É para isso que serve a Lei das Estatais - Editorial

Não é preciso ser arcebispo para ser presidente da Petrobras, como sugeriu Lira; basta cumprir as exigências legais e passar no teste de governança da empresa

A despeito do caos que o bolsonarismo impõe ao País desde o início de seu mandato, a resiliência do arcabouço legal e das instituições tem sido um freio aos desmandos do presidente da República. O anúncio da desistência de Adriano Pires, indicado ao comando da Petrobras com as bênçãos de Bolsonaro e do Centrão, é prova disso. Depois de mais de 20 anos à frente de uma consultoria que atua a favor de petroleiras e empresas de gás, muitas delas com interesses diametralmente opostos aos da companhia, o economista não seria capaz de cumprir os requisitos da Lei das Estatais e de passar pelo teste de governança da corporação. “Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras”, disse, na carta enviada ao governo em que admitiu o óbvio.

Não é a primeira vez que Pires abre mão de um cargo público pela mesma razão. Em 2018, ele havia sido indicado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que auxilia na formulação de diretrizes e políticas públicas para o setor. À época, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) já havia apontado vícios na indicação do consultor e, na semana passada, voltou a destacá-los, haja vista que ele continuava à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) como sócio-diretor. Resolver esse conflito era simples: bastaria que se afastasse da consultoria. Poderia, inclusive, voltar para a empresa em algum momento, desde que cumprisse quarentena de seis meses após deixar a Petrobras.

Há que ressaltar que Adriano Pires não cometeu nenhum crime. Atuar como lobista na defesa de empresas do setor de óleo e gás não é ilegal. A questão é que ele simplesmente não pode manter vínculo direto – ou por meio de familiares – na direção da consultoria que fundou em paralelo à presidência da Petrobras. O economista, portanto, não caiu: fez uma escolha consciente por manter seus negócios em detrimento do comando da estatal.

Nada disso, porém, seria obstáculo neste governo, que passou o dia tentando reverter sua renúncia e confundir a opinião pública. O triunfo de Bolsonaro passa por normalizar o absurdo e há que reconhecer que ele tem sido bem-sucedido em muitos campos. Para isso, conta com aliados de peso. Um dos fiadores de Pires, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o episódio como “falso moralismo”. “Quer dizer: você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras?”, ironizou.

Ao contrário do que Lira disse, porém, não é preciso ser um servidor público ou um clérigo para assumir uma empresa pública. É só cumprir os critérios da Lei das Estatais, em vigor desde 2016, assim como as regras de governança interna da Petrobras. Resumidamente, elas passam por comprovar experiência de dez anos na área, quatro anos em cargo de direção no governo ou em estatais e até mesmo ser docente ou pesquisador no setor de atuação da companhia. Todos os que ocuparam a presidência da Petrobras – o atual CEO, general Joaquim Silva e Luna, e seus antecessores Roberto Castello Branco, Ivan Monteiro e Pedro Parente – tiveram aval para a função.

Um dos principais legados da Lei das Estatais é proibir que parlamentares e dirigentes de partidos ou organizações sindicais possam assumir cargos no Conselho de Administração e diretoria das companhias, algo que era praxe em governos anteriores – e que, no caso da Petrobras, foi crucial para engendrar o escândalo do petrolão. É justamente por isso que essa legislação é alvo do Centrão, interessadíssimo em voltar a ter influência na Petrobrás, como nos tempos do PT. Portanto, o caso de Adriano Pires é só o pretexto mais recente para atacá-la. Esse marco legal ajudou a moralizar as empresas públicas, profissionalizar sua gestão e impor a elas níveis de governança comparáveis aos do setor privado. Fica claro, portanto, que a Lei das Estatais, longe de ser problema, é uma solução que vai ao encontro do interesse público.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A terceira via devora seus candidatos

Não existe caminho fácil para quem quer ser presidente da República. A senadora Simone Tebet (MS), candidata do MDB, é a noiva desejada por todos, mas quer a cabeça de chapa da terceira via

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Ammut ou Amem-me era um demônio egípcio, conhecida como “A Devoradora” e a “Grande Morte”, com cabeça de crocodilo, corpo metade leão, metade leopardo e traseiro de hipopótamo, todos animais ferozes da África. Na mitologia egípcia, segundo o Livro dos Mortos, era um demônio de punição, devoradora de homens, dos mortos indignos. Mais ou menos como a terceira via, que está deglutindo seus candidatos como o ser mitológico que habitava a margem oeste do Nilo, o lugar dos funerais e dos cemitérios. Senão, vejamos.

O ex-juiz Sergio Moro (SP) entrou na cena eleitoral como caudatário da bandeira da ética, na franja dos eleitores que votaram no presidente Jair Bolsonaro e estavam descontentes com seu desempenho. Na medida em que a pandemia foi sendo controlada pela vacinação em massa da população, perdeu substância. Não conseguiu avançar em direção às bases conservadoras de Bolsonaro, que se mostrou mais resiliente, porque se beneficia do fato de estar no poder. Moro nunca foi levado a sério pelos principais partidos da chamada terceira via.

Não conseguiu ampliar suas alianças políticas. É um neófito no jogo eleitoral, mas o que pesa mesmo é o estigma de algoz dos políticos investigados pela Operação Lava-Jato. Com a perda de densidade eleitoral, chegou perto dos 9% de intenções de voto, viu minguar o apoio da bancada de senadores do Podemos, ao qual estava filiado, e o risco de ficar sem legenda, mesmo no Paraná, onde o senador Álvaro Dias, seu padrinho político, concorrerá à reeleição. Correu para o União Brasil, pelas mãos do seu presidente, deputado Luciano Bivar, mas enfrentou resistência para ser candidato à Presidência, liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, o secretário-geral do partido, que resultou da fusão entre o PSL e o DEM. Por ora, Moro só tem garantida a vaga de candidato a deputado federal por São Paulo.

Ciro Gomes (CE) está em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, com um percentual que oscila em torno dos 8%. Apesar dos ataques de piranha, manteve o apoio do PDT e mostra resiliência sertaneja, mas não consegue sair do isolamento. Carlos Lupi, o presidente da legenda, não é chamado para os encontros da terceira via. Há razões políticas: a legenda tem uma tradição de esquerda, nacional-desenvolvimentista; o trabalhismo e Brizola são nomes feios para os líderes dos partidos que tentam articular a terceira via.

Mesmo sendo o candidato mais competitivo, Ciro também não ajuda: rejeita concessões programáticas e tem a língua solta. Sua candidatura é vista por alguns líderes da terceira via como à esquerda do próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas. Aparentemente, Ciro aposta no “voto útil” dos que não querem manter Bolsonaro nem a volta do PT ao poder. Com essa estratégia, bastaria manter sua candidatura e esperar os eleitores migrarem dos demais candidatos da terceira via. O risco é de que isso ocorra muito mais em direção a Bolsonaro, o que acabaria funcionando como um fator de sucção dos seus próprios votos por Lula.

Presidência é destino

O ex-governador João Doria (SP) venceu as prévias do PSDB, mas sua candidatura não decola. Às vésperas de renunciar ao cargo de gestor paulista, ameaçou permanecer no Palácio dos Bandeirantes e desistir da candidatura, o que agastou sua relação com o vice que assumiu o cargo, Rodrigo Garcia. A conspiração para que Doria desista existe e até entre os tucanos paulistas. Os seis deputados federais que abandonaram a legenda haviam apoiado Doria nas prévias, o que complica sua situação nos demais estados. A federação com o Cidadania, que deveria fortalecer sua candidatura, aumentou a instabilidade, porque a sigla prioriza uma candidatura que unifique a terceira via e não, necessariamente, do PSDB.

O estatuto tucano diz que as prévias são soberanas, as regras do jogo da federação garantem primazia para o candidato do PSDB. Mesmo assim, a situação de Doria é muito vulnerável internamente. O ex-governador gaúcho Eduardo Leite faz campanha aberta contra Doria. Permaneceu na legenda para ser candidato, mesmo correndo risco de não conseguir. Poderia ter migrado para o PSD, em que tinha legenda garantida por Gilberto Kassab (SP), mas optou pela luta interna fratricida na terceira via. Caso consiga êxito, terá vencido uma batalha sangrenta, na qual gastará energias, recursos financeiros e tempo.

É o destino, não existe caminho fácil para quem quer ser presidente da República. A senadora Simone Tebet (MS), candidata do MDB, é a noiva desejada por todos, mas quer ser cabeça de chapa. Conversa com todo mundo e, de certa forma, se beneficia da disputa no PSDB, porque tanto Doria quanto Leite prefeririam apoiá-la a ter que fazer um acerto entre si. O problema de Tebet é que o MDB não é um partido homogêneo, as suas principais lideranças do Norte e Nordeste já estão embarcadas na candidatura do ex-presidente Lula. A tradição do MDB é cristianizar seus candidatos, como fez com Ulysses Guimarães e Orestes Quércia.

Correio Braziliense

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Perigo à vista nas rodovias brasileiras

Esgotamento gradual de ativos viáveis traz desafio a concessões

Por Daniel Rittner

A iniciativa privada atualmente opera menos de 24 mil quilômetros de estradas, o que corresponde a apenas 7% da malha rodoviária no país, mas já surge no radar o possível esgotamento de ativos economicamente viáveis para fazer concessões “puras”.

O debate do governo com as empresas poderá entrar, nos próximos anos, em uma nova seara: tentativas de viabilizar concessões que não param em pé sozinhas e precisam de algum empurrão para atrair investidores. A campanha presidencial deste ano é uma oportunidade de levantar a discussão, que precisa ocorrer.

Em condições normais de temperatura e pressão, ativos sem viabilidade econômica ficam com o Estado, que se encarrega da manutenção e ampliação - duplicar pistas, por exemplo. O orçamento do Ministério da Infraestrutura, entretanto, é o mais baixo em pelo menos duas décadas. A dotação para 2022 está em apenas R$ 8,6 bilhões. Há dez anos, no auge do longínquo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alcançou R$ 42 bilhões - em valores já atualizados pela inflação.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia experiências nacionais e internacionais na aplicação de subsídios cruzados em concessões de infraestrutura em transportes, evitando o comprometimento de recursos orçamentários.

Entre os modelos observados pelo Ipea, estão fundos públicos, concessões em blocos, criação de câmaras de compensação e concessões patrocinadas (as PPPs). São possibilidades ainda pouco exploradas no Brasil, em âmbito nacional ou pelos governos estaduais, mas que devem vir mais à tona com a gradual redução de ativos superavitários (conhecidos como “filés” no jargão do mercado) ainda não concedidos e a presença cada vez maior de projetos deficitários (os chamados “ossos”).

“Ao optar por um modelo que se mostre mais adequado ao projeto, o governo deve observar não apenas os custos totais dessa iniciativa, mas também os custos de oportunidade e riscos envolvidos nas etapas, uma vez que os projetos envolvem arranjos complexos e longos prazos de execução”, conclui esse trabalho recente do Ipea.

“Implementar soluções híbridas que se adequem às condições econômicas e ao marco institucional consolidado no país, sem afastar a participação ainda relevante do crédito público, permite ampliar o papel desempenhado pelo setor privado na capitalização desses projetos.”

No caso dos fundos públicos, é citada a experiência do Chile, que constituiu mecanismos com receitas provenientes de concessões de infraestrutura para desenvolver outros projetos com menos viabilidade econômica.

No modelo de concessões em bloco, que misturam “filé com osso”, já existem casos no próprio país. Foram assim o novo contrato da Presidente Dutra (que incorporou trecho da Rio-Santos), do corredor rodoviário Piracicaba- Panorama (com estradas menores no interior de São Paulo que não se sustentariam sozinhas) e os últimos leilões de aeroportos (com um carro-chefe no meio de terminais menores).

O risco, diz o estudo, está nos critérios usados para a seleção dos ativos agregados em bloco, o que pode levar a desgastes políticos. Estados ou regiões que subsidiam rodovias ou aeroportos menos apetitosos costumam se queixar. Quem é deixado de lado não gosta. O critério de escolha nem sempre guarda clareza. Por que uma rodovia ou um aeroporto em detrimento de outro? Muitas vezes cai na discricionariedade.

As câmaras de compensação, no Brasil e no exterior, têm sido usadas principalmente em concessões de mobilidade urbana, como a Linha 4-Amarela do metrô em São Paulo. Um trabalho do BNDES já indicou, como solução ao esgotamento das rodovias superavitárias, a criação de um sistema de concessões no qual a malha funcionaria como uma rede integrada. O sistema tomaria como base a instituição de uma política tarifária nacional, a criação de classes de rodovias e a implantação de uma câmara de compensação para equilibrar as tarifas do sistema como um todo.

Outra possibilidade é a aceleração de PPPs. Contratos de parcerias público-privadas podem ocorrer por meio de um aporte inicial ou pagamentos regulares do Tesouro Nacional, normalmente atrelados a metas de execução e qualidade, ou na forma de pedágios-sombra, considerando o repasse de determinada taxa por usuário.

O desafio precisa ser enfrentado. Não é sangria desatada. Mas, se nada for pensado agora, vai dar ruim lá na frente. Com o investimento público em infraestrutura cada vez mais reduzido, pioraram as condições das estradas federais e estaduais, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parcela da malha avaliada como péssima, ruim ou regular subiu de 59% em 2019 para 61,8% em 2021.

Dois grupos - Ecorodovias e CCR - têm dividido a cena nos principais leilões de rodovias federais. Nas concessões em São Paulo, uma terceira empresa - Pátria Investimentos - tem entrado forte. Para as licitações de ativos menores, em Estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso, outros investidores ou construtoras locais de menor porte vêm salvando a lavoura.

Ecorodovias e CCR estão com seus balanços comprometidos depois das vitórias recentes em disputas como a da BR-153 e da Dutra, que exigem desembolsos pesados. Novos estrangeiros não têm aparecido. Diante dos riscos envolvidos e da necessidade de investimentos muito elevados, o leilão da BR-381 em Minas teve que ser suspenso pelo governo, porque não havia interessados.

Na semana passada, vários ajustes foram feitos no edital para a concessão do lote Rio- Valadares, que prevê R$ 8,8 bilhões em aportes do futuro operador. O leilão ocorrerá no dia 20 de maio. Será um teste importante, mas o problema continuará colocado à mesa.

Para resolvê-lo, há opções: 1) mais orçamento ao Ministério da Infraestrutura para reativar obras públicas; 2) explorar os modelos aventados no estudo do Ipea; 3) priorizar o “project finance”, financiamento em que as receitas futuras servem como garantia para o projeto, como fez o BNDES na Linha 6 do Metrô de São Paulo; 4) aprovar logo o projeto de lei das debêntures de infraestrutura, que pode atrair uma nova onda de recursos ao setor. Não são alternativas excludentes entre si.

Valor Econômico

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Para onde podemos ir?

Por Ricardo José de Azevedo Marinho* (foto)

Na disputa pela escolha da maior barbárie cometida pelo atual governo brasileiro, não nos faltam opções. Claro, entre elas incluem o cancelamento das conquistas ambientais, a decisão de não investigar nenhum alto funcionário importante desse mandato durante os 4 anos e quiçá por décadas, nomear um elenco de grandes incompetentes para as pastas, desistir de fazer a reforma tributária e fiscal, entre tantos outros. Mas prefiro olhar este último assunto, especialmente à luz das primeiras ações do novo governo de Gabriel Boric no Chile.

É sabido que uma das decisões mais difíceis de um novo governo de dias é anunciar que aumentará impostos. Se deixarmos de lado os clássicos eufemismos do liberalismo econômico, não há reforma fiscal e tributária que não aumente a carga tributária de alguém: os ricos, os consumidores, a economia formal, as grandes empresas. Por isso, a maioria dos governos que buscam realizar reformas sociais profundas tenta obter financiamento para elas desde o início de sua gestão, sabendo que a janela para uma reforma desse naipe é pequena e efêmera.

Collor foi repreendido — e com toda a razão — por ter feito um sequestro bancário no primeiro dia de seu mandato (que acabaria incompleto) sem nenhuma negociação e que sequer apresentou um projeto de reforma fiscal e tributária.

Governos como os de Joe Biden, Álvaro Uribe, François Mitterrand (1916-1996) e Patricio A]lwyn (1918-2016) tentaram aumentar impostos – com maior ou menor sucesso – nos primeiros meses no poder. A razão é óbvia. Não há reforma mais impopular e custosa em termos de capital político do que a tributária e fiscal; e geralmente não há momento de maior popularidade e capital político de um presidente do que no início de seu mandato.

Boric entende isso, entre outras razões, porque seus primeiros discursos como presidente mostram que ele frequentemente conversa com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos – por exemplo, sobre a necessidade de diplomacia nas relações externas ibero-americanas para que ele possa falar a uma só voz e duradoura. O primeiro item programático de campanha com o qual trabalha (pretende apresentar essa reforma ao Congresso até junho) é aumentar a carga tributária chilena em cinco pontos do produto interno bruto (PIB) ao longo de seu mandato de quatro anos, com uma justificativa simples.

Não há como atender às demandas e/ou reivindicações sociais do chamado “estalido” de outubro de 2019 sem aumentar os gastos públicos. E é impossível atingir estes objetivos sem aumentar a porcentagem do PIB que o Chile arrecada (20% por enquanto) em uma proporção significativa, a menos que se acredite em estórias absurdas como a do tesouro português da Derrama (1763-1764) baseada no dito combate à corrupção da Colônia em desfavor da Metrópole.

Boric cumprirá sua promessa ou não. Mas pelo menos ele está disposto a tentar. E os nossos, até aqui ninguém diz nada e nem se pensa nisso. Ao renunciar a uma reforma fiscal e tributária o atual o governo, parece esperar uma hipotética — e incerta — vitória nas eleições desse ano, satisfeito com seus vouchers compradores de votos e sempre convicto a não realizar nenhuma reforma social importante e duradoura.

Diferenças a parte do mandato brasileiro ao de Boric ainda que aparentemente semelhantes na ausência de maiorias parlamentares de partida com as quais todos os governantes costumam sonhar, o nosso sempre faltou inteligência e sabedoria no Ministério. Ao contrário, o economicismo primário et caterva preferiu manter a pressão fiscal e tributária no mesmo nível de antes (com pequenas variações devido aos esforços do Banco Central), condenando à impossibilidade de qualquer aumento significativo dos gastos sociais (o mais baixo em vista ao tão desejado assento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE em relação ao PIB). Só poderia – e poderá – reorganizar os gastos: cortando da educação, saúde e habitação para aumentar – mal – a entrega do Auxílio Brasil a idosos, desempregados, estudantes, deficientes e a população em geral largada à própria sorte. Insistamos: Auxílio Brasil e só isso, cortando todo o resto.

Obviamente não houve reforma fiscal e tributária durante este governo, nem haverá. Não há governo democrático no mundo que se preze que não tente, inclusive por conta da pandemia e suas consequências que somado ao cenário tenebroso ex-ante alguma reforma fiscal e tributária, uma vez que só tornou esse assunto urgente urgentíssimo. Aqui está o pior pecado do que aí se encontra: nem mesmo tê-lo proposto, ao contrário de Boric. Um mandato de lastimas sem fim! Mas a cada circunstância eleitoral colhe o que vota. Teremos a chance de corrigir o nosso rumo. Mas para isso precisamos vencer o anacronismo e a ignorância; o Brasil pode e deve ser ousado e globalizado, como Boric está mostrando.

*Professor do Instituto Devecchi, da Unyleya Educacional e da UniverCEDAE

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lançado o debate do semipresidencialismo

Discussão sobre governança deve deixar de ser tabu

Por Fernando Exman

Tem começo, meio e fim o plano que visa a implementação do semipresidencialismo no Brasil.

Esse debate, é verdade, deveria ter ganhado tração bem antes de iniciado o processo eleitoral. E a trilha iniciada pela Câmara dos Deputados não precisa necessariamente ser seguida à risca. Seria positivo, contudo, que as várias forças políticas reconhecessem que o atual sistema dá claros sinais de esgotamento. A discussão de melhorias na governança não pode ser tabu em um país que pretende evoluir e tornar-se um habitat mais estável para as próximas gerações.

Embora tenha ganhado impulso na Câmara, a proposta de emenda constitucional ainda precisa de mais apoio no Senado. E outros obstáculos já começam a aparecer devido ao acirramento da campanha eleitoral, ainda que seus idealizadores até agora não pareçam dispostos a ver o novo regime em funcionamento antes de 2030. É um prazo razoável.

Neste momento, o principal desafio de seus defensores é rebater as acusações de que a proposta é casuística e voltada a reduzir os poderes dos próximos presidentes. Para esses críticos, depois do aumento dos volumes das emendas de relator ao Orçamento, a PEC seria agora mais um avanço do Congresso sobre o que deveriam ser prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo.

Não surpreende, portanto, que os dois pré-candidatos a presidente que estão à frente das pesquisas tenham atacado a ideia em gestação.

Ao seu estilo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou a ideia de “idiota”. Era fim de novembro de 2021. Ele falava a apoiadores e avançou o sinal, com um sorriso sarcástico. “Não vou começar a bater boca com ninguém sobre esse assunto. É coisa idiota. Eu falo que eu jogo dentro das quatro linhas [da Constituição]. Quem sair fora... daí eu sou obrigado a combater o cara fora das quatro linhas”, disse. “Se você levar ao pé da letra o semipresidencialismo ou outro regime parecido, eu teria poder para dissolver o Congresso. Olha aí. Está vendo?”, acrescentou.

O ex-presidente Lula (PT) também reagiu. Primeiro, chamou de golpe. Depois, citando o colegiado criado na Câmara, pontuou que o presidencialismo contava com o respaldo do povo e, por isso, não poderia ser substituído. “Só podem estar com medo da nossa volta.”

A PEC foi apresentada em meados do ano passado e, a partir de agora, será debatida por um grupo de trabalho.

O colegiado promoverá uma série de audiências públicas, além de reuniões com um conselho consultivo formado por juristas e acadêmicos. Seus integrantes pretendem realizar eventos com convidados estrangeiros que possam relatar a experiência com sistemas políticos semelhantes. Há quem sonhe com a vinda ao Brasil de Angela Merkel, ex-primeira-ministra da Alemanha por mais de 15 anos. Os eventos devem ser realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e grandes centros urbanos, além de Brasília.

Isso duraria até junho, quando o relatório do grupo de trabalho tende a ser apresentado e colocado em votação no colegiado antes do recesso parlamentar. Com isso, acredita-se, ele poderia ser votado em plenário no fim do ano, depois das eleições, ou deixado para que os parlamentares da próxima legislatura possam dar encaminhamento às discussões no início de 2023. A disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é não deixar o assunto na gaveta.

“Precisamos não deixar contaminar este tema com a eleição nem a eleição com este tema”, pontua o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), autor da PEC que serve de ponto de partida para as discussões. Um outro defensor da proposta assevera: “Quem fala contra é porque quer ter projeto de poder de 20 anos ou 30 anos”.

Mas vê-la promulgada a curtíssimo prazo não será fácil. O texto acaba com o posto de vice-presidente e cria o de primeiro-ministro, o qual se tornaria a grande figura política nacional.

O presidente ainda seria eleito pela população e ocuparia o cargo de chefe de Estado. Conservaria alguns poderes, como o de veto e prerrogativa de indicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Mas caberia ao primeiro-ministro, escolhido preferencialmente entre os próprios congressistas, o protagonismo na gestão da máquina pública.

Ele comandaria um conselho de ministros, colegiado responsável por publicar medidas provisórias ou solicitar urgência na apreciação de projetos de sua autoria. A formação desse conselho refletiria a composição de partidos que sustentam o governo. Em caso de grave crise política, estariam em xeque o primeiro-ministro ou até mesmo a composição da própria Câmara, a qual no limite poderia ser dissolvida e passar por nova eleição. Mas, de acordo com quem defende essa tese, esses momentos de turbulência poderiam ser solucionados com maior agilidade.

Permanecem dúvidas sobre como poderia ser replicado esse modelo nos entes subnacionais ou, ainda, se o Brasil conseguirá construir uma fórmula própria que não gere mais atritos institucionais.

De qualquer forma, estaria no processo de construção de uma coalizão a chave para garantir mais estabilidade e maior responsabilização direta dos parlamentares pelos feitos - ou malfeitos - do governo que apoiam. Tal coalizão seria formada por meio da celebração de um contrato desenhado a partir de pontos básicos do programa de governo. E este precisaria ser cumprido pelo primeiro-ministro. As pastas seriam distribuídas entre essas legendas, o que poderia ser apontado como a institucionalização do que hoje se chama de “toma lá, dá cá”.

Porém, há claro risco de judicialização. E não há uma resposta fácil para o problema que está colocado.

O presidencialismo de coalizão demonstrou-se falho e cabe à classe política tentar construir saídas menos traumáticas, desde que elas tenham a democracia como premissa inegociável. O debate só está começando.

 

Valor Econômico

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bósnia ainda procura seu futuro, 30 anos após a guerra

Separatistas seguem ameaçando a existência da Bósnia e Herzegovina. Contra eles, a pequena nação balcânica precisaria de democracia, Estado de direito, prosperidade e uma perspectiva de integração à União Europeia.

Por Rüdiger Rossig

Todos os anos, em 6 de abril, os habitantes de capital bósnia comemoram o Dia da Cidade de Sarajevo. Ele marca tanto o fim da ocupação alemã, em 1945, quanto o início do sítio pelas tropas dos sérvios da Bósnia, em 1992. Dias antes, o Parlamento bósnio declarara a independência do país até então pertencente à comunista Iugoslávia.

Além disso, em 5 de abril, mais de 100 mil cidadãos haviam protestado pela paz – até que, da sede do partido nacionalista sérbio, partiram tiros contra os manifestantes. Duas mulheres foram mortas: as primeiras vítimas da guerra na Bósnia.

Alguns dias depois, as Forças Armadas, antes iugoslavas e agora controladas por nacionalistas sérbios, começaram com o cerco a Sarajevo. Ele duraria 1.425 dias e custaria 11.541 vidas. Até esse momento, a maioria dos quase 4,4 milhões de bósnios – quer os 44% de bosníacos muçulmanos, os 17% de croatas católicos, os 31% de sérvios ortodoxos ou as numerosas minorias nacionais – não acreditava que haveria uma guerra.

Eles tinham bom motivo para tal: um terço dos matrimônios no pequeno Estado do Bálcãs Ocidentais era entre nacionalidades mistas. Devido à industrialização, numerosos trabalhadores migrantes haviam ido de outras partes da Iugoslávia para lá, mas nunca houvera conflitos nas décadas anteriores.

Por outro lado, há muito havia discordância quanto ao futuro da Bósnia. Em 1º de março de 1992, 99,4% do eleitorado votara em referendo pela independência em relação à Iugoslávia. No entanto a participação fora de apenas 63,4%, já que a maioria dos sérvios-bósnios boicotara a consulta.

No fim de 1991, a maioria dos deputados bósnios já abandonara o Parlamento, para, em 9 de janeiro de 1992, fundar seu próprio para-Estado, a República Sérvia (Republika Srpska, RS).

Guerra desigual e mediadores equivocados

No princípio de abril do mesmo ano, os nacionalistas sérvios começaram com a brutal "limpeza étnica" das regiões da Bósnia controladas por suas tropas. A meta não era derrubar as elites não sérvias, mas toda oposição e sociedade civil, culminando com a união com a vizinha Sérvia. Além disso, em 1993 nacionalistas bósnio-croatas armados atacaram os bosníacos, até então seus aliados, exigindo a união com a vizinha Croácia, numa "guerra dentro da guerra" que duraria anos.

Na Bósnia, quem combatia não eram povos contra povos, mas ex-funcionários comunistas convertidos ao nacionalismo, agentes do serviço secreto e militares contra o povo, cuja maioria, segundo as pesquisas de opinião, desejava democracia, Estado de direito e prosperidade como no Oeste da Europa. Isso, contudo, teria representado o fim do domínio pelas elites da época, tendo, portanto, que ser impedido por todos os meios.

Ainda assim, os mediadores internacionais, que desde 1991 intervinham na guerra na Iugoslávia em processo de dissolução – principalmente as Nações Unidas e a Comunidade Europeia, a organização antecessora da atual União Europeia (UE) – tentaram mediar entre os agressores fortemente armados e os quase indefesos agredidos como se se tratasse de um conflito entre adversários equivalentes.

Uma consequência desse equívoco de avaliação foi o envio da levemente armada tropa da ONU Unprofor para assegurar a paz num território onde já reinava a guerra. Não só os capacetes azuis foram incapazes de implementar sequer um dos inúmeros "cessar-fogos" nos três anos e meio seguintes, como fracassaram também na "zona de proteção" das Nações Unidas, onde, em julho de 1995, sérvios armados massacraram mais de 8 mil adolescentes e homens bosníacos.

Acordo de Dayton: consenso indispensável, mas imperfeito

Só com esse genocídio e as ofensivas sérvias aos membros da Unprofor, a comunidade internacional finalmente impôs, no fim de 1995, o Acordo de Paz de Dayton, incluindo uma nova Constituição.

Segundo o pacto que levou o nome da base da Aeronáutica americana em Dayton, Ohio, a Bósnia permaneceu um Estado, mas dividido em duas "entidades", a RS e a Federação da Bósnia e Herzegovina – por sua vez subdividida em dez cantões – além de uma zona administrativa especial.

Nessa construção estatal, uma das mais complicadas do mundo, com um incompreensível caos de ministérios e competências, a manutenção da paz é supervisionada por um Alto Representante (OHR), que responde às potências-garantes de Dayton, reunidas no Conselho de Implementação da Paz (PIC; na sigla em inglês), o qual inclui, além de diversos países europeus, entre os quais a Alemanha, também os Estados Unidos e a Rússia.

Dayton provou ser um mau consenso, mas o único capaz de dar rapidamente fim à guerra que resultara em mais de 100 mil mortos e de 2 milhões de deslocados. No entanto, em vez de ficarem gratos pelo acordo, os líderes bósnio-sérvios o interpretaram como sua vitória.

Nos anos seguintes, o presidente da RS Milorad Dodik expandiu sua zona de poder cada vez mais, na direção de um Estado dentro do Estado bósnio. No entanto, nem a RS nem o restante da Bósnia evoluíram positivamente nos interesses de suas cidadãs e cidadãos.

Hoje, o país dos Bálcãs Ocidentais tem apenas 3,2 milhões de habitantes, o desemprego é alto, os salários são baixos. Numa população envelhecida, a expectativa de vida é cada vez mais baixa, muitos jovens emigram. A política segue sob o domínio de ex-comunistas nacionalistas, como Dodik ou o bósnio-croata Dragan Covic, acusado, tanto pela oposição como por ONGs como a Transparência Internacional, de corrupção, clientelismo e violações dos direitos dos cidadãos e humanos.

A Bósnia está ameaçada de um prolongamento infinito da agonia que a domina desde o fim da guerra. Para evitar isso, o PIC e o OHR precisariam ser reformulados como instituições eficazes, cujo mandato inclua uma reforma do Acordo de Dayton. Além disso o país precisa de uma perspectiva definida em relação à UE.

Isso só será possível sem a Rússia, que, ao que tudo indica, não deseja um Estado democrático funcional na Bósnia. Democracia, Estado de direito, prosperidade e integração europeia são os instrumentos mais eficazes que as democracias podem mobilizar contra o domínio das poderosas "panelas" das nações pós-comunistas, seja na Bósnia, Belarus ou Rússia.

Deutsche Welle

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Celebrem, bolsonaristas, o governo mais honesto da história!

Por Ricardo Noblat (foto)

Que tal combinarmos assim? O governo do presidente Jair Bolsonaro, como ele faz questão de proclamar, é o mais honesto da história da República. Mas nunca o Centrão, de triste figura, mandou tanto num governo como manda neste.

No princípio do governo era o verbo (verbo, não verba). E Bolsonaro dizia querer distância do Centrão e de suas sucursais tão somente interessadas no loteamento de cargos públicos para enfrentar a penosa jornada de enriquecer e de se eleger.

É uma jornada penosa que se repete a cada quatro anos. O deputado, ou senador, tem família para sustentar, e o salário, por mais alto que seja, mal dá para pagar as despesas. E os eleitores pedem coisas, e a eleição ou reeleição se aproxima, é um inferno.

Ele tem de dar um jeito. O primeiro que lhe ocorre é fazer as vontades dos governantes em troca da liberação de verbas para seus redutos eleitorais e de outros favores inconfessáveis. Um carguinho aqui, outro acolá para empregar afilhados que o ajudam.

Então ocorre o que se vê, o que sempre se vê. Se os governantes não temem a abertura de um processo de impeachment, negociam de uma posição de força. Mas se temem, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores largam em vantagem.

Ao escolher um general para vice, Bolsonaro pensou que bastava para exorcizar o demônio do impeachment. Quem ia querer derrubá-lo para dar posse a um milico? Mas, perdeu a confiança em Hamilton Mourão e julgou por bem render-se ao Centrão.

Os escândalos que vieram à tona desde então não passam da ponta de um iceberg gigantesco, a maior parte dele submerso. A compra superfaturada de vacinas, por exemplo. Só soubemos pela metade da história da vacina indiana contra a Covid-19.

Se as paredes do Ministério da Saúde falassem, quantas outras histórias fedorentas não contariam? A da produção de cloroquina é desconhecida até aqui. Quem lucrou com a venda da droga mais propagandeada pelo presidente da República?

E a história do Orçamento Secreto? Quantos crimes ela não esconde? Quem, um dia, seria capaz de imaginar que o Ministério da Defesa reservaria parte do dinheiro para financiar obras que poderão render muitos votos a aliados do governo? Nunca antes…

Denúncias de corrupção custaram o cargo de Milton Ribeiro, o quinto ministro da Educação em três anos e três meses. Bolsonaro disse que poria a cara no fogo se Ribeiro fosse culpado, mas por via das dúvidas, demitiu-o. Antes Ribeiro do que ele.

Três prefeitos ouvidos pelo Senado confirmaram o pedido de propina feito por pastores para terem acesso a verbas do ministério. Todos disseram que o pedido partiu do pastor Arilton Moura. Arilton e o pastor Gilmar Santos comandavam o esquema.

O prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, Gilberto Braga, do PSDB, contou que veio a Brasília para participar de uma reunião no Ministério da Educação. E lá, após a reunião, foi convidado pelo pastor Arilton Moura para um almoço com outros prefeitos:

“No espaço tinha de 20 a 30 prefeitos, e a conversa lá era muito aberta. Ele virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’ Eu apresentei minhas demandas para ele, e ele falou: ‘Olha, para mim, você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as suas demandas, e depois que o recurso já estiver empenhado, você, como a sua região é de mineração, me traz um quilo de ouro.’”

O prefeito de Boa Esperança do Sul, em São Paulo, José Manoel de Souza, do Progressistas, mencionou a participação de Nely Carneiro, que assessorava os pastores. Para ele, o pastor Arilton pediu R$ 40 mil. Foi assim:

“Ele falou: ‘Prefeito, o Brasil é muito grande. Nós temos mais de 5,6 mil municípios, não dá para ajudar todos os municípios’. Eu disse: ‘Não dá, pastor?’ Ele falou: ‘Mas eu consigo te ajudar. Eu faço um ofício agora, eu chamo a Nely’. Nesse meio tempo, a Nely estava ali. ‘Eu chamo a Nely, você assina o ofício, eu já coloco no sistema e, em contrapartida, você deposita R$ 40 mil na conta da igreja evangélica’. E foi quando eu bati nas costas dele e disse: ‘Pastor, muito obrigado, mas pra mim não serve’”.

Ah, se o mal cheiro que emana do Ministério da Educação tivesse ficado só nisso… Mas, não. O Tribunal de Contas da União embargou o resultado de um pregão para a compra de 3.850 ônibus escolares rurais porque havia suspeita de sobrepreço.

Horas antes de isso acontecer, o governo fez um ajuste na cotação dos veículos, reduzindo o valor da conta em R$ 510 milhões. Dito de outra forma: daria para pagar R$ 510 milhões a menos pela compra dos ônibus, do contrário não teria havido redução.

Enquanto isso, no Ministério da Agricultura… Em fevereiro último, o advogado Marconi Gonçalves, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, disse à Polícia Federal que recebeu uma oferta de propina.

Contou em depoimento por escrito que, ao tomar posse do cargo, em novembro, foi recebido em Brasília pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. Logo depois, participou de uma reunião com um diretor do órgão. Neste momento, para seu espanto…

Entrou na sala o lobista Pablo Said — que, apesar de não fazer parte do quadro de funcionários do Instituto, demonstrava ter acesso a integrantes da cúpula do Incra. Segue o relato de Gonçalves:

“Ele (Pablo Said) informou que era empresário responsável pela construção dessas casas (do Incra), que tinha trânsito livre na autarquia e era amigo do presidente Geraldo Filho. (…) Que caso eu permanecesse com a política adotada na instituição eu teria um futuro longo e próspero na superintendência”.

“Ele disse que muitas casas seriam construídas no Maranhão, e ele tinha interesse na construção dessas casas. E que se eu pudesse de alguma forma ajudá-lo, que não mexesse na equipe. E falou: ‘Olha, rapaz, vamos fazer o seguinte: aqui todo mundo ganha o seu, e você não vai ficar do lado de fora. Eu te dou 10%’”.

Celebrem, bolsonaristas, o governo mais honesto de todos os tempos.

Jornal Metrópoles

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Soldados ucranianos recebem treinamento nos EUA para usar drones armados

 

Um pequeno grupo de soldados ucranianos que estavam nos Estados Unidos antes da invasão russa na Ucrânia estão sendo treinados no uso de drones armados Switchblade que Washington está enviando a Kiev, disse nesta quarta-feira (6) um alto funcionário do Pentágono.

O porta-voz do Departamento de Defesa, John Kirby, explicou tratar-se de um número "muito pequeno" de soldados ucranianos que já estavam nos EUA antes da Rússia invadir a Ucrânia.

"Aproveitamos a oportunidade para treiná-los durante alguns dias, especialmente nos drones Switchblade. Assim, eles poderão voltar e treinar seus colegas no exército ucraniano", explicou Kirby.

O porta-voz completou que cerca de 100 drones foram enviados para reforçar a luta dos ucranianos contra as tropas russas. Este tipo de drone é essencialmente uma bomba controlada remotamente para atingir objetivos inimigos.

O presidente Joe Biden anunciou em 16 de março que, entre outros tipos de armas e munições que Washington enviou à Ucrânia, também começaria a mandar os Switchblades.

Batizado com esse nome pela maneira como abrem suas asas ao decolar, os drones Switchblade também são conhecidos como munições de espreita, pois podem voar para áreas-alvo e permanecer lá até que um alvo seja identificado. O operador pode então direcioná-los para o alvo para fazê-los explodir.

Em sua versão original, essas armas eram pequenas o suficiente para serem carregadas em uma mochila e eram usadas pelas tropas americanas no Afeganistão.

Uma versão maior, com mais explosivos para atacar veículos blindados, foi desenvolvida pelos EUA, mas o Pentágono não quis confirmar qual dos dois foi enviado para a Ucrânia.

Na terça-feira, Washington anunciou a liberação de mais US$ 100 milhões de dólares em ajuda militar, enquanto as tropas ucranianas reconquistam os arredores de Kiev.

Seis semanas depois do início da invasão, Kirby garantiu que todas as forças russas deslocadas para a região de Kiev parecem ter deixado a Ucrânia.

"Acreditamos que se retiraram completamente de Kiev e Chernihiv", acrescentou.

Moscou indicou que se prepara para intensificar os combates no leste e no sul da Ucrânia, onde suas forças controlam grandes porções do território.

No entanto, Kirby afirmou que o Pentágono "não observou uma afluência tangível de forças ou recursos no Donbass", destacou.

AFP / Estado de Minas

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre