sábado, novembro 02, 2024

Ideia de Lula seria boa – fazer referendo em vez de prosseguir guerra na Ucrânia


Lula sugere 'referência' sobre territórios na Ucrânia e diz que G20 não vai discutir a guerra | Política | G1

Lula sugere ‘referendo’ diz que o G20 não vai discutir a guerra

Deu no Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu em entrevista ao canal de TV francês TF1 que os presidentes da Ucrânia e da Rússia, Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin, realizam um referendo para decidir sobre as áreas que estão no centro do conflito no Leste Europeia.

”Eu fico pensando que a Rússia diz que o território que eles estão ocupando é russo. A Ucrânia diz que é deles. Mas por que, ao invés da guerra, não faz um referendo para ver com quem o povo quer ficar? Seria muito mais simples, democrático e mais justo”, argumentou o presidente.

MEDIAÇÃO – Lula voltou a defender a participação do Brasil em uma mediação para dar fim à guerra.

“Está faltando interlocução, pessoas com substituição para serem ouvidas. É aí que o Brasil tem se colocado. O Brasil está dizendo, em alto e bom som, que não queremos participar do conflito, que nós gostamos de sentar à mesa para ver se encontrar uma solução é plenamente possível”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A informação foi enviada pelo comentarista Gilberto Clementino, sempre atento à política internacional. A ideia de Lula é altamente democrática, mas não se adapta à situação. Por óbvio, o governo da Ucrânia não vai aceitar, porque várias regiões do seu país são mais russas do que ucranianas, como a Crimeia, por exemplo. Portanto, o presidente Volodymyr Zelensky vai colocar areia na proposta de Lula, jamais a aceitará. Enquanto não destrói seu país e seu povo, Zelensky não sossega . E Lula deveria estar cuidando da vida do Brasil e não da vida dos outros . (CN)


Enquanto líder do Hezbollah acena para acordo, Irã promete atacar Israel

Publicado em 2 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

Hezbollah nomeia Naim Qassem como novo secretário-geral

Naim Qassem, do Hezbollah, admite negociar um acordo

Wálter Maierovitch
do UOL

O guia supremo do Irã, o enfermo aiatolá Ali Khamenei, ordenou ao Conselho de Segurança Nacional que se prepare para atacar Israel. Seria a resposta ao ataque às instalações militares iranianas, da madrugada da última sexta-feira. A notícia foi revelada pelo New York Times.

Enquanto isso, o novo guia do Hezbollah, Naim Qassem, acenou para um acordo de paz, prometendo o fim dos bombardeamentos na região israelense da Galileia (norte de Israel). Dois cenários em aparente contradição — só aparente, como entendem os analistas militares internacionais e os operadores do direito internacional público.

DAR RESPOSTA – Todos sabem que o Irã, na sua meta expansionista e religiosa no Oriente Médio, financia e influencia o Hezbollah, Hamas, Jihad palestina, milícias iraquianas e frente síria.

No caso, volto a frisar, a contradição é apenas aparente. Os aiatolás entendem necessária uma resposta, para não parecer estarem em desvantagem. O Hezbollah, sob bombas e invasões, tenta um respiro para se reorganizar, depois da sua cúpula de governo ter sido eliminada.

Naim Qassem, um clérigo-combatente, fez a primeira aparição como novo guia do Hezbollah. E sua manifestação foi surpreendente.

TUDO IGUAL – Disse que irá manter a linha política beligerante do antecessor Hassan Nasrallah e que continuará a bombardear o norte de Israel, ou seja, a região da Galiléia, onde ocorreu um êxodo de 60 mil israelenses, diante dos bombardeamentos progressivos. Até aí, nenhuma surpresa.

Surpreendeu, no entanto, ao ressaltar que o Hezbollah está pronto a um acordo com Israel.

Para os especialistas em geoestratégia militar e em geopolítica, ficou claro que o Hezbollah está tentando separar as duas guerras (Israel x Hamas e Israel x Hezbollah) e se descolar da imagem do Hamas.

SOLIDARIEDADE – O Hezbollah, no dia 8 de outubro de 2023, dia seguinte ao da ação terrorista do Hamas em Israel, declarou solidariedade.

No momento, Israel continua a bombardear o sul do Líbano e já ocupa uma faixa de 6 km. As tropas de Unifil, compostas pelos chamados capacetes azuis de paz da ONU, estão aquarteladas.

A linha azul traçada pela ONU cobre 120 km e corre entre o mar Mediterrâneo, a oeste, e o Golã, a leste. Foi essa linha estabelecida pela resolução ONU de número 425, de 19 de março de 1978. A área ocupada pelas instalações Unifil, e vista por Netanyahu com obstáculo à defesa de Israel, tem pouco mais de 20 km e chega até o rio Litani.

SE REORGANIZAR – O novo líder do Hezbollah, conforme percebeu o comando militar israelense, pretende deixar o combate da fronteira sul para ter um cessar fogo de modo a se reorganizar no Líbano, em especial na capital Beirute, onde o seu quartel-general foi destruído.

O ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant, publicou uma foto de Qassem, com o título: “Emprego temporário”. Foi a resposta à afirmação de Qassem de que Israel pagaria caro a permanência no Líbano.

Para os 007 da inteligência ocidental, duas conclusões podem ser tiradas do pronunciamento de Qassem.

RECOMPOSIÇÃO – A primeira indica que o Hezbollah dá sinais de recomposição da sua cúpula de governo, depois das mortes de Hassan Nasrallah e do seu sucessor, o sobrinho e também clérigo Safi Al Din.

O arco temporal de espera para a escolha do novo guia do Hezbollah foi considerado longo, a mostrar o sucesso de Israel no ataque pontual a Beirute, mais especificamente ao bairro xiita de Dahieh, centro administrativo do Hezbollah.

Vale lembrar que Nasrallah foi assassinado em 27 de setembro passado e Qassem só deu as caras — ou melhor, sentiu-se seguro para aparecer em público — apenas em 30 de outubro.

EM GUERRA – A segunda conclusão decorre da promessa de Qassem de continuar a linha política, beligerante e filo-iraniana de Nasrallah. Disse, com todas as letras, que continuará a atacar, embora queira se descolar do Hamas, ainda que temporariamente.

Em razão da desarticulação, o Hezbollah intensificou as chamadas “ações kamikaze”. Qassem, segundo os serviços secretos, queria aparecer pela primeira vez com um troféu: o ataque kamikaze à famosa Unidade 8.200 de Israel, especializada em espionagem eletrônica. Um caminhão foi lançado próximo do prédio.

Ao lado da americana NSA, trata-se da segunda maior agência de espionagem eletrônica do planeta. A lembrar: Israel consta com três serviços de espionagem e operações especiais: Mossad (inteligência externa), Shin Bet (inteligência interna) e Unidade 8.200 (inteligência eletrônica).

MAIORES ALVOS – O motorista do caminhão matou-se e o veículo ficou imobilizado em uma parada de ônibus, matando um idoso e ferindo cerca de 60 pessoas.

Com a definição do novo líder do Hezbollah, os dois maiores alvos de Israel passaram a ser Quassem e Mohammed Sinwar, este do Hamas, irmão do ex-comandante em chefe Yahya Sinwar, morto em confronto com cadetes israelenses em 16 de outubro.

Mohammed Sinwar, dada a sua atividade de construtor, foi considerado o responsável pela construção dos túneis do Hamas que surpreenderam os agentes de inteligência de Israel.

A AMEAÇA DO IRÃ – A teocracia iraniana movimenta-se e vaza informações para fazer parte do seu sistema de propaganda.

Dado o grave estado de saúde de Khameni, que tenta emplacar o filho na sucessão de guia-supremo do Irã, o país tem que ameaçar. Joga mais internamente, pois existe uma disputa com relação à sua sucessão.

Num pano rápido, a paz está distante. Para se ter ideia, sete israelenses foram mortos ontem por bombas disparadas pelo Hezbollah. O número de mortos no Líbano, pelos disparos das forças israelenses, chegou a 45 — e o premiê libanês, Najib Mikati, disse esperar por um imediato cessar-fogo.

Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira

 

Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira

Por Caio Crisóstomo | Folhapress

Bancada da bala articula projeto para rivalizar com PEC do governo Lula e diz ter apoio de Lira
Foto: Antonio Cruz / EBC

A Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados articula um projeto de lei para rivalizar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (31).
 

Um dos autores do projeto de lei é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), integrante da bancada da bala. Ele afirmou que o texto em contrapondo à PEC do governo é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
 

Em linhas gerais, o novo texto retira a centralização da tomada de decisões das mãos do governo federal. Já a PEC deixa com a União o comando sobre as diretrizes de segurança.
 

O texto dos deputados propõe a criação de uma associação interfederativa, comandada a partir de um colegiado composto pela União, estados e Distrito Federal.
 

Essa associação teria como objetivo coordenar esforços, compartilhar inteligência e recursos e promover ações integradas que visem à "prevenção, à repressão, ao enfrentamento ostensivo e à realização de todas as fases da persecução penal em relação às redes criminosas transnacionais".
 

No projeto, o governo federal teria 49% de voto nas decisões, enquanto os Estados e o DF, 51%. O cálculo do voto de cada unidade federativa seria proporcional aos gastos com segurança pública.
 

Uma das principais críticas dos governadores à PEC de Lula é a perda de autonomia na elaboração de diretrizes para as polícias estaduais. A proposta da bancada da bala pode atrair apoio dos estados por possibilitar que as unidades federativas tenham maior poder decisório.
 

"Enquanto a PEC [governo Lula] é impositiva, o [projeto de lei] 4120 traz a possibilidade de negociação para União e os estados", afirmou Gaspar à reportagem.
 

Gaspar disse ainda que o projeto de lei já vinha sendo elaborado há quatro meses e que Lira sempre foi um entusiasta. Segundo Gaspar, o presidente da Câmara pediu um estudo aprofundado sobre o texto a consultores da Casa.
 

O texto também tem como autor o deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos principais líderes da bancada da bala na Câmara. Ele já criticou a proposta do governo e disse que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deveria ouvir mais nomes da área, em vez de especialistas que, segundo o parlamentar, não conhecem o tema.
 

Em nota, Fraga, que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, disse que a PEC de Lula é uma tentativa de "golpe federativo nas entrelinhas, reforçada pela completa ausência de diálogo e de transparência em sua elaboração".
 

A PEC do governo quer turbinar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) ao incorporá-lo na Constituição, nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).
 

Por outro lado, projeto da bancada da bala propõe incluir o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), vinculado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no enfrentamento aos crimes de organizações criminosas transnacionais.
 

A proposta da bancada da bala não cita a discussão trazida pela PEC do governo sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. O modelo defendido por Lula unifica os fundos, de forma que destina uma fatia maior para o sistema prisional, hoje abastecido pelo Fundo Penitenciário Nacional.
 

O texto da bancada da bala sofre críticas entre policiais federais por ampliar a competência da atividade de inteligência em casos de crimes transnacionais para outros órgãos, como Abin, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as polícias militares dos estados.
 

Segundo Gaspar, apesar de o projeto estabelecer um fluxo de informações entre os setores de inteligência da PF e de outras polícias, o texto não define o método que será usado para o compartilhamento desses dados.
 

A PEC do governo também é alvo de críticas. Em nota conjunta publicada nesta sexta-feira (1), diversas associações e federações de policiais e delegados da PF criticaram o texto.
 

"[A proposta] é inadequada porque o enfrentamento da criminalidade organizada demanda solução dialogada, estudada e amparada em dados quantitativos e qualitativos que permitam a construção de um modelo tangível e robusto", diz o comunicado.

 

PROJETO DA BANCADA DA BALA

O projeto de lei da bancada da bala propõe a criação de novos tipos penais e estruturas para combate as organizações transnacionais. Leia abaixo alguns pontos:
 

- criação dos tipos penais de lideranças de organizações transnacionais, com pena de até 40 anos de prisão;
 

- promoção da criação gradual de varas especializadas em criminalidade organizada;
 

- designação de juízes para atuarem de forma dedicada às demandas específicas das operações de segurança pública e de inteligência;
 

- articular o compartilhamento de recursos e produtos entre União e Estados.

Apenas 32 cidades baianas buscam financiamento federal para desenvolvimento urbano

 

Apenas 32 cidades baianas buscam financiamento federal para desenvolvimento urbano
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As condições de infraestrutura - saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade - de uma cidade são parte importante do leque de obrigações de um gestor público. Essas ações estruturais convergem na temática do desenvolvimento urbano. No Brasil, dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2024 apontam que a maior parte dos municípios brasileiros atingiu, em média, um nível de desenvolvimento de 61,83, considerando parâmetros de 0 a 100. Os resultados demonstram a urgência de recursos para este segmento em todo o território. 

 

Considerando o orçamento limitado de grande parte dos entes federativos, uma das opções é recorrer ao Ministério das Cidades em busca de recursos direcionados ao desenvolvimento urbano, segurança habitacional, entre outros. Procurado pelo Bahia Notícias, o Ministério das Cidades informou que atualmente a Bahia possui 48 contratos de repasse vigentes, totalizando o valor de R$ 56 milhões, para 32 municípios. 

 

São eles, em ordem alfabética: Abaíra, Andorinha, Amargosa, Apuarema, Aurelino Leal, Caculé, Candeias, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Feira De Santana, Ibirapitanga, Itaparica, Itapicuru, Ituberá, Jandaíra, Lapão, Lauro De Freitas, Malhada De Pedras, Medeiros Neto, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Remanso, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Senhor Do Bonfim, Sítio Do Quinto, Tapiramutá, Teolandia, Urucuca e Valente.

 

Conforme divulgado pelo Ministério, entre os serviços disponibilizados aos municípios, estão o PNAFM III (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), que oferece financiamento para projetos de melhoria administrativa e fiscal; REURB-S, que conta com repasses do orçamento geral da União para a regularização fundiária de núcleos urbanos; Pró-Cidades (Programa de Desenvolvimento Urbano), que promove financiamento a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local por meio da submissão de projetos; e o Ação 00SY (Cidades Melhores), com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível.

 

No caso da Bahia, a maior parte dos contratos de repasse se destina a transformações ou desenvolvimento urbanísticos. Um exemplo disso é que a implantação, reconstrução e/ou reforma de praças estão presentes nos projetos financiados de 20 das 32 cidades contempladas. 

 

Além dos projetos de construção, dois municípios chamaram a atenção na lista divulgada pelo Ministério das Cidades, ao solicitar apoio e suporte para cooperação técnica. São eles Abaíra, que submeteu um pedido de financiamento para “contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”; Salvador, que em um dos quatro projetos submetidos solicitou suporte no “desenvolvimento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, estudos e atividades de capacitação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica”; e Uruçuca e Valente, ambas que solicitaram apoio para “elaboração de plano diretor participativo". 

 

A cidade de Ituberá também fugiu do suporte para construções estruturais e submeteu um projeto de “implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos”, no âmbito do REURB-S. 

 

Confira a lista de municípios baianos e contratos de repasses vigentes no Ministério das Cidades, produzida pelo Bahia Notícias no PinPoint. (clique aqui.)

Bahia Notícias.


Nota da redação deste Blog -  O desenvolvimento urbano é um pilar essencial para o progresso e a qualidade de vida nas cidades, e para municípios de pequeno porte como Jeremoabo, iniciativas de financiamento federal para essa área podem transformar profundamente a realidade local. No entanto, a ausência de adesão a esses programas, como aconteceu na gestão do ex-prefeito Deri do Paloma, revela um descompasso entre as necessidades do município e a condução administrativa, o que compromete o potencial de desenvolvimento e bem-estar da população.

Benefícios do Financiamento Federal para o Desenvolvimento Urbano

Os programas de financiamento federal para desenvolvimento urbano, como o Pró-Cidades e o REURB-S, oferecem uma oportunidade para que municípios ampliem sua capacidade de investir em infraestrutura e serviços básicos. Para Jeremoabo, isso significaria, por exemplo, a possibilidade de melhorar o saneamento, construir e reformar praças, implementar projetos de mobilidade e requalificar espaços urbanos. Tais melhorias têm impacto direto na saúde pública, na valorização dos imóveis, na atração de investimentos e na geração de empregos locais, todos fatores cruciais para um município com recursos limitados.

Além disso, o apoio do Ministério das Cidades possibilita que cidades como Jeremoabo elaborem planos diretores de desenvolvimento urbano. Esses planos orientam o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável, garantindo que as decisões sobre uso do solo, habitação, transporte e meio ambiente sejam integradas e coerentes. No caso de Jeremoabo, um plano diretor poderia significar avanços em infraestrutura, na organização do território urbano e na preservação ambiental, elementos fundamentais para o futuro do município.

Consequências da Falta de Adesão aos Programas de Desenvolvimento Urbano

Ao não buscar esses recursos, Deri do Paloma deixou de oferecer à cidade uma estrutura mais adequada e resiliente. Sem o aporte de investimentos federais, a cidade ficou estagnada em áreas críticas, como saneamento e mobilidade, o que limita o potencial de crescimento econômico e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. A falta de saneamento adequado, por exemplo, pode aumentar a incidência de doenças, enquanto a deficiência na mobilidade urbana afeta a circulação e o comércio local.

Outro ponto central é que a ausência de regularização fundiária, possível por meio do REURB-S, faz com que muitos imóveis permaneçam em situação irregular, impedindo moradores de obterem a posse oficial e, com isso, melhores condições para obter financiamento para melhorias. Com projetos de regularização, a população ganharia segurança jurídica sobre suas propriedades, o que também traz benefícios econômicos e sociais.

A Importância de Programas para Transformações Estruturais e Cooperação Técnica

O financiamento federal também possibilita projetos de transformação urbana que visam tanto à melhoria estética quanto funcional das cidades. Em municípios que aderiram ao programa, vemos reformas e construções de praças, locais que se tornam pontos de encontro e fomentam a integração comunitária, além de impulsionarem o comércio e o turismo local. Para Jeremoabo, que enfrenta desafios para se posicionar como um destino turístico, investimentos em espaços públicos bem planejados e atraentes seriam fundamentais para fortalecer o turismo.

Outro aspecto essencial é a cooperação técnica, disponível para cidades que buscam uma gestão mais eficaz e participativa. Um exemplo é a elaboração do Plano Diretor Participativo, que valoriza a opinião dos cidadãos nas decisões sobre o futuro da cidade, promovendo um desenvolvimento urbano que reflete as reais necessidades e aspirações da comunidade. Esse tipo de abordagem reforça a democracia local e promove um planejamento urbano mais inclusivo e eficiente.

Conclusão

Os benefícios do financiamento federal para o desenvolvimento urbano são claros, e, para uma cidade como Jeremoabo, representam um caminho promissor para o progresso e a melhoria da qualidade de vida da população. A falta de adesão à época do ex-prefeito Deri do Paloma representou uma grande oportunidade perdida, mas a nova gestão tem a chance de corrigir esse curso. Aproveitar os recursos e programas disponíveis pode ser um passo decisivo para o crescimento sustentável de Jeremoabo, promovendo a inclusão social, a geração de empregos e uma infraestrutura de qualidade para todos os moradores.

Em resposta à Venezuela, Brasil fala em surpresa por tom ofensivo e cobra respeito

 

Nicolás Maduro
Foto: Reprodução / Poder 360

O governo brasileiro respondeu com panos quentes à escalada retórica da Venezuela. Em mais um capítulo da crise diplomática entre os países, o Itamaraty emitiu uma nota nesta sexta-feira (1º) para se contrapor às recentes declarações inflamadas de autoridades venezuelanas.
 

No documento, o governo brasileiro diz constatar "com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e aos seus símbolos nacionais".
 

Declara ainda que a "opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo".
 

O desentendimento entre os países depois que o Brasil não reconheceu a vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições em julho e cobrou o regime vizinho a apresentação das atas eleitorais com os resultados. Caracas, por sua vez, negou-se a divulgar os documentos e se respaldou na certificação da vitória feita pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) —também cooptado pela ditadura— quase um mês depois do pleito.
 

Amostras das atas de votação verificadas por organismos independentes indicam que o vitorioso foi o opositor Edmundo González, atualmente exilado na Espanha após ser alvo de um mandado de prisão. O ex-diplomata era, na verdade, o plano C da oposição venezuelana, uma vez que o plano A, María Corina Machado, foi declarada inelegível pela Justiça, e o plano B, Corina Yoris, disse ter sido impedida pelo regime de registrar oficialmente sua candidatura.
 

Não bastasse o caldo eleitoral, a crise entre Brasília e Caracas aumentou após o veto brasileiro ao ingresso de Caracas como parceira do Brics. Na cúpula do bloco em outubro, os chefes de Estado e de governo dos países-membros fecharam a lista de outras 13 nações convidadas a aderir sob o status de parceiras.
 

A Venezuela era candidata e tinha o apoio dos dos anfitriões russos, mas sua adesão foi vetada pela delegação brasileira —e mesmo Vladimir Putin precisou admitir que a entrada do país de Maduro só seria possível com o aval do Brasil.
 

Maduro acusou o Itamaraty de estar vinculado ao Departamento de Estado americano e chamou um diplomata brasileiro de fascista em reação ao veto. Depois, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela informou que convocou seu embaixador em Brasília para consultas após declarações de autoridades brasileiras —dentre elas, o "mensageiro do imperialismo norte-americano" Celso Amorim, nas palavras da pasta.
 

Nas relações diplomáticas, a convocação de um embaixador é um evidente sinal de contrariedade e primeiro passo para potencial rompimento de relações bilaterais.
 

A crise diplomática ganhou ares mais grotescos quando a Polícia Nacional Bolivariana, controlada pelo chavismo, publicou em suas redes sociais uma imagem que mostra a silhueta do presidente Lula e a bandeira brasileira acompanhada da mensagem de que Caracas "não aceita chantagens de ninguém".
 

Na imagem ainda havia a hashtag "Quem mexe com a Venezuela se dá mal". "Nossa pátria é independente, livre e soberana. Não aceitamos chantagem de ninguém, não somos colônia de ninguém. Estamos destinados a vencer", dizia a postagem, sem citar Lula diretamente, mas deixando inequívoco recado. A instituição apagou a publicação nesta sexta-feira.
 

Na nota desta sexta , o Itamaraty afirmou: "A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo".
 

E finalizou declarando que "o governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo".

Tarcísio avançou sinal ao mudar currículo sem diretrizes nacionais, dizem especialistas

 

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Foto: Ciete Silvério / Governo do Estado de SP

As mudanças determinadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o ensino médio e parte do fundamental com início em 2025 indicam falta de consistência e um horizonte limitado para a educação, segundo críticos, e uma aposta no reforço para competências fundamentais para outras áreas do conhecimento, para quem vê a decisão como favorável.
 

Entre as principais medidas estão a volta dos tempos de 50 minutos e seis aulas diárias, a ampliação da carga de língua portuguesa e matemática, com redução de geografia e ciências, e a redução das aulas de Projeto de Vida.
 

É consenso que o governo pode ter avançado o sinal ao fazer mais uma reforma curricular, já que os parâmetros de outra reforma, a do ensino médio, ainda estão sendo discutidos pelo Conselho Nacional de Educação e podem levar SP a novas modificações no currículo.
 

Outro consenso entre os ouvidos, desta vez positivo, é sobre a retomada dos 50 minutos de aula, que haviam sido reduzidos para 45 minutos na gestão João Doria, à época no PSDB, para encaixar uma sétima aula diária de temas como inovação e tecnologia.
 

Já o reforço em língua portuguesa e matemática divide opiniões. Para o professor da Faculdade de Educação da USP Fernando Cássio, essa opção indica um direcionamento para melhorar resultados em avaliações de desempenho das redes, como o Saeb.
 

"A toada é sempre entupir estudantes de aula de português e matemática, vislumbrando desempenho em provas de larga escala. Não é um desenho curricular preocupado com acesso ao conhecimento, nem com base nacional curricular, é estratégia para produzir resultado de avaliação", diz o pesquisador, crítico das reduções de geografia e ciências na grade curricular, o que para ele limita o acesso do aluno a outras áreas de conhecimento.
 

Já para Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais, o incremento nas disciplinas é fundamental para permitir o desenvolvimento em outras áreas.
 

"Se o jovem não sabe ler e entender um texto mais complexo, não terá bom desempenho em história e geografia. Se não sabe matemática, quando chegar ao ensino médio, vai mal em química e física. E a tendência é fortalecer o pensamento matemático, não é só ensinar fórmulas."
 

A Secretaria da Educação afirmou, em nota, que as mudanças para 2025 mostram consistência e continuidade no projeto pedagógico atual, mantendo os dois itinerários formativos e o ensino técnico.
 

"A quantidade de aulas de ciências, geografia e história na nova matriz curricular está em linha com o padrão para esses componentes em outras redes, públicas e privadas."
 

A pasta chefiada por Renato Feder diz ainda que o aumento da carga de língua portuguesa e de matemática "visa preparar os estudantes em áreas que são essenciais para a vida em sociedade e adequada inserção no mundo do trabalho. Os resultados das avaliações, em SP e no Brasil, reforçam a urgência de um olhar mais enfático para esses conteúdos."
 

Para Debora Cristina Goulart, professora da Unifesp e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a compensação da perda em geografia com uma matéria de geopolítica para quem escolher o itinerário de humanas não resolve o problema de uma formação incompleta, algo que ela aponta ser o problema central na reforma do ensino médio.
 

"Alguém decide que quer fazer algo na área de fisioterapia ou biologia, vai para um itinerário nessas áreas, e vai perder as humanidades. Tudo bem um fisioterapeuta ou um biólogo não ter humanidades?", diz a pesquisadora. "É uma visão de formação do jovem muito medíocre e simplória."
 

A redução do Projeto de Vida, que será abordado no ensino médio em uma aula semanal no terceiro ano, pode ter sido um sinal de que essa iniciativa falhou, diz Goulart.
 

Para ela, o projeto de vida era a espinha dorsal do então novo ensino médio e previa a discussão com os estudantes do que eles poderiam escolher. "Só que o projeto de vida foi implantado em São Paulo desde o sexto ano do fundamental. Quando chegava ao ensino médio, o estudante não aguentava mais ouvir falar daquilo, era muito não conteúdo, muita não aula."
 

"Eu acho uma pena", diz Costin. "Desconfio de que tiraram por causa da necessidade de melhorar a aprendizagem, especialmente porque nós não estamos conseguindo. O resultado brasileiro no Pisa é um desastre, tanto no de língua quanto no de matemática, mas acho uma pena, eu manteria."

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