Julgamento de militares acusados de golpismo tem incerteza e pode opor Moraes e governo Lula

 CATIA SEABRA E JOSÉ MARQUES

dom., 12 de fevereiro de 2023 às 7:40 AM BRT

**Arquivo**BRASÍLIA, DF, 17.01.2023 - Militares e o Palácio do Planalto. Na imagem coturnos com o Palácio do Planalto ao fundo (Foto: Gabriela Biló /Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um cenário de incerteza envolve o futuro de investigações sobre militares que participaram das investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A indefinição é a respeito da tramitação dos casos dos fardados na Justiça comum ou na Justiça Militar.

Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte. Ou seja, na visão do ministro, militares envolvidos nos ataques antidemocráticos devem ser julgados pela Justiça comum.

No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. A expectativa é que o tema seja novamente discutido nos próximos dias.

A palavra final sobre a competência para investigar os militares é do Supremo, caso provocado —restando ao governo exercer influência nos bastidores ou eventualmente se manifestar nos processos.

A dúvida sobre quem vai julgar esses casos se dá em um cenário de incertezas sobre quando militares podem ser investigados pela Justiça comum e em quais situações devem ser alvo da Justiça Militar. A definição dessa competência divide juristas.

No próprio governo, integrantes da Polícia Federal defendem que os enquadramentos indicados por Moraes em suas decisões sobre os ataques antidemocráticos apontam para crimes comuns. Portanto, deveriam ser julgados no STF ou na primeira instância do Judiciário.

Outros membros do governo divergem. Houve um entendimento de bastidores entre representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União), segundo o qual as apurações envolvendo fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. O tema foi debatido durante reunião de ministros com o presidente Lula há cerca de 20 dias.

Durante a reunião, o ministro Flávio Dino (Justiça) disse que vinha sendo questionado, inclusive pela imprensa, sobre o andamento das investigações sobre militares que participaram nos atos antidemocráticos.

De acordo com relatos, Dino disse que não poderia responder pelo Exército, até porque invadiria as atribuições da Defesa. Traçando uma linha em um pedaço de papel, ele delimitou as incumbências do Ministério da Justiça e afirmou que não poderia passar de determinado ponto, a menos que fosse demandado.

Ao assumir a palavra, o ministro da Defesa, José Múcio, concordou que apurações sobre fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. Informou que um inquérito já havia sido encaminhado ao Ministério Público Militar e fez ainda um relato sobre sanções aplicadas contra integrantes das Forças.

Pouco depois, integrantes do governo foram informados que Moraes defendia que o STF analisasse os casos envolvendo tanto civis como fardados. Isso gerou uma mudança na postura de Múcio e Dino.

O ministro da Defesa, por exemplo, passou a dizer a interlocutores que ainda não há uma definição. Ele também afirma que não se opõe a deixar os casos na esfera civil, mas que vai levar o assunto aos comandantes das três Forças.

Na mesma linha, Dino passou a afirmar que o tema da competência ainda não está resolvido.

Como mostrou a Folha, mesmo após repetidas promessas de que todos serão punidos, até o momento nenhuma investigação ou ação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República ou de órgãos de fiscalização do governo respingou em integrantes das Forças Armadas.

A ausência de militares entre os alvos ocorre mesmo após um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal apontar em depoimento à PF que a cúpula do Exército do governo Bolsonaro impediu a desocupação do acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília.

Jorge Naime, ex-chefe do setor de operações da PM, afirmou que o Exército frustrou todas as tentativas de desmobilização do acampamento —ele responsabilizou o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, e o chefe do Comando Militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra. O PM está preso desde 7 de fevereiro, investigado também pelo episódio do dia 8 de janeiro.

O entendimento sobre em qual esfera esses processos relacionados a militares devem ser julgados também divide especialistas. Para a criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, o foro correto é a Justiça Militar, já que há uma legislação específica a respeito desse tema: o Código Penal Militar de 1969 .

"Todo militar responde pelo Código Penal Militar. No código, a gente tem a relação de crimes, tipificados, que podem ter a mesma pena do Código Penal normal ou não, mas a tramitação é feita na Justiça Militar, com procedimento específico e apuração por inquérito policial militar", afirma ela.

Já o professor de direito constitucional Lenio Streck afirma que, em regra geral, esses militares devem ser julgados pela Justiça comum. "Não se trata de crimes militares, a menos que o militar que os cometeu estivesse em serviço. Nesse caso, responderia perante a Justiça Militar", afirma.

O advogado especializado em direito penal Sérgio Bessa diz que a questão "é bastante controversa, especialmente porque a tipificação das condutas apuradas ainda é incerta na fase investigativa".

"Para que o caso seja julgado pela Justiça Militar, há que se definir, primeiramente, se as abomináveis condutas do fatídico dia 8 [de janeiro] podem ser consideradas crimes militares", diz ele, que em uma análise prévia entende ser o caso.

"Porém, há, ainda, outro impasse relativo à competência na medida em que há autoridades com foro especial investigadas, o que também gera controvérsia sobre a primazia da Justiça Castrense [militar] em relação à Justiça comum. O tema certamente terá que ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal", afirma.

Yahoo

Bolsonaro diz que “missão ainda não acabou” e voltará ao Brasil “nas próximas semanas”

Publicado em 12 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro afirma que pretende liderar a direita no Brasil

Deu na Veja

O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um evento na noite deste sábado, 11, em uma igreja evangélica na Flórida, nos Estados Unidos. Homenageado pelos participantes — que pagaram de 10 a 50 dólares o ingresso da entrada —, Bolsonaro discursou dizendo que planeja voltar ao Brasil em breve, criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que sua “missão não acabou”.

“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas”, disse.

NAS REDES SOCIAIS – Vídeos de apoiadores que acompanharam a reunião se proliferaram pelas redes sociais. No fim de janeiro, Bolsonaro havia participado de um evento, também pago, em moldes parecidos em Orlando.

Ao agradecer a receptividade, Bolsonaro afirmou que estava muito satisfeito com o modo como estava sendo tratado, e complementou: “Ainda mais para quem, pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito”.

O ex-presidente ainda afirmou que a direita brasileira estaria sem uma liderança nacional. “Nós vamos nos fortalecer. Nós voltaremos.” Ele passou boa parte da palestra ressaltando supostos feitos de seu governo.

SOBRE A AMAZÔNIA – Sem prestar solidariedade com clareza aos yanomami, povo indígena que enfrenta uma crise humanitária agravada durante seu governo, Bolsonaro voltou a ressaltar a riqueza mineral da região.

“A intenção não era atender a esses, porque ali está misturado: 40% da terra yanomami é do Brasil, 60%, da Venezuela. Uma região aurífera, de riquezas imensuráveis. Se não tivesse riqueza lá, não seria demarcado como terra indígena. Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população. Eles são exatamente iguais a nós. Têm o mesmo sentimento, o mesmo destino. E são o povo mais pobre no solo mais rico do mundo.”

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Aliados de Lira preparam um ‘pacote de maldades’ contra o governo Lula

Publicado em 12 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Objetivo de Arhur Lira é aprovar o semipresidencialismo

Marcela Mattos
Veja

Sentindo-se preteridos na divisão de cargos na Esplanada dos Ministérios, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já têm na manga uma série de projetos que contrariam os interesses do governo ou com potencial de criar dor de cabeça logo no início do mandato do presidente Lula.

Conforme mostra reportagem de Veja desta semana, há uma avaliação de que o petista privilegiou os principais caciques do Senado ao lotear os ministérios, relegando à Câmara pastas de menor relevância ou com áreas estratégicas compartilhadas com outras legendas.

PASTA DO TURISMO – Um exemplo é o Ministério do Turismo. A despeito de a pasta ter sido entregue à deputada Daniela do Waguinho, do União Brasil, a Embratur, principal braço operacional, foi repassada ao ex-deputado Marcelo Freixo, que recentemente migrou do PSB para o PT. Além disso, a nomeação da parlamentar licenciada foi costurada diretamente com Lula, e não passou por negociações com o presidente da Câmara.

DESCONTENTAMENTO – Enquanto reclamam por mais espaços, deputados mais próximos ao presidente da Câmara definiram uma lista de ações para mostrar o descontentamento com o governo. A primeira delas, já alardeada, é a medida provisória que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf, o Conselho Administrativo de Regras Fiscais.

A proposta foi enviada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de mudar os critérios de desempate e evitar que cerca de 60 bilhões de reais por ano de créditos tributários deixem de ser exigidos. Na última semana, o próprio Lira defendeu modulações ao texto.

Outras várias medidas estão no pacote. Aliados do presidente da Câmara, desde já, criticam a ideia do governo de transferir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. “Chance zero de passar isso aqui”, diz um deputado.

OUTROS PROBLEMAS – Também está sendo proposta a votação de uma proposta que impede o empréstimo de verbas do BNDES para países estrangeiros – Lula prometeu retomar os financiamentos ao exterior durante viagem recente à Argentina. Projeto com esse conteúdo já foi apresentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há, ainda, temas que podem trazer especial dor de cabeça ao governo, como a criação de uma CPI para investigar desvios de quase 50 milhões de reais por compras feitas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria parte do princípio de que Arthur Lira estaria por trás desse boicote a Lula, mas ainda não há comprovação. O fato concreto é que Lira tem espantosa habilidade e conduz a Câmara a seu bem prazer. Sua grande meta é aprovar o semipresidencialismo, para se tornar primeiro-ministro. É esse objetivo que vai nortear sua atuação neste mandato de presidente da Câmara. (C.N.)

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Lula ameaça transformar seu governo num “Dilma 2”, adverte Armínio Fraga

Publicado em 12 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Armínio Fraga acha que Lula está entrando numa furada

Malu Gaspar
O Globo

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, diz que Luiz Inácio Lula da Silva não é o único no Brasil a considerar que os juros estão elevados, mas afirma que a instituição precisa de ajuda para melhorar condições da economia e avançar para uma queda nas taxas.

Segundo Fraga, com quem conversei hoje, “é inegável” que os juros são altos, mas a solução para tentar reduzi-los não passa por dar declarações que reduzem a confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de manejar de forma responsável as contas públicas.

AJUDA FISCAL – “As taxas de juros são mesmo uma questão, o Brasil é um ponto fora da curva. Mas para mim está mais ou menos claro que se o Banco Central, sozinho, não está conseguindo dar conta – ou até está, mas está custando muito caro – isso quer dizer que ele precisa de uma ajuda fiscal do governo”, diz.

Para ele, os ataques de Lula ao BC e a seu presidente, Roberto Campos Neto, provocam muitas dúvidas em relação à disposição do governo de manter a disciplina fiscal.

“Dar um apoio amplo a medidas dessa natureza teria um efeito importante sobre a credibilidade da política econômica, que reduziria o prêmio de risco (sobre os títulos da dívida brasileira) e ajudaria na valorização do real frente ao dólar. Mas o que a gente está vendo é uma ameaça de voluntarismo, que é Dilma.2, que está fadada ao insucesso, e que pode atrapalhar tudo de bom que esse governo pode fazer”.

INTERPRETAÇÃO ERRADA – Para Fraga, que comandou o Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e hoje é gestor do Gávea Investimentos, a reação do presidente da República ao comunicado do Copom que citava uma “incerteza maior do que o habitual” no âmbito da política monetária foi fruto de interpretação errada.

“O correto (seria entender que) apesar do esforço de Haddad em promover um ajuste, todo o estrago que foi feito pelo atual presidente com as suas declarações vai na direção contrária. O que ele diz tem peso, e não ajuda a eliminar a impressão geral de que o atual governo não tem uma convicção firme em relação à importância da disciplina fiscal”.

O ex-presidente do BC não está entre os gestores e investidores que consideram que as declarações de Lula são arroubos retóricos que poderão ser contidos pela equipe econômica.

LULA SE CONTRADIZ – “Isso é sério, e inclusive contradiz o que Lula disse na campanha, que era ‘não se preocupe, que em todos os meus governos eu tive superávit primário’, e agora não há um compromisso formal com o superávit. Esse compromisso tem que existir”, assinala Fraga.

Fraga, que defende a independência do Banco Central, reconhece que Roberto Campos Neto merece críticas por ter se alinhado politicamente ao bolsonarismo.

“Foi uma pena ele ter tomado certas atitudes, mas não vamos confundir as coisas. Eu não tenho por que achar que ele vai tomar medidas equivocadas de propósito para punir esse governo. Isso é de um nonsense completo”.

AJUSTE IMPORTANTE – O ex-dirigente do BC diz que dá mais valor do que muitos de seus colegas ao ajuste que Haddad se comprometeu a fazer. “Acho que é um primeiro passo. Mas ainda deixa o saldo primário negativo em 1% mais ou menos, quando deveria ir para um superávit de no mínimo 2%”.

Chegar lá, segundo ele, depende de uma série de outras definições do governo Lula, como fazer a reforma tributária, não retroceder nas reformas previdenciária e trabalhista natureza da reforma tributária, ou entrar na OCDE, por exemplo.

Fraga acha que não é necessário mudar a meta de inflação. Em sua opinião o BC já trabalha com um horizonte mais longo para a política monetária, que segundo a própria ata do Copom é o terceiro trimestre de 2024. Ou seja, a inflação pode cruzar este ano um pouco acima da meta, desde que chegue à meta no final de 2024. “Minha leitura é que isso já é uma flexibilização, e uma flexibilização adequada”.

PROMETEM MILAGRES – O que ele considera que o governo Lula não pode perder de vista é a noção da importância do ajuste. Isso porque, em sua visão, o presidente da República está influenciado por pessoas que “prometeram a ele milagres, dizendo que não tem problema em se endividar e que pode tomar dinheiro emprestado sem limites”.

Um dos protagonistas da transição entre o governo FHC e o primeiro governo de Lula, o ex-presidente do BC afirma que “se o presidente refletir sobre a própria experiência dele, talvez ele dispense essas ideias meio malucas que estão surgindo e siga um caminho que a meu ver é não só compatível com a busca da responsabilidade social, mas é necessário. Porque na bagunça fiscal, pode ter certeza que os pobres sempre perdem”.

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Governo libera o acesso de barcos para retirar garimpeiros da Terra Yanomami

Publicado em 12 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Garimpeiros pintam as telhas de verde para se ocultarem

Deu no g1 RR

O governo Federal liberou o acesso pelos rios para que barqueiros ajudem retirem garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami. A medida foi anunciada nesse sábado (12) pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Antes da autorização, agentes do Ibama, Polícia Federal e Força Nacional abordavam todas as embarcações e prendiam os equipamentos, o barco e as pessoas. Agora, algumas embarcações estão autorizadas a seguir viagem para retirar os garimpeiros de forma pacífica.

SERÃO CADASTRADOS – Estão autorizados os barcos que estão apenas com o piloteiro e o proeiro, sem carga e que estejam subindo ou descendo o rio para buscar garimpeiros e outras pessoas.

Ao chegar no posto de Palimiú, os tripulantes deverão se apresentar aos agentes do Ibama, PF ou Força Nacional. Após realizar um cadastro, eles podem seguir viagem.

A liberação ocorre após a descoberta de um garimpo ilegal a menos de 15 quilômetros de distância de uma comunidade onde vivem os indígenas isolados Moxihatëtëa. Ele foi destruído neste sábado (11).

FORMA PACÍFICA – “É o momento que a gente libera essa saída para que seja de forma pacífica, de forma tranquila, sem agressões e de forma que a gente possa deixar o território livre de vez, devolver a dignidade para o povo Yanomami e preservar a vida dos povos isolados”, explicou a ministra Sônia Guajajara.

Além da destruição do garimpo ilegal, nessa sexta-feira (10) os fiscais do Ibama destruíram mais um helicóptero, um avião e maquinários usados por garimpeiros ilegais para extrair clandestinamente minérios das Terra Indígena Yanomami.

Com a presença de fiscalização dentro da Terra Yanomami, os invasores tem fugido pela floresta e rios e deixado para trás os equipamentos usados na destruição meio ambiente. Ao encontrá-los abandonados, os fiscais Ibama os destroem.

CONTRA O GARIMPO – Fiscais do Ibama, agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública estão no território desde o dia 7 de fevereiro.

A operação ocorre com foco na destruição de toda estrutura usada pelos garimpeiros e para interromper o envio de suprimentos para o garimpo e o possível escoamento do minério extraído ilegalmente.

A ação faz parte da ofensiva iniciada em 20 de janeiro, quando o governo federal decretou emergência de saúde pública para atender indígenas Yanomami. Maior território indígena do país, a região enfrenta uma crise humanitária e sanitária sem precedentes. Indígenas, entre crianças e adultos, enfrentam quadro severos de desnutrição e malária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, o apoio às tribos Yanomami (são diversas) é o maior acerto do governo Lula. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o desmatamento da Amazônia diminui 61% em janeiro, com dados do INPE, a serem confirmados pelo sistema Prodes, que é muito mais completo. (C.N.)

 

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Prefeito pode muito mas não pode tudo, Deri do Paloam esquece que: “Graveto derruba panela...”

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 O dito popular, é mais conhecido em meio aos antigos tropeiros, que recolhiam garranchos e lenha para cozinhar seu feijão, durante as viagens, verdadeiras “comitivas” tangendo o gado pelas trilhas do passado. Também entre os “peões de obra”, que esquentam a bóia ao pé do serviço ou, ainda hoje, entre populações das áreas periféricas, que não têm acesso aos fogões à gás em seus barracos, e ainda recorrem à colheita de gravetos e restos de madeira, para preparar o “quase nada” de cada refeição.

Essa gente simples, ordeira, desprovida do discernimento acadêmico e do espírito critico, comum nas altas rodas culturais, constitui a grande massa do povo. Esse povo, dotado de uma “sabedoria popular” incomum, tem uma linguagem e forma de expressão, que desafiam os interpretes deles distanciados, que nas campanhas políticas, não conseguem transmitir ao povo, a confiança e credibilidade esperadas, pois o discurso, é impregnado de ideologismos utópicos, rancores pessoais, supostas e fantasiosas parcerias, promessas inverossímeis, que geralmente só ocultam sob o manto da desfaçatez, objetivos interesseiros e individualistas. (http://paineleconomico.blogspot.com/2008/09/graveto-derruba-panela.html)

O prefeito Deri do Paloma iludido pela leniência da justiça acredita ser um "imperador", que pode praticar todo tipo de improbidade, todo tipo de trambicagem com o dinheiro público que não " dá nada", porém desconhece uma sabedoria popular que diz: “Graveto derruba panela...”

Quem irá derrubar o prefeito Deri do Paloma é o senhor José de Jesus através do Ministério Público do Trabalha juntamente com a Justiça do Trabalho não apenas por suposto Trabalho Análogo à Escravidão, mas por sua proposta ameaçadora e indecente o que provavelmente gerará mais dois ou mais processos, isso porque o réu Deri so Paloma supostamente ofereceu terra, ofereceu dinheiro, ofereceu remédio etc para o seu ex-trabalador desistir do processo trabalhista, esquecendo o incensato e inescrupuloso prefeito que o senhor José de Jesus está com um advogado que tem nome na região, que honra a OAB, estou referindo a Dr. Adelmo " pau para doido", inclusive seus advogados prefeito Deri deveriam te informar que nessa altura do campeonato não há condições de desistir do processo agora.

O Dr. Adelmo já está com as gravações da sua ameaça com tentativa de suborno, da sua falta de respeito para com o trabalhador humilde porém honesto, com a prova do crime o advogado da vítima com certeza irá acionar a justiça por fraude processual.

"Uma das coisas que o dinheiro não compra é caráter e dignidade; nos dias de hoje, quem tem possui grande riqueza".

Decisão sobre linguagem neutra afeta 45 leis e projetos de 20 Estados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas públicas e privadas vai afetar de imediato leis ou projetos em outras 19 unidades da Federação. Ao menos 45 iniciativas semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos Legislativos municipais e estaduais pelo País, segundo levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Juristas apontam que, após a publicação do acórdão, a aplicação da lei será imediata e automática, revogando as legislações em vigor e impedindo a aprovação de normas contrárias a esse entendimento.

Até 19 horas de ontem, 9 dos 11 ministros já tinham votado, todos pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin. Após a regra ser sancionada pelo governo de Rondônia, a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF pedindo sua revogação. O ministro Fachin já havia dado liminar suspendendo a vigência da norma.

Os especialistas afirmam que a lei também não obriga as escolas a adotarem a linguagem neutra e lembram que ainda há muita resistência ao seu emprego, sobretudo dos pais de alunos. Para o jurista Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional, o entendimento do Supremo em uma ação que tem repercussão geral é pela inconstitucionalidade das legislações que façam esse tipo de vedação. “Diante disso, todas as legislações que tiverem o mesmo teor, vedando a utilização da linguagem neutra, serão inconstitucionais e consequentemente não serão aplicadas no nosso ordenamento jurídico”, disse.

Os efeitos práticos, segundo ele, são imediatos, levando a que todos os municípios ou Estados que já aprovaram essas legislações, no dia seguinte à publicação do acórdão, já devem deixar de aplicar a vedação à linguagem neutra. “No que diz respeito ao mérito, é importante entendermos que o que se discute é a liberdade quanto à autodeterminação de cada um e a possibilidade, quanto da formação educacional das crianças e do adolescente, de eles terem minimamente acesso à pluralidade da nossa sociedade e, a partir disso, que todos os direitos humanos sejam respeitados.”

Miranda reforça que não há necessidade de provocação, ou seja, de se entrar com alguma medida para que as leis já aprovadas em Estados e municípios sejam revogadas. “O entendimento do Supremo é aplicado erga omnes, ou seja, todas as leis que tiverem o mesmo objeto serão afetadas por essa. É um efeito automático.” Já para o professor de Direito Constitucional Fábio Tavares Sobreira, a decisão do STF foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), atribuição exclusiva do STF. “Toda e qualquer decisão assim pautada produz efeito a partir da publicação do acórdão e todos deverão cumprir, não podendo nenhuma lei ir na contramão desse entendimento do STF.”

PARA ENTENDER

A linguagem neutra adapta o português para o uso de expressões em que as pessoas não binárias – que não se identificam com os gêneros masculino e feminino – se sintam representadas. Artigos feminino e masculino são adaptados com “x”, “e” ou “@” em alguns casos.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre