Reflexões sobre as “penas exemplares“ que o STF está aplicando aos falsos “terroristas”

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Vargas foi tolerante com os comunistas que deram o golpe

Wilson Baptista Junior

Com a devida vênia (já que o assunto é tribunal) discordo do editor da Tribuna da Internet quanto à qualificação dos “bagrinhos” que o Supremo Tribunal Federal está condenando. Nos golpes de estado, há os financiadores, os insufladores, mas os executores lá na ponta são muitas vezes as “pessoas simples, de bons antecedentes”, que se deixaram levar pelos radicais.

Gavrilo Princip, que matou o arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Hungaro. e sua mulher em Sarajevo, era um jovem estudante que defendia o nacionalismo sérvio, não muito diferente dos acenadores de bandeiras verde-amarelas que participavam de grupos de WhatsApp e Telegram, pregando e tentando fazer a derrubada das instituições. Longe estava das cúpulas políticas da época. Deu no que deu, milhões de mortos e economias devastadas.

Manso de Paiva, o ex-policial e padeiro que matou o senador Pinheiro Machado, toda a sua vida insistiu que tinha agido sozinho e era um simples patriota que se tinha deixado arrebatar pelo ódio que sentia pelo senador, que não conhecia pessoalmente. Não dá para brincar. O que o editor da Tribuna acha que poderia ter acontecido se Lula, líderes do novo governo ou ministros dos tribunais superiores tivessem estado ao alcance daquelas turbas naqueles momentos?

Não dá para brincar.

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Resposta do editor: EU, VARGAS E A JUSTIÇA

Quase sempre concordo com Wilson Baptista Junior, editor do excelente blog político-cultural “Conversas do Mano”. Quando me preparara para responder a ele, parei para ler o comentário de um leitor também brilhante, que se assina Walsh, que repudiava os aplausos da jornalista Eliane Cantanhêde ao rigor das penas aplicadas pelo Supremo, sob batuta de Alexandre de Moraes.

https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

Disse Walsh: “Vivi para ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia. Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres. Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por ‘crimes de multidão’ e aí eu quero ver o que jornalistas como essa Cantanhêde vão dizer”.

INTENTONA COMUNISTA – Essa reflexão de Walsh trouxe lembranças de minha família, relacionadas ao golpe de 1935. Quando houve a chamada Intentona Comunista, a rebelião começou em Natal, os comunistas destituíram o governador e ficaram no poder por três dias. Debelado o golpe, o presidente Getúlio Vargas procurou um político do Rio Grande do Norte e pediu-lhe uma indicação.

Vargas não queria que houve vingança contra os comunistas, mas não confiava nos juízes de Natal, porque o bajulavam demais, certamente iriam aplicar rigor excessivo, pensando em agradar o presidente. “Você conhece algum advogado que seja independente e capaz de julgar os revoltosos sem excessos?”, perguntou Vargas.  

“Conheço, mas é seu inimigo e faz política contra você”, respondeu o interlocutor.

VARGAS ACEITOU – “Não faz mal. O importante é que não haja vingança contra os comunistas”, disse Vargas, que mandou nomear como juiz federal meu avô paterno, Manuel Quirino de Azevedo Maia. Ele cumpriu bem a missão. Puniu sem excessivo rigor os comunistas e pacificou a política local, mas continuou fazendo oposição a Vargas.

O presidente ficou furioso e se vingou, transferindo meu avô para ocupar um posto que significava uma grande punição. E lá se foi meu avô, com a mulher e um montão de filhos, para morar no inóspito vilarejo de Rio Branco e conduzir a única vara federal no Território do Acre, lá do outro lado do Brasil, em plena selva amazônica. Quirino Maia o único juiz existente naquela parte do país. O mais próximo dele estava em Manaus, a milhares de quilômetros, e o único meio de transporte eram as gaiolas e barcas que subiam penosamente o rio-mar.

Duas décadas depois, Juscelino Kubitschek foi além e perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças. Mas agora, já no Século XXI, assiste-se a esse massacre de falsos terroristas.

É MUITA INJUSTIÇA – São condenações sem nenhuma prova material, para punir quem foi iludido pelos verdadeiros terroristas. Sabemos que os principais idealizadores e financiadores do golpe contra Lula jamais serão punidos. Um ou outro empresário desconhecido, talvez, para servir de exemplo.

Mas os que se organizaram em quadrilha e arquitetaram o plano de montar acampamentos nos quartéis, todos escaparão incólumes. Os generais que permitiram a bagunça diante das unidades e assim deram claramente a entender que estariam ao lado dos revoltosos, também esses militares jamais cumprirão pena.

É diante dessa indesmentível realidade que não aceito e jamais aceitarei essa Justiça primária e vingativa, que pretende dar implacáveis exemplos, ao invés de ministrar elucidativas lições. Vargas se vingou de meu avô, mas não tenho raiva dele. Acho que foi um grande presidente, pois muito realizou e não desviou um só centavo dos cofres públicos.     

Publicado em C. Newton | 4 Comentários |

A ignorância está ao alcance de todos, nos julgamentos de “terroristas” no Supremo

Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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José Carlos Werneck 

Da tribuna do Supremo Tribunal Federal o advogado Hery  Kattwinkel afirmou com toda a pompa e circunstância que o momento exigia: “Diz ‘O Pequeno Príncipe’: os fins justificam os meios”.

A gafe foi prontamente refutada pelo ministro Alexandre de Moraes, que fazendo também uma gafe, ressaltou que o advogado estava se esquecendo da defesa do cliente para fazer “discursinho” para as  redes sociais.

CORREÇÃO ERRADA – “Realmente é muito triste (…) confundiu ‘O Príncipe’, de Maquiavel, com ‘O Pequeno Príncipe’, de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver”, disse o ministro .

Mas o ilustre ministro também fez uma confusão dos diabos em sua exótica fala ao misturar, em indigesta receita, Niclolau Maquiavel com Antoine de Saint-Exupéry.

Em tempo: A frase usada por Kattwinkel, embora seja geralmente creditada ao “O Príncipe”, não consta da obra de Maquiavel. A célebre frase na verdade seria do poeta romano Ovídio, em sua obra “Heroides”.

MAIS FRASES – A confusão literária no Supremo poderia ser explicada pelo próprio Maquiavel, que dizia: “Todos veem o que parece, poucos percebem o que é”.

Mas não faz mal, porque nesses tempos de pouquíssima leitura e muita internet, “a ignorância está ao alcance de todos”, digo eu, que estou sempre estudando para diminuir a minha, que continua abissal!

E parodiando o grande Fernando Pessoa: “Estudar é preciso, ignorar não é preciso”

Publicado em J. C. Werneck | 3 Comentários |

Recado do Supremo! Se você quer dar um golpe, deve ter certeza de que vai dar certo

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Moraes foi grosseiro com Mendonça e depois pediu desculpas

Ricardo Rangel
Veja

O Supremo deu penas duras aos três primeiros réus da intentona de 8 de janeiro: de 14 a 17 de prisão. E distribuiu advertências. A primeira é para golpistas em geral: se você quiser dar um golpe, é bom ter certeza de que vai dar certo. Porque se não der, você vai passar boa parte da vida na cadeia.

Outra é para os demais 1.200 e tantos réus. As sentenças de agora são a régua para os próximos julgamentos: preparem-se, porque o que vem por aí não será fácil.

Uma terceira advertência foi para os advogados despreparados que acham boa ideia usar o Supremo Tribunal Federal como palanque para comício político: essa atitude não ajuda nem ao réu nem ao próprio advogado (uma advogada chegou a chorar).

MAIS UMA ADVERTÊNCIA – Houve também uma advertência intra-corte, para os ministros negacionistas Kassio Marques, que quis entender que não houve tentativa de golpe, e André Mendonça, que reconheceu o golpe, mas pareceu sugerir que ele ocorreu por culpa do governo atual, isto é, da vítima mais imediata. Já passou da hora de os excelentíssimos ministros deixarem a antiga fidelidade (canina) a Bolsonaro e começarem a ser fiéis à Constituição e ao Brasil.

Outra advertência foi para os políticos financiadores e divulgadores que estiveram por trás da intentona: a hora de vocês vai chegar.

A advertência final foi para os bolsonaristas radicais que escaparam do Supremo desta vez, mas ainda sonham com golpe em uma outra advertência. O recado é simples: tirem isso da cabeça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Concordaria plenamente com os termos deste artigo, caso se referissem aos organizadores e financiadores da invasão dos três Poderes. Merecem punição exemplar. Para mim, os 17 anos estão de bom tamanho para quem, de uma forma ou outra, liderou a rebelião. No entanto, condenar os bagrinhos a 14 ou 17 anos é um gravíssimo erro judiciário e humanitário. São pessoas simples, de bons antecedentes, que se deixaram levar pelo radicalismo do cenário político do Brasil. Deveriam estar sendo punidos na mesma proporção que atinge os invasores do Capitólio americano, muito mais grave, em que cinco pessoas morreram e 120 ficaram feridas. Moraes está conduzindo um julgamento/linchamento político. Isso é um fato inaceitável e que envergonha o país. Vê-se que a filial Brazil ainda tem muito que aprender com a matriz U.S.A. (C.N.)

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Mudanças de rumo de ministros do STF consolidam a insegurança jurídica no país

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Ruy Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o “Zeitgeist” (espírito do tempo, em alemão), muda o voto?

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância.

UM MINISTRO VOLÚVEL – O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é. Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão.

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”.

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti.

ANULAR AO INVÉS DE CORRIGIR – O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades?

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

EXEMPLO CONTRÁRIO – Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal.

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos.

CID FOI TORTURADO? – Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato.

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o “Zeitgeist”, mudarão também os votos de nossos ministros?

 Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? Qual será o “Zeitgeist” do momento? São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

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Era só o que faltava! Sérgio Cabral quer retirar sua tornozeleira e a Procuradoria está a favor

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Sérgio Cabral ia ser enredo de uma escola de samba vascaína

Luísa Marzullo
O Globo

Após a defesa de Sérgio Cabral ter solicitado à Justiça que o ex-governador seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do fim da medida cautelar. A informação foi inicialmente divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.

Em documento apresentado pela advogada Patrícia Proetti, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.

EXCESSO DE RESTRIÇÕES – De acordo com a advogada, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas ao ex-governador, diante do “bom comportamento” por ele apresentado.

Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que Cabral o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.

Ao emitir parecer favorável à retirada do equipamento, o MPF afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.

PRESENÇA EM JUÍZO – Neste contexto, o Ministério Público se restringiu a pedir a liberação da tornozeleira. Ao contrário do que foi solicitado pela defesa, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida: “Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.

O ex-governador do Rio ficou preso por mais de 6 anos após ter sido condenado em 24 ações — a maior parte por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, Sergio Cabral deixou a prisão para cumprir pena domiciliar.

A soltura foi atendida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso. Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do TRF-2 derrubou o mandado de prisão domiciliar e Cabral passou a responder em liberdade provisória, com a tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Retirar a tornozeleira e devolver o passaporte são dois pedidos importantíssimos e que se completam, para que Cabral possa ir ao exterior para administrar a fortuna que aplicou em paraísos fiscais. Apenas isso. Cabral quer aproveitar o resto da grana, antes de voltar a política. Afinal, se até Lula conseguiu, por que ele também não poderá voltar? (C.N.)

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Lula finge recuar, mente e dá mancada ao tentar defender os amigos ditadores

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula insiste em abordar assuntos externos que desconhece

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula prometeu salvo-conduto ao ditador russo Vladimir Putin (contra o qual existe um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional) se ele vier ao Brasil por ocasião da reunião do G-20. Criticado por todos os lados, Lula tentou recuar — pero no mucho. E meteu os pés pelas mãos.

Afirmou que a decisão é da Justiça brasileira. Não deixa de ser verdade, mas é uma conversa fiada. É óbvio que a decisão é da Justiça brasileira: o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição dentro do Brasil.

SALVO-CONDUTO? – Ocorre que também óbvio que a Justiça brasileira, que respeita o direito internacional. honrará decisões do TPI. Agora, se a decisão é, como já era, da Justiça, por que Lula afirmou que daria o salvo-conduto? Pretendia interferir no Supremo para impedir que a decisão do TPI fosse cumprida?

Lula também fingiu que não conhecia o TPI. Mentira da grossa. É impossível que uma pessoa minimamente informada não conheça o tribunal, muito menos um presidente em terceiro mandato.

E, mesmo que fosse o político brasileiro mais alienado da história, a mentira não ficaria em pé. Lula já recorreu ao TPI contra sua própria prisão e em abril passado afirmou que Bolsonaro “um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia”.

MAIS BABOSEIRAS – No fim, Lula tentou escapar da frigideira mudando de assunto — mas nem assim conseguiu. “Eu quero saber por que que o Brasil virou signatário de um tribunal que os EUA não aceitam”.

Que diferença faz, presidente? E prosseguiu: “É um absurdo, são os países emergentes que são signatários de uma coisa que prejudica eles mesmos”. Mentiu de novo. É falso que sejam os países emergentes os signatários do TPI: praticamente todos os países desenvolvidos são signatários, e países emergentes como Rússia, China e Índia não o são.

RUIM PARA DITADORES – Também é falso que o TPI prejudique países, emergentes ou não: o tribunal só é ruim para ditadores e criminosos de guerra como Vladimir Putin.

Ao defender Putin e atacar o TPI, tudo o que Lula consegue é perder (ainda mais) o apoio do centro e constranger a esquerda democrática. Não é algo inteligente para quem quer se reeleger em 2026.

Para o bem do Brasil e de si próprio, Lula precisa parar de falar barbaridades. Precisa parar de improvisar.

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