sábado, fevereiro 11, 2023
O dilema de Jair Bolsonaro
A Lei Petista
Governo nega informações sobre esquema de segurança no Planalto no dia 8 de janeiro
Alice Cravo
O governo federal negou acesso a uma série de informações envolvendo os procedimentos de segurança adotados no Palácio do Planalto sobre o dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Pelo menos seis pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação foram negados sob argumento de sigilo ou de não ser "razoável" a divulgação da informação. Também houve transferência de responsabilidades para justificar o veto à publicidade.
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No primeiro deles, O GLOBO solicitou ao Exército informações sobre o efetivo e o deslocamento do reforço do Batalhão da Guarda Presidencial empregado no Palácio do Planalto no dia dos ataques. O contingente não foi suficiente para conter os golpistas.
A solicitação foi repassada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que negou o pedido sob o argumento de que não é "razoável a divulgação de informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial".
"O presente recurso não pode ser atendido, haja vista que os planos para a segurança do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações", diz o órgão vinculado à Presidência.
O GSI também sustentou que não caberia ao GSI responder os questionamentos que "tratam de unidades militares do Exército Brasileiro" — militares fazem parte do efetivo de proteção ao Planalto. O Exército, por sua vez, entende que a responsabilidade da segurança do Planalto é do GSI.
Em outro pedido, o GSI negou informações sobre armamentos utilizados e o horário do reforço empregado para a tropa de defesa. A justificativa para o sigilo também foi dada levando em consideração à "Segurança Presidencial".
Imagens sob sigilo
O GSI também impôs sigilo sob as informações acerca das câmeras de segurança instaladas no prédio no dia da invasão e as imagens captadas por elas. O GLOBO solicitou via Lei de Acesso à Informação acesso a todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Parte dessas gravações já foram divulgadas, como a que mostra o vândalo que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão.
Em um outro pedido, O GLOBO solicitou informações sobre a instalação de câmeras de segurança no Palácio do Planalto e questionou quantas câmeras estão instaladas no prédio e se todas estavam funcionando no dia 8.
Para os dois pedidos, o Gabinete de Segurança Institucional argumentou sigilo e acesso restrito para negar o acesso ao material.
Defesa não tem comunicações
O GLOBO também solicitou acesso a todo e qualquer relatório produzido ou em posse do Ministério da Defesa acerca das invasões e do acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, bem como as comunicações da pasta com demais órgãos sobre os temas.
O Ministério da Defesa afirma que, "após consulta ao órgão competente da administração central" da pasta, "não foram identificados documentos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro, tampouco referentes ao acampamento montado em frente à sede do Quartel General do Exército, em Brasília-DF".
A Polícia Federal, o GSI e a Abin negaram ao GLOBO acesso às mesmas informações, alegando sigilo dos documentos.
Efetivos do Planalto
Para proteger o Planalto, a participação dos efetivos do Batalhão de Polícia do Exército (BPEB), do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas ocorre conforme planejamento e requisições do GSI.
No dia 8 de janeiro, o serviço estava a cargo do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e contava originalmente com 32 militares pertencentes ao Batalhão da Guarda Presidencial.
Documento obtido pelo GLOBO mostra que o general Gustavo Henrique Dutra Menezes, chefe do Comando Militar do Planalto, diz ter enviado por conta própria, em função dos bolsonaristas que chegavam em Brasília, 130 militares para permanecer de prontidão no Palácio do Planalto. Ele alega, porém, que só foi pedido reforço maior após os golpistas demonstrarem "hostilidade" na Esplanada.
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Lula se encontra com Biden na Casa Branca e o agradece pela defesa da democracia
Por Redação

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na tarde desta sexta-feira (10), na Casa Branca, residência oficial do governo. No encontro, o petista agradeceu Biden pela defesa da democracia.
"Três coisas para lhe dizer. Primeiro, agradecer o reconhecimento da minha posse. Segundo, o reconhecimento da sua defesa pela democracia. Terceiro, parabenizar pelo seu discurso. Cairia muito bem no Brasil", disse Lula.
Lula chegou acompanhado pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, e foi logo recebido pelo presidente dos EUA. O encontro também marca uma reaproximação entre os dois países, já que o presidente anterior, Jair Bolsonaro (PL), não tinha diálogo com Biden.
Bahia Notícias
Nos EUA, Lula diz que não pedirá a extradição de Bolsonaro
Sexta-Feira, 10/02/2023 - 19h20
Por Folhapress

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não irá falar com o homólogo americano, Joe Biden, sobre a extradição de Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estado Unidos, e que essa decisão depende da Justiça brasileira. A afirmação foi feita em entrevista à CNN Internacional em Washington, nesta sexta (10), onde Lula se encontra com Biden.
"Um dia ele vai ter que voltar ao Brasil e enfrentar os processos que ele responde. Eu não vou falar com Biden sobre a extradição do Bolsonaro, isso vai depender dos tribunais, e eu quero que ele seja considerado inocente até que seja provado o contrário, o que não aconteceu comigo", afirmou Lula. "Só falo com Biden sobre o assunto se ele falar disso."
O ex-presidente está no estado da Flórida, para onde foi antes da cerimônia de posse de Lula. No último dia 30, Bolsonaro pediu visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos, já que seu visto diplomático iria expirar.
Em Washington, Lula deve apresentar a Biden a ideia do "clube da paz", grupo de países que, na visão do Planalto, não estão envolvidos diretamente no conflito e, portanto, poderiam negociar a paz entre Rússia e Ucrânia. Ele voltou a defender o plano durante a entrevista, quando perguntado se estava comprometido com a democracia fora do país como se diz com relação ao sistema democrático brasileiro.
"Estou comprometido com a democracia. No caso da Ucrânia e da Rússia, é preciso que alguém esteja falando sobre paz. Precisamos falar com o presidente Putin sobre o erro que foi a invasão [do território ucraniano], e devemos falar para a Ucrânia conversar mais. O que quero dizer a Biden é que é necessário um grupo de países pela paz", afirmou.
Um alto funcionário do governo americano indicou, no entanto, que os Estados Unidos têm muitas ressalvas à ideia. Segundo ele, os esforços pela paz devem reconhecer que há violação da integridade territorial e da soberania ucranianas pela Rússia, seguindo os critérios da Carta da ONU.
Lula defende que um dos países que poderia participar dos diálogos pelo fim do conflito é a China, aliada do presidente russo Vladimir Putin, com quem disse ter "amizade sem limites" poucas semanas antes do início da guerra. Pequim, no entanto, evita participar diretamente da disputa.
Como adiantou a Folha de S.Paulo no último dia 27, o presidente Lula negou o pedido da Alemanha e vetou o envio de munições de tanques Leopard-1, operados pelo Brasil, à Ucrânia, sob o argumento de que, se as enviasse, estaria se envolvendo diretamente com o conflito.
"Eu não quis mandar [munição], porque se eu mandar, eu entrei na guerra. E eu não quero entrar na guerra, eu quero acabar com a guerra", disse Lula, repetindo a segunda frase em seguida. "Esse é meu dilema e o meu compromisso."
O movimento vem na contramão da intensificação do envio de armas à Ucrânia que tem sido feita pelos aliados ocidentais de Kiev. Recentemente, americanos e europeus enviaram tanques Leopard-2 e Leopard-1, no caso dos alemães, e M1 Abrams, no caso de Washington.
Lula tem viagem confirmada para a China em março, onde deve se encontrar o líder chinês Xi Jinping, em meio a tensões entre Washington e Pequim relativas ao conflito europeu, aos incidentes dos balões chineses considerados espiões pelos americanos e à expansão da presença militar dos Estados Unidos no Indo-Pacífico.
Durante a entrevista, o presidente brasileiro também falou sobre os compromissos do Brasil com a redução do desmatamento e dos planos de integrar as ações relativas ao clima e ao meio ambiente do governo federal com estados e municípios.
Após o encontro na Casa Branca, os Estados Unidos devem anunciar a intenção de injetar recursos no Fundo Amazônia, principal iniciativa de arrecadação de verba para conservação da floresta e combate ao desmatamento. Atualmente, é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e bancado pela Noruega e pela Alemanha, além de, em menor parte, pela Petrobras.
Bahia Notícias
Ministro Gilmar Mendes diz que Carla Zambelli só não foi presa por sacar arma porque tem foro privilegiado
Sexta-Feira, 10/02/2023 - 19h40
Por Redação

Em seu voto no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, na manhã desta sexta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a parlamentar só não foi presa em flagrante quando apontou a arma para um homem durante uma discussão em uma rua de São Paulo, porque tem foro privilegiado. O julgamento, que é realizado no plenário virtual, começou nesta sexta-feira e vai até dia 17.
Na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, em outubro do ano passado, a deputada federal discutiu com um apoiador do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho. Após o episódio, em janeiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou busca e apreensão nos endereços de Zambelli e agentes apreenderam as armas.
Os advogados do caso, na defesa, argumentaram que não era de responsabilidade da Corte analisar o caso, porque o tribunal deveria analisar episódios relacionados ao mandato parlamentar. Porém, Mendes ponderou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que impediu a prisão.
"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
Bahia Notícias
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