Em 4 pontos, entenda ataque de Gleisi à Justiça Eleitoral e a reação de Moraes

Domingo, 24/09/2023 - 12h40

Por Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia.
 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista. Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".
 

Entenda em 4 pontos o que aconteceu na semana:
 

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.
 

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos".
 

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos --"não tem como pagar, nós não temos dinheiro".
 

Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.
 

"Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar", disse a petista.
 

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA DE GLEISI?

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia.
 

A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.
 

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

 

3) O QUE RESPONDEU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi. Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são "errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".
 

"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", escreveu Moraes.
 

O ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".
 

Moraes escreveu ainda: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas".
 

4) GLEISI FALOU DE NOVO SOBRE O TEMA?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.
 

"A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário."
 

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.

MP-BA investiga suspeita de superfaturamento em gestão de ex-prefeito do Norte baiano

Segunda-Feira, 25/09/2023 - 07h20

Por Camila São José / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Google Maps

O Ministério Público do Estado (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar suspeita de superfaturamento em contratos com a prefeitura de Uauá, no Sertão do São Francisco. Em portaria divulgada nesta sexta-feira (22), o órgão informou que vai investigar contratos firmados na gestão do ex-prefeito Olímpio Cardoso Filho, conhecido como Olimpinho, em 2013.

 

O ex-gestor, de 86 anos, já não concorre a cargos políticos, e desistiu de tentar a reeleição em 2016. Ainda segundo o MP-BA, os contratos analisados são o firmado com a uma construtora [CLN] e outros sete feitos com dispensas de licitação, que tinham recebido parecer negativo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Prefeito baiano é acusado de gravar aliados durante reunião e perde apoio de edis

Segunda-Feira, 25/09/2023 - 07h40

Por Redação

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

O prefeito de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, João Francisco (PP), é acusado de gravar vereadores da própria base aliada. O caso teria feito o rompimento dos aliados de João Francisco. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (24), a suspeita foi apontada pelo vereador Miguel Silva Aguiar (PP) e teria ocorrido durante uma reunião em que o gestor teria oferecido ações em troca de aprovação de remanejamento orçamentário.

 

“Ele insistiu em fazer propostas absurdas pra gente e nós desconfiamos. Quando fui no banheiro olhei de lado assim no gabinete e achei um celular. Quando olhei o celular ele tava gravando a nossa conversa tinha 2 horas, 48 minutos e 26 segundos”, relatou ao site. Ainda segundo informações, ao ser questionado sobre a gravação, o prefeito teria apagado o conteúdo do celular e pedido desculpas.

 

“Nós nos sentimos coagidos nessa situação porque nunca passamos por isso. A primeira vez que aconteceu. Felizmente, fomos sábios nessa hora e descobrimos”, completou Miguel de Deca, como o vereador é conhecido.

 

Sem a base antes aliada, o gestor fica quase isolado, com apenas um vereador em apoio. O prefeito João Francisco ainda não se posicionou sobre o ocorrido.

Municípios disputam royalties do petróleo, o grande negócio que Rockefeller não viu

Publicado em 24 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do petróleo.

Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.

NOVOS “PRODUTORES” – São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da partilha.

Em julho de 2022, os três municípios conseguiram uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada, perdeu R$ 311,5 milhões.

Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”

FOI AO PONTO – Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a ministra foi ao ponto: “A questão, é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”

Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ministra. Entrou em campo o embargo de declaração. Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal resolva o litígio.

ADVOGADOS VIBRAM – O caso parece uma disputa de municípios por recursos. Há mais. Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem tradição universitária ou fins lucrativos.

Ela contrata diversos escritórios de advocacia com fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de um ex-ministro do STJ.

Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha. Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira em torno de R$ 40 milhões.

O MELHOR NEGÓCIO – John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada.”

Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a ANP e o IBGE.

A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma do litígio fica com 20% por três anos.

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Augusto Heleno e outros militares acham que há um complô para prender Bolsonaro

Publicado em 24 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Heleno não pretende dar nenhuma informação ao depor

Monica Gugliano
Estadão

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as supostas informações de que ele seria citado na colaboração premiada, acertada pelo tenente-coronel Mauro César Cid com a Polícia Federal.

Heleno foi um dos mais próximos auxiliares do então presidente Jair Bolsonaro e esteve no Governo do primeiro ao último dia.

PRISÃO DE BOLSONARO – Assim como outros ex-ministros e ex-assessores militares do Planalto, Heleno tem evitado qualquer tipo de exposição pública desde que deixou seu cargo.

No entendimento desses militares existe um “movimento” no sentido de prender Bolsonaro que é impulsionado pelo revanchismo e pelo protagonismo judicial do STF. O “movimento” teria como objetivo também atingir os auxiliares do ex-presidente, como forma de tentar comprometê-lo com denúncias de irregularidades cometidas durante a gestão dele.

Ele também tem declarado a ex-assessores que não tem informações sobre as atividades de Mauro Cid, sobre cartões de vacina ou planos golpistas apócrifos. A mesma informação foi dada pelo ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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“Prisão de Bolsonaro seria uma coisa absurda, uma espécie de vingança”, diz líder do PL

Publicado em 24 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro reunido com Valdemar Costa Neto e Altineu Cortes

Hugo Marques
Veja

O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), diz que o partido jamais vai abandonar Jair Bolsonaro, mesmo diante da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que pode comprometer o ex- presidente com venda irregular de joias, falsificação de documento de vacinação e até tentativa de golpe de estado, com possibilidade de condenação e prisão. Altineu diz que Bolsonaro é e será o grande cabo eleitoral do partido.

A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid altera a relação do partido com o ex-presidente Bolsonaro?
Em hipótese alguma. O PL vai estar ao lado do presidente Bolsonaro em qualquer circunstância.

Vocês veem risco de prisão do ex-presidente Bolsonaro?
A gente acha que uma prisão do Bolsonaro seria uma coisa absolutamente absurda. A gente não acha que isso vá acontecer. Ele vai ser o grande nome do PL nas próximas eleições.

Por quê? 
Nós temos pesquisas, que saíram neste final de semana, onde aproximadamente 30% se dizem ‘muito Bolsonaro’, mesmo diante de todos os ataques que ele vem sofrendo. Ele está sendo vítima de uma espécie de vingança.

Vingança de quem?  
Existe um acirramento do governo que entrou, resquícios da última eleição, dessa polarização que tomou conta não só da política, mas da sociedade, do Judiciário e da imprensa. Depois de dez meses que o presidente saiu do poder, ele continua sendo o foco das ações e isso é uma coisa ruim para o Brasil.

E qual seria a alternativa?
Hoje ele está inelegível, sofre com uma exposição negativa na mídia e está do tamanho que está. Precisamos dar um passo atrás e respeitar obviamente a decisão do povo brasileiro, com um diálogo equilibrado e não um diálogo extremado, como está acontecendo.

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Veja as perguntas de Moraes para enquadrar Bolsonaro como “maior instigador” do 8/1

Publicado em 25 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do site Migalhas

Laryssa Borges e Hugo Marques
Veja

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Alexandre de Moraes, para prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Foi condenado a 17 anos de cadeia por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No depoimento, Aécio foi questionado sobre armas, financiamento aos ataques, complacência em bloqueios policiais e depredação de prédios públicos na praça dos Três Poderes.

PARA CULPAR BOLSONARO – Quatro perguntas específicas, porém, dão pistas mais claras de como a justiça tentará responsabilizar aquele que, não é segredo para ninguém, Alexandre de Moraes acredita estar por trás da intentona: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

1.“Você acredita nas afirmações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a ocorrência de fraudes nas urnas e nas eleições?”

2.”Isso colaborou para sua ida a Brasília e à marcha até à praça dos Três Poderes?”

3.“Você queria a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o retorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?”

4.“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse dado declaração reconhecendo a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lisura das eleições, você teria ido a Brasília e à Praça dos Três Poderes?”, questionou a auxiliar de Moraes em um roteiro pré-concebido de mais de 20 tópicos de interesse da investigação. Aécio se manteve em silêncio.

AS MESMAS PERGUNTAS – Na busca por enquadrar Bolsonaro, no mínimo, como instigador dos protestos de janeiro, é de se esperar que perguntas semelhantes sejam feitas aos mais de 1.300 réus que respondem por destruir o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal. O figurino de partícipe por instigação nem de longe é um crime menor, dizem especialistas ouvidos por VEJA.

“Um dos muitos critérios legais é a relevância do alcance e da capacidade de mobilização da palavra do Bolsonaro. Se for confirmado que ele de fato instigou, ele não é um instigador qualquer. Ele pode ter uma pena alta não pelo simples fato de ser instigador, mas pela qualidade, alcance e robustez dessa instigação”, diz a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo Helena Lobo.

Dois dias depois dos episódios de vandalismo, Jair Bolsonaro publicou – e apagou na sequência – um vídeo em que provocava o STF e questionava a vitória de Lula nas urnas.

BOLSONARO INSTIGOU? – “As pessoas estavam tranquilas e foram de alguma forma estimuladas por um determinado tipo de discurso, de gesto, de prática que as levou a se reunirem, saírem de suas casas, se concentrarem e depois destruir as coisas e atacar os poderes constituídos. Essa instigação está na raiz de tudo.  Por isso ela é mais grave e, em tese, os instigadores vão ter penas ainda maiores porque eles que fizeram surgir o desejo de praticar os crimes”, completa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

“Se os instigadores não existissem, muito provavelmente não teríamos pessoas vindo do país inteiro para se reunir na praça dos Três Poderes. Pessoas com posição de poder, que organizam e orientam, recebem penas maiores porque o juízo de reprovabilidade é maior. O sujeito não é só um peão no tabuleiro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas perguntas foram feitas pela equipe do Supremo antes da delação de Mauro Cid, é claro. Agora, o ministro Moraes vai acrescentar novas perguntas e novos depoentes, para cercar Bolsonaro pelos sete lados, como se diz no jogo-do-bicho. Vai ser um massacre, o Supremo vai condenar à prisão perpétua, seguida de pena de morte, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

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