sexta-feira, maio 01, 2026

Após derrotas no Congresso, governo aposta na pressão das ruas e testa força do 1º de Maio



A derrota que redesenha o poder do presidente Lula em pleno ano eleitoral


Senado impôs um freio à articulação do Planalto

Pedro do Coutto

A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal foi uma derrota política em sentido pleno, mensurável em votos e carregada de simbolismo. Com 42 senadores contrários e apenas 34 favoráveis, o Senado não apenas barrou uma indicação presidencial: impôs um freio explícito à capacidade de articulação do Palácio do Planalto.

Episódios assim são raríssimos na história brasileira — o último remonta ao século XIX — e, por isso mesmo, não podem ser tratados como um acidente de percurso. Eles revelam, com nitidez, uma mudança na correlação de forças. É tentador atribuir o resultado exclusivamente a falhas de articulação política. Mas essa explicação, embora parcialmente verdadeira, é insuficiente.

MOBILIZAÇÃO – Houve mobilização do governo, liberação de emendas e esforço de convencimento. O que faltou foi algo mais profundo: capacidade de formar maioria num ambiente em que o custo político de apoiar o Planalto se tornou elevado demais para uma parcela relevante do Senado. A votação expôs um problema de legitimidade política da indicação — não jurídica — e mostrou que o governo perdeu, ao menos momentaneamente, o poder de coordenação sobre sua base ampliada.

Nesse contexto, o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi decisivo. Atuando nos bastidores, ele transformou uma votação protocolar em uma demonstração de força institucional. Não se tratava apenas de Jorge Messias, mas de afirmar que o Senado — e, em particular, sua presidência — voltou a ser um centro ativo de poder, capaz de impor limites ao Executivo.

CARÁTER POLÍTICO – Ao mesmo tempo, a atuação da oposição, especialmente articulada em torno de Flávio Bolsonaro, reforçou o caráter político do resultado, conectando a votação ao ambiente pré-eleitoral e à disputa narrativa sobre o Supremo. O impacto para o governo Lula é imediato e relevante.

Derrotas dessa magnitude não se esgotam no episódio em si; elas se prolongam no tempo, contaminando percepções de força, autoridade e governabilidade. Em política, a imagem de controle é quase tão importante quanto o controle em si — e o que o Senado sinalizou foi justamente o oposto: um governo vulnerável a derrotas quando enfrenta articulação coordenada fora do seu eixo de influência.

A reação do presidente será determinante. Há três caminhos possíveis, cada um com riscos claros. O primeiro é ceder à lógica do Congresso e indicar um nome mais palatável ao Senado, o que poderia recompor a relação institucional, mas ao custo de parecer capitulação. O segundo é dobrar a aposta, escolhendo um perfil alinhado ao Planalto, o que reforçaria a autoridade política, mas aumentaria o risco de nova rejeição. O terceiro — e mais provável — é buscar um equilíbrio, tentando reconstruir pontes sem abrir mão completa do controle da escolha.

DESTINO DE JORGE MESSIAS – Paralelamente, o episódio levanta uma questão delicada: o destino político de Jorge Messias. Mantê-lo em posição de destaque no governo pode ser uma forma de sinalizar confiança e evitar a personalização da derrota. Por outro lado, a sua permanência em evidência também prolonga a memória de um fracasso que o Planalto precisará, estrategicamente, diluir ao longo do tempo.

Há ainda um pano de fundo que não pode ser ignorado: o calendário eleitoral. A poucos meses de uma disputa decisiva, cada movimento institucional passa a ser lido também sob a lógica das urnas. A derrota no Senado alimenta narrativas de fragilidade do governo e pode influenciar tanto a base política quanto a opinião pública.

REEQUILÍBRIO – Ao mesmo tempo, medidas econômicas recentes, como a redução gradual da taxa de juros pelo Banco Central, oferecem ao governo uma oportunidade de reequilibrar o cenário — desde que consigam produzir efeitos perceptíveis no curto prazo.

No fim, o episódio não condena o governo Lula, mas impõe uma inflexão. Ele deixa claro que governar, neste momento, exige mais do que maioria formal ou capital eleitoral acumulado. Exige capacidade constante de negociação, leitura fina do ambiente político e, sobretudo, antecipação de riscos. A derrota de Jorge Messias não foi apenas um erro tático — foi um sinal de que o jogo político mudou de intensidade. E, em jogos assim, quem demora a ajustar a estratégia paga um preço alto.


Congresso esvazia condenações e redefine a resposta a ataques à democracia


Derrubada do veto reabre a disputa sobre a responsabilização

Marcelo Copelli

Revista Fórum

A derrubada do veto à lei da dosimetria pelo Congresso altera, de imediato, o alcance das respostas do Estado diante de episódios que colocaram a democracia sob ataque. Ao permitir a aplicação retroativa de regras mais favoráveis, o Parlamento reduz o peso concreto de condenações já estabelecidas e, com isso, reconfigura o grau de reprovação atribuído a essas condutas. Não se trata apenas de pena — trata-se da medida pela qual o Estado decide julgar o próprio passado.

O resultado é claro: decisões permanecem formalmente intactas, mas perdem densidade prática. Ao alterar o ambiente normativo, o Legislativo esvazia a força de condenações sem enfrentá-las diretamente. Trata-se de uma operação juridicamente possível, mas politicamente orientada, que incide sobre seus desdobramentos — e, por consequência, sobre a memória jurídica dos fatos.

FIXAÇÃO DE LIMITES – Quando essa intervenção alcança eventos de ruptura institucional, seu impacto se amplia. O direito não apenas pune; estabelece critérios de gravidade e fixa limites. Ao rever esses marcos após os julgamentos, o Estado não corrige apenas excessos — recalibra o sentido das respostas que já deu. A fronteira entre o que era tratado como exceção grave e o que passa a admitir relativização se desloca.

A base jurídica existe, mas não encerra o debate. A aplicação de normas mais favoráveis convive com exigências constitucionais igualmente relevantes: coerência, estabilidade e proteção da ordem democrática. Quando esses vetores entram em tensão, a análise deixa de ser apenas formal. Passa a exigir leitura de contexto, de timing e de consequências. É nesse ponto que a decisão deixa de parecer neutra.

Há um mecanismo central nessa engrenagem: o Congresso não anula decisões do Supremo Tribunal Federal, mas redefine as regras que condicionam seus efeitos. O julgamento permanece; sua eficácia é redimensionada. Não há confronto direto entre poderes, mas um ajuste silencioso de alcance — e é justamente isso que torna o movimento mais sofisticado e mais difícil de conter.

MANOBRA DE ALCOLUMBRE – O processo que levou a esse desfecho reforça a leitura política. A condução pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, incluiu a retirada prévia de trechos com maior potencial de resistência, viabilizando a maioria necessária. A manobra foi eficiente e revela domínio do procedimento. Ao mesmo tempo, expõe o uso estratégico das regras para atingir um resultado previamente calibrado. Quando o rito se adapta ao objetivo, a discussão sobre legitimidade deixa de ser periférica — passa ao centro.

Esse movimento não ocorre no vazio. Ele se conecta a uma pressão política mais ampla por revisão de punições relacionadas à crise institucional recente. Setores ligados ao entorno de Jair Bolsonaro vêm defendendo a redução dessas respostas. Ainda que a lei não mencione casos específicos, seus efeitos caminham nessa direção. Não há anulação explícita — há algo mais eficaz: o esvaziamento progressivo do alcance das decisões.

Os números ajudam a dimensionar a amplitude da mudança. A ampliação da possibilidade de redução de pena para quem cumpre regime domiciliar — antes limitada e dependente de decisão judicial — altera a dinâmica da execução e pode alcançar, em potencial, mais de 200 mil pessoas. Não se trata de aplicação automática, mas de uma mudança estrutural que reorganiza incentivos, estratégias jurídicas e o funcionamento cotidiano do sistema.

REFLEXOS – Aqui se concentra a principal tensão. A revisão pode ser apresentada como correção de distorções, mas, ao incidir sobre episódios de alta gravidade institucional, produz um efeito inevitavelmente simbólico. O sistema de justiça não apenas pune; ele define o grau de gravidade das condutas. Ao rever esses critérios posteriormente, o Estado reescreve a intensidade de sua própria resposta.

No plano político, a decisão revela mais do que capacidade de articulação. Expõe uma disputa concreta sobre quem define o alcance das respostas institucionais em momentos críticos. Ao avançar sobre esse terreno, o Congresso amplia sua influência não apenas sobre a legislação, mas sobre a interpretação prática de acontecimentos recentes.

O legado mais duradouro está no precedente que se consolida. Ao admitir alterações com alcance sobre respostas já dadas a episódios de ruptura democrática, abre-se uma trilha que tende a ser reutilizada. No direito, decisões dessa natureza não se esgotam — redefinem o campo do possível.

DESLOCAMENTO – A controvérsia deve retornar ao Supremo Tribunal Federal, que terá de avaliar os limites dessa reconfiguração à luz da Constituição. Mas, independentemente do desfecho, o deslocamento já se consumou.

No fim, o debate deixa de ser técnico. Torna-se estrutural. Diz respeito à forma como o Estado sustenta — ou flexibiliza — as respostas dadas quando sua própria estabilidade foi colocada à prova. Quando a lei passa a reorganizar o passado, o problema não está apenas no que ela corrige. Está, sobretudo, no que o Estado escolhe tornar menos grave.

Lula errou e faltou espírito republicano na indicação de Messias, diz Cid Gomes


Cid Gomes teve lesão pulmonar e segue sem previsão de alta, diz boletim

Cid Gomes informou a Jorge Messias que não votaria nele

Thaísa Oliveira e Catia Seabra
Folha

O senador Cid Gomes (PSB-CE) diz que sabia que Jorge Messias não tinha mais do que 35 votos no Senado para ser aprovado para o STF (Supremo Tribunal Federal) e que faltou espírito republicano na escolha por parte do presidente Lula (PT).

Cid foi um dos dois senadores que faltaram à sessão do plenário que rejeitou Messias nesta quarta-feira (29). O senador está em Lisboa (Portugal). Ele diz que a viagem já estava programada e que tinha avisado ao próprio Messias que não votaria a favor dele.

DEFERÊNCIAS A LULA – Cid afirma que o Senado “já tinha feito várias deferências a Lula”, inclusive ao aprovar os dois indicados anteriores: Cristiano Zanin, seu advogado na Operação Lava Jato, e Flávio Dino, seu ex-ministro da Justiça. Indicar um terceiro, na visão do senador, foi “brincadeira”.

“Ele indicou o Zanin, que tinha sido advogado dele. Um advogado competente, respeitado, muito bem. Depois indicou um cara que é da política, aliado dele historicamente. Tudo bem, foi aprovado. Depois vira brincadeira. Acho que faltou espírito republicano na indicação. Nada, repito, nada contra o garoto lá [Messias]”, afirma Cid.

O senador diz que uma soma de fatores levou à rejeição histórica de Messias por 34 votos a 42, inclusive a montagem de palanques nos estados. Um dos principais deles, porém, foi a frustração do Senado com a decisão de Lula de não indicar o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

OUTRO NOME – Cid Gomes afirma que Pacheco não era só o candidato do presidente atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele diz que Pacheco teve um papel decisivo na defesa da democracia e não foi devidamente reconhecido pelo petista.

“Eu sabia que ele [Messias] tinha menos do que 35 votos. Eu disse a ele em novembro que o meu voto não representaria nada. Tinha um sentimento muito claro de que o nome natural era o do Rodrigo Pacheco. Ele não era o candidato do Davi, como se tenta colocar. Ele era o candidato do país, um nome talhado para o Supremo”, diz Cid.

“Mas foi uma soma de fatores. Pode ter certeza que tem cobra, periquito, lagarto, tem tudo no meio. Tem gente que está insatisfeita porque é contra o PT em um lugar, tem gente que está insatisfeita porque foi excluída pelo PT em uma chapa, em uma aliança. Tem todos os sentimentos”, destaca o senador do PSB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A família Gomes tem um ponto em comum, altamente positivo. Tanto Ciro quanto Cid são pessoas verdadeiras, que dizem o que pensam e não escondem nada. Essa pequena entrevista do senador cearense é da maior importância, mostrando por que muitos senadores prometeram votar em Messias e na hora mudaram de ideia. Vamos voltar ao assunto, é claro. (C.N.)


Moraes ignora aval da PGR e mantém silêncio sobre pedido de entrevista de Filipe Martins

 


Solicitação foi feita pela Folha em 29 de janeiro

Fábio Zanini
Folha

Relator do processo que levou à prisão de bolsonaristas por tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, silencia há três meses sobre um pedido de entrevista da Folha com um dos condenados pela trama, o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

O pedido foi protocolado em 29 de janeiro e conta com anuência do próprio Martins, que está preso numa cadeia de Ponta Grossa (PR). Uma carta de próprio punho do ex-assessor de Jair Bolsonaro concordando com a entrevista foi anexada à solicitação.

PARECER FAVORÁVEL – Naquele momento, Martins estava preso preventivamente, sob a alegação de que violou as regras de sua prisão domiciliar, ao acessar uma rede social. O ministro encaminhou o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que em 20 de fevereiro deu parecer favorável à entrevista.

“Observa-se que o ordenamento jurídico pátrio não elenca, entre os efeitos penais ou extrapenais da condenação, qualquer proibição ao exercício da liberdade de expressão por meio de entrevistas”, disse Gonet. Passados mais de dois meses da manifestação do procurador, Moraes ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Desde então, Martins passou a cumprir pena de forma definitiva, uma vez que seu processo transitou em julgado, com o esgotamento das possibilidades de recursos e publicação do acórdão da decisão. Ele recebeu pena de 21 anos de prisão. Procurado por meio da assessoria do STF, Moraes não se manifestou.

Lula defende fim da 6×1 e lança Desenrola em fala do 1º de Maio

 

Lula defende fim da 6×1 e lança Desenrola em fala do 1º de Maio


01/05/2026


Da Agência Brasil

 Reprodução CanalGov

O presidente Lula  disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (04).

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

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