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terça-feira, julho 09, 2024

Muitos desdobramentos positivos na trajetória do País são frutos do Plano Real

Publicado em 9 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Em 1994, Plano Real domou a inflação | Acervo

Ricúpero e Itamar no lançamento do Plano Real em 1994

Fernando Gabeira
Estadão

Trinta anos de Plano Real nos levam a pensar em muitas coisas. Uma delas, a mais animadora, é saber que o Brasil é capaz de resolver problemas complexos, como a hiperinflação, que até hoje atormenta nossos hermanos argentinos.

Muitos desdobramentos positivos na história recente do País dependeram da atmosfera criada pelo Plano Real. Um deles é a política social da primeira década do século que garantiu a Lula da Silva uma grande fidelidade dos setores mais vulneráveis da população.

PASSO ADIANTE – Nem todos os problemas foram resolvidos ali. A reforma tributária que deve ser aprovada neste ano é considerada um passo adiante na trilha aberta pelo Plano Real. Mas o que se discute com intensidade hoje é o ajuste fiscal.

Lula parece confrontado com duas saídas indigestas. Uma delas é voltar-se para os setores mais pobres, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, reduzir investimentos na saúde e na educação.

Existe a alternativa de olhar para cima e para o lado: cortar subsídios, acabar com supersalários, rever a aposentadoria dos militares, realizar uma reforma administrativa.

REDUZIR GASTOS – Há uma série de outras medidas que reduzem gastos. Uma delas é evitar o desperdício nas despesas sociais. A Índia resolveu isso criando um sistema digital e um número para cada pessoa. Custou dinheiro, suscitou debates, mas economizou milhões de dólares.

Enquanto decide, Lula parece preocupado com não ter encontrado ainda o caminho do aumento da popularidade, algo que todo governante gostaria de ter, sobretudo para não ser surpreendido eleitoralmente. Ele escolheu bater no Banco Central e criticar a alta taxa de juros.

É indiscutível que a taxa de juros é alta. Mas também para um consenso o fato de que discursos não podem baixá-la. Mas, se discursos não podem baixá-la, é justo afirmar que contribuem para aumentá-la?

ALTA DO DÓLAR – Lula se ressente das críticas de que suas falas influenciam o preço do dólar. Na verdade, ele depende de múltiplos fatores, alguns deles, talvez os principais, acontecendo fora do Brasil.

O problema é que o discurso de um presidente sempre pode ser aproveitado por especuladores. E isso eleva artificialmente o dólar.

O ideal seria um cálculo político mais frio na formulação dos discursos. Mas Lula parece estar indo no sentido oposto. Recentemente, chamou os jornalistas de “cretinos”, por estabelecerem uma conexão entre suas falas e o aumento do dólar. Ele tem o direito de achar que os jornalistas erram e de criticá-los. Uma coisa é dizer que estão equivocados e que suas interpretações não correspondem aos fatos. Outra é insultá-los.

CAPITAL POLÍTICO – Por que é preciso tomar mais cuidado? Lula não pode se esquecer do capital político que reuniu para derrotar Jair Bolsonaro. É um equívoco dilapidar esse capital, revivendo o estilo Bolsonaro de tratar a imprensa.

Neste momento do mundo, todos nós estamos vendo as coisas ficando mais difíceis. Joe Biden foi um fiasco no debate presidencial nos EUA e caminha para uma derrota. A Suprema Corte americana tomou uma decisão que fortalece os presidentes, tornando-os parcialmente imunes. Deu a chave para o autoritarismo de Trump, caso volte à presidência.

Com os EUA e a Europa caminhando para a direita, as consequências serão muito sérias. A Ucrânia terá dificuldades para sobreviver, pois a vitória tanto na Europa como nos EUA é também uma vitória de Vladimir Putin, tão próximo da extrema direita.

PERTO DO DESASTRE – O pior de tudo é que ascendem ao poder negacionistas do aquecimento global. Já estamos ultrapassando a meta, fixada para 2030, de aumento de 2,5 graus na temperatura considerada um marco para evitar o desastre.

Imigrantes, minorias, todos vão pagar uma cota de sacrifício, mas a própria sobrevivência da humanidade estará em perigo. Neste contexto, é difícil pensar o Brasil como uma ilha social-democrata, sobretudo porque a direita é forte no País.

Os tempos não estão para equívocos na política econômica, muito menos para arrogância entre democratas.

UNIDADE NACIONAL – No Plano Real houve um pouco o sentido de unidade nacional. A maioria das forças políticas compreendeu sua importância e a população captou muito rapidamente o sentido progressista da reorganização econômica.

A verdade é que a economia atual, graças também ao Plano Real, não vive os tormentos daquela época, mas também é verdade que os desafios se transformaram e pedem um nível de amadurecimento que às vezes se dissolve nas vertigens do poder.

Se olhamos os rumos do mundo e os rumos do Brasil, podemos sentir como é instável a situação, como é necessário fazer tudo para estabilizá-la e como isso pede também o que existiu no Plano Real: conhecimento técnico e habilidade política.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

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Advogado que formou listra tríplice para vaga no TRE também é alvo de mandados da PF

 Foto: Divulgação

Operação foi realizada na manhã desta terça-feira09 de julho de 2024 | 11:06

Advogado que formou listra tríplice para vaga no TRE também é alvo de mandados da PF

EXCLUSIVAS

Além de cumprir mandados de busca e apreensão na casa do ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho, filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Cunha (veja aqui), a Polícia Federal também teve como alvo na Operação Patronos, desdobramento da Faroeste, o advogado Ailton Barbosa de Assis Júnior, que compôs lista tríplice para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Advocacia (TRE-BA) em 2019.

A operação realizada na manhã desta terça-feira (9) apura a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Política Livre

Sem apoio do Congresso, o Brasil é uma encrenca e caminha para um impasse

Publicado em 9 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

Temer coloca indústria do Brasil na lanterna global | FUP - Federação Única  dos Petroleiros

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

José Marcio de Camargo
CNN Brasil

A aprovação da PEC da Transição no final de 2022 que aumentou o teto dos gastos públicos em aproximadamente R$ 200 bilhões (2,0% do PIB), obrigou o Ministério da Fazenda a dedicar o ano de 2023 a aprovar projetos de aumento de impostos e de receitas para evitar um estouro do déficit primário e descontrole da dívida pública já no primeiro ano do novo governo.

Após um relativo sucesso nesta tarefa, o envio ao Congresso da Medida Provisória (MP) 1202, que acabava com o programa de apoio ao setor de eventos (PERSE) e reonerava a folha de pagamentos de 17 setores e das prefeituras das cidades pequenas e médias já em 2024, foi considerado uma afronta pelos parlamentares. Estas medidas haviam sido aprovadas pelo Congresso, vetadas pelo Presidente e os vetos foram derrubados pelo Congresso.

REAÇÃO DURA – O Legislativo reagiu de forma dura, forçando o Executivo a substituir a MP por projetos de lei nos quais o fim do PERSE e a desoneração das folhas de pagamentos fossem feitas paulatinamente, com início em 2025.

A reação do Executivo, ao aditar a MP 1227, que proibia a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagar outros impostos, gerou forte reação entre os empresários, e forçou o Presidente do Congresso a retorná-la ao Executivo, sem colocá-la em votação.

Neste interim, o presidente da Petrobras foi demitido, as metas de superavit primário foram afrouxadas, a reunião do Copom decidiu reduzir a SELIC em 0,25 pontos de porcentagem, com placar dividido (5 x 4) e com os quatro votos a favor de queda maior, de – 0,5 p.p., dados pelos membros do Copom indicados pelo governo atual, os vetos do Presidente da República foram rejeitados pelo Congresso e um veto do ex-presidente Bolsonaro que proibia a divulgação de fake news foi aprovado e o leilão de arroz importado foi cancelado por indícios de corrupção. Diante deste cenário, o Dólar voltou a ultrapassar o nível de R$ 5,50.

METAS FURADAS – O afrouxamento das metas de superavit primário gerou desconfiança quanto ao objetivo de perseguir as metas e perda de credibilidade da âncora fiscal.

O resultado da reunião do Copom aumentou entre os investidores a avaliação de que a nova diretoria do Banco Central, que tomará posse em janeiro de 2025, poderá adotar uma política monetária menos comprometida em atingir a meta para a inflação de 3,0% ao ano e acentuou o processo de desancoragem das expectativas para a inflação.

Desde o resultado da reunião do Copom, as expectativas para a inflação de 2024 e 2025 passaram de 3,72% para 3,96% e de 3,64% para 3,80% respectivamente. E este processo de desancoragem pode se aprofundar.

ARCABOUÇO RACHADO – A própria sustentabilidade do arcabouço fiscal passou a ser questionada. A tentativa fracassada de aprovar as MPs 1202 e 1227, mostra que a estratégia de aumentar impostos para financiar gastos já definidos pelo executivo se esgotou.

E as vinculações do piso de remuneração da previdência social ao salário mínimo, combinado à política de aumento real do salário mínimo, e das despesas com saúde e educação às variações das receitas, faz com que os aumentos de gastos obrigatórios comprimam os gastos discricionários e inviabilizam o orçamento público.

Com metas fiscais mais frouxas e menos críveis, arcabouço fiscal questionado e expectativas para a inflação desancoradas, nossas estimativas mostram que a taxa neutra de juros na economia brasileira, a taxa de juros que mantém a inflação constante, atingiu 5,8% ao ano.

SELIC EM ALTA – Com a inflação próxima a 4,0% ao ano, para manter a política monetária contracionista e levar a inflação para a meta, a taxa SELIC precisará permanecer em dois dígitos em 2024 e, provavelmente, em 2025, justificando decisão da última reunião do Copom que manteve a taxa SELIC em 10,50% ao ano.

Sem âncoras fiscal e monetária e com os sinais de esgotamento da estratégia embutida no arcabouço fiscal, a deterioração do cenário foi imediata. Sem um projeto consistente de redução de gastos, a política econômica caminha para um impasse.

Realmente, o Brasil está uma encrenca.


MP-BA abre procedimento extrajudicial para apurar suposto esquema de corrupção em Porto Seguro

 

sede da promotoria de porto seguro
Foto: Agnerfotografie

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo  juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. 

 

O MP-BA confirmou a medida em nota enviada ao Bahia Notícias. Conforme o órgão, o procedimento foi aberto após a obtenção de peças informativas oriundas de procedimento que tramita junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

 

“O MP-BA está adotando todas as providências formais e realizando os encaminhamentos pertinentes”, afirma a entidade. No entanto, o Ministério Público não forneceu informações adicionais diante da “natureza sigilosa da apuração”. 

 

A Corregedoria do TJ-BA investiga a possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. As denúncias resultaram no afastamento cautelar de três juízes: Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

 

ENVOLVIMENTO DE PROMOTOR
Relatório da CGJ aponta o possível envolvimento de um promotor de Justiça no suposto esquema na Costa do Descobrimento. Segundo a Corregedoria, há indícios de que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor Wallace Carvalho.

 

Depoimentos colhidos durante as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que teriam oficiado de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

 

Além disso, ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

 

Wallace Carvalho Mesquita de Barros é titular da 2ª Promotoria de Porto Seguro. O Ministério Público não confirmou se o promotor foi afastado do cargo. 

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