Projeto que será sancionado pelo governador prevê aumento de varas e juízes na capital e no interior
AAssembléia Legislativa aprovou na madrugada de ontem, por unanimidade, o projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ). A proposta substitui a antiga lei, que é de 1979, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobrando o de juízes, que passa de 663 para 1.137. Entretanto, as novas vagas para os magistrados podem levar até dez anos para serem preenchidas, em função da escassez de recursos do Judiciário. Hoje, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) só conta com 34 desembargadores.
A LOJ aprovada pelos parlamentares também aumenta o número de varas em todo o estado, como o da Especializada do Consumidor, que hoje tem duas e passará a ter 17. As criminais, por sua vez, passam de 17 para 35. O município de Jequié, por exemplo, passa a contar com uma Vara de Execuções Penais entre as 12 previstas na lei. Atualmente só existem quatro. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.A nova LOJ prevê ainda a criação de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como disposto na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto. As duas emendas que tratam da questão foram aperfeiçoadas pelo relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que as alterou conceitual e juridicamente, fixando a criação não de juizados, como antes previsto, mas de varas, ampliando a competência para o julgamento de processos.
As três maiores cidades do estado foram contempladas: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Diante da realidade da Bahia, o número ainda é insuficiente, mas, sem dúvida, simboliza um importante avanço. Vamos continuar lutando para a implantação de varas em outros municípios, que também necessitam de varas para julgar crimes domésticos”, ressaltou Patrícia Ramos, da União Brasileira de Mulheres (UBM). O parecer do parlamentar foi resultado de seis meses de reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade, como juízes, advogados, Ministério Público, servidores, defensores públicos, sindicatos e entidades civis. Ao todo, foram apresentadas 369 emendas, das quais 149 foram acatadas pelo relator, que apresentou outras 52. “Fizemos um grande esforço para atender as necessidades da população, sobretudo com atenção especial às demandas da mulher, tão pouco contempladas nas últimas décadas”, frisou Álvaro Gomes, que acolheu emendas de 29 parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.
A lei estabelece ainda o aumento de varas em Salvador (de 171 para 304), e também no interior do estado (de 400 para 735), em diversas especialidades (Infância e Juventude, Criminais, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Execuções Penais e Registros Públicos, Família e Sucessões). “Adotei como princípios no relatório a acessibilidade, democracia, transparência, regionalização, celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, com o objetivo de assegurar a Justiça como instrumento da cidadania”, disse o comunista. O texto cria ainda os conselhos de conciliação nos municípios que não possuem fórum.
Cerca de duas dezenas de desembargadores, capitaneados pelo presidente do TJ, desembargador Benito Figueiredo, acompanharam a votação do gabinete da presidência da Assembléia. Juízes, defensores públicos, promotores, servidores e serventuários da Justiça também se fizeram presentes. Os governistas consideraram a aprovação do projeto uma homenagem a Benito Figueiredo, que se aposenta no início de novembro.
***
Oposição queria discutir
Apesar de ter votado a favor do projeto da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), a oposição e até alguns deputados da base do governo queriam discutir mais o relatório apresentado pelo deputado Álvaro Gomes, que tinha mais de 130 páginas. “Não tivemos acesso prévio ao relatório. O que defendíamos é que ele só fosse votado semana que vem, sem prejuízo nenhum ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), porque não tivemos tempo de ler o parecer de Álvaro Gomes”, explicou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), ontem pela manhã.
Os oposicionistas também reivindicaram durante a sessão de votação, que só terminou na madrugada de ontem, a inclusão de uma emenda que possibilitava a revisão do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, que ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado. Apesar do TJ não ter se oposto à emenda, a base do governo decidiu recusar a proposta.
Ontem pela manhã os deputados Sérgio Passos (PSDB), Elmar Nascimento (PR) e Paulo Rangel (PT) criticaram de forma veemente a forma como o projeto foi aprovado, pois não tiveram acesso ao relatório com antecedência.
Fonte: Correio da Bahia
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sexta-feira, novembro 02, 2007
Senador pode retornar na próxima semana
BRASÍLIA - Afastado do Senado desde que se licenciou da presidência da Casa no último dia 11, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) analisa se deve ou não retornar às atividades parlamentares na próxima sema-na. Interlocutores do peemedebista afirmam que sua disposição é de voltar a circular entre os senadores e que ele demonstra confiança na sua absolvição nos processos a que responde no Conselho de Ética.Renan concluiu ontem a bateria de exames médicos a que vem se submetendo. O senador não definiu se vai pedir a prorrogação de sua licença médica, que vence hoje. De acordo com amigos, o peemedebista está bem. Apesar de estar afastado do Senado, Renan acompanha de perto os trabalhos do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata o processo em que o peemedebista é acusado de utilizar “laranjas” para comprar rádios e jornais em Alagoas.
Para Renan, os depoimentos colhidos ontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. “Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra”, teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação.Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no estado, e teme represálias. Oliveira foi responsável por apresentar queixa-crime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no estado.
Outro depoimento aguardado por Renan, como elemento a seu favor, é o do governador de Alagoas, Teotônio Vilella Filho (PSDB). O tucano deverá prestar seu depoimento, em sigilo a Péres, na próxima semana. Ainda não foram definidos data e local. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho.
Teotônio foi arrolado como testemunha de defesa por Renan porque disputou o governo do estado com o usineiro João Lyra no passado – por este motivo pretende afirmar ao conselho que as acusações do usineiro contra Renan foram provocadas pela disputa política local.
Fonte: Correio da Bahia
Para Renan, os depoimentos colhidos ontem por Péres, que ouviu o técnico em contabilidade José Hamilton Barbosa e o juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, da 16ª Vara Criminal de Maceió, contribuíram para sua defesa. “Os depoimentos desmascararam o (empresário) João Lyra”, teria comentado o senador, em conversa com interlocutores.A defesa de Renan comemorou ainda o fato de Barbosa ter entrado em contradição em diversos momentos na conversa com o relator. Mas o técnico em contabilidade reiterou que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro para a compra do grupo de comunicação, mas não apresentou provas do envolvimento do peemedebista na operação.Já o juiz chegou a pedir proteção especial ao Senado, porque foi vítima de ameaças de morte no estado, e teme represálias. Oliveira foi responsável por apresentar queixa-crime à Justiça de Alagoas contra Lyra pela suspeita de ser o mandante do assassinato de um fiscal no estado.
Outro depoimento aguardado por Renan, como elemento a seu favor, é o do governador de Alagoas, Teotônio Vilella Filho (PSDB). O tucano deverá prestar seu depoimento, em sigilo a Péres, na próxima semana. Ainda não foram definidos data e local. O relator quer concluir as investigações sobre o caso até o dia 14 de novembro para apresentar o texto ao conselho.
Teotônio foi arrolado como testemunha de defesa por Renan porque disputou o governo do estado com o usineiro João Lyra no passado – por este motivo pretende afirmar ao conselho que as acusações do usineiro contra Renan foram provocadas pela disputa política local.
Fonte: Correio da Bahia
Municípios firmam acordos para acabar com lixões a céu aberto
‘Consórcios de saneamento’ são criados para melhorar gestão de resíduos sólidos
Alexandre Lyrio
Num estado que alimenta 438 lixões e depósitos de lixo a céu aberto, segundo último levantamento das promotorias do meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), 22 municípios firmaram acordos inéditos para a melhor gestão dos seus resíduos sólidos. Os chamados consórcios de saneamento, assinados ontem durante a abertura do I Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, têm investimento inicial de R$900 mil. São parte do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(Pac), do governo federal.
As assinaturas dos consórcios fazem da Bahia o primeiro estado a introduzir esse tipo de parceria no país. Entre outras atribuições, o plano prevê altos investimentos na coleta seletiva do lixo, o apoio a cooperativas e a inclusão dos catadores, além da construção de aterros sanitários que dêem melhor direcionamento aos resíduos. O maior desafio, porém, é garantir a sustentabilidade econômica do plano, qualificando-se a administração e cada município. “Ainda que faça parte de um plano nacional, a qualificação da gestão se dará em nível municipal. As prefeituras devem estar capacitadas”, indica o secretário nacional de recursos hídricos e ambientes urbanos, Luciano Zica, presente no seminário.
As cidades que fazem parte do plano serão divididas entre quatro consórcios regionais, responsáveis diretos pela gestão dos aportes financeiros. Ao agrupar-se os municípios por regiões, a intenção é permitir que os de economia mais frágil possam também desfrutar dos investimentos. “Os orçamentos de alguns municípios são insuficientes para a implantação do plano. Consorciando-se quatro ou cinco prefeituras por área, a coisa fica muito mais fácil”, acredita o governador Jaques Wagner. A própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano admite que 80% das cidades não têm condição de levar o projeto pra frente. “Mas, com os consórcios, o plano deixa de ser uma solução da prefeitura e passa a ser uma solução regional”, aposta o secretário João Lopes.
A primeira área beneficiada, já prevista no PAC, será a bacia do Rio São Francisco. O total de investimentos do PAC, somente para aquela região, é de R$1,247 bilhões. Parte desse montante vai para as obras de gestão do lixo. “Os R$900 mil iniciais serão apenas para a elaboração do projeto. O PAC vai permitir investimento muito maior para gestão dos resíduos”, explica Luciano Zica. O prazo para a implantação das ações é de 18 meses. Os primeiros seis meses são de adequação. “As obras devem iniciar-se no início de 2008, quando se construirão os primeiros aterros”, anuncia.
***
Pilares contra a cultura do descartável
Iniciada somente na década de 90, a gestão dos resíduos sólidos tenta recuperar o tempo perdido. “Antes, o saneamento era direcionado apenas para água e esgoto. Só agora os governos atentaram-se para o lixo”, revela a diretora de planejamento de ações de saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira. Durante anos, incentivou-se a cultura do descartável, com símbolo maior no copinho plástico. Segundo especialistas, o desafio para mudar esse paradigma passa por três pilares principais: a não geração do lixo, com redução do consumo; a reutilização e a reciclagem.
