Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041.
A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.
O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
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segunda-feira, 19 de setembro de 2011
BATTISTI x HAIA: GRANDE IMPRENSA JÁ EXPÕE BLEFE ITALIANO
"O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma 'solução jurídica amigável'. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.
A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até hoje um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.
Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.
Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.
Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.
Se aceitasse essa comissão, o Brasil estaria admitindo o julgamento pela Corte de Haia. O texto da convenção estabelece que a falta de acordo entre as partes leva automaticamente o caso para uma decisão final da Corte. Mesmo que a decisão seja contrária ao Brasil, ela tem, na avaliação de diplomatas brasileiros, só efeito moral - que seria amenizado pelo fato de o País não ter reconhecido a ação de uma comissão de conciliação. Não há nada que obrigue o Brasil a acatar qualquer decisão de Haia.
Diplomacia. Na próxima semana, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, deve encontrar o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, em Nova York. Um dos temas a serem tratados é justamente a situação de Battisti. Ao longo dos últimos meses, o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, tem-se encontrado com o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira. As conversas, no entanto, não levam a nenhuma conclusão.
Diplomatas ouvidos pelo Estado afirmam que o governo brasileiro entende a pressão italiana como um caso de política interna muito sensível. Nem por isso poderá ceder, já que o asilo político já foi concedido a Battisti. Quando o caso chegar a Haia, o Brasil contratará um advogado para fazer sua defesa. Antes disso, nada será feito".COLLOR E SARNEY FERR(O)ARAM DILMA
Retardando a aprovação da flexibilização do sigilo dos documentos oficiais, que é a posição assumida pela base governista no Senado, o inqualificável Fernando Collor (PTB-AL) impediu a colocação da matéria em votação mediante uma manobra protelatória: apresentou um pedido de informações ao Gabinete de Segurança Institucional.Outra figurinha carimbada, o recordista brasileiro de inflação em todos os tempos deu uma mãozinha: ao invés de despachar o pedido em regime de urgência, o ex-presidente José Sarney sentou em cima dele por uma semana, a troco de nada.Como consequência, é bem provável que a nova lei de acesso às informações oficiais não esteja ainda aprovada na 4ª feira que vem, quando a presidente Dilma Rousseff for apresentar-se pela primeira vez numa Assembléia Geral das Nações Unidas, frustrando sua intenção de destacar o aumento da transparência como uma das realizações do seu governo
Os dois refugos estão hoje em posição de criar ambaraços para Dilma graças a criticadíssimas decisões de Lula, que perdoou o jogo sujo eleitoral de Collor e salvou o pescoço de Sarney apesar da existência de motivos de sobra para privá-lo da presidência do Senado e até do mandato.Quem ajuda escorpiões a atravessarem águas perigosas, acaba ferr(o)ado.Ou legando as ferroadas para sua sucessora.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.comPrefeito alagoano tem prisão decretada e é alvo de operação da PF
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SILVIA FREIRE
DE SÃO PAULOO prefeito de Traipu, Marco Antônio dos Santos (PTB), a primeira-dama do município, Juliana Kummer, e dois secretários municipais tiveram a prisão preventiva decretada e são alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (20).
Segundo informação da CGU (Controladoria-Geral da União), eles são suspeitos de desvio de dinheiro federal destinados à educação.
Também tiveram a prisão decretada o tesoureiro do município, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. A PF de Alagoas não confirmou a realização da operação nem quantos mandados de prisão já foram cumpridos.
A Operação Tabanga também tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.
Fiscalização feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em Traipu encontrou indícios de desvio de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município para financiar o transporte escolar de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Investigações apontaram o prefeito como o suposto chefe do esquema criminoso montado na prefeitura.
Segundo a CGU, há suspeitas de licitações simuladas para escolha de fornecedores, pagamento por serviços não executados, fraudes em prestações de contas entre outras irregularidades.
A Operação, desencadeada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e a GCU, é um desdobramento das investigações que identificaram possível uso de dinheiro público destinado à merenda escolar na compra de ração de cachorro e uísque entre outros gastos domésticos da casa de prefeitos e secretários em 13 municípios alagoanos.
A primeira-dama de Traipu já havia sido presa na operação anterior, realizada em março deste ano.
As investigações em Traipu foram possíveis a partir da colaboração de um ex-aliado do prefeito, que teve o nome usado por ele para montagem de uma empresa fantasma para fraudar licitações.
O colaborador e a mulher foram ameaçados de morte e entraram para o programa de proteção à testemunha do governo federal.
A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado do prefeito e da primeira-dama
Fonte: Folha.com
