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domingo, junho 16, 2024

Juiz do Supremo dos EUA não prestou contas de outras viagens patrocinadas

Publicado em 16 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Justice Clarence Thomas' Champagne Wishes And Caviar Dreams, 57% OFF

Charge do Dave Grandlund (Arquivo Google)

Deu na Folha

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, o juiz conservador Clarence Thomas, deixou de prestar contas ao tribunal de pelo menos outras três viagens que fez pagas pelo bilionário Harlan Crow, disse nesta quinta-feira (13) o presidente do Comitê do Judiciário do Senado americano.

Em 2023, Thomas se tornou o pivô do maior escândalo envolvendo a Suprema Corte americana nos anos recentes quando uma série de reportagens do site ProPublica revelou que ele aceitou viagens, presentes e doações em dinheiro de Harlan Crow ao longo dos anos sem nunca prestar contas a respeito.

38 VIAGENS ETC. – A imprensa americana noticiou na época que Thomas fez ao menos 38 viagens de férias com empresários a bordo de iates e jatinhos, além de ter recebido ingressos para áreas VIP de eventos esportivos profissionais e de universidades, e ter aceitado que Crow bancasse os estudos de um dos filhos do juiz.

Crow é um bilionário do setor imobiliário e apoiador do Partido Republicano. As novas viagens pagas por ele a Thomas vieram à tona depois que o empresário foi obrigado a detalhar essas despesas entre 2017 e 2021 após receber uma intimação do Senado dos EUA.

No último dia 7, Thomas publicou uma nova prestação de contas a respeito de viagens que fez para Bali, na Indonésia, e a um clube privado na Califórnia. Entretanto, ele não revelou que, além de pagar pela alimentação e estadia, Crow também deu carona para Thomas em um jatinho nessas duas ocasiões — e o juiz também aceitou uma excursão de oito dias em um iate na Indonésia.

SEM COMENTÁRIOS – A Suprema Corte não se pronunciou sobre o caso. Em novembro, sob pressão, o tribunal publicou pela primeira vez na sua história um código de conduta que estabelece exigências éticas dos magistrados em relação a presentes e relações de negócios, mas a crise de legitimidade da corte continua.

Recentemente, o também conservador Samuel Alito, um dos juízes mais influentes da corte e o arquiteto da decisão controversa que revogou o direito ao aborto nos EUA em 2022, se envolveu em um escândalo que colocou em dúvida sua imparcialidade.

De acordo com o jornal The New York Times, Alito exibiu símbolos trumpistas em dois imóveis diferentes entre 2021 e 2023 — os símbolos, uma bandeira americana invertida e outra flâmula de cunho religioso, são associados à defesa da teoria da conspiração segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Joe Biden em 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A diferença é que na matriz USA as denúncias envolvem apenas dois juízes de um total de nove, enquanto aqui na filial Brazil pode-se considerar que praticamente todos os ministros participam da promiscuidade com as elites empresariais e políticas, além de terem tomado decisões altamente suspeitas e à margem da lei, como as descondenações dos envolvidos na Lava Jato, cujos crimes ocorreram em muitos países, além do Brazil. (C.N.)


Por que o Brasil corre menos riscos de retrocesso democrático que o México?

Publicado em 16 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

Presidente eleita no México,prometeu em sua companha um amplo pacote de reformas que inclui uma série de alterações que levam a concentração de poder do Executivo

Claudia Sheinbaum dará seguimento às reformas antiliberais

Carlos Pereira
Estadão

O projeto iliberal de ampla reforma constitucional do presidente populista de esquerda mexicano, Lopes Obrador (AMLO), foi freado pelas organizações de controle, notadamente pela Suprema Corte e pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE). Mas será que conseguirão resistir a eventuais iniciativas iliberais de sua sucessora, Claudia Sheinbaum, recém-eleita primeira mulher presidente da história do México?

Esta pergunta se reveste de relevância porque a coligação governista, formada pelo Morena (Movimento de Regeneração Nacional), PT (Partido do Trabalho) e PVEM (Partido Verde Ecologista do México), obteve com folga a maioria qualificada na Câmara dos Deputados, o que permite a aprovação de reformas constitucionais. Já no Senado, a coligação da nova presidente ficou apenas a duas cadeiras de conseguir a maioria qualificada.

GANHOU FÁCIL – Claudia Sheinbaum venceu as eleições com uma surpreendente vitória de quase 36 milhões de votos (60% do eleitorado), o dobro de votos obtidos pela segunda colocada, Xóchitl Gálvez, da inusitada coligação dos partidos tradicionais PRI, PAN e PRD, que até bem pouco tempo eram ferrenhos opositores.

Sheinbaum prometeu em sua companha dar seguimento ao projeto ambicioso de reformas constitucionais de perfil iliberal de AMLO.

Esse amplo pacote de reformas inclui uma série de alterações que levam a concentração de poder do Executivo, tais como: a eliminação de 200 vagas de deputados e 60 senadores que são eleitos por representação proporcional; a destituição de todos os juízes federais, distritais e do Supremo Tribunal, com eleição direta pelo voto popular de novos juízes em todos os níveis; e a eliminação de órgãos constitucionais autônomos, como o Instituto Nacional Eleitoral (INE) e o Instituto Nacional de Transparência e Acesso a Informação (INAI).

CONCENTRAÇÃO DE PODER – Se tais reformas forem aprovadas, uma maioria eleitoral episódica terá a chance de mudar radicalmente a configuração institucional do México, acarretando sérios riscos de erosão da jovem democracia mexicana.

No presidencialismo multipartidário brasileiro, riscos de reformas dessa magnitude seriam muito mais difíceis de acontecer, mesmo em se tratando de um presidente constitucionalmente muito mais poderoso do que o mexicano.

Os inúmeros pontos de veto partidários e institucionais no Brasil que, de um lado, dificultam a governabilidade, também inibem a formação de maiorias episódicas de perfil populista, tanto de esquerda como de direita, que fragilizariam a sua democracia. Não existe sistema político ideal. O “segredo da nossa ineficiência” é justamente o que nos protege contra arroubos iliberais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A confusão democrática é tamanha que a gente fica naquela dúvida de Oduvaldo Viana Filho e Ferreira Gullar – se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Na verdade, só existe um tipo de democracia, que na matriz USA é definida na Primeira Emenda. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Pré-campanha ou infração? Reflexões sobre o uso indevido do palco público em Jeremoabo"

Foto Divulgação - O pré candidato Mateus sobrinho do prefeito no palco com a esposa fazendo política as custas do dinheiro público.


 Os festejos juninos, como sabemos, são financiados com recursos públicos. No entanto, em Jeremoabo, felizmente, ainda não entramos no período eleitoral oficial, estando apenas na pré-campanha. Contudo, é preocupante ver que o sobrinho do prefeito, que é pré-candidato, já começou a desrespeitar a lei eleitoral ao subir ao palco junto com sua esposa para se autopromover às custas do dinheiro do povo e fazer campanha eleitoral antecipada. É fundamental que o Ministério Público Eleitoral de Jeremoabo se manifeste sobre essa questão, garantindo a lisura e a legalidade do processo eleitoral. A sociedade espera e merece um posicionamento firme e justo diante de tais práticas.

Comentário sobre a situação em Jeremoabo que o " pão e circo" não consegue esconder.


O vídeo apresenta diversas ilegalidades da gestão do Prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo, levantando questões sérias sobre a utilização de recursos públicos, promoção pessoal e o cumprimento da Constituição.

  • Promoção pessoal: O vídeo documenta o prefeito dando continuidade ao uso excessivo de recursos públicos para autopromoção, o que configura desvio de verba e fere princípios da administração pública. Essa prática fere a igualdade entre os cidadãos e distorce o papel do gestor público, que deveria se dedicar ao bem-estar da população.
  • Desvio de recursos: Menciona o "dinheiro do povo jogado no lixo através da corrupção" indica a suspeita de atos ilícitos na gestão dos recursos públicos. A corrupção mina a confiança das pessoas nas instituições e prejudica o desenvolvimento da comunidade, pois desvia recursos que deveriam ser destinados a serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
  • Desrespeito à Constituição: O conteúdo mostra  que a Constituição está sendo desrespeitada, o que é um crime grave. A Constituição Federal é a lei suprema do país e garante os direitos e deveres dos cidadãos. Desrespeitá-la significa colocar em risco o Estado Democrático de Direito e os princípios que fundamentam a República.
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  • Exemplo negativo: O comportamento do prefeito,  confirma,  um impacto negativo na sociedade, levando os cidadãos a acreditarem que "o crime compensa". É importante lembrar que a legalidade e a ética devem sempre prevalecer, e que o crime não é um caminho para o sucesso individual ou coletivo.

Recomendações:

  • Aprofundar as denúncias: É crucial que as denúncias de irregularidades sejam formalizadas e investigadas com rigor. A população pode buscar canais como o Ministério Público, a Tribunal de Contas do Estado ou a Polícia Federal para apresentar suas denúncias e cobrar providências.
  • Mobilização social: A mobilização da sociedade civil é fundamental para pressionar por mudanças. Cobranças públicas, protestos pacíficos e o acompanhamento das ações da administração municipal podem contribuir para a construção de um ambiente mais transparente e responsável.
  • Eleições conscientes: Nas próximas eleições, é importante que os eleitores avaliem os candidatos de forma crítica, levando em consideração seus históricos, propostas e compromissos com a ética e a transparência. Votar de forma consciente é um direito e um dever de todos os cidadãos.

Conclusão:

A situação em Jeremoabo é preocupante e exige atenção imediata das autoridades competentes. A população tem o direito de cobrar um governo honesto, eficiente e comprometido com o bem-estar da comunidade. Através da mobilização social, da busca por justiça e da participação consciente nas eleições, é possível construir um futuro melhor para o município.

Em Jeremoabo o nepotismo tornou-se crônico no governo Deri do Paloma, o pior, crassa imoralidade impunemente


A luta contra o nepotismo é um desafio que exige o engajamento de todos. Através da mobilização e da cobrança por justiça, é possível construir uma administração pública mais justa e eficiente em Jeremoabo e em todo o Brasil.

O nepotismo em Jeremoabo é um problema sério que exige atenção e medidas concretas por iniciativa do Ministerio Público, porém  sociedade civil de Jeremoabo deve se mobilizar para exigir transparência e o fim do nepotismo na prefeitura. 

Em Jeremoabo  a situação peculiar onde o nepotismo parece ser tolerado e impune., expressando indignação com essa prática, que fere princípios básicos da administração pública e da justiça.

O nepotismo é uma prática ilegal no Brasil, conforme Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos públicos.

  • O nepotismo prejudica a gestão pública de diversas maneiras:
    • Falta de Meritocracia: Impede a seleção dos candidatos mais qualificados para os cargos, afetando a qualidade dos serviços públicos.
    • Desvio de Recursos: Direciona recursos públicos para o benefício de um grupo restrito, em detrimento do interesse da população.
    • Deslegitimação do Governo: Diminui a confiança da população na administração pública e alimenta a sensação de impunidade.
  • Necessidade de Ação: A situação em Jeremoabo exige medidas firmes para combater o nepotismo e garantir a lisura da administração pública. A ação do MP é um passo importante, mas é necessário o acompanhamento da sociedade civil e a responsabilização dos envolvidos.
  • Presidente do Solidariedade se entrega para explicar sumiço dos R$ 50 milhões


    Tribuna do Sertão - Compromisso com a verdade

    Polícia Federal localizou o helicóptero comprado pelo dirigente

    Paolla Serra e Jeniffer Gularte
    O Globo

    Principal alvo da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade, Eurípedes Junior, se entregou à Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado. Com um histórico de suspeitas de desvio de dinheiro público, o político é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

    Eurípedes era considerado foragido desde quarta-feira, quando foi alvo de uma operação que apura suspeitas de desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral de sua antiga sigla, o PROS, nas eleições de 2022. Além dele, a investigação mira ex-dirigentes do Pros, partido que se fundiu no ano passado com o Solidariedade após o mau desempenho nas urnas.

    HELICÓPTERO – Em 2022, um helicóptero do PROS, comprado com dinheiro público por R$ 2,4 milhões em 2015 — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais —, foi localizado em um hangar na zona norte de São Paulo, após desaparecer em meio a investigações sobre uso indevido de recursos do Fundo Partidário.

    Na ocasião, a aeronave, um Robinson R66 Turbine, assim como imóveis e outros veículos, fazia parte de uma série de aquisições irregulares do partido durante a gestão de Júnior, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia Federal.

    Afastado do cargo, Eurípedes, apontavam as investigações, usava o helicóptero para fins pessoais em deslocamentos de Planaltina (GO), onde tem residência, até a sede do partido em Brasília.

    R$ 50 MILHÕES – Em meio à disputa judicial pelo comando da sigla, o então presidente do PROS, Marcus Holanda, registrou um boletim de ocorrência em que acusava seu antecessor pelo sumiço de bens da legenda avaliados em R$ 50 milhões, entre eles o helicóptero.

    A aeronave de prefixo PP-CHF foi fabricada em 2013, comporta quatro passageiros e tem operação negada para táxi aéreo, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O modelo é vendido por até R$ 10 milhões, conforme sites especializados.

    De acordo com a PF, a apuração teve início a partir de denúncia sobre o desvio de aproximadamente R$ 36 milhões. Segundo as investigações, foi identificado, por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.

    CANDIDATOS-LARANJAS – O inquérito apontou que o grupo utilizava candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

    Por meio de nota, a defesa do dirigente afirma que “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva.”

    O Solidariedade, em nota, informou que Euripedes solicitou, em 14 de junho, licença por prazo indeterminado da presidência do partido. “Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária”, diz a nota.

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    NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
    – Nada de novo no front ocidental. Estes fatos são conhecidos desde 2015, quando Eurípedes comprou o helicóptero e depois montou um restaurante de luxo em Goiás, com recursos desviados do partido. Tudo isso era sabido na contabilidade do PROS, mas o TSE, com mais de mil servidores fixos, é um fracasso na fiscalização das contas, que demoram anos para serem feitas. O Brasil é o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral, que é caríssima, mas não funciona direito. (C.N.)


    Ministro Rui Costa se tornou principal suspeito em quase tudo que dá errado

    Publicado em 16 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

    Lula e Rui Costa envolvidos em uma conversa séria. O homem à esquerda, com cabelos brancos e barba, parece estar fazendo um ponto enfático, enquanto o homem à direita, com cabelos grisalhos e bigode, ouve atentamente com uma expressão de seriedade.

    Lula deu Super Casa Civil a Rui Costa e criou um problema

    Elio Gaspari
    O Globo/Folha

    Lula e a torcida do Flamengo sempre souberam que a eleição de 2022 produziu um Congresso conservador. Com quase dois anos de governo, entrou no inferno astral das derrotas parlamentares, e cada hierarca aponta para um responsável.

    A raiz dos erros vem de Lula e tem data. Em março de 2023, ele reuniu o ministério e disse o seguinte: “É importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e possa anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo”.

    SUPER CASA CIVIL -Lula achava que esse modelo de administração poderia funcionar, e Rui Costa, seu chefe da Casa Civil, acreditou. Pensou até mesmo que poderia filtrar o acesso de ministros ao presidente.

    Essa Super Casa Civil só funcionou no governo do general Emílio Médici (1969-1974). Ele não queria ser presidente e não gostava de política. Assim, a administração da quitanda ficou com o professor João Leitão de Abreu, a economia com Antonio Delfim Netto e a área militar com o general Orlando Geisel. Feita essa partilha, não queria que lhe levassem problemas.

    Muitos outros presidentes sonharam com essa Casa Civil poderosa. Nunca deu certo pois um cidadão que chega ao ministério não está disposto a passar pelo crivo de um de seus pares, elevado à condição de bedel. Pena que Rui Costa tenha acreditado nessa fantasia, tornando-se o principal suspeito em quase tudo que dá errado.

    FRENTE AMPLA – Lula subiu a rampa achando que foi eleito por uma frente ampla de partidos quando ele foi eleito (com uma diferença de 1,8 ponto percentual) por um arco democrático. A diferença entre o arco e a frente pode ser fulanizada na pessoa do ex-ministro Pedro Malan. Ele fez parte do arco, mas nada tem a ver com a frente. Malan vem alertando para os riscos dos gastos, mas só é ouvido por seus leitores.

    A Super Casa Civil daria a Lula liberdade de ação para exercer um protagonismo internacional. Ele tentou, sem sucesso nem mesmo na América Latina. O problema e sua solução estão onde foram deixados por Carlos Lyra: “Vou pedir ao meu Babalorixá/ Pra fazer uma oração pra Xangô/ Pra pôr pra trabalhar gente que nunca trabalhou”.

    Em tempo: Lula com agenda sideral e paralela é novidade. Nas suas versões 1.0 e 2.0 ele corria atrás da bola.


    Alvorada Jeremoabo Bahia 16.06.2024

    Lira recua e afirma que lei sobre aborto não será descumprida

    Publicado em 16 de junho de 2024 por Tribuna da Internet

    Para deputado, aprovação da urgência não signiifca consenso

    Pedro do Coutto

    Se não fosse o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira, causado pela pressao da opinião pública, entraria na ordem do dia das votações um projeto totalmente absurdo que estabelecia pena de prião maior para mulher, vítima de estupro, e que faz o aborto, do que para o próprio criminoso. Reportagem de O Globo assinala que se permanecesse o projeto original, esse fato colocaria o Brasil na contramão do mundo.

    Arthur Lira minimizou nesta quinta-feira a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto e disse que é o relator quem dará “o tom” do texto final. “O sentimento da casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista coletiva à imprensa. O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.

    SITUAÇÕES – Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, os quais são a gestação decorrente de estupro, o risco à vida da mulher e a anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento. É incrível como a capacidade destrutiva pode ser viabilizada num lance parlamentar. O recuo finalmente salvou a situação e impediu com que o país caísse na teia do absurdo.

    Também sob pressão da opinião pública, o governo assumiu outra posição, agora contrária à omissão que marcava o seu comportamento anterior. Lula da Silva afirmou neste sábadoque considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados.

    “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse. Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto.

    CORTES – Enquanto isso, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga numa entrevista ao O Globo de ontem, sustenta a tese de que os cortes nas despesas públicas devem atingir principalmente o setor previdenciário e os salários do funcionalismo público. É sempre assim, quando há necessidade de redução de gastos, ninguém fala nas desonerações e nos benefícios fiscais existentes.

    Na Previdência Social o absurdo é maior porque as contribuições são tanto patronais como por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. São compromissos que venceram e que no caso da Previdência os que têm direito a ela estão resgatando um tipo de apólice que constituíram a partir do momento que iniciaram a sua contribuição. Esse pensamento é negativo para as classes trabalhadoras e não para os beneficiários de incentivos fiscais, desonerações e omissões de pagamentos não feitos. Não se fala em levantar dívidas das empresas para com a Previdência Social. Fala-se apenas em cortar direitos. São esses fatos que criam uma situação de desequilíbrio social enorme no país.


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