“É hora de consumir menos e adquirir embalagens reutilizáveis. É hora de ir às compras com a sacola própria, para evitar as de plástico”, aconselha a especialista. Ainda que as autoridades desenvolvam políticas públicas para lidar com a produção do lixo, é dentro de cada residência que o processo se inicia.
As famílias que organizam as compras do supermercado nas prateleiras da dispensa, terão da mesma forma que dispor o lixo em recipientes separados. “É dentro de casa que se dá a primeira triagem do material”. O processo envolve também o lixo orgânico. Cerca de 60% do lixo produzido é feito de restos de alimentos. Nesse caso, também deve haver a separação do material. Por meio do sistema de compostagem, o mesmo lixo que polui é transformado em adubo.
***
Aterros ainda operam de forma errada
Pelo menos 68% do lixo produzido na Bahia vai parar em lixões sem qualquer estrutura para recebê-lo. O número é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano(Sedur). Mesmo os aterros sanitários operam de forma errada. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado(Conder), a maioria não detém licença do Centro de Recursos Ambientais(CRA) e não atende às normas técnicas para funcionamento. As conseqüências são catastróficas. Os lixões emitem metano, substância que polui os rios e lençóis freáticos.
Pior. Isso acontece com quase a totalidade dos aterros. “Infelizmente, não há modelo de sucesso na Bahia. O que há de menos ruim é a situação de Mucugê, na Chapada Diamantina. É o lixão mais bem cuidado do estado”, revela a coordenadora das promotorias de meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), Ana Luzia Santana. Mesmo em Salvador, os lixões transformados em aterro também apresentam problemas. No Aterro Metropolitano do Centro(AMC), em Canabrava, além do vazamento de chorume (líquido orgânico altamente poluente), detectou-se o deslizamento de encostas e assoreamento de cursos d’água. A própria localização do depósito, que acondiciona 98% dos resíduos de Salvador, não é considerada adequada, por se tratar de área residencial e pela possibilidade de contaminação de afluentes.
Fonte: Correio da Bahia
Alexandre Lyrio
Num estado que alimenta 438 lixões e depósitos de lixo a céu aberto, segundo último levantamento das promotorias do meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), 22 municípios firmaram acordos inéditos para a melhor gestão dos seus resíduos sólidos. Os chamados consórcios de saneamento, assinados ontem durante a abertura do I Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, têm investimento inicial de R$900 mil. São parte do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento(Pac), do governo federal.
As assinaturas dos consórcios fazem da Bahia o primeiro estado a introduzir esse tipo de parceria no país. Entre outras atribuições, o plano prevê altos investimentos na coleta seletiva do lixo, o apoio a cooperativas e a inclusão dos catadores, além da construção de aterros sanitários que dêem melhor direcionamento aos resíduos. O maior desafio, porém, é garantir a sustentabilidade econômica do plano, qualificando-se a administração e cada município. “Ainda que faça parte de um plano nacional, a qualificação da gestão se dará em nível municipal. As prefeituras devem estar capacitadas”, indica o secretário nacional de recursos hídricos e ambientes urbanos, Luciano Zica, presente no seminário.
As cidades que fazem parte do plano serão divididas entre quatro consórcios regionais, responsáveis diretos pela gestão dos aportes financeiros. Ao agrupar-se os municípios por regiões, a intenção é permitir que os de economia mais frágil possam também desfrutar dos investimentos. “Os orçamentos de alguns municípios são insuficientes para a implantação do plano. Consorciando-se quatro ou cinco prefeituras por área, a coisa fica muito mais fácil”, acredita o governador Jaques Wagner. A própria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano admite que 80% das cidades não têm condição de levar o projeto pra frente. “Mas, com os consórcios, o plano deixa de ser uma solução da prefeitura e passa a ser uma solução regional”, aposta o secretário João Lopes.
A primeira área beneficiada, já prevista no PAC, será a bacia do Rio São Francisco. O total de investimentos do PAC, somente para aquela região, é de R$1,247 bilhões. Parte desse montante vai para as obras de gestão do lixo. “Os R$900 mil iniciais serão apenas para a elaboração do projeto. O PAC vai permitir investimento muito maior para gestão dos resíduos”, explica Luciano Zica. O prazo para a implantação das ações é de 18 meses. Os primeiros seis meses são de adequação. “As obras devem iniciar-se no início de 2008, quando se construirão os primeiros aterros”, anuncia.
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Pilares contra a cultura do descartável
Iniciada somente na década de 90, a gestão dos resíduos sólidos tenta recuperar o tempo perdido. “Antes, o saneamento era direcionado apenas para água e esgoto. Só agora os governos atentaram-se para o lixo”, revela a diretora de planejamento de ações de saneamento da Sedur, Maria Valéria Ferreira. Durante anos, incentivou-se a cultura do descartável, com símbolo maior no copinho plástico. Segundo especialistas, o desafio para mudar esse paradigma passa por três pilares principais: a não geração do lixo, com redução do consumo; a reutilização e a reciclagem.
“É hora de consumir menos e adquirir embalagens reutilizáveis. É hora de ir às compras com a sacola própria, para evitar as de plástico”, aconselha a especialista. Ainda que as autoridades desenvolvam políticas públicas para lidar com a produção do lixo, é dentro de cada residência que o processo se inicia.
As famílias que organizam as compras do supermercado nas prateleiras da dispensa, terão da mesma forma que dispor o lixo em recipientes separados. “É dentro de casa que se dá a primeira triagem do material”. O processo envolve também o lixo orgânico. Cerca de 60% do lixo produzido é feito de restos de alimentos. Nesse caso, também deve haver a separação do material. Por meio do sistema de compostagem, o mesmo lixo que polui é transformado em adubo.
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Aterros ainda operam de forma errada
Pelo menos 68% do lixo produzido na Bahia vai parar em lixões sem qualquer estrutura para recebê-lo. O número é da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano(Sedur). Mesmo os aterros sanitários operam de forma errada. Dos 55 aterros implantados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado(Conder), a maioria não detém licença do Centro de Recursos Ambientais(CRA) e não atende às normas técnicas para funcionamento. As conseqüências são catastróficas. Os lixões emitem metano, substância que polui os rios e lençóis freáticos.
Pior. Isso acontece com quase a totalidade dos aterros. “Infelizmente, não há modelo de sucesso na Bahia. O que há de menos ruim é a situação de Mucugê, na Chapada Diamantina. É o lixão mais bem cuidado do estado”, revela a coordenadora das promotorias de meio ambiente do Ministério Público Estadual(MPE), Ana Luzia Santana. Mesmo em Salvador, os lixões transformados em aterro também apresentam problemas. No Aterro Metropolitano do Centro(AMC), em Canabrava, além do vazamento de chorume (líquido orgânico altamente poluente), detectou-se o deslizamento de encostas e assoreamento de cursos d’água. A própria localização do depósito, que acondiciona 98% dos resíduos de Salvador, não é considerada adequada, por se tratar de área residencial e pela possibilidade de contaminação de afluentes.
Fonte: Correio da Bahia
Ministro Nelson Jobim diz que vai propor à Anac retomada dos 28 vôos diários perdidos pela Bahia
Oministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu que vai propor à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), excepcionalmente para a Bahia, a revisão na nova malha aérea brasileira, adotada a partir de 1º de outubro. O anúncio feito ontem de manhã, durante visita do ministro ao aeroporto de Ilhéus, na região sul, foi bastante comemorado pelo trade turístico. Com isso, o estado poderá contar novamente com os 28 vôos diários perdidos por conta da reestruturação. Ele esteve em Ilhéus para restabelecer os 121m da pista do aeroporto, que voltará a receber Boeings A - 320.
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, disse estar exultante com a possibilidade de recuperar os vôos e classificou o anúncio do ministro como uma “grande vitória”. Para Leonelli, Jobim cedeu aos apelos do governador Jaques Wagner e de parte da bancada federal da Bahia, que se articularam durante todo o mês passado para pedir a Jobim a revisão da nova malha aérea. A medida limitou em mil quilômetros o trajeto de vôos partidos do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, com destino a diferentes regiões do país, e prejudicou bastante o fluxo turístico interno, sobretudo no Nordeste.
Com a reestruturação da malha, os três maiores aeroportos baianos – Salvador, Porto Seguro e Ilhéus – registraram uma redução de cerca de um terço no fluxo de desembarque de passageiros, agravando ainda mais o setor turístico local, bastante abalado desde que a crise na aviação nacional foi deflagrada, no final do ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Agências de Viagem na Bahia (Abav-BA), os vôos vindos de São Paulo trazem nada menos que 64% do fluxo de turistas para o estado.Logo após o anúncio da reestruturação da malha área, a Abav-BA estimou ainda uma queda de 30% no número de visitantes durante a alta estação, quando cerca de dois milhões de turistas vêm à Bahia. Já a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih) na Bahia estimou à época uma perda de 20 mil clientes por mês, devido à redução dos vôos com partida de Congonhas.
Entre outras medidas determinadas pelo Ministério da Defesa, sobraram críticas do setor turísticos nacional para o cancelamento de vôos domésticos fretados aos sábados e domingos em Congonhas e para a proibição de vôos charters internacionais entre as 6h30 e as 10h, válida para todos os aeroportos brasileiros. Ontem, Jobim não disse claramente se pediria à Anac a revisão desses dois pontos para a Bahia. Durante todo o mês passado, o gabinete do ministro virou centro de peregrinação de deputados federais e da cúpula do Palácio de Ondina. O governador chegou a pedir pessoalmente a Jobim e ao presidente Lula a revisão da malha aérea, sob a justificativa de que grande parte da economia baiana está atrelada a São Paulo, e que as medidas prejudicariam o desenvolvimento industrial e financeiro do estado.O presidente da Abav-BA, Pedro Costa, comemorou bastante a possibilidade de revisão da nova malha área para a Bahia. “Tal excepcionalidade se dá pelo fato de que o estado foi o mais prejudicado entre todos os outros do Norte e Nordeste. Perdemos 28 vôos diários, enquanto que no segundo mais afetado, Pernambuco, as perdas não chegaram à metade desse número”, assinalou.
