Dando continuidade à bola levantada pela coluna passada, hoje vamos falar do Google Maps, um serviço não apenas útil mas também fascinante.
Surgiu como serviço de "mapas e direções", mas é tão bem feito, intuitivo, interativo, bem desenhado e com recursos de busca tão eficientes que transcende sua proposta original e torna-se quase um videogame real, através do qual podemos conhecer um pouco (na verdade bem) mais desse mundão velho sem porteira, sem sair de casa e sem desembolsar anos de trabalho com passagens áreas e viagens caras.
Imagine um guia online do Rio de Janeiro, com mapas das ruas, busca de rotas, comércio, bancos, estações de metrô e até mesmo fotos áreas de satélite em justaposição ao traçado das ruas. Agora imagine um mapa nacional, do Brasil inteiro. Interessante, não?
Agora pense num guia mundial, em que você pode digitar Roma e começar a sobrevoar a capital italiana, com diversos níveis de zoom, comentários sobre os lugares escritos pelos próprios internautas e possibilidade de postar determinado trecho do mapa em questão no seu blog pessoal? Bom demais, né? Pois Google Maps é isso e muito mais.
Digite um endereço e ele será localizado em poucos segundos no mapa. Passe o mouse sobre ele e escolha se você quer criar uma rota "partindo dali", ou "chegando dali", no que o site vai te pedir o segundo endereço em questão e mostrar instantaneamente a rota mais curta.
Antes de finalmente chegar ao seu destino final você vai precisar passar em algum outro lugar? Sem problemas: entre com um terceiro endereço ou simplesmente arraste o ponteiro do mouse para criar um ponto intermediário, no que o Google Maps vai alterando em tempo real a rota.
Na coluna da esquerda do navegador, instruções ponto a ponto no estilo "pegue a rua tal e ande 200 metros, em seguida vire à direita da avenida x" - prontas para imprimir e levar no bolso ou no porta-luva. Sim, pois os motorizados podem contar ainda com informações sobre o trânsito, vindas dos mais diversos sites - afinal de contas, a especialidade primordial do Google não é buscar informações mundo afora e compilá-las de maneira útil?
As "infos" não param por aí. Além de ser possível ver nos mapas itens como hospitais, parques, pontos de referência e os principais estabelecimentos comerciais, os próprios internautas podem escrever comentários sobre uma loja, ponto turístico ou localidade visível no mapa - facilitando, e muito, a vida de quem tem que decidir entre um passeio e outro, ou mesmo entre um serviço e seu concorrente.
Quando você achar um lugar sobre o qual deseja comentar, basta deixar o mouse sobre ele e clicar em "mais informações", para em seguida clicar em "escrever um comentário". Uma ferramenta poderosa, que torna o Google Maps um concorrente de peso para redes sociais baseadas nos comentários sobre produtos e serviços.
A versão brasileira, recém inaugurada, ainda não conta com todas essas funções - muitas delas ainda apenas disponíveis na versão americana do serviço - mas a evolução tem sido a passos largos e em breve todas as versões estarão alinhadas com as mesmas ferramentas.
Vá agora mesmo ao site e faça um passeio pelas ruas de Salvador, depois, um pulinho a Paris - ou, quem sabe, até mesmo descobrir, do alto, cantinhos de sua própria cidade que nem você conhecia!
www.maps.google.com
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
segunda-feira, novembro 26, 2007
Advogado morre depois de ser detido por policiais no ES
VITÓRIA. O advogado Geraldo Gomes de Paula, de 63 anos, morreu ontem, após ter sofrido um traumatismo craniano quinta-feira, no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo pediu a prisão preventiva do tenente do Batalhão de Missões Especiais Rafael Bonicen, que comanda a equipe de policiais que discutiram com o advogado.
Geraldo entrou em coma e foi internado na UTI do Hospital São Lucas, na capital capixaba. Segundo a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, o advogado sofreu uma cirurgia neurológica na sexta-feira por causa do traumatismo que sofreu depois de se envolver em uma confusão com policiais militares. A versão da polícia é de que ele teria sofrido uma queda, mas familiares afirmam que os médicos teriam declarado ser impossível justificar as múltiplas lesões na cabeça.
Segundo a PM, a Corregedoria da corporação já abriu inquérito para apurar se houve agressão ao advogado. A PM também apresentou requerimento ao Ministério Público estadual para que designe um promotor de justiça para acompanhar o inquérito, assim como um representante da OAB.
O incidente que levou à internação do advogado aconteceu após uma operação policial no bairro Alagoano. Seis pessoas foram detidas. Por volta das 19h, Gomes de Paula foi à delegacia para falar com um dos presos. Segundo a versão da PM, foi exigido que ele apresentasse uma identificação, mas ele teria se recusado a entregá-la, ofendendo as autoridades.
Neste momento, segundo a polícia, teria sido dada voz de prisão ao advogado e ele teria se recusado a ser preso, recuando até se desequilibrar e bater com a cabeça na parede. Com o impacto, ele teria começado a passar mal e foi levado às pressas para o hospital com suspeita de derrame cerebral.
Fonte: JB Online
Geraldo entrou em coma e foi internado na UTI do Hospital São Lucas, na capital capixaba. Segundo a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, o advogado sofreu uma cirurgia neurológica na sexta-feira por causa do traumatismo que sofreu depois de se envolver em uma confusão com policiais militares. A versão da polícia é de que ele teria sofrido uma queda, mas familiares afirmam que os médicos teriam declarado ser impossível justificar as múltiplas lesões na cabeça.
Segundo a PM, a Corregedoria da corporação já abriu inquérito para apurar se houve agressão ao advogado. A PM também apresentou requerimento ao Ministério Público estadual para que designe um promotor de justiça para acompanhar o inquérito, assim como um representante da OAB.
O incidente que levou à internação do advogado aconteceu após uma operação policial no bairro Alagoano. Seis pessoas foram detidas. Por volta das 19h, Gomes de Paula foi à delegacia para falar com um dos presos. Segundo a versão da PM, foi exigido que ele apresentasse uma identificação, mas ele teria se recusado a entregá-la, ofendendo as autoridades.
Neste momento, segundo a polícia, teria sido dada voz de prisão ao advogado e ele teria se recusado a ser preso, recuando até se desequilibrar e bater com a cabeça na parede. Com o impacto, ele teria começado a passar mal e foi levado às pressas para o hospital com suspeita de derrame cerebral.
Fonte: JB Online
O pensamento dos militares
A revista Veja desta semana traz na capa a Radiografia dos militares. 50% deles acham que é possível fazer uso de métodos não ortodoxos, como tortura, no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. 50% pensam o mesmo em casos que envolvem a segurança nacional e 18,2% aprovam tortura em crimes comuns. 35,4% dizem não em qualquer caso - entre civis a repulsa sobe para 50,8%. Sobre a participação do Exército no combate à criminalidade, 43,8% dos militares concordam; a aceitação vai a 87,9% entre os civis. 82,6% dos militares opinam que a Amazônia corre o risco de ser ocupada por potências estrangeiras. Veja destaca ainda o fato de que o plástico é o novo vilão da ecologia.
Contra tiros, mais balasA revista IstoÉ - com a capa A nova revolução das células-tronco, sem uso de embriões humanos - traz uma entrevista com o músico e ativista Marcelo Yuka. Ao tentar socorrer sua mulher em um assalto, em 2001, o músico levou seis tiros que o deixaram paralisado da cintura aos pés. Para ele, polícia que tortura e mata não tem saída. Yuka diz que o Rio faz há 300 anos a política de responder a tiros com mais balas. "É fácil a polícia dizer que vai haver vítimas, uma vez que não é a filha do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que vai morrer. A mensagem do filme Tropa de elite é a de que é melhor ter um policial torturador e assassino do que um policial corrupto, comenta". IstoÉ escreve ainda sobre a histórica passeata dos 100 mil contra a ditadura em 1968, no Rio.
Obstáculos na internetCarta Capital, com a manchete O CD já era, adverte que o produto está em extinção. A indústria busca sobrevida na isenção de impostos. Proposta do deputado federal Otávio Leite (PSDB-Rio) isenta de qualquer tributo a produção musical brasileira."Os CDs poderão ser oferecidos ao público por 12 a 13 reais. Comprar por 30 pratas? Não dá", diz. Em outro tema, a Carta Capital mostra que as operadoras de telecomunicação do Brasil, temendo concorrência, apontam obstáculos aos planos do governo de implantar uma rede pública de acesso à internet em alta velocidade. O setor privado até hoje não conseguiu oferecer uma estrutura compatível com os padrões mínimos internacionais.
A biografia do rabinoÉpoca tem manchete sobre o rabino Henry Sobel, preso por furto de gravatas, em Miami, há oito meses. "Errei, mas não sou ladrão". Na rua, em São Paulo, foi consolado por um livreiro. "Fomos nós, os judeus, que criamos o Dia do Perdão", disse-lhe. Foi Sobel que contestou a versão do porão da ditadura militar, suicídio, para a morte do jornalista Wladimir Herzog (1975). Erich Lechziner, encarregado de preparar o corpo para o enterro, comunicou que tinha descoberto sinais de violência e tortura. Por decisão de Sobel, em vez de ser enterrado numa área de suicidas, o corpo foi para uma das regiões centrais do cemitério - gesto que marcou a luta pela democracia no Brasil. "Tive problemas de saúde. Roubar gravatas não faz parte da minha biografia".
JB pergunta - Nota fiscal dá retorno?Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), engenheiro e empresário do setor há cerca de 15 anos - "Preocupa saber que o Estado de Rio está considerando copiar a Nota Fiscal Paulista, implantada com a promessa de dar retorno parcial do tributo ao consumidor que a pedir. Além do fracasso já previsível de adesão da população, bem menor que 1%, e os gastos enormes com propaganda, a nota ilude a população e coloca mais um custo e transtorno operacional aos bares e restaurantes, setor que mais gera empregos no país. Se quiserem prestar serviço ao país, devem nos ajudar a melhorar nossa competitividade, começando pela regulamentação da taxa de serviços de garçons (os 10%) e criando condições para gerarmos 2 milhões de novos empregos com uma moderna legislação para horistas. Precisamos, mesmo, é de uso adequado da excessiva carga tributária que todos pagamos, transferindo benefícios para a população em todas as áreas, a exemplo de educação e saúde".
Fonte: JB Online
Contra tiros, mais balasA revista IstoÉ - com a capa A nova revolução das células-tronco, sem uso de embriões humanos - traz uma entrevista com o músico e ativista Marcelo Yuka. Ao tentar socorrer sua mulher em um assalto, em 2001, o músico levou seis tiros que o deixaram paralisado da cintura aos pés. Para ele, polícia que tortura e mata não tem saída. Yuka diz que o Rio faz há 300 anos a política de responder a tiros com mais balas. "É fácil a polícia dizer que vai haver vítimas, uma vez que não é a filha do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que vai morrer. A mensagem do filme Tropa de elite é a de que é melhor ter um policial torturador e assassino do que um policial corrupto, comenta". IstoÉ escreve ainda sobre a histórica passeata dos 100 mil contra a ditadura em 1968, no Rio.
Obstáculos na internetCarta Capital, com a manchete O CD já era, adverte que o produto está em extinção. A indústria busca sobrevida na isenção de impostos. Proposta do deputado federal Otávio Leite (PSDB-Rio) isenta de qualquer tributo a produção musical brasileira."Os CDs poderão ser oferecidos ao público por 12 a 13 reais. Comprar por 30 pratas? Não dá", diz. Em outro tema, a Carta Capital mostra que as operadoras de telecomunicação do Brasil, temendo concorrência, apontam obstáculos aos planos do governo de implantar uma rede pública de acesso à internet em alta velocidade. O setor privado até hoje não conseguiu oferecer uma estrutura compatível com os padrões mínimos internacionais.
A biografia do rabinoÉpoca tem manchete sobre o rabino Henry Sobel, preso por furto de gravatas, em Miami, há oito meses. "Errei, mas não sou ladrão". Na rua, em São Paulo, foi consolado por um livreiro. "Fomos nós, os judeus, que criamos o Dia do Perdão", disse-lhe. Foi Sobel que contestou a versão do porão da ditadura militar, suicídio, para a morte do jornalista Wladimir Herzog (1975). Erich Lechziner, encarregado de preparar o corpo para o enterro, comunicou que tinha descoberto sinais de violência e tortura. Por decisão de Sobel, em vez de ser enterrado numa área de suicidas, o corpo foi para uma das regiões centrais do cemitério - gesto que marcou a luta pela democracia no Brasil. "Tive problemas de saúde. Roubar gravatas não faz parte da minha biografia".
JB pergunta - Nota fiscal dá retorno?Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), engenheiro e empresário do setor há cerca de 15 anos - "Preocupa saber que o Estado de Rio está considerando copiar a Nota Fiscal Paulista, implantada com a promessa de dar retorno parcial do tributo ao consumidor que a pedir. Além do fracasso já previsível de adesão da população, bem menor que 1%, e os gastos enormes com propaganda, a nota ilude a população e coloca mais um custo e transtorno operacional aos bares e restaurantes, setor que mais gera empregos no país. Se quiserem prestar serviço ao país, devem nos ajudar a melhorar nossa competitividade, começando pela regulamentação da taxa de serviços de garçons (os 10%) e criando condições para gerarmos 2 milhões de novos empregos com uma moderna legislação para horistas. Precisamos, mesmo, é de uso adequado da excessiva carga tributária que todos pagamos, transferindo benefícios para a população em todas as áreas, a exemplo de educação e saúde".
Fonte: JB Online
Ações da PF crescem 1.700%
Gilmara Santos e Vasconcelo Quadros
São Paulo e Brasília. As últimas operações da Polícia Federal revelaram rombos bilionários nos cofres públicos. A PF não tem um levantamento total do que essas fraudes representam, mas, para se ter uma idéia, em apenas cinco grandes operações, foi levantado um rombo de R$ 5 bilhões. Nos últimos quatro anos, as operações realizadas especialmente para desarticular crimes contra a ordem tributária e econômica, tiveram um crescimento de 1.700%, saltando de nove em 2003 para 162 este ano.
Uma das últimas operações da PF foi desencadeada no fim da semana passada. Batizada de Jaleco Branco, a operação apura o desvio de R$ 625 milhões, nos últimos 10 anos, com fraudes em licitações na Bahia. Entre os presos estão o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Honorato e outros dois envolvidos no esquema foram soltos na madrugada de ontem, por determinação da Justiça.
Se, por um lado, as operações desarticulam quadrilhas que cometem fraudes especialmente contra o fisco, por outro lado, colocam em xeque direitos constitucionais garantidos aos cidadãos. Para especialistas, encontrar o equilíbrio nesses procedimentos é o maior desafio do governo.
- Se a fiscalização fosse maior e não começasse apenas quando tem algum tipo de fraude, certamente evitaria rombos do tamanho que temos visto - diz a advogada Daniela Bonaccorsi, do escritório mineiro Homero Costa Advogados.
Para a advogada, os procedimentos usados com o intuito de coibir a sonegação chegam a atingir garantias constitucionais do suspeito.
- Primeiro, começa a investigação com a quebra do sigilo fiscal e telefônico, antes mesmo de qualquer processo instaurado - afirma a advogada. - E como já há uma suspeita (com a quebra do sigilo), a Justiça autoriza - complementa Daniela. Dessa maneira, ecplica, garantias constitucionais, como o direito à privacidade, ficam comprometidas.
- O direito à ampla defesa é um princípio constitucional. Quando alguém é preso por antecedência, esse direito fica prejudicado - afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecendo que a sua opinião ainda é minoritária. - Não é a posição do Judiciário, que entende que pode ser feito antes (quebra de sigilos, por exemplo) e termina convalidando em decisão posterior - observa o jurista.
Ives Gandra enfatiza que não defende atitudes de sonegação.
- O sonegador deve pagar - afirma o jurista. - No entanto, ele tem que ter direito à ampla defesa, privacidade e ao devido processo legal. Na prática, não há mais privacidade no País. E eu não posso concordar que o direito de defesa seja reduzido a nada.
O advogado Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden, lembra que há uma comunicação maior entre os fiscos estaduais e a Receita.
- O fisco brasileiro é muito mais rápido que o americano - comenta o advogado ao lembrar que no caso das fraudes envolvendo a empresa Cisco, que teriam começado nos Estados Unidos, só foram identificadas pelo fisco brasileiro.
- A automatização do fisco começou com o caso Banestado e agora está bastante avançada - diz Zilveti.
A Polícia Federal foi procurada pelo Jornal do Brasil, mas não havia nenhum porta-voz disponível para comentar o assunto.
Fonte: JB Online
São Paulo e Brasília. As últimas operações da Polícia Federal revelaram rombos bilionários nos cofres públicos. A PF não tem um levantamento total do que essas fraudes representam, mas, para se ter uma idéia, em apenas cinco grandes operações, foi levantado um rombo de R$ 5 bilhões. Nos últimos quatro anos, as operações realizadas especialmente para desarticular crimes contra a ordem tributária e econômica, tiveram um crescimento de 1.700%, saltando de nove em 2003 para 162 este ano.
Uma das últimas operações da PF foi desencadeada no fim da semana passada. Batizada de Jaleco Branco, a operação apura o desvio de R$ 625 milhões, nos últimos 10 anos, com fraudes em licitações na Bahia. Entre os presos estão o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Honorato e outros dois envolvidos no esquema foram soltos na madrugada de ontem, por determinação da Justiça.
Se, por um lado, as operações desarticulam quadrilhas que cometem fraudes especialmente contra o fisco, por outro lado, colocam em xeque direitos constitucionais garantidos aos cidadãos. Para especialistas, encontrar o equilíbrio nesses procedimentos é o maior desafio do governo.
- Se a fiscalização fosse maior e não começasse apenas quando tem algum tipo de fraude, certamente evitaria rombos do tamanho que temos visto - diz a advogada Daniela Bonaccorsi, do escritório mineiro Homero Costa Advogados.
Para a advogada, os procedimentos usados com o intuito de coibir a sonegação chegam a atingir garantias constitucionais do suspeito.
- Primeiro, começa a investigação com a quebra do sigilo fiscal e telefônico, antes mesmo de qualquer processo instaurado - afirma a advogada. - E como já há uma suspeita (com a quebra do sigilo), a Justiça autoriza - complementa Daniela. Dessa maneira, ecplica, garantias constitucionais, como o direito à privacidade, ficam comprometidas.
- O direito à ampla defesa é um princípio constitucional. Quando alguém é preso por antecedência, esse direito fica prejudicado - afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecendo que a sua opinião ainda é minoritária. - Não é a posição do Judiciário, que entende que pode ser feito antes (quebra de sigilos, por exemplo) e termina convalidando em decisão posterior - observa o jurista.
Ives Gandra enfatiza que não defende atitudes de sonegação.
- O sonegador deve pagar - afirma o jurista. - No entanto, ele tem que ter direito à ampla defesa, privacidade e ao devido processo legal. Na prática, não há mais privacidade no País. E eu não posso concordar que o direito de defesa seja reduzido a nada.
O advogado Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden, lembra que há uma comunicação maior entre os fiscos estaduais e a Receita.
- O fisco brasileiro é muito mais rápido que o americano - comenta o advogado ao lembrar que no caso das fraudes envolvendo a empresa Cisco, que teriam começado nos Estados Unidos, só foram identificadas pelo fisco brasileiro.
- A automatização do fisco começou com o caso Banestado e agora está bastante avançada - diz Zilveti.
A Polícia Federal foi procurada pelo Jornal do Brasil, mas não havia nenhum porta-voz disponível para comentar o assunto.
Fonte: JB Online
Cunha Lima vai ao TSE contra cassação
Brasília. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que arquivou, sem julgamento do mérito, um mandado de segurança apresentado por ele para anular o julgamento que cassou o seu mandato. Em julho, o TRE cassou o mandato de Cunha Lima, mas o governador se manteve no cargo porque entrou com um recurso no TSE, que ainda não foi julgado.
O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.
O mandado de segurança apresentado por Cunha Lima foi arquivado por decisão do corregedor do TRE, Carlos Eduardo Leite Lisboa. Posteriormente, o plenário do tribunal regional confirmou a decisão de Lisboa.
Fonte: JB Online
O governador é investigado por suposta compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir, em ano eleitoral e sem respaldo legal, cerca de 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.
O mandado de segurança apresentado por Cunha Lima foi arquivado por decisão do corregedor do TRE, Carlos Eduardo Leite Lisboa. Posteriormente, o plenário do tribunal regional confirmou a decisão de Lisboa.
Fonte: JB Online
Pregam o golpe. Praticaram o roubo?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Carlos Lacerda foi o maior dos expositores do século passado. Não falamos de oradores, porque recusava-se a tiradas de efeito em palanques, macaquices e histrionices que caracterizavam alguns de seus contemporâneos, a começar por Jânio Quadros. Mas entusiasmava e, além disso, convencia, quando para construir ou destruir, dedicava-se a um determinado tema, proposta ou idéia. Também sabia ferir fundo, nos momentos em que tentavam interrompê-lo com agressões e ironias.
Discursava na Câmara e foi interrompido por uma deputada, que o acusou "de ser um purgante". Resposta meteórica: "Do qual Vossa Excelência é o efeito..." De outra vez, um colega o chamou de "ladrão da honra alheia". Recebeu de pronto a réplica: "Então Vossa Excelência não tem nada a perder..."
Para lembrar, no entanto, que mesmo os luminares têm seu dia de fracasso, vale lembrar que em 1954 foi eleito para a Câmara Federal através de uma coligação partidária denominada "Aliança Contra o Roubo e o Golpe".
Um ano depois, envolvia-se na conspiração que pretendia estabelecer um regime de exceção no País, impedindo as eleições presidenciais e a vitória de Juscelino Kubitschek, que Lacerda, antes de qualquer outro, previu como inevitável.
Mantinha um programa semanal na TV Tupi, onde ficava horas num palco improvisado, respondendo questões da platéia e dos telespectadores, responsável por fazer o Rio de Janeiro dormir mais tarde, porque metade da então capital federal fazia vigília para ouvi-lo.
Aconteceu a noite do desastre. Um jovem, quase um menino, pediu o microfone e indagou com suposta ingenuidade: "Deputado, o senhor foi eleito numa aliança contra o roubo e o golpe. Agora está pregando o golpe. Quando pregará o roubo?"
Lacerda desmontou, tentou demonstrar sua lógica golpista, mas, no meio do raciocínio, parou, aproximou-se do interlocutor e reconheceu: "Você me venceu, meu filho, apesar de não ter razão..."
Por que se contam essas histórias? Porque, guardadas as proporções, e com todo o respeito, o PT promoveu uma revolução no País, levando ao poder um torneiro-mecânico que enquanto candidato insurgia-se contra todo o tipo de roubalheira, de irregularidades na economia, de injustiças sociais, de disparidades culturais e, também, de golpes nas instituições.
Infelizmente, enquanto oposição, o PT não conseguiu impedir o último dos grandes golpes desferido contra a democracia: a reeleição arrancada do Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, através de métodos pouco ortodoxos. Golpe que lhe permitiu mudar as regras do jogo depois do jogo começado, disputando um segundo mandato no exercício do primeiro e no gozo de todos os privilégios a ele inerentes.
Vieram os tempos do Lula e o que aconteceu? O PT passou a adotar os métodos que condenava. Só que o roubo precedeu o golpe. O mensalão ultrapassou de muito o escândalo da compra de votos no Congresso, dos tempos de FHC. As benesses feitas aos bancos, desde 2003, foram bem mais longe do que o tão combatido Proer estabelecido pelo sociólogo.
Faltava o golpe, depois do roubo conduzido por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Silvinho, Luiz Gushiken e tantos outros integrantes daquilo que o procurador geral da República denunciou como quadrilha. Não falta mais. Os companheiros encontram-se atolados até o pescoço na tese do terceiro mandato. Sabem ser essa a única forma de conservarem o poder, depois das eleições de 2010.
Nas pesquisas, seus possíveis candidatos não conseguem índices superiores a 2%. Vão colher uma fantástica derrota caso o presidente Lula não se disponha a aceitar o golpe. Afinal, só ele, pela inequívoca popularidade de que dispõe, evitaria a vitória de algum adversário. Pelo jeito, daqueles que apoiaram o mais recente estupro de nossas instituições, a reeleição disputada no exercício da presidência.
Assim estamos, mas falta um jovem capaz de subir ao palco e questionar diretamente o PT. Dos velhos, como nós, nada haverá que esperar em termos de eficácia nas perguntas simples. Dirão estar sendo feitas por ressentimento, revanchismo ou falta do que fazer.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Carlos Lacerda foi o maior dos expositores do século passado. Não falamos de oradores, porque recusava-se a tiradas de efeito em palanques, macaquices e histrionices que caracterizavam alguns de seus contemporâneos, a começar por Jânio Quadros. Mas entusiasmava e, além disso, convencia, quando para construir ou destruir, dedicava-se a um determinado tema, proposta ou idéia. Também sabia ferir fundo, nos momentos em que tentavam interrompê-lo com agressões e ironias.
Discursava na Câmara e foi interrompido por uma deputada, que o acusou "de ser um purgante". Resposta meteórica: "Do qual Vossa Excelência é o efeito..." De outra vez, um colega o chamou de "ladrão da honra alheia". Recebeu de pronto a réplica: "Então Vossa Excelência não tem nada a perder..."
Para lembrar, no entanto, que mesmo os luminares têm seu dia de fracasso, vale lembrar que em 1954 foi eleito para a Câmara Federal através de uma coligação partidária denominada "Aliança Contra o Roubo e o Golpe".
Um ano depois, envolvia-se na conspiração que pretendia estabelecer um regime de exceção no País, impedindo as eleições presidenciais e a vitória de Juscelino Kubitschek, que Lacerda, antes de qualquer outro, previu como inevitável.
Mantinha um programa semanal na TV Tupi, onde ficava horas num palco improvisado, respondendo questões da platéia e dos telespectadores, responsável por fazer o Rio de Janeiro dormir mais tarde, porque metade da então capital federal fazia vigília para ouvi-lo.
Aconteceu a noite do desastre. Um jovem, quase um menino, pediu o microfone e indagou com suposta ingenuidade: "Deputado, o senhor foi eleito numa aliança contra o roubo e o golpe. Agora está pregando o golpe. Quando pregará o roubo?"
Lacerda desmontou, tentou demonstrar sua lógica golpista, mas, no meio do raciocínio, parou, aproximou-se do interlocutor e reconheceu: "Você me venceu, meu filho, apesar de não ter razão..."
Por que se contam essas histórias? Porque, guardadas as proporções, e com todo o respeito, o PT promoveu uma revolução no País, levando ao poder um torneiro-mecânico que enquanto candidato insurgia-se contra todo o tipo de roubalheira, de irregularidades na economia, de injustiças sociais, de disparidades culturais e, também, de golpes nas instituições.
Infelizmente, enquanto oposição, o PT não conseguiu impedir o último dos grandes golpes desferido contra a democracia: a reeleição arrancada do Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, através de métodos pouco ortodoxos. Golpe que lhe permitiu mudar as regras do jogo depois do jogo começado, disputando um segundo mandato no exercício do primeiro e no gozo de todos os privilégios a ele inerentes.
Vieram os tempos do Lula e o que aconteceu? O PT passou a adotar os métodos que condenava. Só que o roubo precedeu o golpe. O mensalão ultrapassou de muito o escândalo da compra de votos no Congresso, dos tempos de FHC. As benesses feitas aos bancos, desde 2003, foram bem mais longe do que o tão combatido Proer estabelecido pelo sociólogo.
Faltava o golpe, depois do roubo conduzido por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Silvinho, Luiz Gushiken e tantos outros integrantes daquilo que o procurador geral da República denunciou como quadrilha. Não falta mais. Os companheiros encontram-se atolados até o pescoço na tese do terceiro mandato. Sabem ser essa a única forma de conservarem o poder, depois das eleições de 2010.
Nas pesquisas, seus possíveis candidatos não conseguem índices superiores a 2%. Vão colher uma fantástica derrota caso o presidente Lula não se disponha a aceitar o golpe. Afinal, só ele, pela inequívoca popularidade de que dispõe, evitaria a vitória de algum adversário. Pelo jeito, daqueles que apoiaram o mais recente estupro de nossas instituições, a reeleição disputada no exercício da presidência.
Assim estamos, mas falta um jovem capaz de subir ao palco e questionar diretamente o PT. Dos velhos, como nós, nada haverá que esperar em termos de eficácia nas perguntas simples. Dirão estar sendo feitas por ressentimento, revanchismo ou falta do que fazer.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Procurador vê risco de fraude
BRASÍLIA - Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas. Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas.
Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. "Mas qual é a definição de banco oficial?", questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. "Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo", argumenta.
Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. "A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos", afirma. Na visão do procurador, "seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes".
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos.
Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul). A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. "Mas qual é a definição de banco oficial?", questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. "Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo", argumenta.
Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. "A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos", afirma. Na visão do procurador, "seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes".
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos.
Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul). A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lucro também nas pequenas e médias cidades
BRASÍLIA - Nos últimos meses, a corrida dos bancos pelas contas municipais não se restringe mais às capitais. Depois de perder a fatia que administrava nas contas de Porto Alegre (tinha 50% do total) e de várias cidades importantes do Rio Grande do Sul, o Banrisul fez um movimento ousado para se reposicionar nesse mercado.
Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.
Assim, até prefeituras de pequenas cidades, como Capão Bonito do Sul e Santa Cecília do Sul, puderam ter alguma vantagem no acordo. Com apenas 40 servidores públicos, cada, as duas cidades sozinhas não teriam apelo suficiente para atrair algum banco interessado em pagar algo mais pelo direito de administrar suas folhas. Agregadas às outras 400 cidades beneficiadas pelo pacote, cada uma recebeu R$ 32,7 mil como repasse do Banrisul.
Para as cidades maiores incluídas no acordo, os recursos repassados superam até mesmo os negociados por algumas capitais. Pelotas, que tem 9.160 servidores, recebeu R$ 25 milhões, mais do que o dobro obtido, por exemplo, por Maceió (que ganhou R$ 9 milhões pela venda da folha para o Banco do Brasil). Caxias do Sul, com 8.131 servidores, recebeu R$ 22,1 milhões, quase R$ 10 milhões a mais do que Cuiabá acertou com o Banco Real em 2005 (R$ 12,8 milhões).
"Para Pelotas foi um grande negócio, proporcionalmente até mais vantajoso do que o fechado pela Prefeitura de Porto Alegre, que é bem maior do que a nossa e recebeu R$ 87 milhões pela negociação de sua folha de pagamento. E os nossos servidores não tiveram nenhuma alteração na sua rotina já que a folha de pagamento era paga originalmente pelo mesmo Banrisul", afirma o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior (PP).
Cidades médias
A corrida pelas cidades médias tem sido frenética. Em outubro, o Bradesco levou a conta de Jundiaí (SP) pagando R$ 25,7 milhões. O Santander conseguiu recentemente a folha de Teresópolis (RJ) por R$ 10 milhões. Já tinha adquirido por R$ 28 milhões a atraente conta da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), com 16,8 mil servidores.
A chave do maior lucro dessas operações está no número de servidores de cada cidade e seu poder aquisitivo em potencial. Quem tem mais, com salários mais altos, recebe ofertas superiores. Isso produz carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira. Afinal, são correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.
Assim, até prefeituras de pequenas cidades, como Capão Bonito do Sul e Santa Cecília do Sul, puderam ter alguma vantagem no acordo. Com apenas 40 servidores públicos, cada, as duas cidades sozinhas não teriam apelo suficiente para atrair algum banco interessado em pagar algo mais pelo direito de administrar suas folhas. Agregadas às outras 400 cidades beneficiadas pelo pacote, cada uma recebeu R$ 32,7 mil como repasse do Banrisul.
Para as cidades maiores incluídas no acordo, os recursos repassados superam até mesmo os negociados por algumas capitais. Pelotas, que tem 9.160 servidores, recebeu R$ 25 milhões, mais do que o dobro obtido, por exemplo, por Maceió (que ganhou R$ 9 milhões pela venda da folha para o Banco do Brasil). Caxias do Sul, com 8.131 servidores, recebeu R$ 22,1 milhões, quase R$ 10 milhões a mais do que Cuiabá acertou com o Banco Real em 2005 (R$ 12,8 milhões).
"Para Pelotas foi um grande negócio, proporcionalmente até mais vantajoso do que o fechado pela Prefeitura de Porto Alegre, que é bem maior do que a nossa e recebeu R$ 87 milhões pela negociação de sua folha de pagamento. E os nossos servidores não tiveram nenhuma alteração na sua rotina já que a folha de pagamento era paga originalmente pelo mesmo Banrisul", afirma o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior (PP).
Cidades médias
A corrida pelas cidades médias tem sido frenética. Em outubro, o Bradesco levou a conta de Jundiaí (SP) pagando R$ 25,7 milhões. O Santander conseguiu recentemente a folha de Teresópolis (RJ) por R$ 10 milhões. Já tinha adquirido por R$ 28 milhões a atraente conta da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), com 16,8 mil servidores.
A chave do maior lucro dessas operações está no número de servidores de cada cidade e seu poder aquisitivo em potencial. Quem tem mais, com salários mais altos, recebe ofertas superiores. Isso produz carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira. Afinal, são correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nova fonte para prefeituras
Venda de folhas salariais a bancos produz mais de R$ 1 bi aos cofres dos municípios
BRASÍLIA - A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço.
Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão. Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos. A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. "Lucram a prefeitura e a instituição financeira", avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).
Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados.
No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões. Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander.
Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana. Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço.
Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão. Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos. A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. "Lucram a prefeitura e a instituição financeira", avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).
Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados.
No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões. Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander.
Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana. Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PSOL terá candidatos em todas as capitais para 2008
SÃO PAULO - A ex-senadora e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Heloísa Helena, afirma que a legenda terá candidatura própria para prefeito em todas as capitais do País nas eleições de 2008. Ela participou de reunião do diretório nacional do PSOL, ontem, em São Paulo. Em algumas capitais, já há pré-candidato consolidado.
Segundo Heloísa Helena, Luciana Genro é pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre; Chico Alencar, do Rio de Janeiro; Edílson Silva, de Recife; Edmilson Rodrigues, de Belém; Sandro Pimentel, de Natal; e Randolphe Rodrigues, de Macapá.
Para a Prefeitura de São Paulo, ainda não há definição, de acordo com ela. Uma fonte do partido afirma, no entanto, que Ivan Valente é o candidato mais provável para disputar a eleição municipal. Outro possível candidato seria o deputado estadual Carlos Giannazi.
"Em relação aos demais municípios brasileiros, analisamos onde temos estrutura suficiente para também participar do processo eleitoral", disse Heloísa Helena. Segundo ela, o PSOL não se aliará a grupos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou que apoiaram governos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"A participação do PSOL nas eleições, a política de alianças e os programas de governo serão definidos em 2008", afirmou. Na reunião de ontem, a executiva nacional do PSOL discutiu as linhas gerais que deverão nortear a atuação do partido em relação a cinco temas: dinamização econômica para geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança pública e combate à corrupção.
"É inadmissível que o partido participe do processo eleitoral com uma visão esquerdista que se contente apenas com palavras bonitas, sem pensar em alternativas concretas para a administração pública, que melhorem as condições de vida da população", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo Heloísa Helena, Luciana Genro é pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre; Chico Alencar, do Rio de Janeiro; Edílson Silva, de Recife; Edmilson Rodrigues, de Belém; Sandro Pimentel, de Natal; e Randolphe Rodrigues, de Macapá.
Para a Prefeitura de São Paulo, ainda não há definição, de acordo com ela. Uma fonte do partido afirma, no entanto, que Ivan Valente é o candidato mais provável para disputar a eleição municipal. Outro possível candidato seria o deputado estadual Carlos Giannazi.
"Em relação aos demais municípios brasileiros, analisamos onde temos estrutura suficiente para também participar do processo eleitoral", disse Heloísa Helena. Segundo ela, o PSOL não se aliará a grupos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou que apoiaram governos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"A participação do PSOL nas eleições, a política de alianças e os programas de governo serão definidos em 2008", afirmou. Na reunião de ontem, a executiva nacional do PSOL discutiu as linhas gerais que deverão nortear a atuação do partido em relação a cinco temas: dinamização econômica para geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança pública e combate à corrupção.
"É inadmissível que o partido participe do processo eleitoral com uma visão esquerdista que se contente apenas com palavras bonitas, sem pensar em alternativas concretas para a administração pública, que melhorem as condições de vida da população", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jovens cumprem pena como adultos
Brasil tem pelo menos 685 crianças e adolescentes encarcerados em situação irregular ou com maiores
SÃO PAULO - Bastava cair a noite para começar a festa. Meninos e meninas que deveriam cumprir medida socioeducativa se divertiam com um strip-tease improvisado pelas adolescentes mais ousadas. As celas da unidade de internação, dispostas frente a frente, separavam apenas fisicamente os cerca de 20 adolescentes em Cáceres, Mato Grosso.
Dentro, faltavam condições de higiene e até um escorpião foi capturado pelos internos, que não tinham direito a banho de sol ou assistência psicológica e educacional. Com a denúncia do Ministério Público Estadual foram transferidos - e a situação piorou: passaram a dividir celas com presos adultos.
O Mato Grosso está entre os cinco estados brasileiros com maior número de crianças e adolescentes encarcerados ilegalmente em prisões que deveriam ser ocupados somente por adultos - 42, segundo uma pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apresentada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na semana passada.
O estudo, com dados de 2006, identificou 685 jovens em prisões para adultos - 7% dos 10.500 jovens internados no País. O estado que mais mantêm jovens encarcerados como adultos é Minas, seguido por Paraná e Goiás. A ausência de alguns estados na lista, porém, não significa que estejam livres do problema: alguns governos ocultaram a informação dos pesquisadores, alegando desconhecimento. É caso da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) - após o caso da menina L., de 15 anos, que ficou presa 24 dias em uma cela com 20 homens, ela determinou uma varredura em todas as cadeias do estado.
Recomeço
Segundo o levantamento, pelo menos 17 estados não têm unidades de internação ou semi-liberdade especiais para meninas. O estudo apontou, ainda, um déficit de 3.396 vagas nas 366 Febens do País - além de delegacias, os infratores estão abrigados em locais superlotados.
Uma inspeção do Conanda, em maio, apontou o Espaço Recomeço (Erec), no Pará, como o pior do País: vazamentos de esgoto escorrem pelo chão, não há luz nem camas e, superlotado desde 2002 - tem 138 jovens em espaço para 48 -, os jovens são obrigados a dividir redes para conseguir dormir.
O Recomeço já havia sido criticado pela organização Human Rights Watch, que há cinco anos visitou 17 unidades de detenção em cinco estados: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, durante um período de quatro semanas. Na ocasião, havia somente 88 jovens internados no Pará - hoje, são 400, com 10% de meninas.
No documento "Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil", a ONG relatou casos de maus-tratos e cobrou monitoração internacional dos centros de confinamento juvenil na região. Na época, 400 jovens cumpriam medida socioeducativa nos cinco estados - hoje, só no Acre, há 430 adolescentes nessa condição. A unidade está superlotada desde 2002. No relatório de inspeção, os técnicos do Conanda dizem ter encontrado jovens apinhados em celas sem luz, com vazamento de esgoto e sem camas - eles dividiam redes para dormir.
A unidade já foi palco de inúmeras rebeliões e fugas - a mais recente no dia 8, quando cinco abriram a cela com uma serra e conseguiram fugir. A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a entidade aguarda a liberação de um espaço para transferir os internos e reformar a unidade.
"O sistema de internação de jovens no Pará apresenta os mesmos problemas dos presídios de adultos, como superlotação, violência e custo muito alto", diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conanda. Ele pede a aprovação do Projeto de Lei 1.627/07, que regulamenta medidas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, como a internação em unidades para até 40 jovens, não detalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ariel também defende o fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente para que o Judiciário possa priorizar o cumprimento de medidas de socioeducativas em meio aberto.
A separação entre meninos e meninas em unidades de internação - prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - e a separação entre homens e mulheres em qualquer cela - conforme determina a Lei de Execuções Penais - estão longe de ser amplamente respeitadas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ali, a crise no sistema penitenciário e no confinamento de menores infratores fica evidente, como denunciam representantes do Ministério Público.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Bastava cair a noite para começar a festa. Meninos e meninas que deveriam cumprir medida socioeducativa se divertiam com um strip-tease improvisado pelas adolescentes mais ousadas. As celas da unidade de internação, dispostas frente a frente, separavam apenas fisicamente os cerca de 20 adolescentes em Cáceres, Mato Grosso.
Dentro, faltavam condições de higiene e até um escorpião foi capturado pelos internos, que não tinham direito a banho de sol ou assistência psicológica e educacional. Com a denúncia do Ministério Público Estadual foram transferidos - e a situação piorou: passaram a dividir celas com presos adultos.
O Mato Grosso está entre os cinco estados brasileiros com maior número de crianças e adolescentes encarcerados ilegalmente em prisões que deveriam ser ocupados somente por adultos - 42, segundo uma pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apresentada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na semana passada.
O estudo, com dados de 2006, identificou 685 jovens em prisões para adultos - 7% dos 10.500 jovens internados no País. O estado que mais mantêm jovens encarcerados como adultos é Minas, seguido por Paraná e Goiás. A ausência de alguns estados na lista, porém, não significa que estejam livres do problema: alguns governos ocultaram a informação dos pesquisadores, alegando desconhecimento. É caso da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) - após o caso da menina L., de 15 anos, que ficou presa 24 dias em uma cela com 20 homens, ela determinou uma varredura em todas as cadeias do estado.
Recomeço
Segundo o levantamento, pelo menos 17 estados não têm unidades de internação ou semi-liberdade especiais para meninas. O estudo apontou, ainda, um déficit de 3.396 vagas nas 366 Febens do País - além de delegacias, os infratores estão abrigados em locais superlotados.
Uma inspeção do Conanda, em maio, apontou o Espaço Recomeço (Erec), no Pará, como o pior do País: vazamentos de esgoto escorrem pelo chão, não há luz nem camas e, superlotado desde 2002 - tem 138 jovens em espaço para 48 -, os jovens são obrigados a dividir redes para conseguir dormir.
O Recomeço já havia sido criticado pela organização Human Rights Watch, que há cinco anos visitou 17 unidades de detenção em cinco estados: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, durante um período de quatro semanas. Na ocasião, havia somente 88 jovens internados no Pará - hoje, são 400, com 10% de meninas.
No documento "Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil", a ONG relatou casos de maus-tratos e cobrou monitoração internacional dos centros de confinamento juvenil na região. Na época, 400 jovens cumpriam medida socioeducativa nos cinco estados - hoje, só no Acre, há 430 adolescentes nessa condição. A unidade está superlotada desde 2002. No relatório de inspeção, os técnicos do Conanda dizem ter encontrado jovens apinhados em celas sem luz, com vazamento de esgoto e sem camas - eles dividiam redes para dormir.
A unidade já foi palco de inúmeras rebeliões e fugas - a mais recente no dia 8, quando cinco abriram a cela com uma serra e conseguiram fugir. A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a entidade aguarda a liberação de um espaço para transferir os internos e reformar a unidade.
"O sistema de internação de jovens no Pará apresenta os mesmos problemas dos presídios de adultos, como superlotação, violência e custo muito alto", diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conanda. Ele pede a aprovação do Projeto de Lei 1.627/07, que regulamenta medidas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, como a internação em unidades para até 40 jovens, não detalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ariel também defende o fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente para que o Judiciário possa priorizar o cumprimento de medidas de socioeducativas em meio aberto.
A separação entre meninos e meninas em unidades de internação - prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - e a separação entre homens e mulheres em qualquer cela - conforme determina a Lei de Execuções Penais - estão longe de ser amplamente respeitadas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ali, a crise no sistema penitenciário e no confinamento de menores infratores fica evidente, como denunciam representantes do Ministério Público.
Fonte: Tribuna da Imprensa
domingo, novembro 25, 2007
Opinião - A Intentona e a censura do ministro
No próximo dia 27, não poucos estarão relembrando a Intentona Comunista de 1935. Essa evocação, banida dos quartéis pelo atual governo, certamente acontecerá no silêncio dos amordaçados. Por mais que se queira apagar esse episódio da História do Brasil, os acontecimentos que hoje envolvem países da América Latina ameaçados pelo totalitarismo trazem à baila algumas eloqüentes lições da História.
Nesse contexto, considero útil relatar novamente fato comigo ocorrido. O ex-ministro da Defesa Waldir Pires censurou artigo de minha autoria sobre a Intentona Comunista, na revista Informe Defesa, publicação do Ministério da Defesa. O pretexto usado foi o de evitar a reabertura de antigas feridas do passado, esquecendo-se que a censura nunca fechou feridas do passado. Nem as provocadas pela esquerda, nem pela direita. A desculpa usada pelo então ministro fez parte do regrário utilizado por aqueles que cassaram seus direitos políticos em 1964. Ou seja, se a causa for "justa", tudo é válido... O ministro mandou às favas o fato de eu ter recebido, em 5 de outubro de 2006, convite do responsável pela revista, oferecendo-me espaço para que opinasse "de forma livre e transparente" sobre assunto de minha escolha. Em dezembro, recebi e-mail do responsável pela revista, informando a decisão do ministro.
Decidi, em face da atualidade do tema, republicar o artigo censurado, o que faço a seguir.
Em sua obra 1984, o notável escritor inglês George Orwell trilha os caminhos de um regime autoritário num futuro remoto. Nessa ditadura predomina a figura do "Grande Irmão", na verdade uma imagem crítica do ditador soviético Stálin. Num cenário sombrio, o autor faz desfilar os instrumentos utilizados pelo regime para sufocar as liberdades. Um deles é o Ministério da Verdade, cuja função, entre outras "nobres" tarefas, é apagar ou reescrever a História ao talante do regime.
Há fatos deste imenso país que nos remetem a Orwell; por exemplo, a tentativa de relegar ao esquecimento a Intentona Comunista. Sob os mais diversos pretextos, a História é reescrita. A evocação do episódio de novembro de 1935 é tida como meio de buscar a cizânia entre brasileiros. Ai de quem evoca as vítimas da fracassada tentativa comunista de tomada do poder! Imediatamente sofre a censura e os ataques das "patrulhas", dispostas a levar adiante seus propósitos que, apesar dos fracassos, agora sob nova roupagem ainda motivam - por volúpia de poder ou ignorância - parcelas de nossa sociedade. E mais: há todo um movimento pela deificação do executor da Intentona, Luiz Carlos Prestes.
Com o desmantelamento do socialismo real, os documentos dos arquivos soviéticos gritaram a verdade: a tentativa de golpe foi urdida e coordenada pela 3ª Internacional, de cuja Comissão Executiva Prestes era membro.
No Brasil, preparando a revolução, estavam 22 estrangeiros pertencentes ao Serviço de Relações Internacionais do Komintern, como mostra o livro Camaradas, do jornalista William Waack, que pesquisou os arquivos do Komintern. E mais: o livro - que derrubou diversos mitos históricos - comprova que a ordem para a eclosão do movimento não partiu do Partido Comunista do Brasil ou de Prestes, mas sim foi mandada de Moscou, por telegrama, pelo Komintern.
A ação comunista produziu 33 vítimas, cujas famílias nunca reivindicaram nada do governo brasileiro!
A História é a grande mestra da política. A Intentona de novembro de 1935 não pode ser esquecida sob nenhum pretexto. É um exemplo.
Fonte: JB Online
Nesse contexto, considero útil relatar novamente fato comigo ocorrido. O ex-ministro da Defesa Waldir Pires censurou artigo de minha autoria sobre a Intentona Comunista, na revista Informe Defesa, publicação do Ministério da Defesa. O pretexto usado foi o de evitar a reabertura de antigas feridas do passado, esquecendo-se que a censura nunca fechou feridas do passado. Nem as provocadas pela esquerda, nem pela direita. A desculpa usada pelo então ministro fez parte do regrário utilizado por aqueles que cassaram seus direitos políticos em 1964. Ou seja, se a causa for "justa", tudo é válido... O ministro mandou às favas o fato de eu ter recebido, em 5 de outubro de 2006, convite do responsável pela revista, oferecendo-me espaço para que opinasse "de forma livre e transparente" sobre assunto de minha escolha. Em dezembro, recebi e-mail do responsável pela revista, informando a decisão do ministro.
Decidi, em face da atualidade do tema, republicar o artigo censurado, o que faço a seguir.
Em sua obra 1984, o notável escritor inglês George Orwell trilha os caminhos de um regime autoritário num futuro remoto. Nessa ditadura predomina a figura do "Grande Irmão", na verdade uma imagem crítica do ditador soviético Stálin. Num cenário sombrio, o autor faz desfilar os instrumentos utilizados pelo regime para sufocar as liberdades. Um deles é o Ministério da Verdade, cuja função, entre outras "nobres" tarefas, é apagar ou reescrever a História ao talante do regime.
Há fatos deste imenso país que nos remetem a Orwell; por exemplo, a tentativa de relegar ao esquecimento a Intentona Comunista. Sob os mais diversos pretextos, a História é reescrita. A evocação do episódio de novembro de 1935 é tida como meio de buscar a cizânia entre brasileiros. Ai de quem evoca as vítimas da fracassada tentativa comunista de tomada do poder! Imediatamente sofre a censura e os ataques das "patrulhas", dispostas a levar adiante seus propósitos que, apesar dos fracassos, agora sob nova roupagem ainda motivam - por volúpia de poder ou ignorância - parcelas de nossa sociedade. E mais: há todo um movimento pela deificação do executor da Intentona, Luiz Carlos Prestes.
Com o desmantelamento do socialismo real, os documentos dos arquivos soviéticos gritaram a verdade: a tentativa de golpe foi urdida e coordenada pela 3ª Internacional, de cuja Comissão Executiva Prestes era membro.
No Brasil, preparando a revolução, estavam 22 estrangeiros pertencentes ao Serviço de Relações Internacionais do Komintern, como mostra o livro Camaradas, do jornalista William Waack, que pesquisou os arquivos do Komintern. E mais: o livro - que derrubou diversos mitos históricos - comprova que a ordem para a eclosão do movimento não partiu do Partido Comunista do Brasil ou de Prestes, mas sim foi mandada de Moscou, por telegrama, pelo Komintern.
A ação comunista produziu 33 vítimas, cujas famílias nunca reivindicaram nada do governo brasileiro!
A História é a grande mestra da política. A Intentona de novembro de 1935 não pode ser esquecida sob nenhum pretexto. É um exemplo.
Fonte: JB Online
Operação Jaleco: Polícia retoma depoimentos nesta manhã
Silvio Ribas, do A TARDE
A Polícia Federal (PF) voltou a usar de desinformação para confundir os advogados dos 17 presos pela Operação Jaleco Branco e garantir os cinco dias de prisão temporária em Brasília. A incerteza sobre os próximos passos da operação gerou muitos deslocamentos e esperas inúteis.
A série de depoimentos das pessoas presas quinta-feira na Bahia, marcada para começar no início da tarde do dia seguinte, foi suspensa e só retomada na manhã deste sábado, 24. Os delegados da Superintendência de Inteligência da PF, identificados apenas como Rosset e Wellington, e que coordenaram buscas e prisões em Salvador, alegaram cansaço após vários dias e noites ininterruptos de trabalho para prosseguir.
Os dois primeiros a depor, com a presença dos advogados, foram o empresário Afrânio Mattos e a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento. Eles eram os únicos que estavam presos na Superintendência da Polícia Federal, local onde todos serão ouvidos. Havia a expectativa de que Afrânio seria liberado logo depois do depoimento, por apresentar problemas de saúde, tendo, inclusive, recebido atendimento médico.
Os demais começaram a chegar apenas à tarde. Quase todos os 15 estão na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal. A presença da imprensa no local foi amplamente vetada neste sábado.
Histórico – O esquema investigado pela Jaleco Branco seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Com a ajuda de servidores públicos, eles fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Ufba.
As investigações da PF e Ministério Público Federal (MPF) revelaram que os fraudadores combinavam preços, formaram cartel e usavam empresas de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios. Em 10 anos, a quadrilha teria provocado prejuízo de R$$ 625 milhões aos cofres públicos. Para cumprir os mandados foram mobilizados 200 agentes. A operação contou com apoio do MPF, INSS e Receita Federal.
Fonte: A TARDE
A Polícia Federal (PF) voltou a usar de desinformação para confundir os advogados dos 17 presos pela Operação Jaleco Branco e garantir os cinco dias de prisão temporária em Brasília. A incerteza sobre os próximos passos da operação gerou muitos deslocamentos e esperas inúteis.
A série de depoimentos das pessoas presas quinta-feira na Bahia, marcada para começar no início da tarde do dia seguinte, foi suspensa e só retomada na manhã deste sábado, 24. Os delegados da Superintendência de Inteligência da PF, identificados apenas como Rosset e Wellington, e que coordenaram buscas e prisões em Salvador, alegaram cansaço após vários dias e noites ininterruptos de trabalho para prosseguir.
Os dois primeiros a depor, com a presença dos advogados, foram o empresário Afrânio Mattos e a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar Nascimento. Eles eram os únicos que estavam presos na Superintendência da Polícia Federal, local onde todos serão ouvidos. Havia a expectativa de que Afrânio seria liberado logo depois do depoimento, por apresentar problemas de saúde, tendo, inclusive, recebido atendimento médico.
Os demais começaram a chegar apenas à tarde. Quase todos os 15 estão na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal. A presença da imprensa no local foi amplamente vetada neste sábado.
Histórico – O esquema investigado pela Jaleco Branco seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Com a ajuda de servidores públicos, eles fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Ufba.
As investigações da PF e Ministério Público Federal (MPF) revelaram que os fraudadores combinavam preços, formaram cartel e usavam empresas de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios. Em 10 anos, a quadrilha teria provocado prejuízo de R$$ 625 milhões aos cofres públicos. Para cumprir os mandados foram mobilizados 200 agentes. A operação contou com apoio do MPF, INSS e Receita Federal.
Fonte: A TARDE
PMDB consegue ministérios de porteira fechada
Agencia Estado
Devagar, e nem tão silenciosamente, o PMDB vem ocupando os cargos importantes dos ministérios que passou a administrar, chegando perto do sonho que embala o partido desde que passou a compor a base aliada - a ?porteira fechada?. Pelo menos na cúpula dos ministérios, o PMDB não divide o butim dos cargos, rompendo assim com uma velha prática instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que distribuía as principais diretorias dos ministérios entre os aliados, em especial com os petistas, gerando reclamações diante de um clima em que todo mundo se vigiava. Hoje, o PMDB controla de fato quatro ministérios. Tem ainda o da Defesa, que pouco serve ao partido, visto que passa o tempo todo envolvido com problemas em aeroportos. E não perdeu a esperança de recuperar o de Minas e Energia e suas estatais fabulosas - Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul -, que vão investir R$ 50 bilhões no ano que vem. Não pára por aí a fome do maior partido da base governista. Ele quer mais.Durante a votação da CPMF na Câmara, em setembro, o PMDB de Minas Gerais arrancou do presidente Lula a promessa de que terá a diretoria internacional da Petrobrás. O nome indicado foi o de João Augusto Henriques, que acabou vetado pelo Palácio do Planalto. Sem problema: o do substituto estava à mão. É Jorge Luiz Zelada, atual gerente-geral de Exploração e Produção e Transportes Marítimos da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: A TARDE
Devagar, e nem tão silenciosamente, o PMDB vem ocupando os cargos importantes dos ministérios que passou a administrar, chegando perto do sonho que embala o partido desde que passou a compor a base aliada - a ?porteira fechada?. Pelo menos na cúpula dos ministérios, o PMDB não divide o butim dos cargos, rompendo assim com uma velha prática instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que distribuía as principais diretorias dos ministérios entre os aliados, em especial com os petistas, gerando reclamações diante de um clima em que todo mundo se vigiava. Hoje, o PMDB controla de fato quatro ministérios. Tem ainda o da Defesa, que pouco serve ao partido, visto que passa o tempo todo envolvido com problemas em aeroportos. E não perdeu a esperança de recuperar o de Minas e Energia e suas estatais fabulosas - Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul -, que vão investir R$ 50 bilhões no ano que vem. Não pára por aí a fome do maior partido da base governista. Ele quer mais.Durante a votação da CPMF na Câmara, em setembro, o PMDB de Minas Gerais arrancou do presidente Lula a promessa de que terá a diretoria internacional da Petrobrás. O nome indicado foi o de João Augusto Henriques, que acabou vetado pelo Palácio do Planalto. Sem problema: o do substituto estava à mão. É Jorge Luiz Zelada, atual gerente-geral de Exploração e Produção e Transportes Marítimos da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte: A TARDE
Maioria dos municípios vive com pouco dinheiro
Levi Vasconcelos, de A Tarde
Os carros de som estrilam nas ruas de São Francisco do Conde: “Domingo (hoje) Raça Negra e Saia Rodada abrem o ciclo de festas populares em Santo Estêvão! Não perca!” Santo Estêvão é um pequeno povoado a pouco mais de mil metros da Refinaria Landulpho Alves. Chegar lá é problemático. A estrada é cheia de buracos e é muito comum ver nas portas das casas a placa de “Vende-se”. Perto dali, não mais que 500 metros, está Curupeba, uma favela dentro do manguezal que os prefeitos prometem acabar e nunca cumprem.Miséria no interior baiano é tão comum quanto banana, mas, no caso em apreço, não justifica. A dinheirama que jorra dos tanques da refinaria, a segunda maior do Brasil, faz de São Francisco do Conde o município mais rico da Bahia. Com apenas 30 mil habitantes e R$ 18 milhões mensais de arrecadação, deveria ser um exemplo de bem-estar, mas não é. “O povo não vê esta riqueza, infelizmente. A saúde não é boa, as escolas não têm qualidade e os bolsões de miséria são crônicos. É triste, mas é assim”, lamenta o ex-vereador José Carlos Araújo Lima, o Pipia, pré-candidato a prefeito do PSB.Diferenças entre os demais municípios baianos São Francisco esbanja. Na administração, a corrupção parece ser crônica. É impressionante o volume de repasses para a Câmara de Vereadores, 8% da receita, como manda a lei: R$ 13.556.733,92, segundo a prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano passado, mais dinheiro do que 316 dos 417 municípios baianos arrecadam, todos com 30 mil habitantes ou menos. Mordomia – O povo passa mal, mas vereador em São Francisco goza de regalias como em nenhum outro lugar. Todos eles possuem um gabinete com dois assessores, um celular com limite de gasto não revelado, e um automóvel para cada com gasolina e manutenção pagas pela Câmara. O argumento é o de que o município é grande e o vereador precisa se locomover, apesar do território ter apenas 267 quilômetros quadrados, dos menores do Estado. O prédio da Câmara é antigo, de 1693, apertadinho. Nele cabem 210 funcionários. É mais gente do que na Câmara de Feira de Santana, o segundo maior município da Bahia, com 570 mil habitantes, cuja Câmara, com 19 vereadores, o dobro, tem 43 servidores efetivos e 134 nomeados, um total de 177.A vereadora Rilza Valentim, virtual candidata a prefeita do PT, diz a frase lapidar: “O problema de São Francisco é o que deveria ser a solução: o dinheiro”. Mas quando fala em mudar a forma de distribuição de receitas, ela discorda: “Se há corrupção, cabe a quem de direito punir culpados e corrigir as distorções. Nossa fonte de arrecadação é a refinaria. Foi construída em cima de um manguezal. Não é justo que a gente fique com este passivo ambiental e outros levem o dinheiro”. A presidenta da Câmara, Sônia Batista (PMDB), não foi localizada.Paratinga – “O mais grave de tudo isso é que as câmaras de vereadores não têm atividades finalísticas. Não calça rua, não mantém escola, não bota esgoto e coisas que todos os prefeitos fazem”, diz o prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel (PR), também consultor da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em tese de conclusão de um curso de pós-graduação em auditoria governamental, na Universidade Católica de Salvador, Pimentel traçou um comparativo entre os municípios de São Francisco e Paratinga, com bases nas contas relativas a 2004, conforme pode ser visto na infografia que ilustra esta página.“São Francisco tem 267,6 quilômetros quadrados, Paratinga tem 2.825. Isso quer dizer que o prefeito de lá tem muito mais custos para deslocar professores, profissionais de saúde e pacientes, e também executar obras como a manutenção das estradas vicinais”, lembra, para assinalar que a raiz do problema está na má distribuição de receitas. Os 5.562 municípios brasileiros receberam R$ 27 bilhões de FPM e R$ 35 bilhões de ICMS, além de R$ 16 bilhões de royalties, item que privilegia apenas 800 municípios brasileiros, entre eles, São Francisco, que já tem um gordo ICMS, razão da sua grande renda.Pimentel lembra que os pequenos municípios também arrecadam muito pouco de tributos municipais. “A forma de distribuição das receitas é no mínimo absurda e injusta. Não dá para conceber que São Francisco tenha uma receita de ICMS 84 vezes maior do que Paratinga, com a mesma população. Este tipo de política gera o que vemos: a população foge dos pequenos municípios na direção dos grandes centros. Aí você vê um esvaziado e outro cheio de problemas. Camaçari, São Francisco e os outros ricos nunca resolverão suas demandas, porque a riqueza atrai mais gente”, diz. Mudar as regras do jogo é o que os mais pobres querem. Os ricos se opõem, claro.
Fonte: A TARDE
Os carros de som estrilam nas ruas de São Francisco do Conde: “Domingo (hoje) Raça Negra e Saia Rodada abrem o ciclo de festas populares em Santo Estêvão! Não perca!” Santo Estêvão é um pequeno povoado a pouco mais de mil metros da Refinaria Landulpho Alves. Chegar lá é problemático. A estrada é cheia de buracos e é muito comum ver nas portas das casas a placa de “Vende-se”. Perto dali, não mais que 500 metros, está Curupeba, uma favela dentro do manguezal que os prefeitos prometem acabar e nunca cumprem.Miséria no interior baiano é tão comum quanto banana, mas, no caso em apreço, não justifica. A dinheirama que jorra dos tanques da refinaria, a segunda maior do Brasil, faz de São Francisco do Conde o município mais rico da Bahia. Com apenas 30 mil habitantes e R$ 18 milhões mensais de arrecadação, deveria ser um exemplo de bem-estar, mas não é. “O povo não vê esta riqueza, infelizmente. A saúde não é boa, as escolas não têm qualidade e os bolsões de miséria são crônicos. É triste, mas é assim”, lamenta o ex-vereador José Carlos Araújo Lima, o Pipia, pré-candidato a prefeito do PSB.Diferenças entre os demais municípios baianos São Francisco esbanja. Na administração, a corrupção parece ser crônica. É impressionante o volume de repasses para a Câmara de Vereadores, 8% da receita, como manda a lei: R$ 13.556.733,92, segundo a prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano passado, mais dinheiro do que 316 dos 417 municípios baianos arrecadam, todos com 30 mil habitantes ou menos. Mordomia – O povo passa mal, mas vereador em São Francisco goza de regalias como em nenhum outro lugar. Todos eles possuem um gabinete com dois assessores, um celular com limite de gasto não revelado, e um automóvel para cada com gasolina e manutenção pagas pela Câmara. O argumento é o de que o município é grande e o vereador precisa se locomover, apesar do território ter apenas 267 quilômetros quadrados, dos menores do Estado. O prédio da Câmara é antigo, de 1693, apertadinho. Nele cabem 210 funcionários. É mais gente do que na Câmara de Feira de Santana, o segundo maior município da Bahia, com 570 mil habitantes, cuja Câmara, com 19 vereadores, o dobro, tem 43 servidores efetivos e 134 nomeados, um total de 177.A vereadora Rilza Valentim, virtual candidata a prefeita do PT, diz a frase lapidar: “O problema de São Francisco é o que deveria ser a solução: o dinheiro”. Mas quando fala em mudar a forma de distribuição de receitas, ela discorda: “Se há corrupção, cabe a quem de direito punir culpados e corrigir as distorções. Nossa fonte de arrecadação é a refinaria. Foi construída em cima de um manguezal. Não é justo que a gente fique com este passivo ambiental e outros levem o dinheiro”. A presidenta da Câmara, Sônia Batista (PMDB), não foi localizada.Paratinga – “O mais grave de tudo isso é que as câmaras de vereadores não têm atividades finalísticas. Não calça rua, não mantém escola, não bota esgoto e coisas que todos os prefeitos fazem”, diz o prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel (PR), também consultor da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em tese de conclusão de um curso de pós-graduação em auditoria governamental, na Universidade Católica de Salvador, Pimentel traçou um comparativo entre os municípios de São Francisco e Paratinga, com bases nas contas relativas a 2004, conforme pode ser visto na infografia que ilustra esta página.“São Francisco tem 267,6 quilômetros quadrados, Paratinga tem 2.825. Isso quer dizer que o prefeito de lá tem muito mais custos para deslocar professores, profissionais de saúde e pacientes, e também executar obras como a manutenção das estradas vicinais”, lembra, para assinalar que a raiz do problema está na má distribuição de receitas. Os 5.562 municípios brasileiros receberam R$ 27 bilhões de FPM e R$ 35 bilhões de ICMS, além de R$ 16 bilhões de royalties, item que privilegia apenas 800 municípios brasileiros, entre eles, São Francisco, que já tem um gordo ICMS, razão da sua grande renda.Pimentel lembra que os pequenos municípios também arrecadam muito pouco de tributos municipais. “A forma de distribuição das receitas é no mínimo absurda e injusta. Não dá para conceber que São Francisco tenha uma receita de ICMS 84 vezes maior do que Paratinga, com a mesma população. Este tipo de política gera o que vemos: a população foge dos pequenos municípios na direção dos grandes centros. Aí você vê um esvaziado e outro cheio de problemas. Camaçari, São Francisco e os outros ricos nunca resolverão suas demandas, porque a riqueza atrai mais gente”, diz. Mudar as regras do jogo é o que os mais pobres querem. Os ricos se opõem, claro.
Fonte: A TARDE
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