Fato inédito na atual legislatura, em dois dias seguidos - as últimas quarta e quinta-feiras - não houve sessão na Assembléia Legislativa, que se prepara para votar, possivelmente na próxima terça, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem cuja aprovação a Casa não entra no recesso de meio de ano. Para o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), o esvaziamento é uma estratégia do governo para não discutir nem votar o plano de cargos de salários dos servidores do Poder Judiciário, que justamente por isso estão em greve há cerca de dez dias. O projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, prevê a implantação do plano ao longo de cinco anos, reestruturando a carreira dos servidores e enquadrando-os em novos níveis e tabelas. Num primeiro momento, o objetivo é fazer vigorar, a partir de julho, um reajuste linear de 4,46%, igual ao concedido aos funcionários do Executivo e do Legislativo. O texto é resultado de sete meses de negociações que envolveram os sindicatos da categoria e os próprios membros do TJ, mas o deputado Gildásio entende que “o governo está criando resistência para não liberar os recursos”. O principal argumento do governo, segundo o parlamentar, é que a aprovação com prazo de vigência de cinco anos comprometeria receitas futuras e poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a ultrapassagem do limite prudencial de 5,70% da receita corrente líquida do Estado para o pagamento de despesas com o pessoal do Poder Judiciário. “Essa tese não tem fundamento”, ponderou. “A desembargadora Sílvia Zarif teve todo o cuidado na preparação desse projeto, mesmo porque, em caso de transgressão da lei, seria ela própria a responsável”. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a oposição vai manter a mesma postura da votação em primeiro turno, quando foi contrária à aprovação. “O governo não quer a nossa colaboração. A bancada fez 31 emendas e foram todas rejeitadas”, disse Penedo, destacando que muitas das sugestões apresentadas coincidem com a luta histórica do PT e de partidos aliados na Assembléia. “Um exemplo disso”, relatou, “é a emenda para destinar 5% da receita corrente líquida ao custeio das universidades estaduais. O líder do governo, Waldenor Pereira, que foi reitor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano, sempre defendeu essa medida, agora é contra”. A bancada da minoria propôs ainda o não-contingenciamento dos recursos da área social, para que os orçamentos de saúde, educação e segurança pública sejam executados integralmente, e a garantia de 0,8% do orçamento para manutenção e custeio da Defensoria Pública. Dois outros projetos poderão ser votados, antes da LDO, na sessão de terça-feira: o Produzir III e o da Controladoria Geral do Estado. No primeiro caso, os oposicionistas ainda farão uma avaliação para decidir que posição tomar. Quanto à Controladoria, somente terá o aval da minoria se forem acatadas a emenda que obriga o governador a submeter o nome do controlador-geral ao crivo da Assembléia e a que determina a realização, no prazo de um ano, de concurso público para prover o quadro do novo órgão. A Tribuna tentou, sem êxito, localizar o líder do governo para comentar o assunto. (LAG) O líder acha que a inflexibilidade do governo, “patrocinando uma greve que prejudica toda a sociedade, que depende dos serviços da Justiça, só pode ser explicada pela necessidade de fazer caixa maior que o já existente”. Ele disse que o limite legal para pagamento de pessoal é de 6,0% da receita corrente líquida e que, mesmo com o reajuste proposto para este ano, de 4,46%, o percentual da despesa iria para 5,68%, “portanto abaixo ainda do limite prudencial”.(Por Luis Augusto Gomes).
Partidos vão encerrar suas convenções neste fim de semana
O fim de semana vai ser decisivo para o quadro da sucessão municipal em Salvador. O prazo estipulado para as realizações das convenções termina na segunda-feira (30). Por isso, partidos que ainda não realizaram suas convenções, entre eles PT, PSDB, PSB e PCdoB, se reúnem hoje e amanhã para oficializar suas candidaturas. Os comunistas e petistas se reúnem no Centro de Convenções da Bahia. Já os tucanos vão se encontrar no Hotel Fiesta, Itaigara. Também se reúnem nesse final de semana políticos e militantes do PPS, que fará convenção conjunta com o PSDB, O PSB e o PSol. A expectativa da executiva do PT é de levar cerca de quatro mil militantes ao Centro de Convenções. Os tucanos estimam reunir mais de três mil pessoas no Hotel Fiesta. O PSB também realiza hoje a sua convenção, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 14h. No evento será confirmada a coligação para a chapa majoritária Pinheiro e Lídice e a coligação com o PV para a proporcional. Também serão homologados os nomes dos candidatos a vereador pela legenda socialista. Após a convenção do PSB, a deputada seguirá para o Centro de Convenções para participar da convenção do PT, para a formalização da chapa que disputará a sucessão municipal na capital baiana. Já o PSOL oficializa a candidatura de Hilton Coelho para vaga majoritária na sua convenção municipal, que será realizada domingo, às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), Nazaré. Apesar de os rumores de que os militantes comunistas estariam desanimados com a desistência da candidatura de Olívia Santana à prefeitura de Salvador, o clima é de otimismo no diretório municipal. A assessoria de comunicação do PCdoB informou que a convenção será realizada em duas etapas. Na primeira, os militantes do PCdoB vão discutir e deliberar sobre as eleições municipais, inclusive acerca de coligações majoritárias e proporcionais, além de definir a chapa de vereadores. No segundo momento, a partir das 10h30, será a vez do ato político conjunto com os demais partidos da frente de esquerda, que deve contar com a presença do governador Jaques Wagner e diversas lideranças políticas estaduais e municipais. “A participação de todos é muito importante nos dois momentos. Precisamos que o maior número de filiados possível debata a tática eleitoral do partido, conheça e apóie os nossos candidatos a vereador. Da mesma forma devemos comparecer ao ato conjunto da frente de esquerda".(Por Carolina Parada).
MP pode impugnar candidatura com base em lista do TCU
Promotores de Justiça com atribuições eleitorais poderão impugnar o registro de candidatura dos políticos que tiveram as contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmativa é do coordenador eleitoral do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça José Souza Filho, que explica que, a partir da lista apresentada pelo Tribunal, os promotores deverão realizar a conferência dos nomes dos candidatos que apresentarem os pedidos de registro durante os próximos dias 1º a 5 de julho. Havendo coincidência entre o nome do candidato a ser registrado e aqueles que tiveram as contas rejeitadas, afirma ele, o promotor deverá impugnar a candidatura. José Souza lembra que a lista apresentada pelo TCU tem por base irregularidades constatadas na aplicação de verbas de convênio, o que, conforme ele afirma, impede a reapreciação pela Câmara Municipal, que não poderá “derrubar” a decisão do Tribunal, “pois não cabe às Câmaras qualquer deliberação com vistas a desconstituir o parecer prévio de rejeição de contas emitido pelo TCU”. O coordenador eleitoral salienta que, caso o gestor ingresse em Juízo buscando afastar os efeitos da inelegibilidade decorrente da rejeição das contas, ele deverá obter decisão liminar que garanta o registro de sua candidatura. Ainda assim, reforça Souza, o gestor público poderá ter a impugnação deferida em face de outros requisitos legais e constitucionais que ele viole, em especial, a questão da moralidade.
Paulo Aquino é o vice de Tarcízio
O empresário, administrador de empresas e publicitário Paulo Aquino é o nome tirado da cartola pelo prefeito José Ronaldo para compor chapa com o deputado Tarcizio Pimenta na disputa pela prefeitura de Feira de Santana pela coligação liderada pelo Democratas. O nome foi anunciado no início da noite de ontem pelo prefeito José Ronaldo, em solenidade realizada no Feira Palace Hotel com a presença de diversas lideranças. Vindo do setor produtivo, o nome foi bem aceito por todos, e acaba com o clima de tensão que vinha existindo. A ex-deputada Eliana Boaventura e o radialista Carlos Geilson, que eram os mais cotados para a vaga até os últimos dias, também estavam presentes e aprovaram a escolha.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, junho 29, 2008
Justiça eleitoral quer mais rigor na legislação contra ‘fichas-sujas’
Corregedores de 27 estados pedem agilidade do Congresso
BRASÍLIA - Nas eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai implementar um projeto piloto de identificação de eleitores na tentativa de reduzir as fraudes. A experiência de identificação biométrica, por meio da qual são reproduzidas as digitais de todos os dedos das duas mãos, vai ser colocada em prática em três municípios: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). No total, o projeto vai ser testado com cerca de 45 mil eleitores.
Os técnicos do TSE informaram que o objetivo é testar o projeto para colocá-lo em prática em todo o país nas eleições de 2010, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governador, senador e deputados federais. Já nas eleições de outubro, os técnicos informaram ainda que será realizada uma espécie de auditoria durante as votações. A idéia é retirar uma urna de cada zona eleitoral que servirá de referência para o acompanhamento das votações na presença de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MP (Ministério Público) e do TSE.
Para as eleições de outubro, o objetivo, segundo o técnico do TSE, é dar mais agilidade na divulgação dos resultados das votações nos mais de 5.000 municípios em todo o país. De acordo com eles, será ampliado o acesso às informações e também reduzido o tempo de apuração. O sistema de apuração será realizado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que transmitirão as informações para o Tribunal Superior Eleitoral.
Antes da conclusão da totalização dos dados, as informações parciais também serão fornecidas. Nas eleições de outubro vão ser escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país. A única exceção será o Distrito Federal, que é formado pelo Plano Piloto e cidades-satélites. O DF tem um governador eleito, José Roberto Arruda (DEM), que escolhe os administradores regionais do Plano Piloto, onde ficam os palácios do Planalto e da Alvorada, além do Congresso Nacional, a Esplanada dos Ministérios e a maioria dos órgãos federais e das cidades-satélites.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Nas eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai implementar um projeto piloto de identificação de eleitores na tentativa de reduzir as fraudes. A experiência de identificação biométrica, por meio da qual são reproduzidas as digitais de todos os dedos das duas mãos, vai ser colocada em prática em três municípios: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). No total, o projeto vai ser testado com cerca de 45 mil eleitores.
Os técnicos do TSE informaram que o objetivo é testar o projeto para colocá-lo em prática em todo o país nas eleições de 2010, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governador, senador e deputados federais. Já nas eleições de outubro, os técnicos informaram ainda que será realizada uma espécie de auditoria durante as votações. A idéia é retirar uma urna de cada zona eleitoral que servirá de referência para o acompanhamento das votações na presença de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MP (Ministério Público) e do TSE.
Para as eleições de outubro, o objetivo, segundo o técnico do TSE, é dar mais agilidade na divulgação dos resultados das votações nos mais de 5.000 municípios em todo o país. De acordo com eles, será ampliado o acesso às informações e também reduzido o tempo de apuração. O sistema de apuração será realizado pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que transmitirão as informações para o Tribunal Superior Eleitoral.
Antes da conclusão da totalização dos dados, as informações parciais também serão fornecidas. Nas eleições de outubro vão ser escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país. A única exceção será o Distrito Federal, que é formado pelo Plano Piloto e cidades-satélites. O DF tem um governador eleito, José Roberto Arruda (DEM), que escolhe os administradores regionais do Plano Piloto, onde ficam os palácios do Planalto e da Alvorada, além do Congresso Nacional, a Esplanada dos Ministérios e a maioria dos órgãos federais e das cidades-satélites.
Fonte: Correio da Bahia
Tudo pronto para a batalha eleitoral
PT e PSDB referendaram ontem coligações e nomes de seus candidatos à prefeitura de Salvador
Convenções realizadas ontem oficializaram as chapas lideradas pelo deputado Walter Pinheiro (PT) e pelo ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) para a disputa pela prefeitura de Salvador. Pinheiro tem a ex-prefeita e deputada Lídice da Mata (PSB) como vice e o apoio do PV e do PCdoB, também definidos em convenções. Imbassahy consolidou a chapa tucana com a participação do PPS, representado pelo ex-vereador Miguel Kertzman como candidato a vice-prefeito.
No último dia 19, o Democratas também tornou oficial a candidatura do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto ao Palácio Thomé de Souza, em chapa que tem o bispo Márcio Marinho (PR). Integram essa coligação o PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC. ACM Neto obteve, ainda, o apoio do radialista Raimundo Varela (PRB), que retirou a candidatura para apoiá-lo.
O PMDB realizou, no dia 15 de junho, a sua convenção e confirmou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). O vice na chapa é o tributarista e ex-prefeito Edvaldo Brito (PTB). Com isso, os grandes partidos estão com tudo pronto para a batalha eleitoral, que começa no dia 6 de julho.
***
Chapa liderada pelo PT reúne Pinheiro e Lídice
Flávio Novaes
A tentativa de vincular o nome do candidato a prefeito Walter Pinheiro (PT), de forma exclusiva e legítima, às imagens do presidente Lula e do governador Jaques Wagner marcou os discursos na convenção que homologou a chapa da coligação Salvador, Bahia, Brasil, ontem, no Centro de Convenções. PT, PSB, PCdoB e PV formalizaram os nomes do deputado federal e da ex-prefeita e deputada federal Lídice da Mata para concorrer às cadeiras de prefeito e vice. Na coligação proporcional, foram lançados 164 candidatos a vereador.
O atraso de quase três horas para o início do evento sinalizou o tom da campanha que será iniciada oficialmente na próxima semana. O diretório do Partido dos Trabalhadores aguardava a estrela da legenda na Bahia, o governador Jaques Wagner, que estava no hotel Fiesta. Lá, o PSDB realizou sua convenção para homologar o nome do ex-prefeito Antonio Imbassahy para o pleito de outubro. Wagner também compareceu à convenção do PMDB, no último dia 15, quando também declarou apoio ao prefeito João Henrique, candidato à reeleição. “Sou do PT, mas apoio aos partidos da base aliada”, reafirmou Wagner ao responder aos repórteres sobre qual é o seu candidato.
Já Pinheiro afirmou que “Wagner é do PT e apóia o nome do partido”. O candidato disse também que “apenas o PT pode usar a imagem do presidente Lula”. Antes de seguir para o palanque, respondeu sobre a demora nas definições internas do partido e na escolha do nome para o cargo de vice-prefeito. “Não há atraso, estamos no tempo certo, na próxima semana é que tudo vai começar oficialmente”, afirmou.
Aproximadamente três mil pessoas participaram da convenção com bandeiras, faixas e cantando palavras de ordem, característica da militância petista. Nomes importantes da legenda, como o ex-ministro e ex-governador Waldir Pires, deputados federais e estaduais, além de secretários de estado e vereadores, também marcaram presença.
***
PSDB e PPS confirmam Imbassahy e Kertzman
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) fez ontem o dever (republicano) de casa e marcou presença na convenção municipal do PSDB, que homologou a candidatura de Antonio Imbassahy e Miguel Kertzman (PPS) à prefeitura de Salvador. Apesar do suspense, se iria ou não aparecer na festa da sigla, o governador chegou ao Fiesta Bahia Hotel para a alegria dos tucanos.
Ao discursar ao lado do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, Wagner confirmou apoio irrestrito à campanha de Imbassahy e disse que a presença dele era uma forma de “reciprocidade” e “honradez”, já que o PT e o PSDB estiveram juntos em 1994 e em 2006. “Estou aqui com absoluta tranqüilidade, pois caminhamos juntos e nos manteremos unidos”. Wagner fez questão de lembrar a importância do PPS e do PSDB nas últimas eleições estaduais. Na época, o partido de Kertzman apoiou abertamente a candidatura petista ao governo. Já os tucanos, por questões nacionais, também apoiaram, mas informalmente.
Por duas vezes, o governador admitiu que a camisa que vestia por baixo dos ternos era a de militante do PT, mas que, como chefe do executivo estadual, de forma republicana, deve apoiar Imbassahy (PSDB), João Henrique (PMDB) e Walter Pinheiro (PT).O candidato do PSDB, Antonio Imbassahy, seguiu a mesma estratégia colocada em prática pelo prefeito João Henrique e partiu para o ataque aos adversários. Disse que o atual prefeito não tem controle sobre as contas públicas.
O tucano disse que vai apresentar uma plataforma técnica que mostre a solução para os problemas que atingem diretamente a sociedade. Entre elas, citou a ampliação das unidades de saúde 24 horas, melhorias no sistema viário e a implantação de um programa para reduzir os indicadores da mortalidade infantil e materna entre a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
***
Candidaturas podem ser lançadas até amanhã
Acaba amanhã o prazo para lançamento de candidaturas e o anúncio de coligações para as eleições municipais. Termina, então, o período para partidos políticos realizarem suas convenções e lançarem opções para prefeito, vice-prefeito e vereador, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim desse prazo, será o momento de protocolar o registro dos candidatos no cartório eleitoral. É possível registrar candidaturas até 5 de julho.
A campanha eleitoral começa no dia seguinte, 6 de julho, quando os candidatos ficam autorizados pela Justiça Eleitoral a buscar votos. Poderão fazer comício, caminhada, carreata e usar carro de som. Mas não podem sujar a cidade, nem prejudicar a estética urbana, estabelece a resolução (22,718) do Tribunal Superior Eleitoral. Reunidos na última quinta-feira, ministros do TSE decidiram anular as restrições que impediriam a apresentação de propostas de candidatos em entrevistas, debates e encontros, antes do dia 6.
Com essa novidade, poderão ser divulgadas as plataformas e projetos políticos dos candidatos, sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral. Os abusos e excessos serão apurados e punidos pela legislação vigente (artigo 22, da Lei Complementar 64/90 e artigo 96, da Lei 9.504/97), ressalva que visa garantir isonomia no tratamento dados aos candidatos pelos meios de comunicação.
Em Salvador, os candidatos ao Palácio Thomé de Souza começaram a agendar entrevistas para apresentação de seus programas de governo. O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), que disputa a reeleição, os candidatos Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM); Walter Pinheiro (PT) e Antonio Imbassahy (PSDB) estarão em estúdios de várias emissoras de rádio e TV a partir de amanhã.
Fonte: Correio da Bahia
Convenções realizadas ontem oficializaram as chapas lideradas pelo deputado Walter Pinheiro (PT) e pelo ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) para a disputa pela prefeitura de Salvador. Pinheiro tem a ex-prefeita e deputada Lídice da Mata (PSB) como vice e o apoio do PV e do PCdoB, também definidos em convenções. Imbassahy consolidou a chapa tucana com a participação do PPS, representado pelo ex-vereador Miguel Kertzman como candidato a vice-prefeito.
No último dia 19, o Democratas também tornou oficial a candidatura do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto ao Palácio Thomé de Souza, em chapa que tem o bispo Márcio Marinho (PR). Integram essa coligação o PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC. ACM Neto obteve, ainda, o apoio do radialista Raimundo Varela (PRB), que retirou a candidatura para apoiá-lo.
O PMDB realizou, no dia 15 de junho, a sua convenção e confirmou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). O vice na chapa é o tributarista e ex-prefeito Edvaldo Brito (PTB). Com isso, os grandes partidos estão com tudo pronto para a batalha eleitoral, que começa no dia 6 de julho.
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Chapa liderada pelo PT reúne Pinheiro e Lídice
Flávio Novaes
A tentativa de vincular o nome do candidato a prefeito Walter Pinheiro (PT), de forma exclusiva e legítima, às imagens do presidente Lula e do governador Jaques Wagner marcou os discursos na convenção que homologou a chapa da coligação Salvador, Bahia, Brasil, ontem, no Centro de Convenções. PT, PSB, PCdoB e PV formalizaram os nomes do deputado federal e da ex-prefeita e deputada federal Lídice da Mata para concorrer às cadeiras de prefeito e vice. Na coligação proporcional, foram lançados 164 candidatos a vereador.
O atraso de quase três horas para o início do evento sinalizou o tom da campanha que será iniciada oficialmente na próxima semana. O diretório do Partido dos Trabalhadores aguardava a estrela da legenda na Bahia, o governador Jaques Wagner, que estava no hotel Fiesta. Lá, o PSDB realizou sua convenção para homologar o nome do ex-prefeito Antonio Imbassahy para o pleito de outubro. Wagner também compareceu à convenção do PMDB, no último dia 15, quando também declarou apoio ao prefeito João Henrique, candidato à reeleição. “Sou do PT, mas apoio aos partidos da base aliada”, reafirmou Wagner ao responder aos repórteres sobre qual é o seu candidato.
Já Pinheiro afirmou que “Wagner é do PT e apóia o nome do partido”. O candidato disse também que “apenas o PT pode usar a imagem do presidente Lula”. Antes de seguir para o palanque, respondeu sobre a demora nas definições internas do partido e na escolha do nome para o cargo de vice-prefeito. “Não há atraso, estamos no tempo certo, na próxima semana é que tudo vai começar oficialmente”, afirmou.
Aproximadamente três mil pessoas participaram da convenção com bandeiras, faixas e cantando palavras de ordem, característica da militância petista. Nomes importantes da legenda, como o ex-ministro e ex-governador Waldir Pires, deputados federais e estaduais, além de secretários de estado e vereadores, também marcaram presença.
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PSDB e PPS confirmam Imbassahy e Kertzman
Osvaldo Lyra
O governador Jaques Wagner (PT) fez ontem o dever (republicano) de casa e marcou presença na convenção municipal do PSDB, que homologou a candidatura de Antonio Imbassahy e Miguel Kertzman (PPS) à prefeitura de Salvador. Apesar do suspense, se iria ou não aparecer na festa da sigla, o governador chegou ao Fiesta Bahia Hotel para a alegria dos tucanos.
Ao discursar ao lado do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, Wagner confirmou apoio irrestrito à campanha de Imbassahy e disse que a presença dele era uma forma de “reciprocidade” e “honradez”, já que o PT e o PSDB estiveram juntos em 1994 e em 2006. “Estou aqui com absoluta tranqüilidade, pois caminhamos juntos e nos manteremos unidos”. Wagner fez questão de lembrar a importância do PPS e do PSDB nas últimas eleições estaduais. Na época, o partido de Kertzman apoiou abertamente a candidatura petista ao governo. Já os tucanos, por questões nacionais, também apoiaram, mas informalmente.
Por duas vezes, o governador admitiu que a camisa que vestia por baixo dos ternos era a de militante do PT, mas que, como chefe do executivo estadual, de forma republicana, deve apoiar Imbassahy (PSDB), João Henrique (PMDB) e Walter Pinheiro (PT).O candidato do PSDB, Antonio Imbassahy, seguiu a mesma estratégia colocada em prática pelo prefeito João Henrique e partiu para o ataque aos adversários. Disse que o atual prefeito não tem controle sobre as contas públicas.
O tucano disse que vai apresentar uma plataforma técnica que mostre a solução para os problemas que atingem diretamente a sociedade. Entre elas, citou a ampliação das unidades de saúde 24 horas, melhorias no sistema viário e a implantação de um programa para reduzir os indicadores da mortalidade infantil e materna entre a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Candidaturas podem ser lançadas até amanhã
Acaba amanhã o prazo para lançamento de candidaturas e o anúncio de coligações para as eleições municipais. Termina, então, o período para partidos políticos realizarem suas convenções e lançarem opções para prefeito, vice-prefeito e vereador, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim desse prazo, será o momento de protocolar o registro dos candidatos no cartório eleitoral. É possível registrar candidaturas até 5 de julho.
A campanha eleitoral começa no dia seguinte, 6 de julho, quando os candidatos ficam autorizados pela Justiça Eleitoral a buscar votos. Poderão fazer comício, caminhada, carreata e usar carro de som. Mas não podem sujar a cidade, nem prejudicar a estética urbana, estabelece a resolução (22,718) do Tribunal Superior Eleitoral. Reunidos na última quinta-feira, ministros do TSE decidiram anular as restrições que impediriam a apresentação de propostas de candidatos em entrevistas, debates e encontros, antes do dia 6.
Com essa novidade, poderão ser divulgadas as plataformas e projetos políticos dos candidatos, sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral. Os abusos e excessos serão apurados e punidos pela legislação vigente (artigo 22, da Lei Complementar 64/90 e artigo 96, da Lei 9.504/97), ressalva que visa garantir isonomia no tratamento dados aos candidatos pelos meios de comunicação.
Em Salvador, os candidatos ao Palácio Thomé de Souza começaram a agendar entrevistas para apresentação de seus programas de governo. O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), que disputa a reeleição, os candidatos Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM); Walter Pinheiro (PT) e Antonio Imbassahy (PSDB) estarão em estúdios de várias emissoras de rádio e TV a partir de amanhã.
Fonte: Correio da Bahia
INSS só pode cobrar dívida de empresas até cinco anos
Decisão do STF segue a mesma regra para os demais tributos
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. A decisão, unânime, segue a mesma regra válida para os demais tributos administrados pela Receita Federal. A regra dos dez anos já havia sido declarada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando os cinco anos.
Para o leitor entender o alcance da decisão do STF, o INSS somente poderá cobrar as contribuições que não foram pagas de junho de 2003 para cá. Contribuições de maio de 2003 ou anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais ser exigidas pelo INSS. Os ministros declararam inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que fixam o prazo de dez anos para a cobrança das contribuições da seguridade social. Para eles, apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária, como prescrição e decadência. Como o prazo foi fixado por lei ordinária, os ministros entenderam que ele é inconstitucional.
Mas a inconstitucionalidade não se aplica aos contribuintes que já fizeram os pagamentos. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, “são legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos artigos 45 e 46 da lei e não impugnados antes da conclusão do julgamento’’. Significa dizer que os valores já pagos ao INSS com base no prazo de dez anos não precisarão ser devolvidos aos contribuintes que não ajuizaram ações.
Ações - Mas aqueles que ingressaram com ações contra o prazo de dez anos antes do dia 11 último terão direito de receber de volta os valores pagos indevidamente. Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou que a decisão do STF foi uma “vitória relevante’’, já que “os valores que foram pagos nessas condições nos últimos cinco anos somam R$12 bilhões, segundo levantamento feito pela Receita Federal”. Esse valor equivale a contribuições que excederam o prazo de cinco anos, foram cobradas pelo fisco e pagas pelas empresas sem contestação. Como pagaram e não contestaram, agora não haverá devolução.
Fonte: Correio da Bahia
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. A decisão, unânime, segue a mesma regra válida para os demais tributos administrados pela Receita Federal. A regra dos dez anos já havia sido declarada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando os cinco anos.
Para o leitor entender o alcance da decisão do STF, o INSS somente poderá cobrar as contribuições que não foram pagas de junho de 2003 para cá. Contribuições de maio de 2003 ou anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais ser exigidas pelo INSS. Os ministros declararam inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que fixam o prazo de dez anos para a cobrança das contribuições da seguridade social. Para eles, apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária, como prescrição e decadência. Como o prazo foi fixado por lei ordinária, os ministros entenderam que ele é inconstitucional.
Mas a inconstitucionalidade não se aplica aos contribuintes que já fizeram os pagamentos. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, “são legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos artigos 45 e 46 da lei e não impugnados antes da conclusão do julgamento’’. Significa dizer que os valores já pagos ao INSS com base no prazo de dez anos não precisarão ser devolvidos aos contribuintes que não ajuizaram ações.
Ações - Mas aqueles que ingressaram com ações contra o prazo de dez anos antes do dia 11 último terão direito de receber de volta os valores pagos indevidamente. Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou que a decisão do STF foi uma “vitória relevante’’, já que “os valores que foram pagos nessas condições nos últimos cinco anos somam R$12 bilhões, segundo levantamento feito pela Receita Federal”. Esse valor equivale a contribuições que excederam o prazo de cinco anos, foram cobradas pelo fisco e pagas pelas empresas sem contestação. Como pagaram e não contestaram, agora não haverá devolução.
Fonte: Correio da Bahia
Índia foi assassinada pela própria tia
Imaculada também é casada com o pai de Jaiya. Inimputável, não responderá a processo
Brasília
Está esclarecido o assassinato da índia Jaiya Xavante, 16 anos, que morreu na quarta-feira, no Hospital Universitário de Brasília: uma fonte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou à TV Brasil que a adolescente foi morta pela própria tia, Maria Imaculada Xavante.
Maria Imaculada é uma das três irmãs casadas com o pai de Jaiya. Num acesso de ciúme do marido, ela empalou a jovem, ou seja, introduziu um vergalhão de ferro de aproximadamente 40 centímetros no órgão sexual da sobrinha.
A informação já é do conhecimento da Polícia Civil, que investigava o crime antes que a Polícia Federal assumisse o caso. De acordo com informação obtida pela TV Brasil, o crime ocorreu por volta das 3h da manhã de quarta-feira, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi). Jaiya morreu sete horas depois no HUB, vítima de infecção generalizada. Ela teve baço, estômago e diafragma perfurados.
Inimputável
A autora do crime é inimputável por ser índia, ou seja, não poderá ser presa e processada, de acordo com a fonte da Funasa. Jaiya estava em Brasília com a mãe, a tia e uma irmã, para tratamento das seqüelas de meningite sofrida na infância, que a deixaram muda e paralítica (locomovia-se em cadeira de rodas), devido a lesões neurológicas.
As três irmãs são casadas e vivem com o pai de Jaiya, conforme um costume tribal, informou a mesma fonte da Funasa. Ela não soube explicar, no entanto, o que provocou o ataque de fúria em Maria Imaculada, que acabou por assassinar a sobrinha. A própria mãe da jovem estaria tentando encobrir a autoria do crime praticado pela irmã.
Desde maio, Jaiya estava na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi), localizada perto da cidade do Gama, para tratamento no Hospital Sarah Kubitschek. Ela morava com a família na aldeia São Pedro, no município de Campinápolis, em Mato Grosso, para onde o corpo foi trasladado , depois de ser liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. (ABr)
Fonte: JB Online
Brasília
Está esclarecido o assassinato da índia Jaiya Xavante, 16 anos, que morreu na quarta-feira, no Hospital Universitário de Brasília: uma fonte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou à TV Brasil que a adolescente foi morta pela própria tia, Maria Imaculada Xavante.
Maria Imaculada é uma das três irmãs casadas com o pai de Jaiya. Num acesso de ciúme do marido, ela empalou a jovem, ou seja, introduziu um vergalhão de ferro de aproximadamente 40 centímetros no órgão sexual da sobrinha.
A informação já é do conhecimento da Polícia Civil, que investigava o crime antes que a Polícia Federal assumisse o caso. De acordo com informação obtida pela TV Brasil, o crime ocorreu por volta das 3h da manhã de quarta-feira, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi). Jaiya morreu sete horas depois no HUB, vítima de infecção generalizada. Ela teve baço, estômago e diafragma perfurados.
Inimputável
A autora do crime é inimputável por ser índia, ou seja, não poderá ser presa e processada, de acordo com a fonte da Funasa. Jaiya estava em Brasília com a mãe, a tia e uma irmã, para tratamento das seqüelas de meningite sofrida na infância, que a deixaram muda e paralítica (locomovia-se em cadeira de rodas), devido a lesões neurológicas.
As três irmãs são casadas e vivem com o pai de Jaiya, conforme um costume tribal, informou a mesma fonte da Funasa. Ela não soube explicar, no entanto, o que provocou o ataque de fúria em Maria Imaculada, que acabou por assassinar a sobrinha. A própria mãe da jovem estaria tentando encobrir a autoria do crime praticado pela irmã.
Desde maio, Jaiya estava na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casi), localizada perto da cidade do Gama, para tratamento no Hospital Sarah Kubitschek. Ela morava com a família na aldeia São Pedro, no município de Campinápolis, em Mato Grosso, para onde o corpo foi trasladado , depois de ser liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. (ABr)
Fonte: JB Online
Pendências na Justiça complicam candidatos
Tribunais tendem a facilitar acesso às informações
Marcos Seabra
São Paulo
Os quatro principais postulantes à Prefeitura de São Paulo – a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador Paulo Maluf (PP) – correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Os quatro respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores.
A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitada em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
Quase impossível
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja:
– É muito difícil, na atualidade, com toda a atuação do Ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo – disse.
Molino acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais de facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas.
– Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos – acrescentou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá elaborar o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidades em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência.
– Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa – acredita.
Esta semana, Torres irá protocolar projeto de lei substitutivo aglutinando 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha.
– Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo – afirmou. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado.
– Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério? – indagou.
Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros.
– Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negarem o registro – explicou. – Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores.
Em centenas de cidades do país, é comum a prefeitura financiar o aluguel do Fórum de Justiça e também da residência do juiz de Direito que, em época de eleições, se transforma em juiz eleitoral, com o poder de aceitar ou não o registro de candidatos. Nesses casos, a pressão política será maior, acrescenta o advogado.
Fonte: JB Online
Marcos Seabra
São Paulo
Os quatro principais postulantes à Prefeitura de São Paulo – a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador Paulo Maluf (PP) – correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Os quatro respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores.
A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitada em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
Quase impossível
Especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja:
– É muito difícil, na atualidade, com toda a atuação do Ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo – disse.
Molino acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais de facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas.
– Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos – acrescentou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que deverá elaborar o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidades em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência.
– Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa – acredita.
Esta semana, Torres irá protocolar projeto de lei substitutivo aglutinando 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha.
– Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo – afirmou. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado.
– Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério? – indagou.
Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros.
– Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negarem o registro – explicou. – Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores.
Em centenas de cidades do país, é comum a prefeitura financiar o aluguel do Fórum de Justiça e também da residência do juiz de Direito que, em época de eleições, se transforma em juiz eleitoral, com o poder de aceitar ou não o registro de candidatos. Nesses casos, a pressão política será maior, acrescenta o advogado.
Fonte: JB Online
sábado, junho 28, 2008
O bloco dos fichas sujas
Por: J. MontalvãoAté as eleições passadas os partidos ou candidatos tinham nomes fictícios, pejorativos e de fantasia, como sejam: bocas brancas e bocas pretas, Paraguaias e Toshibas, piranhas, etc.
No pleito vindouro não teremos nomes fictícios, porém verdadeiros, ou sejam: os fichas limpas contra os fichas sujas, então o povo agora terá a oportunidade de escolher um candidato de moral sem mácula, ou os sujos, corruptos com débitos perante o cidadão eleitor e perante a Justiça.
O Brasil inteiro está se levantando e reagindo contra os oportunistas políticos, contra as sanguessugas do dinheiro público, e não será possível que Jeremoabo continue na contramão da história e isolado de todo mundo, elegendo mais uma vez políticos ultrapassados, oportunistas e corruptos.
Jeremoabo hoje assistiu uma manifestação cívica, o brado do protesto e do basta, verdadeira passeata de respeito e harmonia, ou seja, o deslocamento do eleitor e membros do diretório para homologação da chapa dos candidatos LIMPOS, Deri para Prefeito e Marcos Dantas para vice-prefeito.
Portanto, a sorte está lançada, vamos apenas aguardar a escolha do eleitor jeremoabense, pois essa é a hora dos sem voz falar e detonar a sua arma mais potente que é o voto consciente, o voto da moral e da mudança, o voto que irá eliminar de uma vez por todas, os nocivos, desonestos e profissionais da politicagem.
Jeremoabo, acima de tudo!
STF decidirá sobre registro de candidato com ficha suja
Agencia Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Os ministros do TSE disseram que candidatos com "ficha suja" só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa de que eles podem ser barrados.A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto. De acordo com ministros da Corte, a tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Os ministros argumentam que o político é inocente até condenação final na Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: A Tarde
O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Os ministros do TSE disseram que candidatos com "ficha suja" só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa de que eles podem ser barrados.A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada somente no segundo semestre, já que o tribunal entra em recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto. De acordo com ministros da Corte, a tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Os ministros argumentam que o político é inocente até condenação final na Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: A Tarde
Estado da Bahia tem 488 gestores inelegíveis
Lista revela que mais de três mil administradores públicos tiveram as contas rejeitadas em última instância
Lenilde Pacheco
A cem dias das eleições municipais de outubro, a temível lista de inelegíveis, contendo 3.178 nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades administrativas em todo o país, foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br), a listagem possui 339 páginas, totalizando 27 estados brasileiros. A Bahia ocupa a inconveniente posição de destaque: com 488 nomes, é o estado de maior representação no ranking da ineficiência administrativa. Em seguida, estão o Maranhão (408 pessoas), Distrito Federal (321) e o Pará (com 304). Em Minas Gerais, a lista reúne 295 nomes. São Paulo possui 272 pessoas na categoria inelegíveis do TCU e, no Rio de Janeiro, foram identificados 128.
Durante todo o dia de ontem, a divulgação da lista foi motivo de nervosismo nos meios políticos e congestionamento no site do TCU. Isso porque quem teve o nome divulgado e mantém a intenção de candidatar-se ou de tentar eleger seu sucessor, vai enfrentar problemas. Para não ser impedido de disputar a eleição, é preciso mover ação, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a punição. Além disso, guardar fôlego para enfrentar a previsível fúria dos adversários.
Os gestores que estão na lista tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo TCU em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise, não estão listados. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou ontem que a entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. A legislação estabelece que o TCU encaminhe à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem a lista ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dados do TCU são explosivos. A listagem inclui nome completo dos gestores, município, estado e o órgão federal que liberou recursos para a administração municipal. As informações referem-se a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Prazo – Por meio de sua assessoria de comunicação, o TCU informou ontem que os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Na prática, significa que nem tudo está perdido para quem vai entrar na corrida sucessória. Os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho e muitos já começaram a fazer isso.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Isso cabe à Justiça Eleitoral. Compete ao TCU apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais, a partir de informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal. Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo tribunal, esclareceu a assessoria do TCU. A exclusão de nomes é automática, a partir do momento em que o gestor regularize a sua situação.
Baianos – Com expressivos 15,8% dos nomes listados, a Bahia reúne principalmente ex-prefeitos. O secretário Geraldo Simões (Agricultura), ex-prefeito de Itabuna, é um dos que estão na listagem do TCU. Pelo telefone, no início da noite de ontem, o secretário explicou que o assunto está sub judice. “Ingressei na Justiça contra a rejeição pelo TCU de contas relativas a dois convênios que tiveram vigência na década de 90”, disse. “Não houve desvio de recursos, nem superfaturamento. O assunto ficou pendente em função de formalismo de ministro do TCU”. O secretário Geraldo Simões não é candidato nas próximas eleições. É Juçara Feitosa, a sua mulher, quem entra na disputa pela prefeitura de Itabuna.
Não foram localizados ontem o ex-prefeito Humberto Ellery, de Camaçari; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; e José Ubaldino Alves Pinto, de Porto Seguro, que também estão na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU.
***
Pinheiro quer impedir uso da imagem de Lula
Osvaldo Lyra
As cúpulas estadual e municipal do PT, PV, PSB e PCdoB convocaram ontem uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar formalmente o apoio dos comunistas à chapa encabeçada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) na corrida pela prefeitura de Salvador. Além de tecer críticas diretas ao atual prefeito João Henrique (PMDB), o candidato do PT afirmou que, caso haja necessidade, vai acionar até mesmo a Justiça Eleitoral para evitar “o aproveitamento” de candidatos – leia-se João Henrique e Antonio Imbassahy – sobre as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jaques Wagner durante a campanha.Segundo Pinheiro, o eleitor vai entender a manipulação dessas imagens.
“Quem esteve com Lula em 1989 e com o Wagner em 2002?”, questionou, numa referência ao fato de o PMDB ter estado em campo oposto ao dos petistas nos dois pleitos. Para ele, de nada adiantará o prefeito colar a propaganda no presidente e governador. “Isso fica parecendo um bacalhau”, disse.
Depois de dizer que o governo federal triplicou o envio de recursos para Salvador de 2007 até agora, Pinheiro, que chegou a defender o apoio do PT ao prefeito antes das prévias petistas, voltou a fazer críticas diretas à gestão João Henrique. De acordo com ele, existiu um “falso debate em torno do PDDU”. “Sem contar que Salvador está inviável sob o aspecto da mobilidade urbana. Não existe uma política clara para os jovens da cidade”. Para ele, a cidade precisa ter um prefeito com capacidade para assegurar recursos. “E isso não apenas na boca das eleições”.
Recuo - Segundo a vereadora Olívia Santana, o recuo do PCdoB se deu diante da necessidade de unificar e fortalecer a frente das esquerdas. “O PCdoB não iria permitir que um dos nossos partidos ficasse fora do segundo turno”.
De acordo com ela, apesar da paz momentânea, existem ainda acertos a serem fechados com o PT. Entre eles, ela citou a reciprocidade nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro. Mesmo com a desistência da candidatura, Olívia assegurou também que o partido vai assumir um papel de protagonista, mesmo não estando na cabeça da chapa. “Vamos estar juntos não só na colheita dos bônus, mas também na divisão dos ônus”.
Convenções - As executivas municipais do PT e PSDB realizam amanhã suas convenções para referendar as candidaturas de Walter Pinheiro e Antonio Imbassahy (PSDB) à prefeitura de Salvador. Apesar de ser um ato meramente homologatório, ou seja, de confirmação das chapas, os dois eventos já passaram a ecoar no ringue sucessório com um toque de competição. Tanto os tucanos como os petistas querem atrair a atenção do eleitor, ao pegar carona na popularidade e prestígio do governador Jaques Wagner (PT).
Apesar de ter sido convidado pelo PSDB, partido que integra sua base de sustentação do governo na Assembléia, a assessoria de imprensa do governador disse que ainda não havia uma definição sobre a ida dele ao ato dos tucanos. Wagner esteve na convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), alegando que o peemedebista também é candidato de sua base.
No PT, o clima é de otimismo. Walter Pinheiro já disse e ontem repetiu que o governador não só vai para a festa petista (às 9h, no Centro de Convenções) como também vai participar da campanha. Ele afirmou que Wagner vai atuar como militante – em favor do PT – mas que vai manter a postura republicana de “apoio” aos outros candidatos de sua base.
Entre os tucanos, o clima é um misto de cautela e entusiasmo. O candidato Antonio Imbassahy disse que amanhã o PSDB vai “fazer uma festa da democracia” e que espera contar com a presença do governador no evento que acontece no Fiesta, a partir das 8h. “Fiz o convite a ele. Agora, aguardaremos a sua decisão”.
***
Oposição diz que aumento do Bolsa Família não é eleitoreiro
BRASÍLIA - Perto da eleição, a oposição mudou o discurso e, no lugar de reagir criticamente ao reajuste de 8% do Bolsa Família, apoiou a medida. “Com o aumento da inflação, o reajuste é inevi-tável. O pobre não pode pagar a conta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Candidato a prefeito de Salvador, ele descartou o caráter “eleitoreiro” do reajuste. “Cada situação é uma situação”, sustentou. Para o deputado do DEM, o governo errou ao não agir antes, deixando ocorrer o aumento da inflação. O deputado chegou a apresentar na Câmara um projeto que concede um reajuste maior – cerca de 11% – ao benefício. Anteontem, ele se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para defender a proposta.
Na mesma linha, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), avaliou que o incremento de 8% no programa Bolsa Família é necessário por conta da “incompetência do governo”. “A inflação saiu do controle, agora não dá para penalizar os mais pobres”, afirmou. Para Maia, “eleitoreira foi a redução da Cide” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina, o que, segundo o governo, compensaria o reajuste de 10% nas refinarias. “Querer reduzir a Cide-Combustível para livrar a classe média foi sim eleitoreiro. Agora, não dá para não reajustar (o Bolsa Família), já que houve inflação sobre os alimentos”, prosseguiu o presidente do DEM. (AE e Redação)
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
A cem dias das eleições municipais de outubro, a temível lista de inelegíveis, contendo 3.178 nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades administrativas em todo o país, foi entregue ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br), a listagem possui 339 páginas, totalizando 27 estados brasileiros. A Bahia ocupa a inconveniente posição de destaque: com 488 nomes, é o estado de maior representação no ranking da ineficiência administrativa. Em seguida, estão o Maranhão (408 pessoas), Distrito Federal (321) e o Pará (com 304). Em Minas Gerais, a lista reúne 295 nomes. São Paulo possui 272 pessoas na categoria inelegíveis do TCU e, no Rio de Janeiro, foram identificados 128.
Durante todo o dia de ontem, a divulgação da lista foi motivo de nervosismo nos meios políticos e congestionamento no site do TCU. Isso porque quem teve o nome divulgado e mantém a intenção de candidatar-se ou de tentar eleger seu sucessor, vai enfrentar problemas. Para não ser impedido de disputar a eleição, é preciso mover ação, com pedido de liminar, para tornar sem efeito a punição. Além disso, guardar fôlego para enfrentar a previsível fúria dos adversários.
Os gestores que estão na lista tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo TCU em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise, não estão listados. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou ontem que a entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. A legislação estabelece que o TCU encaminhe à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem a lista ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Às vésperas do início da campanha eleitoral, os dados do TCU são explosivos. A listagem inclui nome completo dos gestores, município, estado e o órgão federal que liberou recursos para a administração municipal. As informações referem-se a gastos relativos aos últimos cinco anos.
Prazo – Por meio de sua assessoria de comunicação, o TCU informou ontem que os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro têm até 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal. Na prática, significa que nem tudo está perdido para quem vai entrar na corrida sucessória. Os gestores citados na lista podem regularizar as contas junto ao tribunal até o início de julho e muitos já começaram a fazer isso.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Isso cabe à Justiça Eleitoral. Compete ao TCU apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais, a partir de informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal. Esse cadastro reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo tribunal, esclareceu a assessoria do TCU. A exclusão de nomes é automática, a partir do momento em que o gestor regularize a sua situação.
Baianos – Com expressivos 15,8% dos nomes listados, a Bahia reúne principalmente ex-prefeitos. O secretário Geraldo Simões (Agricultura), ex-prefeito de Itabuna, é um dos que estão na listagem do TCU. Pelo telefone, no início da noite de ontem, o secretário explicou que o assunto está sub judice. “Ingressei na Justiça contra a rejeição pelo TCU de contas relativas a dois convênios que tiveram vigência na década de 90”, disse. “Não houve desvio de recursos, nem superfaturamento. O assunto ficou pendente em função de formalismo de ministro do TCU”. O secretário Geraldo Simões não é candidato nas próximas eleições. É Juçara Feitosa, a sua mulher, quem entra na disputa pela prefeitura de Itabuna.
Não foram localizados ontem o ex-prefeito Humberto Ellery, de Camaçari; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; e José Ubaldino Alves Pinto, de Porto Seguro, que também estão na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCU.
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Pinheiro quer impedir uso da imagem de Lula
Osvaldo Lyra
As cúpulas estadual e municipal do PT, PV, PSB e PCdoB convocaram ontem uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar formalmente o apoio dos comunistas à chapa encabeçada pelos deputados federais Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) na corrida pela prefeitura de Salvador. Além de tecer críticas diretas ao atual prefeito João Henrique (PMDB), o candidato do PT afirmou que, caso haja necessidade, vai acionar até mesmo a Justiça Eleitoral para evitar “o aproveitamento” de candidatos – leia-se João Henrique e Antonio Imbassahy – sobre as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jaques Wagner durante a campanha.Segundo Pinheiro, o eleitor vai entender a manipulação dessas imagens.
“Quem esteve com Lula em 1989 e com o Wagner em 2002?”, questionou, numa referência ao fato de o PMDB ter estado em campo oposto ao dos petistas nos dois pleitos. Para ele, de nada adiantará o prefeito colar a propaganda no presidente e governador. “Isso fica parecendo um bacalhau”, disse.
Depois de dizer que o governo federal triplicou o envio de recursos para Salvador de 2007 até agora, Pinheiro, que chegou a defender o apoio do PT ao prefeito antes das prévias petistas, voltou a fazer críticas diretas à gestão João Henrique. De acordo com ele, existiu um “falso debate em torno do PDDU”. “Sem contar que Salvador está inviável sob o aspecto da mobilidade urbana. Não existe uma política clara para os jovens da cidade”. Para ele, a cidade precisa ter um prefeito com capacidade para assegurar recursos. “E isso não apenas na boca das eleições”.
Recuo - Segundo a vereadora Olívia Santana, o recuo do PCdoB se deu diante da necessidade de unificar e fortalecer a frente das esquerdas. “O PCdoB não iria permitir que um dos nossos partidos ficasse fora do segundo turno”.
De acordo com ela, apesar da paz momentânea, existem ainda acertos a serem fechados com o PT. Entre eles, ela citou a reciprocidade nas cidades de Alagoinhas e Juazeiro. Mesmo com a desistência da candidatura, Olívia assegurou também que o partido vai assumir um papel de protagonista, mesmo não estando na cabeça da chapa. “Vamos estar juntos não só na colheita dos bônus, mas também na divisão dos ônus”.
Convenções - As executivas municipais do PT e PSDB realizam amanhã suas convenções para referendar as candidaturas de Walter Pinheiro e Antonio Imbassahy (PSDB) à prefeitura de Salvador. Apesar de ser um ato meramente homologatório, ou seja, de confirmação das chapas, os dois eventos já passaram a ecoar no ringue sucessório com um toque de competição. Tanto os tucanos como os petistas querem atrair a atenção do eleitor, ao pegar carona na popularidade e prestígio do governador Jaques Wagner (PT).
Apesar de ter sido convidado pelo PSDB, partido que integra sua base de sustentação do governo na Assembléia, a assessoria de imprensa do governador disse que ainda não havia uma definição sobre a ida dele ao ato dos tucanos. Wagner esteve na convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), alegando que o peemedebista também é candidato de sua base.
No PT, o clima é de otimismo. Walter Pinheiro já disse e ontem repetiu que o governador não só vai para a festa petista (às 9h, no Centro de Convenções) como também vai participar da campanha. Ele afirmou que Wagner vai atuar como militante – em favor do PT – mas que vai manter a postura republicana de “apoio” aos outros candidatos de sua base.
Entre os tucanos, o clima é um misto de cautela e entusiasmo. O candidato Antonio Imbassahy disse que amanhã o PSDB vai “fazer uma festa da democracia” e que espera contar com a presença do governador no evento que acontece no Fiesta, a partir das 8h. “Fiz o convite a ele. Agora, aguardaremos a sua decisão”.
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Oposição diz que aumento do Bolsa Família não é eleitoreiro
BRASÍLIA - Perto da eleição, a oposição mudou o discurso e, no lugar de reagir criticamente ao reajuste de 8% do Bolsa Família, apoiou a medida. “Com o aumento da inflação, o reajuste é inevi-tável. O pobre não pode pagar a conta”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto. Candidato a prefeito de Salvador, ele descartou o caráter “eleitoreiro” do reajuste. “Cada situação é uma situação”, sustentou. Para o deputado do DEM, o governo errou ao não agir antes, deixando ocorrer o aumento da inflação. O deputado chegou a apresentar na Câmara um projeto que concede um reajuste maior – cerca de 11% – ao benefício. Anteontem, ele se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para defender a proposta.
Na mesma linha, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), avaliou que o incremento de 8% no programa Bolsa Família é necessário por conta da “incompetência do governo”. “A inflação saiu do controle, agora não dá para penalizar os mais pobres”, afirmou. Para Maia, “eleitoreira foi a redução da Cide” (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina, o que, segundo o governo, compensaria o reajuste de 10% nas refinarias. “Querer reduzir a Cide-Combustível para livrar a classe média foi sim eleitoreiro. Agora, não dá para não reajustar (o Bolsa Família), já que houve inflação sobre os alimentos”, prosseguiu o presidente do DEM. (AE e Redação)
Fonte: Correio da Bahia
Governo considera plano de cargos e salários do Judiciário inviável
Sem alteração, o projeto não será aprovado e a greve pode se estender
Alexandre Reis
Se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do poder Judiciário do estado não for alterado, ele não será aprovado na Assembléia Legislativa este semestre. Segundo o governo, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) é inviável porque praticamente dobra o salário dos servidores em cinco anos com base em estimativas de crescimento que o Executivo não tem como garantir. Os cerca de 9,5 mil trabalhadores do Judiciário, que contam com o apoio da oposição no Legislativo, deflagraram greve no último dia 16 e alegam que só acabarão com o movimento após o projeto ser aprovado pelos deputados. Ontem, em assembléia, decidiram manter o movimento. Na terça-feira, farão nova reunião para deliberar sobre a paralisação.
O tempo conspira contra os servidores. Esta semana, por conta do feriado junino e das convenções para a homologação dos candidatos a prefeito e vereador do interior, a Assembléia não realizou sessões. Além disso, já no dia 1º de julho, após as convenções, está programada a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas do orçamento para o próximo ano. Votando em segundo turno a LDO, os deputados entram em recesso, em plena campanha eleitoral, que vai até outubro – com exceção de Feira de Santana e Salvador, onde pode haver segundo turno e o pleito se estender até novembro. Com as cabeças voltadas para a campanha, os parlamentares retornam ao trabalho em agosto.
A oposição diz que vai marcar presença na próxima semana para pressionar o governo a votar o projeto. Os servidores prometem, novamente, pressionar os governistas na Casa. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pediu um tempo para que a Secretaria da Fazenda possa fazer as contas sobre o impacto financeiro do projeto. Ontem, os técnicos da pasta informaram ao petista que as contas ainda não estavam fechadas. O líder disse que o Executivo precisa ter certeza de que a proposta não vai violar os princípios sagrados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite prudencial de 5,7% da receita corrente líquida para gastos com o Judiciário (o teto é 6%). O limite, segundo o petista, já está 5,63% sem a aprovação da proposta.
“Além disso, aprovamos em novembro do ano passado a nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que envolve gastos com a ampliação do número de desembargadores e juízes, número de comarcas, contratação de serventuários e criação de varas especializadas, como a da Violência Doméstica contra a Mulher. Uma das determinações da LOJ é que ela seria implantada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o líder governista. “Não há má vontade da nossa parte em aprovar o plano de cargos e salários. O que não podemos é prevaricar. O governador Jaques Wagner está disposto a defender a aprovação do texto se ficar comprovado que ele não fere a legislação, o que implicaria em medidas punitivas para o estado, que não poderia, por exemplo, contrair empréstimos internacionais ou repactuar sua dívida junto ao Banco Central”, acrescentou”.
Cálculos – Waldenor Pereira não admite, mas um técnico da secretaria argumentou que a dificuldade de fazer os cálculos é grande por conta do prazo de cinco anos para que a atualização do plano de cargos e salários seja feita por completo. “O risco é grande. Só para exemplificar, a proposta prevê reajustes salariais superiores em cinco anos. Ao final do último ano, dobra os salários. Isso com base numa previsão de crescimento de 11% ao ano do estado, o que quer dizer que, em nove anos aproximadamente, o governo dobraria a sua receita. Não dá para prevê isso”, disse o técnico.
O técnico da Secretaria da Fazenda afirmou que, para que o projeto pudesse ser apresentado pelo TJ à Assembléia sem que o texto representasse, de cara, uma afronta à LRF, foi calculado que o crescimento da receita corrente líquida do estado no quinto ano possibilitará um repasse de aproximadamente R$900 milhões ao Judiciário – este ano foram destinados cerca de R$710 milhões –, “o que não dá para garantir”. Ele disse ainda que os demais poderes ainda nem chegaram perto do limite prudencial fixado pela LRF, ao contrário do Judiciário.
Só quem pode retirar o projeto da pauta é o TJ. Ontem, Waldenor Pereira disse que não há sinalização para que isso aconteça. Mas ele ainda tem esperança de que possa ser feito um acordo com os servidores e a greve ser encerrada antes do recesso parlamentar. Um caminho para o acordo seria prevê apenas um reajuste para o ano que vem. Em abril, o governo concedeu linearmente 4,46% para o funcionalismo público, cobrindo apenas a inflação.
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Sindicatos se mostram irredutíveis
Os dois sindicatos dos servidores do poder Judiciário do estado – Sinpojud e Sintaj – afirmam que se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários da categoria não for aprovado até 1º de julho, a greve será mantida mesmo com a Assembléia Legislativa em recesso. “Nossa demanda é imediata. O nosso plano de cargos e salários precisa se adequar à legislação federal e à nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ). A LOJ prevê, por exemplo, que um escrivão agora é diretor de secretaria. Pela nova lei federal, o oficial de justiça agora é avaliador. E isso precisa ser respeitado”, disse Maria José Silva, presidente do Sinpojd. Ela lembrou que o plano atual é de 2001, “e está defasado”.
A sindicalista contou que está aguardando os cálculos que o governo prometeu fazer para avaliar a viabilidade do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) à Assembléia. O governador Jaques Wagner formou uma comissão formada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, e pelo superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas, para dialogar com os servidores. “Temos confiança de que o governo possa chegar a um entendimento conosco. Agora, se o projeto não for aprovado neste semestre, vamos manter a greve”, disse Maria José.
Ontem, Maria José e um grupo de sindicalistas se reuniram com Maurício Dantas, que afirmou não haver avanços em relação a uma negociação com o governo. A sindicalista disse que não há possibilidade de o TJ retirar o projeto da pauta da Assembléia. Com a greve, só estão sendo mantidos pelos servidores do Judiciário os serviços de guia de sepultamento, habeas-corpus e liminar de saúde, água e luz. (AR)
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SAIBA MAIS
A maior greve promovida pelos servidores do poder Judiciário aconteceu em 2001 e durou 86 dias.
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Oposição acusa Executivo de ser incoerente
A oposição na Assembléia Legislativa acusa governo de incoerência na questão do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Receitas o governo tem. Notamos isso analisando as finanças do estado, pois há superávit financeiro extremamente satisfatório. Portanto, o que falta mesmo é vontade política para o governo atender ao pleito dos servidores do Judiciário. O governo tem condições de arcar com essa despesa”, disse o líder da bancada, deputado Gildásio Penedo (DEM), que marcou presença anteontem e ontem na Assembléia, onde não houve sessão porque os governistas não deram quorum.
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que o discurso do governo não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente”.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) disse que a situação é muito grave. “O Judiciário é um poder autônomo. Não permitiríamos uma interferência do Executivo nas questões internas do Legislativo, que é um poder independente. Portanto, não podemos permitir que isso ocorra com o Judiciário também”, disse. Heraldo Rocha afirmou que o projeto é coerente, tanto que a base do governo não apresentou uma emenda sequer à proposta enviada pelo Judiciário.
“Falta apenas decisão política em aprová-lo”, disse. O deputado fez um alerta aos servidores e serventuários para que informem à sociedade de que a responsabilidade da greve é devido à falta de capacidade do governo baiano em negociar. “Façam isso rápido antes que o governo coloque a sociedade contra o Judiciário como já o fez antes com os professores e os policiais”, enfatizou.
Fonte: Correio da Bahia
Alexandre Reis
Se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do poder Judiciário do estado não for alterado, ele não será aprovado na Assembléia Legislativa este semestre. Segundo o governo, o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) é inviável porque praticamente dobra o salário dos servidores em cinco anos com base em estimativas de crescimento que o Executivo não tem como garantir. Os cerca de 9,5 mil trabalhadores do Judiciário, que contam com o apoio da oposição no Legislativo, deflagraram greve no último dia 16 e alegam que só acabarão com o movimento após o projeto ser aprovado pelos deputados. Ontem, em assembléia, decidiram manter o movimento. Na terça-feira, farão nova reunião para deliberar sobre a paralisação.
O tempo conspira contra os servidores. Esta semana, por conta do feriado junino e das convenções para a homologação dos candidatos a prefeito e vereador do interior, a Assembléia não realizou sessões. Além disso, já no dia 1º de julho, após as convenções, está programada a votação, em segundo turno, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas do orçamento para o próximo ano. Votando em segundo turno a LDO, os deputados entram em recesso, em plena campanha eleitoral, que vai até outubro – com exceção de Feira de Santana e Salvador, onde pode haver segundo turno e o pleito se estender até novembro. Com as cabeças voltadas para a campanha, os parlamentares retornam ao trabalho em agosto.
A oposição diz que vai marcar presença na próxima semana para pressionar o governo a votar o projeto. Os servidores prometem, novamente, pressionar os governistas na Casa. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pediu um tempo para que a Secretaria da Fazenda possa fazer as contas sobre o impacto financeiro do projeto. Ontem, os técnicos da pasta informaram ao petista que as contas ainda não estavam fechadas. O líder disse que o Executivo precisa ter certeza de que a proposta não vai violar os princípios sagrados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê um limite prudencial de 5,7% da receita corrente líquida para gastos com o Judiciário (o teto é 6%). O limite, segundo o petista, já está 5,63% sem a aprovação da proposta.
“Além disso, aprovamos em novembro do ano passado a nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que envolve gastos com a ampliação do número de desembargadores e juízes, número de comarcas, contratação de serventuários e criação de varas especializadas, como a da Violência Doméstica contra a Mulher. Uma das determinações da LOJ é que ela seria implantada de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o líder governista. “Não há má vontade da nossa parte em aprovar o plano de cargos e salários. O que não podemos é prevaricar. O governador Jaques Wagner está disposto a defender a aprovação do texto se ficar comprovado que ele não fere a legislação, o que implicaria em medidas punitivas para o estado, que não poderia, por exemplo, contrair empréstimos internacionais ou repactuar sua dívida junto ao Banco Central”, acrescentou”.
Cálculos – Waldenor Pereira não admite, mas um técnico da secretaria argumentou que a dificuldade de fazer os cálculos é grande por conta do prazo de cinco anos para que a atualização do plano de cargos e salários seja feita por completo. “O risco é grande. Só para exemplificar, a proposta prevê reajustes salariais superiores em cinco anos. Ao final do último ano, dobra os salários. Isso com base numa previsão de crescimento de 11% ao ano do estado, o que quer dizer que, em nove anos aproximadamente, o governo dobraria a sua receita. Não dá para prevê isso”, disse o técnico.
O técnico da Secretaria da Fazenda afirmou que, para que o projeto pudesse ser apresentado pelo TJ à Assembléia sem que o texto representasse, de cara, uma afronta à LRF, foi calculado que o crescimento da receita corrente líquida do estado no quinto ano possibilitará um repasse de aproximadamente R$900 milhões ao Judiciário – este ano foram destinados cerca de R$710 milhões –, “o que não dá para garantir”. Ele disse ainda que os demais poderes ainda nem chegaram perto do limite prudencial fixado pela LRF, ao contrário do Judiciário.
Só quem pode retirar o projeto da pauta é o TJ. Ontem, Waldenor Pereira disse que não há sinalização para que isso aconteça. Mas ele ainda tem esperança de que possa ser feito um acordo com os servidores e a greve ser encerrada antes do recesso parlamentar. Um caminho para o acordo seria prevê apenas um reajuste para o ano que vem. Em abril, o governo concedeu linearmente 4,46% para o funcionalismo público, cobrindo apenas a inflação.
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Sindicatos se mostram irredutíveis
Os dois sindicatos dos servidores do poder Judiciário do estado – Sinpojud e Sintaj – afirmam que se o projeto que atualiza o plano de cargos e salários da categoria não for aprovado até 1º de julho, a greve será mantida mesmo com a Assembléia Legislativa em recesso. “Nossa demanda é imediata. O nosso plano de cargos e salários precisa se adequar à legislação federal e à nova Lei de Organização do Judiciário (LOJ). A LOJ prevê, por exemplo, que um escrivão agora é diretor de secretaria. Pela nova lei federal, o oficial de justiça agora é avaliador. E isso precisa ser respeitado”, disse Maria José Silva, presidente do Sinpojd. Ela lembrou que o plano atual é de 2001, “e está defasado”.
A sindicalista contou que está aguardando os cálculos que o governo prometeu fazer para avaliar a viabilidade do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) à Assembléia. O governador Jaques Wagner formou uma comissão formada pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins, e pelo superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), Maurício Dantas, para dialogar com os servidores. “Temos confiança de que o governo possa chegar a um entendimento conosco. Agora, se o projeto não for aprovado neste semestre, vamos manter a greve”, disse Maria José.
Ontem, Maria José e um grupo de sindicalistas se reuniram com Maurício Dantas, que afirmou não haver avanços em relação a uma negociação com o governo. A sindicalista disse que não há possibilidade de o TJ retirar o projeto da pauta da Assembléia. Com a greve, só estão sendo mantidos pelos servidores do Judiciário os serviços de guia de sepultamento, habeas-corpus e liminar de saúde, água e luz. (AR)
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SAIBA MAIS
A maior greve promovida pelos servidores do poder Judiciário aconteceu em 2001 e durou 86 dias.
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Oposição acusa Executivo de ser incoerente
A oposição na Assembléia Legislativa acusa governo de incoerência na questão do projeto que atualiza o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Receitas o governo tem. Notamos isso analisando as finanças do estado, pois há superávit financeiro extremamente satisfatório. Portanto, o que falta mesmo é vontade política para o governo atender ao pleito dos servidores do Judiciário. O governo tem condições de arcar com essa despesa”, disse o líder da bancada, deputado Gildásio Penedo (DEM), que marcou presença anteontem e ontem na Assembléia, onde não houve sessão porque os governistas não deram quorum.
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) disse que o discurso do governo não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente”.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) disse que a situação é muito grave. “O Judiciário é um poder autônomo. Não permitiríamos uma interferência do Executivo nas questões internas do Legislativo, que é um poder independente. Portanto, não podemos permitir que isso ocorra com o Judiciário também”, disse. Heraldo Rocha afirmou que o projeto é coerente, tanto que a base do governo não apresentou uma emenda sequer à proposta enviada pelo Judiciário.
“Falta apenas decisão política em aprová-lo”, disse. O deputado fez um alerta aos servidores e serventuários para que informem à sociedade de que a responsabilidade da greve é devido à falta de capacidade do governo baiano em negociar. “Façam isso rápido antes que o governo coloque a sociedade contra o Judiciário como já o fez antes com os professores e os policiais”, enfatizou.
Fonte: Correio da Bahia
Decisão sobre ficha suja permanece com STF
Associação dos Magistrados entra com ação para evitar que acusados de irregularidades sejam candidatos
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem na Justiça, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, decidiu que os políticos só podem ter o registro de candidatura impugnado se houver condenação judicial em última instância.
No julgamento, os ministros do TSE disseram que candidatos com ficha suja só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse uma lei complementar com a previsão expressa de que candidatos com a ficha suja podem ser barrados pela Justiça Eleitoral.
A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada s
omente no segundo semestre, já que o tribunal entra em de recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
De acordo com ministros da Corte, essa tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Esses ministros argumentam que o político é inocente até condenação final pela Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a definir se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem na Justiça, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, decidiu que os políticos só podem ter o registro de candidatura impugnado se houver condenação judicial em última instância.
No julgamento, os ministros do TSE disseram que candidatos com ficha suja só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse uma lei complementar com a previsão expressa de que candidatos com a ficha suja podem ser barrados pela Justiça Eleitoral.
A ação, com pedido de liminar para que a decisão tenha eficácia imediata, será relatada pelo ministro Celso de Mello e deve ser julgada s
omente no segundo semestre, já que o tribunal entra em de recesso na próxima semana e retoma os trabalhos no início de agosto.
De acordo com ministros da Corte, essa tese, assim como não prosperou no TSE, não deve ser aceita no Supremo. Esses ministros argumentam que o político é inocente até condenação final pela Justiça. Até lá, não pode sofrer punição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Usurpadores em profusão
Por: Carlos Chagas
Do fundo da memória (6)
BRASÍLIA - Neste registro ligeiro do movimento militar iniciado há quarenta anos, que durou 21, importa ir completando a crônica daqueles idos. Impossibilitado de governar em função de uma trombose cerebral, o segundo general-presidente, Costa e Silva, não foi substituído pelo vice-presidente Pedro Aleixo. Uma junta usurpou o poder, constituída pelos ministros do Exército, Lyra Tavares, da Marinha, Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, Marcio Mello.
Foi o patamar institucional mais baixo que vivemos. Começaram prendendo o vice-presidente, para que não assumisse. Desvirtuaram o objetivo maior de Costa e Silva, que era revogar o Ato Institucional número 5, que ainda iria durar dez anos.
Cada general indagava "por que eles e não eu?" Estabeleceu-se o caos. Para completar, as esquerdas radicais fizeram o que ninguém fazia desde 1648, quando da assinatura do Tratado de Vestfália: seqüestraram um embaixador e logo dos Estados Unidos. Ninguém sabia o que fazer, nem mesmo o governo de Washington, que sem know-how de seqüestros de embaixadores, pressionou a Junta Militar para cumprir todas as exigências dos seqüestradores e salvar a vida de mr. Charles Burke Elbrick. Presos políticos foram tirados das masmorras e mandados para o México.
Entre eles o líder estudantil José Dirceu. Caminhões do Exército distribuíram gêneros alimentícios pelas favelas cariocas. E o Jornal Nacional divulgou na íntegra manifesto onde os militares eram chamados de ditadores, torturadores, subservientes aos interesses americanos e vendidos ao capital internacional.
A crise gerou mais repressão, censura e congêneres, mas teve sua solução na imediata eleição de um novo general-presidente. Eleição direta, por sinal, mas com uma peculiaridade: só votaram os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. Para evitar a escolha do general Afonso Albuquerque Lima, de linha nacionalista, o processo foi garfado e, no final, surgiu o nome do general Garrastazú Médici, o mais apagado de todos.
Na posse, em cadeia nacional de rádio e televisão, ele prometeu que ao final de seu mandato deixaria a democracia definitivamente restabelecida no Brasil. Não deixou, porque apenas havia lido um discurso que não escrevera. O autor foi o então coronel Octávio Costa.
Em termos institucionais, o governo Médici não avançou, mas retroagiu, registrando-se que pelo menos não cassou um só mandato parlamentar. Não precisava. O Congresso vivia tempos de completo sabujismo e acomodação, apesar de o único partido de oposição, o MDB, começar a dar sinais de reação.
Nunca a censura foi tão abjeta quanto naqueles quatro anos de mandato do antigo chefe do SNI. Tudo era proibido, do surto de meningite que matou muita gente a críticas à política econômica e a referências à próxima sucessão presidencial.
Avolumaram-se os seqüestros, os assaltos a bancos e os atentados a quartéis, promovida que estava a guerrilha urbana pela esquerda irresponsável e burra, pois apenas dava pretexto à direita para manter a pata sobre a nação. Mais prisões, torturas e violência institucionalizada. Foi quando se ampliou a concepção de que vivíamos uma guerra interna, a guerra revolucionária.
No plano material, no entanto, era um sucesso. O Brasil chegou a crescer 11% em cada um daqueles anos, com desemprego zero. O presidente Nixon, dos Estados Unidos, chegou a declarar que para onde o Brasil se virasse, iria toda a América Latina.
O ministro da Fazenda, Delfim Neto, viu-se chamado de "o mago das finanças". Quem se dedicasse a qualquer atividade produtiva ganhava dinheiro e aumentava a riqueza nacional. Era o período do "milagre brasileiro", meio falso, mas muito bem marqueteado. A maciça propaganda governamental chegava a cobrir o País com out-doors onde se lia "Brasil, ame-o ou deixe-o", referência aos montes de adversários que ganhavam o exterior para não ser presos, torturados ou mortos. Sempre havia um gaiato para escrever a carvão, em baixo: "O último a sair apague a luz do aeroporto...".
Por ironia, no ano de 1970 o selecionado nacional de futebol tornou-se tricampeão do mundo. Para amargura de quantos se multiplicavam na oposição ao regime, o presidente Médici acertou, na véspera, o resultado da partida final com a Itália: 4 x 1. Foi a consagração do ditador, que passou a ter seu nome anunciado quando chegava aos estádios para assistir aos jogos de campeonato. Durante alguns meses, cem mil pessoas o aplaudiram de pé, sempre que entrava no Maracanã, no Morumbi e no Beira Rio.
Depois, as coisas voltaram ao leito natural, já que a repressão só aumentava. Faça-se justiça, o terceiro general-presidente também recusou a proposta dos áulicos, de reeleição.
O general Ernesto Geisel, então presidente da Petrobrás, ex-chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, dispôs de diversos fatores para tornar-se o sucessor. Seu irmão, Orlando Geisel, era o ministro do Exército. Costurando sua candidatura estava o general Golbery do Couto e Silva. Tinha fama de bom administrador e apoio no Alto Comando do Exército, conhecido como duro e inflexível, tanto que jamais concedera um único habeas-corpus para presos políticos, enquanto ministro do Superior Tribunal Militar. E contava com a indiferença de Garrastazú Médici.
Os tempos, porém, começavam a ser outros. A crise econômica já dava sinais inequívocos, pelo vultoso aumento dos preços do barril de petróleo exportado pelos árabes. Nossa dívida externa crescera vertiginosamente. As cobranças começavam e era necessário trazer a população para a realidade. Como permanecer transmitindo a impressão de que tudo ia bem quando a inflação crescia, o desemprego aparecia e as falências se multiplicavam?
Por isso, o presidente Ernesto Geisel começou a retirar os censores das redações. Mas sempre sob a ameaça de voltarem, caso a imprensa não se comportasse. Quanto ao rádio e à televisão, nem pensar. Num país de analfabetos, dava dividendos conceder liberdade vigiada à imprensa escrita, mas tornava-se necessidade continuar arrochando vídeos e microfones.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Do fundo da memória (6)
BRASÍLIA - Neste registro ligeiro do movimento militar iniciado há quarenta anos, que durou 21, importa ir completando a crônica daqueles idos. Impossibilitado de governar em função de uma trombose cerebral, o segundo general-presidente, Costa e Silva, não foi substituído pelo vice-presidente Pedro Aleixo. Uma junta usurpou o poder, constituída pelos ministros do Exército, Lyra Tavares, da Marinha, Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, Marcio Mello.
Foi o patamar institucional mais baixo que vivemos. Começaram prendendo o vice-presidente, para que não assumisse. Desvirtuaram o objetivo maior de Costa e Silva, que era revogar o Ato Institucional número 5, que ainda iria durar dez anos.
Cada general indagava "por que eles e não eu?" Estabeleceu-se o caos. Para completar, as esquerdas radicais fizeram o que ninguém fazia desde 1648, quando da assinatura do Tratado de Vestfália: seqüestraram um embaixador e logo dos Estados Unidos. Ninguém sabia o que fazer, nem mesmo o governo de Washington, que sem know-how de seqüestros de embaixadores, pressionou a Junta Militar para cumprir todas as exigências dos seqüestradores e salvar a vida de mr. Charles Burke Elbrick. Presos políticos foram tirados das masmorras e mandados para o México.
Entre eles o líder estudantil José Dirceu. Caminhões do Exército distribuíram gêneros alimentícios pelas favelas cariocas. E o Jornal Nacional divulgou na íntegra manifesto onde os militares eram chamados de ditadores, torturadores, subservientes aos interesses americanos e vendidos ao capital internacional.
A crise gerou mais repressão, censura e congêneres, mas teve sua solução na imediata eleição de um novo general-presidente. Eleição direta, por sinal, mas com uma peculiaridade: só votaram os generais, almirantes e brigadeiros do serviço ativo. Para evitar a escolha do general Afonso Albuquerque Lima, de linha nacionalista, o processo foi garfado e, no final, surgiu o nome do general Garrastazú Médici, o mais apagado de todos.
Na posse, em cadeia nacional de rádio e televisão, ele prometeu que ao final de seu mandato deixaria a democracia definitivamente restabelecida no Brasil. Não deixou, porque apenas havia lido um discurso que não escrevera. O autor foi o então coronel Octávio Costa.
Em termos institucionais, o governo Médici não avançou, mas retroagiu, registrando-se que pelo menos não cassou um só mandato parlamentar. Não precisava. O Congresso vivia tempos de completo sabujismo e acomodação, apesar de o único partido de oposição, o MDB, começar a dar sinais de reação.
Nunca a censura foi tão abjeta quanto naqueles quatro anos de mandato do antigo chefe do SNI. Tudo era proibido, do surto de meningite que matou muita gente a críticas à política econômica e a referências à próxima sucessão presidencial.
Avolumaram-se os seqüestros, os assaltos a bancos e os atentados a quartéis, promovida que estava a guerrilha urbana pela esquerda irresponsável e burra, pois apenas dava pretexto à direita para manter a pata sobre a nação. Mais prisões, torturas e violência institucionalizada. Foi quando se ampliou a concepção de que vivíamos uma guerra interna, a guerra revolucionária.
No plano material, no entanto, era um sucesso. O Brasil chegou a crescer 11% em cada um daqueles anos, com desemprego zero. O presidente Nixon, dos Estados Unidos, chegou a declarar que para onde o Brasil se virasse, iria toda a América Latina.
O ministro da Fazenda, Delfim Neto, viu-se chamado de "o mago das finanças". Quem se dedicasse a qualquer atividade produtiva ganhava dinheiro e aumentava a riqueza nacional. Era o período do "milagre brasileiro", meio falso, mas muito bem marqueteado. A maciça propaganda governamental chegava a cobrir o País com out-doors onde se lia "Brasil, ame-o ou deixe-o", referência aos montes de adversários que ganhavam o exterior para não ser presos, torturados ou mortos. Sempre havia um gaiato para escrever a carvão, em baixo: "O último a sair apague a luz do aeroporto...".
Por ironia, no ano de 1970 o selecionado nacional de futebol tornou-se tricampeão do mundo. Para amargura de quantos se multiplicavam na oposição ao regime, o presidente Médici acertou, na véspera, o resultado da partida final com a Itália: 4 x 1. Foi a consagração do ditador, que passou a ter seu nome anunciado quando chegava aos estádios para assistir aos jogos de campeonato. Durante alguns meses, cem mil pessoas o aplaudiram de pé, sempre que entrava no Maracanã, no Morumbi e no Beira Rio.
Depois, as coisas voltaram ao leito natural, já que a repressão só aumentava. Faça-se justiça, o terceiro general-presidente também recusou a proposta dos áulicos, de reeleição.
O general Ernesto Geisel, então presidente da Petrobrás, ex-chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, dispôs de diversos fatores para tornar-se o sucessor. Seu irmão, Orlando Geisel, era o ministro do Exército. Costurando sua candidatura estava o general Golbery do Couto e Silva. Tinha fama de bom administrador e apoio no Alto Comando do Exército, conhecido como duro e inflexível, tanto que jamais concedera um único habeas-corpus para presos políticos, enquanto ministro do Superior Tribunal Militar. E contava com a indiferença de Garrastazú Médici.
Os tempos, porém, começavam a ser outros. A crise econômica já dava sinais inequívocos, pelo vultoso aumento dos preços do barril de petróleo exportado pelos árabes. Nossa dívida externa crescera vertiginosamente. As cobranças começavam e era necessário trazer a população para a realidade. Como permanecer transmitindo a impressão de que tudo ia bem quando a inflação crescia, o desemprego aparecia e as falências se multiplicavam?
Por isso, o presidente Ernesto Geisel começou a retirar os censores das redações. Mas sempre sob a ameaça de voltarem, caso a imprensa não se comportasse. Quanto ao rádio e à televisão, nem pensar. Num país de analfabetos, dava dividendos conceder liberdade vigiada à imprensa escrita, mas tornava-se necessidade continuar arrochando vídeos e microfones.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF rejeita recurso impetrado por Jader Barbalho
BRASÍLIA - Um recurso apresentado pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra uma denúncia de peculato apresentada pela Procuradoria Geral da República em que ele é réu foi rejeitado quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil. O suposto crime teria sido praticado quando Barbalho era ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário.
A denúncia, de 2003, teve como base um inquérito policial instaurado contra Barbalho por suposto desvio de dinheiro público ocorrido em caso de supervalorização de indenização em processo de desapropriação de imóvel no Pará, em 1988.
O processo aponta que o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho Brasil, não levou em consideração análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recomendou o pagamento de indenização. Em portaria, Barbalho autorizou um repasse ainda maior do que o valor definido por Pinho Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A denúncia, de 2003, teve como base um inquérito policial instaurado contra Barbalho por suposto desvio de dinheiro público ocorrido em caso de supervalorização de indenização em processo de desapropriação de imóvel no Pará, em 1988.
O processo aponta que o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho Brasil, não levou em consideração análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e recomendou o pagamento de indenização. Em portaria, Barbalho autorizou um repasse ainda maior do que o valor definido por Pinho Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-presidente do TSE depõe na PF
BRASÍLIA - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso prestou ontem depoimento de três horas à Polícia Federal (PF), em Minas. Ele foi intimado a depor na investigação sobre fraudes na aplicação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esquema desmontado pela Operação Pasárgada. O delegado que coordena o inquérito, Alexandre Aguiar, fez questão de frisar que Velloso entrou e saiu do depoimento como testemunha.
Fontes da Polícia Federal revelam que o objetivo era esclarecer se Velloso exercera algum tipo de tráfico de influência na decisão que permitiu ao prefeito de Timóteo (MG), o petista Geraldo Nascimento, reassumir o cargo, após ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Além disso, o nome do ex-presidente do TSE pode ter sido citado em conversas telefônicas, interceptadas durante a investigação da PF. Indagado sobre o assunto, Velloso comentou que seu nome pode sim ter sido usado indevidamente, "inclusive por lobistas".
O ex-presidente do TSE falou ao delegado no Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, onde tem escritório. Segundo Aguiar, todas as perguntas foram respondidas. Antes mesmo de depor, Velloso já avisara: "Quero esclarecer tudo. Quero depor sim. À luz do sol nada apodrece".E completou: "Esse tipo de notícia atinge a minha imagem. Se fosse ao menos meia verdade, mas é mentira".
Quarentena
Velloso relatou que, no ano passado, o prefeito do município de Timóteo, dois advogados e o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foram ao seu escritório em Brasília. Queriam que ele assumisse a defesa do prefeito cassado pelo TRE mineiro. "Eu disse que não poderia, porque estava cumprindo o período de quarentena", justificou Velloso.
De acordo com informações do próprio TSE, Nascimento foi cassado em outubro de 2007. Após a decisão do TRE, o ministro Gerardo Grossi concedeu liminar para que Nascimento permanecesse no cargo até o julgamento final da ação, como o TSE tem feito em casos semelhantes - como o do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima.
Velloso afirmou, por fim, que desconfia que a intimação da Polícia Federal pode ser uma retaliação por críticas reiteradas que tem feito às operações da PF e decisões de juízes que autorizam prisões em massa de envolvidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fontes da Polícia Federal revelam que o objetivo era esclarecer se Velloso exercera algum tipo de tráfico de influência na decisão que permitiu ao prefeito de Timóteo (MG), o petista Geraldo Nascimento, reassumir o cargo, após ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Além disso, o nome do ex-presidente do TSE pode ter sido citado em conversas telefônicas, interceptadas durante a investigação da PF. Indagado sobre o assunto, Velloso comentou que seu nome pode sim ter sido usado indevidamente, "inclusive por lobistas".
O ex-presidente do TSE falou ao delegado no Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, onde tem escritório. Segundo Aguiar, todas as perguntas foram respondidas. Antes mesmo de depor, Velloso já avisara: "Quero esclarecer tudo. Quero depor sim. À luz do sol nada apodrece".E completou: "Esse tipo de notícia atinge a minha imagem. Se fosse ao menos meia verdade, mas é mentira".
Quarentena
Velloso relatou que, no ano passado, o prefeito do município de Timóteo, dois advogados e o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foram ao seu escritório em Brasília. Queriam que ele assumisse a defesa do prefeito cassado pelo TRE mineiro. "Eu disse que não poderia, porque estava cumprindo o período de quarentena", justificou Velloso.
De acordo com informações do próprio TSE, Nascimento foi cassado em outubro de 2007. Após a decisão do TRE, o ministro Gerardo Grossi concedeu liminar para que Nascimento permanecesse no cargo até o julgamento final da ação, como o TSE tem feito em casos semelhantes - como o do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima.
Velloso afirmou, por fim, que desconfia que a intimação da Polícia Federal pode ser uma retaliação por críticas reiteradas que tem feito às operações da PF e decisões de juízes que autorizam prisões em massa de envolvidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dúvidas mais comuns sobre a Lei 11.705
SÃO PAULO - Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo? Para estar sujeito a responder criminalmente, o limite é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro - equivalente a dois chopes.
Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido. Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites? Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.
As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro. Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado? De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista).
O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência. Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo? Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.
Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro. Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência). O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.
Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido? Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais. O motorista tem de pagar a multa na hora? Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.
Em caso de multa, é possível recorrer? O motorista pode recorrer de qualquer multa. Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão? É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança. Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.
É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias? Não, as delegacias não dispõem desse serviço. Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro? Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados. Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido? Deve-se explicar a situação ao policial.
A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado. Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido. Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites? Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.
As penalidades administrativas são multa de R$ 955, 7 pontos na carteira e apreensão do documento e do carro. Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado? De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista).
O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência. Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo? Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.
Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro. Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência). O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.
Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido? Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais. O motorista tem de pagar a multa na hora? Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.
Em caso de multa, é possível recorrer? O motorista pode recorrer de qualquer multa. Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão? É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança. Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.
É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias? Não, as delegacias não dispõem desse serviço. Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro? Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados. Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido? Deve-se explicar a situação ao policial.
A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado. Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco
Fonte: Tribuna da Imprensa
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