Todo enrolado, Dias Toffoli não reconhece os erros e tenta “adaptar” a falsa narrativa

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Toffoli se recolheu e só fala através da imprensa amestrada

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não cogita rever a decisão que declarou imprestáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e que determinou investigação de integrantes da Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira.

O magistrado diz a interlocutores que a nova manifestação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão.

Também afirma em conversas reservadas que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros países antes de o órgão do Ministério da Justiça finalizar o processo de atuação conjunta internacional.

INFORMAÇÃO FALSA – Inicialmente, o DRCI, responsável por concentrar negociações para parcerias com outros países em investigações criminais, informou ao Supremo que não havia achado nenhuma solicitação da Lava Jato para ter acesso a dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Suíça.

Toffoli usou a ausência de registro de um pedido nesse sentido como principal argumento para afirmar que os integrantes da operação agiram de maneira ilegal, pois teriam tido acesso a material estrangeiro sem anuência do órgão que tem essa atribuição no Brasil.

Na terça-feira (12), no entanto, o DRCI enviou outra manifestação ao STF e disse que, em nova busca, encontrou uma solicitação da Lava Jato em junho de 2016.

TOFFOLI INSISTE – O argumento de Toffoli nos bastidores, porém, é que embora o pedido tenha sido feito no meio de 2016, o DCRI só finalizou o processo em outubro de 2017. Cita, ainda, que o acordo de leniência foi firmado em dezembro de 2016 e, logo depois, a Lava Jato já passou a usar em suas peças judiciais as informações entregues pela Odebrecht —inclusive aquelas que estavam na Suíça.

Além disso, advogados que atuam no STF afirmam que a informação do departamento do Ministério da Justiça de que houve pedido formal de cooperação internacional levanta outra suspeita contra a Lava Jato.

Isso porque a equipe da operação disse ao Supremo, em diversas ocasiões, que não havia documentos para fornecer à corte sobre o trabalho conjunto com investigadores da Suíça ou dos Estados Unidos.

PEDIDO DE LEWANDOWSKI – A afirmação ocorreu em solicitações feitas pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que havia obrigado a operação a enviar a advogados de investigados documentos sobre a cooperação internacional para que pudessem elaborar suas estratégias de defesa.

Toffoli transcreveu em sua decisão uma declaração de Lewandowski durante julgamento sobre o tema. “O Ministério Público de primeiro grau, consultado, disse: ‘Não há absolutamente nenhum material a respeito disso, não há registros de tratativas internacionais, não há nada a fornecer à defesa’”.

Toffoli também mencionou que Lewandowski, com base em mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato e vazadas após serem vítimas de um hackeamento, apontou para indícios de que a Lava Jato não tratou de maneira adequada as provas obtidas junto a outros países. “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”, disse Lewandowski em julgamento que foi citado por Toffoli.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria necessita de tradução simultânea. A Odebrecht forneceu à Lava Jato seus documentos no exterior e a força tarefa apenas pediu confirmação à Suíça, que enviou os documentos e ficou comprovada a autenticidade. Toffoli se baseou em Lewandowski, que não merece credibilidade e se baseou no doleiro Tacla Duran. Você acreditaria num ministro que escreve o seguinte: “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”. Ora, qualquer estudante de Direito sabe que “aparentemente” jamais tem valor jurídico. Toffoli e Lewandowski são ministros patéticos, um ativo e o outro, inativo. (C.N.)

Publicado em Geral | 1 Comentário |

Pena de réu no STF foi 25 vezes maior do que a do primeiro condenado nos EUA

Publicado em 15 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Hodgkind invadiu o Capitólio e recebe uma pena branda

Luã Marinatto
O Globo

No caso que abriu o julgamento de réus pelo 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado, nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão. O tempo de reclusão previsto na pena é 25 vezes maior do que a imposta ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

Na ocasião, a exemplo do que ocorreu em Brasília no início deste ano, quando bolsonaristas radicais insatisfeitos com a vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depredaram as sedes dos Três Poderes, apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump invadiram o Congresso do país para tentar impedir que Joe Biden, que havia derrotado Trump nas eleições, fosse oficializado como novo mandatário.

