Brasil volta a ter mais de 65 milhões de inadimplentes

O Brasil registrou 65,2 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro, divulgou hoje (5) a Serasa. Essa marca não era atingida desde maio de 2020, no início da pandemia da covid-19. Esses cidadãos têm R$ 263,4 bilhões em dívidas negativadas (em atraso).

Apenas em fevereiro, o número de inadimplentes subiu 0,54%. Cada brasileiro deve, em média, R$ 4.042,08. A estatística se baseia no fato de que cada número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tem, em média, 3,4 dívidas ativas.

Em relação ao perfil dos inadimplentes, os homens representam 50,2% dos devedores, contra 49,8% das mulheres. Na divisão por faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 40 anos de idade (35,3%), seguida pela faixa de 41 a 60 anos de idade (34,9%).

Evolução

O total de consumidores inadimplentes vinha caindo desde abril de 2021, mas está em alta contínua desde outubro do ano passado. De acordo com a Serasa, as recentes altas na taxa de juros, que encarece o crédito, e o desemprego ainda elevado, são as principais causas para o aumento da inadimplência.

A queda na renda média do trabalhador também afeta o pagamento de dívidas. Mesmo com a recuperação gradual do mercado de trabalho nos últimos meses, grande parte das pessoas estão encontrando empregos que pagam menos que o anterior, o que aumenta a dificuldade em quitar débitos em atraso.

Entre os tipos de dívidas em situação de inadimplência em fevereiro, segundo a Serasa, 28,6% vêm de débitos com o cartão de crédito. Em segundo lugar, estão as dívidas com contas domésticas (água, luz e gás), que respondem por 23,2%. Em terceiro, estão os gastos no comércio varejista, que totalizaram 12,5%.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

***

Assaltos a bancos caem 36% em 2021, diz Febraban

O número de assaltos e tentativas de assaltos a agências bancárias caiu 36,2% em 2021 na comparação com o ano anterior, passando de 58 para 37 ocorrências. A informação foi divulgada hoje (5) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em um levantamento feito com 17 instituições financeiras, que representam juntas 90% do mercado bancário do país.

As ocorrências de ataques a caixas eletrônicos também apresentaram queda na comparação entre os dois anos, passando de 434 para 266 notificações, o que representou recuo de 38,7%.

Em 21 anos, o número de ocorrências de assaltos a banco caiu 98%. Já os ataques a caixas bancários vêm registrando tendência de queda há sete anos. Em 2014, esse tipo de ataque registrou o pico, com 3.584 ocorrências. Comparando os números de 2014 e 2021, o recuo foi de 92,5%.

“O setor bancário está fortemente empenhado em ações tecnológicas e novos produtos que reduzem a necessidade do uso de dinheiro em espécie e em grandes quantias, o que tem sido fundamental para desestimular as ações criminosas, das quais os bancos também são vítimas”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Segundo a entidade, para impedir os crimes, os bancos brasileiros têm investido R$ 9 bilhões ao ano em segurança, o triplo do que era gasto há dez anos. Os bancos também têm investido em canais digitais, o que reduz a necessidade de manuseio de dinheiro em espécie pelo cliente nas agências.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Jovens brasileiros entram na lista de novos bilionários da Forbes

O Brasil tem três novos integrantes na lista de bilionários da Forbes, segundo o ranking publicado nesta terça-feira, 5. São eles Henrique Dubugras, de 26 anos, e Pedro Franceschini, de 25 anos, co-fundadores e co-presidentes da fintech Brex, ambos com uma fortuna de US$ 1,5 bilhão cada.

Além dos dois jovens, Sasson Dayan, de 82 anos, do banco Daycoval, figura na lista de novos bilionários.

A Brex foi fundada no Vale do Silício, nos Estados Unidos, e oferece cartão de crédito para startups locais. O diferencial do serviço é a agilidade: a empresa promete uma versão digital do cartão em até cinco minutos após o cadastro, e uma versão física em até cinco dias. No início deste ano, a fintech recebeu um aporte de US$ 300 milhões.

No total, há 236 novos bilionários no mundo, contra o recorde de 492 em 2021.

Os novatos vêm de 34 países distintos.

A lista teve 87 baixas - ou seja, 87 pessoas saíram do ranking de bilionários.

Os que permaneceram possuem um patrimônio US$ 400 bilhões menor que na edição passada.

A China é a que mais produziu bilionários. Foram 62 do país asiático.

Entre eles, estão Zhang Yiming (US$ 50 bi), fundador do TikTok; Jack Ma (US$ 22,8 bilhões), do Alibaba, e Chris Xu (US$ 5,4 bilhões), da Shein.

Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, os Estados Unidos tiveram 50 novos bilionários no ranking; e a Índia, 29.

Somente 33 dos 236 novatos são mulheres, e apenas 11 não são herdeiras.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Câmara discute convocar Ciro Nogueira para explicar esquema dos ônibus

 

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, poderá ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados a respeito do edital para compra de 3850 ônibus rurais escolares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O autor do pedido de convocação é o deputado federal Rogério Correia, do PT-MG. Ele protocolou requerimento nesta terça-feira, 5.

Conforme o Estadão revelou nesta terça-feira, Nogueira se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, seu ex-chefe de gabinete no Senado, quatro dias antes de o dirigente do fundo determinar a retomada da licitação para compra de ônibus escolares.

Os encontros de Ciro Nogueira com Marcelo Ponte ocorreram em 22 de fevereiro e 14 de março. Durante essas datas, o processo licitatório estava suspenso por conta de problemas apontados pelos órgãos de controle, mas foi retomado no dia 18 de março. A licitação estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 5.

Como o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada ainda na tarde de ontem. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.

Para a Diretoria de Administração do FNDE, o valor máximo deveria ficar em R$ 1,31 bilhão, mas, após alertas desse setor e também da Procuradoria Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), a Diretoria de Ações Educacionais optou por fixar os valores em R$ 2,045 bilhões. A diretoria é chefiada por Gharigam Amarante, ex-assessor do PL na Câmara dos Deputados e homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência direta sobre a destinação de recursos do FNDE, por meio do seu afilhado político e ex-chefe de gabinete Marcelo Ponte, que preside o órgão federal. Apesar de licenciado da presidência nacional do Progressistas, Ciro Nogueira tem atuado para que o programa Caminho da Escola atenda a seus correligionários, por meio da distribuição de ônibus escolares e do empenho de emendas parlamentares.

"Recai sobre o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, na condição de coordenador das ações governamentais, a suspeita de que tenha atuado junto ao FNDE para a realização da licitação em desacordo com o órgão de administração do FNDE e da CGU, notadamente em razão de potencial beneficiamento dos aliados do Governo, e mesmo de seus aliados, cuja proximidade das eleições ampliaria o impacto político-eleitoral, se constituindo adicionalmente em potencial crime eleitoral", afirmou o deputado Rogério Correia no requerimento de audiência de Ciro Nogueira.

Linha do tempo

O Estadão teve acesso à íntegra do processo interno do FNDE que trata da licitação para a compra de ônibus. Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o preço máximo deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, para a Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante - nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto - o valor deve ser R$ 2 bilhões. Gharigam e Marcelo Ponte aprovaram a continuidade da licitação quatro dias após a segunda visita de Ciro Nogueira ao FNDE neste ano.

Depois de a Controladoria-Geral da União entrar no caso endossando o alerta de risco de sobrepreço, em fevereiro, o procedimento licitatório ficou parado até o dia 14 de março, data da reunião de Marcelo Ponte com Ciro Nogueira na Casa Civil. Naquela dia, horas antes, o apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Gharigam Amarante, diretor de Ações Educacionais, e mais dois coordenadores subordinados a si, deram um despacho fazendo ajustes no processo, contendo um novo cálculo de preços, trocando o índice de correção da inflação a ser utilizado, o que faria o preço global da licitação cair de R$ 2,083 bilhões para R$ 1,567 bilhão.

Após esse despacho, o processo foi enviado para a Diretoria de Administração, que havia feito o primeiro alerta de risco de sobrepreço. Em sua manifestação, os responsáveis pela área pedem à Dirae, chefiada por Gharigam Amarante, para "justificar detalhadamente a mudança de metodologia de cálculo da estimativa de preços".

No dia 17 de março, sem responder a essa solicitação feita pela Diretoria de Administração, a Diretoria de Ações Educacionais emitiu novo estudo preliminar e nova pesquisa de preço. No dia seguinte, o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, foi lançado no sistema por dois subordinados de Gharigam. Em seguida, em despacho, Gharigam e Marcelo Ponte aprovam o novo termo de referência, com valores globais de R$ 2,045 bilhões, e autorizam a reabertura do procedimento licitatório. Essa decisão foi tomada no dia em que o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo operado por pastores no MEC formado por pastores que fazem intermediação entre prefeitos e a pasta.

O contexto de influência de Ciro Nogueira sobre as ações do FNDE e a falta de transparência sobre a agenda pública entre ele e Marcelo Ponte geram suspeitas de que o ministro da Casa Civil possa ter atuado para a retomada do pregão para compra de ônibus, na avaliação do advogado Mauro Menezes, que já foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"A suposição de que tenha havido uma articulação do ministro da Casa Civil em favor de interesses pessoais e do partido decorrem da revelação de que o pregão virá a beneficiar municípios geridos pelo Progressistas e a distribuição de verba recairá sobre parlamentares Progressistas", disse Mauro Menezes ao Estadão.

"Então, nesse sentido, a falta de transparência sobre o tema tratado na reunião permite a suposição de que as reuniões tenham servido justamente a articulação dessa solução para a continuidade do pregão, que é estranha ao interesse público, estranha ao zelo com os recursos públicos, estranha com a transparência no exercício das contas públicas. É uma solução que aparentemente vem a promover o interesse pessoal ou partidário em detrimento do interesse público", conclui o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito do Estado pela USP, afirma que a ausência de informações sobre os temas das reuniões entre o ministro da Casa Civil e o presidente do FNDE descumpre regra criada pelo governo no ano passado. Ele ressalta que não faz sentido o ministro da Casa Civil se reunir com um responsável por um fundo vinculado ao Ministério da Educação sem a presença do ministro. "Por força de uma regra criada em 2021, sempre que um ministro se reúne com pessoa integrante de outro ministério, precisa divulgar uma série de informações, dentre as quais o assunto discutido. Essas reuniões precisam ser esclarecidas", disse o advogado Igor Tamasauskas.

O advogado lembra que, como a CGU observou no processo, as compras públicas devem se pautar, prioritariamente, no Painel de Preços, criado pelo próprio Governo Federal, ou em licitações anteriores de outros órgãos públicos. "Isso aparentemente não foi observado, com argumentos que a própria CGU define como questionáveis - quer por especificações especiais dos veículos, quer por questões de quantidades compradas pelos outros órgãos". Para Tamasauskas, "esses argumentos - especialidade e quantidade - são comuns em casos comprovados de direcionamento de licitação e outras irregularidades". "Há que se explicar bem esses fatos, sobretudo porque a aquisição está ocorrendo no último ano de mandato", disse.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro não foi eleito presidente para fazer o que quiser

Por Guga Noblat (foto)

O jornalismo não é diferente de qualquer outra profissão. Cobra talento, disciplina, paixão, suor e sorte. Em troca, oferece mais frustrações do que êxitos. Mas o jornalismo não é igual a qualquer outra profissão. E tudo por causa de um detalhe crescentemente desvalorizado desde o surgimento das redes sociais: a verdade.

A missão do jornalista é buscar a verdade e oferecê-la ao público de maneira compreensível e honesta. É só para isso que serve. Se o jornalismo serve para outras coisas, não serve ao público. E se não serve ao público, é um simulacro de jornalismo. O jornalismo existe para fiscalizar o Poder sem dó nem piedade, satisfazendo os aflitos e afligindo os satisfeitos.

Mais do que informações, o jornalismo deve transmitir entendimento. Porque é do entendimento que deriva o Poder. Numa democracia, o Poder é dos cidadãos que o exercem regularmente por meio do voto. E para que funcione na sua plenitude, a democracia depende de cidadãos bem informados, aos quais se garanta a liberdade de expressão.

Não é por burrice que Bolsonaro confunde liberdade de expressão com liberdade para divulgar notícias falsas. É por astúcia, astúcia rala. É porque dispõe na internet de uma azeitada máquina de distribuição de mentiras e de ataques à reputação dos seus adversários. Notícia falsa não é notícia errada, é apenas falsa.

Notícia falsa é posta a circular para enganar as pessoas e alcançar determinados propósitos. Por exemplo: aumentar o número de vítimas de uma pandemia. Notícia errada é apenas errada. Se publicada por um jornalista, é corrigida. Se não for, ele perde credibilidade, seu capital. Sem credibilidade, perde importância e emprego. Autores de notícias falsas não perdem nada.

A internet deu voz aos idiotas, observou o filósofo e escritor italiano Umberto Eco, autor do romance “O nome da Rosa”. Atenção! Umberto não disse que os usuários da internet são idiotas, mas que uma parte deles que, antigamente, só se fazia ouvir em pequenos grupos, ganhou uma plataforma que lhe permite falar a multidões.

Respeite-se o direito dos idiotas à livre expressão do pensamento. Mas, combata-se as quadrilhas criminosas que usam as redes sociais para disseminar o discurso do ódio, destruir reputações e deliberadamente desinformar, enfraquecendo a democracia. Pandemia não é uma gripezinha. Cloroquina não cura o vírus.

Todas as pessoas têm direito à própria opinião, mas não têm direito aos próprios fatos, ensinou um senador norte-americano. Fatos são fatos, não escolhas aleatórias. O vírus só poderá ser vencido quando existir uma vacina. É fato! A terra é plana não é fato, é uma escolha aleatória que contraria o fato comprovado de que ela é redonda ou quase isso.

É fato que Bolsonaro foi eleito pela maioria dos brasileiros que votou no segundo turno da eleição de 2018. Como é fato que ele foi eleito por apenas 39% dos eleitores habilitados a votar. Poderiam ter votado 147 milhões, e ele teve menos de 58 milhões dos votos. Ou seja: não foi eleito pela maioria nacional. Não recebeu poder para fazer o que quiser.

Jornal Metrópoles

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A queda de quem nem subiu

Por Carlos Brickmann (foto)

O presidente do Flamengo foi convidado para a presidência do Conselho da Petrobras e aceitou. O economista especializado em assuntos petrolíferos Adriano Pires foi convidado para ser o presidente da Petrobras e aceitou. Só que se tratava de uma Operação Tabajara: pelas normas da Petrobras, nem um nem outro poderiam ocupar os cargos, não por falta de competência, mas porque as atividades que já exercem não permitem que assumam a empresa.

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, desistiu da indicação por pretender, segundo disse, dedicar todo seu tempo ao clube – mas, alguns dias antes, essa ideia de se dedicar totalmente ao clube nem havia sido citada. E o economista Adriano Pires, antes entusiasmado diante da perspectiva de ser presidente da maior empresa brasileira, de repente perdeu o entusiasmo.

Traduzindo: ambos têm conflitos de interesses. Pires é um dos maiores e mais cobiçados consultores de empresas privadas de petróleo e gás. É ligado à Associação Brasileira de Empresas de Gás, Abegás, a Carlos Suarez (que já foi o S da OAS e hoje é grande distribuidor de gás), a Rubens Ometto (da Compass). Landim é também ligado a Suárez, que tem muitos acordos e propostas à Petrobras, e lhe caberia discutir esses acordos e decidir ou não colocá-los em vigor. Há também discordâncias que poderiam levar Landim, como presidente do Conselho da Petrobras, a decidir se a empresa deveria ou não processá-lo – o que, cá entre nós, seria uma situação muito estranha.

Sim, Pedro Bó

O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, conhece bem Adriano Pires, e disse que era uma excelente indicação para comandar a Petrobras. O presidente Bolsonaro, ao convidar Landim, vestiu a camiseta do Flamengo. Os dois sabiam das coisas? Deviam saber, porque todas as informações sobre ambos constam dos relatórios da Petrobras a respeito de normas de governança. A Petrobras tem ações negociadas em Bolsa, no Brasil e nos EUA, e Operações Tabajara podem dar processos caríssimos.

Laços de família

O caso já é conhecido, mas deixa uma pergunta: que tipo de educação recebeu um rapaz que, sabendo que uma jovem grávida foi presa, torturada e largada nua num quarto escuro, com uma enorme jiboia por perto, resolve fazer piada com isso? Tamanha cafajestice não fere o decoro parlamentar?

A caverna do Tesouro

Em 2019, o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, abriu concorrência pública para levar notebooks a escolas públicas. Foi uma barbaridade: a CGU, Controladoria Geral da União, mostrou que seriam comprados 118 notebooks para cada estudante de uma escola pública de Itabirito, Minas.

Em outras escolas, a abundância seria menor: de dois a cinco computadores por aluno. A concorrência de R$ 3 bilhões foi suspensa (e o presidente Bolsonaro alega que, tendo sido a manobra descoberta por órgãos governamentais de controle, não houve corrupção). Mas ninguém investigou quem multiplicou o número de notebooks a comprar.

Agora, repete-se o problema: o mesmo FNDE abriu concorrência para a compra de ônibus escolares, dispondo-se a pagar R$ 730 milhões acima do preço do mercado. O Tribunal de Contas permitiu a abertura de concorrência, mas que só será validada depois que explicarem direitinho o superpreço dos ônibus.

Conversa doméstica

O Ministério da Educação, onde se abriga o FNDE, é exatamente aquele local onde dois pastores de fora do governo são acusados de pedir propina, até em barra de ouro, para acelerar a liberação de verbas para prefeituras. Todos os ministérios estão sob a coordenação do deputado Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e um dos comandantes supremos do Centrão.

Pois não é que uns quatro dias antes de determinar que a concorrência fosse em frente, o presidente do FNDE se reuniu com o ministro Ciro Nogueira?

Opostos e iguais

E do outro lado – do até agora favorito Luís Inácio Lula da Silva? Pois é: ele promete censurar a imprensa (opa, o nome é “controle social da mídia”), eliminar o teto de gastos, que enquanto foi deixado em paz levou a inflação para 3% ao ano, aumentar os gastos públicos. Ah, mas Lula tem como vice o ex-governador paulista Geraldo Alckmin! Porém, qual deles? Aquele que fazia críticas pesadíssimas a Lula? Ou o que acha que a opinião pode mudar conforme o sopro dos ventos? O atual Alckmin é socialista, filiado ao PSB. Antes dele, quem foi socialista, filiado ao mesmo PSB, era Paulo Skaf, que hoje é aspirante a vice na chapa bolsonarista ao governo de São Paulo.

Boa notícia

O primeiro submarino convencional produzido pela Marinha (serão quatro) incorpora-se à frota em maio. Está prontinho, todos os testes já foram realizados. E começa a construção do primeiro submarino nacional de propulsão nuclear, o Álvaro Alberto.

Brickmann.com.br

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Só voto pode livrar Brasil do insidioso patrimonialismo - Editorial

 

À medida que os beneficiários do orçamento secreto vêm à tona — graças à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) —, fica evidente a extensão da contaminação das instituições brasileiras pelo patrimonialismo mais insidioso e nocivo à saúde da República. A expressão “cupinização institucional”, cunhada pela ministra Cármen Lúcia, do STF, para se referir à gestão ambiental de Jair Bolsonaro, poderia ser estendida às demais esferas de um governo que pouco — se algo — guarda de republicano.

Para onde quer que se olhe, vê-se o favorecimento dos amigos do poder, seja o presidente, sejam seus filhos, seus ministros ou seus vassalos do Centrão. É como se o Brasil ainda vivesse num regime monárquico sujeito a nenhuma disciplina, transparência, fiscalização ou critério no trato do dinheiro dos nossos impostos.

Pode ser no Ministério da Saúde, onde no ano passado um bando de vigaristas chegou perto de faturar alto com a venda de vacinas que não podiam entregar, enquanto a porta continuava fechada à ciência e às farmacêuticas sérias. Pode ser no Ministério da Educação, onde pastores comandavam o envio de recursos a prefeituras, e a compra de ônibus escolares sofreu superfaturamento estimado em R$ 769 milhões. Pode ser no Ministério da Defesa, que distribuiu R$ 400 milhões, via orçamento secreto, segundo o alvitre de 11 senadores governistas.

De acordo com reportagem do GLOBO, a pasta gerida pelo general Braga Netto, pré-candidato a vice de Bolsonaro, despejou dinheiro em projetos tão paroquiais quanto um novo velório ou o asfalto de ruas em São Félix do Araguaia, no interior de Mato Grosso. Esses custaram apenas R$ 2,4 milhões. Mas são apenas um entre tantos exemplos de agrados aos amigos feitos por meio das emendas do relator. Ao todo, elas somaram R$ 38,1 bilhões nos Orçamentos de 2020 e 2021.

Parece escapar à classe política brasileira o custo gigantesco desse tipo de mecanismo. Não se trata apenas de desperdício de recursos que deveriam ser despendidos, segundo critérios técnicos e transparentes, nas áreas em que temos necessidades urgentes, caso de saúde, educação, segurança, infraestrutura, combate a enchentes e tantas outras. A contaminação das instituições por interesses paroquiais cobra um preço ainda mais pernicioso ao perpetuar a captura do Estado em detrimento do progresso.

Como constata o filósofo Fernando Schüler em texto recente na revista Veja, não é um acaso que nosso Parlamento e nosso Judiciário sejam os mais caros do mundo. Nem que os salários do funcionalismo consumam escandalosos 13% do PIB, fatia equivalente à de países como Canadá e Alemanha, quando temos pobreza comparável à de Bolívia ou Paraguai. “A questão central continua a mesma”, diz Schüler. “Se desejamos um país moderno e de mercado, com um Estado enxuto e feito de direitos iguais, ou se seguiremos com nossos pastores-lobistas e parlamentares recebendo 528 vezes a renda média de um trabalhador.”

A sociedade brasileira não pode continuar refém dos grupos de interesse que se apoderam do Estado incrustando na lei privilégios indecentes que todos nós pagamos. Numa democracia, é preciso que tenhamos consciência da importância do voto para transformar esse estado de coisas. É esse o inseticida recomendado para livrar nossas instituições dos cupins.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Cotado para Petrobras é suspeito de acesso indevido a dados fiscais; ele nega

 

O secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, um dos cotados para assumir o comando da Petrobras, é apontado por uma empresa privada como suspeito de usar os sistemas do ministério para investigar a situação fiscal da companhia.

Em uma ação judicial movida pela empresa Conclusiva Consultoria e que foi apresentada à Justiça Federal da 3ª Região no dia 9 de março, Caio Andrade é apontado como principal suspeito de utilizar os sistemas do Ministério da Economia para checar, junto ao Serasa, a situação cadastral da Conclusiva.

Questionado sobre o assunto pelo Estadão, Andrade negou que seja o autor da pesquisa. Ele afirmou, por meio de sua assessoria, que nunca acessou o sistema do Serasa para fazer qualquer tipo de consulta, nem fez esse pedido a terceiros.

A Conclusiva Consultoria trava uma longa disputa judicial contra outra empresa, a HSL, um braço de investimentos do grupo Captalys, que tem como principal executiva e co-controladora a empresária Margot Alyse Greenman, que foi esposa de Andrade entre 2012 e o ano passado, quando se separaram.

A suspeita levantada pela Conclusiva Consultoria é a de que Caio Andrade teria utilizado os recursos do Ministério da Economia para pesquisar assuntos privados e de interesse pessoal. A Conclusiva atua no ramo imobiliário e que hoje possui como único ativo um empreendimento em Minas Gerais.

Em 2012, a empresa firmou um acordo com a HSL (do grupo Captalys) para exploração de terrenos nos municípios de Sete Lagoas e Esmeraldas (MG). A companhia, porém, afirma que "reiterados ilícitos praticados pela Captalys fizeram eclodir um ferrenho litígio entre as partes". Desde 2016, os sócios da sociedade travam uma batalha judicial.

"É totalmente coerente e plenamente razoável a suspeita de que a Captalys, aqui, no caso, a mando de Caio/Margot, possa estar utilizando do aparato estatal para promover pesquisas e/ou monitoramentos em nome da Conclusiva", afirma a companhia, no processo. A reportagem questionou a Captalys, que declarou que "desconhece essa empresa (Conclusiva) e não vai comentar um ‘indício’".

A Conclusiva diz que não possui qualquer tipo de relação com o poder público e que, por isso, "não existe qualquer motivo para o Ministério da Economia, que tem como um dos Secretários mais relevante justamente o Sr. Caio Mario Paes de Andrade, repentinamente começar a monitorar a requerente".

Na avaliação da companhia, "a investigação da Conclusiva pelo Ministério da Economia só se explica como a utilização de instrumentos públicos para fins privados no âmbito do litígio entre a autora e o Grupo Captalys".

A informação de que a pesquisa sobre os dados da empresa partiu do Ministério da Economia foi dada pelo próprio Serasa, por meio de um serviço contratado pela Conclusiva. Este prevê que qualquer acesso aos dados da empresa seja comunicado à companhia. Ocorre que o único dado repassado pelo Serasa foi de que a origem da consulta é o Ministério da Economia, mas não há mais nenhum detalhe em relação ao acesso.

Pelas vias administrativas, a empresa questionou o ministério e o Serasa sobre a identidade da pessoa ligada à Economia que acesso as informações, no dia 11 de julho de 2021. Ambos, porém, declararam que esses detalhes teriam de ser requeridos ao outro. "Com todo o respeito, a verdade é que as rés deram início a um verdadeiro ‘jogo de empurra’: o Ministério da Economia diz que a informação deve ser prestada pela Serasa, ao passo que a Serasa diz que a informação deve ser prestada pelo Ministério da Economia", afirma a empresa, na ação.

Na ação judicial, a Conclusiva pede que tanto a Serasa quanto a União sejam ordenadas a apresentar "as credenciais e identificação de quem efetivou, no Ministério da Economia, pesquisa em nome Conclusiva". Se isso não for possível, solicita "perícia de informática para identificar o responsável pela consulta".

Segundo a empresa, independentemente da autoria do acesso, trata-se de um monitoramento indevido. "A Conclusiva tomará todas as medidas cabíveis, como, por exemplo, mas não se limitando a isso: comunicar as autoridades competentes para que investiguem o uso indevido da máquina pública por agente público, além de adotar as medidas judiciais para reparação de danos e de pretensão cominatória para impedir imediatamente qualquer tipo de monitoramento indevido."

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Prefeitos: pastor pedia propina em dinheiro e ouro em troca de verba do MEC

 

O ministro Milton Ribeiro em reunião com o pastor Arilton Moura (de camisa azul-claro), em 2021

Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga afirmou que o pastor Arilton Moura pediu propina para intermediar demandas do Ministério da Educação

Por Raphael Felice  

O prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, confirmou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o suposto caso de corrupção envolvendo o pastor Arilton Moura, secretário da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O chefe Executivo municipal confirmou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil em propina para protocolar o pedido no Ministério da Educação (MEC), no dia 7 de abril do ano passado, e mais 1kg de ouro quando a verba fosse liberada.

"Ele perguntou sobre minhas demandas e eu apresentei a ele. E ele me disse: 'Você vai me arrumar os R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que seu recurso estiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1kg de ouro'. Eu não disse nem que sim, nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar", revelou o prefeito.

Além de Gilberto Braga, confirmaram os pedidos de corrupção os prefeitos José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, de Anajatuba (MA), negaram ter recebido pedidos de propina.

O caso ganhou publicidade no mês passado após a revelação de um áudio no qual o ex-ministro da Educação afirma que a prioridade do MEC seriam "os municípios que precisavam" e "todos os amigos do pastor Gilmar". 

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convite aos prefeitos que participaram por videoconferência, o esquema de corrupção no MEC é "chinfrim nojento, cínico e vulgar". E elogiou a coragem dos prefeitos em relatar os supostos casos de corrupção nas conversas que tiveram com os pastores.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou inconsistências, como discrepâncias de valores, nos depoimentos dos prefeitos que receberam recursos. Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN) também expressaram dúvidas em relação à lisura do processo de encaminhamento da liberação de recursos.

Para esta quinta-feira (8), estão agendados os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Na semana passada, o ex-ministro Milton Ribeiro não compareceu à Comissão de Educação e tampouco justificou sua ausência. Segundo o presidente da CE, os fatos envolvendo o MEC são "gravíssimos" e podem gerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ônibus escolares

Outro ponto abordado durante a reunião foi a decisão do Tribunal de Contas da União de barrar a conclusão da licitação do FNDE para a compra de mais de 3 mil ônibus escolares para a rede pública em zona rural. Há suspeita de sobrepreço no valor previsto para a compra - R$ 480 mil por unidade, ante uma estimativa de que cada ônibus custe R$ 270 mil no mercado. 

Agência Senado / Estado de Minas

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Alívio pandêmico - Editorial

Com percepção de Covid mais contida, cai reprovação a atrocidades de Bolsonaro

A gestão da pandemia por parte do governo Jair Bolsonaro (PL), que nas pesquisas realizadas ao longo do último ano vinha sendo reprovada por mais de metade dos eleitores, obteve um veredito menos negativo no mais recente levantamento feito pelo Datafolha.

Comparada à sondagem anterior, de setembro de 2021, a fatia dos que consideram ótima ou boa a atuação do presidente ante a crise sanitária passou de 22% para 28%. Já aqueles que a avaliam como regular subiram de 22% para 25%, ao passo que a parcela dos que enxergam o desempenho como ruim ou péssimo caiu de 54% para 46%.

A mudança captada pela pesquisa não decorre de alguma mudança recente na postura de Bolsonaro. Pelo contrário: o negacionismo, a omissão, a irresponsabilidade e o desprezo pela vida seguem sendo as marcas essenciais da atuação governamental durante a pandemia.

Entretanto uma certa acomodação, natural depois de dois anos de angústia social e econômica, parece combinar-se, na opinião pública, ao alívio causado pelo arrefecimento da doença, terminando por favorecer uma apreciação mais benevolente do governo.

Embora a Covid-19 já tenha produzido a marca chocante de 660 mil mortes no país, não há dúvida de que a epidemia representa hoje um perigo muito menor que no passado. A principal razão são as vacinas —que Bolsonaro primeiro relutou em comprar, depois questionou a sua eficácia e, por fim, desestimulou a aplicação.

A população, felizmente, ignorou as patranhas presidenciais. Atualmente, 75% dos brasileiros já receberam as duas doses do imunizante, e metade do público elegível, a terceira. Essa diminuição de riscos transparece na percepção popular sobre o estado da pandemia.

Para 72% dos entrevistados, a crise sanitária está hoje parcialmente controlada e, para 15%, totalmente —apesar de uma média móvel diária de cerca de 200 mortes.

Com a pandemia deixando de ser o foco das preocupações nacionais, as inúmeras atrocidades cometidas por Bolsonaro nesse período tendem a se tornar menos vívidas na memória da população, o que, mais uma vez, contribui para uma opinião menos rigorosa sobre a atuação do mandatário.

Os dados apontam ainda que a avaliação da gestão da pandemia, que desde o início da crise vinha sendo pior que a avaliação geral do governo, agora convergiu com esta. Dito de outro modo, a reprovação da política sanitária hoje está mais restrita aos que reprovam a administração como um todo.

Não chega a ser grande resultado para um presidente tido como ruim ou péssimo por 46%, a pior marca de um eleito na redemocratização a esta altura do mandato.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Trapalhada de Bolsonaro deixa Petrobras à deriva

A lei estabelece regras de governança corporativa para impedir as ingerências políticas nas empresas estatais, entre as quais a indicação e ocupação dos cargos de administração

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Uma das características do governo Bolsonaro é a geração de crises endógenas, ou seja, criadas pelo próprio presidente da República ou seus auxiliares, sem nenhuma interferência da oposição. Por capricho ou esperteza do chefe do Executivo, a confusão armada na troca de comando da Petrobras é mais uma delas. No fundo, ocorre porque Bolsonaro se considera um presidente que pode tudo no governo, quando não é assim que funciona o Estado democrático de direito. O presidente da República tem seu poder limitado pela Constituição e pelas leis.

A gestão da Petrobras foi blindada pela nova legislação das estatais aprovada no governo do presidente Michel Temer. A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/16) foi uma resposta do Congresso aos escândalos investigados pela Operação Lava-Jato na maior empresa estatal brasileira, para dar uma satisfação à opinião pública. A nova legislação regulamentou o dispositivo da Constituição (art. 171, §1º) que exige um estatuto jurídico próprio para as empresas estatais.

A lei estabelece regras de governança corporativa para impedir as ingerências políticas nas empresas estatais, entre as quais a indicação e a ocupação dos cargos de administração (art. 17, §2º) por políticos ou pessoas sem idoneidade e a necessária qualificação técnica. A lei tornou obrigatória a existência de um comitê interno cuja função é verificar se as indicações aos cargos de administradores cumprem as regras de governança corporativa.

A legislação também deu maior transparência e eficiência à gestão administrativa das empresas estatais, com a criação de diversos órgãos de controle (compliance, auditoria interna, comitê estatutário etc.), além de seguir expressas práticas de governança e de divulgação de informações. No caso da Petrobras, essas regras são ainda mais relevantes, porque a empresa é uma sociedade anônima, cujas ações são negociadas no mercado de capitais.

A política de preços da Petrobras não pode sofrer interferência do governo. Toda vez que existe essa ameaça, a empresa sofre as consequências no mercado financeiro. Bolsonaro vem tentando interferir na política de preços da empresa desde o começo de seu governo. A saída de Roberto Castello Branco do comando da estatal foi consequência dessas tentativas. Sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras, tinha por objetivo controlar os preços dos combustíveis; o militar, porém, seguiu as regras da legislação vigente e a política de preços estabelecida em razão do mercado de combustíveis, que é dolarizado.

Deu errado

Diante da necessidade de melhorar seus índices de aprovação popular, mirando a própria reeleição, Bolsonaro resolveu trocar o comando da empresa, indicando para presidente do Conselho de Administração o atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e para a presidência da diretoria da empresa, Adriano Pires, conhecido consultor da área de energia. Landim, que já foi funcionário de carreira da empresa, obviamente, seria um aporte político importante para o governo, principalmente no Rio de Janeiro. Pires havia encantado o presidente da República com a proposta de criar um fundo especial para subsidiar o diesel e o gás de cozinha e, com isso, mitigar a alta dos combustíveis provocada pela guerra da Ucrânia.

Deu errado. Não porque o mercado tenha reagido negativamente, mas porque os dois nomes não atendiam às exigências de compliance. Ao se despedir do cargo, no qual permanece apenas para abandonar o posto em meio à batalha, o general Silva e Luna havia advertido que a direção da empresa não comporta a presença de aventureiros; sabia bem o que estava falando. Tanto Landim como Pires desistiram da indicação devido a conflitos de interesses. Ambos têm negócios com fornecedores e prestadores de serviços da estatal.

Ontem, Bolsonaro foi ao Rio de Janeiro para tentar convencer Pires a aceitar o cargo. Como sempre acontece, atribuiu aos “inimigos internos” as dificuldades enfrentadas pelo executivo, que está há mais de 20 anos à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor de energia. Não é um neófito, se desistiu do cargo é porque sabe das dificuldades que enfrentaria.

A demissão de Silva e Luna por si só não muda a política de preços da estatal, que fez um forte reajuste em março, com aumento de 25% do diesel, 19% da gasolina e 16% do gás de botijão, a causa de sua saída. A demissão de Roberto Castello Branco, em fevereiro de 2021, também ocorreu após um reajuste de combustíveis, da ordem de 14,7% no diesel e 10% na gasolina pela estatal naquele mês. Esses aumentos decorreram do aumento do preço do petróleo, induzido pelos principais países produtores — Opep, Rússia e Venezuela, principalmente —, e da alta do dólar, que agora está caindo.São variáveis que não podem ser neutralizadas artificialmente.

Correio Braziliense

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre