Relator de liberdade de expressão expõe preocupação sobre STF e direita radical

 Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Arquivo

Pedro Vaca, relator de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Senado14 de fevereiro de 2025 | 14:28

Relator de liberdade de expressão expõe preocupação sobre STF e direita radical

brasil

O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o colombiano Pedro Vaca, tem dito a interlocutores que está preocupado com a falta de clareza na diferença entre o que é ataque à democracia ou discurso de ódio e o que é discurso crítico legítimo em ações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator também afirmou a interlocutores ouvidos pela Folha estar assustado com o nível de agressividade das conversas que vem tendo, principalmente com representantes do campo conservador, que alegam ser censurados pelo Supremo.

Vaca chegou ao Brasil no domingo para uma visita de sete dias. Na quinta-feira (13), ele se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Segundo o site Metrópoles, Bolsonaro teria afirmado a Vaca que haveria “perseguição política” a opositores do governo Lula (PT), concretizada por meio de inquéritos no STF.

Na terça-feira (11), o relator teve encontro com bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele também se encontrou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Reuniu-se também com organizações da sociedade civil, jornalistas e acadêmicos.

As principais preocupações levantadas por Vaca com diversos interlocutores são a falta de definição clara para o que é desinformação, o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que pode aumentar a responsabilidade das plataformas, a remoção de contas em redes sociais e ataques da direita contra jornalistas e acadêmicos.

Vaca está sob pressão de deputados republicanos trumpistas nos Estados Unidos, que ameaçam cortar o financiamento do país para a relatoria de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em novembro do ano passado, os republicanos Chris Smith, Darrel Issa Maria Elvira Salazar e Carlos Gimenez enviaram carta à relatoria dizendo que eles já haviam pedido providências a Vaca sobre as ações de Moraes e que nada havia acontecido.

Os EUA são grandes financiadores do escritório do relator de liberdade de expressão. “Estamos muito preocupados sobre como estão sendo usados esses recursos, uma vez que não houve nenhuma medida da organização para abordar esses assuntos urgentes que são uma flagrante violação de direitos”.

Dois dos signatários haviam enviado, em setembro, uma carta ao então governo democrata pedindo que os vistos de Moraes e outros ministros do STF para os EUA fossem cancelados.

Políticos bolsonaristas têm se articulado com legisladores republicanos para denunciar o que dizem ser censura.

O governo brasileiro, por outro lado, teme que o relatório a ser produzido por Vaca seja usado por bolsonaristas para pressionar pela anulação da inelegibilidade de Bolsonaro.

O relator também se mostrou impressionado com relatos de tentativa de intimidação a jornalistas e acadêmicos por parte de juízes e políticos de direita e o uso de processos de calúnia e difamacão.

Ele se reuniu com a jornalista Schirlei Alves, processada em razão de uma reportagem publicada por ela no site Intercept sobre o caso da influenciadora Mari Ferrer.

Também esteve com Marie Santini, diretora do Netlab da Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela e o centro de pesquisa têm sido alvos de inúmeros pedidos de abertura de CPI, convocações no Congresso e aberturas de investigação por deputados da bancada bolsonarista.

Eles se referem ao que ocorreu nos EUA com a pesquisadora Renee di Resta e seu centro de pesquisas na Universidade Stanford, que acabou fechado após intenso assédio de legisladores trumpistas.

Vaca ia se reunir ainda com o escritor João Paulo Cuenca, alvo de assédio judicial da Igreja Universal, e Natália Viana, diretora da Agência Publica, alvo de processos do deputado Arthur Lira.

A organização Artigo 19 apresentou a Vaca um relatório da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre assédio judicial a jornalistas.

O levantamento mostra legisladores bolsonaristas que denunciaram ser censurados como autores de inúmeras ações contra jornalistas.

No levantamento feito em 2020, há ao menos 11 ações judiciais de Bia Kicis contra jornalistas, veículos e comunicadores, sendo que 6 pediam a retirada de conteúdos jornalísticos sobre “investigações a respeito da postura dela com a pandemia de Covid-19”.

A agenda de Vaca não foi tornada pública, mas a Folha contou ao menos dez reuniões com ministérios, órgãos do Judiciário e parlamentares em Brasília.

Os integrantes dos ministérios falaram sobre a desinformação no país e como isso afeta políticas públicas, além de tratar de temas como a regulamentação das redes.

Nesta sexta (14), após uma reunião com entidades da sociedade civil, Vaca disse que há muitas partes interessadas no tema e que a organização tá fazendo todos os esforços para concluir o relatório o quanto antes.

ONGs brasileiras tinham enviado uma carta a ele denunciando o que veem como uma estratégia de políticos de extrema direita no Brasil de “instrumentalização do direito à liberdade de expressão” para desestabilizar as tentativas de “responsabilização por atentados à democracia brasileira”.

Assinam a carta Artigo 19, Tornavoz, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Derechos Digitales, Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Repórteres sem Fronteiras, Instituto Vladimir Herzog e Washington Brasil Office, que vão se reunir com o relator.

Nesta segunda-feira (10), em sua reunião com Vaca, o presidente do STF falou sobre as “situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas e os ataques às instituições” por que passou o Brasil nos últimos anos, segundo a assessoria do Supremo.

Já Moraes teria falado sobre as investigações abertas e as circunstâncias que levaram à suspensão do X. Segundo ele, 28 investigados nos ataques de 8 de janeiro têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF.

Bia Kicis afirmou à Folha que a visita do relator “é uma oportunidade para mostrarmos como a censura tem sido apresentada como meio de ‘proteção à democracia’ “.

No ano passado, ela, Van Hattem e Girão solicitaram uma audiência com o relator em Washington.

A audiência chegou a ser marcada, mas acabou adiada, segundo a CIDH, em razão do convite do governo brasileiro para a vinda ao Brasil. Os congressistas foram recebidos em reunião privada na OEA.

Na terça-feira, Vaca afirmou ao Metrópoles estar muito “impressionado” com denúncias de parlamentares sobre liberdade de expressão. “O tom dos relatórios é realmente impressionante”, afirmou.

A declaração gerou mal-estar no governo brasileiro. Na quarta-feira (12), ele afirmou que o convite feito pelo Brasil à sua delegação demonstra ao mundo a ampla força democrática do país.

Patrícia Campos Mello, FolhapressPoliticaLivre

Os 12 trabalhos do autocrata Trump em busca da erosão democrática

Publicado em 14 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump está seguindo o manual para destruir a democracia

Conrado Hübner Mendes
Folha

Não há receita rígida para desmontar a democracia. A ordem de fatores e a dose variam. Mas o roteiro contemporâneo combina 12 tarefas. Invariavelmente. Um programa de transferência de tecnologia da autocratização. Aqui um resumo temático.

1. O autocrata e o Povo. Induza confusão entre vitória eleitoral e mandato ilimitado. A identificação existencial entre povo genuíno e líder eleito apaga a distinção entre maiorias e minorias. Estas, ou se aliam, ou são excluídas. Não há diversidade: “povo” de um lado contra os moralmente depravados de outro.
2. O autocrata e a Verdade. Estigmatize e inviabilize instituições de produção de informação, ciência e imaginação crítica. Ataque universidades, vigie salas de aula, intimide cientistas, professores, jornalistas. Invoque intenções maliciosas no que fazem.
3. O autocrata e Deus. Explore o poder religioso. O líder não é só encarnação messiânica do povo, mas se relaciona com a vontade de Deus. De um Deus.
4. O autocrata e o Tempo. Administre a velocidade. Saiba os benefícios da tempestade (“shock and awe”) e o momento de desacelerar. Alterne avalanche e calmaria para desnortear. Invente um passado e dali tire seu plano de futuro.
5. O autocrata e a Lei. Da lei se imponha como último intérprete. A linguagem jurídica oferece potente ferramenta de autolegitimação. Formal e informalmente, inunde cortes e as desafie a controlar seus atos (“shock and law”). Ignore ou desobedeça a ordens judiciais. Desgaste capital político de cortes e, na hora certa, capture juízes e juristas.
6. O autocrata e a Palavra. Bagunce a semântica, descole as palavras de seus conceitos enraizados. Torne as ideias de liberdade, democracia e direitos o seu contrário. Esvazie a possibilidade da comunicação a partir de conceitos compartilhados.
7. O autocrata e a Força. Demonstre ser um sujeito de força e explore a exibição de força. Militares, policiais e milícias sectárias são extensão de suas mãos. Infalíveis no combate a inimigos, não devem satisfação à lei, apenas à sua pessoa.
8. O autocrata e a Burocracia. Combata expertise e autonomia, rejeite atos de governo baseados em razão e evidência. Estigmatize burocratas profissionais e os substitua por lealistas e apologistas.
9. O autocrata e a Política. Quase todas as dimensões da vida devem se politizar. Combata instituição imparcial. Todo indivíduo e instituição deve assumir lado, critério primário de autoidentificação pública e privada.
10. O autocrata e o Poder Econômico. Não deixe de trazer a oligarquia para o governo.
11. O autocrata e o Estrangeiro. Em nome da soberania, rejeite governança supranacional dos direitos humanos, da segurança internacional, sanitária e climática. E se credencie no consórcio global contra a democracia.
12. O autocrata e inimigos imaginários. Fabrique pânico moral permanente e legitime violência contra os grupos mais vulneráveis. Associe imigrantes, transgêneros, negros, indígenas, militantes sociais ao crime.

Na mitologia grega, o rei Euristeu impôs 12 missões a Hércules. Tarefas como matar o leão de Nemeia e roubar o cinturão de Hipólita. Parecia impossível aos cientistas políticos da época. Hércules foi lá e fez.

Trump e Bolsonaro se familiarizaram com a cartilha no primeiro mandato. Trump veio mais afiado e bem assessorado para efetivá-la no segundo.

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Linguajar destemperado de Lula atrapalha a marquetagem de Sidônio

Publicado em 14 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Lula afirma que a inflação está razoavelmente controlada

Josias de Souza
do UOL

A gestão de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência fará aniversário de um mês nesta sexta-feira. Nesse período, o marqueteiro devolveu Lula à boca do palco. Fez o chefe circular. O resultado das primeiras incursões foi espantoso.

Em quatro semanas, Lula culpou consumidores pela carestia —”Se está caro, não compra”—, atribuiu a alta do dólar e dos juros a Roberto Campos Neto —”Ele deixou uma arapuca”— e algemou Fernando Haddad —”Se depender de mim não tem outra medida fiscal”.

E TAMBÉM… – Como se fosse pouco, atropelou Marina Silva. Chamou de “lenga-lenga” a análise técnica do Ibama sobre a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas -“Está parecendo que é um órgão contra o governo”— e deu de ombros para a emergência climática -“Eu quero que seja explorado”. Beleza. Mas precisava da grosseria?

O jacaré abre a boca para Lula nas pesquisas. A linha da reprovação do governo sobe. A da aprovação desce. Vai ficando claro que não há uma crise de comunicação, há escassez de material a ser comunicado.

Vivo, Cazuza diria que Lula 3 virou um museu de grandes novidades.

NOVA CAMPANHA – Vem aí a primeira campanha publicitária com a grife de Sidônio Palmeira. Terá viés nacionalista, informa a Folha.

O pano de fundo será a celebração dos dois anos de governo. Sidônio confunde campanha institucional com campanha eleitoral.

De resto, a língua de Lula desafia a marquetagem. Dedica-se a um tipo inusitado de magia. A cada aparição, tira um gambá novo da cartola.

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Quem espera uma boa administração por parte do prefeito não cria problerma para a administarção

 

                                 Foto Divulgação - Instituto Tellus

Quem quer que a administração funcione bem deve contribuir de forma construtiva, seja apoiando as boas ações, seja fazendo críticas responsáveis para corrigir erros. No entanto, isso não significa que as pessoas não possam questionar, fiscalizar e cobrar transparência. Uma boa gestão se fortalece com diálogo e participação popular, e não apenas com apoio incondicional.

A afirmação apresenta um ponto de vista equilibrado sobre a importância da participação popular na gestão. Ela destaca que:

• A colaboração é fundamental: Tanto o apoio às boas práticas quanto as críticas construtivas são essenciais para o bom funcionamento da administração.
• O questionamento é um direito: As pessoas têm o direito de questionar, fiscalizar e exigir transparência dos gestores.
• O diálogo é a chave: Uma boa gestão se fortalece através do diálogo e da participação popular, e não apenas com apoio incondicional.

Pontos Positivos da Afirmação:

• Equilíbrio: A afirmação não se posiciona de forma extremista, reconhecendo a importância tanto do apoio quanto da crítica.
• Democracia: Ela valoriza a participação popular e a transparência, pilares fundamentais de um sistema democrático.
• Melhoria contínua: Ao incentivar o diálogo e a crítica construtiva, a afirmação contribui para a melhoria contínua da gestão.

Possíveis Implicações e Desafios:

• Construção de um diálogo efetivo: É preciso construir um ambiente propício ao diálogo, onde as críticas sejam recebidas de forma aberta e as diferentes perspectivas sejam consideradas.
• Equilíbrio entre apoio e crítica: É importante encontrar um equilíbrio entre o apoio às iniciativas positivas e a crítica construtiva, evitando a polarização e o extremismo.
• Participação efetiva da população: É necessário criar mecanismos que garantam a participação efetiva da população nos processos decisórios, além de promover a educação política e a conscientização sobre os direitos e deveres cidadãos.
• Transparência e acesso à informação: A transparência é fundamental para que a população possa acompanhar e avaliar a gestão pública. É preciso garantir o acesso à informação de forma clara e objetiva.

Em resumo, a afirmação apresenta uma visão positiva e democrática sobre a gestão pública. Ela reconhece a importância da participação popular e da construção de um diálogo aberto e transparente. No entanto, é preciso ter em mente que a implementação dessas ideias exige um esforço conjunto de todos os envolvidos, tanto da sociedade civil quanto dos gestores públicos.

Prefeito não é mãe: A responsabilidade da gestão pública e os riscos da omissão

Artigo: O Prefeito não é Babá: A Responsabilidade Pública e as Ocupações Indevidas de Ruas

A cidade como espaço comum e a necessidade de gestão responsável

O espaço público é um bem comum que deve ser utilizado de forma responsável e equitativa por todos os cidadãos. Ruas, praças e outros locais de uso comum são vitais para a convivência social e para a qualidade de vida. No entanto, a ocupação irregular desses espaços, como a instalação de mesas de bares, pode gerar diversos problemas e colocar em risco a segurança da população.

O caso de Jeremoabo: um exemplo a ser evitado

A situação descrita em Jeremoabo, com a ocupação irregular de ruas e a consequente falta de segurança, é um exemplo claro dos riscos da falta de planejamento e controle por parte do poder público passado e que deverá ser corrigido na atual gestão. A ocupação indevida de vias públicas pode gerar:

• Riscos à segurança: A obstrução de ruas e calçadas dificulta a locomoção de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes.
• Degradação do espaço urbano: A ocupação irregular pode gerar poluição visual, sonora e ambiental, além de contribuir para a desordem urbana.
• Perda de áreas verdes: A instalação de estruturas fixas em áreas públicas pode levar à perda de áreas verdes e espaços de lazer.
• Concorrência desleal: A ocupação irregular pode gerar concorrência desleal com estabelecimentos comerciais legalmente instalados.

A responsabilidade é compartilhada:

Em casos como o descrito, a responsabilidade é compartilhada por diversos agentes:

• Poder Executivo: O prefeito, como chefe do Executivo, é o principal responsável pela gestão do município e pela garantia da segurança pública. Ele deve tomar medidas para coibir a ocupação irregular de vias públicas e garantir a ordem e a tranquilidade da cidade.
• Secretarias Municipais: As secretarias municipais de urbanismo, obras e meio ambiente também são responsáveis por fiscalizar e licenciar o uso do solo urbano.
• Vereadores: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que as leis sejam cumpridas. Eles podem propor projetos de lei que estabeleçam normas mais rigorosas para a ocupação do espaço público.
• Poder Judiciário: Em casos de descumprimento da lei, o Poder Judiciário pode ser acionado para determinar a remoção de ocupações irregulares e aplicar as sanções cabíveis.

As consequências da omissão:

A omissão das autoridades em coibir a ocupação irregular de vias públicas pode gerar diversas consequências negativas, como:

• Aumento da criminalidade: A ocupação irregular pode facilitar a prática de crimes, como tráfico de drogas e furtos.
• Perda de arrecadação: A ocupação irregular pode gerar perda de arrecadação para o município, uma vez que os estabelecimentos instalados irregularmente não pagam os devidos impostos.
• Dificuldade de acesso a serviços públicos: A ocupação irregular pode dificultar o acesso da população a serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e transporte coletivo.

A necessidade de uma gestão proativa:

Para evitar situações como a descrita em Jeremoabo, é fundamental que os gestores públicos adotem uma postura proativa e atuem de forma preventiva. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:

• Planejamento urbano: Elaborar um plano diretor que estabeleça as regras para o uso e ocupação do solo urbano.
• Fiscalização rigorosa: Intensificar a fiscalização das atividades que ocorrem no espaço público, aplicando as penalidades previstas em lei.
• Diálogo com a sociedade: Promover a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas para a cidade.
• Educação: Promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso adequado do espaço público.

Conclusão:

A ocupação irregular de vias públicas é um problema que afeta a qualidade de vida da população e a imagem da cidade. É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma rápida e eficaz para coibir essas práticas e garantir o direito de todos os cidadãos de usufruir do espaço público de forma segura e adequada.

Palavras-chave: ocupação irregular, espaço público, segurança, gestão pública, responsabilidade, fiscalização.

Este artigo pode ser utilizado como base para a produção de matérias jornalísticas, artigos de opinião e debates sobre a importância da gestão pública eficiente e transparente.

A Via Crucis da Rua Duque de Caxias, Até Quando?

 

 A Via Crucis da Rua Duque de Caxias, Até Quando?

Fonte; JV PORTAL / JEREMOABO TV

RP: 9291/BA

Rua Duque de Caxias

A Rua Duque de Caxias, uma das mais tradicionais vias de Jeremoabo, tem se tornado um verdadeiro desafio para pedestres e motoristas. O que deveria ser uma via fluída e organizada está constantemente tomada por caminhões descarregando mercadorias em horário de pico, e carros estacionados de forma desordenada, muitas vezes no meio da rua, dificultando a passagem e colocando em risco a segurança de todos.

O cenário caótico exige atenção das autoridades e da população para uma solução urgente. É fundamental que haja fiscalização por parte de quem de direito, conscientização e respeito às normas de trânsito, garantindo a mobilidade e o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Afinal, uma cidade bem organizada começa pelo respeito às suas ruas e ao espaço coletivo.

Que medidas podem ser tomadas para melhorar essa situação? A voz da comunidade é essencial para cobrar ações efetivas.

JEREMOABO TV – JUNTO A VOCÊ !!!

Nota da redação deste Blog - A Rua Duque de Caxias, uma das mais tradicionais vias de Jeremoabo, tem se tornado um verdadeiro desafio para pedestres e motoristas. O que deveria ser uma via fluída e organizada está constantemente tomada por caminhões descarregando mercadorias em horário de pico, além de carros estacionados de forma desordenada, muitas vezes no meio da rua. Essa situação dificulta a passagem e coloca em risco a segurança de todos.

O cenário caótico exige atenção urgente das autoridades e da população para uma solução definitiva. É fundamental que haja fiscalização eficiente por parte dos órgãos responsáveis, além de conscientização e respeito às normas de trânsito. A mobilidade urbana e o direito de ir e vir são fundamentais para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Uma cidade bem organizada começa pelo respeito às suas ruas e ao espaço coletivo.

Diante da gravidade dos problemas enfrentados com o trânsito desordenado em Jeremoabo, torna-se essencial que o prefeito implemente medidas estruturais. A ex-prefeita Anabel chegou a projetar a criação de um calçadão na região da Goela da Ema, mas enfrentou forte oposição, o que impediu a concretização do projeto, resultando em prejuízos para a população.

Atualmente, considerando o agravamento dos problemas de mobilidade, é urgente a necessidade de dois calçadões: um na Goela da Ema e outro na Rua Duque de Caxias, com início no antigo prédio da Delegacia. Essas intervenções ajudariam a organizar o trânsito, facilitar o fluxo de veículos e pedestres e proporcionar mais segurança para todos.

Jeremoabo enfrenta desafios que exigem soluções coletivas. O prefeito não pode resolver tudo sozinho; é preciso que a população colabore, compreendendo que o bem-estar coletivo deve estar acima dos interesses individuais. Somente com a participação de todos será possível garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do município.

Jeremoabo: Praça do Forró se torna "Praça dos Horrores" com lixo, insegurança e perturbação do sossego

Jeremoabo: Praça do Forró se torna "Praça dos Horrores" com lixo, insegurança e perturbação do sossego

Na manhã desta quarta-feira (14/02/2025), moradores de Jeremoabo denunciaram mais uma vez o caos instalado na tradicional Praça do Forró, que agora vem sendo chamada ironicamente de "Praça dos Horrores" devido à falta de organização, sujeira e insegurança.

Os relatos apontam que, além da interdição das ruas aos finais de semana, que impede a livre circulação dos cidadãos, a praça sofre com a falta de recipientes adequados para o descarte do lixo. Como consequência, sacos de lixo são deixados ao relento, tornando-se alvo fácil para cães de rua que os rasgam à procura de alimento. O resultado é um cenário de sujeira, mau cheiro e proliferação de insetos como moscas e varejeiras, afetando diretamente os moradores e comerciantes da região.

"Dedé, essa é a situação de todos os dias na Praça do Forró. Sem nenhum coletor de lixo próprio para o recolhimento dos dejetos, os cachorros rasgam os sacos, fica o pior mau cheiro, moscas, varejeiras além de ir para nossas portas. Isso sem falar no fechamento total da praça a partir da sexta-feira até domingo altas horas. O direito de ir e vir está sendo tirado dos moradores ao lado e na frente da praça", denunciou um morador revoltado.

. (A gestão municipal tem a responsabilidade de fornecer a infraestrutura para a coleta de lixo, mas a população também precisa fazer sua parte. De nada adianta o prefeito disponibilizar veículos e garis se as pessoas jogam lixo nas ruas de forma irresponsável. Isso gera um ciclo de sujeira, entupimento de bueiros e até problemas de saúde pública.

A conscientização é fundamental. Campanhas educativas, multas para quem suja a cidade e incentivo à reciclagem são algumas formas de lidar com esse problema. O povo precisa entender que uma cidade limpa não é responsabilidade apenas do governo, mas de todos.)

A falta de controle sobre a interdição da via pública também gera transtornos para quem precisa se deslocar na cidade, especialmente os residentes e comerciantes do entorno, que veem seus acessos limitados e a tranquilidade comprometida.

Diante das constantes queixas, espera-se que a gestão municipal tome providências urgentes para garantir a limpeza e a segurança na região, permitindo que a população possa usufruir da praça sem enfrentar problemas recorrentes. Caso contrário, a Praça do Forró corre o risco de consolidar a sua nova alcunha de "Praça dos Horrores", refletindo o abandono e a falta de planejamento da administração pública local.