Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Procurador Aras está falando asneiras, mais uma vez

Angela Pinho
Folha

A homologação da delação do tenente-coronel Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país. O auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fechou com a Polícia Federal uma colaboração homologada no sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em rede social, Aras escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar.

PALOCCI E CABRAL – Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição adotou esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou “que se cumpra a lei”.

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração no STF contra o ex-chefe do Executivo e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias. Ele tramita em sigilo.

CRIAR PRECEDENTE – A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas. Isso porque os outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal tratavam de circunstâncias ao que tudo indica serem diferentes.

Em 2018, o tribunal julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013.

Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido e entendeu, por 10 a 1, que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. Apenas o ministro Edson Fachin foi voto vencido (Luiz Fux e Rosa Weber disseram que a PF podia, desde que o Ministério Público concordasse).

CASO SÉRGIO CABRAL – Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral. Na ocasião, 7 dos 11 ministros votaram para revogar a homologação da colaboração dele com a PF, dando razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público.

O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.

Entre os alvos das críticas à época, estava uma cláusula do acordo em que a PF deu ao ex-governador 120 dias para apresentar fatos novos e provas após a homologação do pacto pela Justiça.

DISCREPÂNCIA IMPORTANTE – Há, no entanto, mais uma discrepância importante entre a decisão de 2018 e a de 2021, aponta artigo publicado neste ano em revista acadêmica por Luísa Walter da Rosa, advogada e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Em 2018, aponta ela, só dois ministros apontaram a necessidade de concordância do Ministério Público com o acordo firmado pela PF. Já em 2021, no caso de Cabral, sete votaram nesse sentido, ainda que parte deles entendesse que tal necessidade só valia para o caso concreto do ex-governador.

A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma discussão estéril. O Ministério Público não pode estar acima do magistrado ou do Tribunal. Ou seja, não pode aprovar ou vetar delação premiada. Sua competência vai até a entrega de seu parecer, que pode ser recusado pela autoridade judicante. Após a sentença ou acórdão, o MP pode apresentar então recurso à instância superior.  Por isso a discussão é estéril. (C.N.)

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Julgamento no STF precisa ser “página virada” após extremismos, diz Barroso

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Barroso parece que acordou e agora defende uma conciliação

Leonardo Augusto
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (15) em Belo Horizonte ter a vontade de que os julgamentos relativos ao 8 de janeiro na corte sejam “uma página virada” na história do país. Barroso, que assume a presidência do STF no próximo dia 28, foi homenageado na capital mineira pelo Ministério Público de Minas Gerais.

“Tenho muita vontade de que esse conjunto de julgamentos, mais de duas centenas de casos, possa ser um momento de virada de página na história brasileira”, disse ele a jornalistas após a homenagem.

SEM INTOLERÂNCIA – O ministro afirmou que não falaria sobre casos específicos relativos aos ataques de 8 de janeiro que tramitam no Supremo.

“De modo que eu tenho esperança que, após esse julgamento, esse passado de intolerância, de agressividade possa ficar para trás. E que a gente recupere um senso de integridade, civilidade, em que as pessoas que pensam de maneira diferente possam sentar à mesa e discutir as suas ideias sem agressão, sem desqualificação, sem intolerância. Acho que estamos precisando disso no Brasil”, acrescentou.

Barroso, que recebeu o Grande Colar da Medalha de Mérito do Ministério Público do estado, a principal honraria da instituição, fez um discurso sobre a necessidade de pacificação do país.

“O mundo todo viveu um momento de certa perda de credibilidade da democracia. E o Brasil não escapou desse processo histórico. Essa onda extremista, às vezes à esquerda, às vezes à direita, que aconteceu no mundo, ela surge, ela flui, pelos desvãos da democracia”, analisou.

PACIFICAÇÃO – Tanto aos jornalistas como no discurso, Barroso não citou o governo ou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Acho que a palavra de ordem no Brasil hoje deve ser pacificação. A gente tem que derrubar muros e voltar a reconstruir muitas pontes que foram destruídas pela intolerância e pelo radicalismo”, disse.

Para o ministro, “visões diferentes de mundo sempre existirão e é bom que seja assim”.

“Essa é uma missão muito importante da nossa geração no momento atual. Voltar a viver com integridade para que possamos criar espaços comuns na vida mesmo entre os que pensam diferente. Hoje é o Dia Internacional da Democracia, que sempre merece ser celebrada” lembrou, dizendo ser necessário acabar com os discursos de “nós e eles”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Leonardo Augusto disse que Barroso também afirmou que “ninguém é dono da verdade, ninguém é dono do bem, ninguém é dono da virtude”. É uma grande verdade. Mas agora é necessário de que Barroso explique a Moraes e aos outros ministros o que significa democracia, para que interrompam a produção dessa fábrica de “terroristas” e reduzam as exageradas penas já decididas. (C.N.)

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Moraes pede que Mendonça “tenha dó!”, mas esquece que também o STF precisa “ter dó!”

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Moraes exagera nas penas e pede que Mendonça tenha dó…

Vicente Limongi Netto

Um enfático “tenha dó”, duas vezes, do irritado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao ministro André Mendonça, por criticar o espalhafatoso ministro da Justiça, Flávio Dino, trouxe de volta nas batucadas dos pagodeiros versos da dupla Claudinho e Bochecha, no samba “Tenha dó!”. Diz parte da letra:

“Tenha dó/de compaixão/tenha dó nas cordas do violão”. Nessa linha, no cotidiano do brasileiro, o tenha dó tem lugar cativo. Cresce como capim.

FATOS QUE DOEM – Aumenta, assustadoramente, a quantidade de moradores de rua, tenha dó!; a fome aumenta, é triste e desesperador ver pais que não têm nada de dar para comer aos filhos, tenha dó!; o governo pensando (pensando? foi mal) em comprar avião de luxo, autêntico hotel voador, para transportar Lula, Janja e aspones, tenha dó!

O ministro Alexandre de Moraes exagerou, tenha dó!, nas críticas ao jovem advogado que insultou os ministros da Suprema Corte. Não abriu o bico, porém, quando o desembargador aposentado afirmou que os mesmos ministros do STF são as pessoas mais odiadas do país tenha dó!

Faltam creches em Brasília, perto de 15 mil crianças aguardam vagas. A população cada vez mais insegura, com roubos, assaltos e assassinatos, tenha dó, governador Ibaneis Rocha!

OUTRAS DORES – A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara Federal insulta o bom senso e agride a sociedade, tenha dó! Lula cada vez mais refém dos gulosos do centrão, insaciáveis por vantagens. querem sempre mais, o povo que se dane, tenha dó! E os mais pobres sofrem sem bons postos médicos, sem vagas nos hospitais públicos, tenha dó!

De uma hora para outra, delator vira herói nacional, e para livrar a cara, entrega a própria mãe, tenha dó! Um escárnio, a numerosa comitiva de Lula a Cuba e aos Estados Unidos, mordomia que humilha e ofende milhões de brasileiros sem moradia, emprego e comida, tenha dó! Assim, podemos perguntar quando a maioria dos políticos vai finalmente começar a lutar pelos direitos e pleitos do cidadão, deixando de cuidar e preservar seus próprios interesses? Tenha dó!

RENAN EM FESTA – O senador Renan Calheiros é um homem público que não para de lutar pelas boas causas. Por isso, tem tantos eleitores em seu Estado e tanta importância na política nacional.

Quatro vezes presidente do Senado Federal. Defensor implacável da governabilidade, tornou-se aliado de primeira hora do presidente Lula.

Calheiros sustenta com fervor suas opiniões e pontos de vista. Sabe que a verdade sempre prevalece. O senador pelo MDB de Alagoas completa hoje (dia 16) 68 anos de idade. Calheiros é mais forte do que o histerismo das paixões políticas. A família é o oxigênio da sua força.

Publicado em V. Limongi | 6 Comentários |

Penas aplicadas aos primeiros réus foram exageradas e merecem que haja revisão

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Cícero (Correio Braziliense)

Roberto Nascimento

Realmente, a dosimetria das penas aplicadas pelo relator Alexandre de Moraes aos três primeiros réus, foi demasiada, em relação à conduta delitiva na tentativa de provocar uma ruptura institucional e abrir caminho para um golpe de estado militar, através da chamada GLO (Garantia de Lei e Ordem), em que haveria um pedido às Forças Armadas para intervenção temporária, mas quando isso acontece pode se tornar permanente, todos sabem.

Os votos de Roberto Barroso e André Mendonça, no tocante a pena aplicada, foram mais razoáveis e acredito mais justos, porque punir com 17 anos de reclusão, sem provas concretas de vandalismo ou atos de terrorismo, é ultrapassar os limites.

SEM DEFESA – Os três primeiros réus não tiveram a indispensável defesa plena. Seus advogados, que foram a tribuna sustentar oralmente os argumentos para inocentar seus clientes, não o fizeram plenamente.

O primeiro tratou de se defender da investigação que corre contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Como desembargador aposentado, estava na linha de frente em apoio ao golpe bolsonarista. Mas sua defesa do cliente inexistiu, nota zero.

O segundo, mais político do que advogado, faz parte de uma OAB clandestina da direita e foi para o Supremo ter o seu minutinho de fama e depois postar nas redes sociais, e ainda confundiu “O Príncipe” de Maquiavel com “O Pequeno Príncipe” de Saint-Exupéry. Patético. Outra nota zero.

PERDEU PRAZO – A terceira advogada chorou. Ela perdeu o prazo regimental para sustentar a defesa oral, e a Defensoria Pública precisou entrar no vácuo da advogada. Nos últimos minutos, entrou com um recurso e foi lá fazer um papelão. Também defesa zero do réu.

Sem defesa plena, cabe arguir nulidade nos três julgamentos, o que seria interessante, para reduzir as penas excessivas.

Concordo que os julgamentos deveriam começar pelos planejadores, que se organizaram em quadrilha, assim como os financiadores e os que incentivaram diretamente os manifestantes, além dos militares da ativa e da reserva que utilizaram a massa de vândalos como bois de piranha para seus objetivos macabros, que começam com golpe de estado e depois podem incluir vinganças, torturas, desaparecimentos, mortes, exílios e desvios de dinheiro da nação, conforme já assistimos.

HISTÓRICO DE GOLPES – Como bem pontuou o ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil tem o histórico de golpes de estado. E as consequências não são muito boas.

O primeiro, o Golpe da República, quase resultou no massacre do Imperador Pedro II e da família real. Queriam uma cópia da Revolução Francesa, com a decapitação do imperador. Deodoro da Fonseca, era amigo dele, foi contra. O imperador foi despachado para a Europa com a família, deixou tudo para trás;

Depois Floriano Peixoto não passou em branco, novo golpe de estado. O filme “O Preço da Paz” retrata muito bem a violência de seu governo. O Barão de Cerro Azul, cidade do Paraná, foi executado friamente dentro do trem com destino ao Porto de Paranaguá, por ordens emanadas do governo de Floriano.

OUTROS GOLPES – A seguir, a Revolução de 30 e a Revolução de 64, duas tragédias, com prisões ilegais, encarceramentos, torturas e mortes. Uma lástima.

Se o golpe de estado preparado durante os quatro anos de Bolsonaro tivesse tido êxito, não estaríamos aqui para comentar essa história de horrores. Este blog nem existiria.

E nem digo que o oito de janeiro tenha essa relevância toda, depois do vandalismo impune do dia 12 de dezembro, com ônibus incendiados na capital e invasão da sede da PF.  Depois, na véspera de Natal, a tentativa de explosão de bomba no aeroporto de Brasília, que resultaria em centenas de mortos, também foi uma história macabra de tudo pelo Poder.

ANOS E ANOS… – Agora, esse processo contra os golpistas levará anos e aos, até chegar ao final. Vamos ser torturados com o resultado dessa tentativa brancaleone e circense do golpe de estado. Espera-se que não continuem com penas excessivas e revisem as iniciais.

Quanto ao golpe em si, parece que muitos idiotas estavam à frente desse processo mal preparado, porém jamais serão perseguidos e condenados. As investigações ainda nem chegaram perto deles.

Mas não nos livramos completamente de uma nova tentativa de golpe de estado. Talvez continue em curso uma intentona mais refinada e trabalhada para obter êxito. É preciso estar atento, esse tipo de gente não desiste nunca.

Publicado em R. Nascimento | 9 Comentários |

Brasil insiste em políticas que desperdiçam recursos e mantêm a inviabilidade do país

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge Bruno Galvão (Arquivo Google)

Cláudio Frischtak
O Globo

O título deste artigo foi inspirado num livro de John K. Galbraith, economista e autor prolífico que morreu em 2006, aos 97 anos. A tese central de Galbraith — um liberal progressista e democrata — pode ser assim resumida: as grandes certezas do pensamento econômico dos séculos XIX e XX foram abaladas pela Grande Depressão (no caso do capitalismo) e pelo insucesso do que se convencionou denominar de socialismo real.

Galbraith morreu antes do teste mais recente do capitalismo: a Grande Recessão, deflagrada ao final de 2008. Se vivo estivesse, veria esse episódio e a reemergência do populismo reivindicando a importância de o Estado atenuar ciclos e corrigir a desigualdade, teses que hoje vêm retornando com força ao debate.

DOIS CONCEITOS – Nas economias desenvolvidas, discute-se como reverter a tendência ao baixo crescimento, a “estagnação secular”, num contexto de concentração de riqueza e oportunidades limitadas de educação e mobilidade.

Para as economias emergentes, cunhou-se outra expressão: a “armadilha da renda média”, a dificuldade de países que superaram o subdesenvolvimento sustentarem o dinamismo.

É possível enxergar similaridades: a transição demográfica dificulta o crescimento de ambos os grupos de países; a crise climática ameaça todos; e o populismo com traços autoritários deixou de ser monopólio dos países em desenvolvimento. Mas há também diferenças marcantes.

NO CASO DO BRASIL – Aqui, os níveis de produtividade são ainda muito baixos, por estarmos longe de explorar e extrair crescimento de novas e não tão novas tecnologias, seja pela limitada integração à economia global, seja por grandes deficiências em infraestrutura e capital humano. Será possível superar a armadilha da renda média? Como chegar a mais crescimento com menor desigualdade?

O caminho do crescimento com inclusão se alicerça numa proposição simples: enquanto sociedade, precisamos aprender com os erros do passado, e não insistir em políticas que geram má alocação de capital e desperdício de recursos públicos.

Pois estas não nos retirarão da armadilha da renda média e, pior, levarão o país a um longo período de estagnação. Para muitos, a renda encolherá, e as novas gerações terão menos oportunidades de ascensão e níveis mais baixos de bem-estar.

FALTAM EVIDÊNCIAS – Políticas públicas devem se alicerçar em “evidências”, no que comprovadamente deu certo, no que foi capaz de impulsionar os ganhos de produtividade com maior igualdade de oportunidades.

Um ambiente que induz a inovação e adoção de novas tecnologias com a efetiva abertura da economia, a modernização da infraestrutura e um compromisso de educação de qualidade para todos e maior cuidado do capital natural do país poderão, no conjunto, ser a diferença entre estagnação e um PIB per capita que cresceria em bases anuais próximo a 1,5%, centrado nos ganhos de produtividade.

 Em 2050, o país estaria 50% mais rico. Escapar da armadilha da renda média necessitaria de políticas que impulsionassem esses ganhos acima de 4% ao ano (foram de apenas 0,8% ao ano nas últimas três décadas).

POLÍTICA VELHACA – Além das propostas que temem escapar do museu das ideias ruins, a maior dificuldade de avançar com essa agenda é de natureza política: a captura das instituições pelos interesses particulares entranhados no Estado, que resistem a sua modernização; e o poder dos incumbentes de defender politicamente seus mercados.

Reformar o Estado deveria ser a prioridade maior, pois não há salvação fora do bom governo. Precisamos ser mais bem governados, com mais transparência e integridade. Garantir menores barreiras à entrada e maior dinamismo nos mercados e na economia. E romper o ciclo da reprodução da pobreza, da desigualdade e da destruição do capital natural.

É altamente provável que venhamos a observar nos próximos anos um tensionamento crescente da sociedade. Demandas não atendidas criam um campo fértil para demagogos populistas, espíritos autoritários e propostas salvacionistas. É a essência da incerteza, mas não necessita ser nosso destino. Talvez o primeiro passo seja encarar com sobriedade o futuro e assumir a ética da responsabilidade com a nossa e com as próximas gerações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cláudio Frischtak é um excelente economista, que procura debater temas realmente importantes para o país. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Ia explodir o aeroporto, pegou 9 anos; fez um selfie, pegou 17 anos. Isso é Justiça?

Publicado em 17 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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George Sousa, um perigoso terrorista. foi poupado

Carlos Newton

Na Justiça, todos os caminhos levam a Roma, depois do Código de Hamurabi, na Babilônia, e das leis da Grécia Antiga. O Direito Romano consolidou tudo, com base na lógica, na razoabilidade e na racionalidade. Todas as leis, para serem adotadas, têm de ser lógicas, razoáveis e racionais. E todos os regimes políticos precisam obedecer aos critérios das leis. Fora disso, não existe direito nem democracia, apenas ditadura.

No Brasil, vive-se uma situação anômala. Ainda não há ditadura, mas o direito está perdendo a lógica, a razoabilidade e a racionalidade.

NUVEM PASSAGEIRA – Devemos acreditar que se trate de um fenômeno passageiro, porque não há condições de a democracia sofrer retrocesso; o mais provável é que o direito volte a ser exercido com base nas leis e sem interpretações e adaptações que nos surpreendam a cada momento.

Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues à pena de cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

A sentença não causou polêmica nem despertou comentários. Passou batida, porque houve consenso de que a pena tinha sido justa, aplicada a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas na véspera de Natal.

HAVIA AGRAVANTES – Havia até agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições com o propósito de distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito de possibilitar um golpe de estado. Mesmo assim, só pegou 9 anos e quatro meses de prisão, sem maiores comentários.

Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

Em tradução simultânea, uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez uma foto selfie, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

COMPETÊNCIA – É uma maluquice judicial: por que os dois terroristas foram julgados na primeira instância e o servidor foi punido direto pelo Supremo?

A Constituição Federal é claríssima a esse respeito. Em seu artigo 102, inciso I, define quem o Supremo pode julgar nos casos de crimes comuns. Servidor de estatal não tem foro privilegiado nem está relacionado em nenhuma das alíneas.

E agora, quem explica essa disparidade de competência? Talvez o ministro Edson Fachin, aquele que inventou a competência territorial absoluta e conseguiu “descondenar” Lula…

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P.S. – Caramba! Que Justiça é essa que alivia perigosos terroristas e pune com rigor extremo um trabalhador que fez um selfie dentro do Congresso, considerando-o como se também terrorista fosse, e ainda mais perigoso para a sociedade. Tem alguma lógica? É razoável? Seria racional? Claro que não. Isso não é Justiça, é Justiçamento, em meio à mais completa esculhambação jurídica. (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |