Bolsonarista é escolhido relator de caso Ramagem, e governistas veem tentativa de livrar Bolsonaro

 Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)22 de abril de 2025 | 13:08

Bolsonarista é escolhido relator de caso Ramagem, e governistas veem tentativa de livrar Bolsonaro

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O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi escolhido para ser o relator do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022.

A decisão gerou contrariedade entre governistas, que enxergam na tramitação dessa matéria possibilidade de a oposição trabalhar para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos bastidores, parlamentares alinhados ao governo Lula (PT) dizem que a proposta deve dividir a Câmara entre oposicionistas e governistas e tende a representar um termômetro da adesão da Casa ao projeto que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode se estender a Bolsonaro.

Gaspar é considerado bolsonarista e atua fortemente na oposição ao governo Lula. Recentemente, ele foi um dos deputados que assinaram o requerimento de urgência do projeto da anistia.

Ramagem se tornou réu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de integrar, assim como Bolsonaro, o núcleo central de uma organização criminosa acusada de tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Como ele é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra deputados por crimes cometidos após a diplomação.

A análise da Câmara deveria ficar limitada aos crimes que teriam ocorrido após esse período. O Congresso não tem poder para suspender toda a ação penal.

A proposta de suspender a ação contra Ramagem começa a ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois vai ao plenário da Casa. A Câmara tem até 45 dias para votar a proposta.

O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), oficializou Alfredo Gaspar na relatoria do caso Ramagem na semana passada. Azi disse à Folha que outros parlamentares foram procurados para assumir a proposta, mas declinaram, sob o argumento de que esse é um “tema sensível”.

Ele afirmou que Gaspar é uma “pessoa experiente e com preparo jurídico” para analisar o tema, já que o parlamentar foi procurador-geral de Justiça de Alagoas. O texto deve ser votado no colegiado até o fim deste mês.

“Ele vai fazer uma avaliação isenta do caso. Perguntei se ele estava disposto a assumir a responsabilidade com equilíbrio e isenção. Não posso ficar definindo as escolhas [de relatoria] vendo se um deputado é governista ou de oposição, porque assim não saímos do lugar. Quero fugir da polarização”, disse Azi.

O presidente da CCJ disse que não se pode comparar a análise do caso Ramagem à proposta de anistia no Congresso. “Este projeto já está pautando muito a vida política nacional. Não vamos botar mais gasolina nisso”, afirmou.

Procurado, Gaspar disse que ainda precisa analisar o conteúdo do pedido de suspensão antes de emitir qualquer posicionamento. Ele afirmou reconhecer que “inevitavelmente” a matéria ganhará peso político, mas disse que isso não influenciará sua análise. “Farei um trabalho técnico e criterioso.”

Nomes do centrão ouvidos pela reportagem questionaram a escolha do deputado para a tarefa. Um aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que um nome “mais moderado” poderia gerar menos ruído interno.

Há uma avaliação entre parlamentares que a escolha de Gaspar já indica um revés para o STF. Sem votações expressivas na Câmara neste ano, lideranças bolsonaristas querem aproveitar o caso Ramagem para aplicar uma derrota ao Supremo —e, assim, sinalizar a força da oposição em pautas contra o tribunal.

Três ministros da corte afirmaram, sob reserva, que a Câmara pode usar seu poder de sustar parte da ação penal contra Ramagem para tentar tumultuar o processo contra o núcleo central da trama golpista.

O resultado prático da ação bolsonarista, porém, é considerado nulo. Há uma avaliação de que Ramagem pode continuar respondendo pelos cinco crimes dos quais é acusado mesmo se a Câmara sustar sua ação penal, já que permanecem no processos os atos praticados pelo deputado antes da diplomação.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição ao STF na última semana pedindo que a corte esclareça formalmente quais crimes atribuídos a Ramagem foram cometidos antes e depois de sua diplomação.

Com a resposta do Supremo, o PT tenta derrubar a tese do PL para suspender a ação penal contra o parlamentar.

Lindbergh afirma que essa proposta é “outra aberração” da oposição. “Querem tumultuar o julgamento de Bolsonaro e dos principais denunciados pela tentativa de golpe de Estado. Conhecendo o grau dessa turma, certamente vão propor o trancamento de toda a ação penal”, afirmou.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), por sua vez, disse acreditar que a aprovação da matéria terá impactos no processo como um todo. “Não tenho a menor dúvida de que, com a aprovação do pedido, esse inquérito todo vai ser trancado na íntegra. Se a Constituição no Brasil vale, e o devido processo legal tem valor, todo o processo será paralisado.”

Ele rejeita qualquer relação entre o projeto da anistia e essa ação. “A anistia é uma pauta popular hoje, do povo, é só ver as redes sociais, as manifestações. O recurso do Ramagem é ‘interna corporis’, diz respeito aos parlamentares.”

Victoria Azevedo e Cézar Feitoza, FolhapressPoliticaLivre

Direita vai jogar pesado, mas confio que novo papa será moderado, diz petista próximo da igreja

 Foto: Luiza Castro/Sul21/Arquivo

Um dos principais integrantes da ala católica do partido, ex-ministro Gilberto Carvalho foi um dos coordenadores da vinda de Francisco ao Brasil em 201322 de abril de 2025 | 13:40

Direita vai jogar pesado, mas confio que novo papa será moderado, diz petista próximo da igreja

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Um dos líderes petistas mais ligados à Igreja Católica, o ex-ministro Gilberto Carvalho diz ter esperança que o sucessor do papa Francisco seja um moderado, mas teme uma articulação da direita mundial para emplacar o novo pontífice.

“A direita internacional, que tem uma relação com certos setores neofascistas da igreja, vai jogar muito pesado, mais do que nunca. Mas eu tenho expectativa de que isso não vai prevalecer, que tenhamos um papa moderado”, diz Carvalho, atualmente secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, Francisco foi hábil ao nomear cardeais próximos de sua ideologia, que agora decidirão pelo novo comandante da igreja.

“Francisco juntou o pensamento progressista com atitudes muito humanas. A gente espera, em razão da nomeação de cardeais, que haja continuidade em questões essenciais, como combate à fome e foco no social. Talvez venha um papa não como ele, mas ao menos moderado”, afirma. Ele dá o exemplo de Paulo 6º , considerado moderado, que substitui o progressista João 23, em 1963.

Nos dois primeiros governos Lula, de quem é amigo próximo, Carvalho exerceu a estratégica função de chefe de gabinete da Presidência.

Já sob Dilma Rousseff, foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência e, nessa condição, um dos responsáveis pela organização da vinda de Francisco ao Rio de Janeiro em julho de 2013, quando ele tinha poucos meses de papado, para a Jornada Mundial da Juventude.

Naquele momento, o estilo informal de Francisco ainda causava espanto, e acabou gerando reclamações da própria Dilma pela questão da segurança.

“Em visitas do papa, o país que recebe é responsável pela segurança. Nós mandamos um avião da FAB buscar o papamóvel [veículo blindado], mas o Francisco não quis. A Dilma, quando soube, disse que o papa era demagogo, irresponsável, podia levar tiro”, lembra Carvalho, que foi obrigado a contraditar a presidente numa reunião.

“Pela primeira vez eu a enfrentei e disse que o papa não era demagogo, era um estilo novo que estava chegando. Ela respondeu que eu só dizia isso porque eu era ‘igrejeiro’”, recorda-se.

Depois de conhecê-lo pessoalmente, no entanto, a então presidente se rendeu aos hábitos do papa. “Eles tiveram uma proximidade e ficaram amigos de verdade”, afirma Carvalho.

Da mesma forma, Lula também ficou um pouco desconfiado das intenções do papa no início, diz o ex-ministro. A relação só esquentou quando o pontífice enviou um bilhete para o petista em 2018, quando ele cumpria pena em Curitiba.

Carvalho, na ocasião, foi o responsável por intermediar, via uma pessoa próxima ao papa em Roma, o contato com o líder religioso.

“Foi feita uma carta para o papa em nome do Lula preso. Fui a Roma, entreguei a uma pessoa íntima dele. Passados dois meses, quando achei que o bilhete tinha se perdido, recebi um telefonema da Nunciatura [embaixada do Vaticano no Brasil] e a resposta do Francisco”, recorda-se.

Havia um problema, no entanto, porque a exigência do Vaticano era que a missiva não fosse divulgada, contrariando as expectativas dos aliados de Lula.

O jeito foi recorrer ao político argentino de esquerda Juan Grabois, amigo de Francisco, que obteve pessoalmente do pontífice autorização para que a mensagem viesse a público. “Para não melindrar a Nunciatura, vazamos a carta na Europa”, diz Carvalho.

Depois desse gesto, Lula e o papa se aproximaram, até porque tinham pautas comuns, como o combate à fome. Francisco era grande apoiador da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, bandeira do presidente e da primeira-dama, Janja.

Também houve uma sintonia entre o estilo de ambos, muito informal e caloroso.

“O princípio que o papa tinha era de uma humanidade à flor da pele. Ele rompeu barreiras em questões com direitos das mulheres, dos gays, dos trans, na questão ambiental. Outro igual ao papa Francisco acho que não teremos”, diz Carvalho.

Fábio Zanini, Folhapress

‘Espírito Santo vai conduzir decisão’, diz cardeal brasileiro cotado para ser papa

 Foto: Divulgação/Arquivo

Dom Sergio da Rocha, arcebispo primaz do Brasil22 de abril de 2025 | 14:57

‘Espírito Santo vai conduzir decisão’, diz cardeal brasileiro cotado para ser papa

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Dom Sergio da Rocha, arcebispo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e primaz do Brasil, é um dos cardeais brasileiros que pode votar na escolha do novo papa e também concorrer ao cargo. Entretanto, em entrevista coletiva na segunda-feira, 21, ele se esquivou de comentar sobre o assunto e focou em destacar o legado de Francisco.

“Nesse momento, não temos muito a dizer sobre o conclave, temos o que falar sobre o papa Francisco. O conclave está nas mãos de Deus. Certamente, o Espírito Santo irá conduzir os cardeais eleitores que nos ajudará a tomar a decisão que for a que Deus quer para a igreja”, disse ele.

Com a morte do Santo Padre, um novo papa será escolhido a partir de um conclave, o processo de eleição do próximo pontífice, que ainda será definido. “Há sempre especulações sobre quem será o futuro papa. Mas, primeiramente, é preciso respeitar esse momento em que nós vamos estar ainda em oração pelo papa Francisco que acaba de falecer.”

Ele estará em Roma para acompanhar o funeral e o sepultamento do papa Francisco, que será no sábado, 26, conforme divulgou o Vaticano nesta terça-feira, 22.

“Além disso, devemos aguardar a respeito do conclave. Naturalmente, um período em que os cardeais de todo o mundo vão se dirigir à Roma. Espero estar o quanto antes lá para participar dos rituais do papa Francisco e permanecer, em Roma, para o conclave, uma vez que também há reuniões que antecedem o próprio conclave”, afirmou o cardeal da Bahia.

O cardeal e arcebispo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia destacou a simplicidade do papa Francisco. “Sempre interpelando a igreja, a humanidade, comovendo. Lembre-se que a própria escolha do nome Francisco já expressava essa simplicidade”, disse.

Nomeado cardeal pelo papa Francisco

Hoje com 65 anos, o cardeal nasceu em Dobrada, em São Paulo. Em 2011, foi nomeado arcebispo metropolitano de Brasília. Durante essa gestão, foi nomeado cardeal pelo papa Francisco em 19 de novembro de 2016.

Além disso, presidiu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de 2015 a 2019.

Em 2020, foi nomeado como arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, título honorífico atribuído ao arcebispo de São Salvador da Bahia, que é a diocese mais antiga do País.

Reconhecendo sua contribuição à capital baiana, a Câmara Municipal de Salvador concedeu-lhe o Título de Cidadão Soteropolitano em 25 de maio de 2023, e agora, em 25 de março deste ano, o cardeal recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia o Título de Cidadão Baiano, de acordo com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia.

Cardeais que elegerão o papa

Tradicionalmente, a Itália é o País com mais eleitores no conclave – são 17 nesta edição. É seguida dos Estados Unidos (10) e o Brasil vem em terceiro, com 7: Odilo Pedro Scherer (São Paulo), João Braz de Aviz (emérito de Brasília), Orani João Tempesta (Rio de Janeiro), Paulo Cezar Costa (Brasília), Leonardo Ulrich Steiner (Manaus), Jaime Spengler (Porto Alegre) e Sérgio da Rocha (Salvador), que tem aparecido em listas de papáveis.

O cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito da Arquidiocese de Aparecida (SP), não pode votar por ter 88 anos – só cardeais com até 80 anos têm esse direito, embora qualquer cardeal, de qualquer idade, possa ser votado.

Estadão Conteúdo/Arquivo

Após denúncia do deputado Leandro de Jesus, MP-BA marca vistoria em Unidade de Saúde de Plataforma

 Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL)22 de abril de 2025 | 16:12

Após denúncia do deputado Leandro de Jesus, MP-BA marca vistoria em Unidade de Saúde de Plataforma

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou que fará uma vistoria nas condições da unidade de saúde de Plantaforma, após denúncias do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou que medidas emergenciais precisam ser tomadas para resolver os problemas de abandono do equipamento, localizado no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A vistoria foi marcada para o dia 12 de maio, às 10h.

Fechada desde 2018, a unidade de saúde exibe, segundo o deputado, sinais claros de má gestão pública. Em vídeo publicado nas redes do parlamentar, é possível conferir que diversos materiais hospitalares estão armazenados de maneira inadequada em um ambiente insalubre.

De 2018 a 2021, o prédio funcionou como um Centro de Parto Humanizado, mas com o fechamento, passou a ser utilizado como um almoxarifado para documentos, bens de consumo e medicamentos.

O MP-BA já chegou a classificar as condições físicas do local como precárias, destacando que ele é inadequado para o armazenamento de documentos e materiais, muitos dos quais já estão vencidos. Além disso, foram identificados problemas sérios, como falta de ventilação, excesso de umidade e mofo, comprometendo a segurança sanitária da unidade.

“A ação e a resposta rápida do MP-BA ressaltam a importância da fiscalização e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas críticas como a saúde. A expectativa é que a vistoria contribua para a recuperação e reabertura da unidade, garantindo atendimento digno à população”, disse Leandro ao ser comunicado da vistoria.

Defesa compara ex-assessor de Bolsonaro a Jesus e pede ao STF rejeição de denúncia por trama golpista

Foto: Agência Senado/Arquivo

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Bolsonaro22 de abril de 2025 | 12:25

Defesa compara ex-assessor de Bolsonaro a Jesus e pede ao STF rejeição de denúncia por trama golpista

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O advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho afirmou aos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins é um “garoto brilhante” e que não há justa causa para torná-lo réu pela trama golpista.

A declaração foi dada durante a sustentação oral do advogado no julgamento que pode receber a denúncia contra Filipe Martins e outros cinco acusados por participação na tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.

Sebastião Coelho chegou a comparar o ex-assessor de Bolsonaro ao apóstolo Paulo e a Jesus Cristo para dizer que ele tem sofrido injustamente. “Filipe Martins aguarda que esse tribunal, hoje, dê ouvidos à sua defesa e que aquele processo de crucificação que Jesus sofreu e Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024 tem que acabar hoje. Vossas Excelências têm o poder para acabar com isso”, disse.

“Não há justa causa para receber a denúncia contra Filipe Martins. Ele é um garoto brilhante, que aos 31 anos de idade exerceu o cargo de assessor internacional do presidente da República, mesmo cargo que hoje é exercido pelo ministro Celso Amorim, de 82 anos, já foi ministros de duas pastas”, disse.

Sebastião Coelho defendeu que as citações feitas a Filipe Martins nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes são vagas e imprecisas. O assessor “possivelmente” estava na reunião golpista, diz o advogado após ler o depoimento do general, apelidado pelo advogado de “herói da vez”.

“Não existe nesses autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa”, disse Sebastião. “A PGR pode argumentar que a Polícia Federal não foi capaz de quebrar o sigilo de Filipe Martins. Mas o Cid entregou seus celulares e não tem uma única mensagem de Cid para Filipe Martins, não tem absolutamente nada.”

O advogado ainda destacou que Filipe Martins foi acusado por supostamente ter elaborado o argumento técnico para uma minuta golpista. Segundo a Polícia Federal, o documento foi apresentado a Bolsonaro por Martins, o padre José Eduardo e o advogado Amauri Saad —os dois últimos não foram denunciados.

O colegiado deu início nesta terça-feira (22) à análise da acusação contra o segundo núcleo da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe.

Os denunciados são Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Há um mês, a Turma foi unânime ao tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022. Em 11 de abril, o STF abriu a ação penal contra o grupo. No mesmo dia, Alexandre de Moraes intimou todos os réus a apresentarem suas defesas prévias no prazo de cinco dias.

Durante o julgamento da primeira parte da denúncia da PGR, Sebastião Coelho foi detido em flagrante pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao tribunal.

Segundo informações da assessoria do tribunal, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, liberou o advogado, que foi orientado a assistir ao julgamento da análise da denúncia contra oito acusados pela trama golpista, incluindo Bolsonaro, na Segunda Turma. A Primeira Turma é quem julga a matéria.

Nesta terça, Paulo Gonet não usou todo o tempo disponível a ele para a manifestação da acusação. O PGR poderia falar por meia hora.

“Na sessão de recebimento da denúncia de 26 de março, o panorama dos fatos foi detidamente repassado e a denúncia foi recebida a unanimidade. A narrativa dos fatos tida pela Turma como suficiente para ensejar a abertura do processo penal são as mesmas. Mantenho minhas manifestações no entendimento de que não será diferente”, disse.

Ele afirmou que a corte já rejeitou a preliminar de suspeição de ministros, de incompetência da Turma para julgar o caso, a ilegalidade da apresentação simultânea de respostas dos acusados e do delator, o impedimento de acesso a elementos de provas, bem como a nulidade da delação de Mauro Cid.

Gonet passou rapidamente por pontos apresentados pelas defesas dos acusados do núcleo sob análise nesta sessão. De acordo com ele, dentre as alegações diferentes, Filipe Martins se insurgiu contra o que chamou de parcialidade do PGR.

“Da mesma forma como com os ministros, o meio processual deveria ser outro. De todo mundo, não foram apresentados elementos minimamente conectados. O inconformismo da defesa ao se manifestar contra a prisão preventiva não se espelha nas hipóteses legais”, respondeu.

A primeira sustentação oral das defesas foi feita pelo advogado Danilo David Ribeiro, defensor do delegado da PF e ex-integrante do Ministério da Justiça Fernando Oliveira.

Ele disse que a defesa “se sentiu surpreendida com a denúncia envolvendo fatos do 8 de janeiro”, sendo que Fernando havia sido indiciado pela Polícia Federal somente pela investigação sobre o uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar a ida de eleitores de Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022.

“Fernando foi indiciado pelo crime do artigo Código de Processo Penal, que é o crime de violência política nas eleições. Esse foi o indiciamento. Toda a nossa defesa em dois anos de inquérito foi feita nesse sentido”, disse o advogado.

Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress