Ceia macabra

Por: Reinaldo Azevedo

Lula ficou quase cinco horas com Chávez. Dá para supor quem estava dando lições a quem. Como o próprio Babalorixá de Banânia já disse, a Venezuela tem democracia até demais, não é mesmo? Por aqui, assistimos aos primeiros rasgos do Lula à moda bolivariana. E o alvo é a imprensa. O PT vai tentar atuar com um pouco mais de cuidado porque a sociedade brasileira é mais complexa. Mas as ações para encabrestar o jornalismo estão em curso. Por enquanto, os veículos dos amigos estão sendo compensados com a papa do dinheiro oficial. Dá para imaginar o que planejam para os inimigos.

É escandalosa tanta proximidade com um chefe de Estado que acaba de anunciar que vai mudar a Constituição — e ele tem maioria para isso — para instituir a reeleição sem limites no país. É uma lei que só tem um beneficiário: o próprio Chávez. Enquanto o petróleo lhe garantir os dólares do assistencialismo, ele vai continuar no poder, comandando um simulacro de democracia. Ah, quanta inveja Miraflores provoca no Planalto!

Como vocês podem ler abaixo, os dois países não avançaram quase nada em ações bilaterais. E Chávez ainda consegue atrapalhar o Brasil e o Mercosul. A razão é muito simples: à parte o seu petróleo, ninguém quer saber dele, um maluco com retórica exacerbadamente antiamericana, que diz estar dando passos para conduzir a Venezuela ao socialismo. O Doido de Caracas está, imaginem só!, revendo os conceitos dessa tal “propriedade privada”. Com Chávez, o Mercosul vira um circo.

Mas Lula, está posto, é seu principal aliado. A grande imprensa gosta de supor que o Foro de São Paulo, que reúne líderes e partidos de esquerda da América Latina, fundado por Lula, é uma fantasia um tanto paranóica. Claro! Prefere acreditar que os que acusam a sua existência apontam para alguma entidade secreta. Para começo de conversa, de secreta não tem nada. O PT e o presidente se orgulham de seu feito. O Foro de São Paulo é isso que vimos nestes dois dias: Chávez vem ao Brasil anunciar o seu projeto ditatorial, comemora com Lula e ainda se atreve a oferecer o “seu” petróleo para o crescimento do Brasil (leia abaixo). À esteira da reunião, ficamos sabendo que o Apedeuta pretende visitar o ditador Fidel Castro. O Foro de São Paulo é o que vimos na Bolívia: Evo Morales “tomou” a Petrobras do Brasil, mas não de Lula, que deu de presente a empresa dos brasileiros aos “oprimidos” bolivianos. O Foro de São Paulo é esta contínua degradação da democracia no continente.

O governo Lula, no fim das contas, é isto: enquanto o chefe da nação confraterniza com um tiranete de manual, ambos sonhando com a constituição de um novo eixo de poder no mundo de que seriam protagonistas, os brasileiros penam nos aeroportos: sem avião, sem banho, sem comida, sem o direito de ir e vir. O presidente quer distância da crise. Ela acontece num outro país: o real. Deixa o homem sonhar. Ele prefere as utopias redentoras que o espírito do vinho anima. Dois provincianos perdidos no oco da América Latina a planejar irrelevâncias para povos cada vez menos relevantes...

Ceia macabra

Por: Reinaldo Azevedo

Lula ficou quase cinco horas com Chávez. Dá para supor quem estava dando lições a quem. Como o próprio Babalorixá de Banânia já disse, a Venezuela tem democracia até demais, não é mesmo? Por aqui, assistimos aos primeiros rasgos do Lula à moda bolivariana. E o alvo é a imprensa. O PT vai tentar atuar com um pouco mais de cuidado porque a sociedade brasileira é mais complexa. Mas as ações para encabrestar o jornalismo estão em curso. Por enquanto, os veículos dos amigos estão sendo compensados com a papa do dinheiro oficial. Dá para imaginar o que planejam para os inimigos.

É escandalosa tanta proximidade com um chefe de Estado que acaba de anunciar que vai mudar a Constituição — e ele tem maioria para isso — para instituir a reeleição sem limites no país. É uma lei que só tem um beneficiário: o próprio Chávez. Enquanto o petróleo lhe garantir os dólares do assistencialismo, ele vai continuar no poder, comandando um simulacro de democracia. Ah, quanta inveja Miraflores provoca no Planalto!

Como vocês podem ler abaixo, os dois países não avançaram quase nada em ações bilaterais. E Chávez ainda consegue atrapalhar o Brasil e o Mercosul. A razão é muito simples: à parte o seu petróleo, ninguém quer saber dele, um maluco com retórica exacerbadamente antiamericana, que diz estar dando passos para conduzir a Venezuela ao socialismo. O Doido de Caracas está, imaginem só!, revendo os conceitos dessa tal “propriedade privada”. Com Chávez, o Mercosul vira um circo.

Mas Lula, está posto, é seu principal aliado. A grande imprensa gosta de supor que o Foro de São Paulo, que reúne líderes e partidos de esquerda da América Latina, fundado por Lula, é uma fantasia um tanto paranóica. Claro! Prefere acreditar que os que acusam a sua existência apontam para alguma entidade secreta. Para começo de conversa, de secreta não tem nada. O PT e o presidente se orgulham de seu feito. O Foro de São Paulo é isso que vimos nestes dois dias: Chávez vem ao Brasil anunciar o seu projeto ditatorial, comemora com Lula e ainda se atreve a oferecer o “seu” petróleo para o crescimento do Brasil (leia abaixo). À esteira da reunião, ficamos sabendo que o Apedeuta pretende visitar o ditador Fidel Castro. O Foro de São Paulo é o que vimos na Bolívia: Evo Morales “tomou” a Petrobras do Brasil, mas não de Lula, que deu de presente a empresa dos brasileiros aos “oprimidos” bolivianos. O Foro de São Paulo é esta contínua degradação da democracia no continente.

O governo Lula, no fim das contas, é isto: enquanto o chefe da nação confraterniza com um tiranete de manual, ambos sonhando com a constituição de um novo eixo de poder no mundo de que seriam protagonistas, os brasileiros penam nos aeroportos: sem avião, sem banho, sem comida, sem o direito de ir e vir. O presidente quer distância da crise. Ela acontece num outro país: o real. Deixa o homem sonhar. Ele prefere as utopias redentoras que o espírito do vinho anima. Dois provincianos perdidos no oco da América Latina a planejar irrelevâncias para povos cada vez menos relevantes...

Controladores novatos receberão mais que antigos

PorErika Klingl
Do Correio Braziliense

08/12/2006
07h49-A contratação de novos controladores de vôo para diminuir a crise no setor aéreo está surtindo efeito contrário. Os atuais operadores estão indignados com o concurso público que vai contratar 64 civis, inexperientes, mas que receberão o mesmo que um controlador militar no fim de carreira. O salário informado no edital é quase o dobro do que é pago para operadores de radar com até sete anos de carreira. Ontem, as queixas chegaram ao gabinete do comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos da Silva Bueno, que quer um encontro com o grupo. Vai pedir paciência aos controladores.

Na última semana, o governo divulgou dois editais para contratação de novos operadores de vôo. O primeiro é para 160 homens e mulheres interessados na carreira militar. Quem já estiver nas Forças Armadas concorre para mudar de trabalho dentro da própria Aeronáutica. Os civis também podem participar desse concurso, mas os aprovados terão que fazer escola preparatória para formação profissional. Só depois poderão trabalhar nos aeroportos. Nesse caso, os salários são os mesmos da carreira militar e aumentam, conforme a patente. Normalmente, são necessários sete anos de serviço para mudar de qualificação.

O segundo edital lançado pelo governo é específico para civis. Serão 64 vagas com salários iniciais de R$ 3.148, 40. Dessas vagas, seis são para Brasília. “Apesar de a carreira civil de controlador de vôo não incluir as gratificações de um militar, com a soma do vale-transporte o salário de um novato será quase o mesmo que o meu”, critica um controlador com 20 anos de carreira.

O Correio teve acesso a três contracheques de controladores de vôo com diferentes anos de trabalho. No início de carreira no 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), o salário é de R$ 2.400. Descontados os impostos e taxas, o vencimento cai para R$1.400. Após 14 anos no Cindacta 1, o salário não supera R$ 3.100. Com os descontos, R$ 2.400. O supervisor, com 20 anos de serviços prestados, tem salário de R$ 3.600, reduzido para R$ 2.600 líquidos. “Com isso, não é raro encontrar colegas que fazem bico. Tenho amigos motoristas de taxi e até quem quebra galho como pintor”, denuncia um controlador.

Hierarquia
Por trás de toda a confusão, há uma briga para que os salários da categoria sejam aumentados. As reclamações incluem melhores condições de trabalho. Cerca de dois terços dos controladores de vôo são militares. Além de receberem um salário menor, são submetidos à rígida hierarquia militar. Os civis têm rotina de funcionários públicos.

Todas as tentativas desses controladores de obter aumentos salariais ou gratificações esbarram na resistência do Comando da Aeronáutica em criar diferenças dentro da tropa. A função de operador é desempenhada por sargentos. O aumento diferenciado implicaria na reivindicação de isonomia para as Forças Armadas, com efeito cascata sobre os soldos. Há anos os militares tentam equiparação salarial com os outros controladores, mas esbarram na lei. Não é possível aumentar os salários sem dar reajuste geral aos militares.

O clima de tensão interno foi aumentando e explodiu depois do acidente com o avião da Gol, que expôs as condições de trabalho dos controladores. Há tempos circula dentro do governo a proposta de transferir todos os controladores para o regime civil, assim como outra prevê a criação de uma nova estrutura, bancada pelas empresas aéreas e fora do regime militar. A idéia esbarra invariavelmente na Aeronáutica, que não quer perder influência. O argumento oficial é segurança nacional. O Cindacta controla não apenas o tráfego das aeronaves nos céus do país, mas todo o espaço aéreo. :

Rio: ministra do STF é assaltada e polícia mata suspeitos

Por: Agência Estado

07h40-A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Elen Grace e seu colega de tribunal, o ministro Gilmar Mendes, foram assaltados durante um arrastão na noite de quinta-feira, no Rio de Janeiro. Eles passavam numa Zafira azul oficial pela Av. Perimetral, na zona portuária do Rio de Janeiro e se dirigiam pela Linha Vermelha para a Ilha do Governador.

Os criminosos fecharam a Linha Vermelha e foram recolhendo os pertences de todas as vítimas. Os assaltantes levaram o veículo dos ministros e outros valores pessoais ainda não declarados. A polícia do Rio informou que dois suspeitos de terem participado do arrastão morreram após troca de tiros no Andarái, onde roubaram um Audi após levarem o Zafira da ministra do Supremo. Os outros suspeitos conseguiram escapar.

PT foi avisado sobre irregularidade em doações

Por: Gustavo Krieger
Do Correio Braziliense

08/12/2006
07h42-O PT foi informado durante a campanha eleitoral que a Justiça considerava irregulares as doações feitas ao caixa da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Mesmo assim, continuou a receber dinheiro dessas empresas. O tesoureiro de Lula, José de Filippi, contou ao Correio que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou o PT assim que recebeu a prestação de contas parcial da campanha. Os auditores consideraram ilegal uma doação de R$ 1 milhão feita pela mineradora Caemi, ligada à Companhia Vale do Rio Doce. A Caemi participa do capital de uma empresa que explora as ferrovias da Vale. Em vez de ouvir a Justiça, o PT procurou a empresa. “Quando recebemos a notificação, consultamos a Vale”, conta. “O departamento jurídico deles nos disse que a doação era legal.” O PT ainda recebeu mais R$ 800 mil da mineradora.

O comando do PT está preocupado com o julgamento da prestação de contas de campanha de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer técnico dos auditores do tribunal propôs a rejeição das contas, o que impediria a diplomação de Lula e sua posse para o segundo mandato. Filippi reconhece que ficará satisfeito se as contas forem aprovadas com ressalvas. “Podemos não merecer uma nota 10, mas se obtivermos um cinco ou seis, já dá para passar de ano”, argumenta. Mas o partido prepara-se para a pior hipótese. Os advogados petistas já estão estudando formas de garantir a posse de Lula caso o TSE rejeite as contas.

O julgamento deve acontecer na próxima terça-feira. O PT entregou ao tribunal um calhamaço de 1.200 páginas para responder ao parecer dos técnicos. Na resposta, reconhece e corrige vários erros da prestação de contas original, como a falta de notas fiscais que comprovem despesas e falhas na identificação de doadores. Como resultado dessas correções, o rombo no caixa de campanha de Lula aumentou. Na prestação original, sobraram R$ 9,3 milhões em dívidas, que foram assumidas pelo PT. Na revisão, os débitos passam de R$ 10 milhões.

Crise institucional
Com a retificação, os petistas esperam eliminar boa parte das restrições apontadas pela auditoria do TSE, mas Filippi reconhece que o maior problema continua. “A questão fundamental é a das doações vetadas. Nesse ponto, não tenho nenhuma esperança de mudar a posição dos auditores. Vamos tentar vencer no plenário do tribunal.” Os técnicos da Justiça Eleitoral dizem que a campanha de Lula infringiu a lei ao aceitar doações de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. A legislação proíbe empresas que exploram concessões públicas como rodovias e ferrovias de financiar candidatos, mas os partidos burlam o veto buscando o dinheiro em outras empresas do mesmo grupo.

As doações contestadas pelos auditores somam cerca de R$ 12 milhões. Filippi admite que não dá para limpá-las da contabilidade de Lula. Resta ao PT tentar convencer os ministros do TSE a aceitá-las. A lei é clara ao proibir as doações de concessionários, mas é omissa quanto às empresas do mesmo grupo. É nessa omissão que os petistas apostam para preservar a eleição de Lula. Os petistas esperam que o TSE não queira criar um impasse institucional, até porque o tucano Geraldo Alckmin, que disputou o segundo turno com Lula, também tem em sua contabilidade doações de empresas ligadas a concessionárias. O TSE decidiu analisar primeiro as contas de Lula, para cumprir os prazos de diplomação. Só depois de terminar o julgamento de Lula, a corte vai debruçar-se sobre as contas de Alckmin.

“A Justiça Eleitoral terá de analisar em conjunto todos os casos”, diz Filippi. “É preciso ter ponderação. O caso do presidente Lula é o mesmo de outros candidatos à Presidência e de vários governadores eleitos, como José Serra (SP)”. Em eleições anteriores, a Justiça Eleitoral aceitou doações do tipo que estão sendo contestadas. A esperança do PT é que o mesmo aconteça agora e que Lula saia do julgamento eleito, mesmo que com um puxão de orelhas da Justiça Eleitoral.

À MATROCA

Por: Dora Kramer, no Estado de S.Paulo

A cada explicação dada pelas autoridades, mais obscuras parecem as verdadeiras razões da crise nos aeroportos e mais desprotegidos, desrespeitados e desassistidos ficam os cidadãos. Agora o ministro Waldir Pires disse que faltou suporte técnico no Cindacta-1 para sanar a pane no sistema de comunicação.

Segundo ele, 'por sorte' um técnico francês estava em Manaus e viajou a Brasília para resolver o defeito.


No outro pico da crise, semanas atrás, a justificativa foi a de que dois controladores ficaram doentes em Brasília, faltaram ao trabalho e todo o sistema foi afetado.

Sejamos francos: nada disso é verdade. Se fosse, seríamos obrigados a concluir que o sistema aéreo brasileiro, tido e havido como um dos mais seguros e avançados do mundo, de repente se transformou numa arapuca de quinta categoria, sem assistência técnica nem reserva de pessoal.

Como até há dois meses funcionava, os aviões de carreira estão no chão, mas a mentira está no ar.

Baianos podem liderar bancadas da Câmara e do Senado

A tendência, como já era de se esperar, é que a disputa pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 2 de fevereiro, data marcada para a efetivação do pleito, aqueça o Congresso Nacional. Enquanto isso, as bancadas baianas no cenário, leia-se PFL, liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, e PMDB, pelo deputado federal Geddel Vieira Lima, costuram apoio nos bastidores na busca de espaço, seja como líderes partidários nas respectivas Casas Legisla-tivas ou mesmo para o grande embate presidencial. Entre os nomes especulados estão: o do senador César Borges (PFL), para liderar a bancada pefelista no Senado, caso o atual líder, José Agripino (RN) emplaque a presidência da Casa, como é esperado por eles; o do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL), como favorito para a mesma função na Câmara - segundo fontes fortes, o atual líder Rodrigo Maia passaria o cargo direto para as suas mãos; e o do próprio Geddel, que, apesar de não confirmar sua candidatura, está entre os mais cotados para presidir o Legislativo federal.
Todos negam qualquer tipo de articulação nesse sentido. No entanto, nas entrelinhas, deixam transparecer o desejo, seja pessoal ou do próprio partido, da disputa. O senador César Borges, por exemplo, através de sua assessoria, embora tenha declarado que não está fazendo campanha e que a prioridade é eleger Agripino, afirmou que, caso a candidatura do colega não vá para a frente e haja interesse da bancada pelo seu nome, não irá se opor.
Confirmado o fato, sem dúvida a briga não será fácil, pois o que se comenta nos bastidores é que, ao contrário de ACM Neto, tido como favorito, o atual presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC), não quer nem ouvir falar na possibilidade da ascensão de Borges. Já o deputado ACM Neto, como sempre muito cauteloso, se limitou a dizer que sobre esse assunto não fala. “Me reservo ao direito de não comentá-lo, é melhor não colocar os carros na frente dos bois. No momento certo, essa questão vai ser discutida e vamos buscar a melhor alternativa”, ponderou, ressaltando que a sua meta é a unidade do PFL.
O peemedebista Geddel Vieira Lima, apesar de resistir quanto à possibilidade de vir a ser o escolhido para assumir a presidência da Câmara, afirmou que a bancada, a maior, com 89 deputados, esteve reunida ontem e decidiu por lançar um candidato. O impasse girava em torno de ceder ou não ao PT o segundo cargo na linha de sucessão da República, em troca do apoio do governo e de petistas à reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado. O nome, segundo ele, só será definido na próxima terça-feira.
Contudo, ele continua com o mesmo discurso. “A minha posição é a mesma, repito que não tenho idéia fixa pela presidência. Primeiro, é preciso um nome que unifique a bancada. Não sou um aventureiro da política. Não vou fazer campanha avulsa para eventuais barganhas”, enfatizou. Além de Geddel, Eunício Oliveira (CE) também está sendo cogitado para a disputa. (Por Fernanda Chagas)



Divisão do PT preocupa Jaques Wagner


Só mesmo as dificuldades para a montagem do secretariado - que tem um prazo menor - poderiam fazer o governador eleito, Jaques Wagner, cancelar a reunião que teria na manhã de ontem com a bancada do PT para discutir uma definição sobre o candidato do partido à presidência da Assembléia Legislativa. Desde o início do processo, Wagner tem se pronunciado pela liberdade dos deputados - de seu partido, de sua base e do próprio colegiado - para que se chegue a um nome, mas isso vem se revelando uma operação complicada.
A praxe nas eleições para mesas diretoras do Poder Legislativo, em qualquer instância, é a construção de uma chapa consensual, em que a presidência seja destinada ao partido de maior bancada no âmbito da situação e os demais cargos sejam distribuídos, tanto quanto permita a aritmética, de forma proporcional.
Na avaliação de um fonte ligada à assessoria de Wagner, a base de apoio ao futuro governo tem 37 dos 63 deputados eleitos ou reeleitos em outubro.
Nesse grupo, o PT detém a maioria, com dez cadeiras, o que lhe dá o direito de pleitear a presidência da Assembléia.
Ocorre que, segundo outra fonte petista - um parlamentar - , as sucessivas reuniões da bancada mostram uma divisão exata de preferências entre os nomes dos deputados Waldenor Pereira e Zé das Virgens, ou seja, cinco para cada um. Para a primeira fonte citada, “o PT não se une, isso é uma burrice e enfraquece o partido”.
Essa indefinição teria feito com que o governador eleito “não visse saída” e, “mesmo não querendo interferir”, tivesse, afinal, de conversar com seus correligionários para evitar uma conseqüência desastrosa: dar margem a movimentações amplas que levassem a um bate-chapa com possibilidade da eleição de um adversário do governo. “Na Bahia não pode haver risco de um Severino”, disse a fonte, referindo-se à divergência na bancada do PT quando da eleição para a presidência da Câmara Federal em 2004.(Por Luis Augusto Gomes)



Wagner intensifica contatos com autoridades federais


O governador eleito Jaques Wagner se reúne, hoje, às 14h30, com o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito Nascimento - que está na cidade para participar da V Expo Brasil Desenvolvimento Local, que acontece até sexta-feira, no Centro de Convenções -, com a diretoria da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), além de consultores do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O petista também confirmou presença no Seminário sobre Reforma Política e Cidadania, evento que faz parte da comemoração dos 10 anos da Fundação Perseu Abramo, a se realizar em São Paulo nos dias 15 e 16 de dezembro. O seminário vai reunir juristas, sociólogos, parlamentares, governadores, representantes de partidos e dos movimentos sociais. Jaques Wagner vai participar dos debates somente no dia 16 e, no dia seguinte, ele grava em São Paulo participação no programa Canal Livre, da TV Band.
A reforma política entrou na pauta do país e tem sido objeto da atenção do governo, dos parlamentos, de intelectuais e organizações representativas da sociedade civil. Nos dois dias do seminário serão tratados temas como o fortalecimento das instituições democráticas, o aprimoramento das formas de representação social e participação popular, a transparência na política, o combate à corrupção, o financiamento de campanhas, e a organização eleitoral e partidária.
Estão confirmadas as presenças do presidente do PT, Marco Aurélio Garcia; presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB); ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro; cientista político, Jairo Nicolau; secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar; Lawrence Pih, empresário; jurista Dalmo Dallari; os deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Pedro Wilson (PT/GO); coordenador do Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular, Luciano Pereira dos Santos; presidente da UNE, Gustavo Petta; presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; e os sociólogos Maria Victória Benevides e Luiz Alberto Gomez de Souza. (Por Raiane Verissimo)



Oposição emplaca Aroldo Cedraz para vaga no TCU


A oposição conseguiu derrotar o candidato da base aliada Paulo Delgado (PT-MG) para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) que cabe a Câmara dos Deputados indicar. Em votação secreta, o plenário da Câmara escolheu por 172 votos Aroldo Cedraz (PFL-BA) para a vaga. Além de Delgado, o posto era disputado também por Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Ademir Camilo (PDT-MG). Delgado recebeu 148 votos, Gonzaga teve outros 50 e Camilo, 20. Foram registrados ainda 6 votos em branco e 3 nulos, totalizando 399.
Cedraz é considerado um representante do “baixo clero” da Câmara. Para a oposição, a indicação de Cedraz —que será agora votada pelo Senado— representa uma derrota para o governo e indica dificuldades para a base aliada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que a disputa pela vaga do TCU também pode ter implicações na eleição para a presidência da Câmara.
Em 2005, mesmo tendo a maior bancada da Câmara, o PT perdeu a presidência da Casa para Severino Cavalcanti (PP-PE), um representante do baixo clero. Na ocasião, o PT disputava o posto com dois nomes: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG)
“O governo precisa aprender que não há vento favorável para quem não sabe onde vai, não tem rumo, não tem articulação. Essa é a fotografia do novo governo Lula, que já começou velho. Se não tomar juízo, a votação de hoje é uma prévia da eleição da Câmara”, disse o lider da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Para a eleição da presidência da Câmara, o PT decidiu lançar o nome de Arlindo Chinaglia (SP), que deve disputar o posto com o indicado do PMDB. O presidente atual da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), conta com a simpatia do presidente Lula e de parte da oposição. Para evitar a derrota, a base aliada chegou a realizar uma eleição com 213 deputados para escolher o nome de Delgado.



Fonte: Tribuna da Bahia

Governo federal quer restringir pensões

Uma das hipóteses em estudo seria impedir que beneficiários de aposentadoria do INSS também acumulem pensões. Um exemplo seria uma pessoa que recebe aposentadoria e acumula ainda pensões por morte dos pais. Na outra está a instituição de idade mínima para o recebimento de aposentadoria. O governo estuda a possibilidade de restringir a concessão de pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dentro do pacote de medidas para estimular o crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não há clareza sobre o que poderia ser feito, mas a avaliação é que o sistema brasileiro é muito “generoso”, segundo observou um integrante da equipe econômica.
As pensões, explicou esse técnico, custam aos cofres públicos algo como 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos demais países esse gasto é da ordem de 1%.
Essa seria uma forma de conter as despesas e assim abrir mais espaço no Orçamento para cortar tributos sobre os investimentos, explicou um técnico. Esta é uma das medidas que começará a ser discutida nesta semana, depois que o governo desistiu de criar um redutor geral para os gastos públicos. A idéia inicial de impor às despesas correntes (as que não são investimento) um reajuste sempre inferior ao crescimento do PIB em algo como 0,1% a 0,2% foi abandonada.
Na ausência do redutor geral, a saída em análise é criar regras para conter o aumento dos maiores gastos, como pessoal, saúde e Previdência.
“Em vez de ser uma regra única, será uma regra para cada bloco de despesas, como por exemplo a de pessoal”, confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele explicou que a idéia é que a regra promova correção no volume das despesas inferiores ao crescimento do PIB. Segundo o ministro, o pacote fiscal será anunciado entre os dias 15 e 19, “antes do Natal, e as medidas serão enviadas até março ao Congresso, por meio de medidas provisórias e leis complementares”.
De acordo com as fontes do mercado, os pagamentos ao funcionalismo público, por exemplo, passariam a ser reajustados de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a crescidos de um aumento real menor que o crescimento do PIB.
Esse adicional ainda está em discussão. Há quem defenda 1% e os que querem 1,5%. A regra deve ser aplicada aos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário de União, Estados e municípios.


Regras mudam para a saúde


Outra despesa grande, a da saúde pública, também passaria a ser corrigida pelo IPCA mais um aumento real menor do que o crescimento da economia, algo como 1% ou 1,5%. Hoje, os gastos são corrigidos conforme a expansão do PIB, mas essa é uma regra provisória. O governo avalia que essas medidas dariam um sinal ao mercado de que há firme disposição de Lula de conter o crescimento dos gastos públicos e ampliar os investimentos. ´O (Joaquim) Levy não conseguiu fazer isso, o (Pedro) Malan não conseguiu, o (Antonio) Palocci não conseguiu. Será um forte sinal estabelecer uma regra para o crescimento dessas despesas´, disse outra fonte.
No âmbito da Previdência, o controle das despesas é mais polêmico dentro do governo e passa pelo debate sobre a realização de reformas constitucionais e também do ritmo de elevação do salário mínimo. Nesse sentido, o piso salarial do País também deverá ter a partir do ano que vem reajustes mais parcimoniosos. ´Nos últimos quatro anos, o mínimo cresceu duas vezes mais que o PIB. Vamos preservar as conquistas e continuar com aumentos reais do salário mínimo, mas em ritmo menor´, diz a fonte.
No caso das pensões, uma das hipóteses seria impedir que beneficiários de aposentadoria do INSS também acumulem pensões. Um exemplo seria uma pessoa que recebe aposentadoria e acumula ainda pensões por morte dos pais. Essa, porém, é uma discussão delicada que está só começando nos escalões técnicos. Outra medida em que há convergência, embora tenha focos de resistência, é a instituição de idade mínima para o recebimento de aposentadoria.
Fonte: Tribuna da Bahia

PF apreende 76 kg de maconha

Por: Samuel Lima
Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal apreenderam, por volta das 14 horas desta quinta-feira, 7, no Rio Vermelho, 76 kg de maconha prensada, pronta para consumo.

A droga estava distribuída em tabletes escondidos sob a carroceria da picape GM Chevy verde, placa JLT-0046, de Juazeiro. Segundo o delegado Orlando Azevedo, à frente da operação, a maconha era proveniente de Pernambuco e seria entregue a Durval Vilas Boas Barbosa, o Cia, que conseguiu fugir.

Foram presos na hora o motorista da Chevy, Samuel Guimarães dos Santos, 22 anos, e Silvonete Correa dos Santos, 20, que o acompanhava. De acordo com o delegado, Durval estava a bordo do Renault Clio preto, placa JOM-9697, com sua mulher, Aline Santos Queiroz, 26, Emiralva Nóbrega Duarte, 53, e o suposto companheiro dela, cujo nome não foi divulgado.

O grupo empreendeu fuga ao notar a chegada da polícia no Largo da Mariquita e houve troca de tiros - mas ninguém foi ferido.


Fonte: A TARDE

STF derrubou cláusula de barreira por unanimidade

Por: Agencia Estado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que instituem a chamada cláusula de barreira.

A decisão do Supremo teve como base o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que contestam a regra da cláusula de barreira e foram ajuizadas pelo PCdoB e PSC.

A cláusula de barreira, que entraria em funcionamento pleno a partir do próximo ano, restringia o direito ao funcionamento parlamentar, ao acesso ao horário gratuito de rádio e televisão e aos recursos do Fundo Partidário.

Vigarista aplicava o ‘conto do carro’

Acusado de integrar uma quadrilha que vem aplicando golpes em vários estados com a venda de veículos inexistentes através de anúncios de jornais, Cláudio Nunes Santos, 35 anos, foi capturado anteontem à tarde, na Avenida Paralela. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), em cumprimento a mandados de prisão preventiva decretados em São Paulo e Pernambuco.


Conduzido à unidade especializada, ele prestou depoimento à delegada titular, Francineide Moura, e revelou que oferecia dinheiro a pessoas para servirem como “laranjas”, usando suas contas bancárias para receber depósitos de vítimas, que davam uma entrada para garantir a compra de um veículo com preço abaixo do valor de mercado.


Cláudio será recambiado à cidade pernambucana de Salgueiro, onde foi indiciado pela 1ª Vara da Comarca pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. A polícia daquele estado intensifica investigações para localizar e prender os demais componentes do bando.

Fonte: Correio da Bahia

Aeroporto! Guerrilha nas Estrelas!

Por: José Simão

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! O Amir Klink lançou seu livro segunda-feira no pior dia da enchente. E no shopping Morumbi. Que ficou ilhado. Não é o máximo um navegador ficar ilhado?! Rarará! E adivinha qual o nome do livro? Linha D'água. Que todo mundo já tava chamando de Sob Água!

E os aeroporcos? A zona aérea continua uma zona. Guerrilha nas Estrelas! Agora só viajo com o meu transponder particular. Aquele aparelhinho que se comunica com a torre. Vou levar o transponder no colo: "Tô na cadeira 27!". "Sobe cinco mil pés". "Câmbio". "Vai reto e dobra à direita". BUM! Meu avião vai acabar batendo com o trenó do Papai Noel. Trombada com rena! E adorei a solução pros atrasos nos aeroporcos: cancelaram todos os vôos em atraso. Aí ficou tudo certo. Depois falam de português! Rarará!

Bota o Stevie Wonder pra controlar os vôos! E o chargista Sinfrônio descobriu o ponto cego: o Waldir Pires, ministro da Defesa. Só se for da defesa do Palmeiras. Rarará! E aí perguntaram se ele tinha visto a denúncia dos descontroladores de vôo no Fantástico. Aí já é pedir demais pro véinho. O cara já é cego e ainda tem que assistir o Cansástico? Prefiro ficar cego, surdo e mudo! Rarará!

Aliás, o chargista Aroeira trocou o ponto cego pelo ponto surdo-mudo. Piloto: "Alô! Alô!". Torre: "Desvia, pô". "Alô, o quê?". "Pô, não tá me vendo, não? Aqui na Torre".

Rarará! É mole? É mole, mas sobe. Ou, como diz o outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece!

Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha vulcânica e mesopotâmica campanha "Morte ao Tucanês". Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Santana do Livramento tem uma borracharia chamada Prego Amigo. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil!

Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. "Confinado": companheiro em Belo Horizonte esperando avião no Aeroporto de Confins! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. Em ponto cego!

simao@uol.com.br

Juiz determina liminar contra nepotismo

Nesta quinta-feira, foi determinado que os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios exonerem parentes que ocupam cargos comissionados



07/12/2006 19:15

Foi determinado nesta quinta-feira, pelo o juiz Francisco Martônio Fontes de Vasconcelos, da 3° vara da Fazenda Pública, que os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios exonerem todos os parentes que ocupam cargos comissionados.

Em três meses, mas de 300 parentes de prefeitos, vereadores, secretários, foram exonerados de seus cargos.

Essa luta contra o nepotismo começou com o Poder Judiciário. Mas essa batalha ainda não terminou. Segundo informações, o Tribunal de Contas do Município ainda não exoneraram parentes de conselheiros e desembargadores.


Redação O Povo OnLine

Veja dicas para sair da malha fina do IR 2006

Para ter liberada a restituição, o contribuinte que cair na malha fina pode corrigir eventuais erros de informação por meio do envio de uma declaração retificadora pela internet, no site da Receita Federal.

Antes de fazer as devidas correções, no entanto, o contribuinte deve checar no site qual foi o motivo de sua declaração ter sido presa na malha fina. Desta forma, será mais fácil corrigir os dados. Para a consulta no item "Extrato Simplificado" do site, o contribuinte deve ter o número do CPF e do recibo de entrega da declaração.

Quanto mais rápido o contribuinte fizer a retificadora, mais rápido pode sair a restituição. A Receita deve ter cinco lotes regulares de malha fina 2006 no ano que vem, sempre próximo do dia 15, de janeiro a maio.

A partir de junho, quando os lotes regulares de 2007 começam a ser liberados, as restituições de malha fina voltam a ser irregulares. Neste mês, a Receita irá fazer a liberação de três lotes residuais de anos anteriores a 2006.

Para fazer a retificadora, o contribuinte deve ter o número do CPF e do recibo de entrega da declaração. Sem esses números não é possível acessar o sistema.

A retificadora é como uma declaração normal, mas terá os campos eventualmente errados preenchidos com os dados corretos. Com essa declaração, a Receita refaz a análise e, se estiver tudo correto, libera a restituição.

Quando o contribuinte enviar a retificadora receberá um novo número de recibo, que valerá para eventuais consultas. Ele deve guardar esse número pois, com ele, poderá voltar a acessar o site e ver se sua situação está regular.

O contribuinte deve guardar todos os documentos usados para fazer a declaração pelo prazo de cinco anos, período no qual a Receita pode pedir informações.

A liberação da restituição também pode levar até cinco anos, mas em geral a Receita paga no ano seguinte, assim que os dados são corrigidos.

O valor inicial da restituição pode ter alteração, dependendo do dado a ser corrigido pelo contribuinte.

Em casos de diferenças de valores declarados entre a pessoa física e a fonte pagadora, o contribuinte deve checar se digitou os números que estão no comprovante de rendimentos. Se o número estiver correto, é possível que a fonte pagadora tenha informado o número errado.

O contribuinte deve entrar em contato com a empresa para pedir o valor correto.

A retenção na malha fina não ocasiona qualquer problema com o CPF do contribuinte e nem é empecilho para a declaração do ano que vem.

Quando receber a restituição, o contribuinte terá o valor corrigido pela Selic de todo o período. Os valores são depositados no banco indicado pelo contribuinte e alterações apenas podem ser feitas se a conta tiver sido encerrada.

Fonte.: Folha Online - Dinheiro

Pedir aposentadoria e alguns outros benefícios ficou mais fácil, com dia e hora marcados

Da Redação (Brasília) - Os segurados do INSS podem agendar atendimento nas Agências da Previdência Social por meio da Central de Teleatendimento 135. Os serviços disponíveis são: aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial (veja box abaixo), pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade, além da perícia-médica e dos pedidos de prorrogação ou de reconsideração do benefício auxílio-doença.
Lançada pelo presidente da República no dia 16 de junho e estendida a todo o País no dia 27 do mesmo mês, a Central 135 teve, inicialmente, a finalidade de atender a alta demanda por marcações de perícia médica, necessária para a obtenção do benefício auxílio-doença. Este benefício representa 63% da procura nas Agências da Previdência Social (APS).

O Teleatendimento é simples de usar e facilita muito a vida dos beneficiários. Em primeiro lugar, os usuários devem estar atentos ao horário de funcionamento da Central 135, que é de segunda a sábado, das 7h às 19h. A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo, e paga se feita de um telefone celular, mas, neste caso, o custo é de uma ligação local. O atendimento é rápido. O tempo médio de espera é de 10 segundos e o tempo médio de atendimento é de três minutos. Este tempo pode ser reduzido se o segurado, na hora do atendimento, tiver em mãos os documentos necessários e papel e caneta para anotar o dia, a hora e o endereço da APS onde fará o exame.

Ao ligar para o 135, o beneficiário deve ter em mãos:
- O número de inscrição na Previdência Social
- O número do PIS (para empregado com carteira assinada)
- O número do NIT (para os contribuintes individuais e domésticos)
- O CNPJ ou CPF do empregador
- O número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença)
- A data de nascimento
- O nome completo da mãe
- Papel e caneta

A Central de Teleatendimento 135 faz parte de um conjunto de ações para melhorar o atendimento aos beneficiários. Além deste serviço, há também o 0800 78 01 91, disponível exclusivamente para prestar informações. O 0800 funciona nas 24 horas do dia e, por meio dele, o segurado pode consultar a data de pagamento dos benefícios, fazer mudança de endereços, acompanhar o andamento da solicitação de benefícios (inclusive aqueles feitos pelo 135 e pela internet), registrar reclamações ou dar sugestões e elogios.

O segurado tem ainda a opção de usar o site da Previdência (www.previdencia.gov.br). Ao acessar a página, o beneficiário tem acesso aos serviços “Agende seu atendimento” e “Solicite seu Benefício” (os dois links ficam do lado direito da tela). Pelo “Agende seu atendimento”, pode-se agendar o atendimento em uma das APS para requerimento de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio e pensão. Já por meio do “Solicite seu benefício”, pode-se fazer o requerimento dos benefícios salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, além de pedir a prorrogação ou reconsideração desse benefício.

É importante destacar que, antes de agendar a perícia médica, o segurado vai fazer o requerimento do auxílio-doença. Por isso, ao acessar o link “Solicite seu benefício”, o beneficiário primeiro irá fazer o requerimento e, automaticamente, será direcionado para a página de agendamento. (Marilene de Freitas)
Benefício Assistencial:
Para ter direito ao benefício assistencial, deverá ser comprovada a inexistência de renda própria e é preciso ter renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo.
O benefício, no valor de um salário-mínimo, é concedido ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e também às pessoas portadoras de deficiência que as incapacite para os atos da vida independente, inclusive crianças (zero a doze anos de idade) e adolescentes (entre doze e dezoito anos de idade).

Fonte: Ministério da Previdência Social