Isenção a pastores suspensa pela Receita custa ao menos R$ 300 milhões

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 16h00

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos, suspensa pela Receita Federal nessa quarta-feira (17), já soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.

 

Relatório ao qual o G1 teve acesso mostra que existem atualmente 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. Enquanto tramitam, as cobranças são suspensas. Só o processo judicial discute R$ 177 milhões de impostos.

 

Existem ainda quatro processos com a dívida reconhecida e mais 12 cujos débitos foram parcelados. Ao todo, R$ 293.753.452,97 não chegam aos cofres públicos por conta do impasse. O montante é suficiente para pagar o Bolsa Família a 428,4 mil famílias, considerando o valor médio de R$ 685,61 para o benefício.

 

Foi esse relatório que motivou a Receita Federal a se antecipar à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspender temporariamente o entendimento anterior em relação à prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas. Eles agora passam a ser considerados remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. Em nota oficial, o órgão atribuiu a revisão da norma a uma "determinação do Ministério Público do TCU".

DESGASTE

A justificativa apresentada pela equipe econômica para a mudança na tributação da remuneração dos pastores aprofundou o desgaste com o Congresso e pegou mal entre ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

Entre os ministros da corte de Contas, o desconforto foi imediato. Embora haja de fato uma percepção de que a isenção abre brechas para abusos, o processo ainda está tramitando e não há nenhum despacho sobre o assunto do relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz. Apesar dos apontamentos feitos pelo MPTCU de riscos ao erário, não cabe a ele nenhuma decisão e o relator, a quem cabe se manifestar, determinou antes a oitiva da Secretaria Especial da Receita.

 

Por isso, a avaliação entre os ministros é de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva jogou o TCU no meio da crise para se blindar com a bancada evangélica. Uma nota foi publicada no final da tarde de quarta-feira (17) para marcar posição.

 

Ainda assim, a equipe econômica não conseguiu se blindar do desgaste com os parlamentares evangélicos, que também reagiram. Líderes do Congresso destacam que o ministro Fernando Haddad encerrou 2023 bem avaliado e conquistou vitórias como a reforma tributária, mas já acumula dois desentendimentos em 2024 antes mesmo do início dos trabalhos legislativos. Além da prebenda, senadores e deputados receberam mal a medida provisória revendo decisão sobre a desoneração de alguns setores da economia.

 

Na Receita, fontes ouvidas pelo blog reconhecem que a nota atribuindo a revisão à "determinação do MPTCU" foi mal redigida, mas alegam ter ficado em uma sinuca de bico a partir das manifestações da corte de contas. Pareceres da área técnica e mesmo a representação do MPTCU alertam para os riscos de dano ao erário, diante dos quais a equipe econômica poderia ser acusada de prevaricação.

 

Como o processo já se arrasta desde 2022 sem conclusão, a Receita optou por se antecipar à conclusão e suspender temporariamente o entendimento anterior até a manifestação final do TCU. Caso ao final do processo a corte entenda ser justificada a isenção sobre a prebenda, a Receita retomará a regra editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

HISTÓRICO

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

 

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. Julio César é o mesmo que esteve envolvido na tentativa de liberação das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.

 

A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita. O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.

Prefeito de Seabra responde acusação de irregularidade em licitação; gestor teve sigilo bancário quebrado pelo TJ-BA

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 17h20

Por Redação

Foto: Prefeitura de Seabra

O prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira (PP), se manifestou, nesta quinta-feira (18), negando as acusações de irregularidades em processo licitatório, caso que vem sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segredo de justiça. O gestor teve o sigilo bancário quebrado durante o processo. 

 

Em nota, Fábio detalha que o processo diz respeito a contratação dos serviços de Pedro Teles, conhecido como Pedrinho da Contabilidade, para a prestação de serviços fiscais, tributários do município. O prefeito alega que a contratação, além de regular, é uma forma de incentivo a aos “profissionais da terra”.  

 

“Por esses motivos, é que continuarei defendendo e estimulando a contratação de profissionais da nossa terra. Responderei ao processo tranquilamente, e nele provarei que a contratação foi regular, que os serviços são prestados com excelência e que não há qualquer razão para a existência desse processo.”, escreveu ele. 

 

O gestor ainda definiu o caso como um interesse eleitoral. “Entramos no ano eleitoral, sei que muita gente tem interesse em me derrubar, mas não tenho problema nenhum com essas tentativas, pois minha consciência está tranquila, minhas contas estão a disposição da justiça e minha fé continua inabalável.”

 

Confira a nota: 

“O Contador citado nessa matéria é Pedro Teles, ou Pedrinho da Contabilidade, como é conhecido por todos. 
Todos nós sabemos que Pedrinho presta serviços contábeis a diversos cidadãos e empresas do nosso município e região a muitos anos. Diante dessa competência comprovada, a Empresa de  Pedro Teles foi contratado pelo Município para prestar serviços contábeis recebendo atualmente o valor mensal de R$ 3.500,00.
A Empresa de Pedro,  é responsável por gerenciar e alimentar todas as informações fiscais, tributárias e de pessoal do Município. Serviço este que, se executado por outro profissional, que não seja do nosso município, seria muito mais caro.
Por esses motivos, é que continuarei defendendo e estimulando a contratação de profissionais da nossa terra. 
Responderei ao processo tranquilamente, e nele provarei que a contratação foi regular, que os serviços são prestados com excelência e que não há qualquer razão para a existência desse processo. 
No mais, todos conhecem minha trajetória pessoal no Município de Seabra. Não tenho nada a esconder em relação a minha vida profissional, a justiça não precisa quebrar sigilos bancários, pois colocarei todas as minhas contas a disposição.
Tudo que foi conquistado em minha vida antes ou depois de ser Prefeito de Seabra,  foi fruto de muito suor e trabalho. 
Entramos no ano eleitoral, sei que muita gente tem interesse em me derrubar, mas não tenho problema nenhum com essas tentativas, pois minha consciência está tranquila, minhas contas estão a disposição da justiça e minha fé continua inabalável.
Enquanto seguem com as denuncias, seguirei de cabeça erguida, e trabalhando!
Iniciamos a pavimentação asfáltica do bairro Vasco Filho, a recuperação de estradas na zona rural… enfim nosso planejamento para 2024 segue a todo vapor!!!
Seguimos firmes, porque a luta está apenas começando.”

Organizador de ato golpista chamou Jordy de 'meu líder' em mensagens de WhatsApp

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 18h40

Por José Marques | Folhapress

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Telefonemas e mensagens de um organizador de atos golpistas em Campos dos Goytacazes (RJ) motivaram o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a autorizar buscas e apreensões da Polícia Federal em endereços do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição.
 

As medidas foram cumpridas nesta quinta-feira (18), no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
 

Segundo a PF, foram descobertos, a partir de informações obtidas em fases anteriores da operação, indícios de "fortes ligações" entre o vereador suplente da Câmara Municipal de Campos Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC, e Jordy.
 

Carlos Victor organizava ao menos 15 grupos de WhatsApp com mensagens de teor golpistas, além de manifestações antidemocráticas.
 

Mas, segundo a PF, há sinais de que Jordy orientava CVC e "tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região".
 

Para isso, citam uma mensagem de CVC ao deputado em 1º de novembro de 2022, quando ocorria bloqueios de rodovias em todo o Brasil após a vitória de Lula (PT) à Presidência.
 

"Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo", disse CVC a Jordi.
 

O deputado responde: "Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?". CVC, então, diz: "Posso irmão. Quando quiser pode me ligar"
 

Em 17 de janeiro de 2023, quando CVC estava foragido, Jordy fez contato telefônico com o deputado. "Como parlamentar, representante da população brasileira, ao tomar conhecimento do destino do foragido seu dever como agente público seria comunicar imediatamente a autoridade policial", disse a PF no pedido a Moraes.
 

A PGR afirmou que as provas indicam que Jordy, "além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região".
 

Moraes frisa em sua decisão que CVC "chama o parlamentar de 'meu líder', e pede orientação quanto a 'parar tudo', sendo portanto fortes os indícios de envolvimento de Carlos Jordy nos delitos apurados na presente investigação, mediante auxílio direto na organização e planejamento".
 

Em sua decisão, o ministro autoriza, além das buscas, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos, além de emails e contas das redes sociais e de aplicativos de mensagens.
 

A  fase da Lesa Pátria busca, segundo a PF, identificar os responsáveis por bloqueios de rodovias e dos acampamentos nos arredores de quartéis das Forças Armadas após a eleição.
 

CVC teve mandado de prisão temporária e de busca e apreensão expedido em 16 de janeiro do ano passado.
 

Um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, o parlamentar afirmou, em uma rede social, ser vítima de uma "medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal".
 

Em outro post, ele diz: "A covardia feita hoje é sintomática. Estamos numa ditadura que distorce e manipula fatos para perseguir adversários. Que Deus olhe pelo Brasil!"
 

Agentes federais cumprem dez mandados de busca no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).
 

"Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime", informou a PF, em nota.
 

Deflagrada dias após os atos de vandalismo às sedes dos Poderes, a Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
 

Essa é a 24ª fase da operação, que já cumpriu 97 mandados de prisão preventiva e 313 de busca e apreensão.
 

Ao longo do primeiro ano da Lesa Pátria, o ministro Alexandre de Moraes deu 255 decisões autorizando medidas de busca e apreensão realizadas pela PF em mais de 400 endereços e 350 trataram de quebras de sigilos bancário e telemático. 

JusPod discute reforma do Código Civil com juiz Pablo Stolze Gagliano

 

JusPod discute reforma do Código Civil com juiz Pablo Stolze Gagliano

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 19h05

Por Redação

Foto: Divulgação

O JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, volta do recesso de fim de ano com um debate latente no Direito: a reforma do Código Civil. E para trazer um real panorama sobre o tema, nada melhor do que um especialista: o juiz de Direito Pablo Stolze Gagliano.

 

Gagliano concluiu a graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em solenidade ocorrida em 1998, tendo recebido o diploma de honra ao mérito (láurea). É pós-graduado em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, tendo obtido nota dez em monografia de conclusão. É mestre em Direito Civil pela PUC-SP, também com nota dez em todos os créditos cursados, nota dez na dissertação, com louvor, e dispensa de todos os créditos para o doutorado. Foi aprovado em primeiro lugar em concursos para as carreiras de professor substituto e professor do quadro permanente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, e também em primeiro lugar no concurso para Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (1999). É autor e co-autor de várias obras jurídicas, incluindo o Manual de Direito Civil, o Novo Curso de Direito Civil, O Contrato de Doação e o Manual da Sentença Cível (Saraiva). É professor da Universidade Federal da Bahia. Já ministrou palestras e cursos em diversas instituições brasileiras, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Atuou como Relator de Comissão na IX Jornada de Direito Civil (STJ/CJF). Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Academia Brasileira de Direito Civil. Membro da Comissão de Juristas constituída pela Presidência do Senado Federal para a Reforma do Código Civil

 

Apresentado pela advogada Karina Calixto, e com o advogado João Liberato Filho como co-apresentador nesta semana, o JusPod vai ao ar quinzenalmente, sempre às quintas-feiras, a partir de 19h, no canal do Bahia Notícias no Youtube.

 

APRESENTADORA

Karina Calixto é sócia do Escritório Tiago Ayres Advocacia. Professora da Fundação Visconde de Cairú, também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-BA e especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito.

 

Já João Liberato Filho é sócio do Liberato de Mattos advocacia e consultoria, professor de processo civil, mestre e doutorando em Direito pela UFBA. Membro Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), também é membro do IAB - Instituto dos Advogados da Bahia - e secretário geral da Comissão de Processo Civil da OAB-BA.

Valdemar Costa Neto lamentou que Roberto Jefferson não tivesse levado um tiro no confronto com a Polícia Federal

 

Valdemar Costa Neto lamentou que Roberto Jefferson não tivesse levado um tiro no confronto com a Polícia Federal

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 19h20

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Reprodução redes sociais

Criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores por fazer elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na mesma entrevista em que destacou o “prestígio” de Lula, deu diversas outras declarações polêmicas. Em um recorte da entrevista ao podcast do Diário de Mogi das Cruzes, Valdemar lamenta que Roberto Jefferson não tenha levado um tiro da Polícia Federal na ocasião em que recebeu a bala os agentes que foram à sua casa, no interior do Rio de Janeiro, cumprir mandado de prisão.

 

“Ele deu 60 tiros agora na Polícia Federal e a Polícia Federal não deu um tiro nele. Vê que infelicidade pra nós. Tá lá um camarada desses, já devia ter sumido há muito tempo”, afirma o presidente do PL. 

 

A inimizade entre Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson remonta aos tempos do escândalo do mensalão. Em 2005, Jefferson denunciou um esquema de compra de parlamentares em troca de apoio ao governo Lula, e Valdemar, segundo a denúncia, seria um dos operadores do chamado mensalão. 

 

Para não ser cassado, Valdemar renunciou ao seu mandato de deputado federal, no começo de agosto de 2005. Na entrevista ao Diário de Mogi das Cruzes, o presidente do PL voltou a negar que tivesse participado de um esquema de compra de votos, e afirmou que o mensalão foi uma invenção de Roberto Jefferson. 

 

“Nunca um deputado foi preso por receber mesada. Nunca ficou provado isso. Isso era mentira. Por que? Eu tinha dois ministérios. Eu atendia o cara em todo o Brasil. Todo mundo tinha, a diretoria do DNIT, tinha, diretoria dos portos, presidência dos portos em todo o Brasil. Eu vou dar dinheiro ainda pro camarada? O Roberto Jefferson criou essa história porque não pagaram ele”, disse Valdemar.

 

Apesar de ter dito que nenhum deputado foi preso por receber mesada, ele mesmo foi condenado, no final de 2013, pelo STF, à pena de 7 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2014, Valdemar Costa Neto recebeu o benefício da progressão de regime, passando para a prisão domiciliar (também teve de pagar multa no valor de R$ 2 milhões). 

 

Valdemar Costa Neto só se livrou da prisão após indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT), n Natal de 2015. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concluiu que o ex-deputado preenchia os requisitos do decreto presidencial de indulto, e extinguiu a sua pena. O mesmo indulto favoreceu o ex-deputado Roberto Jefferson, que na época também cumpria prisão domiciliar.

 

Na entrevista ao Diário, o presidente nacional do PL também fez duras críticas ao ex-ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator, no STF, da Ação Penal 470, sobre o processo do mensalão. Valdemar classificou Joaquim Barbosa como “um complexado”, e o acusou de ter “segurado” o processo do mensalão até chegar à presidência do Supremo Tribunal Federal.

Pênis na mão e óleo na vagina: como agia o líder espiritual “João de Deus” de Socorro

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 19h40

Por Redação

Foto: Reprodução / TV Bandeirantes

Subiu para 14 o número de vítimas que prestaram depoimento à Polícia Civil de Socorro, interior de São Paulo, acusando o líder espiritual Jessey Maldonado Monteiro, de 49 anos, de praticar abusos sexuais durante sessões espirituais. Há suspeitas de que o número possa ser muito maior, de acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.  

 

Entre os relatos das vítimas, há informações de que o líder espiritual oferecia um copo d’água “essencial”, aplicava uma grande quantidade de óleo nas partes íntimas delas e encostava seu pênis nas mãos das mulheres.

 

O suspeito foi preso na última segunda-feira (15/1). Na casa dele, foram apreendidos brinquedos sexuais, seringas, câmeras, remédios e duas armas de fogo – sendo uma delas ilegal. 

 

A delegada Leise Silva, responsável pelo caso, afirmou ter identificado ao menos outras 15 vítimas, que ainda não compareceram formalmente à delegacia. A polícia batizou a operação de “João de Deus Socorrense”, em alusão ao líder religioso condenado a quase 500 anos por abusos cometidos contra mulheres que frequentavam seu templo espiritual em Abadiânia (GO).

 

Além de atuar como líder espiritual em um templo de umbanda, Jessey era chefe do setor de radiologia da Santa Casa de Socorro. Há indícios de que pacientes do hospital também sofreram abusos sexuais do suspeito. 

CGU conclui que é falso o certificado de Jair Bolsonaro de que se vacinou contra Covid

Quinta-Feira, 18/01/2024 - 21h40

Por Redação

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta quinta-feira (18), que é falso o registro de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A CGU investigou a suposta imunização de Bolsonaro contra a covid-19 que consta de seu cartão de vacinação. A Controladoria abriu investigação a partir de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

 

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

 

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

 

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

 

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

 

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

 

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

 

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.