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quinta-feira, julho 11, 2024

Escândalo no Parque de Exposições: Uma Análise Detalhada, onde os vereadores estão devendo uma explicação ao contribuinte.

 

Escândalo no Parque de Exposições: Uma Análise Detalhada

Introdução:

O vídeo do radialista Junior de Santinha levanta sérias suspeitas sobre um possível esquema criminoso envolvendo o desaparecimento dos ripões e mourões demolidos do Parque de Exposições de Jeremoabo.

Acusações Graves:

  • Desvio de bens públicos: Os ripões e mourões, pertencentes ao patrimônio público, teriam sumido misteriosamente.
  • Omissão e prevaricação: Há indícios de que vereadores, por omissão ou negligência, ignoraram o caso, mesmo com comentários generalizados nas ruas e bares da cidade.
  • Crime de responsabilidade e improbidade administrativa: O prefeito e o secretário responsável pelo Parque de Exposições podem ter cometido crimes ao permitir o desaparecimento dos materiais e ao não tomarem as medidas cabíveis.
  • Peculato: A apropriação indevida dos bens públicos configura crime de peculato, passível de punição severa.

Necessidade de Investigação Rigorosa:

Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público deve agir com celeridade e rigor na apuração dos fatos. É fundamental que a investigação seja transparente e abrangente, a fim de identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los pelos seus atos.

Responsabilidades Compartilhadas:

  • Prefeitura: Cabe à Prefeitura zelar pelo patrimônio público e garantir a correta utilização dos bens públicos.
  • Câmara Municipal: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações da Prefeitura e denunciar irregularidades.
  • Ministério Público: O Ministério Público deve atuar como defensor da sociedade, garantindo a aplicação da lei e punindo os responsáveis por crimes.

Um Chamado à Ação:

A sociedade civil também tem um papel importante a desempenhar. É fundamental que a população acompanhe o caso com atenção e cobre das autoridades a devida apuração e punição dos responsáveis.

Conclusão:

O desaparecimento dos ripões e mourões do Parque de Exposições de Jeremoabo é um crime que atenta contra o patrimônio público e fere a confiança da população na administração municipal. É fundamental que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para identificar os responsáveis e puní-los com rigor, garantindo a justiça e a reparação dos danos causados.

quarta-feira, julho 10, 2024

Por se considerar “o melhor presidente do mundo”, Lula deve odiar pesquisas

r presidente do mundo”, Lula deve odiar pesquisas

Pesquisa Quaest: 36% avaliam positivamente o governo Lula; gestão é  negativa para 29% | LIVE CNN - YouTubeFabiano Lana
Estadão

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, dia 10, mostra que Lula conta com 36% de ótimo e bom, 30% de regular e 30% de ruim e péssimo. Embora indiquem um avanço, o presidente Lula deve estar achando péssimo o resultado, diante de suas recentes declarações em visita a Diadema (SP), este mês, na qual foi explícito no messianismo e afirmou que ele é “o povo na presidência da República”.

O que se viu no pronunciamento de Lula foi um longo autoelogio no qual argumenta que, por sua trajetória única, pode se considerar o dirigente mundial mais capaz de conduzir sua população – talvez em todos os tempos.

MELHOR MOMENTO – Para a plateia favorável, ele afirmou que vive o melhor momento de sua vida política, mesmo que não viva a fase mais popular de sua trajetória.

“Quando deixei dia 31 de dezembro o meu mandato, eu tinha 87% de bom e ótimo. Eu tinha 10% de regular e eu tinha 3% de ruim/péssimo. Nunca antes na história do país um presidente terminou tão bem. Agora o mundo político mudou. A coisa está mais polarizada”, lamentou.

Logo depois ele lembrou que no começo de seu mandato, em 2003, foi convidado para ir à cidade de Evian, na França, para a cúpula do G7, o grupo de países mais ricos do mundo. “Eu fui o primeiro presidente do Brasil e da América Latina a ser convidado a participar da reunião em Evian”, se gabou.

CHEGA BUSH – No dia do encontro, segundo o relato do presidente, todos os mandatários se levantaram para receber o então presidente americano George Bush, menos ele.

“A gente não vai levantar. Por respeito a nós mesmos. Ninguém levantou quando nós chegamos. Por que que a gente vai levantar para o Bush?”, teria dito ao então chanceler Celso Amorim. “Aconteceu uma coisa fantástica. O Bush sai da mesa de cumprimento dos outros e vai sentar exatamente na mesa que eu estava com o Celso Amorim e com o Kofi Annan (secretário geral da ONU). Qual é a lição que eu tenho disso? Ninguém respeita quem não se respeita. Se você se respeitar, todas as pessoas te respeitam”.

Mas o grande aprendizado, segundo Lula, veio mais tarde. O presidente brasileiro teve uma espécie de epifania no evento. Entre todos os chefes de Estado lá presentes, da Inglaterra, da Itália, da Arábia Saudita, da Alemanha, ninguém contava com uma vivência tão significativa como ele próprio das dificuldades da população.

DISSE LULA -“Porra, eu tô vendo esses presidentes, tudo gente famosa na televisão. Tô vendo todo mundo lá. Será que alguns caras desses já passaram fome? Será que algum cara desse já ficou desempregado? Será que um cara desse já viu a casa dele encher d’água e colocar sanguessuga na sua canela e lesma na parede? Veio cocô boiando, barata tentando se salvar e rato? Não, nenhum deles. Eu já tinha”.

Daí, após essa declaração imponente, o presidente Lula concluiu o discurso com o aforismo que pode ficar célebre como um dos grandes momentos do populismo brasileiro:

“Porque eu descobri que eu não sou eu. Eu descobri que eu sou vocês. E é vocês que estão na Presidência da República desse país. É o povo. É o povo que pela primeira vez teimou, teimou”.

O NÚMERO UM – O que Lula deixou revelar sobre si mesmo em Diadema? Que tem a completa convicção do que a população brasileira (e talvez a mundial) precisa e como lidar com isso. Que ninguém pode ser melhor que ele. Não tiveram sua vivência, não tiveram sua trajetória, não sabem como vivem os mais miseráveis de seus povos.

Em certo sentido Lula tem razão. Seu itinerário de vida do agreste pernambucano, das periferias de Santos, das lutas sindicais até a presidência da República, da prisão, e novamente presidência, é realmente admirável, talvez inigualável.

Mas Lula não é o primeiro da história mundial que prosperou politicamente chegando de muito baixo. Há até casos paradoxais que o contradizem. Em Cuba, Fidel Castro, de família próspera, derrubou um ditador mestiço de origem humilde, Fulgêncio Batista, que havia sido cortador de cana antes de se tornar sargento.

Já Franklin Roosevelt, o presidente que enfrentou e venceu não só a II Guerra, mas também a depressão americana, retirando milhões da pobreza, era um nova-iorquino de família abastada com outra passagem na Casa Branca.

OUTROS EXEMPLOS – Mesmo no Brasil já tivemos presidentes de origem humilde, como Nilo Peçanha, também mestiço (alguns o consideram o nosso primeiro presidente negro), descendente de pequenos agricultores, e mesmo Juscelino Kubitschek. Sua terra natal, Diamantina, era decadente e isolada no começo do século 20.

A presunção de Lula é achar que ninguém pode ser comparado a ele, ninguém pode superá-lo. E, mais perigoso, em seu terceiro mandato, é pensar que ninguém pode confrontá-lo, contraditá-lo, questioná-lo.

Ter vivido o que viveu não o torna infalível porque ninguém o é. Como sonha em ter de volta a quase unanimidade já obtida em 2010, e não tem nem a metade daqueles números, que a soberba não prenuncie a ruína.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Caraca! Além de ter um Supremo inerrável, que pela Súmula 606 eliminou qualquer possibilidade de recurso contra decisão errada dos ministros, mesmo que seja monocrática, agora temos também um presidente inerrável, o melhor do mundo, primus inter pares, como se dizia na Roma Antiga, que nem consegue resolver os problemas do Brasil, mas não permite ser comparado a outros governantes daqui e do exterior. Em matéria de vaidade, portanto, Lula realmente é o número um. Mas como ser humano, é apenas um ex-presidiário, condenado dez vezes por corrupção e lavagem de dinheiro, cujo desequilíbrio mental é cada vez mais evidente. (C.N. 


Aborto negado a menina estuprada de 13 anos

'UMA LUTA CONTRA O TEMPO'

Justiça obriga menina de 13 anos a manter gestação após estupro em Goiás

Tatiana DiasNayara FelizardoPaulo Motoryn

  • Neste momento, uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, está sendo impedida pela justiça de Goiás de realizar um aborto legal e seguro. A demora já fez com que a menina cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco. 
  • O suspeito é um homem de 24 anos que, segundo fontes, é conhecido do pai da menina, com quem ela vive. Foi o pai quem pediu na justiça que a interrupção fosse adiada para que o feto tivesse chance de sobreviver. 
  • O pai é apoiado por vários advogados, incluindo um ligado a um grupo antiaborto. Segundo fontes familiarizadas com o caso, um padre e uma freira da Igreja Católica estariam auxiliado o homem.
  • O caso mostra que, mesmo com a derrota do PL do Estupro, prevalece o direito do feto sobre o de uma menina estuprada – além de evidenciar a influência da direita religiosa sobre o judiciário.

A JUSTIÇA DE GOIÁS está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A menina decidiu interromper a gestação quando estava com 18 semanas. Agora, depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, caminha para a 28ª. A demora já fez com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco. 

O processo corre em segredo de justiça, mas o Intercept Brasil teve acesso à decisão da desembargadora que impediu o aborto e outros documentos relacionados e ouviu pessoas familiarizadas com a situação. Nenhuma informação identificável será publicada para preservar a identidade da menina, que será chamada de “Júlia” nesta reportagem.

As evidências obtidas pelo Intercept mostram, mais uma vez, que apesar da legislação brasileira permitir o aborto em casos de estupro, prevaleceu na justiça a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado para tentar, sem garantias, manter a vida do feto. Também mostram a influência de grupos religiosos antiaborto para dificultar o acesso a um direito garantido em lei. 




Em casos de estupro, segundo a lei, basta a palavra da mulher para que o serviço de saúde execute o aborto – e, no caso de incapazes, de autorização do responsável. Inicialmente, ao ser procurado, o Hospital Estadual da Mulher, o Hemu, de Goiânia, pediu autorização ao pai de Júlia, que tem a guarda da menina – a mãe mora em outro estado. O pai recusou. A equipe do hospital alegou que não se sentiu segura nem respaldada legalmente para o procedimento e, então, recorreu à justiça. 

Uma primeira decisão, quando a menina já tinha mais de 20 semanas, autorizou a interrupção, mas usando técnicas para preservar a vida do feto – na prática, uma tentativa de parto antecipado. A segunda decisão, do dia 27 de junho, suspendeu qualquer interrupção.

Foi o pai de Júlia, com quem ela vive, que procurou a justiça para obrigar a filha a seguir com a gestação. Com ajuda de vários advogados, pelo menos um deles ligado a grupos pró-vida de Goiás, ele entrou com um pedido para que a menina segurasse a gravidez até a 30ª semana, quando o feto teria chances de sobreviver fora do útero. 

Fontes com acesso direto ao caso relatam que o pai estaria recebendo auxílio de uma freira e um padre da Igreja Católica. Os advogados do pai afirmaram ao Intercept que não se pronunciariam porque o caso está em sigilo. Já a Arquidiocese de Goiânia disse, por meio de sua assessoria, não ter conhecimento do caso, tampouco do envolvimento de algum dos padres ligados à Igreja Católica.

Em casos como esse, em que os interesses da adolescente e de seu responsável legal divergem, a menor é representada pelo Ministério Público, com participação do Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Cabe à justiça decidir. As instituições foram procuradas pelo Intercept, mas não se pronunciaram.  

No Brasil, o aborto é permitido quando há risco de vida para a mãe, em caso de anencefalia do feto ou se a gravidez é resultante de violência sexual — como é qualquer caso em que a vítima tenha menos de 14 anos. O Ministério Público de Goiás havia ingressado com um pedido de alvará de interrupção de gravidez em junho. 

‘A juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento’.

No final do mês, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva concedeu uma medida de emergência em que autorizou a interrupção, mas só se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto. 

“Legalmente não existe prazo legal para interrupção da gestação oriunda de estupro”, reconheceu a juíza na sua decisão. Porém, Silva proibiu procedimentos abortivos como a assistolia – em que o feto é induzido ao óbito dentro do útero para evitar sofrimento –, recomendada pela Organização Mundial da Saúde em interrupções tardias. 

Ou seja, a menina teria que, na prática, ser submetida a uma tentativa de parto antecipado. “O nascituro encontra-se em avançado estágio temporal de vida intrauterina, com possibilidades de sobrevida”, escreveu, fazendo a ressalva de que a menina não precisaria cuidar ou ver o feto, caso sobrevivesse.

“Nesse caso, a juíza autorizou um parto de prematuro extremo com todo o risco de mortalidade, morbidade e sofrimento”, disse ao Intercept Jefferson Drezett, obstetra e professor da faculdade de saúde pública da USP, um dos autores da Norma Técnica de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde. “Está completamente fora da razoabilidade a decisão de algo tão importante e grave fora das evidências normativas e científicas”, critica.  

A juíza concedeu uma tutela de urgência para a interrupção por reconhecer que “o perigo da demora” com o avançar da gestação, já que a menina poderia tomar medicação abortiva, sofria pressão do meio familiar e havia recomendações das equipes técnicas atuantes no processo.  

Controlar gastos parece difícil, porém é mais eficiente do que elevar receitas

Publicado em 10 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Henrique Meirelles
Estadão

As próximas duas semanas serão decisivas para o Brasil, com a tramitação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Como já disse aqui, o maior avanço é a simplificação do sistema de cobrança de impostos, que aumenta a produtividade e pode atrair mais investimentos. Mas é preciso que seja feito um bom trabalho na Câmara até o dia 18 (prazo dado para a votação) para que a alíquota básica seja a mais baixa possível e a mais justa para todos.

O tema é complexo. O texto tem 335 páginas e será muito discutido e modificado, pois seu objetivo é fixar as alíquotas que incidirão sobre todos os produtos e serviços do País. As projeções do governo indicam que a alíquota-base ficará entre 26% e 27%, uma das mais altas do mundo.

LOBISTAS EM AÇÃO – Todos os grupos econômicos vão trabalhar para que seus negócios paguem uma alíquota menor. Já há notícias de movimentações neste sentido, como tentativas de incluir carne entre os produtos da cesta básica (isentos de impostos) ou reclamações pela inclusão de jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, com alíquota mais alta.

É natural do mercado e da democracia que isso ocorra. Mas é preciso ter em mente que, quanto mais forem os beneficiados por descontos na alíquota-base, mais todos os outros terão de pagar, pois a arrecadação tem de se manter no nível atual.

E este é o ponto mais importante: a reforma tributária sozinha não será capaz de proporcionar a arrecadação desejada por este governo ou pelos futuros. Por isso, é preciso cuidar de reduzir despesas.

CONTROLAR DESPESAS – Se quiser voltar a crescer no nível que precisa para atrair mais investimentos, gerar crescimento, emprego e renda, o Brasil precisa de um sistema tributário mais simples e racional.

Mas necessita, na mesma proporção, de um sério controle de despesas, não há dúvida.

O governo precisa avaliar a eficiência de seus gastos, revisar programas, recalcular benefícios fiscais e, assim, limitar o avanço dos gastos. Afinal, no Brasil, este avanço é praticamente inercial.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Se o Brasil conseguiu produzir a reforma tributária depois de 30 anos de discussões e impasses, é plenamente capaz de fazer uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública, ainda mais com dois projetos em andamento.

A oportunidade de agir nas duas pontas – da arrecadação e do gasto – não deve ser desperdiçada.

Controlar gastos é difícil e trabalhoso, requer definir prioridades, dizer muitos “nãos”, porém é mais eficiente do que buscar receitas extraordinárias o tempo todo para fechar as contas. Política social se faz com política fiscal responsável.

Moraes recebe documento que o obriga a enfim soltar ex-assessor de Bolsonaro

Publicado em 10 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias  | VEJA

Moraes cometeu vários erros e manteve uma prisão ilegal

Paolla Serra
O Globo

A operadora de telefonia Tim encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a geolocalização de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília, no final de 2022. Martins tenta provar ao magistrado que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse mesmo período.

O documento foi juntado na tarde desta quarta-feira ao inquérito em que Martins é investigado. O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

MINUTA DO GOLPE – A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”.

MARTINS NEGA – Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.

O ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. No mês passado, ele apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.

“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do vôo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.

COMPROVAÇÃO – Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022.

Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A admissão teria acontecido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em tradução simultânea, o ministro Moraes errou feio e repetidamente, em especial porque preferiu acreditar em acusação leviana da Polícia Federal, ao invés de se submeter às múltiplas provas apresentadas. Agora, Moraes vai ter de soltar Filipe Martins, depois de deixá-lo preso ilegalmente por cinco meses, o que evidencia a existência de uma ditadura do Judiciário, pois os ministros do Supremo se comportam como se estivessem acima da lei. É lamentável(C.N.)


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