Quilombolas impedem exploração da maior localização de sal-gema da América Latina

Publicado em 4 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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A maior jazida de sal-gema foi descoberta pela Petrobras

Luis Nascimento
Portal Terra

A maior jazida de sal-gema na América Latina, localizada no norte do Estado do Espírito Santo, foi descoberta pela Petrobras na década de 1970 durante perfurações em busca de petróleo. Embora tenha sido leiloada, a jazida nunca foi explorada. De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a descoberta ocorreu nos arredores de Conceição da Barra, revelando uma grande quantidade de sais, incluindo o sal-gema.

Desde sua descoberta, quilombos e ativistas vêm alertando os órgãos públicos do Estado sobre os impactos no meio ambiente da extração desse minério.

MOBILIZAÇÃO – Em entrevista ao Terra, o líder quilombola Domingos Firmiano, conhecido como Chapoca, relatou que, desde a descoberta do sal-gema na região perto dos quilombos, a comunidade vem se mobilizando para impedir a extração.

“A gente começou a realizar reuniões para discutir os impactos da extração de sal-gema nas proximidades das comunidades quilombolas com as 32 comunidades da região norte do Estado”, explicou.

Uma preocupação das lideranças quilombolas são as falas do atual secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, que é tido como um dos defensores da exploração de sal-gema no Espírito Santo.

CONTRA O PROJETO – “A gente vem batalhando contra a ‘PL da Destruição’ de Rigoni, como tem sido chamado o PLC 56/23. Não vamos deixar essa pauta avançar e atingir as nossas comunidades quilombolas. Não queremos que aconteça o que aconteceu com os nossos irmãos de Maceió, atingidos pela exploração da Braskem”, afirmou Chapoca.

Izabella Cardoso, uma das coordenadoras do Movimento Negro Unificado no Espírito Santo, relatou a preocupação do grupo com as pessoas que moram na região.

“Além dos impactos ambientais inerentes a essa exploração, nossa preocupação é primordialmente com a vida das pessoas que habitam aquela região, em sua maioria negras e já vulnerabilizadas por questões étnicas e esquecidas pelo poder estatal, tanto por serem negras quanto por serem quilombolas”, explicou ao Terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Armando Gama mostra o Brasil de hoje, um gigante adormecido, deitado eternamente em berço esplêndido, que explora o sal-gema numa área urbana e provoca desastre ecológico, ao mesmo tempo em que despreza a exploração da maior área de sal-gema e outros sais em local ermo e desabitado, simplesmente para atender aos desinteresses dos quilombolas, que tentam viver no passado e evitar o futuro. O sal-gema tem múltiplas utilidades em produtos de higiene e fabricação de PVC. Assim, confirma-se a frase atribuída ao personagem Odorico Paraguaçu, de Dias Gomes: “A inguinorança é que astravanca o progressio”. (C.N.)

Publicado em Geral | 1 Comentário |

Moraes diz que queriam enforcá-lo, mas com 100 PMs ele dominaria a situação…

Publicado em 4 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes deveria se declarar suspeito para o julgamento…

Mariana Muniz e Thiago Bronzatto
O Globo

Na estreia da série de entrevistas e reportagens do GLOBO sobre os ataques do 8 de Janeiro, que estão prestes a completar um ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a investida golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), detalha, em entrevista, os desdobramentos das apurações sobre o episódio. O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta que a investigação desvendou três planos contra ele, que envolviam até homicídio.

Onde o senhor estava no dia 8 de janeiro?
Após a posse do presidente Lula, viajei com a minha família para a Europa e estava em Paris dia 8 de janeiro. Meu filho me mostrou imagens de pessoas invadindo o Congresso. Liguei imediatamente para o ministro Flávio Dino (Justiça). Perguntei a ele como tinham entrado, porque havia ocorrido uma reunião de órgãos de segurança em que tinha ficado proibida a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Num determinado momento, o presidente também falou comigo. Ele e o Dino conversaram sobre a possibilidade de intervenção federal ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem decidiu foi o Poder Executivo, mas eu relembrei que no tempo do presidente (Michel) Temer, houve a possibilidade de intervenção só na área da segurança, e talvez isso fosse melhor.

O que o senhor fez?
O que chocava era a inação da Polícia Militar. Fui secretário de Segurança Pública em São Paulo e ministro da Justiça. Afirmo sem medo de errar: não precisaria de cem homens do Batalhão de Choque para dispersar aquilo. O que precisávamos ver era qual gravidade e a sequência. Fiquei aguardando a provocação da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir (no inquérito). Achei importantes três decisões: as prisões do então secretário (Anderson Torres) e do comandante geral da Polícia Militar (Fábio Augusto Vieira), para evitar efeito dominó em outros estados. Eu me certifiquei que as demais polícias militares estavam tranquilas, mas não podíamos arriscar. Ao mesmo tempo, o afastamento do governador (Ibaneis Rocha), para evitar que pudesse ocorrer algo extremista em outros estados, eventualmente outro governador apoiar movimento golpista. E a determinação de prisão em flagrante imediata de quem permanecesse em frente a quartéis pedindo golpe.

O que poderia ter acontecido?
Se tivéssemos deixado mais pessoas em frente a quartéis (no dia seguinte), poderia gerar mais violência, com mortes e distúrbios civis no país todo. Se não houvesse a demonstração clara e inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal não iria admitir nenhum tipo de golpe, afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem, poderíamos ter um efeito dominó que geraria caos no país.

Havia os acampamentos nos quartéis e outros episódios de violência, como a tentativa de atentado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília. Era possível prever o que houve?
Foi um erro muito grande das autoridades deixar, durante o ano passado, aquelas pessoas permanecerem na frente dos quartéis. Isso é crime e agora não há mais dúvida disso. O Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 1.200 denúncias contra quem estava acampado pedindo golpe militar, tortura e perseguição de adversários políticos. No dia do segundo turno, também tivemos um problema grave com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), objeto de inquérito, que inclusive gerou a prisão do ex-diretor (Silvinei Vasques). Houve a greve dos caminhões tentando parar o país. A violência estava numa crescente. No dia da diplomação, 12 de dezembro de 2022, houve prisões após a (tentativa de) invasão da Polícia Federal. Como na posse não houve nada, infelizmente as pessoas da área de segurança talvez tenham ficado mais otimistas. O grande erro doloso foi permitir a entrada (dos golpistas) na Esplanada dos Ministérios. O 8 de Janeiro foi o ápice do movimento: a tentativa final de se reverter o resultado legítimo das urnas.

O que a investigação já delineou sobre o plano golpista?
Nas investigações e nos interrogatórios de vários desses golpistas, temos que os discursos nos quartéis onde estavam acampados diziam que deveriam vir para Brasília. De vários financiadores, (a ordem era que) deveriam vir, invadir o Congresso e ficar até que houvesse uma GLO para que o Exército fosse retirá-los. E, então, eles tentariam convencer o Exército a aderir ao golpe. O que mostra o acerto em não se decretar a GLO, porque isso poderia gerar uma confusão maior, e sim a intervenção federal. Não que o Exército fosse aderir, pois em nenhum momento a instituição flertou (com a ideia). Em que pese alguns dos seus integrantes terem atuado, e todos eles estão sendo investigados.

Os executores já foram condenados, os financiadores estão sendo denunciados e há outras linhas da apuração da participação de militares e dos autores intelectuais. Até onde a investigação vai chegar?
Não há limite. Todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados.

Já se chegou a alguns financiadores, divulgadores e instigadores.
Obviamente, é possível chegar aos organizadores, inclusive intelectuais. Em menos de um ano, já temos mais de 30 condenados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Não poderíamos deixar que aqueles que tentaram romper com a democracia no Brasil continuassem achando que uma eventual impunidade pudesse encorajá-los a atentar novamente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Qual é a responsabilidade dele?
Todas as pessoas sobre as quais a Polícia Federal encontrar indícios serão investigadas, desde os executores até eventuais políticos. Mas isso a investigação é que vai demonstrar.

Qual foi a influência das plataformas no 8 de Janeiro?
A regulamentação das redes sociais vai ser uma bandeira importante do Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2024. Elas falharam e foram instrumentalizadas no 8 de Janeiro. Proliferaram o discurso de ódio, antidemocrático, permitindo que as pessoas se organizassem para a “festa da Selma”, que era o nome utilizado (para o 8 de Janeiro).

O senhor foi alvo desse discurso de ódio e se deparou na investigação com planos para prendê-lo.
Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem.

O senhor precisou reforçar a sua própria segurança?
Ela continua a mesma desde o momento em que eu assumi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (em 2014). Eu já recebia ameaças da criminalidade organizada. O esquema é o mesmo há quase nove anos. Em relação à minha família, aumentei a segurança. Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente. Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente.

Há críticas em relação às prisões feitas no dia 8 de janeiro. São justas?
Nunca vi alguém preso achar que a sua prisão é justa. Analiso as críticas construtivas, mas ignoro as destrutivas. Nenhum desses golpistas defende que alguém que furtou um notebook não possa ser preso. E eles, que atentaram contra a democracia, não podem? Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem que ser igual para todos.

Os críticos também dizem que as penas aos primeiros condenados foram altas.
Quem faz a pena não é o Supremo Tribunal Federal, é o legislador. O Congresso aprovou uma legislação substituindo a Lei de Segurança Nacional exatamente para impedir qualquer tentativa de golpe. Se as penas máximas fossem aplicadas em todos os cinco crimes, pegariam mais de 50 anos, mas pegaram 17 (no máximo). Se não quisessem ser condenados, não praticassem nenhum crime.

Qual é a lição que fica do 8 de Janeiro?
A primeira é impedir a continuidade dessa terra sem lei das redes sociais. Sem elas, dificilmente (os atos golpistas) teriam ocorrido de forma tão massiva. Na parte criminal eleitoral, todos os políticos, quando houver comprovação de participação, devem ser alijados da vida política, além da responsabilidade penal. Quem não acredita na democracia não deve participar da vida política do país.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes faz o estilo Cazuza, porque é muito exagerado em tudo o que faz ou que diz. E é contraditório. Na sua concepção, 100 soldados PM teriam resolvido a situação contra aqueles milhares de perigosos terroristas… Devia pensar melhor antes de dar declarações tolas, desse tipo. Na verdade, ele não correu o menor perigo de vida e nenhum militar será processado por ele, só o Mauro Cid. Nota zero para a entrevista. Moraes está envolvido demais com o assunto, deveria se declarar suspeito, porque vítima não pode julgar. (C.N.)

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Justiça derruba liminar, e TV de Collor fica mais perto de perder parceria com Globo em AL

Quarta-Feira, 03/01/2024 - 16h40

Por Gabriel Vaquer | Folhapress

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 A Globo conseguiu uma vitória na Justiça nesta quarta-feira (3) e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a emissora renovar contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
 

A reportagem teve acesso a decisão, proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja.
 

O desembargador, no entanto, tomou uma decisão curiosa: a obrigação da Globo em manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas está mantida até o julgamento pleno do mérito no Plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas.
 

A situação deve ser apreciada após o fim do recesso judiciário no estado nordestino, marcado para terminar no próximo dia 22 de janeiro. Ou seja, até lá, a TV Gazeta seguirá como parceira da Globo, mas a emissora carioca já não tem mais nenhuma obrigação contratual.
 

Com todo o imbróglio, quem se prejudicou foi a futura nova parceira da Globo em Alagoas: uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo.
 

O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A ideia da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta já com a chegada de 2024.
 

A emissora não queria ter duas retransmissoras localmente porque desgastaria sua imagem.
 

Funcionando no canal 28 de Maceió (AL), a futura parceira global em Alagoas precisou iniciar operações com a retransmissão do canal Futura, pertencente a Fundação Roberto Marinho, instituição educativa privada da Globo.
 

Como informou o site F5 em outubro, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, iniciado em 1975, por conta de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos.
 

Entre eles, está o seu uso por parte de Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho por conta do fato, segundo decisão do Supremo.
 

No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.
 

Caso o contrato não fosse renovado, a TV Gazeta diz ainda que haveria demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa. 

Prioridade do PT é eleger Paulo Rangel ao TCM, efetivar Neusa Cadore e “puxar” Marcelino Galo

Quarta-Feira, 03/01/2024 - 18h10

Por Carine Andrade

Foto: Montagem / Bahia Notícias

Enquanto alguns deputados estão de férias por conta do recesso parlamentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), outros estão “correndo trecho” com o objetivo de arrematar os últimos apoios para conquistar a cobiçada vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que entrou em vacância no dia 21 de dezembro com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita. 

 

Informações chegadas ao Bahia Notícias apontam que o candidato da ala do governo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), já conseguiu 36 assinaturas manuscritas, do mínimo de 13, para confirmar a sua inscrição à vaga. O BN também descobriu que, nesta quinta-feira (4), Rangel irá viajar para tratar com alguns parlamentares sobre o assunto e ampliar os apoios, de forma a não dar margem para “erros”. Neste primeiro momento, as assinaturas são importantes para efetivação da inscrição, mas o que irá definir o jogo é o voto, que é secreto. É eleito conselheiro o candidato que conseguir 32 votos ou mais.   

 

A candidatura de Rangel ao TCM tem apoios públicos do PT, PSD e dos dois blocos informais da AL-BA, o G8 e o G8+, e só não é uma unanimidade dentro da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, porque o PCdoB tem o candidato Fabrício Falcão e o PV, o deputado Roberto Carlos. “Dos quatro deputados do PV, três assinaram em favor de Paulo Rangel”, confirmou um interlocutor da cúpula governista, dizendo, pelas entrelinhas, que a candidatura de Roberto Carlos sucumbiu e, dentro da legenda verde, só tem o apoio dele próprio. 

 

A mesma fonte acha provável que as inscrições ao TCM sejam abertas antes do Carnaval e, somente, a votação seja postergada para depois da folia momesca. “São hipóteses que nós trabalhamos, mas não é nada confirmado. Essa definição não cabe a nenhum candidato e, sim, à Mesa Diretora da AL-BA”, ponderou.

 

FORCINHA À NEUSA

Quem está na expectativa das cenas dos próximos capítulos é a deputada petista Neusa Cadore, que irá se efetivar com a eleição de qualquer um dos três candidatos ao TCM. Ela é suplente na vaga deixada por Osni Cardoso, que se licenciou do mandato de deputado para assumir o posto de secretário de Desenvolvimento Rural, em janeiro de 2023. 

 

A questão é saber o que o PT quer neste momento. Se Fabrício Falcão ou Roberto Carlos virarem conselheiros, a bancada petista na AL-BA salta de nove para dez deputados, já que Neusa Cadore se efetiva em uma das cadeiras deixadas pelo PCdoB ou PV. Ambos os partidos têm quatro deputados e, neste cenário, ficariam com três. O segundo suplente da Federação, Marcelino Galo, que é ex-deputado não eleito em 2022, passa a exercer o mandato na vaga de Osni Cardoso, que ficará aberta com a efetivação de Neusa. Caso Paulo Rangel se eleja conselheiro, a bancada do PT permanece com nove deputados, uma vez que haverá apenas uma dança das cadeiras: Neusa Cadore troca de lugar com Rangel, e Marcelino Galo com Neusa.  

 

Perguntado qual seria a prioridade do partido, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, reforçou que o número de deputados em si não é um “fetiche”, de nove ou dez cadeiras. “O PT já tem a maior bancada da Assembleia, junto com o PSD; e a Federação, que é composta por 17 deputados, já tem a primazia dos pedidos como a maior bancada”, resumiu. Ele também frisou que o partido segue trabalhando pela eleição de Paulo Rangel e que o parlamentar já conseguiu capitanear “apoios importantes como o do próprio presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, e dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar”. 

Investigados pela Faroeste custaram R$ 5,6 milhões aos cofres do TJ-BA em 2023

Quinta-Feira, 04/01/2024 - 00h00

Por Camila São José

Foto: TJ-BA

De janeiro a novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 5.629.509,46 com o pagamento de salários e aposentadorias de desembargadores e juízes alvos da Operação Faroeste. O valor bruto foi confirmado pelo Bahia Notícias em levantamento feito no Portal da Transparência da Corte baiana. Os dados de dezembro ainda não constam na plataforma. 

 

Até o momento, sete desembargadores e três juízes são investigados no âmbito da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo terras no oeste do estado. 

 

A folha de pagamento dos 11 meses do ano passado do desembargador aposentado Gesivaldo Britto - ex-presidente do tribunal - acumula o rendimento bruto de R$ 612.839,26. Ele foi aposentado pelo critério de idade em outubro de 2021. 

 

Nos meses de janeiro, fevereiro e março, Britto recebeu o valor líquido de R$ 26.141,00 (cada); já em abril, R$ 27.593,87; em maio, R$ 27.615,34; no mês de junho, R$ 42,713.80; em julho, agosto e setembro R$ 27.615,34 (cada); em outubro, R$ 47.262,00 e em novembro, R$ 27.615,34.

 

Conforme a Transparência do TJ-BA, no mês de junho o rendimento bruto do ex-desembargador foi de R$ 76.201,16, resultado da pagamento da vantagem 12.386/84 - que trata do abono de férias da ordem de 100% da remuneração - no total de R$ 20.825,46. Como a soma da remuneração com o abono ultrapassou o teto constitucional, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 41.650,92, o TJ-BA reteve R$13.724,78. No mês de outubro, o rendimento bruto foi “recheado” com o adiantamento da gratificação natalina de R$ 19.646,66, porém novamente o tribunal precisou reter R$13.724,78 do valor bruto de R$ 75.022,36, observando o teto constitucional. 

 

Constante como ativa no sistema da Transparência, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli está afastada do cargo desde março de 2020. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos (saiba mais). 

 

No período analisado, o rendimento bruto da desembargadora foi de R$ 581.756,81. O maior valor consta no mês de janeiro: R$ 55.367,84. Nos meses seguintes, a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.

 

Já Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora afastada desde dezembro de 2020, acumulou rendimento bruto de R$ 581.746,81. Ela, que teve pedido para retornar ao exercício do cargo no TJ-BA negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a quantia líquida de R$ 55.263,57 em janeiro; nos meses de fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); e nos outros oito meses, o salário variou entre R$ 29.822,07 e R$ 49.627,95. 

 

A folha de pagamento da desembargadora Ilona Márcia Reis traz o acumulado bruto dos 11 meses de 2023 de R$ 563.292,97. A magistrada, que consta como ativa na Transparência, está afastada cautelarmente da Corte baiana e teve o pedido de aposentadoria voluntária rejeitado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo STF (veja aqui).  

 

No mês de janeiro, o salário líquido desembolsado pela desembargadora foi de R$ 55.263,57; em fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); R$ 29.822,07, em abril; no mês de maio, R$ 39.292,67; em junho, R$31.965,40; em julho, R$ 35.511,44; agosto, R$ 40.991,64; e nos meses de setembro, outubro e novembro, R$ 35.597,41 (cada). 

 

Na busca pela remuneração destinada à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago - também ex-presidente do tribunal -, a soma das folhas mensais indica acumulado bruto de R$ 582.351,93. Membro ativo na Transparência do TJ-BA, ela está afastada desde dezembro de 2019. 

 

Os valores líquidos depositados para a desembargadora não são muito diferentes dos demais membros, variando de R$ 28.698,18 a R$ 55.263,57 entre janeiro e novembro do ano passado. 

 

O quadro da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal difere dos colegas de Corte investigados pela Faroeste. De janeiro a maio, a magistrada estava como ativa no TJ-BA, recebendo a quantia líquida entre R$ 28.093,06 e R$ 55.263,57. A partir do mês de junho, ela passou a receber a aposentadoria e constar como inativa no sistema. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente por idade da Corte, ao completar 75 anos. 

 

Com a aposentadoria em vigor, o rendimento líquido desembolsado pela agora ex-desembargadora foi de R$ 43.965,08 em junho e de R$ 27.615,34 nos demais meses.

 

Na mira da Operação Faroeste somente a partir do ano passado, a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, a partir de desdobramento da força-tarefa. Nos 11 meses, as informações da Transparência confirmam rendimento bruto de R$ 808.719,28. No mês do seu afastamento, a remuneração líquida recebida por ela foi de R$ 50.476,39. 

 

Em dois meses, Cassinelza da Costa Santos Lopes recebeu muito acima do teto constituicional. Em valores líquidos, foram pagos de R$ 108.760,97, em abril, e R$ 111.511,62, em junho - isso devido ao abono permanência, indenizações, indenização de exercício cumulativo de magistrados, indenização de férias não usufruídas e diferença de férias.

 

JUÍZES

No recorte dos juízes, Marivalda Almeida Moutinho - juíza substituta de segundo grau de entrância final - somou rendimento bruto de R$ 542.178,91. A média salarial líquida da juíza variou entre R$ 26.293,35 e R$ 51.622,77. 

 

Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. Em novembro teve pedido negado pelo STF para retornar ao cargo (veja aqui). 

 

João Batista Alcântara Filho, juiz substituto de segundo grau - entrância final, também consta como ativo na Transparência e, conforme os dados do portal, o rendimento bruto foi de R$ 532.560,27. O magistrado chegou a ser afastado da função pelo STJ em dezembro de 2020. Pontuando valores líquidos, o salário variou entre R$ 26.293,35 e R$ 52.447,77.

 

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA por duas vezes, representou o rendimento bruto no total de R$ 227.561,08. O juiz, que aparece no portal como inativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, recebeu em média o valor líquido R$ 10.980,63 a R$ 13.722,95, com exceção do mês de março quando a quantia foi de R$ 23.595,43 - devido ao adiantamento da gratificação natalina de R$ 9.893,96.