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quarta-feira, julho 10, 2024

Caso das joias apressa a escolha do candidato que substituirá Bolsonaro


17/02/2024 - Cláudio de Oliveira | Folha

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

José Casado
Veja

Procura-se um substituto para Jair Bolsonaro. A principal exigência é que tenha capacidade de unir as forças da direita. Embora evidente, o tema foi vedado e o debate interditado na reunião do fim de semana que bolsonaristas promoveram em Camboriú, Santa Catarina.

“A gente tem de ser paciente na atribulação”, sugeriu o governador paulista Tarcísio de Freitas, eleito pelo Republicanos. Ele se apresenta relutante, mas é visto como o mais provável herdeiro.

TARCÍSIO NA FRENTE – Fora dos limites estreitos da bolha bolsonarista, Tarcísio tem sido descrito como o político que, talvez, melhor se enquadraria no figurino da liderança da coalizão de direita para a disputa presidencial de 2026. Mas há outros na listagem.

Um deles é Ronaldo Caiado, governador de Goiás, fundador do movimento ruralista e candidato a presidente derrotado na eleição de 1989 — ano em que Bolsonaro estreou na política como vereador no Rio. Caiado já está em campanha.

O problema dos bolsonarista é o tempo. No domingo (7/7) a questão eleitoral de 2026 parecia ter a distância de uma eternidade política, algo como 27 meses adiante. Nas 24 horas seguintes, essa noção de tempo mudou com o enquadramento policial de Bolsonaro em três crimes (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro) no caso das joias das arábias.

O TEMPO VOA – Era previsível e estava na conta de curto prazo do dono do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que abriga Bolsonaro. Ocorre que os relógios da política e da justiça operam de forma distinta e, para o político acusado e aliados, cada dia é uma agonia — Costa Neto amargou essa experiência no caso do Mensalão, quando foi condenado à prisão.

Recebido o inquérito, o Supremo deu prazo de quinze dias à Procuradoria-Geral da República para resolver o que vai fazer com o caso, se arquiva ou denuncia Bolsonaro. Pelo rito judiciário, essa decisão pode ser adiada e acabar saindo até a véspera ou depois das eleições municipais.

Para os bolsonaristas, significa ver o chefe exposto e “sangrando” em praça pública. Ele é o principal cabo eleitoral do PL nessa temporada, mas, aonde for, sempre haverá o risco de um adversário se referir aos detalhes condensados pela polícia em duas mil páginas sobre obscuras transações.

JOIAS DAS ARÁBIAS – Uma delas é a apropriação das joias das arábias, propriedade pública, para lucro pessoal com lavagem do dinheiro obtido na venda (1,2 milhão de dólares, ou 6,3 milhões de reais). Outra é a suspeita de uso dessa dinheirama no desvio de bens públicos para custeio de um passeio familiar na Flórida (EUA) com três meses de duração.

Para um político, ser acusado de corrupção com joias no palanque é muito diferente de ser denunciado por conspiração contra o regime democrático — outro caso judicial que ele protagoniza. O efeito tende a ser politicamente radioativo numa disputa eleitoral.

Por isso, a noção de tempo mudou na procura de um substituto para Jair Bolsonaro. O inquérito policial deu, na segunda-feira, um sentido de urgência que não havia até domingo. Líderes de partidos aliados do antigo governo começaram a semana com a certeza de que precisam ajustar rapidamente o relógio da direita e da centro-direita, para que os ponteiros se unam indicando um possível candidato presidencial até novembro, quando a eleição municipal já estará no passado.


Secretário de Educação de Belford Roxo é preso suspeito de desviar R$ 6,1 mi de merenda

 Foto: Divulgação/Polícia Federal

Dinheiro apreendido em operação da Polícia Federal contra desvio na pasta da Educação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense09 de julho de 2024 | 18:10

Secretário de Educação de Belford Roxo é preso suspeito de desviar R$ 6,1 mi de merenda

BRASIL

O secretário de Educação de Belford Roxo foi preso em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (9), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município, na Baixada Fluminense.

Segundo a investigação, Denis de Souza Macedo desviou ao menos R$ 6.140.602,60 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O secretário foi preso em casa em um condomínio em Nova Iguaçu, também na Baixada. No local, os agentes apreenderam R$ 360 mil, em dinheiro.

Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo declarou que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A reportagem não localizou a defesa de Denis Macedo.

De acordo com a PF, as fraudes eram feitas a partir de sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa, destinados a empresas que foram contratadas para fornecer merenda escolar.

A investigação revelou ainda que as empresas pagavam vantagens indevidas aos agentes públicos da cidade, “quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”.

Além do mandado de prisão contra o secretário, outros 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, cumpridos na capital e em cidades da Baixada.

Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, foram encontrados 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços, os agentes apreenderam R$ 2,6 milhões e quatro veículos, além de celulares e documentos.

No galpão de merenda da Secretaria Municipal de Educação, os policiais encontraram itens sem o armazenamento adequado. Imagens divulgadas pela força-tarefa mostram utensílios de cozinha, como panelas e copos, próximos ao chão. Também é possível ver muitos ferros, aparentemente estruturas de carteiras de estudantes e mesas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

A operação foi batizada de Fames, em alusão à deusa da fome na mitologia romana.

Aléxia Sousa/FolhapressPoliticaLivre

PF rebate em indiciamento explicações de Bolsonaro sobre joias e vê contradições

 Foto: Luiz Santana/Divulgação Assembleia MG

O ex-presidente Jair Bolsonaro10 de julho de 2024 | 06:32

PF rebate em indiciamento explicações de Bolsonaro sobre joias e vê contradições

BRASIL

A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas da venda de joias recebidas pelo governo brasileiro em favor de Jair Bolsonaro (PL) avançou em contraponto aos argumentos do ex-presidente, que sempre insistiu ter agido na legalidade por entender que os presentes seriam para ele, não para acervo público.

A PF aposta em ao menos três contradições de Bolsonaro e de outros depoentes para que o relatório em que aponta indícios da prática de três crimes prevaleça e culmine em condenação.

Bolsonaro foi indiciado na semana passada sob suspeita dos delitos de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

Além dele, outras 11 pessoas também foram indiciadas. Na segunda (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos e abriu vista para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciar.

Agora, a Procuradoria terá de pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia ao Supremo.

Nos documentos da investigação, a PF afirma que o ex-presidente deu uma explicação falsa sobre ter guardado joias na casa do ex-piloto Nelson Piquet, assim como versões contraditórias sobre um dos relógios que recebeu e, também, em relação à retenção de outras joias no Aeroporto de Guarulhos (SP).

O recebimento de dinheiro, de forma fracionada, é um dos elementos importantes para a PF, e que se relaciona ao crime de lavagem de dinheiro. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou em colaboração premiada que o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, entregou US$ 68 mil da venda de joias a Bolsonaro.

“O dinheiro seria entregue sempre em espécie de forma a evitar que circulasse no sistema bancário normal”, diz trecho do depoimento do delator à PF.

Sobre um relógio Patek Philippe, a defesa de Bolsonaro afirmou, no ano passado, que ele nem sequer sabia da existência do acessório.

A polícia, porém, tem elementos que mostram que o ex-presidente e Cid conversaram sobre o presente recebido pelo regime saudita. Em conversa por aplicativo, Bolsonaro enviou imagens do relógio e também um certificado do item a Cid.

A PF também afirma que as declarações de Bolsonaro sobre onde guardou parte das joias “não condizem com a realidade dos fatos”.

Em depoimento à polícia, o ex-presidente afirmou que não levou para os Estados Unidos um kit da marca Chopard, que contém uma caneta, um par de abotoaduras, um anel, um relógio e um masbaha, símbolo da cultura islâmica.

O ex-presidente disse que os itens tinham ficado em um galpão emprestado por Nelson Piquet, onde ficaria parte do acervo de presentes que recebeu em seu mandato.

A PF sustenta, no entanto, que ele levou o kit para os EUA no avião presidencial —em voo feito no dia 30 de dezembro de 2022, antes de acabar seu mandato. De acordo com a polícia, Cid foi o responsável por levar os acessórios a uma loja especializada em leilão de joias. Elas chegaram a ser postas à venda, mas não foram arrematadas.

“As afirmações foram prestadas com o objetivo de esconder das autoridades, naquele momento, que os bens foram ilegalmente para o exterior para serem vendidos”, diz o relatório da PF.

A defesa de Bolsonaro foi procurada pela reportagem sobre esses pontos, mas não se manifestou a respeito.

A PF também colheu informações indicando que Bolsonaro sabia da movimentação para a venda de um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita —nesse caso, o chamado kit rosé.

De acordo com a PF, isso fica claro numa troca de mensagens, de 4 de fevereiro de 2023, com Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens envia link de um leilão e o ex-presidente responde “selva”. O termo é uma forma de saudação comum no Exército, com um “ok” ou um “tudo certo”, por exemplo.

“Bolsonaro não apenas determinou que as joias fossem levadas para o exterior, como também tomou ciência de que os itens do ‘kit ouro rosé’, por sua determinação, foram submetidos a leilão”, diz o documento policial.

A PF relatou também que, durante a sua análise do celular de Bolsonaro, foram encontrados cookies e históricos de navegação que confirmam o acesso ao link da página da empresa Fortuna Auction, responsável pelo leilão.

A polícia afirma, ainda, que foi desencadeada uma “operação clandestina” para reaver as joias e trazê-las de volta ao Brasil. A empreitada se deu para tentar cumprir a ordem do TCU (Tribunal de Contas da União), de março de 2023, de devolução dos presentes presidenciais.

De acordo com a investigação, o desvio ou tentativa de desvio de presentes recebidos pelo governo brasileiro teve como alvo bens cujo valor de mercado soma R$ 6,8 milhões.

Há outros elementos que implicam Bolsonaro nos documentos da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos relatórios de análise policial, é mencionado que o genro do empresário do agronegócio que hospedou Jair Bolsonaro nos EUA entregou dinheiro em espécie para o ex-presidente no último dia de 2022.

Bolsonaro ainda era presidente da República. A citação ao empresário chamado Paulo Junqueira (e de seu genro, Samuel Solitto) é feita em conversas entre Mauro Cid e outros ex-auxiliares do então presidente.

“De acordo com as mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, Samuel Solitto, genro do empresário Paulo Junqueira, teria entregado dinheiro e um cartão do empresário ao assessor especial do ex-presidente da República, Marcelo Câmara”, diz a PF.

A reportagem não localizou Junqueira.

Após a divulgação do relatório, os defensores de Bolsonaro divulgaram nota em que insistem na legalidade na gestão dos presentes.

“Importa, ainda, lembrar que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.”

Matheus Teixeira e José Marques/FolhapressPolíticaLivre

Juazeiro: Isaac Carvalho apela, mas TJ-BA mantém condenação e inelegibilidade

 Foto: Divulgação/Arquivo

O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho segue inelegível10 de julho de 2024 | 08:41

Juazeiro: Isaac Carvalho apela, mas TJ-BA mantém condenação e inelegibilidade

EXCLUSIVAS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) para suspender os efeitos da sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2022. Isaac tenta reverter a decisão para derrubar a inelegibilidade que o impede de disputar a prefeitura nas eleições deste ano.

“Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, a decisão do desembargador Marcelo Silva Britto.

O magistrado explica que a sentença transitou em julgado em 17 de maio de 2022, enquanto a ação declaratória de nulidade só foi proposta pela defesa de Isaac Carvalho em 9 de maio deste ano.

“Ausente, portanto, à primeira vista, o perigo de dano próximo ou iminente que possa ocorrer antes da solução do mérito. Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, reitera o desembargador.

Antes do TJ-BA, Isaac teve recurso negado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, que seguiu o parecer apresentado pelo Ministério Público da Bahia, cuja análise é de que o petista tenta derrubar a sentença apenas por razões eleitorais.

Era justamente por meio do TJ baiano e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-prefeito planejava derrubar os impedimentos e voltar ao jogo eleitoral em 2024.

“A gente está muito tranquilo em relação a isso aí, porque nosso processo, como a gente falou, já tem jurisprudência no STJ, já tem jurisprudência do TJ Bahia, e a gente está muito tranquilo porque foi uma má fé da advogada que trabalhava com a gente, e que passou para o lado da prefeita e deixou o nosso processo correr à revelia. Mas a gente está muito tranquilo que a justiça será feita”, disse ao Política Livre no desfile cívico do 2 de Julho em Salvador, na semana passada.

Política Livre

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância, anuncia Ministério da Gestão e Inovação

Terça-Feira, 09/07/2024 - 20h40

Por Redação

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância, anuncia Ministério da Gestão e Inovação
Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU), cujas provas serão realizadas no dia 18 de agosto, terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.

 

No caso de curso a distância - elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - a carga horária será de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo. As informações são da Agência Brasil. 

A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”

 

De acordo com o cronograma do chamado Enem dos Concursos, retificado em edital, na semana passada, os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse e ingressar nos cursos em janeiro de 2025. 

FORMAÇÃO PRESENCIAL 

O ministério informou que cinco carreiras vão exigir formação presencial na Enap. São as carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de infraestrutura; analista de tecnologia da informação; analista de comércio exterior; e técnico em políticas sociais.

 

O curso presencial valerá como terceira etapa do concurso após as provas escritas (marcadas para 18 de agosto), e de apresentação de títulos, como diplomas de conclusão do ensino superior, mestrado ou doutorado (stricto sensu) e certificados, conforme edital público.

Bahia Notícias

Viagem de vereador soteropolitano a congresso nos EUA custou mais de R$ 18 mil aos cofres públicos; entenda

 

Viagem de vereador soteropolitano a congresso nos EUA custou mais de R$ 18 mil aos cofres públicos; entenda
Foto: Reprodução / Instagram / @amigoluizcarlos

Capital dos Estados, a cidade Washington D.C. foi sede de um evento que contou com a participação maciça de políticos brasileiros em abril deste ano. Realizado entre os dias 17 e 20 daquele mês, o Fórum Pan-Americano da Liberdade também recebeu uma comitiva de parlamentares da Bahia.

 

Entre os baianos, Luiz Carlos Souza (Republicanos), responsável pelo título de vereador mais votado em Salvador em 2020, garantiu participação no congresso custeada pela Câmara de Vereadores da capital baiana.

 

Segundo a aba de "despesas de viagem" do Portal da Transparência da CMS, a ida do edil e ex-secretário de Infraestrutura de Salvador aos Estados Unidos custou R$ 18,3 mil aos cofres públicos.

 

De acordo com o site oficial, o documento para pagamento das diárias tem como data de referência o dia 14 de abril, três dias antes do início da estadia do vereador na cidade americana. E pouco tempo depois de retornar à Câmara após comandar aSeinfra soteropolitana.

 

Ainda conforme as informações da transparência consultadas pela reportagem, Luiz Carlos ficou instalado no "The Watergate Hotel", local onde o fórum foi realizado. No descritivo, o site do hotel se apresenta como instalação de luxo cinco estrelas às margens do Potomac, rio que corta parte da cidade.

 

Colocando na ponta do lápis e considerando a cotação do dólar (R$ 5,19) no período em que a viagem foi feita, cada diária custou U$ 1.175 aos cofres da Câmara de Salvador, em torno de R$ 6.110 por diária.

 

Como justificativa para arcar com as despesas, o Legislativo anexou um descritivo sobre a viagem: "Diárias para o vereador Luiz Carlos de Souza participar do Fórum Panamericano de Liberdade - edição 2024, nos Estados Unidos, na cidade Washington D.C., no The Watergate Hotel, nos dias 17 a 20 de abril, conforme processo adm. nº 574/2024".

 

Para entender a prerrogativa de pagamento de diárias no âmbito do legislativo municipal, o BN analisou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salvador. Contudo, não foi encontrado nenhum trecho que preveja o pagamento de diárias ou reembolso para os vereadores. O documento aborda a remuneração dos vereadores, mas não menciona diárias ou reembolsos especificamente. 

 

Apesar disso, é importante observar que a ausência de menção a diárias ou reembolsos no Regimento Interno não significa necessariamente que estas não existam. Caso exista regulamentação, ela pode estar disposta por outros documentos, como leis municipais ou resoluções específicas.

 

O FÓRUM
A organização do fórum indica que o evento é "uma iniciativa educacional apartidária e sem fins lucrativos que não apoia, endossa ou se opõe a candidatos e possui uma política de admissão aberta". "O Fórum Pan-Americano da Liberdade tem a missão de construir relações sólidas em todo o hemisfério ocidental, centradas na liberdade, na prosperidade, no empreendedorismo, no Estado de direito e na segurança nacional", acrescenta.

 

O Bahia Notícias também consultou o site oficial do Fórum Pan-Americano da Liberdade. De acordo com as informações apresentadas na página eletrônica, os participantes do evento desembolsaram uma taxa de U$ 5.550, que cobriu os custos de "um quarto de hotel por 4 noites em Washington e todas as despesas vinculadas ao Fórum Pan-Americano da Liberdade, incluindo refeições".

 

Caso convertida, a taxa de participação chega a R$ 28,6 mil. No entanto, conforme já mencionado pela reportagem, a Câmara custeou pouco mais de R$ 18 mil para a viagem do vereador.

 

REPUBLICANOS NOS EUA
Além de Luiz Carlos, os deputados federais Márcio Marinho e Rogéria Santos, e o deputado estadual Jurailton Santos - todos do Republicanos - estiveram em Washington para acompanhar o evento.

Foto: Reprodução / Instagram

 

O BN acessou a transparência da Câmara dos Deputados para consultar se os congressistas baianos utilizaram cota parlamentar para custear a hospedagem nos EUA.

 

No caso de Rogéria, a ida para o fórum consta como "viagem em missão oficial" pela Câmara, no período de 16 a 21 de abril. Segundo os dados, foram cinco diárias pagas, com valor unitário de R$ 2.221,32 cada. Não há detalhes sobre a hospedagem. A passagem, com valor R$ 5.954,46, também foi custeada e a deputada viajou em classe econômica. 

 

Segundo assessoria de imprensa da Câmara, as missões oficiais atendem a convites de Parlamentos de outros países e de organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona, mediante solicitações de deputados, comissões permanentes e temporárias e grupos temáticos.

 

"As diárias pagas para os deputados em missão oficial devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul e de US$ 428,00 para outros países", diz a Casa Legislativa.

 

Não constam registros de viagens em missão oficial ou pedidos de reembolso para hospedagem nos Estados Unidos por parte do deputado Márcio Marinho.

 

Também não há registro no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de gastos com hospedagem solicitados pelo gabinete do deputado estadual Jurailton Santos.

 

Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do vereador Luiz Carlos não retornou os questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre os temas citados na matéria. 

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