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terça-feira, dezembro 19, 2023

Não é só Lucinha. Há muitos políticos ligados à milícia, e a fila precisa andar


Retrato colorido da deputada Lucinha (PSD-RJ). Ela tem pele clara e cabelo loiro

Lucinha é destaque na bancada do crime na Assembleia

Italo Nogueira e Fabio Serapião
Folha

A deputada estadual Lucinha (PSD) foi afastada do cargo nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob suspeita de atuar como um braço político de uma milícia na zona oeste da capital. Ela e uma assessoria são alvos da Operação Batismo, deflagrada nesta segunda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual. No total, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos agentes nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, bem com no gabinete da deputada na Assembleia.

“As investigações apontam a participação ativa de uma deputada estadual e de sua assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção”, afirmam a PF e o MP-RJ.

BUSCA E APREENSÃO – A PF apreendeu na casa da deputada R$ 148 mil em espécie, duas armas, celulares, computadores e documentos. Procurada, a Alerj afirmou que ainda não recebeu o comunicado do Tribunal sobre o afastamento da deputada Lucinha. “Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial”, respondeu.

A deputada ainda não se manifestou. Em nota, o PSD-RJ afirmou que acompanha a operação pela imprensa e que aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais.

“A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência. Nos últimos anos, vários foram os casos em que o pré-julgamento causou enormes danos aos envolvidos em investigações. Assim, o partido aguardará o acesso aos autos para emitir posicionamentos adicionais. O PSD reitera seu compromisso com a ética e a transparência em todas as esferas.”

POLÍTICA DA ANTIGA – Lucinha está em seu quarto mandato como deputada, tendo exercido outros quatro na Câmara Municipal. Ela é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Junior da Lucinha, da gestão Eduardo Paes (PSD).

De acordo com as investigações, a deputada atuava em favor da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. O grupo criminoso foi o responsável pelos ataques a ônibus e trem na zona oeste em outubro.

A decisão de afastamento foi proferida na quinta-feira (14) pelo desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial, foro do TJ-RJ que analisa acusações contra deputados estaduais.

QUEBRA DE SIGILO – Além do afastamento do cargo, o magistrado determina a quebra de sigilo dos dados telefônicos e informáticos da deputada, a proibição de frequentar a Assembleia e de manter contato com investigados ou autoridades da segurança pública do estado.

O desembargador Abicair não concedeu ordem de prisão temporária da assessoria Ariane Afonso Lima, mas autorizou buscas em endereço a seu nome.

O nome de Lucinha e Ariane apareceram na investigação a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia “bonde do Zinho”. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício encontrou Lucinha e a assessora pelo menos 15 vezes ao longo de 2021.

CINCO EPISÓDIOS – Segundo a decisão que afastou a deputada, os dados mostram cinco episódios que demonstrariam a interferência delas em favor do grupo criminoso.

Lucinha, chamada de “madrinha” por Domício, teria repassado data de visita do prefeito nos bairros em que atuam. Segundo o Ministério Público, a informação permitiu que o miliciano se programasse para retirar sua “tropa armada” das ruas.

A deputada também é suspeita de ter atuado em favor de que motoristas de vans cobrados pela milícia pudessem continuar circulando pela zona oeste. Os dados mostram também, segundo o MP-RJ, que Domício teria pedido à deputada, por meio da assessora, a realização de uma operação policial contra uma facção rival.

BONDE DO ZINHO – Lucinha é suspeita também de ter atuado em favor de milicianos do “bonde do Zinho” presos pela polícia. Segundo o MP-RJ, em novembro de 2021, Domício solicitou à deputada atuação em favor de criminosos presos em flagrante com armas, fardamento e veículo roubado.

A Procuradoria afirma que a deputada fez ligações e informou Domício sobre o fato da ocorrência ter se encerrado sem preso. De acordo com o MP-RJ, ela disse ao miliciano que “fez sua parte” e que “agora quebraria o telefone”, orientando que ele fizesse o mesmo.

O quinto episódio narrado se refere à suposta tentativa de interferir na nomeação do então comandante do 27º Batalhão da PM (Santa Cruz), tenente-coronel Eduardo Lopes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Demorou, mas acabou acontecendo. A Polícia Federal e o MP conseguiram descobrir a ligação da deputada Lucinha. É apenas o primeiro caso. O número de políticos envolvidos com os milicianos é enorme. Ele formam a bancada do crime na Assembleia Legislativa. Lucinha é a primeira, mas essa fila precisa andar, porque há bairros praticamente inteiros sob domínio das milícias, que vão reagir à repressão. Parabéns à Polícia Federal e ao MP. (C.N.)

O ano está terminando e a população ainda aguarda respostas e soluções concretas

Publicado em 19 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Babu (ojornaldeguaruja.com.br/)

Pedro do Coutto

O ano de 2023 está prestes a terminar e a população ainda aguarda respostas e soluções concretas para problemas que se eternizaram, a exemplo da saúde, da segurança pública, da questão da moradia e da infraestrutura de maneira geral. Problemas que envolvem não somente demandas que dizem respeito ao governo federal, mas também aos governos estaduais e municipais.

Na política, após meses de mandato, os impasses permanecem e marcam o governo Lula, cada vez mais refém do Congresso Nacional. No início do terceiro mandato de Lula, obstáculos que dificultaram o estabelecimento de uma base de apoio sólida e predominante no Congresso.

CONCESSÃO – Mesmo após a concessão de ministérios ao Centrão e até mesmo da direita, Lula teve que negociar individualmente a aprovação de projetos considerados prioritários. Na última semana, deputados e senadores rejeitaram os vetos presidenciais relacionados à desoneração da folha de pagamento e ao estabelecimento de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Embora os articuladores políticos do governo tenham sido criticados por líderes do Centrão, eles argumentam que, apesar de algumas derrotas, conquistas importantes foram alcançadas, como o novo marco fiscal e a reforma tributária e que, no balanço geral, o resultado foi positivo, mas reconhecem que a tensão nas relações com os parlamentares persistirá no próximo ano.

É preciso um esforço do Planalto para tentar unificar as ações parlamentares que rendem votos com projetos do governo. Mas, para isso é preciso um plano de convergência para que seja mantido um equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo. Lula terá de negociar com Lira, mas assegurando aquilo que é essencial e sobre o qual não pode abrir mão do ponto de vista do programa eleitoral.

BENÇÃO –  Numa decisão de grande importância histórica, o Vaticano anunciou nesta segunda-feira que permitirá que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo. Essa medida, contrária à doutrina da Igreja Católica que tradicionalmente condena a união homossexual, foi divulgada por meio de um documento autorizado pelo papa Francisco.

Segundo essa decisão, padres católicos romanos agora têm permissão para administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se assim desejarem. No entanto, eles também têm o direito de recusar a realização do ritual, embora estejam proibidos de impedir a entrada de pessoas em qualquer situação em que busquem a ajuda de Deus por meio de uma simples bênção.

SINAL – Além disso, é destacado que a bênção não deve assemelhar-se a uma cerimônia de casamento e não pode ocorrer durante as liturgias regulares da Igreja. O documento ressalta que a posição da Igreja Católica em relação à união entre casais do mesmo sexo permanece considerada como um ato “irregular”, indicando que a doutrina não sofreu alterações, mas ao mesmo tempo afirma que a concessão de bênçãos é um “sinal de que Deus acolhe a todos”.

Com a decisão, o Papa Francisco rompeu uma velha tradição dogmática da Igreja. O impacto será muito forte, inspirado numa absorção da realidade. Não se trata de apoiar ou condenar as pessoas por seus comportamentos nesse campo, mas de apenas respeitar o direito de forma natural que se estabelece no mundo.


Marcelinho Carioca afirma que foi obrigado a gravar vídeo com mulher


Por Sérgio Di Salles

Marcelinho Carioca afirma que foi obrigado a gravar vídeo com mulher
Foto: reprodução/redes sociais

No início da noite desta segunda (18), o ex-jogador Marcelinho Carioca afirmou em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, que foi forçado por criminosos a gravar um vídeo no qual afirma que foi sequestrado pelo marido de uma mulher casada, com a qual teria se envolvido em Itaquera-SP.

 

“Eu fui obrigado a fazer, é mentira”, disse Marcelinho, que ainda justificou “com um revólver na cabeça, você faz o quê?”. Segundo o ex-jogador, Thais, a mulher que aparece no vídeo é uma amiga que ele conheceu na época em que foi secretário de esporte, há cerca de três anos. 

 

Marcelinho estava desaparecido desde domingo (17) quando foi de carro para o show de Thiaguinho, na Neo Química Arena, em Itaquera, Zona Leste da capital paulista. O carro do ex-jogador foi encontrado em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes, interior de São Paulo. 

STF tem maioria para manter aumento de 300% de salário de Zema

Segunda-Feira, 18/12/2023 - 20h40

Por Constança Rezende | Folhapress

 STF tem maioria para manter aumento de 300% de salário de Zema
Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (18) para rejeitar a ação que pedia a anulação do aumento do salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em quase 300%.
 

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
 

A ação direta de inconstitucionalidade movida no STF questionava a lei aprovada em abril pela Assembleia Legislativa que autorizou o aumento da remuneração de forma escalonada, a partir de abril de 2023 até fevereiro de 2025.
 

O chefe do Executivo de Minas Gerais, que recebe R$ 10,5 mil, passaria a receber R$ 37,5 mil, em valores retroativos a 1º de abril. A partir de 1º de fevereiro de 2024, ele ganhará R$ 39,7 mil e R$ 41,8 mil no mesmo mês de 2025.
 

A norma autorizou também o aumento dos salários do vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O primeiro iria de R$ 10,2 mil para R$ 33,8 mil, em reajuste de 230%.
 

Os salários de secretários passam de R$ 10 mil para R$ 31,2 mil e os de secretários-adjuntos, de R$ 9 mil para R$ 28,1 mil, alta de 212% em ambos os casos.
 

O pedido ao STF foi feito pela Conacate (Confederação das Carreiras Típicas de Estado), que alegou que a lei é inconstitucional por ter sido produzida sem estudo de impacto orçamentário e financeiro, "o que violaria os princípios da probidade, moralidade, transparência e anterioridade".
 

A confederação também afirmou que a norma não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à criação de despesas com pessoal.
 

Zanin entendeu que a Conacate não tem legitimidade para propor a ação, entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada, ao rejeitar o pedido. Por isso, ele não chegou entrar no mérito da ação, se o aumento é legal ou não.
 

"Não é possível afirmar que a Confederação tem por finalidade exercer o controle sobre a fixação de subsídios de agentes políticos, para o fim de conferir-lhe legitimidade ativa em ação direta de inconstitucionalidade, com base em previsão estatutária de que a requerente se pauta nos princípios da defesa da moralidade e da probidade administrativa", disse.
 

Em promessa de campanha ainda em 2018, quando disputou seu primeiro mandato para o Palácio Tiradentes, Zema se comprometeu a doar seu salário enquanto não colocasse em dia o pagamento dos servidores do estado, o que já ocorreu.
 

Em 24 de março, Zema foi às redes sociais defender o aumento.
 

"Pra Minas continuar avançando é preciso atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos. São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a Almg que apresentou, a meu pedido, PL (projeto de lei) que resolve o problema", escreveu na ocasião. 

Promotoria abre inquérito para apurar contratação de serviço por ex-prefeito baiano

Terça-Feira, 19/12/2023 - 00h00

Por Camila São José / Francis Juliano

Promotoria abre inquérito para apurar contratação de serviço por ex-prefeito baiano
Foto: Reprodução / Facebook

A 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, converteu em inquérito um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa [Ktech Gestão de Software LTDA) durante a gestão do ex-prefeito João Bosco Bittencourt, entre 2013 e 2016. A medida, tomada pela promotora Michele Aguiar Silva Resga, foi comunicada nesta segunda-feira (18).

 

Em 2015, o então prefeito e a empresa foram alvos da Operação Águia de Haia, da Polícia Federal (PF). A época, a Ktech chegou a ter os diretores presos e vários prefeitos foram alvos da ação que investigava supostos desvios de recursos da educação.

 

Em 2018, com o Bosco já fora da prefeitura, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinha se posicionado pela devolução de R$ 1,8 milhão com recursos próprios. Segundo a Corte de Contas, o montante se refere à diferença do que foi pago a mais à empresa Ktech em um contrato no valor de R$ 2,4 milhões para a prestação de serviços de valor estimado em R$ 509,4 mil.

 

Ainda conforme o órgão, a contratação da Ktech ocorreu entre 2013 e 2014, ao custo de R$ 4,4 milhões. 

Moraes concede liberdade provisória a mais 46 presos no 8 de janeiro

Terça-Feira, 19/12/2023 - 07h20

Por Folhapress

Moraes concede liberdade provisória a mais 46 presos no 8 de janeiro
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
 

Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados.
 

Entre as medidas cautelares impostas estão, ainda, a proibição de sair da comarca, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz responsável pela fiscalização das condições, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes.
 

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos.
 

Das mais de 2.000 pessoas detidas pelos atos, 66 pessoas seguem presas. Entre os que tiveram a liberdade negada, estão oito pessoas já condenadas pelo STF e 33 réus denunciados como executores dos crimes praticados na ocasião dos ataques. Dois deles foram transferidos para hospital psiquiátrico.
 

A pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão presas, até a conclusão de diligências em andamento.
 

Em novembro, um dos detidos nos ataques, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu após sofrer um mal súbito no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No caso dele, o Ministério Público já havia se posicionado pela liberação, e um relatório médico citava o risco de morte.
 

O caso provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.

Como usar o app do governo que promete inutilizar celular roubado com um clique


Por Pedro S. Teixeira | Folhapress

Aparelho celular
Foto: Bahia Notícias

Começa a funcionar nesta quarta-feira (20) o aplicativo que inutiliza celulares extraviados, seja por furto, roubo ou simples perda do aparelho. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançará a tecnologia em transmissão no Youtube nesta terça (19).
 

O nome do app será "Celular Seguro." A solução visa frear a onda de assaltos e furtos a smartphones, crescente desde a implementação do Pix. Criminosos abusam da possibilidade de fazer transferências em tempo real para esvaziar a conta das vítimas.
 

O recurso bloqueará todas as funções de maior risco do smartphone com um único botão de emergência. O dono do celular poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio. A medida, que tem apelo popular, foi lançada pelo secretário-geral do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, um dos cotados para a pasta, que disse que o aparelho se tornará "um pedaço inútil de metal."
 

Questionado pela reportagem sobre o risco de ter o celular bloqueado contra a vontade, Cappelli afirmou que a responsabilidade de escolher pessoas confiáveis caberá ao dono do celular.
 

Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABR Telecom, que fica encarregada de receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do terminal telefônico em até um dia útil após a comunicação.
 

O Celular Seguro chega, na quarta, às lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android. Já na terça, será possível fazer o cadastro no projeto em link divulgado durante o lançamento.
 

Como acionar o botão de emergência
 

O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha.
 

Depois de aceitar os termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.
 

A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
 

O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.
 

O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção "Alerta", indicada por um triângulo amarelo.
 

Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.
 

As entidades participantes receberão o alerta e prometem bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos.
 

Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o markeplace Mercado Livre.
 

A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.
 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá nesta quarta representantes do Google e da Apple para tentar incluí-los no programa. Assim, seria possível adicionar as gigantes da tecnologia no sistema de alerta e também limpar a memória do celular com o botão de emergência.
 

"Lançamos o aplicativo com o mínimo possível para funcionar bem. A ideia é melhorar nos próximos meses", afirmou Cappelli à Folha.
 

O registro de ocorrência no app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência, além de iniciar uma investigação policial, garante às autoridades informações sobre o crime.
 

COMO É HOJE
 

O sistema Celular Seguro visa simplificar o longo processo de cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone.
 

Hoje, o bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.
 

A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, que funciona como identificador do aparelho. O código fica disponível na caixa do aparelho e na seção "sobre" das configurações. Pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.
 

Essa identidade do celular também deve ser informada durante o registro do boletim de ocorrência.
 

Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.
 

Caso o aparelho tenha acesso à internet, ainda é possível limpar as informações do smartphone. Em celulares Android, essa opção fica em android.com/find. Por sua vez, iPhones disponibilizam esse recurso em icloud.com/find. Em ambos os casos, o usuário pode ter dificuldades para acessar as plataformas pelo celular de terceiros.
 

ROUBOS E FURTOS DE SMARTPHONE SÃO HERANÇA DA PANDEMIA
 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, o Brasil registrou um crescimento de 16,6% de furtos e roubos de telefones celulares no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado.
 

A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto. Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro puxaram a alta nesse tipo de crime.
 

O roubo e furto de celulares se tornou nos últimos anos o mais comum dentre os crimes patrimoniais, já que o equipamento cria chance para outros delitos, como golpes e extorsão.
 

Esse tipo de crime ganhou mais força a partir da pandemia da Covid-19, que deu maior popularidade ao comércio eletrônico a partir de aplicativos nos celulares.
 

No Brasil, o avanço também está ligado à criação do Pix em 2020, que facilitou operações de transferência de valor a partir dos aplicativos dos bancos.
 

Cappelli afirma que, ao inutilizar o celular, a medida visa, além de desestimular os crimes patrimoniais, desbaratar os mercados de receptação.
 

"Quem comprar um celular de origem duvidosa ficará sob o risco de ter um smartphone inútil a qualquer momento", diz Cappeli.

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