Carlos Newton
Terça-feira, publicamos artigo do comentarista Jean Lafitte pedindo um debate sobre o Judiciário. Hoje, é a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) que divulga nota oficial repudiando declarações do presidente da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, em entrevista ao site Consultor Jurídico, por entendê-las eivadas de preconceito contra a magistratura e, em diversos pontos, não condizentes com a realidade do Judiciário.
A Associação não aceita, por exemplo, o fato de o dirigente da OAB atribuir à atuação de um suposto lobby da magistratura uma conivência da imprensa em relação às irregularidades do Judiciário. Na nota oficial, os juízes federais dizem que a imprensa trata os desvios que ocorrem na Justiça com a mesma atenção com que trata os crimes praticados pelos demais poderes.
“A diferença talvez esteja no fato de o Judiciário ser o Poder onde a autoridade está mais pulverizada e próxima do cidadão comum, o que faz
com que qualquer desvio assuma uma proporção sensivelmente menor. E
também nos atributos morais da magistratura brasileira, que fazem do
Judiciário, proporcionalmente, o Poder menos sujeito e mais intolerante em relação à corrupção”, diz a nota oficial.
Os magistrados federais não aceitam as generalizações do dirigente da OAB, quando ele afirma que “os juízes acham que são proprietários do Judiciário”. Lembram que a autoridade do juiz apenas respalda a atuação do advogado da parte que possui o melhor direito, e somente por isso deve ser protegida, combatendo-se eventuais abusos ocorridos pontualmente, mas “sem generalizações irresponsáveis”.
Como o dirigente da OAB denunciou que advogado seria considerado “adorno, estorvo”, acusando genericamente o juiz de “ser distante,
inalcançável e detentor da verdade”, os magistrados federais respondem
que Wadih Damous apresenta visão preconceituosa, porque as decisões
dos juízes não se formam sem o concurso da versão trazida pelo advogado e do cotejo da prova.
Ao sugerir que os desembargadores possuem gabinetes semelhantes a
“latifúndios”, segundo a Associação, Wadih Damous desconhece que, ao
menos na Justiça Federal, não existe semelhante fenômeno, pois o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um dos que têm piores instalações no país.
Segundo os juízes federais, Wadih Damous, ao acusar a magistratura por um suposto privilégio do “ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público”, mostra desconhecer também que a grande maioria dos magistrados não dispõe de carro oficial, utilizando os mesmos meios de
transporte dos advogados e da população em geral.
“Mesmo quando se proporciona o uso de tais veículos, isso é feito por razões de inquestionável necessidade, como a disponibilização de veículo
blindado para magistrados ameaçados por organizações criminosas”,
ressalvam.
Também não aceitam que o dirigente da OAB critique a chamada emenda
constitucional dos recursos, por supostamente atender apenas aos
interesses da magistratura. E dizem que Wadih Damous se esquece de que
o projeto é essencial para a racionalização do sistema judiciário brasileiro, único no mundo que possui quatro instâncias.
“De fato, não há justificativas plausíveis para desconfiar do trabalho realizado pelos juízes de primeiro e segundo graus, nem explicações
convincentes para defender que todo processo, por simples que seja a
questão, tenha de ir a Brasília para produzir resultado”, salientam os
juízes federais.
Nesse ponto, os juízes têm mesmo razão. Realmente, por que o Brasil tem de ser diferente das outras nações, com tantas instâncias e tanta morosidade no Judiciário? Qualquer medida que acelere a Justiça deve ser bem-vinda.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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