CNJ afasta desembargador após postagem de apoio a Bolsonaro e associação de Lula ao CV

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)18 de abril de 2025 | 10:25

CNJ afasta desembargador após postagem de apoio a Bolsonaro e associação de Lula ao CV

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais. Segundo o CNJ, Buhatem compartilhou mensagens de grande alcance e postagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral. Para o órgão, as publicações fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

Em outubro do ano passado, o desembargador chegou a ter suas redes sociais suspensas em uma decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

Salomão alegou que o desembargador reincidiu na conduta, “mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório” na Corregedoria.

Entre os conteúdos usados como base para o afastamento, está uma mensagem enviada por lista de transmissão no WhatsApp que associava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Comando Vermelho (CV).

Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela onde a polícia teria sido proibida de realizar operações acompanhada da mensagem: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.”

Em outra postagem, o desembargador divulgou a capa do jornal Folha de S.Paulo com uma pesquisa do Datafolha publicada antes do primeiro turno, acompanhada do comentário: “Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!”

A Corregedoria Nacional do CNJ identificou outras postagens, incluindo críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e conteúdo alinhado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Um dos exemplos citados é uma nota publicada por Buhatem, na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), em que ele critica os ataques do ex-deputado federal Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas insere comentários que, segundo a Corregedoria, indicam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição.

Na nota, Buhatem chama Jefferson de “lobo solitário”, o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar a percepção de que o ex-parlamentar agia sozinho, sem a colaboração de grupos próximos a Bolsonaro.

O termo “lobo solitário” foi usado pela Polícia Federal na conclusão do caso Adélio Bispo, autor da facada a Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.

Em seu interrogatório, Buhatem afirmou que utilizou o termo “lobo solitário” apenas para indicar que Roberto Jefferson agiu sozinho, sem qualquer relação com Bolsonaro.

Além das publicações político-partidárias nas redes sociais, o desembargador foi investigado por suposta quebra de imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e omissão sobre sua suspeição em casos envolvendo uma advogada com quem tinha vínculo de parentesco. No entanto, não foram encontradas provas suficientes para essas acusações.

Apesar de o relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, ter votado pela pena de afastamento por 90 dias, a maioria do Plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que propôs uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu na terça-feira, 8 de abril.

Defesa

A defesa do desembargador afirmou que ele apenas “curtiu” postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem fazer manifestações pessoais sobre o conteúdo.

Sustentou ainda que as interações ocorreram em 2023, após o período eleitoral, o que afastaria a imputação de apoio à candidatura do agora ex-presidente.

Também negou envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro e afirmou que as capturas de telas não podem, isoladamente, provar manifestações em conversas de WhatsApp.

Bianca Gomes, Folhapress

Bolsonarista pivô de embate entre Moraes e Espanha foi alvo de bloqueio do X e CPI da Covid

 Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo

Oswaldo Eustáquio figura há 5 anos em diferentes investigações e está fora do país desde 202318 de abril de 2025 | 13:34

Bolsonarista pivô de embate entre Moraes e Espanha foi alvo de bloqueio do X e CPI da Covid

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O influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que teve pedido de extradição negado pela Justiça espanhola, figura em uma série de investigações sobre ataques aos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ameaças antidemocráticas no Brasil.

Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele está na Espanha desde 2023, e já afirmou às autoridades europeias, em outras ocasiões, que não cometeu “nenhum crime” e que sofre “perseguição política”. Seu nome foi incluído naquele ano na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional.

Eustáquio foi preso pela primeira vez em 2020, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito dos atos antidemocráticos daquele ano.

Em 2021 e 2022, novas participações em atos, declarações contra a corte e o Congresso, acusações de tentativa de obstrução de investigações e corrupção de menores resultaram em mais mandados de prisão contra o blogueiro.

Ele também está envolvido no processo que culminou com a determinação de Moraes para suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

A Justiça espanhola já havia negado dois pedidos de extradição de Eustáquio feitos pelas autoridades brasileiras este ano. A decisão desta terça-feira (15) considerou que o pedido foi feito por “motivação política” e que as condutas a que ele é acusado são crimes de “menor gravidade”.

Os atos em questão correspondem a dois crimes na legislação brasileira: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

Em resposta, Moraes suspendeu a extradição de um búlgaro preso no Brasil a pedido do governo da Espanha.

Atos antidemocráticos de 2020

Eustáquio foi um dos investigados por crimes contra a segurança nacional no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril de 2020 contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a polícia, o blogueiro instigou seguidores nas redes sociais contra o STF e o Congresso e “estimulou discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais”.

Foi preso pela primeira vez em junho de 2020, em caráter temporário. Em julho, com o fim da prisão temporária, o STF impôs restrições ao blogueiro proibindo-o de usar redes sociais, manter contatos com outros investigados, viajar sem autorização, participar de manifestações contra instituições e se aproximar da praça dos Três Poderes, em Brasília.

Com a alegação de descumprimento das restrições, a prisão se tornou preventiva e, posteriormente, em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em julho do ano seguinte, foi investigado em novo inquérito sobre o que a PF descreveu como uma organização criminosa que usa a internet para atacar as instituições democráticas.

CPI da Covid

Eustáquio também foi um dos 80 nomes citados no relatório final da CPI da Covid no Senado, concluído em outubro de 2021, que pediu o indiciamento de envolvidos em crimes de infração de medidas sanitárias durante a pandemia.

Segundo a CPI, o blogueiro é suspeito de ter disseminado fake news, conteúdo negacionista, antivacina e em defesa de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em uma série de publicações em suas redes sociais.

Corrupção de menores

Em agosto de 2024, a PF deflagrou nova operação que mirou aliados de Bolsonaro. Além de ser suspeito de tentar intimidar policiais federais, Eustáquio foi apontado como suspeito de corrupção de menores, por ter usado o perfil da filha para cometer atos ilícitos, segundo os investigadores.

Segundo a PF, o perfil da filha do militante fez uma publicação sobre a presença de policiais federais na sua casa. Alexandre de Moraes expediu então outro mandado de prisão contra Eustáquio, que já estava na Espanha.

Bloqueio do X no Brasil

Ainda no âmbito das investigações contra atos antidemocráticos, Moraes determinou a suspensão de alguns perfis políticos nas redes sociais.

No entanto, a plataforma X, do bilionário Elon Musk, não cumpriu as decisões, entre elas a do bloqueio da conta da filha adolescente de Eustáquio e da esposa dele, Sandra Eustáquio.

Depois de a empresa também desrespeitar a ordem de indicar um representante legal no Brasil, o ministro determinou a suspensão total da rede social no país. O X ficou fora do ar por cerca de dois meses, voltando a funcionar após reversão da decisão.

Brasil deu asilo a ex-primeira-dama do Peru por questão humanitária, diz Mauro Vieira

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira18 de abril de 2025 | 16:28

Brasil deu asilo a ex-primeira-dama do Peru por questão humanitária, diz Mauro Vieira

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (18) que o Brasil concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredi, por questões humanitárias.

“Foi concedido com base na Convenção de Caracas e também com base na legislação brasileira. E do nosso ponto de vista foi também concedido com base em questões humanitárias”, disse à GloboNews.

O asilo diplomático foi concedido tanto à ex-primeira-dama, condenada à prisão nesta semana pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro, como ao filho dela de 14 anos.

“Ela foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral, está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor. O marido condenado está detido e, portanto, o filho menor também estaria abandonado ou desprotegido. Foi com base em critérios humanitários”, disse.

Vieira afirmou que também por isso o governo peruano concedeu dois salvo-condutos para que a ex-primeira-dama e o filho deixassem aquele país.

Ainda segundo o ministro, o governo peruano concordou com a saída de Nadine Heredia do país em avião da FAB: “Foi a única forma em que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano”.

Questionado se o presidente Lula tinha conhecimento da concessão do asilo, Mauro Vieira afirmou que o informou previamente.

Na terça, a Justiça do Peru condenou Heredia e seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no caso de aportes ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e da Venezuela para as campanhas de 2011 e 2006 do político, respectivamente.

Heredia também foi acusada por ser cofundadora da legenda Partido Nacionalista. A sentença encerra mais de três anos de audiências contra o ex-líder de centro-esquerda que governou o Peru de 2011 a 2016.

O ex-presidente, por sua vez, cumprirá sua pena em uma base policial construída especialmente para abrigar os líderes presos do Peru. Humala afirmou a seu advogado que prefere provar sua inocência de dentro da prisão, seguindo o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vez de pedir asilo diplomático ao governo brasileiro.

O advogado do ex-presidente, Wilfredo Pedraza, afirmou que “não foi provado que entrou dinheiro da Venezuela em 2006, e nunca se corroborou que entrou dinheiro da Odebrecht em 2011”.

Segundo a acusação, na campanha derrotada de 2006, o casal teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa do país. O Ministério Público havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia -ambos também foram acusados de ocultação de fundos por “compras de imóveis com dinheiro da Odebrecht”. O casal nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.

A Odebrecht, cujo escândalo de subornos e corrupção teve consequências em vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século 21.

Folhapress

O que Trump ameaça não é apenas a democracia, mas também o liberalismo

Publicado em 18 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NCS Total)

Carlos Pereira
Estadão

Nos Estados Unidos, a estrutura sempre foi alicerçada no liberalismo, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando o país se consolidou como seu principal expoente no mundo ocidental e propagador desses valores no cenário global. Liberdade individual, competição, livre mercado, governo limitado, igualdade perante a lei e democracia foram os pilares que moldaram a ordem institucional americana.

Essa crença liberal ajudou a sustentar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e estabilidade política, traduzido na ideia do “sonho americano”: esforço individual, trabalho duro e meritocracia como caminhos legítimos para o sucesso e a prosperidade. Enquanto essa crença foi dominante, os EUA operaram quase em “piloto automático”, com ajustes de rota marginais.

FRUSTRAÇÕES – Contudo, quando os resultados políticos e econômicos frustram as expectativas da população — especialmente dos principais atores políticos e agentes econômicos —, a crença dominante torna-se maleável e suscetível a mudanças, especialmente diante de choques.

Abrem-se brechas, ou janelas de oportunidade, para a contestação do sistema de crenças vigente — e, por consequência, das instituições que o sustentam. Mudança de crenças, portanto, é a chave para se entender mudanças institucionais.

O retorno de Donald Trump à presidência não pode, portanto, ser interpretado como um acidente — algo esdrúxulo, escatológico ou estranho ao ambiente político americano.

CRENÇAS E VALORES – A defesa de valores antagônicos ao liberalismo — como nacionalismo, protecionismo, segurança, estranhamento com a diferença, muros, tarifas, barreiras comerciais, preconceito contra imigrantes — sinaliza um estágio explícito de competição entre crenças e valores sobre como o mundo deveria funcionar.

Mudanças estruturais costumam ser inquietantes e até assustadoras, pois ainda não está claro o que irá prevalecer: quais crenças e instituições permanecerão e quais se tornarão dominantes. Portanto, ainda é cedo para afirmar com certeza se os EUA estão atravessando uma transição estrutural de valores. Mas os sinais de desalinhamento entre expectativas e resultados produzidos pelas suas instituições são cada vez mais evidentes.

Mais do que a democracia em seu sentido minimalista — o regime em que partidos perdem eleições competitivas — o que hoje parece realmente em risco, com o novo governo Trump, é a própria base liberal que historicamente definiu o ethos americano e do mundo ocidental.

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Em campanha para 2026, Lula critica elite e reforça defesa da educação

Publicado em 18 de abril de 2025 por Tribuna da Internet

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“Acho que a elite brasileira deveria se olhar no espelho”, disse Lula

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva voltou a criticar a elite brasileira ao afirmar que o país sempre negligenciou o investimento em educação pública. Durante a inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense, em Campos dos Goytacazes (RJ), Lula afirmou que as camadas mais ricas do país “deveriam ter vergonha” por não priorizarem a área.

“Eu acho que a elite brasileira deveria se olhar no espelho e ter vergonha. Porque foi preciso um torneiro mecânico, sem diploma universitário, governar esse país para ser o presidente que mais criou universidades e institutos federais na história do Brasil”, declarou.

EDUCAÇÃO – Lula afirmou que o Brasil “nunca acreditou na educação”. Ele relembrou que foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão e criticou a demora histórica para garantir direitos básicos como o voto feminino e a criação de universidades públicas. “Esse país foi o último a acabar com a escravidão, o último a fazer a independência, o último a permitir o voto das mulheres e o último a ter uma universidade federal”, disse.

No entanto, algumas das afirmações do presidente carecem de precisão histórica. O Brasil não foi o último a conquistar a independência — o Sudão do Sul, por exemplo, tornou-se independente apenas em 2011. Também não foi o último a abolir a escravidão: países como Mauritânia (1981) e Paquistão (1992) fizeram isso depois. Já a primeira universidade federal brasileira, a UFRJ, foi criada em 1937 — várias nações só instituíram ensino superior público após essa data.

É preciso, porém, não esquecer que Lula está em seu terceiro mandato, logo, houve tempo de corrigir situações que partem do egoísmo e da fome por lucros, e assim prejudicando a redistribuição de renda. Além disso, há a questão da informação pública, uma usina de pensamento e conhecimento. Com a divulgação clara torna-se mais difícil a resistência tradicional contra parte dos assalariados,

FALHA – O ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira, em entrevista ao O Globo de ontem, afirmou que o governo falhou em não apresentar ao país a herança que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Além disso, reconheceu a queda na popularidade do presidente e afirmou que tem múltiplas causas. Contudo, para ele, ainda há tempo e margem para reverter o cenário.

Sidônio afirmou que duas questões estruturais explicam parte da perda de apoio: o avanço da “extrema-direita” nas redes sociais, com a proliferação de discursos de ódio e fake news, e a ausência de uma narrativa clara sobre a situação do país quando Lula reassumiu o poder. “Faltou mostrar como o Brasil estava. Se o copo está pela metade, mas ninguém diz que ele estava vazio, a percepção será de escassez”, disse.

“FATORES PONTUAIS” – O marqueteiro também declarou que “fatores pontuais” impactaram negativamente a imagem do governo desde dezembro de 2024, como a alta do dólar, o aumento da inflação de alimentos e a desinformação sobre a suposta taxação do Pix. “A mentira ocupou espaço antes da verdade. Faltou comunicação adequada”, reconheceu.

Se o governo falhou na comunicação, nem por isso deve ser considerado um problema essencial. A questão é que a divulgação do governo que se tornou intensa através da televisão está cometendo um equívoco. É preciso que a divulgação abranja qual o impacto favorável junto à população através das ações atuais. É preciso mudar o enfoque do que as obras em curso vão impactar nas cidades.

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