Nas redes, 56% das postagens opinativas apoiam STF ter tornado Bolsonaro réu, aponta levantamento

 Foto: Antonio Augusto/ STF/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)27 de março de 2025 | 21:30

Nas redes, 56% das postagens opinativas apoiam STF ter tornado Bolsonaro réu, aponta levantamento

brasil

Em meio à repercussão virtual sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, 56% das postagens em redes sociais que emitem opinião sobre o tema foram favoráveis à decisão da Corte. Os outros 44% foram contrários, de acordo com levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Do total de postagens analisadas, 64% tiveram posicionamento considerado “neutro” pelos critérios da pesquisa. O X, antigo Twitter, é a plataforma em que a polarização política ficou mais evidente: 53% comemoraram a decisão do STF e 42% criticaram, com apenas 5% que não emitiram opinião.

No Instagram, excluindo as postagens não opinativas (67%), foram 63% a favor e 37% contra. Já no Facebook, que teve 69% de posts “neutros”, os que continham posicionamento foram 55% a favor da decisão e 45% contrários.

O levantamento também mostra que, embora os posts que se manifestaram a favor de tornar Bolsonaro e sete de seus aliados réus componham a maior parte do universo de postagens analisado, eles tiveram apenas 26% do engajamento.

Já os conteúdos críticos à decisão da Suprema Corte registraram 51% das interações. De acordo com análise do porta-voz da Nexus, perfis de direita se mobilizaram melhor para gerar conversas digitais a respeito do tema, com mais repercussão entre seus seguidores.

Foram coletados um total de 18.823 posts nas plataformas X, Facebook e Instagram. Dessas, 551 foram analisados de forma qualitativa. Elas representam 90% das interações geradas por esses conteúdos em cada rede.

Os posts foram divididos nas seguintes categorias: classe política, imprensa independente, imprensa tradicional, influenciador, entretenimento e sindicatos, movimentos e causas.

Bolsonaro réu

O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete pessoas.

Os outros são Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Os oito compõem o primeiro núcleo de denunciados, chamado de “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” para a conspiração.

Com a decisão do STF nesta quarta-feira, 26, os denunciados passaram a responder às acusações da PGR na Justiça. O julgamento do mérito da denúncia, ou seja, que decide se os réus são culpados, ocorrerá a etapa de instrução do processo, que conta com interrogatórios, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa.

Estadão

Servidores vão ter reajuste e retroativo em 2/5 se projeto de lei for aprovado, afirma governo

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck27 de março de 2025 | 21:45

Servidores vão ter reajuste e retroativo em 2/5 se projeto de lei for aprovado, afirma governo

economia

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse nesta quinta-feira (27) que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril.

Para isso, o governo Lula (PT) aposta na aprovação de um projeto de lei que substituirá a MP (medida provisória) enviada em 31 de dezembro de 2024 e por meio da qual foi formalizado um acordo com funcionalismo federal.

A Lei Orçamentária Anual para 2025 foi aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, e o presidente Lula tem 15 dias para sancionar o texto. Sem ela, o governo não poderia pagar o aumento.

Em nota, a pasta da Gestão disse que o governo está “adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.”

O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal prevê, além do pagamento de 9% de aumento salarial, a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.

Mostrou na quarta, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto tramitará com regime de urgência.

A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário.

“O trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos”, disse o MGI em nota.

Fernanda Brigatti/Folhapress

Tribunal da Espanha anula condenação de Daniel Alves

 Foto: Divulgação/Arquivo

Daniel Alves28 de março de 2025 | 07:55

Tribunal da Espanha anula condenação de Daniel Alves

mundo

Um tribunal de apelações espanhol anulou a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat).

Em um comunicado, o TSJCat informou que os juízes decidiram por unanimidade dar razão ao ex-jogador e anular uma sentença condenatória na qual encontraram “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos” ocorridos em uma discoteca de Barcelona em 31 de dezembro de 2022.

Daniel Alves havia sido condenado em 2022. Ele foi solto depois de ter passado 14 meses em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2 enquanto aguardava o julgamento. A defesa havia pedido a liberdade provisória alegando que ele já havia cumprido um quarto da pena.

Folhapress

Tamanho de penas e crime duplicado devem marcar divergências no STF em julgamento de Bolsonaro

 Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro28 de março de 2025 | 06:34

Tamanho de penas e crime duplicado devem marcar divergências no STF em julgamento de Bolsonaro

brasil

O cálculo das penas e o enquadramento legal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de participação em trama golpista devem motivar divergências no julgamento da ação penal contra eles no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Primeira Turma concluiu na tarde da última quarta-feira (26) a análise da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o denominado núcleo central do grupo suspeito de planejar um golpe de Estado em 2022.

Advogados ouvidos pela Folha dizem que, agora, superadas as questões preliminares de ordem processual, outros debates devem surgir, como sobre a tipificação penal e a dosimetria da pena, já levantados pelo ministro Luiz Fux.

Apesar da decisão unânime pelo recebimento da denúncia, Fux manifestou preocupações a respeito da sobreposição de crimes contra as instituições democráticas —no caso, o de abolição violenta do Estado democrático de Direito e o de golpe de Estado.

O primeiro tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão, e o segundo, de 4 a 12. O ministro deu a entender que poderia se opor à aplicação cumulativa das duas penas.

“É possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente e que se possa encaixar em um determinado tipo que seja mais abrangente que o outro”, disse ele no julgamento desta quarta.

No direito, a absorção de um tipo penal sobre outro acontece quando há mais de uma conduta criminosa, sendo que, para o cometimento de uma, outra seria necessária. Um exemplo clássico é o de homicídio, que incorpora o de lesão corporal.

O criminalista Sergio Rosenthal afirma que, neste estágio do julgamento, apenas se analisou o recebimento da denúncia, sem se discutir o mérito da acusação. Embora debatida neste contexto, a questão pode aparecer mais adiante.

“Até porque o acusado se defende da descrição dos fatos, e não da tipificação que é feita na denúncia”, afirma.

A discussão sobre a absorção de um crime pelo outro não é nova. O ministro André Mendonça a trouxe em setembro de 2023, quando o STF começou a julgar os réus pelos atos de 8 de janeiro. Luís Roberto Barroso fez o mesmo.

Na ocasião, Mendonça votou para não condenar o réu pelo crime de golpe de Estado por considerar que o delito de abolição violenta do Estado democrático de Direito o absorveria. Barroso defendeu a condenação apenas por golpe de Estado. Foram votos vencidos.

“Essa discussão jurídica de sobreposição, ou não, dos tipos penais pode aparecer [no julgamento da ação penal]”, diz Flávia Rahal, professora da FGV Direito SP. “Certamente haverá provocação nesse sentido.”

De acordo com a criminalista, mesmo que o Supremo já tenha tratado do tema em julgamento anterior, cada ação penal pressupõe que as defesas possam novamente trazer à tona questões jurídicas que elas entendam relevantes.

“Acho pouco provável que haja uma mudança, na medida em que é recente a definição feita nas ações penais do 8 de janeiro e em casos que são conexos a esse que está sendo julgado. Mas acho bastante provável a provocação da discussão.”

A advogada também espera que as defesas invistam no argumento da individualização das condutas, algo já aventado pelo ministro Fux, que pediu vista do caso da mulher que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro.

“Confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou Fux no julgamento do recebimento da denúncia. “Pedi vista do caso, porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”

Alvo do processo, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos é acusada de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Débora disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio durante os ataques e que “o calor da situação” fez com que ela agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais. O caso dela ganhou repercussão nas redes sociais.

Bolsonaro e os demais acusados do núcleo central respondem por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a preocupação é de responsabilização penal, que conta no sistema jurídico brasileiro com o princípio da responsabilidade subjetiva.

“Ou seja, você tem que avaliar o que a pessoa fez, qual a medida da culpabilidade dela, a medida da participação dela, para poder decidir sobre a culpa que ela tem, a responsabilização criminal”, diz a advogada.

“Aqui está um fio de esperança para a defesa, de que pode ter uma divergência no futuro quando do julgamento final do processo, mas são todas questões que devem mesmo ser analisadas ao final da instrução processual.”

Com o recebimento da denúncia, começa a instrução, com a oitiva das testemunhas de acusação, depois a das de defesa e o interrogatório dos réus. Na sequência, acusação e defesa apresentam as alegações escritas e então é marcada a data do julgamento.

Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress

Bolsonaro busca ativar militância, intensificar viagens e acirrar discurso contra provável condenação

 Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro28 de março de 2025 | 08:21

Bolsonaro busca ativar militância, intensificar viagens e acirrar discurso contra provável condenação

brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retomou o tom incisivo e aumentou sua exposição pública nos últimos meses. O movimento foi ficando mais claro diante do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual se tornou réu na quarta-feira (26).

No mesmo dia, ele fez um pronunciamento de 50 minutos e, no fim da tarde, falou com jornalistas por cerca de 45 minutos no Senado.

O objetivo, de acordo com aliados e parlamentares bolsonaristas, é uma correção de rumo na estratégia diante de uma provável condenação criminal: ativar a militância, acirrar a campanha contra o julgamento e tentar se defender.

Há pressa na estratégia, uma vez que a expectativa é de condenação ainda neste ano. Dessa forma, ele busca criar um movimento popular significativo a seu favor, na expectativa de um fato novo que possa mudar o curso do julgamento –seja a aprovação da anistia no Congresso ou uma sanção dos Estados Unidos ao Judiciário brasileiro.

A avaliação professada pelos bolsonaristas é que o ex-presidente sofre uma perseguição do Judiciário e que o processo é político, não criminal. A Primeira Turma o tornou réu junto com outros sete nomes sob acusação de integrar o núcleo central da trama golpista que, em 2022, buscou evitar que Lula (PT) assumisse a Presidência da República.

A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra Bolsonaro até o fim do ano, em esforço para agilizar o trâmite e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

Para ativar a militância, aliados entendem que o melhor é deixar Bolsonaro falar, inclusive sem roteiro. Ele apenas foi orientado a não xingar nem a falar palavrões em suas críticas —no passado, chegou a chamar Moraes de canalha.

Nas falas mais recentes, o ex-presidente usou um tom mais explosivo e retomou temas como a ofensiva contra o sistema eleitoral. “Eu não sou obrigado a acreditar, confiar num programador. Eu confio na máquina”, disse na quarta.

Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress

Jair Bolsonaro pode ser culpado, mas o Supremo também não é inocente

Publicado em 27 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota Camelo (Facebook)

Mario Sabino
Metrópoles

O fato de o Supremo ter se tornado tribunal político revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato. Vamos colocar deste modo: se imparcialidade fosse critério de banco para classificar clientes, o STF não teria cheque especial.

Que a instância máxima do Judiciário tenha se tornado tribunal político, isso revela o grau de inadimplência da democracia brasileira com as obrigações do seu contrato, a Constituição Federal.

Direito é forma, rito, fase. É, assim, processo, daí o seu nome. É por esse devido processo legal, previsto no contrato, que se tenta depurar, ao máximo, o fato em julgamento e a parcialidade dos julgadores.

ARBITRARIEDADE – Formas, ritos e fases foram simplesmente ignorados nos sucessivos inquéritos abertos de ofício pelo STF. Cancelaram-se processos. O que há é a parcialidade em estado bruto de juízes sumários. O que há é arbitrariedade.

Ignorar o devido processo legal, julgando e condenando sumariamente Jair Bolsonaro, sem possibilidade de apelação, assim como sentenciar uma cabeleireira a 14 anos de prisão por ter pichado uma escultura com batom, é encarado pelos ministros do Supremo como um mal menor a ser praticado em nome da defesa de um bem maior, a democracia.

É uma falácia macaqueada por uma imprensa que perdeu o respeito por si própria e, por isso, perdeu o respeito dos cidadãos.

BRUTALIDADE DOS JUÍZES – A parcialidade em estado bruto, sem a depuração intrínseca ao devido processo legal, é uma brutalidade de juízes que, na hipótese mais benigna, escolheram fazer um mal menor esquecendo-se rapidamente de que escolheram fazer o mal mesmo assim, para usar a frase da filósofa Hannah Arendt.

É um atentado com consequências bem mais graves ao Estado Democrático de Direito do que a depredação terrorista das sedes dos poderes ou a descoberta de uma minuta de golpe não executado.

As sedes dos poderes foram restauradas, a minuta de golpe foi para a lata de lixo da história, mas a arbitrariedade do STF não se esgotará em si mesma.

FORA DO DIREITO – Abriu-se o caminho para que aquilo que nasceu como exceção seja admitido como norma, sempre que juízes se derem o direito fora do direito — direito político e arbitrário, portanto — de achar que ferir o pilar básico da democracia, a sua justiça, é a melhor forma de salvá-la. É o suposto mal menor transformado em úlcera.

Jair Bolsonaro pode ser culpado, mas o Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado inocente.

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