Estratégia de Lula recorrer ao STF contra o Congresso é perigosa, adverte analista

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Iander Porcella e Giordanna Neves
Estadão

O consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o especialista diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem muita habilidade política, mas a nova relação entre os Poderes da República ainda é um aprendizado.

“O poder está no Congresso, que pode mudar a Constituição. O Senado pode criar impeachment de ministro do Supremo. Já pensou se o Congresso resolve colocar todos os temas que o Supremo quer votar em plebiscitos? Drogas, aborto”, afirma Hummel.

BANCADAS BBB – Fundador do Instituto Pensar Agro (IPA), que estruturou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Hummel diz também que, se houver uma união entre as chamadas bancadas BBB (boi, bala e bíblia), o Palácio do Planalto pode ter problemas no Parlamento em 2024.

Um exemplo foi dado no fim de 2023, quando a oposição conseguiu aprovar um destaque (tentativa de mudança no texto-base de um projeto) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o uso de recursos públicos para financiar, por exemplo, invasões de terra, a desconstrução do conceito de “família tradicional” e cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes.

A medida era de interesse da Frente Parlamentar Evangélica e da FPA, mas também recebeu apoio da bancada da bala. Juntas, essas frentes formam uma ampla aliança conservadora no Congresso, refratária a pautas da esquerda.

O sr. disse ano passado que Lula precisava se afastar do PT e aproximar do Congresso para governar. O presidente conseguiu fazer isso?
Lula tem uma habilidade política muito interessante. Ele está cada dia mais entendendo o ambiente em que está. Ele percebeu o seguinte: temas polêmicos, nos quais ele acredita, mas que ele não tem certeza que vai conseguir construir maioria na sociedade, ele está evitando. Então, ele não precisou se afastar do PT, mas precisou se afastar do conceito que ele tem de Estado. Ele está medindo qual o tamanho do espaço que ele tem para fazer isso, de várias formas.

Como assim?
Minimizando um pouco o que tramita dentro do Congresso, tentando fazer o que pode administrativamente e tentando buscar um apoio, uma pressão junto do Judiciário para amenizar e mitigar possíveis danos (no Congresso), dentro dos princípios que ele tem. Ele não se afastou do PT, mas amenizou o ímpeto de implementar o que prometeu na campanha.

Como avalia a relação entre governo e Congresso no primeiro ano deste mandato?
Foi um aprendizado para todo mundo. Tivemos coisas novas. Por exemplo: um governo que não tem um bloco de maioria (no Congresso), é a primeira vez que tem isso claro. Segundo ponto: é a primeira vez que tem uma quantidade (tão grande) de dinheiro na mão dos parlamentares, via emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Os parlamentares não sabiam nem onde gastar. É uma relação diferenciada do Executivo com o Legislativo, um novo modelo que está se implementando. É um aprendizado para o Lula, para o Executivo, para as lideranças e para a sociedade.

Lula foi bem no primeiro ano?
Houve momentos de muita tensão, mas as pautas foram aprovadas. Está todo mundo bem porque está todo mundo querendo aprender e achar soluções para o Brasil que sejam possíveis. O radicalismo está ficando (só) no discurso político. O Brasil, bem ou mal, está crescendo, está aumentando o emprego e não está tendo turbulência. As pessoas estão acreditando, mesmo questionando, que as instituições são fortes.

A gente viu nos últimos anos esse fortalecimento do Congresso que o sr. comentou. Na LDO, os parlamentares tentaram dar mais um passo no controle do Orçamento, com o calendário de emendas. Mas Lula vetou essa medida. O veto pode gerar uma crise?
Lula está fazendo um teste para saber qual é a sua capacidade de negociação e de articulação. Ele vetou pontos cruciais que eram de importância para os parlamentares na LDO. Ele propôs a Medida Provisória (da reoneração da folha de pagamento), está empurrando com a barriga para saber até onde ele vai poder negociar e ganhar alguma coisa. O que eu acho é o seguinte: vai depender também da capacidade do governo de empenhar e pagar as emendas.

Pode haver um compromisso político do governo para manter o veto, mas pagar as emendas?
Pode ter um compromisso. Mas se o governo não fizer (o pagamento das emendas no prazo acordado em um eventual acordo), vem (uma regra) muito mais rígida. Vai ter que ter um meio-termo. Se o Lula esticar e eles derrubarem o veto, o governo vai trabalhar só pelas emendas, vai passar os próximos quatro ou cinco meses só empenhando e fazendo as emendas serem pagas, não vai fazer mais nada.

A bancada ruralista conseguiu influenciar em vários projetos no ano passado, como na reforma tributária. O que esperar da relação da FPA com o governo daqui para frente?
A FPA tem um suporte técnico muito bem estruturado. Há uma capacidade, em termos de impactos regulatórios para o setor, de sentar na mesa e negociar. É o diferencial (do agronegócio no Congresso) em relação aos outros setores da economia. A FPA pode construir maioria em temas específicos, está dentro de quase todos os partidos. A pauta propositiva da FPA pode trazer constrangimentos para o governo.

Em que sentido?
Porque nem sempre a pauta da agropecuária é uma pauta ideológica da esquerda.

Mas o Lula, como o sr. avaliou, não está aderindo tanto à pauta da esquerda.
Mas incomoda. Aprovar a lei de agrotóxicos incomoda a esquerda, uma nova lei de regularização fundiária ou licenciamento ambiental pode trazer transtornos e dificuldades para o próprio governo.

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Carlos Jordy não teve fuzil apontado para o rosto, diz um policial, sem se identificar

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Carlos Jordy diz que não incentivou os atos do 8 de Janeiro

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

Após ser alvo de mandado de busca e apreensão, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) alegou que foi acordado pelos policiais federais com um fuzil no rosto. No entanto, a Policia Federal afirma que essa abordagem não ocorreu. “Não houve essa situação, ninguém apontou arma para ele”, disse uma fonte da PF ao Correio.

O deputado está sendo investigado, no âmbito da Operação Lesa Pátria, por suspeita de incitar bolsonaristas no Rio de Janeiro na véspera do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

DEZ MANDADOS – A Polícia Federal esteve nas ruas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (18/1), para cumprir 10 mandados de busca e apreensão, em operação que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Um dos mandados do Distrito Federal foi cumprido no gabinete do deputado Carlos Jordy, na Câmara dos Deputados.

Nesta 24ª fase da operação Lesa Pátria, o objetivo é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram as mobilizações golpistas que culminaram no 8/1.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) chamou a investigação de “medida autoritária e sem fundamento”. “Os agentes foram até educados. Eu falei onde estava minha arma, pegaram meu celular, tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Eu não sabia o que realmente era (a operação) até ter acesso a todas as notícias que estão circulando falando do 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar, nas redes sociais.

LÍDER DA OPOSIÇÃO – O deputado é bolsonarista e líder da oposição na Câmara dos Deputados. O parlamentar também é pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), nas eleições municipais deste ano.
Em 2016, Carlos Jorfy foi eleito vereador de Niterói com 2.388 votos. Dois anos depois, foi eleito deputado federal com 204.048 votos. E, em 2022, foi reeleito para mais um mandato na Câmara.

No ano passado, Jordy manteve em seu gabinete um assessor que gritou em direção a senadoras durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro e depois saiu correndo pelo Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa história está mal contada e precisa de tradução simultânea, porque alguém está mentindo. O deputado disse que estava dormindo com a mulher e a filha, quando foi acordado pelo policial federal, com uma arma diante de seu rosto. Este fato é democraticamente grave e precisa ser explicado. Mesmo que a porta da residência estivesse aberta, o policial deveria ter tocado a campanhia. Pelo relato do deputado, o agente entrou em seu quarto de dormir. É uma atitude intolerável numa democracia, porque não se pode invadir a casa de ninguém, diz a Constituição. Mesmo que não tenha apontado a arma, na verdade os policiais em serviços andam com o fuzil pendurado no ombro. Quando o deputado acordou e olhou para cima, viu o rifle. A Polícia precisa se explicar. (C.N.)

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Esquerda e direita são sócias na Bahia

 

Sábado, 20 de janeiro de 2024 Esquerda e direita são sócias na Bahia Marqueteiro de Lula e ACM Neto desmatam área verde. Os debates ideológicos entre esquerda e direita, na Bahia, têm um teto. É um espigão de 50 andares projetado para ser construído dentro de uma área de proteção permanente, no centro de Salvador. Explico! Sidônio Palmeira foi o principal marqueteiro do presidente Lula nas eleições de 2022. Partiu dele e de sua equipe algumas das peças icônicas que marcaram a vitoriosa disputa eleitoral: entre apelos à democracia, estímulos ao consumo de picanha e cerveja e as diferenças fundamentais entre Lula e Bolsonaro, por exemplo. No mundo dos negócios, ao que parece, essas distinções são relativizadas. Sidônio é sócio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, do União Brasil, em empreendimentos luxuosos no estado. Empresários endinheirados e outros políticos do campo da direita também fazem parte dessa sociedade – como o ex-prefeito de Mata de São João, o milionário João Gualberto, do PSDB, e o também tucano Tiago Coelho, deputado estadual na Bahia. Um dos negócios mais recentes entre eles é a construção de um arranha-céu no Corredor da Vitória, reduto da elite soteropolitana. Quem vai tocar essa obra é a Novonor, antiga Odebrecht. E o que garantiu a possibilidade desse empreendimento existir foi uma arranjo político. No fim do ano passado, a Câmara de Vereadores de Salvador votou a desafetação de 40 locais na cidade – sendo 15 áreas verdes. Esse é um termo técnico que indica que um bem público tem a sua destinação transformada, podendo ser vendido, doado ou trocado com a iniciativa privada. Uma das áreas contempladas no projeto foi justamente os 6.699 metros quadrados na Vitória, doados à prefeitura em 1988, como compensação fundiária pela construção de outro prédio de luxo. Até a desafetação, a área estava registrada em cartório como espaço que não poderia ser edificado. A Câmara de Vereadores em sua ampla maioria apoia o atual prefeito Bruno Reis, do União Brasil. Ele foi alçado ao cargo, em 2020, pelo seu padrinho político ACM Neto. Esse ano tenta a reeleição. Se não é um bolsonarista assumido, ACM Neto teve flertes profundos com o ex-presidente. Entretanto, na última campanha eleitoral para governador da Bahia, diante alta popularidade de Lula no estado, o herdeiro carlista preferiu adotar um discurso de "palanque neutro" e não indicar nenhum candidato – "tanto faz", disse, quando questionado quem gostaria de ver subindo a rampa do Palácio do Planalto. A fluidez ideológica engrena o apetite empresarial. Com Sidônio, ACM Neto comprou a antiga sede do Palácio dos Esportes, que pertencia ao governo do estado – a ideia é transformar o lugar em um hotel de luxo na cidade.   Vale lembrar que o marqueteiro não é um profissional contratado para um job específico. Ele é autor intelectual da imagem pública do PT, sobretudo na Bahia. Desde 2006, quando Jaques Wagner se elegeu governador pela primeira vez, derrotando a longa linhagem do avô de ACM Neto, Sidônio é o mentor das campanhas e do discurso dos governos petistas – sua empresa, a Leiaute Propaganda, por somas milionárias, passou a prestar serviço para os consecutivos mandatos que o partido foi enfileirando no estado. Na última vitória, o neófito Jerônimo Rodrigues derrotou justamente ACM Neto, o sócio de Sidônio. Para além das ótimas relações empresariais que mantém – claro, bem longe dos olhos do eleitor –, há uma urgente preocupação ambiental quando esse tipo de clubinho pluripartidário se organiza. Em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, a pesquisadora Marina Teixeira mostra como o instrumento da desafetação em Salvador historicamente segue o movimento de "especulação e valorização imobiliária da cidade", destruindo áreas verdes de proteção, e alienando bens públicos para atores privados. Nesse ponto, Sidônio Palmeira e ACM Neto, quando unem forças, passam a ter um enorme diferencial competitivo para a saúde financeira do negócio que tocam: interlocução ampla e livre trânsito nas esferas de poder. Seja municipal, estadual ou federal. Amigos, amigos. Negócios também fazem parte!

André Uzêda Editor Sênior

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Não há condições de um golpe ocorrer no Brasil, cuja democracia já está consolidada

Publicado em 19 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Pereira
Estadão

Durante o governo Bolsonaro, a grande maioria dos analistas políticos se alinhou à interpretação, até então dominante, de que as quebras democráticas não mais aconteceriam por meio de rupturas institucionais drásticas, golpes militares com tanques nas ruas, como era comum no século passado.

Tal interpretação, conhecida mundialmente como “democratic backsliding”, defende que retrocessos e eventuais derrocadas de democracias no século 21 serão fruto de processos mais insidiosos, paradoxalmente iniciados pela eleição de presidentes populistas que, uma vez no poder, procuram concentrar ainda mais poderes e enfraquecer as estruturas e organizações capazes de controlar o próprio Executivo, como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre etc.

FRACASSO NO BRASIL – Essa expectativa, entretanto, se mostrou equivocada no caso brasileiro, que não teve a sua democracia nem fragilizada nem tampouco quebrada.

Tal equívoco interpretativo é consequência de os riscos à democracia brasileira terem sido avaliados apenas levando-se em consideração as iniciativas iliberais do agressor. Desconsideraram-se a capacidade de vigilância da sociedade civil, o legado deixado por eventos democráticos anteriores, bem como a capacidade de resiliência institucional às iniciativas iliberais de populistas eleitos.

Projetos populistas iliberais de backsliding só vingam quando encontram um ambiente institucional frágil e sociedades desatentas.

EXPLICAÇÕES – Como a quebra da democracia por backsliding não se verificou, argumenta-se agora que a sobrevivência da democracia brasileira somente foi possível porque os comandantes militares não aderiam ao projeto do golpe e se mantiveram leais à Constituição…

Diz-se até que essa sobrevida da democracia teria sido consequência da sapiência da primeira-dama, Janja, que teria convencido seu marido a não decretar uma GLO, que fatalmente entregaria o poder de mão beijada a militares golpistas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro… ou mesmo porque o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma firme e implacável como paladino da democracia…

Alardeia-se que o resultado teria sido outro se não fosse a conduta individual desses “verdadeiros heróis” da democracia no Brasil.

NO ENTANTO… – O grande herói da defesa da democracia brasileira não foram indivíduos, mas as suas instituições políticas, uma peculiar combinação de presidencialismo, multipartidarismo e organizações de controle fortes e independentes que têm servido como antídotos contra iniciativas iliberais e autoritárias de populistas eleitos, independentemente da sua coloração ideológica.

Os rompantes autoritários no Brasil, que teve no 8 de Janeiro a sua expressão mais explícita, se parecem muito mais com o último suspiro de grupos delirantes e saudosistas da ditadura.

Ou seja, significaram o ocaso ou o esgotamento das esperanças de um projeto autoritário que não tinha as mínimas condições de vingar em uma democracia sofisticada e consolidada como a brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela análise de Carlos Pereira, mas sempre é preciso lembrar que a ameaça de golpe de estado fracassou no Brasil, mas deu certo em outros países da América Latina, como Nicarágua, Venezuela e El Salvador, que já saíram dos trilhos da democracia, enquanto o Equador ainda está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola.

O caso mais interessante é de Salvador, onde foi inventado o “ditador democrático”, que é eleito pelo povo e pode se reeleger indefinidamente, caso renuncie seis meses antes de cada eleição. Aqui no Brasil, como Carlos Pereira destaca, a questão é bem mais complicada. (C.N.)

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