Enviado por Jair Onofre - 04.07.2023 05:40h Improbidade administrativa Prefeito de Serrinha é acionado após causar dano de mais de R$ 25 milhões ao Município      O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (foto ilustração), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil. Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público. (Fonte: Ministério Público Estadual). http://www.bahianapolitica.com.br/ Nota da redação deste Blog -- Enquanto isso, Jeremoabo deve mais de R$ 70 milhões e o prefeito emburrando com a barriga para quando a conta chegar o povo pagar e o coméco afundar. Enquanto a conta não chegar tudo será festa, o prefeito não está nem aí, um processo a mais ou a menos para ele é lucro, já perdeu o senso de responsabilidade.

Jornalistas periféricos do Brasil - Mudanças no WhatsApp - Os crimes de Kiev e muito mais....

 

Jornalistas periféricos do Brasil criam futuro comunitário para o jornalismo

02/07/2023 Por ABJ

Sobre os morros nos arredores do Rio de Janeiro ficam as favelas, bairros de classe trabalhadora, cada um com sua própria identidade, cultura e demografia. Essas comunidades também são em grande parte desfavorecidas: conexão à internet irregular, falta de água potável, crime organizado e violência policial são todos desafios diários que os moradores enfrentam, mas … Ler maisJornalistas periféricos do Brasil criam futuro comunitário para o jornalismo

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Os crimes (certificados pela ONU) de Kiev e a vergonhosa cumplicidade ocidental

03/07/2023 Por ABJ

Na Europa existe um país parecido com o Chile de Pinochet, onde acontecem prisões sumárias, sequestros na rua, desaparecimentos, onde existem prisões secretas nas quais cidadãos ucranianos detidos sofrem tortura, maus-tratos, abusos sexuais e estupros, onde há desaparecidos : é a Ucrânia da junta de Kiev. Os governos ocidentais, a imprensa do regime e as almas … Ler maisOs crimes (certificados pela ONU) de Kiev e a vergonhosa cumplicidade ocidental

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Protegendo sua privacidade: uma visão geral dos recursos de segurança do WhatsApp

03/07/2023 Por ABJ

Da criptografia de ponta a ponta ao bloqueio de contatos, veja como o WhatsApp está priorizando a privacidade do usuário. Em um mundo onde a privacidade online se tornou um assunto de destaque, saber como se proteger é crucial. No centro desta discussão, encontra-se o WhatsApp, um aplicativo de mensagens instantâneas que transformou a forma … Ler maisProtegendo sua privacidade: uma visão geral dos recursos de segurança do WhatsApp

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Reinventando o mundo dos negócios: como o WhatsApp está mudando a forma como fazemos negócios

03/07/2023 Por ABJ

Da comunicação instantânea ao suporte ao cliente, explore como as empresas estão aproveitando o poder do WhatsApp para transformar suas operações. A digitalização revolucionou o mundo dos negócios e, com ela, a forma como nos comunicamos. Um dos atores principais dessa revolução é o WhatsApp, um aplicativo de mensagens amplamente utilizado com mais de dois … Ler maisReinventando o mundo dos negócios: como o WhatsApp está mudando a forma como fazemos negócios

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Economista afirma que o aumento da dívida dos Estados Unidos está impulsionando a desdolarização

03/07/2023 Por ABJ

Segundo o investidor Jim Rogers, os EUA são a nação mais endividada da história. Um proeminente economista afirma que o aumento da dívida dos Estados Unidos está impulsionando a desdolarização da economia mundial. Segundo o investidor Jim Rogers, os EUA são a nação mais endividada da história, e a impressão excessiva de dinheiro não pode … Ler maisEconomista afirma que o aumento da dívida dos Estados Unidos está impulsionando a desdolarização

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A GUERRA POR PROCURAÇÃO NA UCRÂNIA É UM DESASTRE ABSOLUTO PARA OS EUA/OTAN

03/07/2023 Por ABJ

Haverá um inferno para pagar pelos governantes dos EUA e da Europa que apostaram tudo em sua ambição nefasta de “derrota estratégica da Rússia”. A guerra por procuração da Ucrânia contra a Rússia pode ser cada vez mais vista como uma derrota desastrosa para os Estados Unidos e a OTAN. Esse resultado impressionante deveria estar … Ler maisA GUERRA POR PROCURAÇÃO NA UCRÂNIA É UM DESASTRE ABSOLUTO PARA OS EUA/OTAN

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Número de imóveis desocupados em São Paulo é 12 vezes maior que a população de rua da cidade, destaca Boulos

03/07/2023 Por ABJ

Deputado se baseou nos números do Censo do IBGE: “é urgente investir em políticas públicas como o aluguel social e a requalificação de imóveis”. Repercutindo números do Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) destacou que a cidade de São Paulo tem 588 mil imóveis … Ler maisNúmero de imóveis desocupados em São Paulo é 12 vezes maior que a população de rua da cidade, destaca Boulos

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Bolsonaro pode criar um fenômeno semelhante ao do fujimorismo, diz Joaquim de Carvalho

03/07/2023 Por ABJ

“Algum de seus filhos pode herdar o espólio”, afirmou à TV 247. Condenado pelo TSE, Bolsonaro está impedido de disputar as próximas eleições. O jornalista Joaquim de Carvalho analisou o futuro político do bolsonarismo após a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Carvalho destacou que, embora Bolsonaro possa não … Ler maisBolsonaro pode criar um fenômeno semelhante ao do fujimorismo, diz Joaquim de Carvalho

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Por que o Brasil ‘perdeu’ 10 milhões de habitantes com o Censo?

03/07/2023 Por ABJ

Oficialmente, até a manhã de hoje, o Brasil tinha 213,3 milhões de moradores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas a divulgação do Censo fez com que essa população “encolhesse” em 10,3 milhões de habitantes. O novo número oficial é de 203 milhões de pessoas vivendo no país. Mas como isso foi possível? Isso … Ler maisPor que o Brasil ‘perdeu’ 10 milhões de habitantes com o Censo?

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Uma matrioshka de operações psicológicas: e porque o General Armagedom fica onde está

02/07/2023 Por ABJ

O principal problema enfrentado pela Rússia não é o Hegêmona nem a OTAN, e sim interno. O segredo de uma operação psicológica perfeita é que ninguém realmente entende o que aconteceu.  Uma operação psicológica perfeita  cumpre duas tarefas: estontear e confundir o inimigo e, ao mesmo tempo, atingir uma série de objetivos de máxima importância. … Ler maisUma matrioshka de operações psicológicas: e porque o General Armagedom fica onde está

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Prefeito baiano é acionado na Justiça por contratação em massa sem concurso

 

Prefeito baiano é acionado na Justiça por contratação em massa sem concurso

Segunda-Feira, 03/07/2023 - 19h20

Por Redação

Um vereador de Caetité, município do Sudoeste baiano, entrou com uma ação na Justiça contra o prefeito Valtécio Neves (PDT), devido à uma suposta contratação em massa sem realização de concurso público. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

 

A representação foi movida pelo vereador José Magno de Carvalho (PSDB) no ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 

O edil tem como argumento um levantamento que aponta que a prefeitura tinha, no início da gestão, 788 trabalhadores temporários e que, no final do primeiro ano de mandato, em novembro de 2021, este número foi elevado para 1.484. Em 2022, ano eleitoral, de acordo como levantamento, 1827 estavam contratadas pela prefeitura.

 

Ainda de acordo com o levantamento, em outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso e dos ocupantes de cargos de confiança, 1827 e 291 pessoas, respectivamente, representava 72% do total de servidores municipais.
O vereador falou sobre uma intenção eleitoreira do prefeito e destacou a demora pela realização de um concurso, associando à escolha dos servidores por contratos temporários. 

Decisão de Lewandowski no ano passado possibilita anulação de operações contra investigadores

 

Decisão de Lewandowski no ano passado possibilita anulação de operações contra investigadores

Segunda-Feira, 03/07/2023 - 21h20

Por Redação

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Uma decisão que foi tomada em dezembro de 2023, pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, levou à anulação de operações que apuram onde investigadores solicitaram a empresas de tecnologia a preservação de dados em nuvens de aparelhos celulares. 

 

A decisão do ex ministro Ricardo Lewandowski, apontou que as provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná nas investigação sobre suspeitas de irregularidades no Detran violavam a Constituição e o Marco Civil da Internet.

 

"[O Ministério Público] retirou do seu legítimo proprietário o direito de dispor do conteúdo dos seus dados para quaisquer fins, sem que houvesse autorização judicial para tanto", disse Lewandowski.

 

A decisão de Lewandowski, que se aposentou em abril, foi iniciado no mesmo mês, pelo o ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o caso, mas ainda não apresentou seu voto no caso. 

 

O ministro determinou a anulação das provas, pois caso contrário estaria autorizando que "houvesse a busca e apreensão prévia de conteúdos e seu congelamento, para posterior formalização da medida por ordem judicial, em prática vedada por qualquer stantard que se extraia da ordem constitucional vigente".

 

Essa seria uma maneira de impedir a destruição de provas e chegou até em ser feito em inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo publicação da Folha de São Paulo. 

 

A publicação da Folha apontou que nesses casos, o procedimento se inicia quando a polícia ou o Ministério Público solicita aos provedores que preservem o conteúdo da nuvem do aparelho eletrônico que pode incluir informações como registros de localização, histórico de pesquisa, fotos e conversas pelo WhatsApp de uma pessoa em um determinado dia e hora. 

 

Depois com uma autorização judicial, eles conseguem acesso a essa nuvem através de uma quebra de sigilo. 

 

Segundo advogados criminalistas, a “estratégia” seria uma forma de burla que não permite que o usuário tenha controle sobre suas informações e uma espécie de atalho para possuir provas que poderiam não existir mais em uma situação de uma busca e apreensão. 

 

Na Polícia Federal e integrantes do Ministério Público, existe um temor de que várias investigações, inclusive sobre tráfico de drogas, crimes sexuais via internet e crimes de ódio, possam ser anuladas caso o precedente do ministro aposentado seja mantido.

Justiça aciona prefeito baiano após danos de mais de R$ 25 mi em gestão

 

Justiça aciona prefeito baiano após danos de mais de R$ 25 mi em gestão

Segunda-Feira, 03/07/2023 - 22h17

Por Redação

Foto: Reprodução / Prefeitura de Serrinha

O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, pelo ato de improbidade administrativa na última sexta-feira (30). A ação foi motivada por irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuições à Previdência Social, que significaram um prejuízo de mais de R$ 25 milhões para o município. De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o prefeito realizou recolhimentos abaixo do valor devido "como forma de fraudar o pagamento adequado", o que acabou onerando a cidade. O município foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

 

O MP solicita à Justiça que o prefeito Adriano Lima seja condenado por improbidade administrativa e que ressarça os danos causados ao município, incluindo juros e correção monetária. Conforme o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o prefeito compensou, na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores que supostamente teriam sido pagos a mais em períodos anteriores. No entanto, a Receita Federal não identificou valores pagos a mais no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o município recolheu um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

 

Segundo a ação do Ministério Público, a Receita Federal destacou que o procedimento repetitivo de envio e pagamento da Gfip com valor inferior, seguido pelo envio de uma Gfip retificadora com valor superior e, posteriormente, o pedido de parcelamento do débito, levanta suspeitas de má-fé e práticas fraudulentas por parte do município de Serrinha. Essa conduta evita não apenas o pagamento correto, mas também a retenção direta no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é legalmente autorizada. Após identificar as irregularidades, a Receita Federal encaminhou uma representação ao Ministério Público.