Costa informou ainda que o trade turístico baiano estava bastante temeroso pela possibilidade de redução de fluxo às vésperas da alta estação. “Vários fatores contribuíram para a conquista, mas foi a articulação política e a pressão do trade que mais contribuíram para que o ministro decidisse pedir a revisão das medidas”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, disse estar exultante com a possibilidade de recuperar os vôos e classificou o anúncio do ministro como uma “grande vitória”. Para Leonelli, Jobim cedeu aos apelos do governador Jaques Wagner e de parte da bancada federal da Bahia, que se articularam durante todo o mês passado para pedir a Jobim a revisão da nova malha aérea. A medida limitou em mil quilômetros o trajeto de vôos partidos do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, com destino a diferentes regiões do país, e prejudicou bastante o fluxo turístico interno, sobretudo no Nordeste.
Com a reestruturação da malha, os três maiores aeroportos baianos – Salvador, Porto Seguro e Ilhéus – registraram uma redução de cerca de um terço no fluxo de desembarque de passageiros, agravando ainda mais o setor turístico local, bastante abalado desde que a crise na aviação nacional foi deflagrada, no final do ano passado. Segundo dados da Associação Brasileira das Agências de Viagem na Bahia (Abav-BA), os vôos vindos de São Paulo trazem nada menos que 64% do fluxo de turistas para o estado.Logo após o anúncio da reestruturação da malha área, a Abav-BA estimou ainda uma queda de 30% no número de visitantes durante a alta estação, quando cerca de dois milhões de turistas vêm à Bahia. Já a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih) na Bahia estimou à época uma perda de 20 mil clientes por mês, devido à redução dos vôos com partida de Congonhas.
Entre outras medidas determinadas pelo Ministério da Defesa, sobraram críticas do setor turísticos nacional para o cancelamento de vôos domésticos fretados aos sábados e domingos em Congonhas e para a proibição de vôos charters internacionais entre as 6h30 e as 10h, válida para todos os aeroportos brasileiros. Ontem, Jobim não disse claramente se pediria à Anac a revisão desses dois pontos para a Bahia. Durante todo o mês passado, o gabinete do ministro virou centro de peregrinação de deputados federais e da cúpula do Palácio de Ondina. O governador chegou a pedir pessoalmente a Jobim e ao presidente Lula a revisão da malha aérea, sob a justificativa de que grande parte da economia baiana está atrelada a São Paulo, e que as medidas prejudicariam o desenvolvimento industrial e financeiro do estado.O presidente da Abav-BA, Pedro Costa, comemorou bastante a possibilidade de revisão da nova malha área para a Bahia. “Tal excepcionalidade se dá pelo fato de que o estado foi o mais prejudicado entre todos os outros do Norte e Nordeste. Perdemos 28 vôos diários, enquanto que no segundo mais afetado, Pernambuco, as perdas não chegaram à metade desse número”, assinalou.
Costa informou ainda que o trade turístico baiano estava bastante temeroso pela possibilidade de redução de fluxo às vésperas da alta estação. “Vários fatores contribuíram para a conquista, mas foi a articulação política e a pressão do trade que mais contribuíram para que o ministro decidisse pedir a revisão das medidas”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
O apagão é de competência
Coitados dos passageiros. Esse é o rescaldo da tardia despedida do engenheiro mecânico e professor de Turismo Milton Zuanazzi da presidência da Agência Nacional de Aviação Civil. Abatido finalmente pelo fogo nada amigo disparado do Palácio do Planalto, Zuanazzi entrou em parafuso sem desligar a metralhadora. Acusou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, de integrar as "forças ocultas" que conspiram contra o desenvolvimento da aviação no país. Acredita que está em curso uma revolução da elite indisposta por dividir o cinto de segurança com "pobres".
A insólita apropriação das diatribes de Jânio Quadros coroa com louros o farto besteirol que a Anac produziu nos últimos 12 meses. Zuanazzi, para quem não se recorda, decretou de público que não havia apagão, enquanto milhares de passageiros desesperavam-se nos aeroportos. A acusação ao ministro - estranhamente devotado à troca de chumbo inútil e espalhafatosa - é injusta: a Anac fez muito mais contra os indigentes passageiros e os passageiros pobres que a gestão de Jobim. A diretoria de apadrinhados trabalhou com afinco para e pelas empresas, contra quem pagava as viagens. Para lembrar, antes de pegar o boné e usar pela última vez as passagens gratuitas requisitadas às companhias, o demissionário da Anac vetou a intervenção da agência reguladora na nanica BRA, dona do recorde de um vôo internacional com atraso de quase 90 horas na decolagem.
O Brasil já produziu grandes ministros. O azar de Zuanazzi é que justamente o substituto do franzino Waldir Pires fosse um gaúcho com mais de 1,90 metro de altura. Entre as primeiras broncas, o presidente da Anac ouviu que as empresas teriam de rever a distância entre as poltronas. A queixa poderia levar, por esse raciocínio, a um aumento de preço nas tarifas aéreas.
Ontem, na despedida, o engenheiro mecânico e professor de Turismo acusou Jobim "de não entender nada de aviação". Como expert em desconhecimento, o presidente da Anac tratou do conforto dos passageiros como um dado menor ante a matemática das companhias: quanto mais gente a bordo, mais barata a passagem. Ora, voar não pode ser um castigo, nem um risco. E avião não é ônibus.
A equação deve ser justa para todos e a rentabilidade, obtida a partir da melhor gestão - não da manipulação da entidade fiscalizadora, dócil sob a diretoria defenestrada e atenta a não contrariar os interesses do setor. Como diz o feirante, quem não tem competência, não se estabelece. A falsa norma usada para iludir a Justiça e permitir o pouso de jatos carregados nas péssimas condições de Congonhas será lembrada como o maior ato da turma.
Para os brasileiros, a saída de Zuanazzi apenas os priva de um rosto, o último na agência, a quem identificar em meio à balbúrdia dos aeroportos congestionados e dos vôos eternamente com problemas. Como a solução da crise não foi alcançada com a troca do ministro, nem veio a golpes de caneta ou vernáculo, a cada feriado o país treme.
Nelson Jobim tem, para usar o jargão, a aerovia reservada. Pilota sozinho o ministério e pôs a Anac sob sua vigilância. Sumiu a figura do demissionário a servir de réu no processo. Agora precisa resolver. Infelizmente, deu uma data distante para que o apagão acabe: 15 de março de 2008. É preciso guardá-la para que se faça a cobrança. Ao definir o prazo, o jurista parece ter esquecido que todos os prejuízos até lá lhe serão imputados.
Fonte: JB Online
A insólita apropriação das diatribes de Jânio Quadros coroa com louros o farto besteirol que a Anac produziu nos últimos 12 meses. Zuanazzi, para quem não se recorda, decretou de público que não havia apagão, enquanto milhares de passageiros desesperavam-se nos aeroportos. A acusação ao ministro - estranhamente devotado à troca de chumbo inútil e espalhafatosa - é injusta: a Anac fez muito mais contra os indigentes passageiros e os passageiros pobres que a gestão de Jobim. A diretoria de apadrinhados trabalhou com afinco para e pelas empresas, contra quem pagava as viagens. Para lembrar, antes de pegar o boné e usar pela última vez as passagens gratuitas requisitadas às companhias, o demissionário da Anac vetou a intervenção da agência reguladora na nanica BRA, dona do recorde de um vôo internacional com atraso de quase 90 horas na decolagem.
O Brasil já produziu grandes ministros. O azar de Zuanazzi é que justamente o substituto do franzino Waldir Pires fosse um gaúcho com mais de 1,90 metro de altura. Entre as primeiras broncas, o presidente da Anac ouviu que as empresas teriam de rever a distância entre as poltronas. A queixa poderia levar, por esse raciocínio, a um aumento de preço nas tarifas aéreas.
Ontem, na despedida, o engenheiro mecânico e professor de Turismo acusou Jobim "de não entender nada de aviação". Como expert em desconhecimento, o presidente da Anac tratou do conforto dos passageiros como um dado menor ante a matemática das companhias: quanto mais gente a bordo, mais barata a passagem. Ora, voar não pode ser um castigo, nem um risco. E avião não é ônibus.
A equação deve ser justa para todos e a rentabilidade, obtida a partir da melhor gestão - não da manipulação da entidade fiscalizadora, dócil sob a diretoria defenestrada e atenta a não contrariar os interesses do setor. Como diz o feirante, quem não tem competência, não se estabelece. A falsa norma usada para iludir a Justiça e permitir o pouso de jatos carregados nas péssimas condições de Congonhas será lembrada como o maior ato da turma.
Para os brasileiros, a saída de Zuanazzi apenas os priva de um rosto, o último na agência, a quem identificar em meio à balbúrdia dos aeroportos congestionados e dos vôos eternamente com problemas. Como a solução da crise não foi alcançada com a troca do ministro, nem veio a golpes de caneta ou vernáculo, a cada feriado o país treme.
Nelson Jobim tem, para usar o jargão, a aerovia reservada. Pilota sozinho o ministério e pôs a Anac sob sua vigilância. Sumiu a figura do demissionário a servir de réu no processo. Agora precisa resolver. Infelizmente, deu uma data distante para que o apagão acabe: 15 de março de 2008. É preciso guardá-la para que se faça a cobrança. Ao definir o prazo, o jurista parece ter esquecido que todos os prejuízos até lá lhe serão imputados.
Fonte: JB Online
Oposição diz que é chavismo
Karla Correia
Brasília. O desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, abrindo a possibilidade de reeleição ilimitada para ocupantes de cargos majoritários e, por conseqüência, para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, azedou o ambiente político no Congresso. Exatamente no momento em que o governo tenta seduzir setores da oposição para garantir a aprovação da CPMF no Senado. A reação negativa de parlamentares oposicionistas e da própria base do governo levou Lula a ligar para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo que não seja dado prosseguimento à discussão da matéria. Para evitar qualquer prejuízo na votação da PEC que prorroga o imposto do cheque até 2011, congressistas aliados ao Palácio do Planalto afinaram discurso contrário à proposta.
- Essa é uma posição isolada que não reflete o pensamento do governo - assegurou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que junto com o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), tenta unir o partido contra a PEC da reeleição. Seria uma forma de diminuir o dano provocado na discussão da CPMF e responder às críticas da oposição, que vê na iniciativa um movimento arquitetado pelo Planalto para aproveitar o capital político do presidente Lula para abrir o debate sobre sua possível reeleição.
- O que estamos assistindo nesse momento é uma demonstração pura do chavismo que marca o pensamento do governo Lula - disparou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio. - Primeiro aparecem dois deputados levantando a questão do terceiro mandato. Coincidentemente, uma PEC tratando sobre essa possibilidade é desenterrada pelo presidente da Câmara. Só um ingênuo não vê o desenho de uma ação orquestrada pela perpetuação do PT no poder.
- Estão imitando a Venezuela - sentenciou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), pertencente à ala do partido mais afastada do Planalto.
A PEC que permite reeleição sem limites para cargos majoritários foi desarquivada por Arlindo Chinaglia a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Sob pressão, os dois se apressaram em rechaçar a proposta que viabilizaria a segunda reeleição do presidente Lula.
- Como presidente da Câmara, não me cabe julgar o que os outros propõem - esquivou-se Chinaglia. - Neste caso, para que não haja dúvida, vou dizer que sou contra a reeleição e não vejo possibilidade de que a proposta vingue.
O deputado Fernando Ferro disse ser pessoalmente contra a figura da reeleição. O congressista explicou que sua intenção era desarquivar uma proposta de sua própria autoria, para debater o fim da reeleição para cargos do Executivo e propor mandatos de cinco anos. A PEC que propõe a reeleição ilimitada, de autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), foi redigida em 1999, pouco depois do início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. E estaria apensada ao texto do deputado petista.
- A oposição está fazendo fumaça com essa proposta que nem é minha, tudo isso não passa de ilação - defende-se Fernando Ferro, negando que tenha qualquer participação no movimento de uma determinada ala do PT que tem defendido a reeleição do presidente Lula.
- Mas do jeito que a oposição está fazendo, vai acabar acendendo a vontade do povo de que Lula continue, provoca.
Fonte: JB Online
Brasília. O desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, abrindo a possibilidade de reeleição ilimitada para ocupantes de cargos majoritários e, por conseqüência, para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, azedou o ambiente político no Congresso. Exatamente no momento em que o governo tenta seduzir setores da oposição para garantir a aprovação da CPMF no Senado. A reação negativa de parlamentares oposicionistas e da própria base do governo levou Lula a ligar para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo que não seja dado prosseguimento à discussão da matéria. Para evitar qualquer prejuízo na votação da PEC que prorroga o imposto do cheque até 2011, congressistas aliados ao Palácio do Planalto afinaram discurso contrário à proposta.
- Essa é uma posição isolada que não reflete o pensamento do governo - assegurou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que junto com o líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), tenta unir o partido contra a PEC da reeleição. Seria uma forma de diminuir o dano provocado na discussão da CPMF e responder às críticas da oposição, que vê na iniciativa um movimento arquitetado pelo Planalto para aproveitar o capital político do presidente Lula para abrir o debate sobre sua possível reeleição.
- O que estamos assistindo nesse momento é uma demonstração pura do chavismo que marca o pensamento do governo Lula - disparou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio. - Primeiro aparecem dois deputados levantando a questão do terceiro mandato. Coincidentemente, uma PEC tratando sobre essa possibilidade é desenterrada pelo presidente da Câmara. Só um ingênuo não vê o desenho de uma ação orquestrada pela perpetuação do PT no poder.
- Estão imitando a Venezuela - sentenciou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), pertencente à ala do partido mais afastada do Planalto.
A PEC que permite reeleição sem limites para cargos majoritários foi desarquivada por Arlindo Chinaglia a pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Sob pressão, os dois se apressaram em rechaçar a proposta que viabilizaria a segunda reeleição do presidente Lula.
- Como presidente da Câmara, não me cabe julgar o que os outros propõem - esquivou-se Chinaglia. - Neste caso, para que não haja dúvida, vou dizer que sou contra a reeleição e não vejo possibilidade de que a proposta vingue.
O deputado Fernando Ferro disse ser pessoalmente contra a figura da reeleição. O congressista explicou que sua intenção era desarquivar uma proposta de sua própria autoria, para debater o fim da reeleição para cargos do Executivo e propor mandatos de cinco anos. A PEC que propõe a reeleição ilimitada, de autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), foi redigida em 1999, pouco depois do início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. E estaria apensada ao texto do deputado petista.
- A oposição está fazendo fumaça com essa proposta que nem é minha, tudo isso não passa de ilação - defende-se Fernando Ferro, negando que tenha qualquer participação no movimento de uma determinada ala do PT que tem defendido a reeleição do presidente Lula.
- Mas do jeito que a oposição está fazendo, vai acabar acendendo a vontade do povo de que Lula continue, provoca.
Fonte: JB Online
Coisas da política - Dinastias e continuísmo
De todos os legados do Iluminismo, o mais importante foi o da reabilitação da idéia republicana do Estado democrático, conforme o modelo greco-romano. No processo contra Luís XVI isso ficou bem claro. O monarca era, de acordo com seus defensores, um homem bom, ingênuo mesmo, se comparado a seus dois antecessores, Luís XIV e Luís XV, que atingiram os limites do Absolutismo. Mas a razão burguesa, que vinha sendo construída a partir do século anterior, abominava a idéia das dinastias - mais do que a das monarquias. A estabilidade, vista pela dialética, significa imobilismo. No mundo que se abria com a Aufklärung (vocábulo que expressa melhor a súbita luz da razão), a ciência se libertava de suas peias dogmáticas e ortodoxas e, assim, os homens deveriam libertar-se também da tradição do poder unipessoal e hereditário, tido como "direito divino".
Passados dois séculos - durante os quais a monarquia foi perdendo seu poder, para sobreviver apenas como um símbolo, como é hoje o caso da Inglaterra, da Holanda, da Bélgica, da Espanha e de alguns países nórdicos - a nostalgia das famílias reais se insinua no Estado moderno. Uma causa provável é a crise do sistema democrático republicano, assaltado, já a partir do fim do século 19, pelos homens de negócios. É importante registrar, já com o segundo Bush, essa tendência dinástica nos Estados Unidos, país que vem, pela força dos meios de comunicação, ditando o comportamento político do mundo. O fanático neoconservador fundamentalista, associado aos petroleiros texanos, provavelmente não passasse em concurso público que exigisse o mínimo de conhecimentos gerais. Apesar disso, ocupa o cargo que foi antes de homens da grandeza de George Washington e de Thomas Jefferson, de Andrew Jackson e de Abraham Lincoln, de Grover Cleveland e de Franklin Roosevelt.
Eleita a senhora Kirchner, e favorita a senhora Clinton, temos novo tipo de sucessão. É certo que, no caso da Argentina, há o precedente antigo da força das mulheres na condução do Estado. Antes de Eva e de Isabelita já havia sido poderosa a influência de Manuelita de Rosas, que exercia função apaziguadora sobre o despotismo do pai, Juan Manuel de Rosas. Sobre Manuelita, Eva e Isabelita, Cristina leva o benefício de ter sido militante de esquerda na juventude.
Como todo sucedâneo tende a ser mais exacerbado do que o modelo, propõe-se, no Brasil, a reeleição sem limites. Para adoçar a boca dos atuais governadores e prefeitos, essa reeleição ilimitada beneficiaria todos os ocupantes de cargos executivos. Trata-se de uma idéia desprovida de sentido republicano, mas não faltarão argumentos para sustentá-la. O argumento mais forte dos interessados é o da estabilidade, para o cumprimento dos projetos de Estado. Mas o continuísmo do mesmo grupo no poder, além de impedir a renovação das elites políticas, traz a imobilidade social e reclama a luta para restaurar a democracia real. Não pode haver estabilidade contra o princípio fundamental da alternância de homens e de idéias no comando dos Estados republicanos.
Talvez - a partir de uma discussão ampla na sociedade - conviesse ampliar os mandatos executivos em mais um ano. Em cinco anos de indesviável respeito à democracia, Juscelino fez a maior revolução econômica no século 20 brasileiro. Cinco anos, sem reeleição.
Todo governo é suficientemente poderoso para continuar à frente do Estado. Os regimes parlamentaristas (e esse é seu defeito pior) nos mostram como é possível a ditadura ilimitada dos chefes de governo, tudo de acordo com os dispositivos constitucionais. É bom lembrar Mussolini e Salazar, entre tantos outros.
Fonte; JB Online
Passados dois séculos - durante os quais a monarquia foi perdendo seu poder, para sobreviver apenas como um símbolo, como é hoje o caso da Inglaterra, da Holanda, da Bélgica, da Espanha e de alguns países nórdicos - a nostalgia das famílias reais se insinua no Estado moderno. Uma causa provável é a crise do sistema democrático republicano, assaltado, já a partir do fim do século 19, pelos homens de negócios. É importante registrar, já com o segundo Bush, essa tendência dinástica nos Estados Unidos, país que vem, pela força dos meios de comunicação, ditando o comportamento político do mundo. O fanático neoconservador fundamentalista, associado aos petroleiros texanos, provavelmente não passasse em concurso público que exigisse o mínimo de conhecimentos gerais. Apesar disso, ocupa o cargo que foi antes de homens da grandeza de George Washington e de Thomas Jefferson, de Andrew Jackson e de Abraham Lincoln, de Grover Cleveland e de Franklin Roosevelt.
Eleita a senhora Kirchner, e favorita a senhora Clinton, temos novo tipo de sucessão. É certo que, no caso da Argentina, há o precedente antigo da força das mulheres na condução do Estado. Antes de Eva e de Isabelita já havia sido poderosa a influência de Manuelita de Rosas, que exercia função apaziguadora sobre o despotismo do pai, Juan Manuel de Rosas. Sobre Manuelita, Eva e Isabelita, Cristina leva o benefício de ter sido militante de esquerda na juventude.
Como todo sucedâneo tende a ser mais exacerbado do que o modelo, propõe-se, no Brasil, a reeleição sem limites. Para adoçar a boca dos atuais governadores e prefeitos, essa reeleição ilimitada beneficiaria todos os ocupantes de cargos executivos. Trata-se de uma idéia desprovida de sentido republicano, mas não faltarão argumentos para sustentá-la. O argumento mais forte dos interessados é o da estabilidade, para o cumprimento dos projetos de Estado. Mas o continuísmo do mesmo grupo no poder, além de impedir a renovação das elites políticas, traz a imobilidade social e reclama a luta para restaurar a democracia real. Não pode haver estabilidade contra o princípio fundamental da alternância de homens e de idéias no comando dos Estados republicanos.
Talvez - a partir de uma discussão ampla na sociedade - conviesse ampliar os mandatos executivos em mais um ano. Em cinco anos de indesviável respeito à democracia, Juscelino fez a maior revolução econômica no século 20 brasileiro. Cinco anos, sem reeleição.
Todo governo é suficientemente poderoso para continuar à frente do Estado. Os regimes parlamentaristas (e esse é seu defeito pior) nos mostram como é possível a ditadura ilimitada dos chefes de governo, tudo de acordo com os dispositivos constitucionais. É bom lembrar Mussolini e Salazar, entre tantos outros.
Fonte; JB Online
A crise no gás chama-se Bolívia
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Por que a Petrobras, imperialmente, sem prevenir ninguém, cortou em 17% o fornecimento de gás para o eixo Rio-São Paulo? A desculpa foi variada: empresas estavam gastando mais do que o estipulado nos contratos; a seca reduziu a produção de energia hidrelétrica; é preciso garantir a geração das usinas de energia movidas a gás; o sistema de distribuição está prejudicado; as indústrias cresceram muito...
Na verdade, tudo parece supérfluo. Trata-se, a economia de gás, de algo bem mais profundo, ligado à segurança nacional. A causa chama-se Bolívia, principal fornecedora do produto para o Brasil. O presidente Evo Morales vem ameaçando botar a Petrobras para fora de seu território. Dia sim, outro também, fala em aumentar o preço e em reduzir o volume de gás exportado para nós. Até já suprimiu a entrega para Mato Grosso. Pelo jeito, a decisão da Petrobras terá sido uma decisão de governo, acima e além da tecnocracia da empresa.
Em suma, a questão é grave. Não se justifica, por certo, a velha sina de que sempre sofrem os mais fracos. No caso, os motoristas de táxi que converteram seus carros de gasolina para gás, estimulados pelo preço mais baixo. Também não há explicação para a imprevidência da Petrobras, que até há pouco desenvolvia junto às indústrias campanha em favor do uso do gás. Por enquanto, não se fala em cortar nas residências particulares, mas um plano elaborado pelas distribuidoras prevê que escolas e hospitais não sofrerão redução.
Há duas semanas, o presidente Lula aceitou a sugestão de encontrar-se o mais breve possível com seu colega boliviano. Depois, adiou a perspectiva, por conta da crise política verificada do lado de lá, na região de Santa Cruz de La Sierra. Agora, estaria revendo a revisão, admitindo-se que no correr do mês possa viajar a La Paz. A idéia é polir arestas e resolver o contencioso energético.
Indaga-se da possibilidade de a redução agora promovida pela Petrobras determinar mudança nos planos presidenciais. As luzes no semáforo energético nacional mudaram do verde para o vermelho, sem passar pelo amarelo.
Sem sinistrose, mas...
Sinistrose à parte, porque o País, apesar de tudo, continua crescendo, mas é bom atentar para os mais recentes acontecimentos. A crise no leite nos envergonha e logo estará causando o retraimento dos importadores do mundo inteiro. Ignora-se há quanto tempo a população vinha sendo envenenada, por conta da ganância dos atravessadores. Surge agora a crise no gás, levando a Petrobras a cortar em 17% a distribuição do produto, atingindo não apenas as indústrias do eixo Rio-São Paulo, mas também o pequeno consumidor, como os motoristas dos táxis movidos a gás.
Os juros do cheque especial ultrapassaram 150% e o cimento sofreu aumento de 45%, interrompendo sonhos de expansão na construção civil. Retornou o apagão aéreo, que o ministro da Defesa anunciou estar superado. Basta observar o que acontece nos aeroportos. Atrasos, cancelamento de vôos, passageiros condenados a permanecer horas a fio nos aeroportos ou dentro das aeronaves, antes da decolagem, falta completa de informações e tudo o mais.
Enquanto isso, o governo levanta fantasmas, como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitindo a alta nos juros, e o ministro da Fazenda ameaçando com aumento de impostos - tudo se a CPMF não for prorrogada. Convenhamos, se não é o inferno zodiacal, pois o aniversário de Lula já passou, andamos perto do aniversário da República. Tomara que o dia 15 chegue logo.
Sob pressão
Não deixa de ser estranho que, de repente, o presidente Lula tenha proposto o aumento de R$ 4 bilhões nas verbas para a saúde. Estranho mas ótimo, é claro, porque quanto mais recursos para o destroçado sistema, melhor. Se foi tão fácil assim destinar a quantia para minorar as agruras do cidadão, por que ela não constou da proposta orçamentária há pouco aprovada pelo Congresso?
O governo parece só funcionar sob pressão. Para ver prorrogada a CPMF, e sem fazer milagres, o poder público resolve dedicar mais dinheiro para atender as necessidades da saúde pública. Tomara que cada mês o Senado venha a criar um novo caso com o Executivo diante de seus projetos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Por que a Petrobras, imperialmente, sem prevenir ninguém, cortou em 17% o fornecimento de gás para o eixo Rio-São Paulo? A desculpa foi variada: empresas estavam gastando mais do que o estipulado nos contratos; a seca reduziu a produção de energia hidrelétrica; é preciso garantir a geração das usinas de energia movidas a gás; o sistema de distribuição está prejudicado; as indústrias cresceram muito...
Na verdade, tudo parece supérfluo. Trata-se, a economia de gás, de algo bem mais profundo, ligado à segurança nacional. A causa chama-se Bolívia, principal fornecedora do produto para o Brasil. O presidente Evo Morales vem ameaçando botar a Petrobras para fora de seu território. Dia sim, outro também, fala em aumentar o preço e em reduzir o volume de gás exportado para nós. Até já suprimiu a entrega para Mato Grosso. Pelo jeito, a decisão da Petrobras terá sido uma decisão de governo, acima e além da tecnocracia da empresa.
Em suma, a questão é grave. Não se justifica, por certo, a velha sina de que sempre sofrem os mais fracos. No caso, os motoristas de táxi que converteram seus carros de gasolina para gás, estimulados pelo preço mais baixo. Também não há explicação para a imprevidência da Petrobras, que até há pouco desenvolvia junto às indústrias campanha em favor do uso do gás. Por enquanto, não se fala em cortar nas residências particulares, mas um plano elaborado pelas distribuidoras prevê que escolas e hospitais não sofrerão redução.
Há duas semanas, o presidente Lula aceitou a sugestão de encontrar-se o mais breve possível com seu colega boliviano. Depois, adiou a perspectiva, por conta da crise política verificada do lado de lá, na região de Santa Cruz de La Sierra. Agora, estaria revendo a revisão, admitindo-se que no correr do mês possa viajar a La Paz. A idéia é polir arestas e resolver o contencioso energético.
Indaga-se da possibilidade de a redução agora promovida pela Petrobras determinar mudança nos planos presidenciais. As luzes no semáforo energético nacional mudaram do verde para o vermelho, sem passar pelo amarelo.
Sem sinistrose, mas...
Sinistrose à parte, porque o País, apesar de tudo, continua crescendo, mas é bom atentar para os mais recentes acontecimentos. A crise no leite nos envergonha e logo estará causando o retraimento dos importadores do mundo inteiro. Ignora-se há quanto tempo a população vinha sendo envenenada, por conta da ganância dos atravessadores. Surge agora a crise no gás, levando a Petrobras a cortar em 17% a distribuição do produto, atingindo não apenas as indústrias do eixo Rio-São Paulo, mas também o pequeno consumidor, como os motoristas dos táxis movidos a gás.
Os juros do cheque especial ultrapassaram 150% e o cimento sofreu aumento de 45%, interrompendo sonhos de expansão na construção civil. Retornou o apagão aéreo, que o ministro da Defesa anunciou estar superado. Basta observar o que acontece nos aeroportos. Atrasos, cancelamento de vôos, passageiros condenados a permanecer horas a fio nos aeroportos ou dentro das aeronaves, antes da decolagem, falta completa de informações e tudo o mais.
Enquanto isso, o governo levanta fantasmas, como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitindo a alta nos juros, e o ministro da Fazenda ameaçando com aumento de impostos - tudo se a CPMF não for prorrogada. Convenhamos, se não é o inferno zodiacal, pois o aniversário de Lula já passou, andamos perto do aniversário da República. Tomara que o dia 15 chegue logo.
Sob pressão
Não deixa de ser estranho que, de repente, o presidente Lula tenha proposto o aumento de R$ 4 bilhões nas verbas para a saúde. Estranho mas ótimo, é claro, porque quanto mais recursos para o destroçado sistema, melhor. Se foi tão fácil assim destinar a quantia para minorar as agruras do cidadão, por que ela não constou da proposta orçamentária há pouco aprovada pelo Congresso?
O governo parece só funcionar sob pressão. Para ver prorrogada a CPMF, e sem fazer milagres, o poder público resolve dedicar mais dinheiro para atender as necessidades da saúde pública. Tomara que cada mês o Senado venha a criar um novo caso com o Executivo diante de seus projetos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Petrobras propõe aumento de 30% para o gás
A Petrobras está propondo às distribuidoras um aumento de 30% no preço do gás produzido no Brasil, informou o presidente da CEG, que opera no Estado do Rio, Bruno Armbrust. Segundo ele, o reajuste faz parte das negociações para renovação de contratos de fornecimento que começam a vencer. O executivo calcula que, para o consumidor, o repasse poderá chegar a 24%, já que incide sobre uma parcela equivalente a 80% do preço final. Números finais, porém, dependem da legislação de cada Estado.
A Petrobras já vem alertando o mercado da necessidade de reajustes no preço do gás, alegando que precisa pagar os investimentos na expansão da oferta do combustível. Mas, até o fechamento desta edição, a estatal não confirmou o percentual informado pela CEG. Em 2005, a companhia retirou os descontos que concedeu durante dois anos nos preços do gás nacional e do produto importado da Bolívia.
Desde o segundo trimestre daquele ano, o preço do gás entregue às distribuidoras subiu cerca de 50%, acompanhando a elevação do preço do petróleo. Armbrust calcula que, caso a proposta da Petrobras seja aceita, o preço do gás nacional passará dos atuais US$ 5,60 por milhão de BTU para US$ 7,40 por milhão de BTU.
O executivo explicou que apesar de a proposta ser destinada a todas as distribuidoras, apenas as que estão com o contrato vencendo entre este ano e o próximo é que estarão sujeitas a este adicional. Isso deve atingir especialmente as empresas da região Nordeste.
Contrato da CEG é até 2012
Já a CEG possui contrato com a Petrobras até 2012 e não pretende adiantar sua renovação, adiantou Armbrust. "O que estamos discutindo agora é o volume que será entregue", disse. A CEG distribui cerca de 7,3 milhões de metros cúbicos por dia, mas tem contrato para apenas 5,1 milhões. A Petrobras propõe garantir mais 650 mil metros cúbicos firmes e 1,55 milhão de metros cúbicos de forma interruptível, ou seja, com possibilidade de suspensão da entrega quando o produto tenha de ser destinado a térmicas.
Na opinião de Armbrust, o aumento de 30% na tarifa base pode inviabilizar novos investimentos em conversão para gás natural. "O gás perderia muito competitividade. Seria complicado atrair novos consumidores", disse. Não é segredo, porém, que o crescimento acelerado do mercado preocupa a Petrobras.
Em entrevista concedida anteontem, o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não tem condições de acompanhar o ritmo atual. O secretário de desenvolvimento do Estado do Rio, Júlio Bueno, propôs um aumento no preço do gás destinado às térmicas, que reduziria as chances de acionamento das usinas. "O custo do gás para térmicas é hoje irracionalmente baixo" criticou o secretário, afirmando que o País não deve subsidiar um produto escasso.
Segundo ele, o governo deveria incentivar a geração de energia a óleo combustível, já que há excedentes no País. Por isso, o governo estadual vai propor um pacto entre os Estados pela mudança de foco na política do gás. A idéia é dar prioridade ao consumo não-térmico, pois a interrupção do fornecimento a indústrias provoca danos à economia. "A área elétrica do governo está tratando a questão de forma burocrática.
Eles dizem para a CEG (distribuidora que atende o Estado do Rio): tira o gás. Mas não entendem que não dá para fazer isso", reclamou o secretário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Petrobras já vem alertando o mercado da necessidade de reajustes no preço do gás, alegando que precisa pagar os investimentos na expansão da oferta do combustível. Mas, até o fechamento desta edição, a estatal não confirmou o percentual informado pela CEG. Em 2005, a companhia retirou os descontos que concedeu durante dois anos nos preços do gás nacional e do produto importado da Bolívia.
Desde o segundo trimestre daquele ano, o preço do gás entregue às distribuidoras subiu cerca de 50%, acompanhando a elevação do preço do petróleo. Armbrust calcula que, caso a proposta da Petrobras seja aceita, o preço do gás nacional passará dos atuais US$ 5,60 por milhão de BTU para US$ 7,40 por milhão de BTU.
O executivo explicou que apesar de a proposta ser destinada a todas as distribuidoras, apenas as que estão com o contrato vencendo entre este ano e o próximo é que estarão sujeitas a este adicional. Isso deve atingir especialmente as empresas da região Nordeste.
Contrato da CEG é até 2012
Já a CEG possui contrato com a Petrobras até 2012 e não pretende adiantar sua renovação, adiantou Armbrust. "O que estamos discutindo agora é o volume que será entregue", disse. A CEG distribui cerca de 7,3 milhões de metros cúbicos por dia, mas tem contrato para apenas 5,1 milhões. A Petrobras propõe garantir mais 650 mil metros cúbicos firmes e 1,55 milhão de metros cúbicos de forma interruptível, ou seja, com possibilidade de suspensão da entrega quando o produto tenha de ser destinado a térmicas.
Na opinião de Armbrust, o aumento de 30% na tarifa base pode inviabilizar novos investimentos em conversão para gás natural. "O gás perderia muito competitividade. Seria complicado atrair novos consumidores", disse. Não é segredo, porém, que o crescimento acelerado do mercado preocupa a Petrobras.
Em entrevista concedida anteontem, o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não tem condições de acompanhar o ritmo atual. O secretário de desenvolvimento do Estado do Rio, Júlio Bueno, propôs um aumento no preço do gás destinado às térmicas, que reduziria as chances de acionamento das usinas. "O custo do gás para térmicas é hoje irracionalmente baixo" criticou o secretário, afirmando que o País não deve subsidiar um produto escasso.
Segundo ele, o governo deveria incentivar a geração de energia a óleo combustível, já que há excedentes no País. Por isso, o governo estadual vai propor um pacto entre os Estados pela mudança de foco na política do gás. A idéia é dar prioridade ao consumo não-térmico, pois a interrupção do fornecimento a indústrias provoca danos à economia. "A área elétrica do governo está tratando a questão de forma burocrática.
Eles dizem para a CEG (distribuidora que atende o Estado do Rio): tira o gás. Mas não entendem que não dá para fazer isso", reclamou o secretário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Piloto que jogou bomba em Hiroshima morre aos 92 anos
OHIO (EUA) - Paul Tibbets, piloto e comandante do bombardeiro norte-americano B-29 que lançou a bomba atômica em Hiroshima, Japão, morreu ontem aos 92 anos, informou um porta-voz da família. "Tibbets morreu em sua casa em Columbus por complicações generalizadas de saúde", disse Gerry Newhouse, um amigo.
Ele havia pedido para que não fosse realizado um funeral para ele nem que seu corpo fosse enterrado em um túmulo com lápide, temendo que o local viesse a ser palco de protestos. Em uma entrevista em 2005, Tibbets disse que queria ser cremado e suas cinzas jogadas no Canal da Mancha, onde adorava voar durante a Segunda Guerra.
Em 6 de agosto de 1945, Tibbets, comandando o avião Enola Gay, batizado em homenagem à mãe dele, jogou a bomba atômica de cinco toneladas, apelidada de "Little Boy", sobre Hiroshima, matando entre 70 mil e 100 mil pessoas. Foi a primeira vez na história que uma bomba atômica foi jogada contra seres humanos. Três dias depois, os EUA jogaram uma segunda bomba atômica contra Nagasaki, matando outras estimadas 40 mil pessoas. O Japão se rendeu poucos dias depois, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
Tibbets, então um coronel de 30 anos, nunca expressou remorso por sua ação. Ele dizia que apenas cumpriu um dever patriótico. "Não tenho orgulho de ter matado 80 mil pessoas, mas tenho orgulho de ter sido capaz de começar do nada, planejar (a missão) e tê-la feito funcionar perfeitamente como funcionou", afirmou ele em uma entrevista em 1975. "Estávamos em guerra (...) Você usa tudo ao seu dispor (...) Durmo tranqüilamente toda noite", contou.
Em 2005 surgiram rumores de que Tibetts havia sido preso ou se suicidado. "Eles diziam que eu estava louco, tinha virado um bêbado, entrando e saindo de hospitais", comentou ele em entrevista ao jornal "The Columbus Dispatch" em 6 de agosto de 2005, por ocasião do 60º aniversário do lançamento da bomba. "Na época, eu estava administrando o Centro Nacional de Crise no Pentágono".
Após ir para a reserva como brigadeiro em 1966, ele mudou-se para Columbus onde administrou um serviço de táxi aéreo até se aposentar em 1985. Mas seu papel no bombardeio trouxe para ele fama - e infâmia - por toda sua vida. Em 1976, ele foi criticado por participar de uma representação do bombardeio a Hiroshima em um show aéreo em Harlingen, Texas.
Ele sobrevoou o show com um B-29, enquanto uma bomba plantada em uma pista abaixo criava uma coluna de fumaça em forma de cogumelo, fazendo lembrar a explosão em Hiroshima. O Japão ficou ultrajado com a apresentação e posteriormente o governo dos EUA emitiu um pedido formal de desculpas.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Ele havia pedido para que não fosse realizado um funeral para ele nem que seu corpo fosse enterrado em um túmulo com lápide, temendo que o local viesse a ser palco de protestos. Em uma entrevista em 2005, Tibbets disse que queria ser cremado e suas cinzas jogadas no Canal da Mancha, onde adorava voar durante a Segunda Guerra.
Em 6 de agosto de 1945, Tibbets, comandando o avião Enola Gay, batizado em homenagem à mãe dele, jogou a bomba atômica de cinco toneladas, apelidada de "Little Boy", sobre Hiroshima, matando entre 70 mil e 100 mil pessoas. Foi a primeira vez na história que uma bomba atômica foi jogada contra seres humanos. Três dias depois, os EUA jogaram uma segunda bomba atômica contra Nagasaki, matando outras estimadas 40 mil pessoas. O Japão se rendeu poucos dias depois, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
Tibbets, então um coronel de 30 anos, nunca expressou remorso por sua ação. Ele dizia que apenas cumpriu um dever patriótico. "Não tenho orgulho de ter matado 80 mil pessoas, mas tenho orgulho de ter sido capaz de começar do nada, planejar (a missão) e tê-la feito funcionar perfeitamente como funcionou", afirmou ele em uma entrevista em 1975. "Estávamos em guerra (...) Você usa tudo ao seu dispor (...) Durmo tranqüilamente toda noite", contou.
Em 2005 surgiram rumores de que Tibetts havia sido preso ou se suicidado. "Eles diziam que eu estava louco, tinha virado um bêbado, entrando e saindo de hospitais", comentou ele em entrevista ao jornal "The Columbus Dispatch" em 6 de agosto de 2005, por ocasião do 60º aniversário do lançamento da bomba. "Na época, eu estava administrando o Centro Nacional de Crise no Pentágono".
Após ir para a reserva como brigadeiro em 1966, ele mudou-se para Columbus onde administrou um serviço de táxi aéreo até se aposentar em 1985. Mas seu papel no bombardeio trouxe para ele fama - e infâmia - por toda sua vida. Em 1976, ele foi criticado por participar de uma representação do bombardeio a Hiroshima em um show aéreo em Harlingen, Texas.
Ele sobrevoou o show com um B-29, enquanto uma bomba plantada em uma pista abaixo criava uma coluna de fumaça em forma de cogumelo, fazendo lembrar a explosão em Hiroshima. O Japão ficou ultrajado com a apresentação e posteriormente o governo dos EUA emitiu um pedido formal de desculpas.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Irmão de Rosane Collor é preso por tráfico
MACEIÓ - O fazendeiro João Alvino Malta Brandão Filho, o Joãozinho Malta, irmão da ex-primeira-dama do País Rosane Collor, foi preso no final da manhã de ontem após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua propriedade, a Fazenda Raimundo, localizada em Canapi, a 254 quilômetros de Maceió (AL).
Na propriedade do fazendeiro, que responde por tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil encontrou mais de dez armas, entre revólveres, pistolas e espingardas e mais de 100 munições. O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da Comarca de Canapi. Além de Joãozinho Malta, o sogro dele, Euzébio Lima Piauí, e um empregado, José Damião Francisco dos Santos, foram presos e levados para a Delegacia de Canapi, de onde seriam transferidos para a Regional em Delmiro Gouveia.
De acordo com o delegado Rodrigo Cavalcanti, a polícia chegou ao empresário depois que foi descoberta uma plantação de maconha na propriedade de um cidadão conhecido como Zé de Alcides. Após a prisão, Alcides apontou Joãozinho Malta como sócio na atividade ilegal. No entanto, ao ser ouvido pela polícia, Joãozinho Malta negou qualquer sociedade com Alcides na plantação de maconha.
Em 1990, Joãozinho Malta atirou no prefeito de Canapi (AL). Três anos antes, ele havia assassinado o genro do prefeito de Mata Grande, José Maurício Sobrinho. Quando a irmã Rosane Collor de Mello - hoje separada do senador Fernando Collor (PTB) - já não era mais primeira-dama do País, Joãozinho foi preso acusado de tráfico de maconha, mas depois fugiu e só agora foi recapturado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na propriedade do fazendeiro, que responde por tráfico de entorpecentes, a Polícia Civil encontrou mais de dez armas, entre revólveres, pistolas e espingardas e mais de 100 munições. O mandado foi expedido pelo juiz George Leão de Omena, da Comarca de Canapi. Além de Joãozinho Malta, o sogro dele, Euzébio Lima Piauí, e um empregado, José Damião Francisco dos Santos, foram presos e levados para a Delegacia de Canapi, de onde seriam transferidos para a Regional em Delmiro Gouveia.
De acordo com o delegado Rodrigo Cavalcanti, a polícia chegou ao empresário depois que foi descoberta uma plantação de maconha na propriedade de um cidadão conhecido como Zé de Alcides. Após a prisão, Alcides apontou Joãozinho Malta como sócio na atividade ilegal. No entanto, ao ser ouvido pela polícia, Joãozinho Malta negou qualquer sociedade com Alcides na plantação de maconha.
Em 1990, Joãozinho Malta atirou no prefeito de Canapi (AL). Três anos antes, ele havia assassinado o genro do prefeito de Mata Grande, José Maurício Sobrinho. Quando a irmã Rosane Collor de Mello - hoje separada do senador Fernando Collor (PTB) - já não era mais primeira-dama do País, Joãozinho foi preso acusado de tráfico de maconha, mas depois fugiu e só agora foi recapturado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Congresso reabre discussão sobre foro privilegiado
BRASÍLIA - A manobra do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou quarta-feira ao mandato para escapar de um julgamento por tentativa de homicídio no Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu a discussão no Congresso sobre o foro privilegiado. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que o órgão começou a elaborar uma proposta de mudanças para acabar com o foro especial ou que, pelo menos, imponha limites que façam com que o mecanismo deixe de ser usado como instrumento de impunidade.
"Não tem mais oposição nem governo nessa discussão", disse Izar. "Cada dia chega um fato novo que denigre a imagem da instituição. Precisamos acabar com isso ou impor limites". Segundo ele, uma das propostas seria a de que o foro privilegiado valesse apenas para os casos que tivessem relação com a atuação pública do envolvido.
"Esse caso do Cunha Lima é um exemplo, ele deveria já ter sido julgado pelo júri da Paraíba. Izar disse que o Conselho fez uma reunião quarta-feira sobre o assunto e decidiu que cada integrante apresentará propostas de mudanças. Um texto será consolidado por ele e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
"Faremos um texto único para ser entregue pronto ao presidente da Casa". A discussão mais uma vez voltou à pauta não só pela renúncia do deputado tucano, mas porque o foro virou sinônimo de impunidade. Cunha Lima, então governador da Paraíba, foi denunciado criminalmente por ter atirado em dezembro de 1993 três vezes contra o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante em João Pessoa.
Os tiros acertaram Burity, mas ele sobreviveu - só veio a morrer dez anos depois, vítima de um enfarte. O caso seria julgado pelo STF na próxima semana, mas com a renúncia o processo volta para a Justiça de primeira instância na Paraíba - o que arrastará o julgamento por mais pelo menos 10 anos.
Ontem, Cunha Lima foi internado num hospital em João Pessoa. Segundo a família, ele teve tremores, mal estar e febre alta. Na sua vaga na Câmara, assumiu ontem o suplente Walter Brito Neto (PRB-PB). O líder do PSDB da Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não quer comentar o caso Cunha Lima, para evitar constrangimentos dentro da legenda, mas também é defensor de mudanças para que o direito ao foro deixe de ser tratado como sinônimo de impunidade.
"É ruim para a instituição e é péssimo para quem não é culpado. Porque como todo processo demora para ser julgado, até quem não tem culpa acaba virando culpado". Pannunzio, que diz não ser contra o foro especial, é a favor de que os processos tenham tramitação diferenciada no Supremo Tribunal.
Projeto de sua autoria, que está na Câmara desde junho, estabelece que os processos por foro tenham tramitação preferencial, passando à frente dos demais casos. "O foro não pode ser confundido por causa da demora na tramitação dos processos com impunidade".
Seu projeto teve urgência aprovada em agosto, mas até agora não foi colocado na pauta de votações. O professor de direito constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano é defensor de limites para foro especial. Segundo ele, a garantia que visa a dar segurança ao mandato do parlamentar não pode ser usada indiscriminadamente.
"O foro deve ser mantido para alguns casos, mas não pode ser irrestrito". O especialista ainda criticou o uso do foro como forma de obter a prescrição de crimes. Segundo Serrano, o exemplo dado por Cunha Lima foi de uma política aristocrata e anti-republicana. "O foro foi feito para proteger o mandato parlamentar", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Não tem mais oposição nem governo nessa discussão", disse Izar. "Cada dia chega um fato novo que denigre a imagem da instituição. Precisamos acabar com isso ou impor limites". Segundo ele, uma das propostas seria a de que o foro privilegiado valesse apenas para os casos que tivessem relação com a atuação pública do envolvido.
"Esse caso do Cunha Lima é um exemplo, ele deveria já ter sido julgado pelo júri da Paraíba. Izar disse que o Conselho fez uma reunião quarta-feira sobre o assunto e decidiu que cada integrante apresentará propostas de mudanças. Um texto será consolidado por ele e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS).
"Faremos um texto único para ser entregue pronto ao presidente da Casa". A discussão mais uma vez voltou à pauta não só pela renúncia do deputado tucano, mas porque o foro virou sinônimo de impunidade. Cunha Lima, então governador da Paraíba, foi denunciado criminalmente por ter atirado em dezembro de 1993 três vezes contra o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante em João Pessoa.
Os tiros acertaram Burity, mas ele sobreviveu - só veio a morrer dez anos depois, vítima de um enfarte. O caso seria julgado pelo STF na próxima semana, mas com a renúncia o processo volta para a Justiça de primeira instância na Paraíba - o que arrastará o julgamento por mais pelo menos 10 anos.
Ontem, Cunha Lima foi internado num hospital em João Pessoa. Segundo a família, ele teve tremores, mal estar e febre alta. Na sua vaga na Câmara, assumiu ontem o suplente Walter Brito Neto (PRB-PB). O líder do PSDB da Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não quer comentar o caso Cunha Lima, para evitar constrangimentos dentro da legenda, mas também é defensor de mudanças para que o direito ao foro deixe de ser tratado como sinônimo de impunidade.
"É ruim para a instituição e é péssimo para quem não é culpado. Porque como todo processo demora para ser julgado, até quem não tem culpa acaba virando culpado". Pannunzio, que diz não ser contra o foro especial, é a favor de que os processos tenham tramitação diferenciada no Supremo Tribunal.
Projeto de sua autoria, que está na Câmara desde junho, estabelece que os processos por foro tenham tramitação preferencial, passando à frente dos demais casos. "O foro não pode ser confundido por causa da demora na tramitação dos processos com impunidade".
Seu projeto teve urgência aprovada em agosto, mas até agora não foi colocado na pauta de votações. O professor de direito constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano é defensor de limites para foro especial. Segundo ele, a garantia que visa a dar segurança ao mandato do parlamentar não pode ser usada indiscriminadamente.
"O foro deve ser mantido para alguns casos, mas não pode ser irrestrito". O especialista ainda criticou o uso do foro como forma de obter a prescrição de crimes. Segundo Serrano, o exemplo dado por Cunha Lima foi de uma política aristocrata e anti-republicana. "O foro foi feito para proteger o mandato parlamentar", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula desautoriza qualquer iniciativa para 3º mandato
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, dise ontem, em entrevista à Rádio "Itatiaia", de Belo Horizonte (MG), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "desautorizou expressamente qualquer iniciativa que vise a permitir a possibilidade de um terceiro mandato".
"Eu entendo que, ao se dizer contrário e desautorizar expressamente, ele está dizendo também que qualquer parlamentar que tomar iniciativa nesse sentido está prejudicando o país e o próprio presidente", disse Dulci.
E acrescentando: "A opinião do presidente, a minha também e de todos os ministros é contrária. E o presidente é contrário não apenas porque a Constituição diz que não deve haver, que é uma reeleição só e basta. É convicção dele, não é só porque está escrito na Constituição, ele tem a convicção de que não é bom para o País".
De acordo com ministro, Lula teria uma preferência por acabar com a reeleição e ter um mandato de cinco anos, mas que não enviará um projeto de lei tratando disso em nenhuma hipótese. "Ele já disse que, em primeiro de janeiro de 2011, ele entregará o cargo a seu sucessor, àquele que vier a ser eleito em 2010, e que ele não será em hipótese nenhuma candidato. Na minha opinião, qualquer parlamentar da base do governo que tomar iniciativa nesse sentido, estará prejudicando o próprio governo", afirmou Dulci.
Fonte: tribuna da Imprensa
"Eu entendo que, ao se dizer contrário e desautorizar expressamente, ele está dizendo também que qualquer parlamentar que tomar iniciativa nesse sentido está prejudicando o país e o próprio presidente", disse Dulci.
E acrescentando: "A opinião do presidente, a minha também e de todos os ministros é contrária. E o presidente é contrário não apenas porque a Constituição diz que não deve haver, que é uma reeleição só e basta. É convicção dele, não é só porque está escrito na Constituição, ele tem a convicção de que não é bom para o País".
De acordo com ministro, Lula teria uma preferência por acabar com a reeleição e ter um mandato de cinco anos, mas que não enviará um projeto de lei tratando disso em nenhuma hipótese. "Ele já disse que, em primeiro de janeiro de 2011, ele entregará o cargo a seu sucessor, àquele que vier a ser eleito em 2010, e que ele não será em hipótese nenhuma candidato. Na minha opinião, qualquer parlamentar da base do governo que tomar iniciativa nesse sentido, estará prejudicando o próprio governo", afirmou Dulci.
Fonte: tribuna da Imprensa
Superintendência da PF investigará mensalão no MS
BRASÍLIA - O diretor geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, informou ontem que a Superintendência do órgão no Mato Grosso do Sul está sendo acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o mensalão do Zeca do PT, como é chamado o petista José Orcírio Miranda dos Santos, que governou o estado de 1999 a 2006. Ele disse que a investigação será impessoal e nada vai interferir na autonomia do delegado que for designado para comandar o inquérito.
"O que aparecer, nós vamos investigar. A denúncia surgiu e a nossa delegacia (no estado) já está sendo acionada. Não há como interferir", enfatizou. O MPE suspeita que o esquema, do qual Zeca seria o cabeça, tenha desviado cerca de R$ 30 milhões dos gastos com publicidade no segundo mandato, para pagar o mensalão a políticos do estado, entre os quais o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os deputados federais petistas Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, que negam a acusação.
Conforme a denúncia, o ex-governador teria exercido o papel mais importante na organização, que seria responsável por "um grandioso esquema" de desvio de recursos do erário. As doações constam de um livro de anotações de pagamentos mensais apreendido pelo Ministério Público, que será entregue à PF para perícia. Sem citar nomes, Corrêa disse que a investigação terá seu curso normal independente de quem esteja envolvido.
"Enquanto polícia judiciária, a PF raciocina sobre fatos e investiga fatos, não pessoas. Agora, quando esses fatos revelam um nome, a gente investiga e pronto. Tudo o mais é secundário", completou ele, dando a entender que a instituição não pauta suas investigações pelo nome do envolvido, o cargo que ocupa ou o vínculo partidário.
A fraude, conforme a denúncia, era realizada por meio de notas fiscais frias. A opção por contratos de publicidade, segundo informam os membros da força-tarefa, criada pelo MPE para investigar, foi feita porque nesse tipo de serviço há muita subjetividade no valor e fica mais difícil a aferição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O que aparecer, nós vamos investigar. A denúncia surgiu e a nossa delegacia (no estado) já está sendo acionada. Não há como interferir", enfatizou. O MPE suspeita que o esquema, do qual Zeca seria o cabeça, tenha desviado cerca de R$ 30 milhões dos gastos com publicidade no segundo mandato, para pagar o mensalão a políticos do estado, entre os quais o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os deputados federais petistas Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, que negam a acusação.
Conforme a denúncia, o ex-governador teria exercido o papel mais importante na organização, que seria responsável por "um grandioso esquema" de desvio de recursos do erário. As doações constam de um livro de anotações de pagamentos mensais apreendido pelo Ministério Público, que será entregue à PF para perícia. Sem citar nomes, Corrêa disse que a investigação terá seu curso normal independente de quem esteja envolvido.
"Enquanto polícia judiciária, a PF raciocina sobre fatos e investiga fatos, não pessoas. Agora, quando esses fatos revelam um nome, a gente investiga e pronto. Tudo o mais é secundário", completou ele, dando a entender que a instituição não pauta suas investigações pelo nome do envolvido, o cargo que ocupa ou o vínculo partidário.
A fraude, conforme a denúncia, era realizada por meio de notas fiscais frias. A opção por contratos de publicidade, segundo informam os membros da força-tarefa, criada pelo MPE para investigar, foi feita porque nesse tipo de serviço há muita subjetividade no valor e fica mais difícil a aferição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Bernardo defende que CPMF seja permanente
BRASÍLIA - A área econômica do governo defendeu ontem a transformação em imposto permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em meio às negociações do governo para obter do Senado a prorrogação do imposto do cheque por mais quatro anos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, em audiência pública no Congresso, a transformação do tributo de provisório em permanente.
Para ele, isso deveria ser feito no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. "Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou. Bernardo disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para gerar "alguma arrecadação".
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades da CPMF ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor de uma redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo.
"Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos", disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é sobre como devem ser feitas as desonerações. Seguindo a linha de apontar o suposto desastre que seria a eliminação do tributo, Mantega destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio fiscal.
"O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência", disse Mantega, mencionando a crise no mercado internacional ocorrida nos últimos meses. Como fez o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta semana, ele afirmou que a taxa de juros pode subir se a prorrogação da CPMF não for aprovada pelo Senado, pois representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.
"Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros poderá ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF.
Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. "O orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro", afirmou.
Paulo Bernardo, que disse ter votado contra a criação da CPMF, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação do imposto do cheque.
Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Bernardo disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos. Na mesma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mantega, anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo.
Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para ele, isso deveria ser feito no âmbito da reforma tributária, que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. "Eu defendo que ela seja permanente, com redução de alíquotas", afirmou. Bernardo disse que a permanência do tributo é importante para o combate à sonegação, por meio da fiscalização, mas também para gerar "alguma arrecadação".
Sem ser tão enfático sobre a perpetuação da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ver possibilidades da CPMF ser extinta em quatro anos. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Valter Pereira (PMDB-MS), defensor de uma redução de alíquotas nos próximo quatro anos até a eliminação do tributo.
"Não vejo possibilidade de extinção desse tributo em quatro anos. O que podemos é vislumbrar desoneração ao longo dos anos", disse o ministro, destacando os estudos do governo para diminuir o peso da CPMF para as pessoas físicas.
Mantega reconheceu que a carga tributária é elevada, mas afirmou que a questão é sobre como devem ser feitas as desonerações. Seguindo a linha de apontar o suposto desastre que seria a eliminação do tributo, Mantega destacou que a simples extinção da CPMF teria conseqüências muito sérias, levando a cortes drásticos nos investimentos e prejudicando o equilíbrio fiscal.
"O equilíbrio fiscal é importante, em especial em tempos de turbulência", disse Mantega, mencionando a crise no mercado internacional ocorrida nos últimos meses. Como fez o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta semana, ele afirmou que a taxa de juros pode subir se a prorrogação da CPMF não for aprovada pelo Senado, pois representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.
"Se tirar a CPMF haverá, sim, conseqüências. A taxa de juros poderá ser elevada porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. O ministro rebateu a tese de que a alta da arrecadação permitiria que o governo abrisse mão da CPMF.
Segundo ele, do crescimento previsto nas receitas para o ano que vem da ordem de R$ 73,5 bilhões, apenas R$ 9,8 bilhões estão disponíveis para despesas não obrigatórias do governo. "O orçamento é muito vinculado. É um equívoco dizer que, mesmo acabando com a CPMF, ainda sobraria dinheiro", afirmou.
Paulo Bernardo, que disse ter votado contra a criação da CPMF, destacou que se a decisão do Congresso for pelo fim do tributo, será preciso encontrar outras receitas para custear as despesas que hoje são pagas com a arrecadação do imposto do cheque.
Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), Bernardo disse que o Brasil não quebraria sem o tributo, mas poderia entrar numa crise e desfazer todos os avanços obtidos nos últimos anos. Na mesma audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mantega, anunciou mais um adiamento da entrega do projeto de reforma tributária, que no discurso é prioridade do governo.
Segundo ele, o projeto será apresentado em 30 dias. No início do ano, o governo disse que o projeto de reforma tributária estaria pronto em agosto, mas desde então vem, sucessivamente, prorrogando o prazo
Fonte: Tribuna da Imprensa
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