome de batismo das operações nos processos judiciais para evitar o marketing dessas ações. Aqui vale lembrar que a recomendação não é de cumprimento obrigatório.
Para a juíza, as prisões são essenciais para garantir a ordem pública, pois trata-se de organização criminosa “que não interrompeu as atividades mesmo depois de iniciado o processo”. Segundo Maria Isabel, a organização criminosa possui braços no estrangeiro, o que facilita a fulga. Some-se a isso o fato de Eliana ter viajado 17 vezes ao exterior durante instrução penal, o que significa uma facilidade de fuga, no entendimento da juíza.
“A prisão cautelar ora imposta aos condenados, concretamente justificada no resguardo da ordem pública e para garantia da aplicação da lei penal, tem por escopo, portanto, prevenir a reprodução de novos fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade aqueles que demonstram ser dotados de intensa periculosidade, consubstanciada no modus operandi, na habitualidade das condutas e, como no caso em exame, de reiteração delituosa por poderosa organização criminosa.”
A juiz destaca que, “caso os réus venham a permanecer em liberdade, especialmente neste momento processual, haverá um forte sentimento negativo de insegurança, de impunidade por parte de toda a sociedade, havendo, indubitavelmente um forte abalo à ordem pública”.
Desrespeito judicial
Advogados criminalistas ouvidos pela Consultor Jurídico tomaram a decisão de Maria Isabel do Prado como um desrespeito à autoridade do STF. Alberto Zacharias Toron considerou a prisão da empresária uma violência inominável. “Ela estava em liberdade durante todo o transcurso do processo, compareceu a todos os atos processuais e nunca causou nenhum tipo de embaraço para as testemunhas”, disse.
Para Toron, as prisões não têm nenhuma natureza cautelar e se tratam de um castigo antecipado que o Supremo Tribunal Federal, em dezenas de manifestações, tem repudiado. “Juiz que violenta a lei, a Constituição e afronta jurisprudência de corte superior tem de responder por isso.”
Outro advogado bastante respeitado entre os criminalistas, que preferiu ter seu nome preservado, também considerou a prisão uma clara afronta à decisão do STF. Ele contou que o mandado de prisão dizia “conforme sentença cuja cópia é anexada ao presente, mas não havia cópia alguma. Os réus não souberam nem qual foi a pena”. Para ele, a decisão é um absurdo jurídico e um ato de crueldade.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, também reclamou da prisão preventiva de Eliana Tranchesi. "Independente do mérito do caso, a prisão só deve ocorrer depois da sentença penal definitiva. A lei contempla exceções que não dizem respeito à culpa, mas visam o interesse do processo. No caso em questão, a prisão da empresária nos causa estranheza porque não me parece se enquadrar nos critérios de exceção previstos para uma prisão antecipada.”
Em nota, a advogada de defesa da empresária, Joyce Roysen, afirmou que considera a sentença absolutamente injusta e desprovida de racionalidade. “Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo.” Joyce Roysen vai pedir Habeas Corpus ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e apontar os problemas de saúde pelos quais passa a sua cliente. Clique aqui para ver a nota da advogada.
Joyce também divulgou para a imprensa bilhete mandado por Eliana Tranchesi, em que a empresária afirma não ver sentido em ser presa novamente, pois não oferece risco para a sociedade. “Neste momento, meu coração está com meus filhos. Penso neles todo o tempo e me questiono se era necessário mais um sofrimento em seu coração. Quanto à Daslu, tenho muita esperança, muita determinação e muitos sonhos. Sonhos que a minha equipe comprometida e competente vai ajudar a realizar”, escreveu. Clique aqui para ler o bilhete.
Eliana Tranchesi, foi condenada a 94 anos de prisão e 180 dias-multa de cinco salários mínimos pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. O seu irmão e ex-diretor financeiro da Daslu Antônio Carlos Piva de Albuquerque também foi punido com a mesma pena. Além dos dois, foram condenados Celso de Lima, a 53,6 anos de prisão; André de Moura, a 25,6 anos de prisão; Rodrigo Nardy Figueiredo, a 11,6 anos de prisão; Roberto Fakhouri Junior, a 11,6 anos de prisão; e Christian Polo, a 14 anos de prisão.
Clique aqui para ler a primeira parte da sentença.
Clique aqui para ler a segunda parte da sentença.
Clique aqui para ler a terceira parte da sentença.
Fonte: Conjur
Três Poderes se unem para combater corrupção
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo de intenções para formar a Rede de Controle da Gestão Pública. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A informação é da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.
O objetivo é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do estado no combate à corrupção. Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a assinatura do protocolo foi um passo importante para que o Estado brasileiro possa enfrentar a corrupção de forma articulada.
“Vários órgãos governamentais já desempenham esse papel, mas agora o trabalho poderá ser feito de forma conjunta, a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de recursos", adiantou.
Toffoli e os demais representantes de órgãos públicos foram recepcionados pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Também assinaram o protocolo, ao lado de Toffoli e Aguiar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; da Previdência Social, José Pimentel; e representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outros.
A atuação coordenada também servirá para definir diretrizes comuns, além de estabelecer compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser praticado em abril por meio de oficinas de trabalho, com participação de representantes de todos os órgãos e instituições envolvidas na parceria.
As oficinas debaterão, entre outros temas, o compartilhamento de informações entre os participantes da rede e a realização de atividades conjuntas de controle. Também está prevista a estruturação de redes de relacionamento entre os órgãos, objetivando o gerenciamento de informações. A organização e a realização das oficinas ficarão, inicialmente, por conta do TCU.
Na abertura da solenidade, Ubiratan Aguiar reafirmou a importância de somar esforços para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. “Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção”, destacou. “Agora cabe aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta.”
Fonte: Conjur
O objetivo é somar esforços para garantir mais efetividade às ações do estado no combate à corrupção. Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a assinatura do protocolo foi um passo importante para que o Estado brasileiro possa enfrentar a corrupção de forma articulada.
“Vários órgãos governamentais já desempenham esse papel, mas agora o trabalho poderá ser feito de forma conjunta, a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate a desvios de recursos", adiantou.
Toffoli e os demais representantes de órgãos públicos foram recepcionados pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Também assinaram o protocolo, ao lado de Toffoli e Aguiar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto; ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; da Previdência Social, José Pimentel; e representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público de Contas, entre outros.
A atuação coordenada também servirá para definir diretrizes comuns, além de estabelecer compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser praticado em abril por meio de oficinas de trabalho, com participação de representantes de todos os órgãos e instituições envolvidas na parceria.
As oficinas debaterão, entre outros temas, o compartilhamento de informações entre os participantes da rede e a realização de atividades conjuntas de controle. Também está prevista a estruturação de redes de relacionamento entre os órgãos, objetivando o gerenciamento de informações. A organização e a realização das oficinas ficarão, inicialmente, por conta do TCU.
Na abertura da solenidade, Ubiratan Aguiar reafirmou a importância de somar esforços para dar ao Brasil efetividade no controle de verbas públicas. “Este é o momento de enfrentarmos de mãos dadas a corrupção”, destacou. “Agora cabe aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta.”
Fonte: Conjur
"QUEM ORGANIZA QUADRILHAS PARA FRAUDAR DINHEIRO NÃO É PERIGO PARA A SOCIEDADE?"
Por atonais - cada um a seu modo
É ridículo o papel da grande mídia quando o pouco de Justiça que a população brasileira tanto quer , atinge qualquer elemento da classe dominante, seja deliquente ou não. Sai desesperadamente na defesa de seu par e nessa luta vã só conseguem desinformar e submeter seus leitores sua carga pesada de asneiras e sandices.
É impressionante a subserviência da grande mídia brasileira ao discurso da classe dominante. Não tem limites. Bastou a polícia cumprir o mandato de prisão de uma socialite de São Paulo, que a justiça se tornou "desumana,midiática,política e etc..." Não importa os crimes de que essa tal "madame" está sendo acusada. De repente, no país praticamente devastasdo por dezenas de grupos e facções do crime organizado , formação de quadrilha não é crime se liderado por uma milionária farsante. A maioria dessa imprensa , ao invés de informar, desinforma seu leitor ou expectador apenas para proteção de seus interesses de classe. No momento, em que a possibilidade de o mínimo de Justiça que há neste país começa a romper suas amarras para avançar na sociedade, depois de séculos de cegueira e inércia, produzindo uma das maiores desigualdades sociais da história do mundo, a grande imprensa insiste a manter métodos e comportamentos que mais e mais compremete seus veículos que deveriam pelo menos buscar informar sua população de leitores e não submeter-se à esse papel ridículo de onde só se ouve e se lê asneiras e sandices à serviço da proteção de um de seu par,apenas diferente da maioria, talvez pelos valores de sua conta bancária. Em um país assim, qualquer organizador ou organizadora de quadrilha é um perigo para a sociedade e a imprensa não deve omitir-se ou ocultar qualquer informação da população que é a principal vítima de seus golpes e crimes. Que os ricos paguem pelos seus crimes como qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.Sem a proteção da Justiça corrupta e sem a omissão da imprensa comprometida com a desinformação para manter a impunidade dos ricos em um círculo vicioso já condenado pela maioria da sociedade e descartado em sua lata de lixo pela história do país.
Email:: atonais@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
É ridículo o papel da grande mídia quando o pouco de Justiça que a população brasileira tanto quer , atinge qualquer elemento da classe dominante, seja deliquente ou não. Sai desesperadamente na defesa de seu par e nessa luta vã só conseguem desinformar e submeter seus leitores sua carga pesada de asneiras e sandices.
É impressionante a subserviência da grande mídia brasileira ao discurso da classe dominante. Não tem limites. Bastou a polícia cumprir o mandato de prisão de uma socialite de São Paulo, que a justiça se tornou "desumana,midiática,política e etc..." Não importa os crimes de que essa tal "madame" está sendo acusada. De repente, no país praticamente devastasdo por dezenas de grupos e facções do crime organizado , formação de quadrilha não é crime se liderado por uma milionária farsante. A maioria dessa imprensa , ao invés de informar, desinforma seu leitor ou expectador apenas para proteção de seus interesses de classe. No momento, em que a possibilidade de o mínimo de Justiça que há neste país começa a romper suas amarras para avançar na sociedade, depois de séculos de cegueira e inércia, produzindo uma das maiores desigualdades sociais da história do mundo, a grande imprensa insiste a manter métodos e comportamentos que mais e mais compremete seus veículos que deveriam pelo menos buscar informar sua população de leitores e não submeter-se à esse papel ridículo de onde só se ouve e se lê asneiras e sandices à serviço da proteção de um de seu par,apenas diferente da maioria, talvez pelos valores de sua conta bancária. Em um país assim, qualquer organizador ou organizadora de quadrilha é um perigo para a sociedade e a imprensa não deve omitir-se ou ocultar qualquer informação da população que é a principal vítima de seus golpes e crimes. Que os ricos paguem pelos seus crimes como qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.Sem a proteção da Justiça corrupta e sem a omissão da imprensa comprometida com a desinformação para manter a impunidade dos ricos em um círculo vicioso já condenado pela maioria da sociedade e descartado em sua lata de lixo pela história do país.
Email:: atonais@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
Cartão pode prejudicar o consignado
Juca Guimarãesdo Agora
Os cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm cartão de crédito com desconto no benefício só poderão ter um limite maior de empréstimo consignado se desistirem do cartão.
Enquanto os demais segurados terão o limite de desconto no benefício para o pagamento da parcela mensal do empréstimo aumentado de 20% para 30%, no mês que vem, quem tem o cartão, mesmo se não fizer compras, continuará com o limite do desconto fixado em 20%.
A partir de abril, quando for publicada uma IN (Instrução Normativa) alterando a regra dessas operações, quem já tem o cartão consignado terá de abrir mão formalmente do documento para ter direito ao limite maior no empréstimo.
De acordo com o INSS, o cartão de crédito consignado, mesmo quando não tem registro de nenhuma despesa, bloqueia 10% da margem de consignação -que é a mesma do empréstimo.
Na mudança que vai valer a partir de abril, o INSS não vai mexer no limite do cartão. Apenas vai liberar um limite maior, de 30%, para quem não tem o cartão de crédito consignado. Esse segurado poderá usar toda a margem de consignação com empréstimos. Nesse caso, a soma das parcelas mensais não poderá ser maior do que 30% do valor do benefício.
A mudança nas regras foi definida no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Como cancelarPara cancelar o cartão e ter um limite maior de empréstimo, o segurado precisa fazer um pedido ao banco. A instituição vai cancelar o documento e avisar ao INSS que a margem de 10% reservada para as despesas com o cartão de crédito pode ser liberada.
Depois que o INSS receber a confirmação do cancelamento, a avaliação dos pedidos de consignados para aquele segurado já deverá considerar a nova margem, de 30%.
Se o pedido estiver dentro do limite, o empréstimo consignado será liberado.
De acordo com o INSS, se o segurado tiver um cartão de crédito normal, sem o desconto no benefício, a margem de 30% para o empréstimo será mantida. A diferença é que a taxa máxima de juros mensal do cartão consignado é de 3,5%, limite imposto pelo governo, enquanto que no cartão de crédito comum, é o próprio banco quem define a taxa de juros que vai cobrar.
Quando as alterações estiverem valendo, os atendentes da central 135 do INSS terão um treinamento específico sobre as operações consignadas para tirar as dúvidas dos segurados.
Fonte: AGORA
Os cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm cartão de crédito com desconto no benefício só poderão ter um limite maior de empréstimo consignado se desistirem do cartão.
Enquanto os demais segurados terão o limite de desconto no benefício para o pagamento da parcela mensal do empréstimo aumentado de 20% para 30%, no mês que vem, quem tem o cartão, mesmo se não fizer compras, continuará com o limite do desconto fixado em 20%.
A partir de abril, quando for publicada uma IN (Instrução Normativa) alterando a regra dessas operações, quem já tem o cartão consignado terá de abrir mão formalmente do documento para ter direito ao limite maior no empréstimo.
De acordo com o INSS, o cartão de crédito consignado, mesmo quando não tem registro de nenhuma despesa, bloqueia 10% da margem de consignação -que é a mesma do empréstimo.
Na mudança que vai valer a partir de abril, o INSS não vai mexer no limite do cartão. Apenas vai liberar um limite maior, de 30%, para quem não tem o cartão de crédito consignado. Esse segurado poderá usar toda a margem de consignação com empréstimos. Nesse caso, a soma das parcelas mensais não poderá ser maior do que 30% do valor do benefício.
A mudança nas regras foi definida no último dia 10 pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Como cancelarPara cancelar o cartão e ter um limite maior de empréstimo, o segurado precisa fazer um pedido ao banco. A instituição vai cancelar o documento e avisar ao INSS que a margem de 10% reservada para as despesas com o cartão de crédito pode ser liberada.
Depois que o INSS receber a confirmação do cancelamento, a avaliação dos pedidos de consignados para aquele segurado já deverá considerar a nova margem, de 30%.
Se o pedido estiver dentro do limite, o empréstimo consignado será liberado.
De acordo com o INSS, se o segurado tiver um cartão de crédito normal, sem o desconto no benefício, a margem de 30% para o empréstimo será mantida. A diferença é que a taxa máxima de juros mensal do cartão consignado é de 3,5%, limite imposto pelo governo, enquanto que no cartão de crédito comum, é o próprio banco quem define a taxa de juros que vai cobrar.
Quando as alterações estiverem valendo, os atendentes da central 135 do INSS terão um treinamento específico sobre as operações consignadas para tirar as dúvidas dos segurados.
Fonte: AGORA
Confira o valor da casa por faixa de renda no pacote
Juliana Colombodo Agora
A edição impressa desta sexta-feira (27) do Agora traz hoje um quadro com os valores máximos das casas que poderão ser compradas com o programa habitacional "Minha casa, minha vida", lançado anteontem pelo governo. As famílias que ganham de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.560) vão pagar as prestações no valor de 20% de sua renda, por até 30 anos.
