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domingo, dezembro 17, 2023

A omissão do Senado - Editorial




Se o País dependia da sabatina para conhecer o futuro procurador-geral da República, continua no escuro

O Senado, mais uma vez, se eximiu de cumprir uma de suas mais importantes obrigações constitucionais, que é sabatinar com seriedade e espírito público o indicado pelo presidente da República para exercer o cargo de procurador-geral da República. Convenhamos que, no dia 13 passado, não houve propriamente sabatina de Paulo Gonet Branco.

O pouco que se sabe da compreensão do futuro procurador-geral da República sobre o papel do Ministério Público Federal (MPF), sobre os grandes desafios do País e como o parquet pode ajudar a superá-los veio de reportagens da imprensa e de algumas manifestações de Gonet durante as sessões de julgamento transmitidas pela TV Justiça das quais participou.

A imprensa é essencial para informar a sociedade sobre os indicados pelo presidente da República a cargos como o de procurador-geral da República, mas, se o noticiário bastasse, não haveria necessidade de sabatina no Senado. A Constituição atribui ao Senado a tarefa de inquirir esses indicados não somente para que a população possa conhecer sua compreensão do Direito e seu efetivo compromisso com o Estado Democrático de Direito, mas para que eles sejam avaliados, de forma pública e solene, em relação aos requisitos constitucionais previstos para o cargo. Nessas funções públicas, eles não vão exercer suas vontades e idiossincrasias, mas aplicar e defender o Direito. Eis então que a sabatina não é uma etapa meramente burocrática da nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. É uma demonstração de respeito pelos cidadãos e de reverência institucional.

Reconheça-se que os senadores pouco podiam fazer durante uma sabatina cujo formato exótico – feita simultaneamente com Gonet e com Flávio Dino, indicado ao STF – impediu que os senadores se concentrassem exclusivamente no candidato à PGR. Como Dino era a estrela do momento por diversas razões, dominou amplamente as atenções dos parlamentares. Já Gonet se limitou a dar respostas evasivas às poucas perguntas que lhe foram dirigidas. Simplesmente ele não foi sabatinado.

O momento em que Gonet assume a PGR é delicado. A PGR foi jogada na sarjeta durante os mandatos de alguns de seus antecessores, em particular durante as gestões dos ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Augusto Aras. Cada um a seu modo, ambos reduziram a PGR a instrumento de joguetes políticos e corporativos particulares. O País paga até hoje um alto preço pelos desatinos de um e pela vassalagem de outro.

Com o que se sabe hoje, nada indica que Gonet tomará direções extremadas à frente da PGR. Mas eis o ponto principal. Não há informações suficientes à disposição da sociedade que permitam assegurar que isso não tornará a acontecer. Apenas se torce pelo melhor, para que, sob Gonet, desconhecido da maioria da população até pouquíssimo tempo atrás, a PGR voltará a defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis com técnica, discrição e espírito público.

O Estado de São Paulo

Populismo: uma doença crônica da velhice democrática?




A ideia de que o populismo é uma “gripezita” das sociedades políticas ocidentais, que as respectivas classes políticas poderão corrigir e superar desde que se decidam a fazê-lo, é um equívoco. 

Por Jaime Nogueira Pinto (foto)

O 25 de Abril, que vai fazer cinquenta anos no ano que vem, tinha como metas programáticas três Dês – Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. A Democratização está aí e, entre escândalos de gabinete e cunhas malparadas, recomenda-se; a Descolonização deverá agora ser avaliada mais pelos descolonizados do que pelos descolonizadores; quanto ao Desenvolvimento, um bom princípio é olhar para a economia portuguesa de há meio século e para o seu lugar relativo entre as outras economias europeias do tempo e ver onde agora estamos. O livro de Nuno Palma sobre As causas do atraso português é um bom guia para o exercício.

Os quatro Dês

Mas agora há outros Dês, os quatro Dês que Roger Eatwell e Matthew Goodwin identificaram em 2019 em Populismo: A revolta contra a democracia liberal e que correspondem às quatro causas ou às quatro “alterações sociais” que estão na base da viragem dos eleitores euro-americanos para o nacional-populismo. São eles a Desconfiança, a Destruição, o Despojamento e o Desalinhamento. Assim apresentados parecem não dizer muito; há, por isso que especificá-los, seguindo os autores.

Por Desconfiança, Eatwell e Goodwin entendem a atitude de muitos eleitores perante “a natureza elitista da democracia liberal”. As classes políticas tradicionais dos Estados Unidos e da União Europeia afastaram-se de grande parte dos eleitores, encerrando-se numa bolha de interesses e representações do mundo alheia às preocupações dos seus representados. Parecem querer coisas que os representados não querem, ou querê-las de um modo que os eleitores não entendem. Por isso, os representados desconfiam dos representantes.

A Destruição prende-se, para os autores, com os ataques às comunidades nacionais, às suas identidades étnico-históricas, aos seus modos de vida. Em muitos países a imigração descontrolada é sentida como uma ameaça pelas comunidades nacionais, perante a indiferença dos políticos do sistema, movidos por interesses económicos sectoriais e excessivamente confiantes na sabedoria dos mercado, o que leva os nacionais a buscar alternativas.

O Despojamento seria também o resultado destas políticas, com determinados grupos, como os trabalhadores industriais, privados dos seus empregos tradicionais e a viverem pior – um retrocesso que, em sociedades habituadas à ideia de progresso geracional (a esperança de que os filhos vivam melhor que os pais) resulta num choque profundo.

Finalmente, e como consequência dos três fenómenos, o último Dê: o Desalinhamento das massas populares em relação aos partidos tradicionais, tidos como incapazes de perceber a realidade e as suas mudanças.

O livro é de 2019 e desde então acentuaram-se estas tendências, embora, em alguns casos, a chegada ao poder de líderes anti-sistémicos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, não tenha depois sido reconfirmada nas urnas. Também na Polónia, os nacionais populistas perderam agora o poder.

Mas ainda que a variante nacional-populista tenha perdido a chefia do Estado nas duas grandes nações americanas, os Estados Unidos da América e o Brasil, continua a ser a variante mais importante e poderosa das famílias populistas, de direita ou de esquerda.

Não é difícil perceber o porquê deste progresso: num mundo que se pretende governado por ideais de globalismo, a nação e o nacionalismo são a última protecção das massas populares e da classe média. As esquerdas militantes, nas suas novas devoções identitárias, abandonaram as classes trabalhadoras e os seus interesses por todo um outro folclore reivindicativo. Do mesmo modo, as elites europeias e a burocracia de Bruxelas, que procuram avançar sempre na integração federalizante, veem com receio a subida eleitoral destes movimentos “populistas”, a que procuram colar, com alguma dificuldade, a etiqueta anti-democrática. De um modo geral, quer a Esquerda, quer a “direita liberal” têm procurado arrumar o populismo nascente ou na prateleira das doenças fatais, na secção do fascismo ou até do nazismo, ou na das doenças maçadoras, na secção dos movimentos primitivos, acéfalos, básicos, oportunistas, sem dignidade ideológica – mas passageiros.

Populismo, cesarismo, democracia

Será assim? Uma das dificuldades de caracterização do populismo é que, à força de o termo ser usado em sentido pejorativo pelos seus inimigos e por uma comunidade mediática dominante, aqueles que poderiam, legitimamente, endossar o qualificativo não se afirmam como tal. Um termo assim usado, sem qualquer critério ou intenção que não seja o labelo insultuoso e pejorativo, não é fácil de definir, já que os populistas, de esquerda ou de direita, não se podem reconhecer nele. Podemos recorrer às caracterizações históricas, identificando populismos, por exemplo, na América Latina dos anos 30, 40 e 50 do século passado, com caudilhos como Getúlio Vargas, no Brasil, ou Juan Domingo Perón, na Argentina. Mas até que ponto é que o fascismo italiano não apresenta também aspectos de caudilhismo popular, com o culto de personalidade de Mussolini? E se o populismo está num endeusamento de um “chefe” capaz de interpretar mais e melhor que ninguém os sentimentos e vontades do povo soberano, do verdadeiro povo, a doutrina nacional-socialista do Führer Prinzip, do chefe como intérprete vivo e permanente da comunidade, também poderá qualificar-se como populismo. Bem como a doutrina comunista da “vanguarda esclarecida”, como supremo intérprete e guia do proletariado.

Sem dúvida que haverá no populismo reminiscências dos cesarismos, como quebra da ordem e das magistraturas da República romana, vistas como perturbadoras da autenticidade e da verdade da comunidade. Na ultrapassagem dos quadros médios e sua mediação, o populismo acaba por ser um cesarismo, um mono-arquismo, que pode verificar-se em regimes muito diversos: Luís XIV, Rei Absoluto, encarnava o Estado para o povo francês; como Robespierre, nos meses do Terror, ou Bonaparte depois de Austerlitz. Se Hitler e o nacional-socialismo foram formas de cesarismo popular, então também o foi Estaline, que representava o povo russo, ultrapassando e subordinando, pelo carisma e pelo Terror, as estruturas do Partido Comunista – o Comité Central e o Bureau Político. Assim, o populismo estende-se para lá das ideologias ou pode coexistir com quase todas as ideologias, com exclusão de um conservadorismo ou liberalismo aristocráticos à Chateaubriand ou à Tocqueville, desconfiado dos chefes e das massas. Se Getúlio e Perón foram caudilhos populistas, que dizer de Castro e de Chávez, apesar da cientologia marxista? Patrice Lumumba, Samora Machel, Jonas Savimbi, foram populistas africanos. E Nasser foi o populista da Renascença árabe.

Mas o princípio mono-árquico casava-se com a representação popular sem a mediação do voto, o que não acontece agora.

O populismo, sobretudo o nacional-populismo, tem a vantagem de conciliar uma realidade politicamente determinante na modernidade – a comunidade nacional – com a base de legitimidade euroamericana da soberania popular. Tem também a vantagem de arrumar e neutralizar como “oligarquias” as classes altas mediadoras, os “notáveis” do dinheiro, da sociedade, da política, da cultura.

Será o populismo uma doença crónica da velhice democrática? Será que a dificuldade de impedir o mimetismo globalizante das classes políticas das democracias liberais, a sua funcionalização de interesses, a sua dependência da cultura e da narrativa dominantes, não as condenaram a chamar e a sofrer a reacção populista?

A ideia de que o populismo é uma reacção circunstancial, uma “gripezita” das sociedades políticas ocidentais, que as respectivas classes políticas poderão corrigir e superar desde que se decidam a fazê-lo, é um equívoco. O chamado “momento populista” corresponde a um fenómeno de fundo de reacção a situações que se tornaram insuportáveis para largas franjas da população das sociedades euroamericanas. Os quatro Dês de Roger Eatwell e Matthew Goodwin pretendem catalogar e definir essas causas, mas na reacção, os movimentos chamados populistas estão a reencontrar valores republicanos que nada têm que ver com o discurso político dominante.

São valores de nação, mais do que quaisquer outros; mas também de realismo político perante as ideologias da nova esquerda ligadas aos pânicos climáticos, à manipulação e abstração do género, às práticas inquisitoriais e intimidatórias que promovem e protegem novas e particularmente delirantes utopias.

Todas as grandes correntes ideológicas nasceram da negação do status quo; numa primeira fase como antítese, depois buscando sínteses. A política e as ideias políticas são reactivas: o liberalismo reagiu ao Ancien Régime; o marxismo e o marxismo-leninismo reagiram ao capitalismo; o nacionalismo social procurou unir a nação e os seus valores à justiça no trabalho e ao solidarismo das classes. O populismo ou o neo-populismo nacional começou por ser uma reacção, mas embora já paire de outra forma sobre a Europa, os seus líderes ainda encarnam a negação das oligarquias dominantes.

O avanço dessa reacção, a revisão histórica e política que vai trazer, acabará, no exercício da negação, por redescobrir e renovar as bases e a essência dos valores de afirmação, os valores estruturantes das sociedades euro-americanas. Nem de outro modo poderia ser.

Observador (PT)

O fim da História?




O mundo vive hoje os maiores desafios de sua existência

Por Ricardo Rangel (foto)

“O fim da História?”, cogitou, em 1989, o cientista político Francis Fu­kuya­ma. Ele retomava a tese do filósofo Friedrich Hegel, mais tarde adotada e propalada por Karl Marx, de que a História teria um propósito evolutivo, um modelo que não pudesse ser superado. Esse ponto marcaria o “fim da História”.

Fukuyama defendia que esse modelo era a democracia liberal, não por ser perfeito, mas porque nenhum outro poderia entregar estágios superiores de liberdade, igualdade, conforto. O liberalismo havia derrotado o absolutismo e o fascismo, o comunismo era inviável. Não sobrava nada.

Fukuyama foi muito atacado, em particular pela esquerda, que acreditava na tese do fim da História, mas via o modelo definitivo como sendo o comunismo. Pouco depois, no entanto, o Muro de Berlim caiu e a URSS se desintegrou. O mundo parecia fadado a ser democrático.

Mas a História é famosa por ser trapaceira. A democratização e a globalização criaram ressentimentos em ricos e pobres. A intolerância nacionalista e/ou religiosa ressurgiu.

“A fé de que a democracia logo se espalharia era precipitada, mas em trinta anos não surgiu modelo melhor”

A Bósnia submergiu em um banho de sangue. A Rússia retomou um czarismo despótico e brutal. O terrorismo de extremistas árabes se espalhou pelo mundo, a islamofobia cresceu. A Guerra do Iraque criou o Estado Islâmico. A Primavera Árabe, que prometia a democratização, criou novas ditaduras. A Líbia e a Síria mergulharam em guerra civil. A migração de refugiados para a Europa abriu espaço para o discurso xenófobo e racista. O Talibã retomou o Afeganistão. A Rússia invadiu a Ucrânia. Israel sofreu recentemente o pior ataque de sua história e a guerra de Netanyahu contra o Hamas está dizimando a população em geral. O antissemitismo cresce. A China ameaça Taiwan, Maduro ameaça a Guiana. Biden é um presidente fraco, e Trump é favorito para a eleição de 2024.

O mundo vive os maiores desafios de sua história: o aquecimento global, que pode aniquilar a humanidade, e a revolução tecnológica, destruidora de empregos e portadora de outros riscos que ninguém alcança.

O panorama é de insatisfação, ressentimento, incerteza, insegurança, risco. A urgência pede respostas rápidas e decididas, mas a complexidade exige tempo e reflexão. Liberais não têm respostas rápidas para problemas complexos, para os quais as soluções fáceis são sempre erradas. Populistas, sim, têm soluções fáceis e erradas para tudo, e a polarização trazida pelas redes sociais só os ajuda. Não por acaso, eles estão por aí: Putin, Erdogan, Orbán, Duda, Netanyahu, Le Pen, Trump, Bolsonaro. Antidemocráticos, intolerantes e, em geral, incompetentes.

A fé de que a democracia logo se espalharia pelo mundo era precipitada, mas a tese de que ela representava o “fim da História” não estava necessariamente errada. Nesses trinta anos de muito som e fúria, não surgiu modelo melhor. Para superar os graves desafios que temos pela frente, precisamos de boa-fé, tolerância, debate, negociação, consenso — características típicas da democracia liberal. A esperança está na democracia: é necessário preservá-la.

É isso — tolerância, compreensão, democracia — que desejo a todos nós a partir do ano que vem. Feliz ano novo.

Revista Veja

Aos inimigos, tudo




Ao desprezar Milei e ajudar Maduro, a administração Biden prefere torcer o nariz e seguir os impulsos partidários que focar nos interesses americanos na América Latina.

Por Leonardo Coutinho (foto)

A administração Biden tem uma curiosa predileção pelos inimigos dos Estados Unidos. Na semana passada, a Casa Branca despachou um avião apinhado de funcionários do Departamento de Energia para dar volume ao lado do conselheiro para a América Latina, enviado para representar Joe Biden na cerimônia de posse de Javier Milei, na Argentina. Um gesto de desmazelo para com os argentinos, mas sobretudo com Milei, que dias antes havia visitado Washington reforçando suas intenções de realinhar a proa de seu país novamente para o norte, reduzindo as relações com Pequim.

Mas a administração Biden prefere torcer o nariz e seguir os impulsos partidários que focar nos interesses americanos na região. Milei é incômodo. Incompatível com as agendas do Partido Democrata. Não importa que ele seja um aliado disposto a reduzir, pelo menos na Argentina, a influência do principal competidor global dos Estados Unidos.

Para fins de comparação, em janeiro de 2022, ninguém mais ninguém menos que a vice-presidente Kamala Harris desembarcou em Tegucigalpa para assistir à cerimônia de posse da bolivariana Xiomara Castro. Na matemática geopolítica democrata, Honduras é mais importante que a Argentina? Não, não é. A questão parece não se medir pelo peso que um país ou outro tem na balança da política exterior americana. Entre Milei e Xiomara há um abismo. Embora o primeiro seja amigo, ele é rejeitado. A segunda é inimiga, mas preside um país que exporta imigrantes ilegais para a América e que tem a preferência nos escaninhos políticos da administração Biden.

Deram carinho para Xiomara na esperança de que ela se encantasse pelo esquerdismo californiano da vice-presidente Harris. Uma tolice comum de progressista gringo e europeu que acha que comunas latinos são apenas uma versão rústica de seu esquerdismo perfumado.

Assim que os americanos decolaram de volta para casa, Xiomara Castro caiu nos braços de Xi Jinping. Baixou em Pequim para fechar acordos e trocar afagos, e mandou as relações com Taiwan às favas.

Antes esse fosse o maior dos erros. Em setembro, a administração Biden desbloqueou US$ 6 bilhões do regime iraniano, formalmente em troca de cinco reféns. Desde que foi fundada em 1979, e para todo o sempre, a teocracia iraniana tem dos objetivos centrais, sendo muito difícil classificar qual seria o primeiro e qual seria o segundo: aniquilar Israel e os judeus e destruir o “Grande Satã” – no caso, os Estados Unidos.

O Irã, que foi recapitalizado por Biden, é o patrono do Hezbollah, o financiador do Hamas, o fornecedor de drones e foguetes que são despejados na cabeça dos ucranianos, realiza ataques cibernéticos em instalações críticas dos Estados Unidos e seus aliados, e trabalha seriamente para ter uma bomba atômica.

Voltando para a América Latina, há a vexatória complacência de Biden com Nicolás Maduro. O ditador venezuelano é declaradamente o maior inimigo dos Estados Unidos, seus valores e seu povo. Seu regime, que criminalizou a Venezuela, funciona como um entreposto de cocaína que irriga as marras (como são chamadas as gangues) centro-americanas, infla o poder dos cartéis mexicanos e entope as ruas dos Estados Unidos de drogas com os seus efeitos diretos: viciados, pobreza, violência e caos. Para quem não se lembra, Maduro chegou a ter familiares presos em flagrante vendendo diretamente drogas.

Mas, para atender o lobby das petroleiras, que são generosas financiadoras de campanha, relaxou as sanções contra o regime de Maduro. A desculpa era um ato de boa-fé americano para Maduro libertar presos políticos e aceitar a realização de eleições livres. As sanções caíram, Maduro não entregou nada, e ficou por isso mesmo. Enquanto isso, Juan Guaidó foi abandonado às feras, quando o líder opositor minguou diante da inevitável permanência da ditadura na Venezuela. Movimentos semelhantes foram feitos em favor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva contra o então presidente Jair Bolsonaro.

Biden não só abriu as portas do regime venezuelano para os investimentos americanos, mas também brasileiros. A Petrobras não esperou nem um dia sequer para anunciar com satisfação a volta dos investimentos na ditadura amiga e segunda mais querida de toda a América Latina, atrás apenas de Cuba.

Falando na ilha, Biden também derrubou medidas de Donald Trump que endureciam a relação com Cuba. Liberou o turismo e aumentou as cotas de remessa de dinheiro para ilha – duas das principais fontes de dólares para o regime, atrás apenas da escravidão de seus cidadãos exportados como “produtos” para trabalhar no exterior, como ocorreu no Brasil entre 2013 e 2018, no programa Mais Médicos.

Do jeito que as coisas vão nos Estados Unidos, parece que há um vibrante programa de ajuda aos inimigos, enquanto os amigos... ah, os amigos... melhor nem comentar.

Gazeta do Povo (PR)

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Pasta com informações ultrassecretas sumiu no fim do governo Trump; saiba o que há nela




Busca de documentos da CIA com inteligência sobre interferência russa nas eleições dos EUA continua desaparecida

Uma pasta contendo informações altamente confidenciais relacionadas à interferência russa nas eleições dos EUA desapareceu no final do mandato de Donald Trump

Por Jeremy Herb, Katie Bo Lillis, Natasha Bertrand, Evan Perez e Zachary Cohen

Uma pasta contendo informações altamente confidenciais relacionadas à suposta interferência eleitoral russa nos Estados Unidos em 2016 desapareceu no final da Presidência de Donald Trump.

O fato alarmou autoridades de inteligência, pois alguns dos segredos de Segurança Nacional mais bem guardados dos EUA e de aliados poderiam ser expostos, disseram fontes familiarizadas com o assunto à CNN.

O desaparecimento da pasta, que não foi relatado anteriormente, foi tão preocupante que os funcionários dos serviços de inteligência informaram os líderes do Comitê de Inteligência do Senado no ano passado sobre os materiais desaparecidos e os esforços do governo para recuperá-los, ressaltaram as fontes.

Nos mais de dois anos desde que Trump deixou o cargo, os documentos desaparecidos não parecem ter sido encontrados.

A pasta continha informações brutas que os Estados Unidos e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) recolheram sobre russos e agentes russos, incluindo fontes e métodos, que basearam a avalição do governo dos EUA de que o presidente russo, Vladimir Putin, procurou ajudar Trump a vencer as eleições de 2016, disseram fontes à CNN.

As informações eram tão sensíveis que legisladores e assessores do Congresso com autorizações de segurança ultrassecretas só puderam rever o material na sede da CIA em Langley, na Virgínia, onde o trabalho de análise foi mantido em um cofre trancado.

A pasta foi vista pela última vez na Casa Branca, durante os últimos dias de Trump no cargo. O ex-presidente ordenou que os documentos fossem levados para lá para que ele pudesse desclassificar — ou seja, tirar o rótulo de documento secreto — uma série de informações relacionadas à investigação do FBI sobre a Rússia.

Sob os cuidados do então chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, a pasta foi vasculhada por assessores republicanos que trabalhavam para editar as informações mais confidenciais para que pudessem ser divulgadas publicamente.

As informações sobre a Rússia eram apenas uma pequena parte da coleção de documentos na pasta, descrita como tendo 25 centímetros de espessura e contendo folhas e mais folhas de conteúdo sobre a investigação do “Furacão Crossfire” do FBI sobre a campanha de Trump em 2016 e a Rússia.

Mas a informação bruta sobre a Rússia estava entre os materiais confidenciais mais sensíveis, e funcionários do alto escalão da administração Trump tentaram repetidamente impedir o ex-presidente de divulgar os documentos.

Um dia antes de deixar o cargo, Trump emitiu uma ordem tornando pública a maior parte do conteúdo da pasta, desencadeando uma enxurrada de ações nas últimas 48 horas de sua Presidência.

Várias cópias do fichário editado foram criadas dentro da Casa Branca, com planos de distribuí-las por Washington aos republicanos no Congresso e aos jornalistas de direita.

Em vez disso, as cópias inicialmente enviadas foram recuperadas freneticamente sob orientação dos advogados da Casa Branca, exigindo edições adicionais.

Poucos minutos antes da posse de Joe Biden, Meadows correu ao Departamento de Justiça para entregar em mãos uma cópia editada para uma última revisão.

Anos mais tarde, o Departamento de Justiça ainda não divulgou todos os documentos, apesar da ordem de desclassificação de Trump. Cópias adicionais com níveis variados de edição acabaram no Arquivo Nacional.

Mas uma versão não editada do fichário contendo informações secretas brutas desapareceu em meio às caóticas horas finais da Casa Branca de Trump. As circunstâncias que rodearam o seu desaparecimento permanecem envoltas em mistério.

As autoridades americanas recusaram-se ra discutir quaisquer esforços do governo para localizar a pasta ou confirmar o desaparecimento de informações.

A pasta não estava entre os itens confidenciais encontrados na busca do ano passado no resort de Trump em Mar-a-Lago, de acordo com uma autoridade familiarizada com o assunto, que pontuou que o FBI não estava procurando especificamente informações relacionadas à Rússia quando obteve um mandado de busca para a residência do ex-presidente.

Também não há referência ao fichário ou ao desaparecimento das informações na acusação contra Trump pelo mau uso de documentos confidenciais em Mar-a-Lago.

Teoria sobre paradeiro do fichário

Entretanto, surgiu uma teoria sobre o paradeiro do fichário.

Cassidy Hutchinson, uma das principais assessoras de Meadows, testemunhou perante o Congresso e escreveu em suas memórias que acredita que Meadows levou para casa uma versão não editada do fichário. Ela disse que o documento foi guardado no cofre de Meadows e que o viu sair da Casa Branca com ele.

“Tenho quase certeza de que isso foi para casa com o Sr. Meadows”, afirmou Hutchinson ao comitê de 6 de janeiro em depoimento a portas fechadas, de acordo com transcrições divulgadas no ano passado.

Um advogado de Mark Meadows, no entanto, nega veementemente que ele tenha manipulado indevidamente qualquer informação confidencial na Casa Branca, ressaltando que qualquer sugestão de que ele foi responsável pelo desaparecimento de informações confidenciais era “totalmente errada”.

“O senhor Meadows estava profundamente ciente e cumpriu os requisitos para o manuseio adequado de material classificado [secreto], qualquer material que ele manipulou ou estava em sua posse foi tratado adequadamente e qualquer sugestão de que ele é responsável por qualquer fichário faltante ou outra informação classificada é totalmente errada”, destacou o advogado George Terwilliger em nota à CNN.

“Qualquer pessoa e entidade que sugira que ele é responsável por qualquer coisa faltante não possui fatos e deve ter muito cuidado antes de fazer falsas alegações”, concluiu.

Nos anos desde que Donal Trump deixou o cargo, seus aliados têm perseguido o fichário editado para que possam divulgá-lo publicamente, processando o Departamento de Justiça e os Arquivos Nacionais no início deste ano.

Em paralelo, os advogados de Trump procuram agora acesso à informação confidencial da avaliação eleitoral de 2016, enquanto se preparam para a sua defesa contra acusações decorrentes dos esforços para anular as eleições de 2020.

Esse relato da jornada do fichário até à Casa Branca, de como o seu rasto esfriou quando Trump deixou o cargo e das questões persistentes que ele levanta baseia-se em entrevistas com mais de uma dúzia de fontes familiarizadas com o assunto, todas as quais pediram anonimato para discutir a questão delicada.

A CIA (agência de Inteligência dos EUA), o FBI (agência nacional de investigações dos EUA), os Arquivos Nacionais e o Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional recusaram-se a comentar o caso.

Uma porta-voz do Comitê de Inteligência do Senado e um advogado de Hutchinson também não quiseram comentar. Um porta-voz de Trump não respondeu a um pedido de nota.
Pessoas e departamentos que estiveram envolvidos com a pasta de documentos confidenciais sobre a interferência russa nas eleições dos EUA

“Um cofre dentro de um cofre” na CIA

A pasta desaparecida está no centro de uma das lutas mais controversas travadas nos bastidores pelo então presidente Trump.

Apesar da forte oposição dos seus próprios oficiais de Segurança Nacional, o empresário passou anos tentando desclassificar o material, que, segundo Trump, provaria suas alegações de que a investigação do FBI sobre a interferência da Rússia na sua campanha era uma farsa.

As origens da pasta remontam a 2018, quando os republicanos do Comitê de Inteligência da Câmara, liderados pelo presidente Devin Nunes, compilaram um relatório confidencial alegando que a administração Obama distorceu informações na sua avaliação de que Putin tinha trabalhado para ajudar Trump nas eleições de 2016.

O relatório do Partido Republicano, que criticou a “arte comercial” da comunidade de inteligência, examinou a informação altamente confidencial de 2016 que baseou a avaliação que Putin e a Rússia procuraram ajudar a campanha de Trump.

Os republicanos da Câmara fecharam um acordo com a CIA no qual a comissão trouxe um cofre para os seus documentos, que foi depois colocado dentro de um cofre da CIA, uma configuração que levou alguns funcionários a caracterizá-lo como um “turducken”, ou um “cofre dentro de um cofre”.

Fontes dos partidos Republicano e Democrata discordaram quanto ao conteúdo do relatório.

Integrantes do Partido Republicano familiarizados com os detalhes disseram que o relatório argumentou que a avaliação da comunidade de inteligência foi distorcida por funcionários do alto escalão da administração Obama para excluir informações que sugeriam que a Rússia na verdade queria que Hillary Clinton vencesse em 2016, ao mesmo tempo que enfatizava excessivamente a importância da inteligência indicando que a Rússia preferia Trump.

Fontes do Partido Democrata, porém, ressaltam que as alegações republicanas foram exageradas. Uma fonte disse que as informações mencionadas no relatório provaram, na verdade, o oposto do que os republicanos afirmavam: que a Rússia estava interferindo nas eleições dos EUA e tentando manipular pessoalmente Trump e ajudá-lo a vencer.

A versão democrata foi corroborada em 2020 pela Comissão de Inteligência do Senado, liderada pelos republicanos, que concluiu que a avaliação de 2016 era um “produto de inteligência sólido” e que os analistas não estavam sob pressão política para chegar a conclusões específicas, minando as alegações de Devin Nunes.

Nunes, que deixou o Congresso para se tornar CEO da empresa de mídia de Trump, forneceu uma nota em resposta a perguntas zombando da CNN por se concentrar em “pastas secretas de Trump”.

Autoridades de segurança se negaram a tornar documento público

O relatório do líder republicano de 2018 tornou-se um dos muitos documentos ligados à investigação sobre a Rússia que Trump e os seus aliados queriam tornar público.

Mas os líderes da Segurança Nacional do governo Trump, especialmente a diretora da CIA à época, Gina Haspel, resistiram veementemente à divulgação do relatório e de outros documentos, temendo a exposição de fontes e métodos.

O desacordo acompanhou Haspel durante todo o seu mandato na administração Trump.

O empresário deixou claro, em particular, que queria colocar as mãos no relatório do Partido Republicano. Durante uma conversa em outubro de 2020, Trump sugeriu que deveria visitar pessoalmente a sede da CIA e exigir acesso, de acordo com uma fonte familiarizada com a conversa.

Na preparação para as eleições de 2020, dois líderes de inteligência de Trump, o Diretor Interino de Inteligência Nacional, Richard Grenell, e seu sucessor, John Ratcliffe, desclassificaram alguns documentos e informações relacionadas à Rússia e ao FBI.

Mas o relatório do Partido Republicano da Câmara permaneceu confidencial.

Trump considerou demitir Haspel após a eleição, enquanto pressionava para divulgar mais informações sobre a investigação na Rússia. Ao menos um conselheiro do ex-presidente sugeriu substituir Haspel por Kash Patel, assessor de Nunes em 2018, quando o relatório do Partido Republicano foi redigido.

Em 2019, Patel foi trabalhar para Trump no Conselho de Segurança Nacional antes de se tornar chefe de gabinete do secretário de Defesa interino nos últimos meses de Trump.

Em dezembro de 2020, o então procurador-geral William Barr trabalhou com Ratcliffe para dissuadir Trump de desclassificar ao menos um subconjunto da inteligência relacionada com a Rússia, argumentando que isso prejudicaria a segurança nacional, pontuaram fontes à CNN.

Outros ex e atuais funcionários dizem que Barr e assessores do seu gabinete também pressionaram o FBI e as agências de inteligência para satisfazerem as exigências de Trump e tornarem públicas mais informações, pressão que continuou depois de Barr ter deixado o cargo.

A certa altura após a eleição, Haspel, o diretor do FBI, Christopher Wray, e o diretor da NSA, general Paul Nakasone, viajaram ao Capitólio em curto prazo para falar com os líderes da inteligência do Congresso sobre suas profundas preocupações com a possibilidade de Trump divulgar o material, segundo fontes.

Segredos chegam à Casa Branca

Em 19 de dezembro, quatro dias depois de Barr ter anunciado sua demissão, Nunes reuniu-se com Meadows na Casa Branca para discutir como desclassificar documentos relacionados com a investigação do FBI sobre a campanha de Trump e a Rússia, testemunhou Hutchinson ao Congresso.

Onze dias depois, fontes dizem que uma cópia do relatório do Partido Republicano foi levada à Casa Branca como parte de uma enorme pasta de documentos sobre a Rússia e a investigação do FBI.

Hutchinson pontuou ao comitê de 6 de janeiro que assinou o recebimento dos documentos quando eles chegaram à Casa Branca.

Nos dias seguintes, Meadows discutiu os documentos com o então conselheiro da Casa Branca, Pat Cipollone, e também se reuniu com funcionários republicanos do Comitê de Inteligência da Câmara para revisá-los, ainda segundo Hutchinson.

No seu livro sobre o seu tempo como chefe de gabinete de Trump, Meadows escreveu que o empresário exigiu que os documentos fossem levados à Casa Branca.

“Eu pessoalmente examinei cada página, para ter certeza de que a desclassificação [dos documentos] pelo presidente não revelaria inadvertidamente fontes e métodos”, escreveu.

Juntamente com o relatório do Partido Republicano que examinava as informações sobre a Rússia, o conteúdo da pasta incluía os problemáticos mandados de vigilância de inteligência estrangeira do FBI sobre um conselheiro da campanha de Trump desde 2017.

Também havia notas de entrevista com Christopher Steele, autor do infame dossiê sobre Trump e a Rússia, relatórios do FBI provenientes de uma fonte confidencial relacionados à investigação e mensagens de texto e e-mails internos do FBI e do Departamento de Justiça, entre outros documentos.

A versão da pasta que Hutchinson assinou foi mantida em segurança no escritório de Meadows, ela testemunhou, exceto quando estava sendo trabalhada por funcionários do Congresso.

“Ele queria manter isso sob controle. Ele não queria que isso fosse amplamente conhecido”, Reiterou Hutchinson ao comitê de 6 de janeiro. “Eu simplesmente conheço o Sr. Meadows. Ele não teria copiado aquela [pasta], a menos que fizesse isso sozinho, mas não acho que ele saiba usar uma copiadora”, complementou.

Em seu livro, Hutchinson relembrou um momento em que Meadows pediu que ela recuperasse a pasta e reclamou quando ela lhe disse que estava no cofre. “Eu disse para você não perder isso de vista. Deveria estar na gaveta da sua mesa”, Meadows teria dito a ela.

“A gaveta da minha mesa, Mark, não é o lugar onde os documentos confidenciais pertencem. Estava no cofre. Você não tem nada com que se preocupar”, teria respondido Hutchinson.

Depois que os assessores do comitê concluíram as edições propostas, cópias adicionais foram feitas na Casa Branca para que o fichário pudesse ser desclassificado e liberado.

Quase divulgação dos materiais

Enquanto isso, no FBI, os funcionários do alto escalão lutaram para proteger os detalhes mais sensíveis e limitar os danos do que consideravam serem edições insuficientes.

“Qualquer desclassificação adicional revelaria técnicas sensíveis de coleta de inteligência, prejudicaria as relações com parceiros estrangeiros, colocaria em risco o patrimônio da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos, potencialmente violaria ordens judiciais que limitam a disseminação de informações da FISA (e) colocaria em risco fontes humanas confidenciais”, um funcionário do FBI escreveu à Casa Branca, de acordo com uma fonte que leu partes da carta.

Em 19 de janeiro de 2021, Trump emitiu uma ordem de desclassificação para uma “fichário de materiais relacionados à investigação do Furacão Crossfire do FBI”.

A Casa Branca planejou distribuir os documentos desclassificados por Washington, inclusive ao jornalista conservador aliado de Trump John Solomon.

Mas a ordem não levou à sua liberação, e no início desse ano Solomon processou o Departamento de Justiça e os Arquivos Nacionais pelo acesso aos documentos.

Documentos judiciais fornecem detalhes interessantes da confusão de última hora. Solomon afirma que, na noite de 19 de janeiro, Meadows o convidou para ir à Casa Branca para revisar várias centenas de páginas do fichário desclassificado.

Um dos funcionários de Solomon foi até autorizado a sair da Casa Branca com os registos desclassificados em um saco de papel.

“A equipe do Sr. Solomon começou a configurar uma operação de digitalização para que o conjunto completo de documentos fosse divulgado na manhã seguinte”, escreveram os advogados de Solomon em um processo no mês passado.

“Mas enquanto instalavam o equipamento, receberam um telefonema da Casa Branca solicitando que os documentos – ainda sob embargo – fossem devolvidos, porque a Casa Branca desejava fazer algumas edições adicionais a informações não confidenciais ao abrigo da Lei de Privacidade”, adicionaram os representantes.

Hutchinson escreve em seu livro que o então conselheiro da Casa Branca, Pat Cipollone, disse a ela depois das 22h30 em 19 de janeiro para que Meadows recuperasse as pastas que foram entregues a Solomon e a um colunista de direita.

“As pastas sobre Furacão Crossfire são um desastre completo. Elas ainda estão cheias de informações confidenciais. “Esses fichários precisam voltar para a Casa Branca. Tipo agora”, escreve Hutchinson que Cipollone contou a ela.

Os documentos foram devolvidos na manhã seguinte, 20 de janeiro, depois de serem recolhidos por um agente do Serviço Secreto em uma sacola de supermercado da Whole Foods, segundo Hutchinson.

Corrida contra o tempo

Na manhã de 20 de janeiro, último dia da Presidência de Donald Trump, Meadows correu ao Departamento de Justiça para entregar uma cópia da pasta que o empresário ordenou que fosse desclassificada para uma revisão final.

Hutchinson pontuou ao comitê que, em algum momento entre 11h e 11h30 daquela manhã, Meadows saiu da Casa Branca com pressa para entregar uma cópia do fichário ao Departamento de Justiça.

Hutchinson se lembra de Meadows perguntando ao segurança: “Com que rapidez podemos levar isso ao Departamento de Justiça?”.

Meadows também entregou um memorando instruindo o Departamento de Justiça a conduzir sua própria análise de privacidade da maior parte dos documentos que Trump havia desclassificado antes de serem divulgados.

“Estou devolvendo a maior parte da pasta de documentos desclassificados ao Departamento de Justiça [incluindo todos os que parecem ter potencial para levantar questões de privacidade] com a instrução de que o Departamento deve conduzir rapidamente uma revisão da Lei de Privacidade de acordo com os padrões que o Departamento da Justiça normalmente se aplicaria, redigiria o material adequadamente e divulgaria o material restante com as edições aplicadas”, escreveu Meadows no memorando.

Os advogados de Solomon afirmam em um processo que Meadows “prometeu ao Sr. Solomon que receberia o fichário revisado. No entanto, isso nunca ocorreu”.

Quanto à versão não editada do fichário, Hutchinson escreve em seu livro que viu Meadows entrar em sua limusine na noite de 19 de janeiro com o “fichário original do Furacão Crossfire debaixo do braço”.

“O que diabos Mark está fazendo com o fichário Crossfire Hurricane não editado?”, Hutchinson lembra-se de ter se perguntado enquanto Meadows se afastava.

Quando ela examinou o cofre de Meadows pela última vez antes de deixar a Casa Branca, Hutchinson afirma que a pasta havia sumido.

“Não creio que isso fosse algo que ele teria destruído. Não foi devolvido a lugar nenhum e nunca saiu do nosso escritório para ir a lugar nenhum internamente. Ele ficava no nosso cofre, no cofre do escritório, a maior parte do tempo”, pontuou ela.

Terwilliger, advogado de Meadows, contesta o relato de Hutchinson, dizendo que o cliente não manipulou indevidamente nenhum documento confidencial na Casa Branca.

A busca continua

Mesmo depois de Donald Trump ter deixado o cargo, a caça ao fichário continuou em múltiplas frentes.

Aproximadamente um ano depois do fim do mandato, os líderes do Comitê de Inteligência do Senado foram informados por funcionários de inteligência sobre o desaparecimento da inteligência bruta contida na versão não editada da pasta e os esforços do governo para recuperá-la, destacaram fontes à CNN.

Ao mesmo tempo, os aliados de Trump procuraram recuperar o acesso à versão desclassificada da pasta que Meadows tinha levado ao Departamento de Justiça.

Em junho de 2022, Trump nomeou Solomon e Patel como seus representantes no Arquivo Nacional, que foram autorizados a ver os registros do ex-presidente.

O processo de Solomon incluía correspondência por e-mail mostrando como Solomon e Patel tentaram obter acesso à pasta assim que foram nomeados representantes de Trump.

“Há uma pasta de documentos da investigação sobre a Rússia que o presidente desclassificou com uma ordem nos seus últimos dias de mandato. Tem cerca de 25 centímetros de espessura”, escreveu Solomon em junho de 2022 a Gary Stern, conselheiro geral dos Arquivos.

“Gostaríamos de fazer um conjunto de cópias – em formato digital ou papel – de cada documento que foi desclassificado pela ordem dele e incluído na pasta”, adicionaram.

Em fevereiro e março, o FBI divulgou, ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação, várias centenas de páginas de registos internos fortemente editados da sua investigação sobre a Rússia, na sequência de processos judiciais movidos por grupos conservadores que procuravam documentos da investigação.

O Departamento de Justiça disse em um documento de junho buscando rejeitar o processo de Solomon que a divulgação do documento do FBI atendeu ao pedido de Meadows para uma revisão da Lei de Privacidade, observando que “resultou na publicação da maior parte da pasta” no site FOIA do FBI.

Solomon respondeu alegando que os documentos divulgados pelo FBI eram apenas “uma pequena parte do conteúdo da pasta com edições adicionais substanciais”.

Em julho passado, Meadows disse em uma entrevista com Solomon que entregou os documentos ao Departamento de Justiça por “muita cautela”.

“Demos a eles esses documentos desclassificados – quero enfatizar que eram documentos desclassificados – para fazer uma redação final de algumas dessas informações pessoais, com a instrução de que eles deveriam prosseguir e divulgá-los”, disse Meadows.

“Esperávamos plenamente que eles fizessem isso, no máximo em alguns dias – mas aqui estamos, alguns anos depois”, concluiu.

CNN
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