sábado, julho 12, 2025

Assembleia Legislativa divulga manifesto em defesa da soberania nacional

 Foto: Sandra Travassos/Agência ALBA/Arquivo

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD)11 de julho de 2025 | 19:16

Assembleia Legislativa divulga manifesto em defesa da soberania nacional

bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou nesta sexta-feira (11) um manifesto em defesa da soberania nacional e do respeito à diplomacia brasileira. O texto foi assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e reafirma o compromisso do Legislativo baiano com a ordem democrática e a integridade institucional do país.

A Assembleia expressa preocupação diante dos recentes episódios envolvendo o presidente dos EUA, Donaldo Trump que, segundo o texto, representam ameaças à autonomia brasileira, com tentativas externas de interferência nos rumos da economia e da autodeterminação nacional.. O texto rechaça qualquer forma de subjugação ou afronta à independência do Brasil.

O manifesto reforça ainda o papel das instituições democráticas na preservação da soberania e destaca a importância da diplomacia como instrumento fundamental nas relações internacionais do país.

A seguir, o manifesto na íntegra:

Manifesto da Assembleia Legislativa da Bahia em defesa da soberania nacional e do respeito à diplomacia brasileira

“Toda a vez que um governo esmaga um princípio, a troco de um interesse, ou de um desabafo, semeia com isso um gérmen de anarquia, que não tardará em brotar dificuldades, ou crimes contra a ordem política, ou social.”

— Ruy Barbosa de Oliveira, o Águia de Haia, jurista, diplomata, estadista e filho ilustre da Bahia

Há momentos em que o silêncio das instituições pesa mais do que a injustiça cometida. E é nesses instantes que o Parlamento, em nome do povo, não pode calar, deve erguer-se com a firmeza de quem sabe que sua missão é conter, com lucidez e coragem, qualquer avanço contra os princípios da República.

A Nação se viu interpelada por acontecimentos que atingem interesses materiais, valores simbólicos e institucionais. Em tempos assim, quando os fundamentos da soberania nacional são ameaçados, não há espaço para disputas menores. As diferenças ideológicas e partidárias devem ceder lugar à defesa intransigente da Pátria, da legalidade e da dignidade do povo brasileiro.

A Assembleia Legislativa da Bahia, sob o peso de sua história e sob a luz da responsabilidade institucional, vem a público manifestar repúdio à carta enviada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao chefe de Estado brasileiro, bem como às ameaças de tarifas sobre produtos nacionais, em flagrante desrespeito às normas internacionais de comércio e à convivência harmônica entre as nações.

Não se negocia com arrogância aquilo que nos pertence por direito: a liberdade de decidir os rumos do próprio destino. Tampouco se aceita, com resignação colonial, a imposição velada de interesses estrangeiros que ferem nossa economia e insultam nossa diplomacia. Como já disse o embaixador Sérgio Vieira de Mello: “A soberania não é um privilégio, é uma responsabilidade.”

É preciso recordar que a política externa brasileira tem raízes centenárias, cultivadas por homens e mulheres de Estado, e não por aventureiros de ocasião. O Barão do Rio Branco, arquétipo da diplomacia nacional, não cedeu um palmo sem razão, nem levantou a voz sem propósito. É com esse espírito que reafirmamos: o Brasil é senhor de si, e a Bahia é sua guardiã vigilante.

As tarifas prometidas contra produtos brasileiros não são simples decisões comerciais; são tentativas de subjugação econômica e simbólica. Afetam diretamente setores estratégicos da economia baiana, ameaçando milhares de empregos, investimentos e o sustento de famílias inteiras. A Bahia não tolera tal violência.

Na condição de Parlamento estadual, mas sobretudo como sentinela da democracia, conclamamos os demais Poderes e instituições do país a se manterem firmes. Não há espaço para servilismo diante da arrogância. Nossa história não admite curvar-se.

Que fique registrado, com tinta firme, nos anais da República: o Brasil não será intimidado. E a Bahia, sempre à frente nas lutas que moldaram esta Nação, do Dois de Julho à resistência contemporânea, jamais será omissa diante de qualquer tentativa de ataque à sua dignidade.

Deputada Ivana Bastos
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Salvador, 11 de julho de 2025


Hillary Clinton se refere a Bolsonaro como ‘amigo corrupto’ de Trump ao criticar tarifaço

 Foto: Reprodução/Instagram

Hillary Clinton11 de julho de 2025 | 19:30

Hillary Clinton se refere a Bolsonaro como ‘amigo corrupto’ de Trump ao criticar tarifaço

mundo

Hillary Clinton se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como o “amigo corrupto” de Donald Trump ao criticar em suas redes sociais a medida anunciada pelo presidente norte-americano de impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil.

No Threads, ao postar uma matéria do The New York Times sobre o assunto, ela também escreveu sobre como a decisão vai aumentar o preço de produtos nos Estados Unidos.

“Você está prestes a pagar mais pela carne bovina não apenas porque Trump quer proteger seu amigo corrupto… mas também porque os republicanos no Congresso decidiram ceder seu poder sobre política comercial a ele”, escreveu ela.

Clinton foi a candidata democrata à Presidência dos EUA em 2016, quando perdeu a disputa eleitoral para o republicano Trump.

Na quinta (10), um dia depois do anúncio do tarifaço, o ex-presidente Barak Obama também se manifestou sobre o Brasil, embora não tenha falado especificamente sobre a sobretaxa. Ele publicou um vídeo sobre um encontro que teve com jovens da Fundação Obama que participaram de um intercâmbio cultural no Brasil.

“Foi uma experiência transformadora —e um lembrete do por quê é tão importante investir em nossos jovens e dar-lhes a chance de experimentar diferentes culturas e ampliar sua própria compreensão.”

Em carta dirigida a Lula, o presidente norte-americano afirmou que estaria impondo a sobretaxa, entre outras razões, porque Bolsonaro estaria sofrendo uma caça às bruxas no Brasil.

Disse também que o julgamento dele pelo STF por tentativa de golpe de estado é uma “vergonha internacional”.

A carta pegou o governo Lula de surpresa, e foi devolvida.

O presidente afirmou, em entrevistas, que tentará dialogar com Trump, mas que se até agosto a questão não for resolvida e as sobretaxas passarem a valer, o Brasil responderá sobretaxando também produtos dos EUA.

Mônica Bergamo/Folhapress

Técnicos do TCU querem apurar viagem de Eduardo Bolsonaro por indícios de irregularidade

 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)11 de julho de 2025 | 20:00

Técnicos do TCU querem apurar viagem de Eduardo Bolsonaro por indícios de irregularidade

brasil

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” quanto ao financiamento público ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sua estadia nos Estados Unidos.

O parecer foi enviado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, nesta sexta-feira (11), no processo relacionado ao caso no tribunal.

Caberá ao ministro relator Benjamin Zymler decidir se seguirá a recomendação dos técnicos e pedir que a Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados apurem tais indícios.

A reportagem procurou o parlamentar por meio da sua equipe, mas não houve resposta.

O processo foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.

Segundo Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

O parecer da unidade foi enviado dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma ofensiva para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.

De acordo com este documento, o deputado só justificou uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas deste ano, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde, e, posteriormente, interesses particulares, em 20 de março.

Segundo o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido desconto na remuneração do parlamentar em virtude dessas faltas, conforme determina norma da Casa.

Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.

Antes do parecer da chefia e da diretoria do TCU, um outro auditor da unidade havia se manifestado contra o pedido, pois havia um único pedido de reembolso de passagem aérea internacional, no valor de R$ 8.180, de março de 2024, por meio da cota parlamentar. Seus superiores, entretanto, discordaram da avaliação.

Boulos também havia pedido a responsabilidade penal a Eduardo Bolsonaro em relação aos fatos, mas o TCU negou, citando ausência de competência da corte de contas para emitir juízo de valor sobre a prática ou não de crime.

A viagem de Eduardo também é objeto inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.

Em depoimento sobre o caso à Polícia Federal, no início de junho, Bolsonaro disse que mandou cerca de R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse se manter nos Estados Unidos.

De acordo com o ex-presidente, o dinheiro foi descontado do total de doações de sua campanha à Presidência em 2022, e ele resolveu fazer a remessa para que o filho não passe por dificuldades nos EUA.

Ele também afirmou “não ter a menor ideia” de quanto tempo Eduardo ainda ficaria nos EUA e que o filho de 41 anos “tem uma vida política independente”.

Constança Rezende/FolhapressPolitica Livre

Paulo Figueiredo diz que ‘Tarcísio atrapalha sem nem saber’ quando tenta negociar tarifas

 Foto: Reprodução/YouTube

O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo11 de julho de 2025 | 21:45

Paulo Figueiredo diz que ‘Tarcísio atrapalha sem nem saber’ quando tenta negociar tarifas

brasil

O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo afirmou em seu perfil no X (antigo Twitter) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “atrapalha sem nem saber”. A declaração foi feita após o governador tentar negociar as tarifas de 50% impostas sobre os produtos brasileiros com Gabriel Escobar, o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, nesta sexta-feira, 11.

“Enquanto o sistema tiver esperanças de que ele (Tarcísio) surja como o Salvador da Pátria intermediando um acordo com os EUA, não vão nem cogitar aquela que é a única solução real: a anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou o youtuber, apoiando a taxação dos EUA como uma ferramenta para que os condenados pelo ataque de 8 de Janeiro recebam perdão.

Figueiredo afirmou que a anistia é a única solução para que o tarifaço seja revertido, mas reconheceu as consequências das taxas. “Será necessário haver choro, ranger de dentes entre os Campeões do Brasil primeiro para que a realidade bata à porta. Eles merecem. O povo não”, escreveu em seu perfil. “Os próximos meses serão movimentados. Vai piorar bastante antes de melhorar”, finaliza.

O influenciador ainda disse que os esforços de Tarcísio não devem surtir efeito e que o governador “está conversando com um encarregado de negócios, um burocrata que tem 6 escalões acima dele e nunca nem viu o presidente Trump”.

Figueiredo é réu na ação que investiga a tentativa de Golpe de Estado. O blogueiro é acusado de divulgar informações falsas para incitar militares a pressionarem os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, a aderir ao plano de golpe.

Apesar de ter se refugiado nos EUA para evitar a Justiça brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou Figueiredo como notificado na denúncia da trama golpista em 30 de julho. O magistrado afirmou que o blogueiro “tem pleno conhecimento da acusação” e divulgou vídeos nas redes sociais com trechos do processo.

Fellipe Gualberto/Estadão

Congresso pede a Moraes que valide derrubada de decretos do IOF a quatro dias da audiência

 Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo

Sessão conjunta do Congresso Nacional11 de julho de 2025 | 22:00

Congresso pede a Moraes que valide derrubada de decretos do IOF a quatro dias da audiência

economia

O Congresso Nacional pediu nesta sexta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a validação da derrubada dos decretos que fixaram aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A manifestação foi enviada à corte quatro dias antes da sessão marcada pelo relator para tratar do tema.

O pedido é assinado pelos advogados das duas Casas e pede declaração de constitucionalidade da medida tomada pelo Congresso que invalidou os decretos do governo em 25 de junho. No documento, Senado Federal e Câmara dos Deputados argumentam que cabe ao Legislativo legislar e fiscalizar o Executivo.

“O sistema de freios e contrapesos pressupõe que o Poder Legislativo tem o dever de conter eventuais excessos do Executivo e fiscalizar sua atuação, realizando o controle externo da Administração Pública”, dizem.

Na última sexta (4), Moraes suspendeu tanto as normas editadas pelo presidente Lula (PT) quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, além de ter marcado uma audiência de conciliação para a próxima terça (15).

Para que as mudanças desejadas pelo governo fossem válidas, segundo o pedido enviado a Moraes, elas deveriam ter sido feitas por lei complementar que criasse novo fato gerador de tributo e lei ordinária que instituísse o tributo e delimitasse suas alíquotas. Quanto ao IOF, o Executivo poderia alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.

“A majoração do IOF extrapolou esse limite, ao atingir todas as bases do imposto (seguros, câmbio, crédito, títulos), com pretensão nitidamente arrecadatória”, diz o Congresso.

“Veja-se que a motivação fiscal na edição dos decretos presidenciais foi clara e amplamente divulgada por autoridades do governo federal em entrevistas, e reproduzidas pela imprensa, constituindo fato público e notório que dispensa comprovação no âmbito judicial”, afirmam os parlamentares.

Em entrevistas na quinta (10), Lula voltou a defender as mudanças no IOF. O presidente afirmou que o decreto está dentro das competências do Executivo e que, caso a medida não seja referendada, poderá fazer cortes em emendas parlamentares.

“Os deputados sabem que se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas deles também. Eles sabem disso. É importante a gente chegar num ponto de acordo. Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item. Mas o IOF vai continuar. Os parlamentares podem fazer um decreto se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi”, disse.

Na próxima terça, deverão estar presentes as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União) e as demais partes na ação.

Enquanto não houver uma definição na conciliação entre governo e Congresso ou uma nova decisão do STF, os aumentos do IOF propostos pelo governo continuam suspensos.

Após a audiência, segundo a decisão do ministro, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida.

Em reunião na noite de terça-feira (8) em Brasília, ministros informaram aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o governo não pode prescindir do decreto que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que acabou derrubado pelo Congresso.

Seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) defenderam em conversa com os presidentes das Casas a constitucionalidade do decreto.

As negociações para uma conciliação sobre os decretos do IOF tiveram início durante o 13º Fórum de Lisboa, o Gilmarpalooza, como uma prévia para a audiência prevista para 15 de julho.

Entre as possibilidades conversadas já em Portugal estão uma proposta de alíquota menor e a desistência da cobrança sobre o risco sacado e sobre aportes maiores em planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Ana Pompeu/Folhapress

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