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O vereador Neguinho de Lié, da oposição, irá soltar uma notícia bombástica na próxima semana que compromete todo o primeiro escalão do governo Deri do Paloma.

O vereador Neguinho de Lié, da oposição, irá soltar uma notícia bombástica na próxima semana que compromete todo o primeiro escalão do governo Deri do Paloma. A denúncia, que será feita com gravações e documentos, envolve o desvio de verbas públicas destinadas ao pagamento dos catadores de lixo.

Os catadores de lixo estão há quatro meses sem receber seus salários. Revoltados com a situação, eles decidiram entregar as gravações e documentos ao vereador Neguinho de Lié.

De acordo com as denúncias, o prefeito Deri do Paloma e seus secretários estão supostamente desviando dinheiro público para pagar dívidas pessoais e para financiar campanhas eleitorais.

O vereador Neguinho de Lié afirma que as denúncias são gravíssimas e que podem levar à prisão do prefeito e de seus secretários.

"Estou chocado com o que ouvi. É um esquema de corrupção sem precedentes", disse o vereador. "Vou entregar as denúncias à Justiça e aos órgãos de controle. Vamos cobrar a punição dos responsáveis."

A notícia da denúncia do vereador Neguinho de Lié causou grande repercussão na cidade. O prefeito Deri do Paloma ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O mínimo que podemos esperar é que esse caso seja investigado e que os responsáveis sejam punidos.

O desvio de verbas públicas é um crime grave que prejudica a população. É importante que os órgãos de controle tomem as medidas cabíveis para apurar essa denúncia e punir os responsáveis.

Aqui estão alguns pontos importantes da denúncia do vereador Neguinho de Lié:

• Os catadores de lixo estão há quatro meses sem receber seus salários.
• As denúncias envolvem o desvio de verbas públicas destinadas ao pagamento dos catadores.
• O prefeito Deri do Paloma e seus secretários estão supostamente envolvidos no esquema de corrupção.
• As denúncias são gravíssimas e podem levar à prisão do prefeito e de seus secretários.

 

Mais corrupção na prefeitura de Jeremoabo denunciado pelo vereador Neguinho de Lié.

Vereador Neguinho de Lié, diante de tudo que você  categoricamente denunciou, tecerei mais alguns comentários acrescentando:

Em minha opinião, o prefeito é o mais irresponsável. A COELBA e a EMBASA são empresas públicas que prestam um serviço essencial à população, e que estão sujeitas a falhas. No entanto, o prefeito tem a responsabilidade de garantir que a população tenha acesso à água, e ele está falhando nessa missão.

O prefeito está inadimplente com as empresas, o que está dificultando o fornecimento de água à população. Além disso, ele está colocando gato, o que está agravando o problema.

A conversa do prefeito sobre a falta de dinheiro do governo federal não cola. Em outras cidades, os prefeitos estão abrindo concurso público, mesmo com a falta de recursos. O prefeito de Jeremoabo não quer demitir os contratados e comissionados, mesmo que isso seja necessário para economizar dinheiro.

O prefeito está pagando aos garis menos de um salário mínimo, o que é imoral e ilegal. Ele está contabilizando os contratados e comissionados como eleitores de cadastro, o que é um absurdo.

Os gastos com os festejos juninos foram excessivos, e esse dinheiro poderia ter sido usado para melhorar a infraestrutura da cidade e garantir o acesso à água à população.

Portanto, eu diria que o prefeito é o mais irresponsável, pois ele está falhando na sua missão de garantir o acesso à água à população.

Aqui estão alguns pontos específicos que comprovam a irresponsabilidade do prefeito:

• A inadimplência com as empresas dificulta o fornecimento de água à população.
• O gato nos barracos juninos agravou o problema, pois reduz a pressão  para normalizar o fornecimento da água nas tubulações e energia nas bombas.
• A falta de concurso público aumenta a folha de pagamento da prefeitura, o que dificulta a obtenção de recursos para outras áreas.
• O pagamento abaixo do salário mínimo é imoral e ilegal.
• Os gastos excessivos com os festejos juninos poderiam ter sido usados para melhorar a infraestrutura da cidade, o vereador da situação na sessão de ontem falou em  R# R$ 2.390.000,00, porém esqueceu de acrescentar  gastos com Buffet e Decorações, serviços a serem fornecidos por uma empresa, que segundo informações, é sediada em Petrolina/PE no valor de Processo Administrativo 121/2023 – R$ 1.227.005,70 – vinculado à Secretaria  de Educação.  

É importante ressaltar que a COELBA e a EMBASA também têm responsabilidades no caso. As empresas precisam melhorar a qualidade do seu serviço e fiscalizar o uso irregular da água. No entanto, a principal responsabilidade de garantir o acesso à água à população é do prefeito.

Progressistas erram ao “celebrar” o avanço do Supremo sobre as pautas do Congresso

Publicado em 3 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Demétrio Magnoli
Folha

O longo voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto apresenta-se, quase inteiramente, como um discurso parlamentar. A agenda definida pela magistrada para o Supremo – drogas, marco temporal, aborto – forma uma pauta de deliberações apropriada ao Poder Legislativo. Por aqui, o STF produz legislação, enquanto o Congresso dedica-se a distribuir verbas de emendas a clientelas eleitorais e a indicar ministros ou diretores de estatais.

A alegação dos juízes supremos de que apenas interpretam a Constituição não resiste nem mesmo a um escrutínio superficial. Interpretar a Constituição é derrubar o que não pode ser feito; legislar é decidir regras positivas sobre o que deve ser feito.

NOVA DOUTRINA – Weber determinou o período de aborto descriminalizado (12 semanas), os magistrados procuram consenso interno sobre o peso exato da maconha de uso pessoal, Fachin elabora regras específicas para atribuição de terras aos indígenas.

Ou seja, o STF embarcou no veleiro do neoconstitucionalismo, doutrina jurídica que, enfraquecendo a separação dos Poderes, atribui aos magistrados a missão de reformar a sociedade a partir de uma interpretação extensiva dos princípios constitucionais. O posto de timoneiro é agora ocupado por Barroso, um expoente da doutrina. Na equipe, Weber funciona como navegadora.

O neoconstitucionalismo equivale a uma declaração de guerra dos juízes contra Parlamentos conservadores ou reacionários que resistem à expansão de direitos sociais.

STF PROGRESSISTA – Na sua fúria legiferante, o STF enxerga-se – e é enxergado – como representação do estrato mais progressista da sociedade. O problema é que, como os juízes não foram eleitos, sua campanha de reforma social tende a gerar consequências contraproducentes.

As regras de origem judicial são leis fracas, sujeitas a bruscos retrocessos. Na Itália, o aborto é um direito forte porque foi decidido pelo Parlamento e confirmado por plebiscito popular.

Nos EUA, foi um direito fraco, estabelecido pela Suprema Corte em 1973 e revogado pelo mesmo tribunal, agora com maioria conservadora, ano passado. Ao celebrar o avanço dos juízes sobre prerrogativas parlamentares, os progressistas sacrificam o futuro no altar do presente.

O CAMINHO CERTO – Ruth Bader Ginsburg, icônica ex-magistrada progressista americana, identificou o equívoco. O crescimento explosivo do Movimento Pró-Vida, explicou, foi uma reação política ao voto da Suprema Corte de 1973.

Concluiu daí que o caminho certo exigiria a articulação da maioria social para consagrar o direito ao aborto em legislação emanada do Congresso. Na prática, os progressistas que confiam suas pautas a juízes reformadores estão renunciando ao dever de persuadir os cidadãos.

No Brasil, os partidos de esquerda insistem nesse tipo de abdicação: Lula e Dilma recusaram-se a defender em campanha eleitoral o direito ao aborto ou a descriminalização da maconha. Na raiz do silêncio encontra-se a tese de que a maioria da sociedade é atavicamente conservadora – e, que, portanto, precisaria ser resgatada do inferno de suas próprias convicções pela mão providencial dos juízes.

DIZEM AS PESQUISAS – Sondagens de opinião indicam maiorias contrárias à descriminalização do aborto e do uso recreativo de maconha. O Congresso espelha, de certo modo, essas inclinações gerais.

Contudo, ideias arraigadas sobre tais temas podem mudar – com a condição de que as lideranças políticas progressistas tenham a coragem de reorganizar os termos do debate público. Impera, porém, o medo, que se traduz pela transferência da responsabilidade ao STF.

Quem ganha são os conservadores e, especialmente, os reacionários. Nos EUA, legislaturas estaduais engajam-se na criminalização irrestrita do aborto. Aqui, tenta-se reverter o direito à união homoafetiva. Nas eleições, ressoará o discurso do voto contra o “governo dos juízes”. Um Congresso de 11 togados não reinventará o Brasil.

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