Lula não falava tanto desde março, mas começou onda de azares, crises e erros

Publicado em 30 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula resolveu abrir o verbo, mas dá muitos tiros no pé

Vinicius Torres Freire
Folha

Luiz Inácio Lula não dava entrevistas exclusivas desde março. Foi quando o caldo engrossou. No Congresso, ainda mais. Também na inflação e nos juros dos EUA, o que teve efeito ruim sobre juros e dólar no Brasil, piorado pela mudança de metas fiscais. Sobreveio a catástrofe no Rio Grande do Sul. Discursos e decisão desastrada do Banco Central azedaram o caldo grosso.

Foi um trimestre de inversão de expectativas na finança, embora menos em relação a PIB e emprego neste ano.

MUITA ENTREVISTA – Na semana que passou, talvez o pico da crise recente, o presidente deu entrevistas exclusivas às rádios CBN (São Paulo), Verdinha (Ceará), Meio (Piauí) e Mirante (Maranhão) e ao jornal “O Imparcial” (Maranhão).

Lula reagiu aos problemas, mas não só. Se as entrevistas provocaram o presidente a falar do que lhe importa, conviria prestar atenção ao seguinte.

Primeiro, reforçou o ataque a Roberto Campos Neto, presidente do BC. Se a direção do BC —esta e a que ficar para 2025— quiser manter algum controle das condições financeiras, dificilmente baixará a Selic antes do final do ano. Até Lula sabe disso. Se, a partir de 2025, a direção do BC passar a cortar a Selic, vai parecer uma vitória (pois terá maioria “luliana”).

MARGEM OCIDENTAL – Segundo, quer explorar petróleo na costa do Amapá (Bacia da Foz do Amazonas), uma das decisões mais importantes que este governo vai tomar. Não se sabe se a definição terá sido baseada em algum plano de transição energética (como trocar fósseis por renováveis, em que ritmo, a que custo, com qual nível de segurança de abastecimento e com quais sobras de receita para o Tesouro). Não se conhece plano algum, amplo e organizado, a esse respeito.

Lula reconhece que há contradição entre transição verde e aumento da exploração petroleira, mas está de olho no dinheiro. Atualmente se torra a receita do petróleo em gasto corrente, sem investimento no futuro (na transição verde ou na redução da dívida).

Terceiro, dá grande importância ao plano para a “nova indústria”, para a transição verde, de bioeconomia etc. Algo andou, picado. Mas não se sabe bem quais são os tais planos.

RENÚNCIAS FISCAIS -Além disso, reiterou que é preciso dar um jeito no gasto tributário de R$ 524 bilhões (isenção de impostos para cidadãos, empresas e instituições), que “descobriu” nesta semana. Não se sabe se vai logo se esquecer disso. Porém, é daí que seus ministros econômicos podem arrumar dinheiro.

Até agora, a Fazenda tapava o que podia do déficit com aumentos de impostos aos solavancos, tática ferida, talvez de morte. Mais difícil é inventar uma necessária ofensiva para reduzir o gasto tributário, um plano maior, debatido e organizado. Passado um terço do governo, não há plano. No mais, vão ter de contingenciar (suspender) gasto neste ano. Lula vai aceitar?

Dólar caro, juro alto e desajuste fiscal ameaçam novo ciclo de investimentos. Lula volta a chamar Campos Neto de adversário e afirma que troca no BC trará ‘normalidade’.Fazenda aguarda novas alternativas para desoneração enquanto classe política bate cabeça.

MAIS CONFUSÕES – Lula falou muito de fazer mais universidade, escola técnica, integral. Falta dinheiro para essas instituições, Lula quer fazer outras. É um programa de grande interesse dele.

Estaria para sair a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública, até agora um fracasso do governo. Mesmo nas entrevistas, Lula se mostrou impaciente com a demora. Diz que vai discutir o plano com seus ministros ex-governadores e com governadores. Pode ser uma frente da contraofensiva do governo.

Por fim, está obcecado com a compra de arroz, para vendê-lo a R$ 4 o quilo. Houve “falcatrua” no primeiro leilão (qual?), mas a coisa não vai parar.

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Desculpem o pessimismo, mas está ficando difícil suportar tudo isso

Publicado em 30 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Por mais sinais de se tratar de uma administração caótica, desencontrada e de manifestações estapafúrdias, superficiais, repetitivas e, principalmente, sem qualquer ação que seja efetiva e resultante delas, ainda continuamos a passar o pano para o tido como Deus e nos engalfinhamos numa disputa trágica para mostrar quem é o menos devastador: esse Deus ou o outro Messias.

Tem razão o comentarista José Vidal, quando diz que o presidente pode cada vez menos, mas se o governante não tem condições de liderar o processo de transformação nesse momento difícil que o país atravessa, sem encaminhar suas ações para pavimentar um processo futuro em que estas condições possam acontecer, deveria reconhecer a impossibilidade e sair de cena.

SONHO IMPOSSÍVEL – Reformas legais, com projetos de infraestrutura e fortalecimento dos partidos, ao invés da corrupcão explicita do troca-troca, com desenvolvimento de líderes nos partidos que possam comandar estas ações futuras – tudo isso é necessário, mas pode ser sonho impossível, eu sei, pois a única política que se pratica é aquela do “depois de mim, o dilúvio” etc. etc.

Não vai acontecer nada, por isso há a crítica justa e necessária.

Também o comentarista Ricardo Miguel aponta outra doença incurável do Brasil. Enquanto nos digladiamos com a eleição do presidente, os verdadeiros poderes são Senado e Câmara, que vão depois construir o terceiro (Judiciário) e quarto poder (Procuradorias, substituindo a Imprensa), que estão se consolidando em sua vitoriosa tarefa de serem cada vez mais cretinos e ignorantes, em termos de lesa-pátria, como antros de grandes e pequenas corrupções institucionais.

Difícil, muito difícil suportar tudo isso.

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Fórum de Gilmar em Lisboa se torna exibição de promiscuidade jurídica

Publicado em 30 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Gilmar Mendes abriu as portas aos irmãos Wesley e Joesley

Frederico Vasconcelos
Espírito Público

Os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, circularam no 12º Fórum Jurídico de Gilmar Mendes, em Lisboa, com credencial de autoridades. No evento do ano passado, eram citados na imprensa como delatores da Lava Jato.

De lá para cá, os irmãos foram recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente Lula e depois integraram a comitiva presidencial na viagem à China, o que facilitou sua circulação no meio empresarial e político, como informam Marianna Holanda e Renato Machado, na Folha.

NA MESA DE GILMAR – O grupo JBS aparentemente programou de forma escalonada sua entrada no principal convescote jurídico no exterior. Em 2023, Adriano Claudio Pires Ribeiro, diretor jurídico da JBS, foi um dos palestrantes (em painel sobre “Mudanças Climáticas e Desastres Naturais”).

Neste ano, Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto J&F (entidade do grupo JBS) debateu a responsabilidade social do setor privado em mesa moderada por Gilmar Mendes.

Como informa o jornalista Paulo Silva Pinto na revista Poder360, desde 2021 o Instituto J&F apoia diretamente 170 escolas de ensino fundamental em São Paulo. Seus diretores são antigos funcionários da Friboi, profissionais com formação pedagógica ou oriundos de outros grupos empresariais (como Pão de Açúcar, Banco Original, BankBoston).

PROMISCUIDADE – No fórum anterior, Joesley e Wesley almoçaram à beira-mar, no restaurante Porto Santa Maria, na praia do Guincho, região de Cascais, com o decano do STF Gilmar Mendes, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão, o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho e o diretor da FGV Conhecimento Sidnei Gonzalez.

Em 2017, viralizou a foto do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, defensor de Joesley, com Rodrigo Janot num bar de Brasíia, um dia depois de o então PGR pedir a prisão do empresário.

No fórum anterior, a jornalista Malu Gaspar registrou no jornal O Globo que o cientista político e advogado Murillo de Aragão ofereceu um almoço em Cascais para Miguel Matos, dono do portal jurídico Migalhas. A mulher de Matos, Daniela Teixeira, era então candidata à vaga da OAB no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um ano depois, a ministra do STJ Daniela Teixeira participou da mesa sobre “Sistemas de Justiça no Século XXI: Avanços e retrocessos”. E Miguel Matos foi debatedor no painel sobre “O papel da mídia contemporânea na era digital”, como presidente do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional.

OUTROS CASOS – Letícia Casado e Mateus Coutinho, do UOL noticiaram a disputa pelo “pocket show” de Toquinho no restaurante Zazah, em Lisboa, evento promovido pelo criminalista Ticiano Figueiredo, de Brasília. O sócio investidor do restaurante é Sidnei Gonzalez, diretor da FGV Conhecimento, uma das promotoras do Fórum de Lisboa. Seu sobrinho, o advogado Thiago Gonzalez Queiroz, foi o moderador da mesa sobre “Recuperação Empresarial na Economia Global”. Nesse painel foram palestrantes o ministro Salomão e seu filho Luis Felipe Salomão Filho, advogado.

Salomão é ministro do STJ e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça. Preside o Conselho Editorial da revista “Justiça & Cidadania”, promotora de eventos em resortes.

O corregedor nacional foi um dos palestrantes sobre o tema “Arbitragem na Economia do Crescimento”. Na mesma mesa, estavam seu sobrinho, advogado Paulo Cesar Salomão Filho, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São informações importantes. Em matéria de cobertura sobre o Judiciário, nenhum espaço supera o blog Espírito Público, de Frederico Vasconcelos, que também trabalha sob o signo da liberdade. (C.N.)

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Sob pressão dos democratas, Joe Biden confirma candidatura às eleições

Publicado em 30 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

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Biden discursa na Carolina do Norte: “Sei como fazer esse trabalho”

Pedro do Coutto

O presidente Joe Biden reconheceu não ter ido bem no debate da última quinta-feira, em Atlanta, nos Estados Unidos, contra Donald Trump. Porém, afastou qualquer ideia de renunciar a sua candidatura e deixar em aberto outra opção para representar os democratas. Joe Biden, com 81 anos, resistiu às pressões para abandonar os planos de reeleição. Um dos principais jornais dos EUA, o The New York Times, publicou editorial, nesta sexta-feira, sob o título “Para servir este país, o presidente Biden deveria deixar a corrida”.

No dia seguinte ao debate, durante comício na Carolina do Norte, Biden tentou transmitir confiança. “Sei que não sou mais um jovem. Não caminho com tanta facilidade, não falo com tanta fluidez, não debato tão bem quanto antes, mas sei o que sei: como dizer a verdade”, declarou. “Dou a vocês minha palavra. Não voltaria a me candidatar se não acreditasse, com todo o meu coração e minha alma, que posso fazer esse trabalho.”

Biden disse saber a distinção entre o bem e o mal. “Sei como fazer esse trabalho. (…) Sei que, quando o derrubam, você volta a levantar”, acrescentou o democrata. Mais do que um discurso voltado aos simpatizantes, as palavras do presidente tiveram o objetivo de aplacar a desconfiança dos próprios estrategistas da campanha democrata.

Não creio que Biden tenha ido tão mal assim. Os temas foram colocados e ele marcou posição em alguns deles, a exemplo da questão do aborto que divide os americanos e amerincanas de modo geral. O republicano e ex-presidente Donald Trump, seu potencial adversário nas eleições de 5 de novembro, afirmou não crer em uma desistência de Biden e celebrou uma “grande vitória” no debate. “Muitas pessoas dizem que, após a performance da noite passada, Joe Biden está saindo da disputa. Mas a verdade é que eu realmente não acredito nisso”, declarou, durante um comício na Virgínia.

Enfim, ficará para um outro confronto um novo embate entre os dois candidatos. Conforme disse, não foi tão ruim a performance de Biden, exceto quando apresentou a imagem de um homem cansado diante de uma possível nova gestão pela frente para governar os Estados Unidos. Enquanto isso, a imagem de Trump também não é boa. Ele está respondendo a uma série de processos que envolvem desde uma atriz pornô a problemas fiscais de suas empresas. Foi inclusive condenado duramente pelo júri de Nova York. O panorama não é tão favorável assim ao ex-presidente, acusado ainda da invasão do Capitólio, numa tentativa de fraudar as eleições de 2020. O eleitorado terá que escolher entre o candidato que recorreu à fraude e um candidato que apenas passou a sensação de cansaço no debate da televisão.

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Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso

 Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF/Arquivo

Ministros do STF durante sessão30 de junho de 2024 | 08:46

Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso

BRASIL

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regulação das redes sociais e das big techs.

Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.

Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.

Moraes volta a defender regulação de big techs

Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros países não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.

“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.

Descriminalização do porte de maconha

Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.

Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.

“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.

Dino rebate Lula

O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.

Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.

“Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro.

A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.

Rayanderson Guerra, Estadão ConteúdoPolíticaLivre

Plano Real apontou equilíbrio fiscal duradouro como condição fundamental para estabilização

 Foto: Sérgio Lima/Folhapress/Arquivo

O ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o presidente Itamar Franco mostram as cédulas de reais após troca das notas de cruzeiros reais em agência da Caixa no Palácio do Planalto, em Brasília30 de junho de 2024 | 07:32

Plano Real apontou equilíbrio fiscal duradouro como condição fundamental para estabilização

BRASIL

Tema central das discussões econômicas atuais, o equilíbrio fiscal duradouro foi alçado a condição fundamental para a estabilização da economia brasileira e o desenvolvimento sustentado a longo prazo na exposição de motivos da MP (Medida Provisória) que, há 30 anos, oficializou o Real como a nova moeda do Brasil.

O ajuste das contas públicas, retratado como “o verdadeiro alicerce” para a criação do Real, foi um dos pilares do Programa de Estabilização Econômica — Plano Real, implementado em três fases entre 1993 e 1994.

“Nosso país está mergulhado há muitos anos numa crise econômica crônica cuja raiz é fiscal, mas cuja expressão mais perversa é a inflação”, diz o texto, assinado em junho de 1994 por sete ministros do então governo de Itamar Franco (1992-1994).

Naquele mês, a inflação alcançou os patamares recordes de 47,4% ao mês e 4.922% no acumulado em 12 meses.

O lançamento da moeda foi a etapa derradeira do plano concebido pela equipe coordenada por Fernando Henrique Cardoso no período em que ele comandou o Ministério da Fazenda.

Nas duas primeiras fases, o governo criou o Pai (Programa de Ação Imediata), para reduzir e dar maior eficiência aos gastos, e lançou a URV (Unidade Real de Valor), para quebrar a inércia inflacionária que carregava os reajustes passados para os preços no presente e no futuro.

Após seis planos econômicos fracassados, havia a convicção, expressa na exposição de motivos, de que a vitória sobre a inflação não seria artificial ou efêmera.

“A partir de 1º de julho, com a entrada da nova moeda, os brasileiros começarão a sentir os efeitos da queda decisiva da inflação”, diz o texto.

“A partir de agora a inflação passará a registrar uma trajetória de queda significativa e duradoura, sem que se tenha lançado mão, como no passado recente, de expedientes artificiosos ou de medidas discricionárias em flagrante desrespeito às regras contratuais.”

No mês de julho de 1994, quando o real começou a circular, a inflação desacelerou para 6,84%.

O documento que fundamentou a MP 1.027/1995, convertida na Lei n.º 9.069 do mesmo ano, foi guardado pelo arquivo do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A Folha tentou ter acesso a outros registros históricos da época da concepção do Plano Real, mas a pasta disse que a exposição de motivos e os textos das leis são os únicos materiais disponíveis no órgão.

Parte dos registros se perdeu, como o papelzinho azul em que o economista Edmar Bacha esboçou um conjunto de pontos que balizariam as ações do governo —e que foi triturado no dia seguinte para evitar vazamentos à imprensa. Parte é mantida em acervos pessoais daqueles que participaram da elaboração do plano.

Ainda assim, o texto dá uma ideia das condições em que o Real foi criado e dos preceitos seguidos em sua elaboração.

Logo na segunda página, a exposição de motivos cita brevemente a determinação com que o governo estava “resistindo às pressões pela expansão do gasto”.

Em outro trecho, o texto cita a necessidade de promover a desindexação da economia brasileira —outra discussão atual.

O diagnóstico era de que o uso disseminado de índices econômicos para corrigir preços e contratos de forma automática contribuiu para a espiral inflacionária que desaguou na hiperinflação no início dos anos 1990.

“Trinta anos de experiência com a correção monetária baseada em índices de preços demonstram cabalmente a necessidade de eliminar-se ou, ao menos, restringir este instituto para se alcançar a estabilidade monetária plena, sem prejuízo das atividades econômicas”, diz.

O documento cita ainda a necessidade de dar sequência a reformas no sistema tributário, nas regras do Orçamento, na organização do funcionalismo e na Previdência Social —algumas delas aprovadas quase três décadas depois, como a tributária.

A exposição de motivos ainda destaca a importância da reforma no CMN (Conselho Monetário Nacional), responsável por definir as diretrizes das políticas cambial, monetária e de crédito.

Desde sua criação, em 1964, o CMN havia passado por sucessivas mudanças e chegou a ter entre seus membros representantes do setor privado, além de um número maior de membros do governo.

No texto de 1994, o governo da ocasião argumentou que, além de “distorcer o caráter de instituição pública do Conselho”, as mudanças o tornavam “sensível a pressões advindas de outros integrantes do processo de decisão pública”, o que nem sempre estava alinhado com a função de defesa da estabilidade da moeda.

A MP consolidou o desenho que está em vigor até hoje, com o CMN formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O modelo foi alterado apenas no governo Jair Bolsonaro (PL), devido à extinção do Planejamento, mas foi retomado em suas bases originais no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Com isso, assegura-se a compatibilidade das ações do Conselho com o objetivo de priorizar a gestão monetária e proteger o real das pressões políticas e econômicas que possam pôr em risco a estabilidade do padrão monetário do país”, diz o texto ao defender a tríade na composição do CMN.

Idiana Tomazelli, FolhapressPolíticaLivre