Da Redação
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo exonerou 69 servidores em cargos comissionados que tinham relação de parentesco de até terceiro grau com magistrados no Estado.
As exonerações ocorreram nos meses subsequentes à Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que prendeu, em dezembro, três desembargadores por suspeita de venda de sentenças e nepotismo.
Ao todo, foram identificados 69 funcionários em cargos comissionados que eram parentes de juízes e desembargadores em todo o Poder Judiciário.
Os exonerados já voltaram para seus cargos de origem -para os quais foram aprovados em concursos públicos.
As dispensas dos comissionados fazem parte de um pacote de medidas administrativas adotadas depois da operação da PF.
O TJ abriu procedimentos administrativos contra três desembargadores e dois juízes investigados pela operação, que podem sofrer sanções que variam desde advertência até aposentadoria compulsória.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
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sexta-feira, março 20, 2009
GERÔNIMO – O HERÓI DE ERMÍRIO
Laerte Braga
Murílio Hingel, ministro da Educação do governo Itamar Franco, um dos mais qualificados intelectuais de seu tempo, permanece e costuma dizer que “determinadas pessoas de origem humilde conseguem chegar ao topo e se esquecem de sua origem, ou buscam fazer com que não se lembrem”. Há uma regra de etiqueta, dessas trivialidades levianas (algumas trivialidades não são levianas) que diz que ao se tomar um cafezinho ou ao segurar um copo numa recepção, principalmente se por lá estiver a crônica social, o dedo mindinho deve ficar recolhido. Aquele negócio de segurar o copo ou a xícara com o mindinho apontando para qualquer coisa é considerado sinal de “emergente social”. Conheço gente que treina isso. Chega a perguntar – “estou conseguindo segurar o mindinho”? – Já assentar e deixar aparecer a calcinha não significa que se esteja infringindo alguma regra de etiqueta social, dependendo de quem for. Sharon Stone não infringe. Alguém que pese 100 quilos infringe. Desejar decorar o ambiente de trabalho em termos profissionais – um decorador profissional – não quer dizer que o contratante entenda alguma coisa do assunto, ou que o decorador vá fazer refletir na decoração a alma do trabalho, do local, do que seja. De repente saem fotos montagens imundas e vai tudo para o brejo. O que vem acontecendo ao antigo Espírito Santo (hoje estado ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) é o reflexo do modelo político e econômico que sempre se fez presente em todo o País, em maior ou menor escala aqui e ali. O predomínio das elites, agora em caráter absoluto. Pleno. O antigo Espírito Santo é um grande latifúndio daquelas empresas (ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) e os supostos governadores, meros capatazes ou gerentes mais ou menos qualificados e muito bem remunerados dos donos da fazenda. Nessa corporação sem rosto, sem face que é a instituição Estado brasileiro, onde o que deveria ser a corte suprema é um antro em que se entra pela porta dos fundos – Gilmar Mendes – esses empresários/latifundiários perceberam a necessidade de controle de todo o aparelho estatal. Para mafiosos como Ermírio de Moraes é fundamental o controle do INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA –. No antigo Espírito Santo é departamento da ARACRUZ e das outras empresas a partir do superintendente Jerônimo qualquer coisa – “Gerônimo é o herói” –, um antigo militante de esquerda, de causas populares e que resolveu dar razão à sentença de Murílio Híngel sobre não querer o menor contato com as origens. Importante é poder segurar o copo ou a xícara, ou carregar a pasta, sem que o mindinho esteja exposto, apontado para as câmeras na hora do registro nas colunas de leviandades. Os servidores do INCRA e os que resistem no latifúndio divulgaram nota de protesto e indignação com os rumos tomados pelas negociações com empresas sobre demarcação de terras indígenas e terras quilombolas. São propriedades seculares de índios e povos quilombolas. Querem agora, os donos do latifúndio, que essas terras se prestem aos seus interesses e à ganância predadora com que se voltam para o que chamam progresso, o tal que “gera empregos” e um monte de doenças como conseqüência desse desenvolvimento, a maior delas, a transformação do ser humano em objeto, em escravo. Esse, o objeto/escravo, pouco importa que o mindinho fique esticado e não junto ao copo ou xícara, pois o máximo que lhe sobra é a cachaça lembrando a música de Gonzaguinha. Sobra também a indignação e a coragem dos que não se deixam corromper e nem renegam as origens na luta popular e no compromisso com a ética, por menor que seja, mas compromisso com a ética, entendida aí como a da decência no trato da coisa pública. Esse é um dos males que aflige o PT e já dominou por inteiro o PSDB. Um cargo aqui e a ética lá, bem longe, para os raios que o parta. Não existe perspectiva revolucionária, ou transformadora que não passe hoje pela questão ambiental e isso implica no recuperar o caráter e a dimensão do ser enquanto tal, logo, na reconquista do que foi perdido na voracidade do progresso predador e puro privilégio, pois só é progresso aquilo que é comum a todos. Não o sendo é privilégio. O que acontece no INCRA no antigo Espírito Santo, ou no Tribunal de Justiça, ou na Polícia – qualquer uma das duas – a partir do capataz maior, Paulo Hartung, é o que vem acontecendo desde notórios criminosos como Élcio Alvarez, presidente da suposta Assembléia Legislativa – clube de amigos e inimigos cordiais – é de estarrecer. Os focos de resistência, isso mesmo, focos, lutam com o risco da própria vida tamanho o poder dos donos e a forma como teceram sua teia de poder nas máquinas estatais do antigo estado e daquilo que chamam de Federação brasileira. Os protestos dos servidores e entidades diversas contra a forma como estão sendo conduzidas as negociações para a demarcação de terras indígenas e quilombolas são como gritos de sobrevivência diante de tanta impunidade, de tanta corrupção, da violência e da barbárie adjetivados de grandioso futuro, progresso alucinante, geração de empregos, etc, etc. Há alguns anos atrás, num seminário católico, se discutia o futuro do mundo e da humanidade diante da devastação ambiental e humana causada por esse progresso padrão ARACRUZ. A conclusão foi simples – um mundo semelhante ao desenhado no filme Mad Max –. Desertos, cobiça, desvario, a perda do ser em si e por si. Não existe esquerda hoje sem percepção do problema ambiental e do próprio ser. “Ser, ou não rês, está é a questão.” Em breve cercas de arame farpado cercando a fazenda que já foi estado. Que nem aqueles rancheiros que contratavam pistoleiros enquanto iam tomando as terras dos outros. Já imagino um filme de Arnaldo Jabor sobre a vida e obra de Ermírio de Moraes. O “mocinho” de chapéu de vaqueiro, duas armas num coldre em posição de saque – o saque é feito no BNDES – e botas e esporas. Bebe uma dose de etanol, negócio de macho e limpa a boca com as costas da mão. Gerônimo, o herói do sertão, faz uma ponta no filme. Segura a pasta do mocinho. Um monte de escalpos. Vão ficar pendurados na parede atrás do piano do saloon. Gerônimo vai lá tirar a poeira todas as manhãs.
Murílio Hingel, ministro da Educação do governo Itamar Franco, um dos mais qualificados intelectuais de seu tempo, permanece e costuma dizer que “determinadas pessoas de origem humilde conseguem chegar ao topo e se esquecem de sua origem, ou buscam fazer com que não se lembrem”. Há uma regra de etiqueta, dessas trivialidades levianas (algumas trivialidades não são levianas) que diz que ao se tomar um cafezinho ou ao segurar um copo numa recepção, principalmente se por lá estiver a crônica social, o dedo mindinho deve ficar recolhido. Aquele negócio de segurar o copo ou a xícara com o mindinho apontando para qualquer coisa é considerado sinal de “emergente social”. Conheço gente que treina isso. Chega a perguntar – “estou conseguindo segurar o mindinho”? – Já assentar e deixar aparecer a calcinha não significa que se esteja infringindo alguma regra de etiqueta social, dependendo de quem for. Sharon Stone não infringe. Alguém que pese 100 quilos infringe. Desejar decorar o ambiente de trabalho em termos profissionais – um decorador profissional – não quer dizer que o contratante entenda alguma coisa do assunto, ou que o decorador vá fazer refletir na decoração a alma do trabalho, do local, do que seja. De repente saem fotos montagens imundas e vai tudo para o brejo. O que vem acontecendo ao antigo Espírito Santo (hoje estado ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) é o reflexo do modelo político e econômico que sempre se fez presente em todo o País, em maior ou menor escala aqui e ali. O predomínio das elites, agora em caráter absoluto. Pleno. O antigo Espírito Santo é um grande latifúndio daquelas empresas (ARACRUZ/VALE/SAMARCO/CST) e os supostos governadores, meros capatazes ou gerentes mais ou menos qualificados e muito bem remunerados dos donos da fazenda. Nessa corporação sem rosto, sem face que é a instituição Estado brasileiro, onde o que deveria ser a corte suprema é um antro em que se entra pela porta dos fundos – Gilmar Mendes – esses empresários/latifundiários perceberam a necessidade de controle de todo o aparelho estatal. Para mafiosos como Ermírio de Moraes é fundamental o controle do INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA –. No antigo Espírito Santo é departamento da ARACRUZ e das outras empresas a partir do superintendente Jerônimo qualquer coisa – “Gerônimo é o herói” –, um antigo militante de esquerda, de causas populares e que resolveu dar razão à sentença de Murílio Híngel sobre não querer o menor contato com as origens. Importante é poder segurar o copo ou a xícara, ou carregar a pasta, sem que o mindinho esteja exposto, apontado para as câmeras na hora do registro nas colunas de leviandades. Os servidores do INCRA e os que resistem no latifúndio divulgaram nota de protesto e indignação com os rumos tomados pelas negociações com empresas sobre demarcação de terras indígenas e terras quilombolas. São propriedades seculares de índios e povos quilombolas. Querem agora, os donos do latifúndio, que essas terras se prestem aos seus interesses e à ganância predadora com que se voltam para o que chamam progresso, o tal que “gera empregos” e um monte de doenças como conseqüência desse desenvolvimento, a maior delas, a transformação do ser humano em objeto, em escravo. Esse, o objeto/escravo, pouco importa que o mindinho fique esticado e não junto ao copo ou xícara, pois o máximo que lhe sobra é a cachaça lembrando a música de Gonzaguinha. Sobra também a indignação e a coragem dos que não se deixam corromper e nem renegam as origens na luta popular e no compromisso com a ética, por menor que seja, mas compromisso com a ética, entendida aí como a da decência no trato da coisa pública. Esse é um dos males que aflige o PT e já dominou por inteiro o PSDB. Um cargo aqui e a ética lá, bem longe, para os raios que o parta. Não existe perspectiva revolucionária, ou transformadora que não passe hoje pela questão ambiental e isso implica no recuperar o caráter e a dimensão do ser enquanto tal, logo, na reconquista do que foi perdido na voracidade do progresso predador e puro privilégio, pois só é progresso aquilo que é comum a todos. Não o sendo é privilégio. O que acontece no INCRA no antigo Espírito Santo, ou no Tribunal de Justiça, ou na Polícia – qualquer uma das duas – a partir do capataz maior, Paulo Hartung, é o que vem acontecendo desde notórios criminosos como Élcio Alvarez, presidente da suposta Assembléia Legislativa – clube de amigos e inimigos cordiais – é de estarrecer. Os focos de resistência, isso mesmo, focos, lutam com o risco da própria vida tamanho o poder dos donos e a forma como teceram sua teia de poder nas máquinas estatais do antigo estado e daquilo que chamam de Federação brasileira. Os protestos dos servidores e entidades diversas contra a forma como estão sendo conduzidas as negociações para a demarcação de terras indígenas e quilombolas são como gritos de sobrevivência diante de tanta impunidade, de tanta corrupção, da violência e da barbárie adjetivados de grandioso futuro, progresso alucinante, geração de empregos, etc, etc. Há alguns anos atrás, num seminário católico, se discutia o futuro do mundo e da humanidade diante da devastação ambiental e humana causada por esse progresso padrão ARACRUZ. A conclusão foi simples – um mundo semelhante ao desenhado no filme Mad Max –. Desertos, cobiça, desvario, a perda do ser em si e por si. Não existe esquerda hoje sem percepção do problema ambiental e do próprio ser. “Ser, ou não rês, está é a questão.” Em breve cercas de arame farpado cercando a fazenda que já foi estado. Que nem aqueles rancheiros que contratavam pistoleiros enquanto iam tomando as terras dos outros. Já imagino um filme de Arnaldo Jabor sobre a vida e obra de Ermírio de Moraes. O “mocinho” de chapéu de vaqueiro, duas armas num coldre em posição de saque – o saque é feito no BNDES – e botas e esporas. Bebe uma dose de etanol, negócio de macho e limpa a boca com as costas da mão. Gerônimo, o herói do sertão, faz uma ponta no filme. Segura a pasta do mocinho. Um monte de escalpos. Vão ficar pendurados na parede atrás do piano do saloon. Gerônimo vai lá tirar a poeira todas as manhãs.
Governo corta Orçamento e vai adiar concursos
Folha Online
BRASÍLIA -- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo federal fará um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. A redução é uma das medidas anunciadas para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise.
O ministro afirmou ainda que será adiada a realização de concursos públicos já autorizados. A previsão inicial era que fossem abertas 50 mil vagas para o Executivo neste ano, contra 43 mil do ano passado. De acordo com ele, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados. De acordo com informações da Agência Brasil, o governo pretende também renegociar com os ministérios o número de vagas. O objetivo é economizar mais de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais. Paulo Bernardo disse ainda que o corte não significa o fim das contratações em 2009. "O que faremos é adiar as contratações e também adiar a posse das pessoas já aprovadas."
Com menos dinheiro em caixa, haverá também uma redução informal na economia feita para pagar os juros da dívida (o chamado superávit primário). Oficialmente, está mantida a meta de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Na prática, no entanto, haverá uma redução de 0,5 ponto percentual, para 3,3% do PIB. A diferença virá do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), um mecanismo criado em 2005 --e nunca utilizado antes-- que permite descontar do superávit os gastos com obras de infraestrutura. O PPI representa uma folga de R$ 15,5 bilhões para o governo (0,5% do PIB).
PIB menorA equipe econômica também reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 2%. O número foi revisto depois da forte retração do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de 3,6% registrada no último trimestre do ano passado.
Apesar da redução, a previsão ainda está acima da estimativa do mercado financeiro (0,59%). A previsão para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial usada pelo governo) foi mantida em 4,5%, dentro da meta. O Orçamento aponta ainda uma taxa média de câmbio de R$ 2,30 e uma taxa básica de juros (Selic) recuando para 10,8% em dezembro (hoje está em 11,25% ao ano).
O governo reduziu de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões a previsão de receita para este ano. Somente na arrecadação da Receita Federal, a queda foi de R$ 37,4 bilhões. As transferências caíram para R$ 127 bilhões. A receita líquida, diferença entre os dois resultados, caiu R$ 32 bilhões, para R$ 629 bi. As despesas caíram R$ 9,4 bilhões, para R$ 600 bilhões.
O ministro disse que o detalhamento dos projetos e ministérios afetados será divulgado no dia 30 de março. Ele afirmou ser provável que o governo tenha de apertar ainda mais o Orçamento.
Fonte: AGORA
BRASÍLIA -- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo federal fará um corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009. A redução é uma das medidas anunciadas para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise.
O ministro afirmou ainda que será adiada a realização de concursos públicos já autorizados. A previsão inicial era que fossem abertas 50 mil vagas para o Executivo neste ano, contra 43 mil do ano passado. De acordo com ele, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados. De acordo com informações da Agência Brasil, o governo pretende também renegociar com os ministérios o número de vagas. O objetivo é economizar mais de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais. Paulo Bernardo disse ainda que o corte não significa o fim das contratações em 2009. "O que faremos é adiar as contratações e também adiar a posse das pessoas já aprovadas."
Com menos dinheiro em caixa, haverá também uma redução informal na economia feita para pagar os juros da dívida (o chamado superávit primário). Oficialmente, está mantida a meta de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Na prática, no entanto, haverá uma redução de 0,5 ponto percentual, para 3,3% do PIB. A diferença virá do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), um mecanismo criado em 2005 --e nunca utilizado antes-- que permite descontar do superávit os gastos com obras de infraestrutura. O PPI representa uma folga de R$ 15,5 bilhões para o governo (0,5% do PIB).
PIB menorA equipe econômica também reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano, de 3,5% para 2%. O número foi revisto depois da forte retração do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de 3,6% registrada no último trimestre do ano passado.
Apesar da redução, a previsão ainda está acima da estimativa do mercado financeiro (0,59%). A previsão para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, taxa oficial usada pelo governo) foi mantida em 4,5%, dentro da meta. O Orçamento aponta ainda uma taxa média de câmbio de R$ 2,30 e uma taxa básica de juros (Selic) recuando para 10,8% em dezembro (hoje está em 11,25% ao ano).
O governo reduziu de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões a previsão de receita para este ano. Somente na arrecadação da Receita Federal, a queda foi de R$ 37,4 bilhões. As transferências caíram para R$ 127 bilhões. A receita líquida, diferença entre os dois resultados, caiu R$ 32 bilhões, para R$ 629 bi. As despesas caíram R$ 9,4 bilhões, para R$ 600 bilhões.
O ministro disse que o detalhamento dos projetos e ministérios afetados será divulgado no dia 30 de março. Ele afirmou ser provável que o governo tenha de apertar ainda mais o Orçamento.
Fonte: AGORA
A verdade é que Clodovil foi um "gay alienado e exibicionista, com projeto de vida ultrapassado e elitista"
A revista Terra Magazine, em matéria assinada pelo jornalista baiano Cláudio Leal, foi quem mais se aproximou da verdade sobre o falecido estilista e deputado federal Clodovil Hernandez, ao ouvir a opinião do antropólogo Luiz Mott, decano do movimento pelos direitos dos homossexuais no Brasil.O fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB) sintetiza a personalidade do ex-deputado:- Infelizmente, foi um gay alienado, exibicionista e que desperdiçou sua inteligência e sua audácia em favor de um projeto de vida furado, completamente ultrapassado e elitista.Mott recorda-se da experiência de ser entrevistado por Clodovil, na TV Gazeta, no início dos anos 90. Em vez de abordar a homofobia no Brasil, o apresentador só queria falar de "amenidades" da família do militante gay e de seus hábitos alimentares. Um retrato sem retoque, na hora em que predominam os discursos de praxe:- Foi uma inteligência mal aproveitada. Além do fato de ter dado visibilidade ao modelo de vivência homossexual já ultrapassado, a bicha desmunhecada que alfineta a todo mundo, de Marta Suplicy ao movimento GLBT, não vejo nenhuma contribuição de Clodovil, à exceção do projeto do exame de próstata, que ele tentou facilitar no Brasil - avalia Mott
.LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
.LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
Incrustando esperanças impossíveis
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - As palavras e as ações do presidente Lula continuam em choque, senão continuado, ao menos frequente. Quarta-feira, no Rio, ele declarou que se a situação voltar ao normal o reajuste do funcionalismo público será mantido. Acrescentou dispor de até junho para decidir e que "queira Deus para que a gente não tenha que mexer em nada". E concluiu: "Vim do movimento sindical e sei o quanto é bom a gente poder cumprir a palavra".
Traduzindo: nem que o Sargento Garcia prenda o Zorro a situação não voltará ao normal no meio do ano. Não há um só economista, no Brasil e no planeta, capaz de vaticinar a normalidade. Pelo contrário, preveem todos não haver a crise na economia mundial chegado ao fundo do poço. Crescimento zero, quebradeiras, dinheiro público carreado aos montes para empresas em dificuldades, demissões em massa, queda das exportações, carência de crédito e quantas dificuldades a mais constituem capítulos dessa novela de horror que a todos assola?
Fica claro que o reajuste dos funcionários públicos já foi para o espaço. Cada servidor que se prepare, arquivando o sonho e, até mesmo, conformando-se em que não poderia ser diferente. Aumento, só para os preços, os impostos, as taxas, o desemprego e a irritação de cada um.
Na mesma oportunidade, inauguração de uma promessa futura de autossuficiência nacional na produção de gás, o presidente ainda falou que o Brasil será o primeiro país a se safar da crise financeira, "porque foi o último a sofrer suas consequências". Apesar de o Sermão da Montanha ensinar que os últimos serão os primeiros, fica difícil acreditar na previsão. Ainda mais porque o presidente jogou com informações no mínimo hilariantes.
Disse que em fevereiro registrou-se o saldo da abertura de 20 mil empregos. Só que em janeiro, dezembro, novembro e outubro passados, as demissões ultrapassaram 650 mil, para considerar o que aconteceu nas grandes empresas. Das médias e das pequenas, que formam a maioria do mercado de trabalho, não se tem notícia. Nem se terá, porque as más notícias costumam ser mandadas para debaixo do tapete faz muito tempo.
Que ação adotou o governo diante da cascata de demissões ainda em pauta? Exigiu das empresas aquinhoadas com 100 bilhões de reais dos cofres públicos que parassem de demitir? No máximo, apelou, mas sem quaisquer resultados. Ninguém duvida das boas intenções e dos bons propósitos do presidente Lula. Trata-se até de sua obrigação, como líder maior, inocular esperança na sociedade. Mas dói assistir a ele remando contra a maré, certamente ajudado por áulicos, ingênuos e um tanto de malandros incrustados em seu governo.
Pauta desprezada
Registram-se cinquenta dias de pasmaceira e inoperância do Congresso, nessa nova sessão legislativa. O máximo que deputados e senadores conseguiram até hoje foi envolver-se em abomináveis conflitos de poder, os derrotados devolvendo aos vitoriosos o fel de sua derrota. Falamos das consequências da vitória de José Sarney para a presidência do Senado e de Michel Temer, para a Câmara. Importa menos se o PMDB, vitorioso, pensa que pode tudo, e se o PT, humilhado, imagina que botar fogo no circo salvará o trapezista da queda.
Admita-se que o Congresso não teve condições para começar a votar a reforma política, a reforma tributária, a limitação das medidas provisórias e mais uns tantos itens referentes às necessidades nacionais. Mesmo assim, abre-se há muito tempo larga avenida de possibilidades não aproveitadas. A primeira delas, clamada pela sociedade faz muito tempo, refere-se ao tempo perdido na caça aos animais.
Caça aos animais? Sem dúvida. Porque não há um cidadão sequer, de posse de suas faculdades mentais, que não sinta a importância da revisão de nossas leis penais. Encontram-se soltos montes de animais que deveriam ter sido sacrificados faz tempo. Basta passar os olhos nos jornais para ver quantas crianças, até de dois anos e meio, têm sido violentadas no país inteiro. Expostas à sanha de pais, padrastos, parentes e até desconhecidos.
Nem é preciso referir, hoje, outros crimes hediondos praticados todos os dias no território nacional. Assassinatos, sequestros, assaltos, narcotráfico, contrabando e violências de toda ordem também precisam ser enfrentados. Mas se ficássemos nos crimes sexuais, em especial os de pedofilia, teria sido o suficiente.
Quanto tempo demoraria para o Congresso votar a prisão perpétua para esses monstros, privando-os de todas as benesses da flácida lei que lhes permite até mesmo responder em liberdade a inomináveis estupros de inocentes? Cinquenta dias teriam sido suficientes para mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Para estabelecer, em nome dos direitos humanos, que todas essas vítimas têm o direito de ver, senão reparado o passado, ao menos preservado o futuro.
Resistências invisíveis
Enganam-se quantos imaginam o PT cerrando fileiras em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Dos treze grupos em que o partido se divide, a unanimidade passa ao largo. É claro que para efeito externo, para o presidente Lula ouvir, todos os companheiros são Lula desde criancinha. Nos bastidores, porém, encontram-se em ebulição as dúvidas referentes às possibilidades da candidata apresentada pelo presidente Lula.
Se ela não emplacar até o segundo semestre, como ficará o PT? Pronto para entregar o governo aos tucanos, abrindo mão do maior festival de usufruto do poder jamais encenado em toda a República?
Por conta dessas dúvidas registra-se nas profundezas o crescimento da tese de que só com o terceiro mandato tudo continuará como está. Quem viver, verá...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - As palavras e as ações do presidente Lula continuam em choque, senão continuado, ao menos frequente. Quarta-feira, no Rio, ele declarou que se a situação voltar ao normal o reajuste do funcionalismo público será mantido. Acrescentou dispor de até junho para decidir e que "queira Deus para que a gente não tenha que mexer em nada". E concluiu: "Vim do movimento sindical e sei o quanto é bom a gente poder cumprir a palavra".
Traduzindo: nem que o Sargento Garcia prenda o Zorro a situação não voltará ao normal no meio do ano. Não há um só economista, no Brasil e no planeta, capaz de vaticinar a normalidade. Pelo contrário, preveem todos não haver a crise na economia mundial chegado ao fundo do poço. Crescimento zero, quebradeiras, dinheiro público carreado aos montes para empresas em dificuldades, demissões em massa, queda das exportações, carência de crédito e quantas dificuldades a mais constituem capítulos dessa novela de horror que a todos assola?
Fica claro que o reajuste dos funcionários públicos já foi para o espaço. Cada servidor que se prepare, arquivando o sonho e, até mesmo, conformando-se em que não poderia ser diferente. Aumento, só para os preços, os impostos, as taxas, o desemprego e a irritação de cada um.
Na mesma oportunidade, inauguração de uma promessa futura de autossuficiência nacional na produção de gás, o presidente ainda falou que o Brasil será o primeiro país a se safar da crise financeira, "porque foi o último a sofrer suas consequências". Apesar de o Sermão da Montanha ensinar que os últimos serão os primeiros, fica difícil acreditar na previsão. Ainda mais porque o presidente jogou com informações no mínimo hilariantes.
Disse que em fevereiro registrou-se o saldo da abertura de 20 mil empregos. Só que em janeiro, dezembro, novembro e outubro passados, as demissões ultrapassaram 650 mil, para considerar o que aconteceu nas grandes empresas. Das médias e das pequenas, que formam a maioria do mercado de trabalho, não se tem notícia. Nem se terá, porque as más notícias costumam ser mandadas para debaixo do tapete faz muito tempo.
Que ação adotou o governo diante da cascata de demissões ainda em pauta? Exigiu das empresas aquinhoadas com 100 bilhões de reais dos cofres públicos que parassem de demitir? No máximo, apelou, mas sem quaisquer resultados. Ninguém duvida das boas intenções e dos bons propósitos do presidente Lula. Trata-se até de sua obrigação, como líder maior, inocular esperança na sociedade. Mas dói assistir a ele remando contra a maré, certamente ajudado por áulicos, ingênuos e um tanto de malandros incrustados em seu governo.
Pauta desprezada
Registram-se cinquenta dias de pasmaceira e inoperância do Congresso, nessa nova sessão legislativa. O máximo que deputados e senadores conseguiram até hoje foi envolver-se em abomináveis conflitos de poder, os derrotados devolvendo aos vitoriosos o fel de sua derrota. Falamos das consequências da vitória de José Sarney para a presidência do Senado e de Michel Temer, para a Câmara. Importa menos se o PMDB, vitorioso, pensa que pode tudo, e se o PT, humilhado, imagina que botar fogo no circo salvará o trapezista da queda.
Admita-se que o Congresso não teve condições para começar a votar a reforma política, a reforma tributária, a limitação das medidas provisórias e mais uns tantos itens referentes às necessidades nacionais. Mesmo assim, abre-se há muito tempo larga avenida de possibilidades não aproveitadas. A primeira delas, clamada pela sociedade faz muito tempo, refere-se ao tempo perdido na caça aos animais.
Caça aos animais? Sem dúvida. Porque não há um cidadão sequer, de posse de suas faculdades mentais, que não sinta a importância da revisão de nossas leis penais. Encontram-se soltos montes de animais que deveriam ter sido sacrificados faz tempo. Basta passar os olhos nos jornais para ver quantas crianças, até de dois anos e meio, têm sido violentadas no país inteiro. Expostas à sanha de pais, padrastos, parentes e até desconhecidos.
Nem é preciso referir, hoje, outros crimes hediondos praticados todos os dias no território nacional. Assassinatos, sequestros, assaltos, narcotráfico, contrabando e violências de toda ordem também precisam ser enfrentados. Mas se ficássemos nos crimes sexuais, em especial os de pedofilia, teria sido o suficiente.
Quanto tempo demoraria para o Congresso votar a prisão perpétua para esses monstros, privando-os de todas as benesses da flácida lei que lhes permite até mesmo responder em liberdade a inomináveis estupros de inocentes? Cinquenta dias teriam sido suficientes para mudar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Para estabelecer, em nome dos direitos humanos, que todas essas vítimas têm o direito de ver, senão reparado o passado, ao menos preservado o futuro.
Resistências invisíveis
Enganam-se quantos imaginam o PT cerrando fileiras em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Dos treze grupos em que o partido se divide, a unanimidade passa ao largo. É claro que para efeito externo, para o presidente Lula ouvir, todos os companheiros são Lula desde criancinha. Nos bastidores, porém, encontram-se em ebulição as dúvidas referentes às possibilidades da candidata apresentada pelo presidente Lula.
Se ela não emplacar até o segundo semestre, como ficará o PT? Pronto para entregar o governo aos tucanos, abrindo mão do maior festival de usufruto do poder jamais encenado em toda a República?
Por conta dessas dúvidas registra-se nas profundezas o crescimento da tese de que só com o terceiro mandato tudo continuará como está. Quem viver, verá...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bolsa Família: mais de 450 mil benefícios cancelados no País
BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou ontem que cancelou 451.021 benefícios do Bolsa Família entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. De acordo com o ministério, os benefícios foram cancelados por falta de cadastramento das famílias atendidas ou porque elas estavam fora do perfil do programa. Ou seja, recebiam acima da renda exigida para se enquadrar como beneficiário do Bolsa Família - que é uma renda mensal per capita de até R$ 120.
De acordo com o ministério, a exclusão foi feita a partir da indentificação, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, de divergências entre a renda declarada no cadastro único para programas sociais do governo federal com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho.
Esse cruzamento identificou inicialmente que 622.476 beneficiários estavam acima do perfil do programa e por isso tiveram seus benefícios bloqueados em setembro de 2008. Para desbloquear o pagamento, tiveram de se recadastrar até 31 de dezembro de 2008. Após o cadastramento, segundo o ministério, 171.455 famílias comprovaram que se enquadravam no perfil do programa e os seus benefícios foram desbloqueados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o ministério, a exclusão foi feita a partir da indentificação, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, de divergências entre a renda declarada no cadastro único para programas sociais do governo federal com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho.
Esse cruzamento identificou inicialmente que 622.476 beneficiários estavam acima do perfil do programa e por isso tiveram seus benefícios bloqueados em setembro de 2008. Para desbloquear o pagamento, tiveram de se recadastrar até 31 de dezembro de 2008. Após o cadastramento, segundo o ministério, 171.455 famílias comprovaram que se enquadravam no perfil do programa e os seus benefícios foram desbloqueados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CPI vai recorrer de decisão de De Sanctis
BRASÍLIA - A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara vai recorrer na Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, de negar à comissão o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Além de ingressar com mandado de segurança contra a decisão do juiz, a CPI também pretende convocar De Sanctis para prestar depoimento na Câmara.
"Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado'', disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Em ofício encaminhado à comissão, De Sanctis recusou o pedido de compartilhamento de informações da Satiagraha, feito pela CPI. No início da semana, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas - mas, na ocasião, De Sanctis disse que não repassaria os dados sigilosos.
A atitude de De Sanctis irritou parlamentares da comissão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que vai ingressar com requerimento para a sua convocação. Itagiba considerou "oportuna" a convocação, uma vez que o juiz se recusou a colaborar formalmente com as investigações - na interpretação dos integrantes da CPI. "Ele não está colaborando com o país", disse o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.
"Genérico"
No encontro com De Sanctis, em São Paulo, os deputados afirmaram que o compartilhamento de informações seria "importantíssimo" para embasar o indiciamento do delegado federal Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas.
Em ofício, De Sanctis disse que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico", não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. No pedido, a CPI informou que no processo há "escutas ilegais ou clandestinas" e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando de Dantas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado'', disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Em ofício encaminhado à comissão, De Sanctis recusou o pedido de compartilhamento de informações da Satiagraha, feito pela CPI. No início da semana, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas - mas, na ocasião, De Sanctis disse que não repassaria os dados sigilosos.
A atitude de De Sanctis irritou parlamentares da comissão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que vai ingressar com requerimento para a sua convocação. Itagiba considerou "oportuna" a convocação, uma vez que o juiz se recusou a colaborar formalmente com as investigações - na interpretação dos integrantes da CPI. "Ele não está colaborando com o país", disse o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.
"Genérico"
No encontro com De Sanctis, em São Paulo, os deputados afirmaram que o compartilhamento de informações seria "importantíssimo" para embasar o indiciamento do delegado federal Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas.
Em ofício, De Sanctis disse que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico", não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. No pedido, a CPI informou que no processo há "escutas ilegais ou clandestinas" e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando de Dantas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF mantém demarcação contínua em Serra do Sol
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem, por 10 votos a 1, a demarcação contínua de terra da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF determinou também a saída da reserva dos arrozeiros e não índios, que vivem e trabalham no local.
Os termos da saída, entretanto, serão definidos pelo relator da ação, Carlos Ayres Britto. A reserva tem uma área de 1,7 milhão de hectares. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, disse que o prazo para a retirada dos arrozeiros será o "do bom senso" e o necessário "para que a execução se dê de acordo com a decisão do tribunal, dentro dos seus limites".
Na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro, a PF e a Força Nacional estão prontas para executar a retirada pacífica dos não indígenas. "Eu tenho a convicção que na questão Raposa, em razão da sucessão de fatos que ocorreram lá, do debate jurídico e político que ocorreu, nós vamos ter certamente uma desocupação pacífica. Se assim não fosse, estaríamos já perante uma postura de insurreição contra o Estado que seria promovido pela violência", disse.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, disse que a definição tomada pela Suprema Corte servirá de referência para outros julgamentos sobre processos demarcatórios envolvendo terras indígenas.
Na reserva vivem cerca de 18 mil indígenas de cinco etnias diferentes. Localizada nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, a área foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área virou foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não governamentais).
Para que a manutenção da demarcação contínua de terra seja mantida, os indígenas terão de cumprir 18 condições aprovadas pelo STF. O presidente do Suprema, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Para o STF, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença das Forças Armadas e de policiais, sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os termos da saída, entretanto, serão definidos pelo relator da ação, Carlos Ayres Britto. A reserva tem uma área de 1,7 milhão de hectares. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, disse que o prazo para a retirada dos arrozeiros será o "do bom senso" e o necessário "para que a execução se dê de acordo com a decisão do tribunal, dentro dos seus limites".
Na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro, a PF e a Força Nacional estão prontas para executar a retirada pacífica dos não indígenas. "Eu tenho a convicção que na questão Raposa, em razão da sucessão de fatos que ocorreram lá, do debate jurídico e político que ocorreu, nós vamos ter certamente uma desocupação pacífica. Se assim não fosse, estaríamos já perante uma postura de insurreição contra o Estado que seria promovido pela violência", disse.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, disse que a definição tomada pela Suprema Corte servirá de referência para outros julgamentos sobre processos demarcatórios envolvendo terras indígenas.
Na reserva vivem cerca de 18 mil indígenas de cinco etnias diferentes. Localizada nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, a área foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área virou foco de conflito e tensão envolvendo governo federal, governo estadual, igreja, indígenas e ONGs (organizações não governamentais).
Para que a manutenção da demarcação contínua de terra seja mantida, os indígenas terão de cumprir 18 condições aprovadas pelo STF. O presidente do Suprema, Gilmar Mendes, recomendou que todo o trabalho seja coordenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
Para o STF, a utilização das terras deve ser limitada, com respeito ao meio ambiente e às riquezas naturais, e também com a presença das Forças Armadas e de policiais, sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governador rebate críticas durante posse de Pinheiro
Leonardo Leão, do A TARDESebastião Bisneto/Agência A TARDE
Na posse de Pinheiro (E), o governador (centro) justificou a saída de Lobato, último à direita
Responder às críticas que o governo do Estado vem sofrendo em relação à condução do planejamento estadual e às articulações políticas do governador Jaques Wagner (PT). Esta foi a tônica da cerimônia de posse do novo titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), o deputado federal Walter Pinheiro (PT), ocorrida na quinta-feira, 19, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). O petista substituiu o economista Ronald Lobato, que esteve na cúpula do governo desde a transição após a gestão de Paulo Souto (DEM), no final de 2007.
Aos que acusam o governo de não realizar projetos de grande porte, como a criação de polos industriais, Wagner afirmou que, se seus antecessores “fossem competentes, não teriam deixado a Bahia com a segunda pior educação do País, a sexta pior saúde pública e uma infraestrutura de logística completamente obsoleta e ultrapassada”.
Defendendo o caráter social de sua administração, o governador destacou a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) – que estabelece as metas e gastos para um período de quatro anos – e os programas Todos pela Alfabetização (Topa) e Água para Todos.
Experiência – Em relação a Pinheiro, criticado por sua falta de experiência em planejamento, Wagner ressaltou que, nesse momento de crise financeira global, era necessário reforçar o “time” com uma pessoa que tem relações com o parlamento federal, o orçamento da República e os ministérios. Segundo o governador, será necessária a busca por novos investimentos para garantir emprego e o desenvolvimento do Estado. Esse será o papel de Pinheiro à frente da Seplan. Com esse argumento, o governador procurou pôr fim às especulações em torno de uma possível insatisfação com a gestão de Lobato ou que a convocação de Pinheiro para a Seplan seria um “prêmio de consolação” para o petista, após ter sido derrotado nas eleições para prefeito de Salvador no ano passado. Reforma – Em seu discurso, Wagner afirmou que não havia uma reforma administrativa em curso, entretanto, após a cerimônia, confirmou que se reuniria com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, e o presidente estadual da legenda Severiano Alves, na noite de ontem.“O PDT está, por definição de sua direção nacional, comprometido com a sucessão do presidente Lula. Então nasce daí uma identidade. Seguramente, a conversa passará pelo fortalecimento da relação com o partido. Não necessariamente pela discussão de cargos”, afirmou Wagner.Apesar da declaração do governador, membros do PDT presentes à posse de Pinheiro confirmaram o interesse pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), sendo que o nome mais especulado para representar o partido no governo é o de Airton Maia, secretário de Infraestrutura de Madre de Deus.Sobre possíveis novas mudanças no secretariado e a permanente tensão com o PMDB, Wagner disse não fazer premeditações. “Nós estamos fortalecendo nossa equipe para 2010, portanto, todos que estiverem integrados ao nosso projeto é óbvio que nos interessam”.Senado – As próximas eleições também foram comentadas por Pinheiro. Sem descartar sua possível candidatura ao Senado, o novo secretário de Planejamento limitou-se a dizer que o pleito de 2010 é um debate que fará com seu partido e não com o governador. “Não falamos sobre 2010. Discutimos uma tarefa. Estou vindo para ampliar os canais com Brasília, obter recursos, trabalhar a execução do nosso programa a partir do eixo estratégico que o governo já traçou”, disse.Já o ex-secretário Lobato, em seu discurso de despedida, fez uma prestação de contas, citando principais ações de sua gestão, como a elaboração do novo sistema de logística que englobará o novo Porto de Ilhéus e a Ferrovia Oeste-Leste.A cerimônia de posse Pinheiro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito, o vice-governador Edmundo Pereira (PMDB) e ex-governador Roberto Santos. Também estiveram presentes deputados federais e estaduais, prefeitos do interior, secretários de Estado, representantes de ministérios, além de sindicalistas, servidores da Seplan e empresários. Entre eles, o diretor-executivo de A TARDE, Sylvio Simões.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, março 19, 2009
42 anos depois, recordações de Fernando de Noronha
Por: Helio Fernandes
Um livro que não circulou, a ditadura intimidou até o editor Carlos Lacerda
A partir de 15 de março quando escrevi os primeiros artigos assinados, o ministro da Justiça poderia ter me confinado. Seria uma burrice, mas não seria a violência do século como ocorreu depois, já que não havendo então nenhuma decisão judicial a respeito dos meus direitos individuais e profissionais (não confundir com direitos políticos) o entendimento do ministro, eventual e ocasionalmente poderia prevalecer sobre o entendimento de todos os grandes juízes e juristas deste País, e ele poderia sustentar que os Atos ainda estavam em vigor e que eu não poderia exercer a minha profissão, apesar disso ser uma barbaridade que clama aos Céus.
Mas a partir da decisão do juiz Hamilton Leal, que numa sentença lapidar (e isso sem precisar esperar 20 dias com o processo nas mãos, decidindo no mesmo dia em que recebeu o processo, apesar de naquela altura eu estar em liberdade e não fazer nenhuma diferença que ele demorasse mais 10 ou 20 dias para sentenciar), decidiu que meus direitos individuais estavam intactos e inatingidos, o meu desterro passou a ser não só uma burrice, mas uma violência, uma prepotência, uma arbitrariedade e mais do que tudo isso: um inacreditável desrespeito a uma decisão judicial, em pleno vigor. Burrice, prepotência, violência, arbitrariedade e desrespeito à Justiça que se caracterizam como A VIOLÊNCIA DO SÉCULO NO BRASIL, e praticada por um homem que tudo indica será nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal!
A tudo isso, junte-se a traição e o perjúrio. TRAIÇÃO, pois tendo recebido uma intimação de um órgão subordinado ao Ministério da Justiça para ir prestar simples esclarecimentos, de lá só “saí” (depois de 7 horas de permanência) preso e desterrado. Conforme declararam na hora os meus advogados (esses bravos e incansáveis Mário de Figueiredo, George Tavares e Evaristo de Morais) foi a primeira vez que acompanharam um constituinte intimado a prestar declarações e este ficou preso e foi logo desterrado, na mais brutal e gritante das ilegalidades.
Vivemos tempos melancólicos e ominosos, quando uma autoridade do gabarito do ministro da Justiça (o gabarito se refere ao cargo e não ao seu ocupante) prepara uma armadilha para um cidadão, convida-o a ir prestar declarações e sem qualquer explicação, além da explicação da força e da prepotência, desterra-o no mais distante do território nacional. (E o sr. Gama e Silva ainda teve a coragem, falando com o sr. Carlos Lacerda, no Recife, de classificar a si mesmo de “jurista e liberal”. Naturalmente meu gosto pela ironia não vai tão longe.)
Sem falar que nessa noite e durante o dia seguinte, em que teoricamente fiquei esperando a condução que me conduziria a Fernando de Noronha, fui enclausurado numa cela imunda, sem janelas, sem o mínimo de decência, fechado com pesada porta e cadeado, numa nova violação da Lei e da Constituição, que me garantem prisão especial.
O crime de PERJÚRIO, S. Excia. cometeria logo depois. Pois tendo declarado na Portaria com que me desterrou que eu estava sendo punido por ter escrito artigos assinados (e portanto infringido os Atos Institucionais, segundo ele ainda em vigor), logo depois, no Recife, perante uma multidão de jornalistas nacionais e estrangeiros, declarava com a mais cândida das irresponsabilidades: “O jornalista Helio Fernandes está apenas com seu domicílio localizado em Fernando de Noronha e nada impede que continue a exercer a sua profissão de jornalista”. Quer dizer: fui desterrado por escrever e, logo depois, ainda desterrado, o ministro diz acintosamente que eu “poderia continuar escrevendo”. É uma pena que não haja Prêmio Nobel para a irresponsabilidade, pois esse ninguém tiraria do ministro Gama e Silva.
Além do mais, é tão precária a comunicação de Fernando de Noronha com o resto do mundo, que de lá, só mesmo o ministro Gama e Silva poderia continuar a exercer o seu cargo. Pois estando lá ou estando aqui, tanto faz, o cargo continuaria da mesma forma vazio.
Quando Hitler, invadiu a Renânia, a Áustria, a Tchecoslováquia, a Polônia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo, evidentemente que não revelava suas intenções, não se declarava abertamente agressor e invasor. Era sempre “o pacifista”, “o protetor” desses povos, que sempre, antecipadamente, agitava com os melhores elementos da sua quinta coluna.
Pois a luta contra os interesses estrangeiros, a luta pela libertação nacional tem também os mesmos aspectos. Evidentemente os formidáveis interesses que eu contrario; tudo o que eu represento hoje de empecilho às grandes tacadas de sempre, que levaram o Brasil a esta miserável condição de colônia desprezível quando tinha e tem tudo para ser potência mundial: a minha luta pela sobrevivência da indústria nacional asfixiada pela concorrência poderosa e invencível dos trustes internacionais; a minha luta contra os grandes frigoríficos estrangeiros; contra os criminosos trustes dos laboratórios, que mesmo nos Estados Unidos chegam a enfrentar e ameaçar o próprio governo; a minha objeção obstinada contra o escândalo do século que foi a compra da AMFORP e depois da Telefônica, esta não pela compra em si, mas pelo preço pago; a minha firmeza e determinação no sentido de não perdermos o trem da revolução atômica como já perdemos o bonde da revolução industrial; tudo isso fez com que minha cabeça fosse posta a preço, a qualquer preço, mesmo o mais alto e o mais caro. A minha destruição vale tanto hoje em dia que todos os métodos são válidos para atingir esse objetivo.
Mas como sempre, esses interesses estão tão habilmente mascarados, que alguns ingênuos chegam a arriscar a vida para defendê-los, sem perceber os interesses fabulosos que se movimentam nos bastidores ou até mesmo garantindo que esses interesses nem existem.
É sempre assim. Não há gente capaz de morrer por Moisés Tschombe, jurando sobre a Bíblia que ele quer a independência do Congo, quando na verdade, Tschombe só se movimenta à medida e à proporção da paga que recebe dos seus patrões estrangeiros?
Perón não é ainda um ídolo para milhões de argentinos, apesar de ter sido sempre, no poder ou fora dele, um lacaio dos trustes que o enriqueceram enquanto saqueavam e destruíam economicamente o seu grande país?
A opinião pública vive permanentemente iludida. Os fatos mais simples e mais comezinhos são deturpados deliberadamente, para servir aos grandes interesses antinacionais. E os mais ingênuos e mais desinformados, na maioria das vezes, se deixam levar pelas aparências, fazendo inconscientemente o jogo dos formidáveis interesses que nunca aparecem, controlam tudo por trás dos bastidores, de gabinetes refrigerados, cômoda e confortavelmente instalados.
Foi o que fizeram, aliás, no episódio dos artigos dos dias 19 e 20 de julho. Destorceram deliberadamente o problema e a sua discussão. O importante não era saber se eu DEVIA ou não DEVIA escrever os artigos. Isso é discussão para oportunistas, para carreiristas, para os “hábeis” de todas as horas, que não perdem oportunidade para servirem ao Poder e se servirem dele.
A mim, aos homens como eu, que se guiam sempre pelo respeito à LEI, o que importa é saber se eu PODIA ou não PODIA escrever.
PS – Assim que chegou a Fernando de Noronha e viu que eu estava escrevendo um livro, não teve nenhuma dúvida: “Esse livro é meu, (Nova Fronteira) será um estrondo”.
PS 2 – Foi impedido e intimidado, não editou o livro. A ditadura era maior do que ele. Amanhã, conto qual foi o outro grande editor que queria o livro, a ditadura não deixou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um livro que não circulou, a ditadura intimidou até o editor Carlos Lacerda
A partir de 15 de março quando escrevi os primeiros artigos assinados, o ministro da Justiça poderia ter me confinado. Seria uma burrice, mas não seria a violência do século como ocorreu depois, já que não havendo então nenhuma decisão judicial a respeito dos meus direitos individuais e profissionais (não confundir com direitos políticos) o entendimento do ministro, eventual e ocasionalmente poderia prevalecer sobre o entendimento de todos os grandes juízes e juristas deste País, e ele poderia sustentar que os Atos ainda estavam em vigor e que eu não poderia exercer a minha profissão, apesar disso ser uma barbaridade que clama aos Céus.
Mas a partir da decisão do juiz Hamilton Leal, que numa sentença lapidar (e isso sem precisar esperar 20 dias com o processo nas mãos, decidindo no mesmo dia em que recebeu o processo, apesar de naquela altura eu estar em liberdade e não fazer nenhuma diferença que ele demorasse mais 10 ou 20 dias para sentenciar), decidiu que meus direitos individuais estavam intactos e inatingidos, o meu desterro passou a ser não só uma burrice, mas uma violência, uma prepotência, uma arbitrariedade e mais do que tudo isso: um inacreditável desrespeito a uma decisão judicial, em pleno vigor. Burrice, prepotência, violência, arbitrariedade e desrespeito à Justiça que se caracterizam como A VIOLÊNCIA DO SÉCULO NO BRASIL, e praticada por um homem que tudo indica será nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal!
A tudo isso, junte-se a traição e o perjúrio. TRAIÇÃO, pois tendo recebido uma intimação de um órgão subordinado ao Ministério da Justiça para ir prestar simples esclarecimentos, de lá só “saí” (depois de 7 horas de permanência) preso e desterrado. Conforme declararam na hora os meus advogados (esses bravos e incansáveis Mário de Figueiredo, George Tavares e Evaristo de Morais) foi a primeira vez que acompanharam um constituinte intimado a prestar declarações e este ficou preso e foi logo desterrado, na mais brutal e gritante das ilegalidades.
Vivemos tempos melancólicos e ominosos, quando uma autoridade do gabarito do ministro da Justiça (o gabarito se refere ao cargo e não ao seu ocupante) prepara uma armadilha para um cidadão, convida-o a ir prestar declarações e sem qualquer explicação, além da explicação da força e da prepotência, desterra-o no mais distante do território nacional. (E o sr. Gama e Silva ainda teve a coragem, falando com o sr. Carlos Lacerda, no Recife, de classificar a si mesmo de “jurista e liberal”. Naturalmente meu gosto pela ironia não vai tão longe.)
Sem falar que nessa noite e durante o dia seguinte, em que teoricamente fiquei esperando a condução que me conduziria a Fernando de Noronha, fui enclausurado numa cela imunda, sem janelas, sem o mínimo de decência, fechado com pesada porta e cadeado, numa nova violação da Lei e da Constituição, que me garantem prisão especial.
O crime de PERJÚRIO, S. Excia. cometeria logo depois. Pois tendo declarado na Portaria com que me desterrou que eu estava sendo punido por ter escrito artigos assinados (e portanto infringido os Atos Institucionais, segundo ele ainda em vigor), logo depois, no Recife, perante uma multidão de jornalistas nacionais e estrangeiros, declarava com a mais cândida das irresponsabilidades: “O jornalista Helio Fernandes está apenas com seu domicílio localizado em Fernando de Noronha e nada impede que continue a exercer a sua profissão de jornalista”. Quer dizer: fui desterrado por escrever e, logo depois, ainda desterrado, o ministro diz acintosamente que eu “poderia continuar escrevendo”. É uma pena que não haja Prêmio Nobel para a irresponsabilidade, pois esse ninguém tiraria do ministro Gama e Silva.
Além do mais, é tão precária a comunicação de Fernando de Noronha com o resto do mundo, que de lá, só mesmo o ministro Gama e Silva poderia continuar a exercer o seu cargo. Pois estando lá ou estando aqui, tanto faz, o cargo continuaria da mesma forma vazio.
Quando Hitler, invadiu a Renânia, a Áustria, a Tchecoslováquia, a Polônia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo, evidentemente que não revelava suas intenções, não se declarava abertamente agressor e invasor. Era sempre “o pacifista”, “o protetor” desses povos, que sempre, antecipadamente, agitava com os melhores elementos da sua quinta coluna.
Pois a luta contra os interesses estrangeiros, a luta pela libertação nacional tem também os mesmos aspectos. Evidentemente os formidáveis interesses que eu contrario; tudo o que eu represento hoje de empecilho às grandes tacadas de sempre, que levaram o Brasil a esta miserável condição de colônia desprezível quando tinha e tem tudo para ser potência mundial: a minha luta pela sobrevivência da indústria nacional asfixiada pela concorrência poderosa e invencível dos trustes internacionais; a minha luta contra os grandes frigoríficos estrangeiros; contra os criminosos trustes dos laboratórios, que mesmo nos Estados Unidos chegam a enfrentar e ameaçar o próprio governo; a minha objeção obstinada contra o escândalo do século que foi a compra da AMFORP e depois da Telefônica, esta não pela compra em si, mas pelo preço pago; a minha firmeza e determinação no sentido de não perdermos o trem da revolução atômica como já perdemos o bonde da revolução industrial; tudo isso fez com que minha cabeça fosse posta a preço, a qualquer preço, mesmo o mais alto e o mais caro. A minha destruição vale tanto hoje em dia que todos os métodos são válidos para atingir esse objetivo.
Mas como sempre, esses interesses estão tão habilmente mascarados, que alguns ingênuos chegam a arriscar a vida para defendê-los, sem perceber os interesses fabulosos que se movimentam nos bastidores ou até mesmo garantindo que esses interesses nem existem.
É sempre assim. Não há gente capaz de morrer por Moisés Tschombe, jurando sobre a Bíblia que ele quer a independência do Congo, quando na verdade, Tschombe só se movimenta à medida e à proporção da paga que recebe dos seus patrões estrangeiros?
Perón não é ainda um ídolo para milhões de argentinos, apesar de ter sido sempre, no poder ou fora dele, um lacaio dos trustes que o enriqueceram enquanto saqueavam e destruíam economicamente o seu grande país?
A opinião pública vive permanentemente iludida. Os fatos mais simples e mais comezinhos são deturpados deliberadamente, para servir aos grandes interesses antinacionais. E os mais ingênuos e mais desinformados, na maioria das vezes, se deixam levar pelas aparências, fazendo inconscientemente o jogo dos formidáveis interesses que nunca aparecem, controlam tudo por trás dos bastidores, de gabinetes refrigerados, cômoda e confortavelmente instalados.
Foi o que fizeram, aliás, no episódio dos artigos dos dias 19 e 20 de julho. Destorceram deliberadamente o problema e a sua discussão. O importante não era saber se eu DEVIA ou não DEVIA escrever os artigos. Isso é discussão para oportunistas, para carreiristas, para os “hábeis” de todas as horas, que não perdem oportunidade para servirem ao Poder e se servirem dele.
A mim, aos homens como eu, que se guiam sempre pelo respeito à LEI, o que importa é saber se eu PODIA ou não PODIA escrever.
PS – Assim que chegou a Fernando de Noronha e viu que eu estava escrevendo um livro, não teve nenhuma dúvida: “Esse livro é meu, (Nova Fronteira) será um estrondo”.
PS 2 – Foi impedido e intimidado, não editou o livro. A ditadura era maior do que ele. Amanhã, conto qual foi o outro grande editor que queria o livro, a ditadura não deixou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pacto pela dignidade
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É bom estabelecer as premissas: o Congresso, como instituição, precisa ser preservado, dentro daquela máxima já referida ontem de que "ruim com ele, pior sem ele". É claro que, no reverso da medalha, preservar o Congresso não significa omitir seus vícios de funcionamento e, em especial, as baixarias promovidas por seus integrantes, parlamentares e funcionários.
Nesse fio de navalha é que nos encontramos. Parece claro estar à imprensa, em boa parte, sendo alimentada por facções políticas em choque, na tarefa de expor e denunciar as lambanças verificadas no Senado. A turma do presidente Sarney acusa os derrotados de Tião Viana, ou seja, o PT, de passar para os jornalistas detalhes da mansão do Agaciel, do apartamento funcional do sub-Agaciel, da vinda a Brasília de correligionários de Roseana Sarney com passagens aéreas pagas pelo Senado e, mais, de hospedar-se a comitiva na residência oficial do presidente da Casa. Já Tião Viana revida acentuando haver sido o grupo do presidente do Senado, ou seja, o PMDB, a informar a mídia de que sua filha viajou para os Estados Unidos com o celular do pai, pago pelo Senado.
Aproveitou, o senador pelo Acre, para comparar os rebentos, sustentando que sua filha, pelo menos, não teve o escritório de campanha invadido pela Polícia Federal, onde foram encontrados dois milhões de reais em espécie, sem explicação.
Convenhamos, esse confronto ficaria melhor na velha Chicago, no dia de São Valentim. Porque só falta, mesmo, registrar-se um tiroteio em plenário. Aliás, não seria a primeira vez, porque nos anos sessenta um senador, Arnon de Mello, na tribuna, apontou seu revólver para outro senador, Silvestre Péricles, mas acertou num suplente que se despedia dos companheiros, Kairala José Kairala, que morreu na hora.
O papel da Imprensa
Enquanto ainda é tempo, menos para evitar cenas de faroeste, mais para preservar a imagem do Congresso, que os 81 senadores se reunissem em sessão secreta e celebrassem o Pacto pela Dignidade. Fora disso, serão responsáveis por tamanha desmoralização do Legislativo que qualquer aventureiro chegaria lá e decretaria o seu fechamento, sem a menor reação da sociedade. Felizmente não há aventureiros à vista, mas eles costumam aparecer precisamente nessas horas.
Não dá para omitir o papel da mídia nessa confusão. No passado, era moda chutar o poder desarmado, no caso, o Congresso, ao mesmo tempo, fora as exceções de sempre, ignorando e até bajulando o poder armado. Só no final, com o regime dos militares já enfraquecido, viu-se a ditadura alvo da imprensa, como até agora se encontra. Toda denúncia de irregularidade, safadeza, roubalheira e similares deve ser divulgada, por certo que depois de apurada.
O que não pode é servirmos de mãos do gato para retirar as castanhas do fogo, beneficiando maus políticos. Melhor fariam os meios de comunicação se revelassem diariamente as suas fontes. O sigilo da fonte tornou-se norma constitucional, um formidável avanço em nossa legislação. Só que a lei não proíbe que as fontes sejam reveladas, em especial se em proveito da ética e dos bons costumes. Sendo as acusações verdadeiras, ótimo. Ponto para as fontes. Se mentirosas, valeria expor aqueles que pretendem valer-se da imprensa para concretizar seus objetivos.
Artífices do dilúvio
Um menino de jardim da infância concluiria haver algo de errado, porque de alguns anos para cá, sempre com mais intensidade, as chuvas transformam-se em dilúvios. E não apenas nas grandes capitais, mas no interior também. Córregos transformam-se em correntes caudalosas, rios invadem quilômetros de suas margens, alagando e destruindo residências e plantações. Nas cidades populosas fica pior: ruas e avenidas cobertas pelas águas transformam em aventura de sério risco botar o nariz fora de casa. Sem falar nos desabamentos e quedas de barreiras que atingem os mais cautelosos na própria cama.
Não se debitará o caos a São Pedro, apesar de o clima no planeta estar mudando, fruto de nossa própria incúria. Só que a causa desse horror visto quase todos os dias nas telinhas repousa em dois fatores principais: o assoreamento dos rios, no interior, e a falência das galerias pluviais, nas cidades.
A civilização avançando, o consumo crescendo e a falta de cuidados de cada um, gerada pelo egoísmo, entopem cada vez mais o leito dos rios e as redes de escoamento urbanas. Nenhum administrador imagina investir em obras enterradas no solo. Não dá votos. Jogos de cena às vezes acontecem, cercadas de publicidade oficial, mas, na verdade, a inação vale para prefeitos, governadores e... (cala-te boca).
A gente volta os olhos para Paris, Londres, Nova York e outras capitais, verificando terem sido construídas há mais de cem anos galerias até hoje em excelente funcionamento. Daquelas onde até um caminhão poderia transitar. Entre nós, sem exceção de governantes, partidos políticos e regimes, implantaram-se no máximo canos de alguns centímetros de diâmetro. Nos rios, preferem pontes em vez de dragagem para a retirada de entulhos.O resultado aí está: nós entupimos e eles não desentopem. O dilúvio torna-se rotina. Alguém tem notícia de que nas campanhas eleitorais recentes os candidatos dedicaram um simples parágrafo de seus programas para cuidar da questão? E agora que se aproximam as eleições de 2010?
Saída insuficiente
Nelson Jobim, Tarso Genro, José Múcio e o próprio Lula já foram parlamentares. Parece que esqueceram, porque reunidos esta semana, sugeriram solução incompleta para o impasse das medidas provisórias. Mudaram de lado. Parecem adotar até a eternidade aquela característica de quem hoje imagina deter o poder absoluto. Querem preservar ao máximo a prerrogativa de legislar em vez do Congresso. O pior é que José Sarney, que há foi governo, e Michel Temer, que pretende ser, curvaram-se às imposições do governo e aceitaram a meia-sola.
Porque, no fim, muda muito pouco. A Câmara deixará de votar projeto já aprovado no Senado, que de fato reduziria as medidas provisórias. Nem ficaram no meio do caminho, os dois presidentes do Legislativo, mas pertinho da linha de saída. Não chegarão a lugar algum, o Executivo permanecerá mantendo o direito de fazer as leis que bem quiser em especial aquelas sem caráter de urgência e relevância.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É bom estabelecer as premissas: o Congresso, como instituição, precisa ser preservado, dentro daquela máxima já referida ontem de que "ruim com ele, pior sem ele". É claro que, no reverso da medalha, preservar o Congresso não significa omitir seus vícios de funcionamento e, em especial, as baixarias promovidas por seus integrantes, parlamentares e funcionários.
Nesse fio de navalha é que nos encontramos. Parece claro estar à imprensa, em boa parte, sendo alimentada por facções políticas em choque, na tarefa de expor e denunciar as lambanças verificadas no Senado. A turma do presidente Sarney acusa os derrotados de Tião Viana, ou seja, o PT, de passar para os jornalistas detalhes da mansão do Agaciel, do apartamento funcional do sub-Agaciel, da vinda a Brasília de correligionários de Roseana Sarney com passagens aéreas pagas pelo Senado e, mais, de hospedar-se a comitiva na residência oficial do presidente da Casa. Já Tião Viana revida acentuando haver sido o grupo do presidente do Senado, ou seja, o PMDB, a informar a mídia de que sua filha viajou para os Estados Unidos com o celular do pai, pago pelo Senado.
Aproveitou, o senador pelo Acre, para comparar os rebentos, sustentando que sua filha, pelo menos, não teve o escritório de campanha invadido pela Polícia Federal, onde foram encontrados dois milhões de reais em espécie, sem explicação.
Convenhamos, esse confronto ficaria melhor na velha Chicago, no dia de São Valentim. Porque só falta, mesmo, registrar-se um tiroteio em plenário. Aliás, não seria a primeira vez, porque nos anos sessenta um senador, Arnon de Mello, na tribuna, apontou seu revólver para outro senador, Silvestre Péricles, mas acertou num suplente que se despedia dos companheiros, Kairala José Kairala, que morreu na hora.
O papel da Imprensa
Enquanto ainda é tempo, menos para evitar cenas de faroeste, mais para preservar a imagem do Congresso, que os 81 senadores se reunissem em sessão secreta e celebrassem o Pacto pela Dignidade. Fora disso, serão responsáveis por tamanha desmoralização do Legislativo que qualquer aventureiro chegaria lá e decretaria o seu fechamento, sem a menor reação da sociedade. Felizmente não há aventureiros à vista, mas eles costumam aparecer precisamente nessas horas.
Não dá para omitir o papel da mídia nessa confusão. No passado, era moda chutar o poder desarmado, no caso, o Congresso, ao mesmo tempo, fora as exceções de sempre, ignorando e até bajulando o poder armado. Só no final, com o regime dos militares já enfraquecido, viu-se a ditadura alvo da imprensa, como até agora se encontra. Toda denúncia de irregularidade, safadeza, roubalheira e similares deve ser divulgada, por certo que depois de apurada.
O que não pode é servirmos de mãos do gato para retirar as castanhas do fogo, beneficiando maus políticos. Melhor fariam os meios de comunicação se revelassem diariamente as suas fontes. O sigilo da fonte tornou-se norma constitucional, um formidável avanço em nossa legislação. Só que a lei não proíbe que as fontes sejam reveladas, em especial se em proveito da ética e dos bons costumes. Sendo as acusações verdadeiras, ótimo. Ponto para as fontes. Se mentirosas, valeria expor aqueles que pretendem valer-se da imprensa para concretizar seus objetivos.
Artífices do dilúvio
Um menino de jardim da infância concluiria haver algo de errado, porque de alguns anos para cá, sempre com mais intensidade, as chuvas transformam-se em dilúvios. E não apenas nas grandes capitais, mas no interior também. Córregos transformam-se em correntes caudalosas, rios invadem quilômetros de suas margens, alagando e destruindo residências e plantações. Nas cidades populosas fica pior: ruas e avenidas cobertas pelas águas transformam em aventura de sério risco botar o nariz fora de casa. Sem falar nos desabamentos e quedas de barreiras que atingem os mais cautelosos na própria cama.
Não se debitará o caos a São Pedro, apesar de o clima no planeta estar mudando, fruto de nossa própria incúria. Só que a causa desse horror visto quase todos os dias nas telinhas repousa em dois fatores principais: o assoreamento dos rios, no interior, e a falência das galerias pluviais, nas cidades.
A civilização avançando, o consumo crescendo e a falta de cuidados de cada um, gerada pelo egoísmo, entopem cada vez mais o leito dos rios e as redes de escoamento urbanas. Nenhum administrador imagina investir em obras enterradas no solo. Não dá votos. Jogos de cena às vezes acontecem, cercadas de publicidade oficial, mas, na verdade, a inação vale para prefeitos, governadores e... (cala-te boca).
A gente volta os olhos para Paris, Londres, Nova York e outras capitais, verificando terem sido construídas há mais de cem anos galerias até hoje em excelente funcionamento. Daquelas onde até um caminhão poderia transitar. Entre nós, sem exceção de governantes, partidos políticos e regimes, implantaram-se no máximo canos de alguns centímetros de diâmetro. Nos rios, preferem pontes em vez de dragagem para a retirada de entulhos.O resultado aí está: nós entupimos e eles não desentopem. O dilúvio torna-se rotina. Alguém tem notícia de que nas campanhas eleitorais recentes os candidatos dedicaram um simples parágrafo de seus programas para cuidar da questão? E agora que se aproximam as eleições de 2010?
Saída insuficiente
Nelson Jobim, Tarso Genro, José Múcio e o próprio Lula já foram parlamentares. Parece que esqueceram, porque reunidos esta semana, sugeriram solução incompleta para o impasse das medidas provisórias. Mudaram de lado. Parecem adotar até a eternidade aquela característica de quem hoje imagina deter o poder absoluto. Querem preservar ao máximo a prerrogativa de legislar em vez do Congresso. O pior é que José Sarney, que há foi governo, e Michel Temer, que pretende ser, curvaram-se às imposições do governo e aceitaram a meia-sola.
Porque, no fim, muda muito pouco. A Câmara deixará de votar projeto já aprovado no Senado, que de fato reduziria as medidas provisórias. Nem ficaram no meio do caminho, os dois presidentes do Legislativo, mas pertinho da linha de saída. Não chegarão a lugar algum, o Executivo permanecerá mantendo o direito de fazer as leis que bem quiser em especial aquelas sem caráter de urgência e relevância.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado tem 181 e não 136 diretores
BRASÍLIA - A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou ontem à noite que a Casa conta com 181 diretores. Essa é a terceira versão do Senado para o número de Senadores. Primeiro, o Senado informou que eram 131. Depois corrigiu para 136, e agora elevou o número para 181. Alguns diretores chegam a receber salários de R$ 18 mil, além de gratificações de R$ 2.000 pelos cargos de chefia.
O presidente da Casa, José Sarney, anunciou ontem que vai reduzir pela metade o número de diretores. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que o afastamento dos diretores não ocorrerá imediatamente. Ele disse que a expectativa é que as mudanças ocorram "o mais rápido possível", mas admitiu que não há prazo para afastamento dos diretores, que tiveram de colocar seus cargos à disposição.
Segundo ele, os diretores vão permanecer nas suas funções até que a instituição analise a atuação individual de cada um. "Estamos tentando definir qual a função de cada diretor, uma vez que alguns estão no cargo em virtude da função gratificada, mas não exercem qualquer função de direção", afirmou o democrata.
Durante reunião da Mesa Diretora do Senado, os parlamentares decidiram aguardar o levantamento que será realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) sobre problemas estruturais no Senado antes de exonerar oficialmente todos os diretores.
A expectativa é que pelo menos a metade dos diretores deixem suas funções, mas o comando do Senado pretende manter aqueles que respondam aos interesses da instituição. Sarney anunciou a redução após uma série de denúncias que atingiu a Casa. Há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após denúncia de que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.
Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, é acusada de usar em março parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seria bom se o "Brasil inteiro" corrigisse tudo o que está errado como o Senado. "Que bom que se tenha descoberto coisas no Senado e que se esteja corrigindo. É isso, para nós, que importa. O Senado está tomando providências para corrigir coisas que estavam erradas, e isso é ótimo", afirmou Lula durante entrevista coletiva após visita ao terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. "Queria que todo mundo fizesse isso, no Brasil inteiro, que tudo o que estivesse errado fosse corrigido."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente da Casa, José Sarney, anunciou ontem que vai reduzir pela metade o número de diretores. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que o afastamento dos diretores não ocorrerá imediatamente. Ele disse que a expectativa é que as mudanças ocorram "o mais rápido possível", mas admitiu que não há prazo para afastamento dos diretores, que tiveram de colocar seus cargos à disposição.
Segundo ele, os diretores vão permanecer nas suas funções até que a instituição analise a atuação individual de cada um. "Estamos tentando definir qual a função de cada diretor, uma vez que alguns estão no cargo em virtude da função gratificada, mas não exercem qualquer função de direção", afirmou o democrata.
Durante reunião da Mesa Diretora do Senado, os parlamentares decidiram aguardar o levantamento que será realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) sobre problemas estruturais no Senado antes de exonerar oficialmente todos os diretores.
A expectativa é que pelo menos a metade dos diretores deixem suas funções, mas o comando do Senado pretende manter aqueles que respondam aos interesses da instituição. Sarney anunciou a redução após uma série de denúncias que atingiu a Casa. Há duas semanas, Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, deixou o cargo após denúncia de que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
Na semana passada, o diretor de Recursos Humanos do Senado, José Carlos Zoghbi, pediu exoneração depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.
Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, é acusada de usar em março parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seria bom se o "Brasil inteiro" corrigisse tudo o que está errado como o Senado. "Que bom que se tenha descoberto coisas no Senado e que se esteja corrigindo. É isso, para nós, que importa. O Senado está tomando providências para corrigir coisas que estavam erradas, e isso é ótimo", afirmou Lula durante entrevista coletiva após visita ao terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. "Queria que todo mundo fizesse isso, no Brasil inteiro, que tudo o que estivesse errado fosse corrigido."
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF indicia Protógenes por dois crimes
SÃO PAULO - A Polícia Federal indiciou o delegado da corporação Protógenes Queiroz e quatro escrivães pelos crimes de violação da lei de interceptação e quebra de sigilo funcional. Protógenes é investigado por eventuais irregularidades na condução da primeira fase da Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
Os nomes dos escrivães não foram divulgados pela PF -três foram indiciados por quebra de sigilo funcional e um por quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptação. Protógenes foi indiciado após depor, terça-feira, por cerca de duas horas, para o delegado-corregedor da PF Amaro Ferreira, responsável pelo inquérito.
O delegado ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.
Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF. Entre os problemas da investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação. Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos três Poderes.
Reportagem da revista "Veja" sustenta que Protógenes usou métodos ilegais para investigar os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro José Dirceu, o governador José Serra (São Paulo), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva, entre outras personalidades.
Protógenes negou a espionagem e chamou a reportagem de mentirosa. "Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do senador Heráclito Fortes [DEM-PI], do senador ACM Jr. [DEM-BA], do ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha", disse ele sem seu blog.
A defesa do delegado Protógenes informou ontem que ele vai comprovar a legalidade de sua conduta durante a Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
"Toda a operação transcorreu dentro dos limites legais. Isso vai ser comprovado no momento oportuno", disse o advogado Luiz Gallo, que defende Protógenes.
Ronte: Tribuna da Imprensa
Os nomes dos escrivães não foram divulgados pela PF -três foram indiciados por quebra de sigilo funcional e um por quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptação. Protógenes foi indiciado após depor, terça-feira, por cerca de duas horas, para o delegado-corregedor da PF Amaro Ferreira, responsável pelo inquérito.
O delegado ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.
Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF. Entre os problemas da investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação. Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos três Poderes.
Reportagem da revista "Veja" sustenta que Protógenes usou métodos ilegais para investigar os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro José Dirceu, o governador José Serra (São Paulo), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva, entre outras personalidades.
Protógenes negou a espionagem e chamou a reportagem de mentirosa. "Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da ministra Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do senador Heráclito Fortes [DEM-PI], do senador ACM Jr. [DEM-BA], do ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha", disse ele sem seu blog.
A defesa do delegado Protógenes informou ontem que ele vai comprovar a legalidade de sua conduta durante a Operação Satiagraha, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
"Toda a operação transcorreu dentro dos limites legais. Isso vai ser comprovado no momento oportuno", disse o advogado Luiz Gallo, que defende Protógenes.
Ronte: Tribuna da Imprensa
Lula pode adiar reajuste para funcionalismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que "torce para que o momento de crise passe logo" para poder cumprir o compromisso de reajuste do funcionalismo público. "Vim do meio sindical e sei o quanto é importante o cumprimento de acordos como esse. A minha ideia é cumprir (o acordo). Vamos torcer para que a situação melhore", disse o presidente em entrevista coletiva à imprensa após visitar o terminal de regaseificação da Petrobras na Baía de Guanabara.
Indagado sobre sua posição em relação ao assunto, Lula comentou que ainda não decidiu se vai manter o acordo porque tem até junho para resolver. "Porque eu teria que resolver isso agora?", questionou. Segundo ele, a crise já dá sinais de que está arrefecendo no País. Lula voltou a afirmar que o Brasil foi o último a sofrer o impacto da crise financeira mundial e será o primeiro a sair.
"As empresas não estão mais demitindo. Tenho visitado obras para mostrar que os investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mesmo que estejam mais caros por conta da crise, estão seguindo e vamos ter que arcar (com esse preço mais alto) porque geram empregos", disse.
O presidente comentou que em conversas com seu colega americano, Barack Obama, "ficou claro que a crise ainda não chegou no fundo do poço". "O presidente Obama tem que tomar alguma atitude com relação à falta de crédito. Cabe aos países mais ricos garantir que o sistema de crédito funcione com fontes adequadas para manter o fluxo do comércio internacional", disse o presidente. Lula afirmou ainda que os países também têm que fazer um esforço interno para garantir estabilidade e credibilidade. "Não sei se o Obama vai garantir essa credibilidade. Sei que nos Estados Unidos as palavras ‘estatizar’ ou ‘nacionalizar’ são palavrões, mas temos exemplos no Brasil, como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Basa (Banco da Amazônia),de que, quando bem administrados, funcionam de uma maneira extraordinária e têm sido fontes de crédito para as empresas", disse.
Lula ainda se declarou otimista com a administração de Obama para um aumento das relações bilaterais com o Brasil. "Nossa balança comercial, hoje em R$ 54 bilhões, apesar do crescimento que vem registrando, ainda é muito pouco para a dimensão dos dois países e pode ser muito maior", disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
Indagado sobre sua posição em relação ao assunto, Lula comentou que ainda não decidiu se vai manter o acordo porque tem até junho para resolver. "Porque eu teria que resolver isso agora?", questionou. Segundo ele, a crise já dá sinais de que está arrefecendo no País. Lula voltou a afirmar que o Brasil foi o último a sofrer o impacto da crise financeira mundial e será o primeiro a sair.
"As empresas não estão mais demitindo. Tenho visitado obras para mostrar que os investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mesmo que estejam mais caros por conta da crise, estão seguindo e vamos ter que arcar (com esse preço mais alto) porque geram empregos", disse.
O presidente comentou que em conversas com seu colega americano, Barack Obama, "ficou claro que a crise ainda não chegou no fundo do poço". "O presidente Obama tem que tomar alguma atitude com relação à falta de crédito. Cabe aos países mais ricos garantir que o sistema de crédito funcione com fontes adequadas para manter o fluxo do comércio internacional", disse o presidente. Lula afirmou ainda que os países também têm que fazer um esforço interno para garantir estabilidade e credibilidade. "Não sei se o Obama vai garantir essa credibilidade. Sei que nos Estados Unidos as palavras ‘estatizar’ ou ‘nacionalizar’ são palavrões, mas temos exemplos no Brasil, como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Basa (Banco da Amazônia),de que, quando bem administrados, funcionam de uma maneira extraordinária e têm sido fontes de crédito para as empresas", disse.
Lula ainda se declarou otimista com a administração de Obama para um aumento das relações bilaterais com o Brasil. "Nossa balança comercial, hoje em R$ 54 bilhões, apesar do crescimento que vem registrando, ainda é muito pouco para a dimensão dos dois países e pode ser muito maior", disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito deve figurar em pólo passivo por indícios de ato de improbidade
O prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos deverá figurar no pólo passivo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por haver indícios dessa prática nos autos. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferiu pedido do prefeito que requereu a sua exclusão do pólo passivo da demanda com o argumento de falta de provas. Entretanto, na visão dos magistrados ficaram demonstrados fortes indícios de que o recorrente teria praticado ato ofensivo aos princípios da administração pública. A decisão foi unânime (Agravo de Instrumento nº 990/2009). As denúncias de irregularidades foram apresentadas em julho de 2005, referentes às contratações indevidas e ao favorecimento do município à empresa Irmãos Domingos, de propriedade da família do atual prefeito, com envolvimento de uma terceira empresa. A defesa argumentou, em síntese, a ausência de demonstração de que o agravante tenha praticado conduta comissiva ou omissiva dolosa; e que a decisão que recebeu a ação civil pública não teria sido devidamente fundamentada. Ainda segundo a defesa do agravante, o arquivamento do procedimento investigatório nº. 003348-006/2005-GEAP seria prova cabal de que ele não teria tido nenhuma participação nos fatos alegados na ação civil pública, o que no seu entendimento justificaria sua exclusão do pólo passivo da demanda. Entretanto, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, esclareceu que, de acordo com o relatório emitido por uma fiscal de tributos estadual, entre janeiro de 1999 e julho de 2003, a empresa João Só, Comercial e Distribuidora Ltda, não apresentou nenhuma aquisição ou venda de mercadorias ou a existência de estoque, o que levou a presunção de que fora criada para acobertar a transação entre o município de Várzea Grande e a empresa da família do agravante. Nesse sentido, para o relator, se houve elementos demonstrativos da existência de ato que configure improbidade administrativa, estava correta a decisão que legitimou o agravante a figurar no pólo passivo, porque, se forem confirmadas as alegações, ele terá que ressarcir o dano ao patrimônio público. O magistrado acrescentou ainda que nesse momento processual, o Juízo faz apenas um exame superficial, relegando as particularidades do caso para o decorrer da ação, quando será facultado às partes apresentar ampla produção de provas, com o exercício do princípio constitucional do contraditório. A votação contou com a participação do desembargador Benedito Pereira do Nascimento (primeiro vogal) e do juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros (segundo vogal).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso >>
Revista Jus Vigilantibus,
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