VELHINHOS ENDIVIDADOS
Paulo César Régis de Souza (*)
Pelo título, você deve estar pensando que estou falando a respeito de: velhinhos consumistas, compradores compulsivos, talvez até apostadores de bingo e de outros jogos de azar.
Mas não, na verdade estou me referindo a 2 milhões que se encontram na fila virtual do INSS. Como também de 40 milhões de aposentados, lembrando que aposentadoria remete ao jubilamento-alegria e liberdade, mas atualmente na previdência brasileira, no momento, remete à tristeza e aprisionamento às dívidas decorrentes do fatídico sistema de consignação, que representa uma mina de ouro para o sistema financeiro e, em contrapartida, um poço sem fundo não só para os aposentados, como também para os pensionistas.
O ingresso no sistema de fila virtual adotado pelo INSS funciona com a solicitação de benefício do segurado, que, ao solicitá-lo, mesmo cumprindo as exigências da documentação, vê-se num calvário, passando a integrar uma fila invisível, só tendo acesso a ela através do 135, denominado ironicamente de 171, artigo esse constante do código penal que designa estelionato.
O INSS, com agências totalmente sucateadas, sem servidores por falta de concurso, hoje há falta de 11.000 servidores, onde se tenta superar essa falta de mão de obra, através da contratação de terceirizados, sendo que esses não podem conceder benefícios, sendo essa atividade restrita a concursados, com a utilização de senha, com responsabilidade sobre as concessões de benefícios, sendo esses servidores passíveis de punição mesmo depois de aposentados.
Para suprir essa falta de servidores, está sendo contratado pela DATAPREV, por 70 milhões, um sistema para atuar através de robô, na gestão de benefícios, ressaltando que esse sistema não concede benefícios, logo não haverá a almejada aceleração do andamento da fila virtual do INSS. Aduzido a isso, observa-se o desmonte da perícia médica e a maquiagem dos resultados demonstrados através de boletins que registram quedas no déficit previdenciário e nas filas virtual, quando a verdade é que a previdência continua sem pagar os 2 milhões de benefícios represados.
Somos conscientes de que a inteligência artificial, através dos robôs, é importante, porém esses não contribuem para a previdência e nem consomem, desequilibrando todo o sistema de arrecadação financeira. Os boletins estatísticos registram queda no déficit da previdência, o que não é devidamente comprovado, logo, necessário se faz um investimento na captação de contribuintes, que hoje se encontram na informalidade, tais como motoboys e Ubers, e que um dia irão se aposentar, bem como buscar a contribuição do agronegócio, tão bem-sucedida nacionalmente, cujo sistema denomina-se rural e encontra-se em desequilíbrio atuarial na previdência, por falta da contribuição devida.
A terceirização de alguns benefícios para os cartórios e Correios são convênios que não agilizarão a concessão, pois esses serão somente recepcionadores e procederão o encaminhamento de processos para a devida concessão, fazendo com que esses beneficiários passem a integrar os 2 milhões de represados, aos quais o INSS não terá de pagar os seus benefícios.
Além do sucateamento das instalações da instituição, bem como a falta de servidores e o desestímulo dos mesmos pela remuneração aviltada, não satisfeitos, surge a atuação dos chamados “gênios” ou PHDs da crueldade, que ao implantarem o PGD – Programa de Gestão de Desempenho, programa esse que exige dos servidores que trabalham em home uma carga de trabalho adicional de mais 30%, utilizando seus próprios equipamentos (computadores, celulares, internet, água, luz, cadeira ergonômica), lembrando que esse material ergonômico é essencial para o desenvolvimento do trabalho sentado, com metas a serem cumpridas e, na falta de cumprimento das mesmas, há previsão de punição para esses servidores. Pergunto: e os dirigentes também serão punidos? Não há previsão de metas para a direção?
O importante é a imediata abertura de um grande concurso público para provimento de 11 mil servidores necessários para a recomposição do quadro efetivo do INSS, com o imediato início de obras estruturais na totalidade das agências do INSS, para o início do atendimento presencial, com a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, para que os trabalhos sejam retomados de forma presencial e assim haja o atendimento da fila.
O presidente Lula recriou o Ministério da Previdência e, mediante a má gestão dos dirigentes dos órgãos previdenciários, observa-se uma baixa da popularidade governamental? Sabemos que os 2 milhões que esperam há meses na fila virtual são eleitores, bem como os 40 milhões de aposentados, que já não têm apoio nas agências da previdência, recebendo diariamente ligações, oferecendo empréstimos consignados a juros exorbitantes, sofismados por prazos intermináveis de pagamento, esses também são eleitores.
Creio, senhor Presidente, que não precisa ser tão sábio quanto os dirigentes previdenciários, para identificação do motivo da queda das pesquisas de aprovação governamental, reconhecendo-se que, apesar do orçamento de 1 trilhão de reais, faz-se necessária uma boa gestão, com a implantação de um sistema de compliance.
Nossa Previdência, considerada a melhor do mundo, que paga há mais de 100 anos, está ferida de morte.
Previdência Social pública, sempre!
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.
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