Estratégia de Bolsonaro faz o Exército dominar Defesa e gera desequilíbrio nas Forças Armadas

Publicado em 14 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Braga Netto se cercou de generais, para blindar Bolsonaro,

Felipe Frazão
Estadão

O governo Jair Bolsonaro alterou a composição do Ministério da Defesa, dando mais protagonismo ao Exército na cúpula do órgão, em detrimento da Marinha e da Aeronáutica. Pela primeira vez na história há um desequilíbrio no topo da estrutura tríplice da pasta, que na semana passada completou 22 anos. Nos principais cargos não há mais nenhum almirante ou brigadeiro.

Em jogo está a influência sobre o destino de verbas para o setor militar, que neste ano somaram R$ 103 bilhões, conforme dados atuais do Painel do Orçamento Federal. Com a atual composição,  oficiais do Exército passaram a exercer o poder de influenciar também revisões no andamento dos projetos estratégicos das três Forças.

TRADIÇÃO QUEBRADA – Criada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, numa fusão dos antigos ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a Defesa ficou, a princípio, sob a chefia de um ministro civil. Um acordo tácito entre militares e autoridades do governo garantiu o poder não-militar na área e evitou o predomínio de uma força sobre as demais.

Essa tradição começou a ser quebrada há três anos, quando o presidente Michel Temer nomeou o general Joaquim Silva e Luna ao posto de ministro, e agora, no mandato de Bolsonaro, com a decisão de retirar representantes das forças Naval e Aérea dos postos de destaque do segundo escalão.

O atual titular da Defesa, Walter Braga Netto, ele próprio general de Exército da reserva, decidiu que os ocupantes dos dois principais cargos subordinados a ele agora vestem a farda verde-oliva. Atualmente, o secretário-geral, segundo posto na hierarquia, é o general de Brigada da reserva Sérgio José Pereira, homem de confiança do ministro. Pereira substituiu em abril o almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, nomeado por Bolsonaro como comandante-geral da Marinha.

HAVIA REVEZAMENTO – Já o posto de chefe do Estado-Maior Conjunto, outro cargo de destaque, é ocupado pelo general de Exército Laerte de Souza Santos. Ele substituiu em maio o tenente-brigadeiro do Ar Raul Botelho, da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB).

As Forças faziam um revezamento nos cargos de segundo escalão – uma tradição que ainda vale para outros postos, como a chefia da Escola Superior de Guerra (ESG), atualmente a cargo da Marinha. Nos bastidores da pasta, a decisão de Braga Netto provocou insatisfações entre oficiais superiores da Marinha e da Aeronáutica. As duas Forças têm apenas integrantes em cargos de terceiro escalão e assessorias ao ministro.

Braga Netto quebrou o equilíbrio fino entre as três Forças Armadas no ministério ao assumir o cargo em 31 de março. Ele entrou como homem de confiança do presidente para intervir na crise política que resultou na inédita demissão de toda a antiga cúpula militar.

GERA DESCONFORTO – O pivô da insatisfação de Bolsonaro teria sido justamente o antigo Comando do Exército, sua força de origem, de quem cobrava demonstrações de apoio.

“Nunca aconteceu isso antes. É evidente que gera desconforto na correta relação de equilíbrio entre as Forças”, afirma o ex-ministro da Defesa e ex-deputado Aldo Rebelo. “A preocupação sempre existiu para evitar que uma Força prevalecesse sobre as outras nas demandas por recursos para custeio e para projetos estratégicos.”

A Defesa passou por algumas alterações para impor o controle civil sobre militares e moderar disputas, ao longo da história recente. Entre elas, a criação no governo Luiz Inácio Lula da Silva do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, em 2010, quando se instituiu também documentos como a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

TRÊS CARGOS-CHAVE – A pasta possui, desde 2013, três cargos-chave: ministro de Estado, secretário-geral e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Essas são as posições de maior prestígio e poder político na direção da Defesa. O último a ser criado foi o de secretário-geral, no governo Dilma Rousseff, como tentativa de dar maior representação civil ao ministério e balancear a influência militar do chefe do Estado-Maior Conjunto, sempre um oficial-general no topo de carreira, da ativa ou da reserva.

A Secretaria-Geral da Defesa centraliza a discussão sobre os recursos e coordena as demais secretarias da pasta: de Orçamento e Organização Institucional, de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto; de Produtos de Defesa; Programa Calha Norte; Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Já o Estado-Maior Conjunto coordena as chefias de Assuntos Estratégicos; de Operações Conjuntas; e de Logística e Mobilizações.

Se comparada a funções de outros ministérios, o secretário-geral é uma espécie de secretário executivo, o segundo na linha de importância. A única diferença é que, na ausência do ministro da Defesa, por lei o cargo de ministro deve ser exercido por um dos três comandantes das Forças Armadas.

HAVIA EQUILÍBRIO – Até a gestão do ex-ministro Fernando Azevedo e Silva, general de Exército da reserva, nunca uma só Força dominou todos os três cargos como agora.

Desde o fim do governo Temer, revezavam-se nesses cargos um almirante e um brigadeiro, dando representatividade às Forças Naval e Aérea, já que a cabeça do ministério havia sido devolvida a um militar após 19 anos.

Ao Estadão, um almirante da ativa familiarizado com os bastidores da Defesa disse, sob anonimato para não violar o Estatuto Militar, que a falta de representação é sim motivo de queixas e foi a principal mudança promovida por Braga Netto. Ele argumenta que o domínio do Exército não é saudável e rompeu com uma tradição de revezamento nos cargos e com a busca por paridade.

CARGOS REPARTIDOS – No fim do governo Temer, quando o ministro era o atual presidente da Petrobrás, general de Exército da reserva Joaquim Silva e Luna, os cargos também eram repartidos: o chefe do Estado-Maior era o almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, enquanto o secretário-geral era o tenente brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Último ministro civil, Raul Jungmann manteve como secretário-geral o próprio Silva e Luna, e Sobrinho como Estado-Maior Conjunto. Antes dele, os ex-ministros do governo Dilma Rousseff Aldo Rebelo e Jaques Wagner só alteraram o secretário-geral. O general de Exército José Carlos de Nardi permaneceu durante todo o período como chefe do Estado-Maior Conjunto.

Em 2015, Aldo Rebelo nomeou Silva e Luna seu secretário-geral, em substituição à última civil a passar pelo cargo, a enfermeira Eva Maria Dal Chiavon, assessora de Jaques Wagner no Senado. Antes dela, o cargo foi exercido pelo advogado Ari Matos Cardoso, quando de sua criação pelo ex-ministro Celso Amorim, em 2013.

PARA LEMBRAR – Em março, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram demitidos em conjunto, em uma situação inédita na história do País, o que gerou uma crise na relação entre Forças Armadas e o Planalto.

A ordem para todas essas mudanças partiu do presidente Jair Bolsonaro, que dispensou Azevedo e Silva sob o argumento de que precisava da tropa alinhada com o governo. Foram nomeados como novos comandantes das Forças Armadas o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Jr. (Aeronáutica).

Ao escolher os novos comandantes, Bolsonaro não respeitou o critério da antiguidade no Exército e na Marinha, mas o princípio foi obedecido na Aeronáutica. Em uma tentativa de apaziguar os ânimos, o presidente apostou em uma solução intermediária e avalizou a seleção de nomes apresentada por Braga Netto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro tem pelo menos um apoiador entusiasmado no comando das três Armas, o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Jr., da Aeronáutica, que é do fã clube do presidente. Mas o que importa mesmo é o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira, que é uma esfinge, tipo “decifra-me ou te devoro”. (C.N.)

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Defesa da imprensa e da liberdade

 

m 14 jun, 2021 4:08

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.


Uma vitória importante para os profissionais de imprensa brasileiros. Opinião do Estadão de ontem, 13:

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o poder público tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações nas quais haja tumulto ou conflito entre polícia e manifestantes. Além de ser uma questão de estrita justiça individual – o direito de receber indenização pelos danos sofridos –, a decisão do Supremo é importante defesa da liberdade de imprensa.

O recurso referia-se ao caso do repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que perdeu 90% da visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo, durante a cobertura de um protesto de professores em maio de 2000. Com repercussão geral reconhecida, o julgamento do STF servirá de parâmetro para casos similares.

O Supremo modificou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Segundo o acórdão de segunda instância, o repórter fotográfico não tinha direito à indenização já que, ao cobrir o confronto entre policiais e professores, ele mesmo teria se colocado em perigo.

Num Estado Democrático de Direito, jornalistas devem necessariamente ter o direito de realizar o seu trabalho com segurança. O Estado não pode criar obstáculos à atividade jornalística, muito especialmente quando se trata de informar sobre a atuação do poder público. A sociedade tem o direito de ser informada sobre o que ocorre numa manifestação em que há conflito entre policiais e manifestantes.

O ministro Kassio Nunes foi o único que se opôs à indenização do profissional de imprensa. Segundo o mais recente integrante da Corte, o reconhecimento desse direito significaria atribuir a uma categoria de trabalhadores uma proteção especial, não prevista em lei.

Além disso, para o ministro indicado por Jair Bolsonaro, a agressão de policiais a jornalistas não viola o direito ao exercício profissional tampouco o direito-dever de informação. Eventual dano a um profissional de imprensa seria decorrência de exposição voluntária ao perigo, o que excluiria a obrigação de indenizar.

Felizmente, a maioria do STF tem outro entendimento sobre as garantias constitucionais e os princípios que regem a atuação do Estado. No julgamento, fixou-se a tese de que “é objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação ao profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante a cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes”.

Segundo a maioria do plenário, o Estado só não será responsabilizado “nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, nos autos do processo, nada indica a existência de suposta culpa exclusiva da vítima. Ao contrário, os autos revelam que, ao ser atingido por bala de borracha da polícia, o repórter Alexandro Wagner estava no legítimo exercício de sua profissão e em local permitido pela PM.

Na cobertura de manifestações com tumulto ou conflito, é natural que haja risco para os profissionais de imprensa. No entanto, a existência desse risco não pode servir de desculpa para eximir o Estado de indenizar os danos causados por seus agentes de segurança. É inteiramente descabida a atuação estatal que fere jornalistas, merecendo, portanto, rigorosa responsabilização.

A prevalecer o entendimento do TJSP e do ministro Nunes Marques, em caso de conflito entre a polícia e manifestantes, os profissionais de imprensa teriam de abandonar o local. Não é difícil de perceber que essa tese limita o direito à informação, dificulta a transparência e favorece o abuso policial.

Com a decisão, o STF reconheceu uma realidade fundamental. Não há liberdade de imprensa se os jornalistas podem ser agredidos impunemente pela polícia.

Parque eólico de Sergipe Alguém do governo estadual pode informar se o parque eólico localizado na Barra dos Coqueiros está funcionando? E se não tiver, qual o motivo da paralisação? Ninguém vê mais as pás girando. O parque foi inaugurado no governo Deda em 2013, com a capacidade de produzir 34,5 megawatts. O Governo do Estado apoiou a iniciativa através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) com a concessão de incentivo locacional, disponibilizando a área de 300 hectares, equivalente a 320 campos de futebol, vizinha ao Porto de Sergipe.

Prefeito de Socorro, Padre Inaldo, denuncia chantagem e tentativa de extorsão, praticadas por segmento do rádio jornalismo de Sergipe O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, durante entrevista no programa 103 em Revista, da103 FM, denunciou que está sendo vítima de chantagem e tentativa de extorsão praticadas por um segmento do rádio jornalismo de Sergipe. Segundo ele, o fato da prefeitura não estar fazendo propaganda na emissora motivou seguidos ataques contra sua administração de forma deliberada e irresponsável. “Eles estão revezando adversários políticos para me atacar de todas as formas e sem direito de resposta. Tudo isso porque suspendemos a publicidade, devido a falta de condição financeira para pagar”, disse o prefeito, acrescentando que tem responsabilidade com o dinheiro público e não vai deixar de cuidar da população e cumprir os compromissos com os servidores, para fazer propaganda.

Apoio das Associações e da Frente Nacional de Prefeitos Padre Inaldo disse ainda que assim como ele, vários prefeitos, principalmente das regiões Metropolitana, Vale do Cotinguiba e do Baixo São Francisco, estão passando pela mesma situação. “Vamos nos unir, denunciar essa pouca vergonha e solicitar o apoio das associações e da Frente Nacional de Prefeitos. Quero deixar claro que não vou me render às pressões. E todas às vezes que for necessário, iremos procurar a justiça para garantir o direito de resposta e, se for o caso, buscar reparação de danos”, afirmou. O prefeito garantiu que, no momento certo, vai citar nomes do empresário, do diretor comercial, do locutor e da empresa.

Sindicatos precisam apurar a denúncia O blog entende que a denúncia precisa ser apurada para não colocar todos no mesmo balaio. Os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas precisam apurar a denúncia, já que, segundo o prefeito de Socorro, envolve vários outros gestores. O blog vai acompanhar tudo de perto.

Piada pronta  E no fim de semana passado a imprensa recebeu um release de um deputado estadual sergipano que não tem nada para apresentar anunciando que o Jornal Nacional despencou na audiência e por isso a apresentadora Renata Vasconcelos chegou a chorar no fim do telejornal em busca de audiência. Um detalhe: se o Jornal Nacional não presta mais, por que o deputado continua assistindo e dando audiência? Coisas da manada bolsonarista…

Porto da Folha. Perguntas da comunidade: Cadê o meu prefeito? Alguém viu o meu prefeito? Infelizmente, em Porto da Folha, muita gente da comunidade vem fazendo perguntas: : Cadê o meu prefeito? Alguém viu o meu prefeito? Um dos depoimentos recebidos pelo blog: “Minha terra sempre foi agraciada de bons administradores , mas depois da reeleição, ninguém ver mais o administrador desta terra. Infelizmente já se fala até em impedimento do atual Prefeito para o tal Galeguinho da Lagoa da Volta assumir o lugar que está vazio! Afinal, cadê o prefeito? Meu prefeito cadê? Seu povo sente sua falta, não pense que cavalo de raça e terra em outro município vai deixar você mais forte. Cadê meu prefeito vaqueiro?” Arrepare, amigo Osmário! Obs: o prefeito que está sendo cobrado é conhecido como Miguel de Dr. Marcos.

Fim do laudêmio Há 10 anos do deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 520/11 que trata do fim do laudêmio, uma cobrança injusta que afeta tantos sergipanos e brasileiros. “Desde então, participei de comissão sobre o assunto, fiz discursos em plenário chamando atenção para essa injustiça, apresentei emendas a outros projetos. Conseguimos diminuir a taxa, mas não acabar. É uma cobrança que fazia sentido no período colonial. Não mais! Essa é uma excelente notícia dada pelo presidente Jair Bolsonaro”, disse Laércio comemorando mais uma vitória para a sociedade sergipana.

INFONET

Preços de combustíveis sobem sem cessar para possibilitar privatização de refinarias

Publicado em 14 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Custos são baixos, mas a ordem é inflacionar os preços

Ga­briel Brito 
Cor­reio da Ci­da­dania.

Em me­ados de abril, a di­reção da Pe­tro­bras anun­ciou o sexto au­mento do preço dos com­bus­tí­veis e seus de­ri­vados apenas em 2021, a des­peito do de­sem­prego e da ca­restia que voltam a as­solar o país. Nesta en­tre­vista ao Cor­reio Ci­da­dania, Fe­lipe Cou­tinho, en­ge­nheiro da Pe­tro­bras, ex­plica o ar­ranjo po­lí­tico e ide­o­ló­gico que tomou conta da em­presa desde 2015 e, a partir da po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mentos e da pa­ri­dade aos preços de im­por­tação, pro­duziu a per­ma­nente alta de preços.

O maior plano de pri­va­ti­zação da his­tória da com­pa­nhia foi apre­sen­tado em 2015, no governo Dilma Rousseff e está em andamento, na contramão da tendência mundial.

“As mai­ores com­pa­nhias de pe­tróleo do mundo são es­ta­tais; das cinco mai­ores, são quatro es­ta­tais. En­quanto das 25 mai­ores, as es­ta­tais são 19. Con­trolam mais de 90% das re­servas e cerca de 75% da pro­dução de pe­tróleo. As pe­tro­lí­feras es­ta­tais são com­pa­nhias in­te­gradas ver­ti­cal­mente e que au­mentam sua im­por­tância re­la­tiva ao longo do tempo”, diz Coutinho.

Como ana­lisa os au­mentos no preço do di­esel e da ga­so­lina, anun­ci­ados pela Pe­tro­brás em 15 de abril? Quais as causas que le­varam a mais este re­a­juste?
Desde ou­tubro de 2016, a Di­reção da Pe­tro­bras adotou a iné­dita po­lí­tica de Preços Pa­ri­tá­rios aos de Im­por­tação (PPI). Se­gundo esta po­lí­tica, os preços dos com­bus­tí­veis ven­didos nas re­fi­na­rias da com­pa­nhia têm preços ar­bi­trados como se ti­vessem sido im­por­tados. Ou seja, se es­tima o preço do com­bus­tível numa re­fi­naria es­tran­geira e se soma os custos lo­gís­ticos de im­por­tação, as taxas e se­guros, além das mar­gens de risco e de lucro dos im­por­ta­dores. Pa­rece ab­surdo, mas é isso que acon­tece, apesar de a Pe­tro­brás e do Brasil serem su­pe­ra­vi­tá­rios na pro­dução de pe­tróleo cru e de termos ca­pa­ci­dade de re­fino para o pe­tróleo bra­si­leiro, que é com­pa­tível com nosso parque de re­fino e com o mer­cado na­ci­onal de di­esel e de ga­so­lina, por exemplo. E apesar de a Pe­tro­brás ter custos in­fe­ri­ores aos Preços Pa­ri­tá­rios de Im­por­tação (PPI) e ca­pa­ci­dade de abas­tecer nosso mer­cado com me­nores preços, são ar­bi­trados preços como se os com­bus­tí­veis pre­ci­sassem ser im­por­tados, desde 2016.

Como avalia a po­lí­tica de su­bor­di­nação de preços ao mer­cado in­ter­na­ci­onal? Qual o be­ne­fício à so­ci­e­dade bra­si­leira?
Com preços re­la­ti­va­mente altos, os com­bus­tí­veis da Pe­tro­brás perdem com­pe­ti­ti­vi­dade e ficam en­ca­lhados nas suas re­fi­na­rias. Assim, os im­por­ta­dores têm lu­cros ga­ran­tidos e tomam o mer­cado da Pe­tro­brás que fica com suas re­fi­na­rias oci­osas em até 30%, desde 2016. Ga­nham os pro­du­tores de di­esel, ga­so­lina e etanol dos Es­tados Unidos, origem da maior parte dos com­bus­tí­veis im­por­tados. Ga­nham os im­por­ta­dores e os dis­tri­bui­dores pri­vados, assim como os pro­du­tores de etanol no Brasil.

E quem perde?
Perde a Pe­tro­brás, com a re­dução da sua par­ti­ci­pação no mer­cado. Perde o con­su­midor bra­si­leiro, di­reta e in­di­re­ta­mente, com preços des­ne­ces­sa­ri­a­mente altos dos com­bus­tí­veis que re­fletem na ele­vação de preços em toda a eco­nomia. Perde a eco­nomia na­ci­onal, com a re­dução da pro­du­ti­vi­dade do tra­balho e maior di­fi­cul­dade para pro­mover o de­sen­vol­vi­mento hu­mano e econô­mico, o que é con­sequência da energia mais cara do que po­deria ser ga­ran­tida pela Pe­tro­brás.

Este au­mento tem re­lação com a po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mentos dos úl­timos anos? Que ba­lanço você faz dessa po­lí­tica?
A Pe­tro­bras, en­quanto in­te­grada ver­tical e na­ci­o­nal­mente, ou seja, en­quanto atua desde a pro­cura do pe­tróleo ao seu re­fino e dis­tri­buição, é muito efi­ci­ente, tem custos baixos e ca­pa­ci­dade de abas­tecer com preços in­fe­ri­ores aos de im­por­tação e pre­servar sua ca­pa­ci­dade de in­vestir, ad­mi­nis­trar a dí­vida etc. O ca­pital es­tran­geiro, ao ad­quirir re­fi­na­rias, não tem ca­pa­ci­dade de com­petir com a Pe­tro­brás. Assim, pre­cisa ter a ga­rantia de que a Pe­tro­bras não exer­cerá seu po­ten­cial com­pe­ti­tivo. Por isso, para vender as refinarias, a Petrobras precisa cobrar os preços do petróleo importado e não seus preços reais, que são bem mais baratos. Com a atual política de preços, é mais fácil atrair o ca­pital es­tran­geiro para com­prar re­fi­na­rias da Pe­tro­bras e ter acesso pri­vi­le­giado aos mer­cados re­gi­o­nais e de­cidir qual a ma­neira mais lu­cra­tiva de abas­tecê-los, não ne­ces­sa­ri­a­mente com com­bus­tí­veis pro­du­zidos no Brasil.

Como ana­lisa a gestão de Cas­tello Branco à frente da Pe­tro­brás, que saiu ga­bando-se de ter “feito a Pe­tro­brás menor”?
Foi exa­ta­mente o que ele fez, re­duziu a Pe­tro­brás com a di­mi­nuição dos in­ves­ti­mentos e com a venda de ativos ren­tá­veis e es­tra­té­gicos da com­pa­nhia.Desde a dé­cada de 1960, os in­ves­ti­mentos anuais mé­dios da Pe­tro­brás foram de cerca de US$ 20 bi­lhões, em termos atu­a­li­zados. Entre 2009 e 2014, foram US$ 50 bi­lhões por ano. Cas­tello Branco deixa plano quin­quenal com média de in­ves­ti­mento pro­je­tado de cerca de US$ 11 bi­lhões por ano. Em 2020, foram in­ves­tidos apenas US$ 8 bi­lhões.

E as privatizações já feitas?
Em 2015, ainda no Go­verno Dilma e sob a ad­mi­nis­tração Ben­dine, a Pe­tro­bras apre­sentou o maior plano de pri­va­ti­zação da sua his­tória, mais de US$ 57 bi­lhões em vendas de ativos para cinco anos. O plano foi man­tido e exe­cu­tado pelas ad­mi­nis­tra­ções sub­se­quentes de Temer/Pa­rente, Temer/Mon­teiro e Bol­so­naro/Cas­tello Branco. Entre 2015 e 2020 foram pri­va­ti­zados US$ 35,5 bi­lhões em ativos. Sob Cas­tello Branco, em 2019 e 2020, foram US$ 17 bi­lhões.

Quais os danos à Petrobras?
Os va­lores, por si só, não re­fletem os danos cau­sados à Pe­tro­brás, a de­sin­te­gração da com­pa­nhia traz riscos des­ne­ces­sá­rios porque au­menta custos ope­ra­ci­o­nais, reduz efi­ci­ência e com­pro­mete a ge­ração de caixa para preços mo­de­rados ou baixos do pe­tróleo. Enfim, pre­ju­dica o po­ten­cial de in­ves­ti­mentos da Pe­tro­brás, assim como sua ca­pa­ci­dade de abas­tecer nossa eco­nomia com preços mo­de­rados de com­bus­tí­veis e de energia. Trata-se da su­bor­di­nação do país e da sua maior em­presa aos in­te­ressas fi­nan­ceiros es­tran­geiros. Trata-se da en­trega do mer­cado bra­si­leiro, da de­sin­dus­tri­a­li­zação e do boi­cote ao po­ten­cial de cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento bra­si­leiro que pre­cisa contar com sig­ni­fi­ca­tiva e de­ci­siva li­de­rança es­tatal.

A visão ne­o­li­beral bra­si­leira tem am­paro real ou pre­va­lece no mundo uma forma mais es­ta­tista de con­trole do pe­tróleo?
As mai­ores com­pa­nhias de pe­tróleo do mundo são es­ta­tais; das cinco mai­ores, são quatro es­ta­tais. En­quanto das 25 mai­ores, as es­ta­tais são 19. Con­trolam mais de 90% das re­servas e cerca de 75% da pro­dução de pe­tróleo. As pe­tro­lí­feras es­ta­tais são com­pa­nhias in­te­gradas ver­ti­cal­mente e que au­mentam sua im­por­tância re­la­tiva ao longo do tempo.

E as alternativas energéticas?
As ener­gias de origem fóssil – carvão, pe­tróleo e gás na­tural – re­pre­sentam cerca de 85% da ma­triz ener­gé­tica mun­dial há dé­cadas e não há pers­pec­tiva de mu­dança em curto ou médio prazos. O Brasil deve optar pelo uso do seu pe­tróleo, agregar valor a ele e não per­mitir sua ex­por­tação em es­tado cru. De­vemos in­vestir no de­sen­vol­vi­mento das ener­gias po­ten­ci­al­mente re­no­vá­veis, co­nhe­cendo seus li­mites e uti­li­zando nossas van­ta­gens na­tu­rais e in­te­li­gência para pro­duzi-las aos me­nores custos pos­sí­veis.

Qual a im­por­tância da Pe­tro­bras para o Brasil, em termos ge­rais?
O pe­tróleo é uma mer­ca­doria es­pe­cial, na me­dida em que não tem subs­ti­tutos em equi­va­lente qua­li­dade e quan­ti­dade. Sua ele­vada den­si­dade ener­gé­tica e a ri­queza de sua com­po­sição, em or­gâ­nicos di­fi­cil­mente en­con­trados na na­tu­reza, con­ferem van­tagem econô­mica e mi­litar àqueles que o pos­suem. A so­ci­e­dade que co­nhe­cemos, sua com­ple­xi­dade, sua or­ga­ni­zação es­pa­cial con­cen­trada, sua pro­du­ti­vi­dade in­dus­trial e agrí­cola, tudo isso de­pende do pe­tróleo. Para desenvolver o país, é ne­ces­sário ga­rantir a pro­pri­e­dade do pe­tróleo e operá-lo no menor preço possível, que seja lucrativo para os acionistas e não provoque inflação e recessão. É isso que a Petrobras pode fazer, mas o governo não permite.

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Covid: 70% dos municípios mantêm dados sobre vacinação desatualizados

Dados devem ser atualizados em até 48h, mas levantamento feito por ONG mostra que 3.875 cidades não disponibilizam dados no tempo correto

Judite Cypreste

14/06/2021 4:45,atualizado 14/06/2021 7:01

Gustavo Alcântara/Especial Metrópoles

Em 70% das cidades brasileiras, os registros de aplicação das doses de vacinas contra a Covid-19 não estão atualizados segundo norma do Ministério da Saúde. Até o momento, dados da campanha nacional de imunização de 3.875 dos municípios do país estão atrasados, ou nem mesmo foram preenchidos, no OpenDataSus, banco de dados da pasta.

Os registros das aplicações de vacinas são feitos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), plataforma criada pelo Ministério da Saúde para que estados e municípios enviem os registros de doses aplicadas.

É a partir dessas informações que especialistas, e o próprio Ministério da Saúde, realizam o acompanhamento do ritmo da vacinação e o avanço para novos grupos prioritários. Sem elas, políticas públicas para distribuição de imunizantes ficam menos eficientes.

Segundo norma informativa da Secretaria de Vigilância em Saúde, o tempo máximo para envio de informações a respeito da vacinação é de até 48 horas, isso levando-se em consideração que o estabelecimento no qual o cidadão foi vacinado não tenha acesso à internet. Para os que possuem acesso à rede, o envio de dados deve ser feito diariamente.

A norma se encontra explicitada também no Plano Nacional de Vacinação (PNI), ao qual todas as entidades governamentais do país devem seguir para a campanha de vacinação contra a Covid-19.

Existem ainda 47 cidades onde as informações sobre indivíduos vacinadas estão há mais de um mês com atraso nos microdados de vacinação. Outros 603 municípios estão com ao menos 11 dias de atraso na alimentação de informações.

Veja a lista de cidades sem atualização há mais de um mês:

https://www.metropoles.com/brasil/covid-70-dos-municipios-mantem-dados-sobre-vacinacao-desatualizados

Promulgada lei que garante acesso à internet a alunos da rede pública

 

Publicado em 11 de jun de 2021 em Anasps Online

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11), a Lei 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Para tanto, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 (três bilhões, quinhentos e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil e oitenta e três reais e vinte centavos) para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.

Serão beneficiários das ações os alunos da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Coelba corta energia da Prefeitura de Ribeira do Pombal por dívida de R$ 21 milhões

Foto: Reprodução/ Pombal FM

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia, está sem energia. A Coelba cortou a luz da sede da gestão e de outros órgãos municipais por conta do não pagamento de uma dívida de R$ 21 milhões.

 

Fontes relataram ao Bahia Notícias que o apagão se estende à orla do açude, à fonte luminosa da orla, ao estádio municipal e à garagem municipal. A dívida se estende desde 2016, quando a cidade era gerida por Ricardo Maia (PSD), hoje pré-candidato a deputado federal. Atualmente, o prefeito é Eriksson Silva (PSD), de quem a população aguarda uma posição.

 

O site da prefeitura traz uma nota de esclarecimento sobre o tema. Segundo a gestão, a suspensão da energia é referente a uma ação na Justiça, impetrada na gestão anterior, que questiona a "falta de transparência e incongruência" nos repasses realizados pela Coelba em relação à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A atual gestão diz que no início do mandato uma decisão judicial determinou que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não fossem levados em conta e que as contas referentes a este ano estão "rigorosamente em dia". 

 

Sendo assim, a prefeitura acusa a Coelba de ter ignorado a decisão judicial ao cortar a luz de alguns órgãos da administração municipal. O município acionou a Justiça para garantir o restabelecimento do serviço de iluminação e também questiona os valores cobrados antes de quitar a dívida.

Bahia Notícias

Líder do governo está muito à vontade para escolher as decisões judiciais que cumprirá

Publicado em 13 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Barros segue Bolsonaro na tese de desobediência judicial

Deu no Estadão

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.

“ORDENS ABSURDAS” – A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”.

Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.

Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”.

DISSE HELENO – Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”.

O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários.

SEM FUNDAMENTO? – Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.

A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista.

Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse.

DESMORALIZAR A JUSTIÇA – Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.

Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.

É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. E convém lembrar das palavras do ministro Celso de Mello a propósito das invectivas de Bolsonaro no ano passado: para o decano do Supremo, quem ameaça descumprir decisão judicial, afrontando a Constituição, é “traidor da Constituição” e, como tal, “traidor da Pátria”.

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