PENAS BRANDAS – Seis meses depois, em julho de 2021, o operador de guindaste Paul Hodgkins, de 40 anos, recebeu, de um juiz federal, a primeira pena relativa ao episódio: oito meses de prisão, além de dois anos em condição de “liberdade vigiada”.

Segundo as investigações, vestindo uma camisa com alusão à campanha de Trump e portando uma bandeira do ex-presidente, Hodgkins passou cerca de 15 minutos no interior do Capitólio. Ainda de acordo com as autoridades, o homem não cometeu ou ameaçou cometer atos de violência concretos — tal qual em Brasília, os extremistas vandalizaram o prédio público —, tampouco possuía antecedentes criminais.

Hodgkins, no entanto, não chegou a ir propriamente a julgamento. Na Justiça americana, um réu pode se declarar culpado e firmar um acordo para encerrar o processo criminal com uma pena menor, estipulada pelo juiz responsável levando em consideração a admissão. No caso do primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, a confissão ficou restrita ao crime de obstrução dos procedimentos do Congresso, uma vez que a ação dos manifestantes impediu a contagem dos votos eleitorais.

DISSE O JUIZ – “Quando uma multidão está preparada para atacar o Capitólio para impedir que funcionários eleitos de ambos os partidos cumpram seus deveres constitucionais e estatutários, a democracia está em apuros. O dano que eles causaram naquele dia vai muito além dos atrasos. Danos que persistirão neste país por décadas”, discorreu o juiz federal Randolph Moss ao sentenciar o réu, destacando, porém, sua declaração de culpa realizada “excepcionalmente cedo”.

Já Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na época da invasão, ele era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas acabou demitido por justa causa depois que imagens suas participando do ato antidemocrático vieram à tona.

SEM PROVAS – Após ser preso, no próprio 8 de janeiro, ele alegou que tinha como objetivo “lutar pela liberdade”. Aécio também afirmou que acreditava que a manifestação seria pacífica, além de ter negado ser responsável por danos ao patrimônio ou ter praticado atos de violência.

Nos EUA, o primeiro envolvido com a invasão ao Capitólio a ser submetido a um julgamento em si foi Guy Reffitt, de 50 anos, um ex-gerente de poço de petróleo. A pena de 7 anos e 3 meses de prisão — menos da metade da punição imposta a Aécio Pereira no Brasil, portanto.

Durante a invasão ao Capitólio, Reffitt portava uma arma e ameaçou a então presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Ele também foi acusado de recrutar novos integrantes para a milícia de extrema direita Three Percenters. A condenação abrangeu crimes como transportar e carregar armas de fogo no Capitólio, interferir com a polícia e obstrução de Congresso.

DISSE A JUÍZA – “A relutância do senhor Reffitt em admitir mais cedo que seu comportamento é ilegal é preocupante”, frisou a juíza federal Dabney Friedrich, antes de proferir a sentença de 87 meses. “E quero ser muito clara: não há qualquer definição legítima do termo ‘patriota’ que englobe o comportamento do senhor Refitt no dia 6 de janeiro ou nos seus arredores. É a antítese desta palavra”.

Como Reffitt não se declarou culpado, tal qual centenas de outros presos em conexão com o ataque ao Capitólio, e optou por ir a julgamento, recebeu dois anos a mais de pena do que se tivesse chegado a um acordo com a Justiça, informou a juíza na ocasião.

Chansley só pegou 3 anos e 5 meses

Além de Hodgkins, outro extremista que optou pela confissão, por exemplo, foi Jacob Chansley, que tornou-se um dos ícones da invasão ao surgir vestindo um chapéu de pele com chifres e sem camisa. Em novembro de 2021, ele foi condenado a 3 anos e 5 meses de reclusão. Na prisão, ele havia sido diagnosticado com esquizofrenia transitória, transtorno bipolar, depressão e ansiedade.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matriz U.S.A., estão simplesmente fazendo justiça, com direito a acordo e recurso. Na filial Brazil, o Supremo faz justiçamento, sem acordo ou recurso. E nos Estados Unidos os crimes foram muito mais graves. Quatro pessoas morreram durante a invasão ao Capitólio. Além disso, um policial atacado por extremistas não resistiu e morreu no dia seguinte. Ao todo, cerca de 140 agentes de segurança ficaram feridos em decorrência dos ataques. Portanto, o Supremo da filial está nos envergonhando perante a matriz. (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |

 

A falsa promessa de diversidade no poder Nessa semana tão triste, em que a Líbia, Marrocos e o nosso Rio Grande do Sul sofreram os efeitos da emergência climática na pele, chama atenção a lentidão dos governos dos países mais pobres em políticas públicas de adaptação. No Brasil, nem mesmo a maioria das capitais têm planos de adaptação climática, como mostrou reportagem da Agência Pública de junho passado, quando Porto Alegre já sofria com chuvas torrenciais, com deslizamentos nas comunidades do Morro da Cruz. Talvez por recaírem principalmente sobre os ombros dos mais vulneráveis, não há preparação para enfrentar os eventos extremos na maior parte do mundo - desde a infraestrutura até o fornecimento de informações para os potenciais atingidos, da prevenção à orientação em caso de desastres. Que, sabemos todos, tornam-se cada vez mais comuns. No Brasil, a negligência das diversas esferas de governo em relação a essa questão crucial me desperta duas reflexões: por um lado, o descompasso da agenda nacional em relação às urgências contemporâneas; de outro, a falta de representatividade da população nos centros de poder, ausentes aqueles que poderiam dar centralidade às novas demandas - da desigualdade social ao direito à moradia segura; da proteção ambiental a políticas climáticas, da regulamentação das plataformas ao direito de informação. A falta de representatividade na política - bandeira importante de Junho de 2013, que parte dos progressistas jogou fora com a água do banho da ascensão da direita sem compreender o seu valor para a democracia -, aparece claramente na composição do Congresso, do Judiciário e do próprio governo. Depois das recentes dispensas de Ana Moser (Esporte) e Daniela Wagner (Turismo) são apenas 9 ministras em 37 ministérios do governo federal.  Um recorde, diz o governo Lula, já que o número de ministras era ainda menor nas gestões anteriores. Quase uma farsa, diriam as mulheres que representam mais da metade da população, e que assistiram aos insistentes apelos do candidato Lula à igualdade de gêneros e à solidariedade das mulheres.  E não fica aí, como sabemos todos que acompanhamos as mudanças no STF e na Procuradoria Geral da República, que ficará livre de Augusto Aras no final do mês. Depois de fazer ouvidos moucos para os movimentos de mulheres, negros, indígenas e de todos os que buscam democratizar a democracia, tudo indica que Carmem Lúcia restará sozinha na Suprema Corte, que seguirá 100% branca em um país de negros e pardos. Já na PGR, a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) coloca uma mulher em primeiro lugar, a procuradora Luiza Frischeisen, mas Lula já disse que pretende ignorar a lista e muito provavelmente o cargo seria ocupado por mais um homem branco. No Congresso, a discrepância entre a população e os deputados e senadores eleitos é gritante. Na Câmara, mais de 72% dos deputados são brancos, e 82% são homens. Para piorar, não satisfeitos em burlar políticas de cotas para negros e mulheres, a minirreforma eleitoral - que teve o texto base aprovado na quarta-feira, com destaques em votação no momento em que escrevo - pretende oficializar o descompromisso com a diversidade. Além de restringir a participação de mulheres na política, com a inclusão de cargos majoritários na conta das cotas femininas nos fundos eleitorais e partidários, entre outros truques, não há menção a pessoas negras no texto aprovado. A questão das cotas por raça, com apenas 20% para negros, foi remetida à PEC da Anistia, aquela que pretende perdoar irregularidades e ilegalidades praticadas nas campanhas eleitorais. Entre elas, o boicote às cotas de mulheres e negros.  O que leva a outra pergunta: se tivéssemos um Congresso, um governo e um Judiciário mais representativos continuaríamos olhando da mesma forma para problemas como desigualdade social, racismo, violência sexual, segurança urbana, meio ambiente, desinformação, emergência climática, entre outros temas? Como mostra o exemplo das cotas nas universidades, não apenas mulheres, negros e indígenas se beneficiam delas. É toda a sociedade que sai ganhando com a diversidade, como mostram os estudos sobre o impacto dessa inclusão na pesquisa e produção acadêmica. Democracia exige a participação equânime de todos - de projetos de lei, a decisões judiciais e construção de políticas públicas. Diversidade não é uma palavrinha bonita para falar em campanhas eleitorais. Pode mover montanhas em um país que ainda não se olha no espelho como o nosso. Não por coincidência, as deputadas trans Erika Hilton e Duda Salabert, e uma jovem mulher indígena, Txai Suruí, estão entre as 100 personalidades mais influentes do mundo escolhidas pela revista Time. É com esses rostos que o Brasil pode chegar a um futuro melhor e mais justo nesse mundo em ebulição.

Marina Amaral Diretora executiva da Agência Pública marina@apublica.org

O atual prefeito de Jeremoabo tem o poder de rever e anular o ato de doação

.

.

A doação de um terreno em frente ao cemitério para uma igreja, sem licitação e sem justificativa, é uma clara violação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Jeremoabo. O estado é laico e, portanto, não pode subvencionar qualquer religião.

A doação do terreno está fazendo falta ao cemitério, que está superlotado e sem espaço para novos sepultamentos. A omissão do estado em relação a esse problema é um ato de irresponsabilidade e de desrespeito aos cidadãos.

O atual prefeito de Jeremoabo tem o poder de rever e anular o ato de doação. Cabe ao Ministério Público, como fiscal da lei, atuar para garantir a aplicação da Constituição e da Lei Orgânica do Município.

Aqui estão alguns pontos específicos do texto que são relevantes:

• A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Jeremoabo proíbem o estado de subvencionar qualquer religião.
• A doação do terreno para a igreja foi um ato ilegal e imoral.
• A omissão do estado em relação ao problema do cemitério é um ato de irresponsabilidade.
• O atual prefeito tem o poder de rever e anular o ato de doação.
• Cabe ao Ministério Público atuar para garantir a aplicação da Constituição e da Lei Orgânica do Município.

Espero que essa análise seja útil., isso porque ano passado a ONG-TransparênciaJeremoabo provocou o Mnistério Público em Jeremoab a respeito desse ato imoral e ilegal

Delgatti diz ter provas de que Zambelli é responsável por texto sobre falsa prisão de Moraes

Delgatti se comprometeu a entregar à investigação conversas com Carla Zambelli

Hacker afirma ter guardado uma conversa em que a deputada falaria sobre os serviços contratados

Por Elijonas Maia

O hacker Walter Delgatti Neto disse que entregará à Câmara Legislativa do Distrito Federal uma conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). No diálogo, segundo Delgatti, a parlamentar confessa ser a responsável por enviar o texto sobre o falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Delgatti está preso desde 2 de agosto por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando de Zambelli (PL-SP).

“Existe uma conversa minha com a Carla, que ainda não saiu na mídia, em que ela confessa que realmente foi ela”, afirmou o hacker durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos nesta quinta-feira (14), que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O deputado distrital Hermeto (MDB), relator da CPI, pediu então que a conversa fosse enviada para a comissão. Ao lado de seu advogado, o hacker prometeu que todo o material de provas falado durante a oitiva será entregue.

A defesa da deputada Carla Zambelli disse que refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas que chamou de “ilícitas e ou imorais” de Walter Delgatti.

“Observa-se que a citada pessoa, como divulgado em diversas reportagens, usa e abusa de fantasias em suas palavras. Suas versões mudam com os dias, suas distorções e invenções são recheadas de mentiras”, completou.

Durante o depoimento, Delgatti também repetiu acusações que já tinha feito anteriormente à Polícia Federal (PF) e à CPMI do Congresso Nacional. “Fui cooptado pelo ex-presidente em propostas semelhantes a de Zambelli. Tive autorização de ‘carta branca’ de Bolsonaro de forma expressa”, declarou.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi procurada, mas ainda não deu retorno.

Delgatti também disparou contra a Polícia Federal. Disse que “há mais elementos na investigação atual que não pratiquei”.

E falou especificamente dos delegados do caso: “Os investigadores do caso atual são os mesmos de antes e são bolsonaristas. Estão fazendo esse caos todo.”

Em nota, a Polícia Federal disse que não se manifesta sobre eventuais investigações em curso. Internamente, o depoimento do hacker é visto pelos investigadores como “pirotécnico e fantasioso” e que não há provas sobre as falas.

CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

CHANTAGEARAM MAURO CID?

Mauro Gid, Alexandre de Moraes

Não existe expressão mais adequada para definir o perfil funcional do Tenente-Coronel do Exército de Caxias. Mauro Cid,que não o regionalismo gaúcho “mandalete”,empregado geralmente nas estâncias para se referir a um menino ou a um velho que leva recados ou executa tarefas leves. Mas esse “mandalete” não é um menimo ,nem um velho. É um homem jovem, de ótima aparência e postura invejável,”bonitão”,grande prestigio na “Força”,currículo exemplar, e um “ex”-futuro promissor na carreira militar pela qual optou.

Apesar das “barbaridades”que a Justiça está injustamente  cometendo contra o referido Oficial Superior,um Tenente-Coronel,com brilhante currículo militar na Força Terrestre e nos respectivos  cursos de preparação,e que,talvez pelo por força “azar”, tenha sido convidado,e aceito  exercer o cargo  “Ajudante de Ordens”do então Presidente Jair Bolsonaro,ao que consta por indicação do próprio Comando Superior do Exército,as arbitrariedades cometidas contra Mauro Cid apontam somente “frescuras” que quando muito deveriam  ser apuradas e julgadas,se fosse o caso, no Juizado de Pequenas Causas,não na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal,como está sendo essa tramitação “arranjada”.

Mas o referido Tenente-Coronel,um Oficial Superior do Exército,acabou preso sob a acusação de falsificar para os registros públicos competentes certificados de “vacinação contra a COVID”,inclusive do então Presidente Jair Bolsonaro. Realmente,Um “crime bárbaro”,não? 

Recentemente o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou “soltar ”Mauro Cid”, porém  com uma tornozeleira eletrônica dependurada no  corpo,o qual  certamente teria sido“bonzinho” no seu depoimento de “delação premiada”,dizendo tudo o que o citado Ministro queria ouvir,certamente para enredar ainda mais a vida do ex-Presidente Bolsonaro nas malhas da Justiça.                                                                                                                              Em Psicologia e “análise transacional”,as forças que teriam agido  na delação de Mauro Cid seriam consideradas talvez “estímulo positivo condicionado”,ou seja,somente uma “delação” CONTRA  Bolsonaro seria premiada com a soltura do “delator”.Esse “condicionamento” significa mais ou menos “diga-me o que quero ouvir e serás premiado”. E Mauro Cid acabou solto !!!

O crime de chantagem,definido no artigo. 158 do Código Penal Brasileiro, geralmente é repelido com rigor pela Justiça. Mas e se ele for cometido pela própria “Justiça”? Uma chantagem “jurisdicional”deixa de ser crime e passa a ser “justiça”.? Juiz pode cometer crime  impunemente em nome da lei? De qual lei?

Mas na verdade nem o “delator”, nem o Exército ,poderiam se orgulhar das “tarefas” atribuídas a um “Ajudante de Ordens” da Presidência da República,algo de certa forma humilhante para um Oficial Superior,como foi o caso que “enredou” Mauro Cid nas malhas do STF. E muito menos com o seu Alto Comando dizendo “amém”,fazendo  “continência”,ou curvando a espinha dorsal para a ordem absurda de um juiz mandando afastar Mauro Cid da Força.E essa “ordem” foi cumprida sem titubear. Caxias deve estar se contorcendo na sua tumba de tanta vergonha do seu Exército.

O tal ”Ajudante de Ordens” da Presidência da Republica tinha tarefas de “mandalete”,“menino ou velho para dar recado”,”pagador” de contas pessoais do Presidente e família,e vendedor no exterior de presentes recebidos durante o mandato presidencial do “chefe”. Enquanto isso ocorre ninguém mais fala,nem a Justiça “lembra”, dos caminhões e mais caminhões lotados  que levaram  objetos valiosos dos domínios presidenciais ao término do mandato de um determinado Presidente da República. A grande mídia também “esqueceu” de tudo.. Certamente um “Cabo” do Exército não veria com muito orgulho esses tipos de tarefas ztribuidas a Mauro Cid. Não é essa a “dignidade”preconizada  por Caxias ao “seu” Exército. Sinal dos “tempos”,talvez?

Por Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mendonça causa incômodo no Ministério da Justiça ao dizer que não entende como Planalto foi invadido

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça

Ministro do STF afirmou que "o Brasil quer ver os vídeos do Ministério da Justiça”; Alexandre de Moraes rebateu

Por Gabriela Prado

As afirmações do ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Brasil e ele próprio gostariam de ver as imagens do prédio do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro causaram incômodo na pasta.

Para interlocutores do ministro Flávio Dino, a fala de Mendonça não foi condizente com a postura do cargo que ele ocupa no STF. A fala foi durante o julgamento dos primeiros acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Eu fui ministro da Justiça. Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam em alguns minutos para impedir o que aconteceu. Não consigo entender como que o Planalto foi invadido da forma que foi invadido”, disse.

A declaração foi prontamente rebatida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

“Claramente a Polícia Militar [do Distrito Federal], que é, e eu também fui ministro da Justiça, e sabemos nós dois que o Ministério da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere princípio federativo.”

Daí em diante, virou bate-boca:

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais.”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes. É um absurdo, com todo respeito, vossa excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça. É um absurdo.”

Mendonça: “Vossa excelência que está dizendo isso. Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “O ex-ministro da Justiça que sucedeu vossa excelência fugiu para os Estados Unidos, fugiu.”

Mendonça: “Não sou advogado nem de ‘A’, nem de ‘B’.”

Moraes: “Vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó.”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência.”

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. No entanto, a CNN apurou que os registros ficam armazenados por 15 dias. O pedido foi feito sete meses depois dos atos criminosos.

A CNN entrou em contato com a assessoria de André Mendonça para comentar a repercussão da fala dele no Ministério da Justiça, mas ainda não houve retorno.

CNN

***

Parlamentares bolsonaristas exploram discussão entre Mendonça e Moraes nas redes

Oposição já esperava algum tipo de reação dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a estratégia é tentar apontar que o julgamento do 8/1 é político

Mendonça e Moraes discutiram sobre atuação as forças de segurança no 8/1

Por Raquel Landim

Parlamentares bolsonaristas estão explorando a discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes durante o julgamento dos réus do 8 de janeiro nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

Segundo apurou a CNN, a oposição já esperava algum tipo de reação dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a estratégia é tentar apontar que o julgamento do 8/1 é político.

Um deles é o senador Carlos Jordy (PL-RJ), que postou um trecho da discussão e disse que se tratava de “autoritarismo”.

Parlamentares de oposição negam que houvesse qualquer combinado e dizem que a reação foi espontânea, até porque era impossível prever a discussão entre Mendonça e Moraes.

Mendonça questionou a invasão do Palácio do Planalto e Moraes reagiu dizendo que era um absurdo tentar imputar a responsabilidade pelo 8/1 ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Punição jurídica e política aos réus do 8/1

STF no julgamento de réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal começou a condenar os participante dos atos do 8 de janeiro

Por William Waack

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a condenar participantes da insurreição bolsonarista de 8 de janeiro.

Aplicou penas bastante pesadas a três dos participantes dos atos anti-democráticos. Mais de mil ainda estão na fila.

É a busca de uma punição exemplar para um tipo de situação inédita, do ponto de vista jurídico e político.

Jurídico e político, no caso, são indissociáveis. Pois o que a maioria dos ministros do STF está adotando é a postura de considerar que os arruaceiros até aqui julgados não estavam participando de um quebra-quebra inconsequente, mas de uma organizada tentativa de golpe de estado.

Essa visão dos acontecimentos causou um dramático racha entre os integrantes da Corte, colocando, de um lado, os que viram na conduta dos réus a tipificação de crimes contra o estado de direito, e aqueles, nomeados recentemente por Jair Bolsonaro, que enxergaram nos criminosos vândalos desgarrados.

O STF só julgou até agora o que se chamaria de massa de manobra. Ou seja, os militantes ou simpatizantes de correntes políticas que embarcam em qualquer coisa, sem uma noção muito clara dos crimes que acabam cometendo.

A insurreição bolsonarista não foi um movimento espontâneo. Precisou de organização, algum grau de coordenação, logística e financiamento.

O que a CPMI que investiga os atos antidemocráticos e o STF que julga seus integrantes ainda não apontaram claramente são os nomes das instâncias de comando, ou se havia uma só instância central, e quem era o supremo chefe.

Mas o que o STF e a CPMI trouxeram até agora é preocupante também.

É um estado de bagunça institucional, incompetência, negligência, conivência e desvario político que levam ao descontrole e quebra da ordem.

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Campanha para vaga no STF se intensifica e PT já mira Ministério da Justiça

Flávio Dino e Lula

Possibilidade de Dino assumir a vaga no STF já abriu uma disputa nos bastidores

Por Pedro Venceslau

Um dos cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, intensificou sua campanha para o cargo e desembarca em São Paulo nesta sexta-feira (15) para um jantar no Armazém do Campo do MST no qual será homenageado por ministros e lideranças históricas do PT.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na lista de convidados do evento, que foi organizado pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados antilavajistas.

Mas, apesar do apoio público de lideranças petistas e dos movimentos sociais, que esperam um ministro progressista na Corte, aliados de Messias admitem que o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, ganhou força.

A possibilidade de Dino assumir a vaga no STF já abriu uma disputa nos bastidores pela vaga na Justiça.

O PT fez chegar ao Palácio do Planalto o recado de que vai reivindicar o cargo, mas o PSB, partido de Dino, deixou claro que não abriria mão da indicação.

Caso Dino seja indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber, os pessebistas e o próprio ministro já teriam um nome para indicar: o jurista Augusto Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça.

CNN

***

PF faz operação contra fraude no sistema SUS no interior do MA, Estado de Flávio Dino

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira; suspeita envolve uso de dados falsos para receber verba destinada ao tratamento da Covid

Por Elijonas Maia

A Polícia Federal investiga as prefeituras de Urbano Santos e Vargem Grande, no Maranhão, por inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União. A operação foi batizada de “Pane no sistema”.

Segundo a PF, o município de Urbano Santos tem população de 33.459 habitantes, mas teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-Covid. Por isso, recebeu de R$ 1.757.150,28 em recursos provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, do Ministério da Saúde (FAEC).

A PF detalha que o repasse foi feito entre janeiro e maio de 2022. Também aponta que o município tem apenas três fisioterapeutas gerais cadastrados. Mesmo assim, teria atendido 16 mil pessoas por mês. Ou seja, 533 por dia.

Para alcançar esses números, a suspeita é que tenha sido utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios.

O valor destinado ao município de Urbano Santos chama atenção porque foi superior, por exemplo, aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Segundo a PF, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação pós-Covid. De janeiro a maio de 2022, foram recebidos R$ 19.753.712,01.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo FAEC.

Ao todo, são quatro investigados. Entre eles, gestores, ordenadores de despesa e auxiliares. O grupo pode ser indiciado por inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa e peculato. Somadas, as penas podem chegar a 27 anos de prisão.

A CNN procurou as prefeituras de Urbano Santos e Vargem Grande e aguarda retorno.

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre