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sexta-feira, janeiro 05, 2024
Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lancellotti e sugere “perseguição”; entenda
Quinta-Feira, 04/01/2024 - 17h20
Por Redação
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti. Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital paulista.
Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste. As informações são da Agência Brasil.
Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade. Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais. “Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”, dizia a nota.
No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”. Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que "algumas delas" "recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.
O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada. Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.
“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.
O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.
“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão”, afirmou Lancellotti.
A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.
O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.
Thammy diz ter sido vítima de fake news após críticas por apoiar CPI contra padre Lancellotti
Por Redação
Foto: reprodução/redes sociais
O vereador Thammy Miranda passou a ser alvo de críticas por apoiar a possível instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o padre Julio Lancellotti. Após a repercussão do caso, o edil se manifestou sobre o assunto e afirmou ter sido vítima de “fake news”.
De acordo com Thammy, o requerimento sobre a suposta “Máfia da Miséria” assinado por ele não continha o nome do sacerdote. Para o jornal O GLOBO, o vereador atestou defender o trabalho de Lancellotti.
“Defendo o trabalho dele. O padre está lá para ajudar as pessoas, nós estamos do mesmo lado. O que está acontecendo é uma grande fake news, o vereador [Rubinho Nunes, que iniciou a comissão] está fazendo campanha política em cima”, disse ao jornal.
“Acredito que 90% dos vereadores que assinaram não são contra o padre, assinaram com a intenção de proteger os usuários e as pessoas que moram em torno. Nossa intenção é de proteger e, inclusive, com a ajuda do padre”, completa o filho da cantora Gretchen.
Em 2020, Thammy foi alvo de ataques após estrelar uma campanha de Dia dos Pais da Natura. Na época, o religioso saiu em defesa do político.
“O que ofende a tal moral cristã? O pai trans que cuida de seu filho? Ou o abandono, a fome, o desrespeito, o veto ao auxílio emergencial às mães que criam seus filhos sozinhos?”, questionou o Lancellotti.
Plano no TSE prevê obrigação para redes sociais na eleição e regra para inteligência artificial Quinta-Feira, 04/01/2024 - 22h00 Por Renata Galf | Folhapress
Por Renata Galf | Folhapress
Foto: Divulgação/TSE
Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.
A relatora do processo de revisão das resoluções é a ministra Cármen Lúcia, que ainda deve apresentar as versões finais para apreciação do plenário da corte.
Antes disso, o processo ainda prevê a realização de audiências públicas no final do mês de janeiro, do dia 23 ao 25. Para valerem na eleição, as normas devem ser aprovadas até 5 de março deste ano.
Na minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, há proposta de novas obrigações para as redes sociais, especialmente no que se refere a fake news sobre as urnas e a integridade da eleição.
As sugestões para os textos das minutas de resolução podem ser enviadas por meio de formulário do site do TSE. O prazo termina em 19 de janeiro.
Um dos itens sugere que seja responsabilidade das redes sociais que permitam a veiculação de conteúdo eleitoral "a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".
Afirma ainda que esta medida deve incluir a garantia de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas."
Não está explícito na resolução se as plataformas estariam sujeitas a algum tipo de punição ou multa no caso de descumprimento.
Até as últimas eleições, muitas das ações das plataformas estavam pautadas na assinatura de convênios com o TSE, que não eram obrigatórios. Eles não tratavam de tipos de conteúdos que as plataformas deviam ou não remover. Isso era definido pelas políticas de cada empresa.
A minuta traz ainda a proposta de que as redes sociais que prestem "serviço de impulsionamento" fiquem obrigadas a manter ferramentas de transparência sobre a publicidade e sobre valores e responsáveis pelo pagamento.
Até então, algumas plataformas vinham implementando bibliotecas de anúncios, mas sem obrigatoriedade.
Outra novidade na minuta envolve o uso de conteúdos fabricados ou manipulados.
O texto diz que, quando houver em parte ou integralmente criação, substituição, omissão, mescla, alteração de velocidade, ou sobreposição de imagens ou sons, por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo tecnologias de inteligência artificial, isso deve ser explicitamente informado.
"Deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada", diz a minuta. Há um detalhamento de que essa obrigação se refere apenas à criação ou à edição de conteúdo sintético que "ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som".
O texto diz ainda que, no caso de descumprimento, cabe o que está previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.
Outra previsão é a de que seja proibida a utilização na propaganda eleitoral "de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral".
Em relação a esta última vedação, a minuta sugere ainda que, após "notificação sobre ilicitude de conteúdo impulsionado", a rede social "responsável pela sua circulação adotará as providências para a apuração e indisponibilização".
Propõe que também o conteúdo político-eleitoral veiculado antes do período de campanha eleitoral "deve seguir regramento a respeito da transparência e aviso ao cidadão sobre o uso de tecnologias digitais" para manipulação dos conteúdos.
A minuta prevê que candidatos, partidos, federação e coligações devem verificar a presença de elementos que permitam concluir com razoável segurança que as informações veiculadas em propaganda eleitoral são confiáveis.
Nesse trecho, o texto propõe que a classificação feita por agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE pode ser utilizada como parâmetro para aferir a "violação ao dever de cuidado" previsto para as campanhas.
O texto também prevê uma série de regras sobre uso de dados pessoais sensíveis, como a proibição de formação de perfil de eleitores com base nesse tipo de informação, salvo se obtido o consentimento específico.
Também são alvos da proposta impulsionamentos de conteúdos. A previsão é que eles só podem ser utilizados para beneficiar uma candidatura, e não para fazer propaganda negativa.
Há ainda regras para o caso de links patrocinados em plataformas de buscas, como o Google, vedando, por exemplo, uso do nome do adversário como palavra-chave.
Neste âmbito está também uma das regras da resolução aprovada a dez dias do segundo turno de 2022 pelo tribunal: a que veda desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Além de algumas alterações de redação, ela adiciona que cabe à plataforma realizar o desligamento dessas veiculações.
Entre as minutas disponibilizadas no site para consulta, não consta proposta de alteração dessa resolução que ampliou o poder de polícia do TSE sobre fake news contra o processo eleitoral.
Um item que parece estar relacionado a esta regra diz que, no caso de propaganda eleitoral sobre este tema, as juízas e os juízes eleitorais ficarão vinculados às decisões do TSE "sobre mesmo tema e objeto quanto à remoção ou à manutenção de conteúdos idênticos".
Adiciona ainda que "o exercício do poder de polícia que contrarie ou exorbite" ensejará reclamação ao TSE.
Lula começa 2024 com desafios no Congresso e sob ameaça de parlamentares
Sexta-Feira, 05/01/2024 - 07h00
Por Folhapress
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) inicia 2024 com diversos desafios no Congresso Nacional e sob a ameaça de parlamentares, que ensaiam impor derrotas ao Executivo.
Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027. Há ainda outras medidas para reforçar o caixa da União neste ano, prioridade do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. Integrantes do Palácio do Planalto ainda traçam a estratégia que será usada, mas sabem que terão de fazer concessões em emendas para garantir o apoio dos parlamentares aos vetos.
Por ora, a ideia é adiar ao máximo a votação dos vetos para que o governo ganhe tempo na negociação e também consiga mostrar aos parlamentares que as emendas serão liberadas em 2024, ano eleitoral, no ritmo desejado por eles.
Na frente da reoneração da folha, o governo primeiro deve argumentar com parlamentares que, caso a MP não seja aprovada, o Executivo não terá alternativa a não ser questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei sobre o tema recentemente aprovada pelos parlamentares.
Segundo um ministro disse à Folha, a MP só foi editada porque o governo não tem outro caminho a não ser recorrer à Justiça para derrubar o ato do Congresso, consumado em dezembro.
Esse argumento poderá ser usado para tentar convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não devolver a medida e deixá-la tramitar no Congresso.
Pacheco é pressionado por parlamentares a devolver a medida provisória, o que, na prática, anula a proposta do ministro Haddad de elevar a tributação aos setores que mais empregam. O presidente do Senado pretende reunir líderes das duas Casas do Congresso na semana que vem para definir o futuro da medida.
Além disso, o governo também justificará aos congressistas que tem o prazo até 1º de abril para discutir a MP antes que seus efeitos entrem em vigor e a lei da desoneração seja revogada.
A MP foi publicada na última semana de dezembro, mas o governo aplicou uma noventena —deu o prazo de 90 dias— para que os efeitos comecem a valer. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos. Isso porque a lei prevê que caso sejam criados novos tributos, é preciso haver prazo de 90 dias para que eles entrem em vigor.
Até abril, continua valendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados, nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
Entre os setores está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Outra disputa do Planalto com o Congresso que deve esquentar logo no início do ano diz respeito à queda de braço pela execução das emendas parlamentares. O Legislativo aprovou a definição de um cronograma para o pagamento dessas verbas aos deputados e senadores, reduzindo o controle do Executivo sobre esses recursos.
O mandatário, no entanto, vetou a medida e também barrou a obrigatoriedade de pagar até 30 de junho as emendas da modalidade fundo a fundo, quando a verba vai diretamente da União para os entes da federação, nas áreas de saúde e assistência social.
O governo acredita que, por se tratar de recursos que beneficiam diretamente os parlamentares, é possível que haja uma extensa negociação a respeito para chegar a um consenso com o Congresso e, assim, evitar uma derrota.
A aposta dos articuladores governistas é que o Senado tenha papel importante para ajudar o governo nesse tema. Isso porque, para derrubada de vetos, é necessário ter maioria nas duas Casas. Assim, caso a negociação com os senadores tenha sucesso, haveria como garantir uma vitória para o Planalto.
Outro ponto que o governo calcula que terá grande dificuldade diz respeito aos vetos ao projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país.
Apelidado por ambientalistas de "PL do Veneno", o texto aprovado no Congresso em novembro centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esse ponto, Lula tenta restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico, um tipo de estrutura seguido por agências regulatórias também de outros países.
Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
No entanto, por tratar-se de uma das principais bandeiras da bancada ruralista, uma das mais fortes do Congresso, o governo acredita que não será fácil manter o veto.
Outra frente de atrito do governo Lula com o Legislativo recentemente foi o marco temporal de demarcação de terras indígenas, que foi aprovado com articulação da bancada ruralista em setembro. O presidente vetou o projeto de lei, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.
O PT foi ao STF para que a lei seja derrubada porque a corte já deliberou anteriormente sobre o tema.
No ano passado, Lula abriu espaço na Esplanada para nomes indicados pelo centrão, em tentativa de facilitar a interlocução com o Legislativo. Tornaram-se ministros em setembro André Fufuca, do PP, no Esporte, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, na pasta dos Portos e Aeroportos. A iniciativa, porém, teve efeito limitado nas relações com os congressistas.
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