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sábado, novembro 23, 2024

Inquérito do golpe traz ‘fatos graves’, mas democracia ‘é maior do que isso tudo’, diz Fachin

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin22 de novembro de 2024 | 20:17

Inquérito do golpe traz ‘fatos graves’, mas democracia ‘é maior do que isso tudo’, diz Fachin

brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os indiciamentos de Jair Bolsonaro e mais 36 outras pessoas pela Polícia Federal, após investigação sobre tentativa de golpe de estado, são “fatos graves” e que “devem ser apurados, mas a democracia brasileira é maior do que isso tudo”

Fachin, que participou de uma aula magna promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), defendeu o cumprimento dos ritos processuais com rigor.

“Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal”, declarou.

Para Fachin, a investigação da Polícia Federal mostra que “as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular fazem parte da democracia”.

De acordo com a PF, os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento de Bolsonaro, Fachin afirmou que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”.

Na avaliação do ministro do STF, as investigações também não geraram nenhuma “turbulência institucional” e que elas “estão cumprindo seu papel”.

Henrique Sampaio, Estadão Conteúdo

PoliticaLivre

Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes ao fazer 70 anos em 2025

Foto: Reprodução/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)23 de novembro de 2024 | 07:10

Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes ao fazer 70 anos em 2025

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025 e a partir daí cairão pela metade os prazos de prescrição dos crimes de que é acusado, caso eventuais condenações ocorram após ele ultrapassar essa idade.

Na investigação em que Bolsonaro foi indiciado sob a acusação de participar da trama de um golpe de Estado, outros dois principais investigados já têm mais de 70 anos e também se beneficiarão na mesma hipótese: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Para a Polícia Federal, as apurações mostraram a prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

A prescrição se consuma quando é ultrapassado o prazo legal para que o acusado seja eventualmente processado e punido pelo Poder Judiciário.

Segundo a advogada e professora de direito penal do Insper Tatiana Stoco, a redução pela metade do prazo prescricional para quem tem mais de 70 anos vale a partir da fixação das penas em sentença.

O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.

A título de exemplo, caso seja imposta a Bolsonaro uma pena intermediária de seis anos no delito de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (a punição vai de quatro a oito anos de reclusão), o prazo prescricional, sem considerar a idade, seria de 12 anos.

Porém, se essa eventual condenação ocorrer depois de ele completar 70 anos, o prazo cai para seis anos.

De acordo com a técnica penal, o próximo passo seria verificar se esse período de seis anos não foi extrapolado entre duas balizas temporais: a data do recebimento da denúncia criminal pela Justiça e a data da publicação da sentença condenatória.

Nessa hipótese, se o intervalo for maior que seis anos, a prescrição se consuma e o condenado se livra da aplicação da pena.

Quanto ao local do cumprimento das penas, a legislação em geral não prevê diferenciações para os condenados com idade avançada, segundo a advogada e conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Maria Elizabeth Queijo.

Porém, o Judiciário pode aliviar o regime dos sentenciados nos casos de riscos à saúde.

“Se ele [condenado] tiver problemas de saúde devidamente documentados, objeto de laudo médico que ateste que a permanência dele no ambiente de prisão pode acarretar risco para saúde, aí nesse caso pode haver a conversão para prisão domiciliar”, diz a advogada.

Tatiana Badaró, advogada e professora do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em Belo Horizonte, também afirma que não há regras gerais relativas a idosos que devem cumprir penas de prisão, mas o Judiciário pode beneficiar sentenciados com a saúde debilitada.

“A idade avançada e as condições de saúde podem fundamentar a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico.”

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita desses delitos na quinta-feira (21).

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.

Esse total não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Hoje Bolsonaro tem 69 anos. Na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.

Flávio Ferreira, FolhapressPoliticaLivre

Militares investigados pela PF sobre trama golpista e urnas ficam fora de lista de indiciados

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência23 de novembro de 2024 | 07:33

Militares investigados pela PF sobre trama golpista e urnas ficam fora de lista de indiciados

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A Polícia Federal deixou de fora da lista de indiciamento por trama golpista ao menos três militares e um empresário mencionados ao longo das investigações sobre ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado.

Após a conclusão do inquérito na última quinta-feira (21), foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. O caso seguiu para análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá encaminhá-lo para a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Foram deixados de fora da lista de indiciados da PF o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso na terça-feira (19) na operação Contragolpe; o general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos precursores do ataque às urnas ainda no governo Bolsonaro; o coronel Jean Lawand Júnior, que pediu ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe; e o empresário Eder Balbino, contratado pelo PL para tentar questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Procurados, eles não responderam à reportagem.

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso na operação Contragolpe por suspeita de integrar um grupo que planejava matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

Segundo a PF, Bezerra seria um dos integrantes do grupo “Copa 2022”, composto por militares “kids pretos” no aplicativo de mensagens Signal, que orquestraria o sequestro e morte do ministro do STF.

Os investigadores identificaram que, em 15 de dezembro de 2022, um celular de Bezerra estaria vinculado ao codinome Brasil, que também integrava o grupo que monitorava Moraes.

O último relatório da PF sobre a trama golpista aponta que Bezerra seria próximo de outro militar preso, Rafael Martins de Oliveira, suspeito de usar dados de outra pessoa para habilitar um celular utilizado na comunicação do grupo “Copa 2022”, criado para o monitoramento do magistrado.

A investigação que levou ao indiciamento de 37 pessoas dividiu os suspeitos em seis núcleos: desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderirem ao golpe; jurídico; operacional de apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.

O general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro de Bolsonaro, participou da ofensiva para questionar a vulnerabilidade das urnas na gestão bolsonarista, mas acabou de fora da lista de indiciados.

Segundo uma investigação da PF, aberta após a live de julho de 2021 em que Bolsonaro fez o maior ataque ao sistema de votos, Ramos procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrieli, responsável por produzir um material sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014.

Abrieli confirmou em depoimento à PF ter sido procurado ainda em 2019 por Ramos para uma reunião com Bolsonaro no Planalto para tratar sobre fraudes em urnas eletrônicas.

O general Ramos também foi chefe de Mário Fernandes, preso na operação Contragolpe da PF, por suspeita de ter elaborado o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes e imprimido o documento no Palácio do Planalto.

Também deixado de fora da lista de indiciamentos, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior chegou a pedir a Mauro Cid para que Bolsonaro desse um golpe para evitar a posse de Lula. A troca de mensagens foi encontrada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens.

“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele [Bolsonaro] dê a ordem que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprir a ordem do, do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um General, que não recebeu, que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer”, disse Lawand em um dos áudios, segundo transcrição da PF.

Lawand foi ouvido pela CPI do 8 de janeiro no dia 27 de junho, quando negou ter arquitetado um golpe em troca de mensagens com Cid. Segundo ele, a intenção das mensagens era compreender o que ocorria no país.

O empresário Eder Balbin, que atua no ramo de tecnologia da informação de Uberlândia (MG), foi chamado de “gênio de Uberlândia” pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob a alegação de ter ajudado o partido a descobrir supostas vulnerabilidades no sistema de votação.

Eder foi contratado pelo Instituto Voto Legal após a repercussão do trabalho de questionar a confiabilidade das urnas. O presidente do instituto, Carlos Rocha, está na lista de indiciados pela PF.

O empresário mineiro foi alvo de busca e apreensão da PF em fevereiro deste ano, quando foi deflagrada a operação Tempus Veritatis, que mirou envolvidos na trama golpista.

Caio Crisóstomo, FolhapressPoliticaLivre

PMA confirma realização do Réveillon da Orla de Atalaia

em 22 nov, 2024 14:30

*A programação será anunciada em coletiva de imprensa (Foto: Arthur Soares)*

A Prefeitura de Aracaju confirmou nesta sexta-feira, 22, a realização do tradicional Réveillon da Orla de Atalaia. A programação será anunciada na próxima segunda-feira, 25.

De acordo com a gestão municipal, as atrações da festa de ano novo será divulgada durante coletiva de imprensa. O anúncio será realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

A coletiva vai acontecer a partir das 9h no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na rua Frei Luiz Canolo de Noronha, 42, bairro Ponto Novo.

O evento é tradicional na capital sergipana e costuma reunir, em média, 100 mil pessoas, na Praia da Atalaia.

Com informações da PMA

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Caso Lael: defesa de médica confirma teor da carta; veja na íntegra

em 22 nov, 2024 15:33

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A defesa da cirurgiã plástica Daniele Barreto, acusada de ter encomendado a morte do marido, o advogado Lael Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira, 22, que as cartas divulgadas na imprensa são verdadeiras. O conteúdo traz denúncias da médica, acusando o marido de abuso e agressão. Veja na íntegra ao final da matéria.

Em um vídeo divulgado à imprensa, o advogado José Carlos Santos Filho, que integra a equipe de defesa de Daniele Barreto, confirma que relatos da carta são verdadeiros e expõem uma situação de violência doméstica sofrida pela médica. “Aquela mulher era estuprada, era violentada. Isso é fato e está noticiado”, afirmou o advogado.

As cartas foram escritas à mão por Daniele nos dias 18 e 19 de novembro, dentro da prisão, e foram divulgadas com exclusividade, pelo jornal O Globo, em uma reportagem de Ulisses Campbell, nesta quinta-feira, 21. No total, foram 18 páginas de relatos da médica.

A defesa também divulgou vídeos nos quais a médica aparece ao lado do marido, denunciando as agressões. Também há vídeos, supostamente feitos pelo próprio advogado, nos quais a mulher é abusada enquanto aparenta estar dormindo ou dopada. As imagens são sensíveis e não serão divulgadas pelo Portal Infonet, mas conforme os advogados de defesa, serão anexados ao autos da investigação.

Além disso, a defesa aproveitou para pedir a atenção das autoridades que investigam o caso. “Viemos aqui pedir a atenção, principalmente de quem investiga, da autoridade policial e do Ministério Público, que tomem conhecimento e investiguem esse contexto de violência doméstica familiar que habitava aquela residência”, concluiu o advogado.

Cartas

As cartas divulgadas pela imprensa mostram relatos da médica, afirmando que sofreu agressões verbais, com xingamentos constantes, e diversas formas de violência física, além de abusos sexuais. Daniele destacou agressões como tapas e murros no corpo e rosto, além de puxões de cabelo, arrancando tufos.

Nas cartas, a médica afirma também que o marido costumava gravar vídeos com câmeras escondidas, incluindo estupros praticados contra ela. Além disso, foi relatado o envolvimento do marido em crimes como compra ilegal de armas de fogo, homicídios, tentativa de tráfico de drogas e planos para aplicação de golpes, além de transações utilizando os dados da mãe de Daniele sem o seu conhecimento.

O caso

Segundo a SSP, o advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Junior foi morto em uma ação planejada pela esposa, Daniele Barreto, e por uma amiga dela. A motivação seria desconfianças sobre uma relação da esposa com pessoas próximas a ela, além de supostas questões relacionadas a valores financeiros em torno de um possível divórcio. A vítima foi morta após sair para comprar um açaí, pedido feito pela própria esposa, no dia 18 de outubro.

A defesa de Daniele tentou reverter a situação, no intuito de obter o benefício da prisão domiciliar, alegando que a médica mãe de uma criança de 10 anos e possui diversos pacientes, em estágio de pós-operatório, que dependem de suas orientações e cuidados. No entanto, a Justiça decidiu por manter a prisão da cirurgiã.

Confira a carta na íntegra: