O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou decreto na noite desta sexta-feira (23) que liberou o funcionamento do estádio de Pituaçú. De acordo com a decisão, a responsabilidade para conceder a licença ambiental é da esfera estadual ou municipal.O chefe de gabinete do Governo do Estado, Fernado Schimit, informou que o estádio de Pituaçu já tem a licença estadual fornecida pelo Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e o alvará de funcionamento fornecido pela Sucom, órgão municipal. Sendo assim, o torcedor do Bahia pode dizer que essa parte da 'novela' já teve um final feliz. Agora é esperar para ver o rendimento do clube no novo estádio. Domingo é dia de jogoOntem, o juiz federal Avio Mozar José Ferraz de Novais, do Tribunal Regional Federal (1ª Região), assinou decisão autorizando o jogo entre Bahia e Ipitanga, que marca a reabertura do estádio e o reencontro da torcida do Bahia com o time em Salvador, após 1 ano e 4 meses. Ao ser informado da decisão do juiz, o governador disse que 'Prevaleceu o bom senso, já que a intervenção que realizamos no estádio, em vez de representar agressão ao meio ambiente, incorporou medidas de proteção ao Parque de Pituaçu, a exemplo dos esgotos, que não serão mais lançados na lagoa'.
Wagner confirmou presença na partida de domingo 'como cidadão, já me sinto vitorioso; como governador, estou orgulhoso pelo trabalho realizado e por ter feito o maior investimento no esporte baiano nos últimos trinta anos'.EmpreendimentosA decisão de Gilmar Mendes engloba cerca de 30 empreendimentos da avenida Paralela. Agora, cada construção deverá apresentar as licenças ambinetais do município e estado para poder dar continuidade as obras.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, janeiro 25, 2009
sábado, janeiro 24, 2009
Pré-Caju 2009
J. Montalvão
O segundo dia do Pré-caju foi muito animado, principalmente quando passavam as bandas Eva, Jammil e Parangolé.
Vibração mesmo se via com a turma da pipoca que patrocinava muitos embalos, barulhos e energia.
Devido ao aparelhamento policial que demonstrou eficiência tudo transcorreu com tranqüilidade, não tivemos conhecimento de qualquer fato grave.
Tivemos o prestígio de assistir todo desfile da Avenida Beira Mar num local de destaque e bem tranqüilo, pois participamos do grupo dos convidados do Chico Rollemberg, onde ficamos no playground do seu apartamento na Treze de Julho.
Dr. Silvana do ministério
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Não é de graça que na Esplanada dos Ministérios ele vem sendo chamado de “Dr. Silvana”. Os mais velhos lembrarão daquele arqui-inimigo da Humanidade e do Capitão Marvel, cientista sempre empenhado em destruir o planeta.
Falamos do ministro do Futuro, Mangabeira Unger. Sua mais recente agressão ao País e ao governo surgiu esta semana, na forma de entrevista onde sustenta que o Bolsa-Família não deve beneficiar as camadas mais pobres, senão aquelas “que são quase classes média”... Às vésperas de um périplo pelo Nordeste, o singular ministro defendeu a importância de se libertar a região do “pobrismo” em troca de privilegiar quem já está empregado, em especial no aperfeiçoamento de mão-de-obra. Só não explicou como irão sobreviver os onze milhões de beneficiados pelo Bolsa-Família. A gente pergunta se Mangabeira trabalha para a administração Lula, que já acusou de ser “a mais corrupta em toda a História do País” ou se atua como artífice do caos, tantos e tamanhos têm sido os seus desencontros com a realidade, com os companheiros e com a lógica. No caso de agora, despertou o silêncio complacente do correto ministro da Integração Social, Patrus Ananias, responsável pelo sucesso do bolsa-família. Como na mesma entrevista tivesse aproveitado para criticar o que chamou de excesso de poder do Ibama nos projetos oficiais, não conteve a juventude de Carlos Minc. O ministro do Meio Ambiente reagiu, explicando didaticamente as atribuições da instituição a ele subordinada.
Convenhamos, fosse outro o presidente da República, menos tolerante do que o Lula, e Mangabeira já teria sido despachado faz muito para sua cadeira de professor na Universidade de Harvard. Aqui, bateu de frente não só com diversos colegas de ministério, mas com a filosofia do governo e seus programas sociais, ambientais, estratégicos, políticos e o que mais seja. Como se gaba de haver sido professor de Barack Obama, pode-se tirar ao menos uma conclusão otimista: o novo presidente dos Estados Unidos não aprendeu nada de suas aulas...
Vão parar por aí?
Claro que foi um bom começo o Copom haver reduzido os juros em um ponto percentual. Mas é preciso prospectar mais a fundo a reação das lideranças sindicais. Deixarão cair as máscaras, caso venham a ficar apenas nos elogios ao Banco Central, interrompendo o que parecia uma reação verdadeira ao desemprego em massa. Porque em termos de dispensa de operários, a situação não mudou: empregos continuam desaparecendo aos milhares, todos os dias. A redução dos juros, que continuam os maiores do mundo, constitui apenas um entre múltiplos fatores para enfrentar a crise econômica.
A obrigação fundamental das lideranças sindicais é impedir as demissões em massa, mobilizando as bases, levando-as para a rua e fazendo valer a sua força. O adversário do trabalhador não é o Banco Central, ou, pelo menos, o Banco Central não é o maior de seus adversários. Parece bancar o avestruz ficar celebrando a queda de 13,75% para 12,75% de braços cruzados diante da prática cruel das empresas, com as demissões.
Torna-se necessário demonstrar que sem o trabalho, o capital perde seu valor. Demonstração cujos limites extremos, indesejáveis, mas possíveis, iriam à greve geral e à ocupação das fábricas. Ou o movimento operário já não chegou lá, até diante de reivindicações menores, três décadas atrás?
Soluções paliativas
Apesar de haverem assumido em plena crise econômica, obrigando-os à contenção de despesas, nas cidades com mais de 500 mil habitantes os prefeitos programam e começam a executar obras viárias. O mesmo vinha fazendo os novos governadores empossados há dois anos, em seus estados.Tudo bem, cumprem-se promessas de campanha e atendem-se necessidades cada vez mais prementes em termos de construção de viadutos, túneis e ampliação de ruas e avenidas. O problema é que adianta muito pouco. Nas cidades mais populosas a demanda surge muito superior aos meios para atendê-la. Mesmo com a crise econômica, o número de automóveis se multiplica e o transporte público mostra-se insuficiente. Além de faltarem recursos necessários a outras carências essenciais, de educação, saúde, saneamento e segurança.Por que essas considerações? Porque a solução, infelizmente, não está nos túneis e viadutos. A médio e longo prazo torna-se necessário dotar as cidades menores de condições capazes de evitar o êxodo para as cidades maiores. Fora daí, será queimar dinheiro.
O preço vai aumentar
Esteja ou não o presidente Lula zangado com o senador José Sarney, hipótese mais remota do que real, a verdade é que o PMDB encontra-se a um passo de dominar o Congresso. Dificilmente Michel Temer deixará de ser eleito na Câmara, assim como o ex-presidente da República já se pode considerar presidente do Senado.O resultado é que apesar de constituir-se numa federação de divergências, o PMDB não rasga dinheiro. Sabe muito bem manter-se no exercício do poder. Dominando o Legislativo, ainda que integrando a base oficial, obrigará o governo a negociar cada projeto ou medida provisória necessária ao bom andamento da administração. Claro que Sarney é excelente aliado e que Temer comprometeu-se até o infinito com o palácio do Planalto, mas o fato é que a equação se inverterá a partir do mês que vem. Será o governo, agora, a procurar o PMDB. Será que o preço vai aumentar?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Não é de graça que na Esplanada dos Ministérios ele vem sendo chamado de “Dr. Silvana”. Os mais velhos lembrarão daquele arqui-inimigo da Humanidade e do Capitão Marvel, cientista sempre empenhado em destruir o planeta.
Falamos do ministro do Futuro, Mangabeira Unger. Sua mais recente agressão ao País e ao governo surgiu esta semana, na forma de entrevista onde sustenta que o Bolsa-Família não deve beneficiar as camadas mais pobres, senão aquelas “que são quase classes média”... Às vésperas de um périplo pelo Nordeste, o singular ministro defendeu a importância de se libertar a região do “pobrismo” em troca de privilegiar quem já está empregado, em especial no aperfeiçoamento de mão-de-obra. Só não explicou como irão sobreviver os onze milhões de beneficiados pelo Bolsa-Família. A gente pergunta se Mangabeira trabalha para a administração Lula, que já acusou de ser “a mais corrupta em toda a História do País” ou se atua como artífice do caos, tantos e tamanhos têm sido os seus desencontros com a realidade, com os companheiros e com a lógica. No caso de agora, despertou o silêncio complacente do correto ministro da Integração Social, Patrus Ananias, responsável pelo sucesso do bolsa-família. Como na mesma entrevista tivesse aproveitado para criticar o que chamou de excesso de poder do Ibama nos projetos oficiais, não conteve a juventude de Carlos Minc. O ministro do Meio Ambiente reagiu, explicando didaticamente as atribuições da instituição a ele subordinada.
Convenhamos, fosse outro o presidente da República, menos tolerante do que o Lula, e Mangabeira já teria sido despachado faz muito para sua cadeira de professor na Universidade de Harvard. Aqui, bateu de frente não só com diversos colegas de ministério, mas com a filosofia do governo e seus programas sociais, ambientais, estratégicos, políticos e o que mais seja. Como se gaba de haver sido professor de Barack Obama, pode-se tirar ao menos uma conclusão otimista: o novo presidente dos Estados Unidos não aprendeu nada de suas aulas...
Vão parar por aí?
Claro que foi um bom começo o Copom haver reduzido os juros em um ponto percentual. Mas é preciso prospectar mais a fundo a reação das lideranças sindicais. Deixarão cair as máscaras, caso venham a ficar apenas nos elogios ao Banco Central, interrompendo o que parecia uma reação verdadeira ao desemprego em massa. Porque em termos de dispensa de operários, a situação não mudou: empregos continuam desaparecendo aos milhares, todos os dias. A redução dos juros, que continuam os maiores do mundo, constitui apenas um entre múltiplos fatores para enfrentar a crise econômica.
A obrigação fundamental das lideranças sindicais é impedir as demissões em massa, mobilizando as bases, levando-as para a rua e fazendo valer a sua força. O adversário do trabalhador não é o Banco Central, ou, pelo menos, o Banco Central não é o maior de seus adversários. Parece bancar o avestruz ficar celebrando a queda de 13,75% para 12,75% de braços cruzados diante da prática cruel das empresas, com as demissões.
Torna-se necessário demonstrar que sem o trabalho, o capital perde seu valor. Demonstração cujos limites extremos, indesejáveis, mas possíveis, iriam à greve geral e à ocupação das fábricas. Ou o movimento operário já não chegou lá, até diante de reivindicações menores, três décadas atrás?
Soluções paliativas
Apesar de haverem assumido em plena crise econômica, obrigando-os à contenção de despesas, nas cidades com mais de 500 mil habitantes os prefeitos programam e começam a executar obras viárias. O mesmo vinha fazendo os novos governadores empossados há dois anos, em seus estados.Tudo bem, cumprem-se promessas de campanha e atendem-se necessidades cada vez mais prementes em termos de construção de viadutos, túneis e ampliação de ruas e avenidas. O problema é que adianta muito pouco. Nas cidades mais populosas a demanda surge muito superior aos meios para atendê-la. Mesmo com a crise econômica, o número de automóveis se multiplica e o transporte público mostra-se insuficiente. Além de faltarem recursos necessários a outras carências essenciais, de educação, saúde, saneamento e segurança.Por que essas considerações? Porque a solução, infelizmente, não está nos túneis e viadutos. A médio e longo prazo torna-se necessário dotar as cidades menores de condições capazes de evitar o êxodo para as cidades maiores. Fora daí, será queimar dinheiro.
O preço vai aumentar
Esteja ou não o presidente Lula zangado com o senador José Sarney, hipótese mais remota do que real, a verdade é que o PMDB encontra-se a um passo de dominar o Congresso. Dificilmente Michel Temer deixará de ser eleito na Câmara, assim como o ex-presidente da República já se pode considerar presidente do Senado.O resultado é que apesar de constituir-se numa federação de divergências, o PMDB não rasga dinheiro. Sabe muito bem manter-se no exercício do poder. Dominando o Legislativo, ainda que integrando a base oficial, obrigará o governo a negociar cada projeto ou medida provisória necessária ao bom andamento da administração. Claro que Sarney é excelente aliado e que Temer comprometeu-se até o infinito com o palácio do Planalto, mas o fato é que a equação se inverterá a partir do mês que vem. Será o governo, agora, a procurar o PMDB. Será que o preço vai aumentar?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Suíça bloqueia contas de envolvidos na Satiagraha
Jamil Chade
GENEBRA (AE) - O Ministério Público da Suíça identificou contas nos bancos de Genebra e Zurique de pessoas acusadas na Operação Satiagraha e aceitou cooperar com o Brasil. Ontem, os suíços confirmaram que estão colaborando com o Brasil na Operação Satiagraha e que bloquearam contas secretas nos bancos do país a pedido da Justiça brasileira.
Como resultado da cooperação entre os dois países, o Brasil enviou uma carta rogatória à Berna pedindo o congelamento de contas, o que foi aceito. "Executamos o pedido das autoridades brasileiras e bloqueamos as contas relacionadas na carta enviada pelo Brasil", afirmou Walburga Bur, porta-voz do Ministério Público da Suíça.
Quinta-feira, o Ministério da Justiça no Brasil anunciou o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em contas bancárias mantidas no exterior por pessoas envolvidas na Operação Satiagraha.
O governo evitou indicar em quais países teriam feito o bloqueio e apenas indicou que cerca de U$ 500 milhões estavam nos Estados Unidos. Para o Ministério da Justiça, foi o "maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos já feito pelo país".
O Ministério da Justiça também evitou dar os nomes das pessoas que tiveram suas contas bloqueadas, para preservar as investigações da Polícia Federal. A Justiça suíça, a pedido do Brasil, também preferiu não dar os nomes das pessoas que tiveram suas contas bloqueadas, nem os bancos envolvidos. Mas confirmou que se referia aos casos relacionados à operação
Um grupo de investigadores suíços chegou a viajar ao Brasil para tratar do assunto e a cooperação entre os dois países tem sido intensa. Mas, na embaixada do Brasil em Berna, a ordem é não dar nenhum detalhe sobre o assunto.
O Ministério Público também confirma que o Brasil ou pessoas no País afetadas por esses supostos criminosos vão poder, no momento adequado, repatriar os recursos caso prove que são frutos de fraude ou corrupção. "A restituição seguirá um procedimento especial", explicou Walburga.
O Ministério Público da Suíça "lamentou" não poder dar mais detalhes em relação ao processo. O governo suíço insiste que vem facilitando a repatriação de recursos a outros países. Mas o processo é lento e exige, antes de tudo, uma condenação final no país de origem das pessoas consideradas como suspeitas. No caso dos recursos bloqueados em nome do deputado Paulo Maluf e de sua família há sete anos, até hoje a Justiça brasileira não conseguiu o repatriamento dos fundos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
GENEBRA (AE) - O Ministério Público da Suíça identificou contas nos bancos de Genebra e Zurique de pessoas acusadas na Operação Satiagraha e aceitou cooperar com o Brasil. Ontem, os suíços confirmaram que estão colaborando com o Brasil na Operação Satiagraha e que bloquearam contas secretas nos bancos do país a pedido da Justiça brasileira.
Como resultado da cooperação entre os dois países, o Brasil enviou uma carta rogatória à Berna pedindo o congelamento de contas, o que foi aceito. "Executamos o pedido das autoridades brasileiras e bloqueamos as contas relacionadas na carta enviada pelo Brasil", afirmou Walburga Bur, porta-voz do Ministério Público da Suíça.
Quinta-feira, o Ministério da Justiça no Brasil anunciou o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em contas bancárias mantidas no exterior por pessoas envolvidas na Operação Satiagraha.
O governo evitou indicar em quais países teriam feito o bloqueio e apenas indicou que cerca de U$ 500 milhões estavam nos Estados Unidos. Para o Ministério da Justiça, foi o "maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos já feito pelo país".
O Ministério da Justiça também evitou dar os nomes das pessoas que tiveram suas contas bloqueadas, para preservar as investigações da Polícia Federal. A Justiça suíça, a pedido do Brasil, também preferiu não dar os nomes das pessoas que tiveram suas contas bloqueadas, nem os bancos envolvidos. Mas confirmou que se referia aos casos relacionados à operação
Um grupo de investigadores suíços chegou a viajar ao Brasil para tratar do assunto e a cooperação entre os dois países tem sido intensa. Mas, na embaixada do Brasil em Berna, a ordem é não dar nenhum detalhe sobre o assunto.
O Ministério Público também confirma que o Brasil ou pessoas no País afetadas por esses supostos criminosos vão poder, no momento adequado, repatriar os recursos caso prove que são frutos de fraude ou corrupção. "A restituição seguirá um procedimento especial", explicou Walburga.
O Ministério Público da Suíça "lamentou" não poder dar mais detalhes em relação ao processo. O governo suíço insiste que vem facilitando a repatriação de recursos a outros países. Mas o processo é lento e exige, antes de tudo, uma condenação final no país de origem das pessoas consideradas como suspeitas. No caso dos recursos bloqueados em nome do deputado Paulo Maluf e de sua família há sete anos, até hoje a Justiça brasileira não conseguiu o repatriamento dos fundos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Orçamento do Judiciário cresceu 170% no governo Lula
Agencia EstadoO orçamento do Judiciário cresceu 170% ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, apesar das queixas da cúpula do Poder, fechou o ano de 2008 com mais recursos do que o aprovado pelo Congresso. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a lei orçamentária do ano passado reservava R$ 26,4 bilhões ao Judiciário, mas os tribunais (federais e do Distrito Federal) acabaram gastando R$ 26,6 bilhões, 1% a mais do que o aprovado inicialmente pelos parlamentares.Os maiores gastos do Judiciário são com pessoal. Em 2008, as despesas com pagamento de magistrados e funcionários em atividade ou aposentados custou aos cofres federais a cifra de R$ 21,4 bilhões. Esse tipo de gasto sequer pode ser bloqueado. O Executivo federal só pode contingenciar despesas de investimento e custeio, mas mesmo nessa área os contingenciamentos têm sido apenas temporários, por alguns meses.Nos últimos seis anos, o Judiciário federal já recebeu R$ 3,5 bilhões para gastar na construção, reforma e equipamentos de seus prédios. Só em 2008, foram desembolsados R$ 794 milhões para investimentos, incluindo restos a pagar. Esse valor também é maior do que o programado inicialmente no Orçamento: R$ 723 milhões.Ou seja, na prática o Judiciário já possui orçamento impositivo, pois todos os valores são executados e, frequentemente, os juízes ainda obtêm do Congresso uma suplementação de verbas durante o ano. Com isso, todos os ajustes necessários nas contas públicas acabam sempre sendo feitos pelo Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa
Agencia EstadoPrefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU.Os casos se concentram em prefeituras de Minas Gerais e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o ?não cumprimento do objeto?, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante chega a R$ 6 milhões.As suspeitas vão ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Gato de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 20 do Bolsa Família por cinco meses
RODRIGO VARGASda Agência Folha em Campo Grande
Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.
Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.
A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.
Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.
A mulher estranhou a pergunta: "Mas o único Billy aqui é o meu gatinho". O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância.
"Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou", disse à Folha a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo.
O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
"Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato."
Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.
Para a secretária, o caso é "absurdo, mas isolado". Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. "Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer."
A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade.
Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. "O único benefício bloqueado foi o do gato", disse Carrillo.A Folha não conseguiu contato com o ex-coordenador.
Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso "mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários".
Fonte: Folha Online
Um gato de estimação fez parte, durante cinco meses, da lista de beneficiários do Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande), um dos municípios mais pobres de Mato Grosso do Sul. O animal, chamado Billy, foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do programa do governo.
Billy tinha número de identificação social, cartão magnético e vinha recebendo R$ 20 mensais do governo federal como complementação de renda.
A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde à casa do suposto beneficiário, em novembro passado.
Recebido pela mulher do coordenador, o agente quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa.
A mulher estranhou a pergunta: "Mas o único Billy aqui é o meu gatinho". O agente relatou o diálogo à prefeitura, que abriu sindicância.
"Convocamos testemunhas e exigimos que o coordenador comprovasse a existência da suposta criança que ele cadastrou", disse à Folha a secretária de Assistência Social do município, Neuza Carrillo.
O processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. O coordenador, disse a secretária, é encarregado de receber e verificar a documentação dos candidatos ao benefício. Ao final dessas etapas, cabia a ele incluir os dados no sistema on-line do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
"Os documentos não são remetidos a Brasília, somente as informações. Ele se aproveitou disso para criar um cadastro inteiramente falso, com dados como nome, peso e data de nascimento, e depois batizou a invenção com o nome do gato."
Ouvido ao final da sindicância, Rosa admitiu a fraude. Funcionário municipal concursado desde 2006, ele foi afastado em dezembro. Na semana passada, pediu exoneração do serviço público.
Para a secretária, o caso é "absurdo, mas isolado". Ela defende a necessidade de alteração das normas de controle. "Se houvesse um setor em Brasília encarregado de receber e verificar a documentação, fraudes como essa se tornariam mais difíceis do ocorrer."
A prefeitura decidiu recadastrar as 891 famílias que recebem o Bolsa Família na cidade.
Em Antônio João, causou comoção o rumor de que, por conta da fraude, os pagamentos seriam suspensos. "O único benefício bloqueado foi o do gato", disse Carrillo.A Folha não conseguiu contato com o ex-coordenador.
Em nota, a secretária-executiva-adjunta da pasta de Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, disse que o caso "mostra o esforço que nós estamos fazendo para auditar o cadastro, fazer cruzamento de dados e checar os beneficiários".
Fonte: Folha Online
sexta-feira, janeiro 23, 2009
A volta do lobby pela PEC dos Vereadores
Mais de 10 mil manifestantes vão ao Congresso cobrar a criação de mais de 7 mil vagas em câmaras
Rodolfo Torres
O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
Repasses
Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.
O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
“Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?, argumentou Chinaglia em dezembro passado.
Por sua vez, Garibaldi acionou a Advocacia do Senado, que impetrou um mandado de segurança no STF para tentar garantir a promulgação da proposta antes do dia 1º de janeiro deste ano, data que os atuais vereadores tomaram posse. "Se nem ao presidente da República, que tem poder de veto sobre a produção legislativa, é dado vetar Proposta de Emenda Constitucional, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional", afirma trecho do mandado de segurança.
PEC paralela
Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse às câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
Ao Congresso em Foco, a assessoria do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que o parlamentar vai aguardar a decisão do Supremo para, a partir de então, definir quem será o relator da PEC paralela.
Uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso antes de ser promulgada. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Desgaste
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
Por sua vez, Persi, do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, lembra que em 2004, quando houve redução do número de vereadores, “o repasse continuou” idêntico ao do ano anterior. “O gasto vai continuar o mesmo”, reforça.
Persi ainda sustenta que a criação de novos cargos de vereador também pode auxiliar o país a enfrentar o desemprego provocado pela crise econômica. De acordo com ele, cada um dos novos 7.343 vereadores “vai ter condições de contratar quatro ou cinco pessoas”. “Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos”, argumenta.
Já o presidente da UVB, Bento Batista, destaca que a redução no repasse “causará o fechamento de várias câmaras” pelo país afora, aumentando as estatísticas de demissões. De acordo com Bento Batista, 80% das câmaras municipais do Brasil são pequenas e contam com uma estrutura mínima de funcionamento. “Ninguém tem mordomia. Estamos dia e noite atendendo a população.”
Resposta ao Supremo
Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar um enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras.
Fonte: Congressoemfoco
Rodolfo Torres
O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
Repasses
Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.
O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
“Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?, argumentou Chinaglia em dezembro passado.
Por sua vez, Garibaldi acionou a Advocacia do Senado, que impetrou um mandado de segurança no STF para tentar garantir a promulgação da proposta antes do dia 1º de janeiro deste ano, data que os atuais vereadores tomaram posse. "Se nem ao presidente da República, que tem poder de veto sobre a produção legislativa, é dado vetar Proposta de Emenda Constitucional, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional", afirma trecho do mandado de segurança.
PEC paralela
Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse às câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
Ao Congresso em Foco, a assessoria do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que o parlamentar vai aguardar a decisão do Supremo para, a partir de então, definir quem será o relator da PEC paralela.
Uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso antes de ser promulgada. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Desgaste
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
Por sua vez, Persi, do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, lembra que em 2004, quando houve redução do número de vereadores, “o repasse continuou” idêntico ao do ano anterior. “O gasto vai continuar o mesmo”, reforça.
Persi ainda sustenta que a criação de novos cargos de vereador também pode auxiliar o país a enfrentar o desemprego provocado pela crise econômica. De acordo com ele, cada um dos novos 7.343 vereadores “vai ter condições de contratar quatro ou cinco pessoas”. “Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos”, argumenta.
Já o presidente da UVB, Bento Batista, destaca que a redução no repasse “causará o fechamento de várias câmaras” pelo país afora, aumentando as estatísticas de demissões. De acordo com Bento Batista, 80% das câmaras municipais do Brasil são pequenas e contam com uma estrutura mínima de funcionamento. “Ninguém tem mordomia. Estamos dia e noite atendendo a população.”
Resposta ao Supremo
Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar um enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras.
Fonte: Congressoemfoco
Candidatura de Sarney enfrenta resistência no PMDB
A candidatura de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado – frustrando os planos do atual presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) – tem tudo para esquentar a reta final do recesso parlamentar. “Dissidente” peemedebista e um dos fundadores do PMDB, o senador Jarbas Vasconcelos (PE) declarou ao Congresso em Foco que a entrada do ex-presidente da República no pleito vai conturbar o ambiente da Casa.
“A candidatura de Sarney forma um quadro conturbado. Não vai ser um ar de calmaria”, acredita Jarbas, um dos principais críticos à postura de alinhamento de Sarney aos interesses governistas. Para o senador pernambucano, é improvável que Sarney deixe de ser um “delegado” de Lula no Parlamento.
“Isso é muito difícil. Não existe um senador mais lulista do que o Sarney”, declarou Jarbas, que já anunciou voto em Tião Viana e garantiu que não vai “abrir mão” de seu papel de oposicionista ou “dissidente”, segundo sua auto-definição. “Comprometi-me lá atrás com o Tião. Primeiro, porque ele mostrou comportamento correto quando dirigiu a Casa, com postura digna”, explicou o senador.
Renan, "o vitorioso"
Jarbas já aponta um ganhador na corrida sucessória: Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e principal articulador da candidatura de Sarney. “O vitorioso nisso tudo é o Renan, que insistiu para que Sarney voltasse à liderança da Mesa Diretora.
Segundo o senador de Pernambuco, ainda é incalculável o “estrago” que a indicação extra-oficial de Sarney pode provocar na Câmara, onde o PT já reafirmou o apoio ao deputado Michel Temer (PMDB-SP). "A extensão disso na Câmara é desconhecida, ninguém sabe ainda o estrago que isso pode provocar”, considera.
Outro “dissidente” do PMDB, o senador Pedro Simon (RS) disse à reportagem que, diferentemente do que acha a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a candidatura de José Sarney causa constrangimento dentro do partido – e não propriamente na base aliada, como considera a petista. Para Simon, Ideli e seus liderados não têm razão para se sentir constrangidos – ou traídos, em uma análise mais detida.
“Não sei por que o constrangimento. A grande verdade é que a candidatura pertence ao PMDB”, observou Simon, referindo-se ao fato de que, regimentalmente, cabe à maior bancada, tanto na Câmara quanto no Senado, indicar os nomes para as respectivas presidências – no caso, o PMDB, que conta com 90 deputados e 20 senadores.
"Profundamente lamentável"
“Dentro do PMDB cria constrangimento, porque já havia a candidatura do Garibaldi”, disse Simon, lembrando que a bancada se reuniu em dezembro e, por meio de votação nominal, escolheu o atual presidente para tentar a reeleição, mesmo diante dos questionamentos jurídicos que a candidatura suscitaria. “Não estou entendendo isso, acho profundamente lamentável”, afirma Simon.
Comedido por enquanto, Simon evita antecipar seu voto, e disse querer saber quais são as propostas que Sarney pretende apresentar para justificar a intenção de retornar à presidência da Casa. Simon acha que Sarney deve “colocar no papel” as razões que o fazem ser merecedor de seu voto.
O senador gaúcho diz que só depois de saber o que Sarney “pensa” para o Senado, de preferência em registro público, decidirá se vota com o colega de legenda ou declara apoio ao candidato petista. “Prefiro não falar isso agora”, abreviou Simon.
A bancada do PMDB se reunirá na próxima quarta-feira (28), na residência de Sarney em Brasília, para definir a situação – e assim ungir o nome do cacique na corrida sucessória. Embora ainda não tenha oficialmente deixado a disputa, o que deve ser feito na reunião, Garibaldi já adiantou que votará no colega que o tirou do páreo.
As eleições para a sucessão na Câmara e no Senado ocorrem na manhã do dia 2 de fevereiro, com posse imediata, mas os deputados só iniciam a votação depois dos senadores. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
“A candidatura de Sarney forma um quadro conturbado. Não vai ser um ar de calmaria”, acredita Jarbas, um dos principais críticos à postura de alinhamento de Sarney aos interesses governistas. Para o senador pernambucano, é improvável que Sarney deixe de ser um “delegado” de Lula no Parlamento.
“Isso é muito difícil. Não existe um senador mais lulista do que o Sarney”, declarou Jarbas, que já anunciou voto em Tião Viana e garantiu que não vai “abrir mão” de seu papel de oposicionista ou “dissidente”, segundo sua auto-definição. “Comprometi-me lá atrás com o Tião. Primeiro, porque ele mostrou comportamento correto quando dirigiu a Casa, com postura digna”, explicou o senador.
Renan, "o vitorioso"
Jarbas já aponta um ganhador na corrida sucessória: Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado e principal articulador da candidatura de Sarney. “O vitorioso nisso tudo é o Renan, que insistiu para que Sarney voltasse à liderança da Mesa Diretora.
Segundo o senador de Pernambuco, ainda é incalculável o “estrago” que a indicação extra-oficial de Sarney pode provocar na Câmara, onde o PT já reafirmou o apoio ao deputado Michel Temer (PMDB-SP). "A extensão disso na Câmara é desconhecida, ninguém sabe ainda o estrago que isso pode provocar”, considera.
Outro “dissidente” do PMDB, o senador Pedro Simon (RS) disse à reportagem que, diferentemente do que acha a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a candidatura de José Sarney causa constrangimento dentro do partido – e não propriamente na base aliada, como considera a petista. Para Simon, Ideli e seus liderados não têm razão para se sentir constrangidos – ou traídos, em uma análise mais detida.
“Não sei por que o constrangimento. A grande verdade é que a candidatura pertence ao PMDB”, observou Simon, referindo-se ao fato de que, regimentalmente, cabe à maior bancada, tanto na Câmara quanto no Senado, indicar os nomes para as respectivas presidências – no caso, o PMDB, que conta com 90 deputados e 20 senadores.
"Profundamente lamentável"
“Dentro do PMDB cria constrangimento, porque já havia a candidatura do Garibaldi”, disse Simon, lembrando que a bancada se reuniu em dezembro e, por meio de votação nominal, escolheu o atual presidente para tentar a reeleição, mesmo diante dos questionamentos jurídicos que a candidatura suscitaria. “Não estou entendendo isso, acho profundamente lamentável”, afirma Simon.
Comedido por enquanto, Simon evita antecipar seu voto, e disse querer saber quais são as propostas que Sarney pretende apresentar para justificar a intenção de retornar à presidência da Casa. Simon acha que Sarney deve “colocar no papel” as razões que o fazem ser merecedor de seu voto.
O senador gaúcho diz que só depois de saber o que Sarney “pensa” para o Senado, de preferência em registro público, decidirá se vota com o colega de legenda ou declara apoio ao candidato petista. “Prefiro não falar isso agora”, abreviou Simon.
A bancada do PMDB se reunirá na próxima quarta-feira (28), na residência de Sarney em Brasília, para definir a situação – e assim ungir o nome do cacique na corrida sucessória. Embora ainda não tenha oficialmente deixado a disputa, o que deve ser feito na reunião, Garibaldi já adiantou que votará no colega que o tirou do páreo.
As eleições para a sucessão na Câmara e no Senado ocorrem na manhã do dia 2 de fevereiro, com posse imediata, mas os deputados só iniciam a votação depois dos senadores. (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco
Opportunity reage diz que bloqueio “é infundado e arbitrário”
Conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Grupo Opportunity emitiu nota na qual afirma que, se de fato ocorreu, o pedido bloqueio de recursos no exterior “é infundado e arbitrário”. E diz que avaliará se vai adotar medidas judiciais para resguardar os interesses de seus investidores. “O Opportunity não foi notificado sobre esse bloqueio, se ele foi concedido de forma cautelar e sob quais argumentos. Se confirmadas as declarações do secretário, o Opportunity vai demonstrar às autoridades brasileiras e estrangeiras a total ausência de justificativas legais para o bloqueio”, afirma a nota.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Desembargadores do TRT retiram homenagem a d. Hélder Câmara
KAMILA FERNANDESda Agência Folha, em Fortaleza
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7ª Região, em Fortaleza, decidiram retirar uma homenagem dada em 2007 a d. Hélder Câmara (1909-1999). Em reunião do pleno, na última terça-feira, quatro dos sete desembargadores presentes aprovaram a substituição do nome do religioso pelo de um antigo desembargador para batizar o prédio que abriga o fórum trabalhista na cidade.
A proposta para a troca do nome partiu do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, que quer homenagear o pai, Antônio Marques Cavalcante, desembargador morto no ano passado.
O presidente do tribunal, Antônio Parente, e outro desembargador votaram contra. A ex-presidente Dulcina de Holanda Palhano, responsável pela homenagem a d. Hélder na inauguração do novo prédio do fórum, em julho de 2007, se retirou da votação, em protesto. Quando o nome do religioso foi escolhido, havia sido apoiado por unanimidade.
Conhecido por ter comandado a diocese de Recife e Olinda (PE), d. Hélder nasceu em Fortaleza, onde foi ordenado padre em 1931. Ele foi um dos fundadores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e também teve forte atuação contra o regime militar.
Apesar da decisão, a presidência do TRT ainda não tomou nenhuma providência administrativa para a troca do nome, que hoje estampa a entrada do prédio e figura em documentos emitidos pelo órgão.
Ainda se estuda se uma decisão tomada só por quatro desembargadores pode suplantar uma anterior, decidida por unanimidade.
Mais do que uma homenagem a um ex-desembargador, a decisão é explicada como parte de uma disputa interna de poder entre desembargadores, segundo apurou a Folha.
Enquanto decide-se pela troca de nome de um prédio, outro --mais antigo e também do TRT-- está sem nome. Na mesma reunião, chegou-se a cogitar o nome de Antônio Marques Cavalcante para batizá-lo, mas o filho rejeitou a proposta e quis apenas o prédio novo.
Fonte: Folha Online
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 7ª Região, em Fortaleza, decidiram retirar uma homenagem dada em 2007 a d. Hélder Câmara (1909-1999). Em reunião do pleno, na última terça-feira, quatro dos sete desembargadores presentes aprovaram a substituição do nome do religioso pelo de um antigo desembargador para batizar o prédio que abriga o fórum trabalhista na cidade.
A proposta para a troca do nome partiu do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, que quer homenagear o pai, Antônio Marques Cavalcante, desembargador morto no ano passado.
O presidente do tribunal, Antônio Parente, e outro desembargador votaram contra. A ex-presidente Dulcina de Holanda Palhano, responsável pela homenagem a d. Hélder na inauguração do novo prédio do fórum, em julho de 2007, se retirou da votação, em protesto. Quando o nome do religioso foi escolhido, havia sido apoiado por unanimidade.
Conhecido por ter comandado a diocese de Recife e Olinda (PE), d. Hélder nasceu em Fortaleza, onde foi ordenado padre em 1931. Ele foi um dos fundadores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e também teve forte atuação contra o regime militar.
Apesar da decisão, a presidência do TRT ainda não tomou nenhuma providência administrativa para a troca do nome, que hoje estampa a entrada do prédio e figura em documentos emitidos pelo órgão.
Ainda se estuda se uma decisão tomada só por quatro desembargadores pode suplantar uma anterior, decidida por unanimidade.
Mais do que uma homenagem a um ex-desembargador, a decisão é explicada como parte de uma disputa interna de poder entre desembargadores, segundo apurou a Folha.
Enquanto decide-se pela troca de nome de um prédio, outro --mais antigo e também do TRT-- está sem nome. Na mesma reunião, chegou-se a cogitar o nome de Antônio Marques Cavalcante para batizá-lo, mas o filho rejeitou a proposta e quis apenas o prédio novo.
Fonte: Folha Online
Impunidade com hora marcada
Izabelle Torres
A prática de órgãos públicos de contratar empresas de terceirização para prestar trabalhos dos mais variados tipos, os chamados serviços gerais, vai deixar mais um rastro de irregularidade e impunidade na Esplanada. Desta vez, trata-se de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e a empresa Manchester Serviços. O convênio custou aos cofres públicos R$ 4,7 milhões em 2008 e chega ao fim amanhã. O próprio órgão, entretanto, já admite que a empresa vai continuar prestando serviços até que uma nova licitação seja organizada, fato que não tem data para ocorrer.
A prorrogação do contrato poderia ser um ato administrativo corriqueiro se não fossem as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o processo de licitação realizado em dezembro de 2007. De acordo com a Corte, os crimes envolveram desde a desqualificação de concorrentes sem justificativas previstas no edital do certame até o descumprimento do princípio da primazia do interesse público, caracterizado pela contratação da Manchester por R$ 932 mil a mais do que uma das empresas desclassificadas propôs cobrar.
O problema é que a constatação das irregularidades e o relatório do TCU chegaram tardiamente. Datado de dezembro de 2008, o voto do relator Ubiratan Aguiar expôs a impotência da Corte diante das ilegalidades cometidas. "Fica claro que as irregularidades caracterizadas neste processo foram bastante graves e macularam seriamente o processo. Entretanto, noticia-se que o contrato com a empresa vencedora tem vigência até 23 de janeiro de 2009, o que torna inadequada eventual proposta de anulação", escreveu o relator um mês antes da data prevista para a conclusão do convênio.
Diante da impossibilidade de anular o contrato entre o ministério e a Manchester, o TCU decidiu adotar providências paliativas. Multou em R$ 10 mil cada um dos dois funcionários do órgão federal responsáveis pelo leilão e proibiu a prorrogação do convênio. No entanto, permitiu que a empresa preste serviço pelo "tempo necessário para a realização de uma nova licitação". Baseado nessa brecha, o Ministério das Relações Exteriores não abriu nenhum pregão para substituir a atual contratada.
Segundo a assessoria do órgão, a empresa continuará fornecendo mão-de-obra até que seja realizada novo certame licitatório, o que deve ocorrer "em breve". A reportagem procurou a empresa Manchester, que não quis se pronunciar.
Lista suja
O acórdão do TCU é resultado da denúncia feita por uma das empresas desclassificadas, a Fortesul Serviços, Construções e Saneamentos. A denunciante, no entanto, não está distante de processos de investigações que apuram possíveis fraudes em licitações. Isso porque tramita na Controladoria-Geral da União um processo de auditoria sobre a conduta da empresa durante a celebração de contratos com órgãos públicos. Se for condenada, a Fortesul pode entrar para a lista de empresas inidôneas, ficando proibida de contratar com a administração pública.
De acordo com a CGU, não há data prevista para as investigações serem concluídas. A lentidão com que os processos são julgados pelo TCU já deixou casos semelhantes impunes. Levantamento feito pelo Correio no início de 2008 mostrou que entre 8.807 processos com sentenças definitivas levaram entre cinco e 10 anos para serem concluídos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos. Parte deles foi concluída depois que gestores deixaram os cargos e que servidores se aposentaram ou até morreram.
De acordo com dados do próprio TCU, o atraso dos órgãos repassadores de recursos na análise da prestação de contas e no repasse delas ao tribunal é uma das maiores causas da lentidão nos julgamentos. Levantamento feito pela Corte mostrou que os dados sobre a aplicação do dinheiro público repassado a um órgão leva, em média 5,4 anos para ser concluída e encaminhada ao TCU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A prática de órgãos públicos de contratar empresas de terceirização para prestar trabalhos dos mais variados tipos, os chamados serviços gerais, vai deixar mais um rastro de irregularidade e impunidade na Esplanada. Desta vez, trata-se de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores e a empresa Manchester Serviços. O convênio custou aos cofres públicos R$ 4,7 milhões em 2008 e chega ao fim amanhã. O próprio órgão, entretanto, já admite que a empresa vai continuar prestando serviços até que uma nova licitação seja organizada, fato que não tem data para ocorrer.
A prorrogação do contrato poderia ser um ato administrativo corriqueiro se não fossem as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo o processo de licitação realizado em dezembro de 2007. De acordo com a Corte, os crimes envolveram desde a desqualificação de concorrentes sem justificativas previstas no edital do certame até o descumprimento do princípio da primazia do interesse público, caracterizado pela contratação da Manchester por R$ 932 mil a mais do que uma das empresas desclassificadas propôs cobrar.
O problema é que a constatação das irregularidades e o relatório do TCU chegaram tardiamente. Datado de dezembro de 2008, o voto do relator Ubiratan Aguiar expôs a impotência da Corte diante das ilegalidades cometidas. "Fica claro que as irregularidades caracterizadas neste processo foram bastante graves e macularam seriamente o processo. Entretanto, noticia-se que o contrato com a empresa vencedora tem vigência até 23 de janeiro de 2009, o que torna inadequada eventual proposta de anulação", escreveu o relator um mês antes da data prevista para a conclusão do convênio.
Diante da impossibilidade de anular o contrato entre o ministério e a Manchester, o TCU decidiu adotar providências paliativas. Multou em R$ 10 mil cada um dos dois funcionários do órgão federal responsáveis pelo leilão e proibiu a prorrogação do convênio. No entanto, permitiu que a empresa preste serviço pelo "tempo necessário para a realização de uma nova licitação". Baseado nessa brecha, o Ministério das Relações Exteriores não abriu nenhum pregão para substituir a atual contratada.
Segundo a assessoria do órgão, a empresa continuará fornecendo mão-de-obra até que seja realizada novo certame licitatório, o que deve ocorrer "em breve". A reportagem procurou a empresa Manchester, que não quis se pronunciar.
Lista suja
O acórdão do TCU é resultado da denúncia feita por uma das empresas desclassificadas, a Fortesul Serviços, Construções e Saneamentos. A denunciante, no entanto, não está distante de processos de investigações que apuram possíveis fraudes em licitações. Isso porque tramita na Controladoria-Geral da União um processo de auditoria sobre a conduta da empresa durante a celebração de contratos com órgãos públicos. Se for condenada, a Fortesul pode entrar para a lista de empresas inidôneas, ficando proibida de contratar com a administração pública.
De acordo com a CGU, não há data prevista para as investigações serem concluídas. A lentidão com que os processos são julgados pelo TCU já deixou casos semelhantes impunes. Levantamento feito pelo Correio no início de 2008 mostrou que entre 8.807 processos com sentenças definitivas levaram entre cinco e 10 anos para serem concluídos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos. Parte deles foi concluída depois que gestores deixaram os cargos e que servidores se aposentaram ou até morreram.
De acordo com dados do próprio TCU, o atraso dos órgãos repassadores de recursos na análise da prestação de contas e no repasse delas ao tribunal é uma das maiores causas da lentidão nos julgamentos. Levantamento feito pela Corte mostrou que os dados sobre a aplicação do dinheiro público repassado a um órgão leva, em média 5,4 anos para ser concluída e encaminhada ao TCU.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Prefeita de Candeias é acusada de improbidade administrativa
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MP) divulgou nesta quarta-feira (21) que irá processar por improbidade administrativa a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, os secretários municipais Carlos Serravalle (Serviços Públicos) e Reigilson Soares Nunes (Indústria e Comércio), o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Indalécio Magarão, os empresários Silvio Correia, Osvaldo Pardo Casas Neto, Fernanda Aquino e João Soares Nunes e as empresas Silvio Correia ME (nome fantasia SC Transporte) e Gold Construções e Serviços Ltda.
De acordo com o MP, foram encontradas diversas irregularidades em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Candeias para a limpeza pública e transporte de lixo. As promotoras de Justiça Sansulce Filardi e Cláudia Virgínia Barreto, autoras da ação, afirmam que a contratação das empresas aconteceu através de processo irregular de dispensa de licitação, com valores exorbitantes e indícios de favorecimento pessoal de aliados da prefeita.
Segundo as promotoras, dois processos de dispensa de licitação tiveram início por solicitação do secretário municipal de Serviços Públicos, que relatou situação de emergência, ratificada pelo presidente da Comissão de Licitação e reconhecida pela prefeita Maria Angélica após parecer da Procuradoria Jurídica do Município e das cotações apresentadas pelas empresas. Ocorre que, segundo relatam as promotoras, um dos processos de dispensa - que resultou na contratação da empresa Silvio Correia ME para a locação de máquinas e equipamentos destinados à limpeza pública - foi iniciado e concluído em um único dia, sem que houvesse prazo para entrega das propostas ou ciência de outros interessados.
Já em relação à dispensa de licitação nº 006/2008, referente à contratação de serviço de transporte do lixo existente no "lixão irregular" com destinação final para empresa licenciada pelos órgãos ambientais, o parecer favorável à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda foi elaborado 22 dias antes da apresentação das propostas de preço, "evidenciando que o processo de dispensa foi fraudulento", apontam as promotoras.
Além das irregularidades indicadas, O MP apurara se a empresa Silvio Correia ME também teria sido contratada pelo município com a dispensa de licitação prévia, mesmo sem possuir entre suas atividades econômicas o objeto do contrato. Através da análise de contrato anterior celebrado pela prefeitura de Candeias com a empresa Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. pelo prazo de 12 meses e com idêntico objeto, o MP detectou também que, enquanto o preço global firmado com aquela empresa foi de R$ 406.800, o contrato firmado com a Silvio Correia ME, para um período de quatro meses, superou o preço global de R$ 2 milhões.
Segundo o MP, na contratação da empresa também foram constatados indícios de favorecimento pessoal, uma vez que o seu proprietário, Silvio Correia, é filho de Casemiro Correia, que foi por duas vezes candidato a vereador pela coligação da prefeita, e irmão de Edson Correia e Iracy Correia de Souza, que apoiaram publicamente a candidatura de Maria Angélica aos cargos de prefeita e deputada estadual nas eleições de 2004 e 2006, fazendo doações às suas campanhas.
Já em relação à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.138.120,80, as promotoras explicam que a empresa, que não é especializada em engenharia e fica sediada em Aracaju, Sergipe, dois dias após haver assinado o contrato administrativo com o Município, oriundo de dispensa de procedimento licitatório, subcontratou todo o serviço para a empresa Sotec Construções Ltda., sediada em Candeias.
A subcontratação, segundo o MP, deu-se com conhecimento da prefeita e do secretário Carlos Serravalle, sendo o valor acordado para a realização do serviço de R$ 1.817.217,03, ou seja, menor que o inicial.
O MP quer a quebra do sigilo bancário dos acionados, a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens de Indalécio Magarão e Reigilson Nunes - uma vez que os demais já tiveram seus bens insdisponibilizados pela Justiça em ação cutelar ajuizada pelo MP em outubro de 2008 - , e a condenação deles nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: A Tarde (BA)
O Ministério Público Estadual (MP) divulgou nesta quarta-feira (21) que irá processar por improbidade administrativa a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, os secretários municipais Carlos Serravalle (Serviços Públicos) e Reigilson Soares Nunes (Indústria e Comércio), o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Indalécio Magarão, os empresários Silvio Correia, Osvaldo Pardo Casas Neto, Fernanda Aquino e João Soares Nunes e as empresas Silvio Correia ME (nome fantasia SC Transporte) e Gold Construções e Serviços Ltda.
De acordo com o MP, foram encontradas diversas irregularidades em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Candeias para a limpeza pública e transporte de lixo. As promotoras de Justiça Sansulce Filardi e Cláudia Virgínia Barreto, autoras da ação, afirmam que a contratação das empresas aconteceu através de processo irregular de dispensa de licitação, com valores exorbitantes e indícios de favorecimento pessoal de aliados da prefeita.
Segundo as promotoras, dois processos de dispensa de licitação tiveram início por solicitação do secretário municipal de Serviços Públicos, que relatou situação de emergência, ratificada pelo presidente da Comissão de Licitação e reconhecida pela prefeita Maria Angélica após parecer da Procuradoria Jurídica do Município e das cotações apresentadas pelas empresas. Ocorre que, segundo relatam as promotoras, um dos processos de dispensa - que resultou na contratação da empresa Silvio Correia ME para a locação de máquinas e equipamentos destinados à limpeza pública - foi iniciado e concluído em um único dia, sem que houvesse prazo para entrega das propostas ou ciência de outros interessados.
Já em relação à dispensa de licitação nº 006/2008, referente à contratação de serviço de transporte do lixo existente no "lixão irregular" com destinação final para empresa licenciada pelos órgãos ambientais, o parecer favorável à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda foi elaborado 22 dias antes da apresentação das propostas de preço, "evidenciando que o processo de dispensa foi fraudulento", apontam as promotoras.
Além das irregularidades indicadas, O MP apurara se a empresa Silvio Correia ME também teria sido contratada pelo município com a dispensa de licitação prévia, mesmo sem possuir entre suas atividades econômicas o objeto do contrato. Através da análise de contrato anterior celebrado pela prefeitura de Candeias com a empresa Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. pelo prazo de 12 meses e com idêntico objeto, o MP detectou também que, enquanto o preço global firmado com aquela empresa foi de R$ 406.800, o contrato firmado com a Silvio Correia ME, para um período de quatro meses, superou o preço global de R$ 2 milhões.
Segundo o MP, na contratação da empresa também foram constatados indícios de favorecimento pessoal, uma vez que o seu proprietário, Silvio Correia, é filho de Casemiro Correia, que foi por duas vezes candidato a vereador pela coligação da prefeita, e irmão de Edson Correia e Iracy Correia de Souza, que apoiaram publicamente a candidatura de Maria Angélica aos cargos de prefeita e deputada estadual nas eleições de 2004 e 2006, fazendo doações às suas campanhas.
Já em relação à contratação da Gold Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.138.120,80, as promotoras explicam que a empresa, que não é especializada em engenharia e fica sediada em Aracaju, Sergipe, dois dias após haver assinado o contrato administrativo com o Município, oriundo de dispensa de procedimento licitatório, subcontratou todo o serviço para a empresa Sotec Construções Ltda., sediada em Candeias.
A subcontratação, segundo o MP, deu-se com conhecimento da prefeita e do secretário Carlos Serravalle, sendo o valor acordado para a realização do serviço de R$ 1.817.217,03, ou seja, menor que o inicial.
O MP quer a quebra do sigilo bancário dos acionados, a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens de Indalécio Magarão e Reigilson Nunes - uma vez que os demais já tiveram seus bens insdisponibilizados pela Justiça em ação cutelar ajuizada pelo MP em outubro de 2008 - , e a condenação deles nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: A Tarde (BA)
O império das circunstâncias
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Não se discute a oportunidade, a qualidade e a competência de José Sarney para presidir o Senado. Melhor alternativa inexiste para o Congresso. E para o presidente Lula, também.
No entanto... No entanto, com todo o respeito, o ex-presidente iludiu a opinião pública e seus colegas. Porque mil vezes declarou não ser candidato, não admitir a hipótese de voltar à cadeira antes ocupada, manifestando o desejo de empenhar-se prioritariamente a escrever livros. Ao próprio Lula foram três negativas antes que o galo cantasse. Pois agora cantou, anunciando sua volta ao terreiro.
É claro que em política tudo muda, valendo o império das circunstâncias e prevalecendo o fato novo e o fato consumado. Mesmo assim, fica difícil conciliar a recusa com a aceitação. Ainda mais quando o senador sustentava que não disputaria o cargo. Vai disputar, pelo menos se Tião Viana cumprir a promessa de bater chapa. Adiantará muito pouco, já que PMDB, com uma exceção, PSDB, DEM, PTB e outros partidos fecham com Sarney, dispondo de 58 votos em 81, e caminhando para ampliar esse número.
Discute-se, agora, o efeito da decisão tornada pública esta semana nas eleições para a presidência da Câmara. Porque Michel Temer tinha sua escolha garantida com base na reciprocidade. O PMDB dirigiria os deputados e o PT, os senadores. A bancada peemedebista no Senado estrilou, por ser majoritária, e o acordo com os companheiros foi para o espaço. Deverão os deputados do PT votar no presidente do PMDB, sabendo da rasteira passada em seus senadores? Fica difícil supor Michel Temer derrotado, afinal ele já dispunha de mais de 400 votos, entre 513. Seria bom, porém, que ele tomasse cuidado e refizesse as contas.
A candidatura de José Sarney cria outro problema. Mesmo parecendo fórmula ideal para o palácio do Planalto, deixa o presidente Lula em dificuldades frente a seu próprio partido. Ou já não havia manifestado apoio a Tião Viana? Cruzará os braços? Trabalhará contra Sarney, ao menos retoricamente?
A concluir está o fato de que afirmações políticas podem não valer, em Brasília. Alguém sempre perguntará se a moda pegar e o próprio Lula, depois de centenas de rejeições sobre a hipótese do terceiro mandato, ceder também ao império das circunstâncias?
Orgasmos infinitos
Está longe de encerrar-se o festival Barack Obama. Deverá durar meses, preenchendo o vazio das telinhas e de incontáveis páginas de jornal. Nada mais natural, o homem chega à presidência dos Estados Unidos com centenas de bons propósitos e de planos para enfrentar problemas diversos.
O que parece meio ridículo é a forma de como se tem comportado apresentadores, repórteres e comentaristas da televisão, nos variados telejornais e canais. Dão a impressão de estar em transe, em orgasmos infinitos, sorrindo mais do que o novo presidente e dona Michelle. Elogios sem fim, caras e bocas plenas de felicidade e exaltação, próprias para os dois milhões que nas ruas de Washington assistiram à posse, terça-feira, mas exageradas para quem, diante das câmeras, precisaria demonstrar sobriedade.
Seria espontânea essa representação? Quem sabe ditada pelos mandachuvas das emissoras? Pelos anunciantes? Pelas pesquisas? Tanto faz, mas a verdade é que a generalização desses excessos começam a incomodar o telespectador.
Silêncio governamental
As demissões continuam especialmente na indústria. Voz isolada na Esplanada dos Ministérios, Carlos Lupi, do Trabalho, insiste em que deveriam conter-se as empresas, em especial aquelas beneficiadas com créditos e ajuda direta e indireta do governo. Pelo jeito, não bastam os apelos do ministro do Trabalho.
Onde se encontram, porém, os demais ministros e o próprio presidente da República? Talvez preparando medidas de combate à crise econômica, mas seria bom que se manifestassem. Calados, dão à impressão no mínimo de impotência diante do horror. Quem sabe até de concordância. Onde está, por exemplo, Dilma Rousseff, candidata óbvia à sucessão de 2010? Mais do que os outros, começa a ser cobrada.
A debandada
Quantos ministros são potenciais candidatos aos governos estaduais? Hélio Costa, das Comunicações, em Minas. Patrus Ananias, da Integração Social, também. Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, na Bahia. Armando Nascimento, dos Transportes, no Amazonas. Tarso Genro, da Justiça, no Rio Grande do Sul, da mesma forma como Nelson Jobim, da Defesa. Edison Lobão, das Minas e Energia, no Maranhão. Fernando Haddad, da Educação, em São Paulo. Carlos Lupi, do Trabalho, no Rio. Henrique Meirelles, do Banco Central, em Goiás. Paulo Bernardo, do Planejamento, no Paraná. E outros.
O último dia de março do ano que vem será o limite para os ministros-candidatos se desincompatibilizarem. Sem falar na ministra Dilma, da Casa Civil, se sua candidatura presidencial decolar.
A pergunta que se faz é se o presidente Lula aguardará o prazo fatal ou irá antecipando as substituições para este ano. Afinal, 2010 será crucial para a imagem de seu governo, dificilmente podendo ser tocado por ministros-tampões, secretários-gerais ou tecnocratas. Há quem preveja para o segundo semestre uma recomposição ministerial ampla, mas um problema se coloca: não será na política, muito menos no Congresso, que o presidente encontrará substitutos, pelo mesmo motivo das eleições gerais. Um ministério técnico teria pouco charme.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Não se discute a oportunidade, a qualidade e a competência de José Sarney para presidir o Senado. Melhor alternativa inexiste para o Congresso. E para o presidente Lula, também.
No entanto... No entanto, com todo o respeito, o ex-presidente iludiu a opinião pública e seus colegas. Porque mil vezes declarou não ser candidato, não admitir a hipótese de voltar à cadeira antes ocupada, manifestando o desejo de empenhar-se prioritariamente a escrever livros. Ao próprio Lula foram três negativas antes que o galo cantasse. Pois agora cantou, anunciando sua volta ao terreiro.
É claro que em política tudo muda, valendo o império das circunstâncias e prevalecendo o fato novo e o fato consumado. Mesmo assim, fica difícil conciliar a recusa com a aceitação. Ainda mais quando o senador sustentava que não disputaria o cargo. Vai disputar, pelo menos se Tião Viana cumprir a promessa de bater chapa. Adiantará muito pouco, já que PMDB, com uma exceção, PSDB, DEM, PTB e outros partidos fecham com Sarney, dispondo de 58 votos em 81, e caminhando para ampliar esse número.
Discute-se, agora, o efeito da decisão tornada pública esta semana nas eleições para a presidência da Câmara. Porque Michel Temer tinha sua escolha garantida com base na reciprocidade. O PMDB dirigiria os deputados e o PT, os senadores. A bancada peemedebista no Senado estrilou, por ser majoritária, e o acordo com os companheiros foi para o espaço. Deverão os deputados do PT votar no presidente do PMDB, sabendo da rasteira passada em seus senadores? Fica difícil supor Michel Temer derrotado, afinal ele já dispunha de mais de 400 votos, entre 513. Seria bom, porém, que ele tomasse cuidado e refizesse as contas.
A candidatura de José Sarney cria outro problema. Mesmo parecendo fórmula ideal para o palácio do Planalto, deixa o presidente Lula em dificuldades frente a seu próprio partido. Ou já não havia manifestado apoio a Tião Viana? Cruzará os braços? Trabalhará contra Sarney, ao menos retoricamente?
A concluir está o fato de que afirmações políticas podem não valer, em Brasília. Alguém sempre perguntará se a moda pegar e o próprio Lula, depois de centenas de rejeições sobre a hipótese do terceiro mandato, ceder também ao império das circunstâncias?
Orgasmos infinitos
Está longe de encerrar-se o festival Barack Obama. Deverá durar meses, preenchendo o vazio das telinhas e de incontáveis páginas de jornal. Nada mais natural, o homem chega à presidência dos Estados Unidos com centenas de bons propósitos e de planos para enfrentar problemas diversos.
O que parece meio ridículo é a forma de como se tem comportado apresentadores, repórteres e comentaristas da televisão, nos variados telejornais e canais. Dão a impressão de estar em transe, em orgasmos infinitos, sorrindo mais do que o novo presidente e dona Michelle. Elogios sem fim, caras e bocas plenas de felicidade e exaltação, próprias para os dois milhões que nas ruas de Washington assistiram à posse, terça-feira, mas exageradas para quem, diante das câmeras, precisaria demonstrar sobriedade.
Seria espontânea essa representação? Quem sabe ditada pelos mandachuvas das emissoras? Pelos anunciantes? Pelas pesquisas? Tanto faz, mas a verdade é que a generalização desses excessos começam a incomodar o telespectador.
Silêncio governamental
As demissões continuam especialmente na indústria. Voz isolada na Esplanada dos Ministérios, Carlos Lupi, do Trabalho, insiste em que deveriam conter-se as empresas, em especial aquelas beneficiadas com créditos e ajuda direta e indireta do governo. Pelo jeito, não bastam os apelos do ministro do Trabalho.
Onde se encontram, porém, os demais ministros e o próprio presidente da República? Talvez preparando medidas de combate à crise econômica, mas seria bom que se manifestassem. Calados, dão à impressão no mínimo de impotência diante do horror. Quem sabe até de concordância. Onde está, por exemplo, Dilma Rousseff, candidata óbvia à sucessão de 2010? Mais do que os outros, começa a ser cobrada.
A debandada
Quantos ministros são potenciais candidatos aos governos estaduais? Hélio Costa, das Comunicações, em Minas. Patrus Ananias, da Integração Social, também. Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, na Bahia. Armando Nascimento, dos Transportes, no Amazonas. Tarso Genro, da Justiça, no Rio Grande do Sul, da mesma forma como Nelson Jobim, da Defesa. Edison Lobão, das Minas e Energia, no Maranhão. Fernando Haddad, da Educação, em São Paulo. Carlos Lupi, do Trabalho, no Rio. Henrique Meirelles, do Banco Central, em Goiás. Paulo Bernardo, do Planejamento, no Paraná. E outros.
O último dia de março do ano que vem será o limite para os ministros-candidatos se desincompatibilizarem. Sem falar na ministra Dilma, da Casa Civil, se sua candidatura presidencial decolar.
A pergunta que se faz é se o presidente Lula aguardará o prazo fatal ou irá antecipando as substituições para este ano. Afinal, 2010 será crucial para a imagem de seu governo, dificilmente podendo ser tocado por ministros-tampões, secretários-gerais ou tecnocratas. Há quem preveja para o segundo semestre uma recomposição ministerial ampla, mas um problema se coloca: não será na política, muito menos no Congresso, que o presidente encontrará substitutos, pelo mesmo motivo das eleições gerais. Um ministério técnico teria pouco charme.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
Hoje, Domingo de Ramos, 29 de março de 2026, faleceu o senhor Antonio Dantas de Oliveira , carinhosamente conhecido pela alcunha de T onho d... -
: É com profundo pesar que venho comunicar aos eleitores de Jeremoabo o triste falecimento da Democracia em nossa cidade. No final deste des...
-
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Arte: Marcelo Chello Assine agora Se ontem era uma possibilidade, hoje a delação do Dani Vorcaro andou até de helicóptero. O ex-banqueiro ...