São Paulo tem 400 mil famílias cadastradas
Governo libera uso de tabela que aumenta o valor final do imóvel
Foi estimada a TR de 1% neste ano, segundo a previsão do vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, José Dutra Vieira Sobrinho.
O valor máximo do imóvel é de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O financiamento poderá ser de 100% do valor do imóvel, já que o governo aumentou o subsídio para quem ganha até seis salários mínimos.
Quem ganha R$ 1.400 poderá comprar uma casa de até R$ 45.140, considerando o subsídio do governo. O valor financiado pelo mutuário será de apenas R$ 22.140.
Não pode participar do programa quem já tiver um financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa os recursos da caderneta de poupança. Além disso, o mutuário não poderá ter usado, desde maio de 2005, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em outro financiamento ou ter um imóvel residencial no seu nome.
Outros bancosComo parte da grana do pacote vem do FGTS (R$ 7,5 bilhões, dos R$ 34 bilhões), e o regulamento não restringe apenas a Caixa Econômica Federal como o único banco a participar, outros bancos poderão emprestar o dinheiro para o programa.
Hoje, Itaú, Nossa Caixa, Real e Santander podem operar com recursos do FGTS. O Banco do Brasil já tem autorização e pediu R$ 1 bilhão para iniciar o crédito. Segundo o banco, com o pacote, esse processo deverá acontecer em breve. "Até agora, as instituições não tinham estímulo para operar com o FGTS porque já estavam acostumadas aos recursos da poupança. Com o pacote, poderá haver mais interesse", comentou Celso Petrucci, diretor de economia do Secovi (sindicato da habitação).
Santander, Real e Nossa Caixa informaram que estão analisando se farão parte do pacote. O Itaú não se manifestou.
Leia mais
Valor de imóvel financiado passa para R$ 500 mil
Quem ficou de fora pode se beneficiar
Fonte: AGORA
A edição impressa desta sexta-feira (27) do Agora traz hoje um quadro com os valores máximos das casas que poderão ser compradas com o programa habitacional "Minha casa, minha vida", lançado anteontem pelo governo. As famílias que ganham de três a dez salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4.560) vão pagar as prestações no valor de 20% de sua renda, por até 30 anos.
São Paulo tem 400 mil famílias cadastradas
Governo libera uso de tabela que aumenta o valor final do imóvel
Foi estimada a TR de 1% neste ano, segundo a previsão do vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, José Dutra Vieira Sobrinho.
O valor máximo do imóvel é de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O financiamento poderá ser de 100% do valor do imóvel, já que o governo aumentou o subsídio para quem ganha até seis salários mínimos.
Quem ganha R$ 1.400 poderá comprar uma casa de até R$ 45.140, considerando o subsídio do governo. O valor financiado pelo mutuário será de apenas R$ 22.140.
Não pode participar do programa quem já tiver um financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa os recursos da caderneta de poupança. Além disso, o mutuário não poderá ter usado, desde maio de 2005, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em outro financiamento ou ter um imóvel residencial no seu nome.
Outros bancosComo parte da grana do pacote vem do FGTS (R$ 7,5 bilhões, dos R$ 34 bilhões), e o regulamento não restringe apenas a Caixa Econômica Federal como o único banco a participar, outros bancos poderão emprestar o dinheiro para o programa.
Hoje, Itaú, Nossa Caixa, Real e Santander podem operar com recursos do FGTS. O Banco do Brasil já tem autorização e pediu R$ 1 bilhão para iniciar o crédito. Segundo o banco, com o pacote, esse processo deverá acontecer em breve. "Até agora, as instituições não tinham estímulo para operar com o FGTS porque já estavam acostumadas aos recursos da poupança. Com o pacote, poderá haver mais interesse", comentou Celso Petrucci, diretor de economia do Secovi (sindicato da habitação).
Santander, Real e Nossa Caixa informaram que estão analisando se farão parte do pacote. O Itaú não se manifestou.
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Valor de imóvel financiado passa para R$ 500 mil
Quem ficou de fora pode se beneficiar
Fonte: AGORA
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