Governo declara como “perdas” mais de R$ 2 trilhões em dívidas de empresas e pessoas físicas

Publicado em 18 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Hals (Arquivo Google)

Alexandro Martello
G1 — Brasília

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, classificou 81% dos débitos inscritos na dívida ativa da União como “perdas”. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ao Congresso Nacional em abril.

A estimativa do órgão é de que R$ 2,04 trilhões, de uma dívida ativa total de R$ 2,528 trilhões, não devem entrar nos cofres públicos.

DÍVIDAS A RECUPERAR – “Há uma expectativa de recuperação/arrecadação de R$ 485 bilhões dentro dos próximos 15 anos, com impacto, predominantemente, primário [recursos orçamentários]”, diz o órgão.

A dívida ativa da União é resultado de taxas públicas ou tributos não pagos pelos contribuintes, pessoas físicas ou empresas. Os valores são inscritos na dívida ativa somente depois que o prazo de recolhimento é encerrado e as tentativas de cobrança amigável não prosperam.

Se o contribuinte entra com recurso administrativo, como no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é preciso aguardar o final do processo.

SERÃO COBRADOS? – De acordo com Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, isso não quer dizer, porém, que os valores tratados como “perdas” não serão cobrados.

“É uma norma de contabilidade, de prudência, ou seja, não posso contar com isso aqui. Mas isso não significa que vou extinguir o débito de forma imediata. É cobrado, mas a gente encontra várias situações”, explicou ele.

Na previsão de perdas, disse o procurador, há situações de empresas que fecharam, há outras em falência — com disputa de credores pela “massa falida” —, além fraudes (com o governo buscando identificar os devedores) e débitos contestados judicialmente, entre outras.

PELA INTERNET – Neuenschwander destaca que a Procuradoria da Fazenda disponibiliza, em sua página na internet, uma lista com os devedores. Não estão incluídos, porém, contribuintes com débitos parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Enquanto a área econômica discute no âmbito da reforma tributária uma proposta de “passaporte tributário” para limpar as dívidas das empresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a negociação individual com cada devedor, processo conhecido como “transação tributária” — conduzido pela Procuradoria.

Na semana passada, por meio do processo de transação tributária, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz, para abater a dívida tributária bilionária das empresas com a União.

O FIM DO REFIS – Em audiência pública no Congresso Nacional no começo de maio, Guedes disse que uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) não é o melhor caminho.

“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária”, disse, na ocasião.

 

Mesmo se a empresa está “quebrada”, afirmou o ministro Guedes, consegue realizar uma transação tributária e pagar valores reduzidos, de acordo com suas possibilidades, para limpar o cadastro.

“Não adianta fingir que ele vai se recuperar. Não tem condição de se recuperar. Fechou o restaurante. Em vez de ficar com a ficha suja, faz uma transação tributária, paga o que for possível e está zerado com a administração tributária”, explicou na última semana.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu que o governo reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Ele disse ter um projeto pronto desde o ano passado.

TRANSAÇÃO INDIVIDUAL – Segundo Cristiano Neuenschwander, da Procuradoria, a chamada “transação tributária”, que teve início em abril do ano passado, é uma “solução permanente” que traz a possibilidade de os contribuintes pessoas físicas e empresas acertarem suas contas com o governo federal de acordo com sua capacidade individual de pagamento.

Números do órgão mostram que já foram negociados, com base na lei de transação tributária, dívidas de cerca de R$ 90 bilhões, em aproximadamente 300 mil acordos.

“A lei coloca várias possibilidades de acordo, desde alongamento do prazo, prazo diferenciado, e pode também dar desconto. Esse desconto tem uma faixa. Para pessoas físicas, micro empresa e empresa de pequeno porte, o desconto vai até 70% da dívida, com prazo de até 145 meses. Para as demais pessoas jurídicas, há uma previsão de 84 meses e até 50% de desconto”, disse ele.

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O Vereador Neguinho de Lié continua alertando para a falta de médicos em Jeremoabo, o povo está abandonado entregeu a sorte,

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O Vereador Neguinho de Lié preocupado com a situação da população de Jeremoabo devido a pandemia, falta de médicos, falta de medicamento e falta de conserto nos poços artesianos,  continua alertando na tentativa de evitar que o caos se aprofunde ainda mais, principalmente porque quem está pagando o pato é o pessoal da Zona Rural.

Alertou para os   estudos da Universidade de Washington  onde diz que Brasil pode chegar a 600 mil mortos pela Covid em agosto, e a situação poderá piorar ainda mais com a terceira onda que já está na Argentina, ai é que a situação de Jeremoabo não é bom nem pensar, já que hoje, não tem vagas no Hospital de Paulo Afonso, Juazeiro, e Salvador as UTIs estão lotadas.

Jeremoabo não teve planejamento e o povo está pagando pelos erros dos outros.

Outro assunto que o vereador falou é que não se conforma com o dinheiro dos amarelinhos que até hoje ninguém sabe  informar pelos R$ 300.000,00, recebido indevidamente por alguém, por um serviço que não foi executado.

Os vereadores da situação sem argumento, sem justificativa, já que os amarelinhos no mínimo trata-se de um peculato, perguntam pelo milhão do hospital, insinuando que a culpa foi da ex-prefeita Anabel, porém estão muito desinformados, a ex-prefeita Anabel nada tem haver com supostas irregularidades do hospital, conforme julgamento do TCU que julgou improcedente a denúncia contra a sua pessoa.

Nota da redação deste Blog - Uma vereadora hoje na Câmara, para justificar a cobrança dos vereadores da oposição informou que a secretária de saúde não estava encontrando médicos para servir em Jeremoabo, quem soubesse de algum poderia informar que seria contratado imediatamente, aproveito para informar um profissional que poderá aceitar o desafio de servia a sua terra, o Dr, Jorge.

Câmara exige que ministro Rogério Marinho justifique a existência do orçamento secreto

Publicado em 18 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Camila Turtelli   Estadão     /// Charge do Aroeira (O Dia)

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deverá comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, no dia 8 de junho, para prestar esclarecimento sobre o orçamento secreto, criado para favorecer políticos aliados do governo, como revelou o Estadão.

Um pedido de convocação do ministro, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi transformado em convite e aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta terça-feira, 18.

SEM FISCALIZAÇÃO – “Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”, escreveu o deputado no requerimento.

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso, no fim do ano passado, criou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões.

Por ordem do Palácio do Planalto, o dinheiro foi liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em troca de apoio ao governo. Boa parte de uma nova modalidade de emendas (RP9) foi destinada à compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O caso ficou conhecido como tratoraço.

ELEIÇÕES NO CONGRESSO – A manobra foi colocada em prática às vésperas das disputas no Congresso, que elegeram Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado.

Por causa do orçamento secreto, Bolsonaro está na mira de outras duas representações enviadas ao TCU. Uma delas é assinada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara, e outra pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. Além disso, deputados falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira, 17, Marinho admitiu pela primeira vez que os repasses privilegiaram parlamentares aliados na distribuição dos recursos, um modelo conhecido como “toma lá, dá cá”.

TRATAMENTO DESIGUAL – O critério de divisão não é transparente, mas, para Marinho, não há qualquer problema em tratar os congressistas de forma desigual de acordo com o seu alinhamento ao governo.

“É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual”, afirmou o ministro.

Marinho também é alvo de um pedido feito por oito deputados da oposição que acionaram a Procuradoria da República no Distrito Federal, pedindo abertura de inquérito por improbidade administrativa contra ele e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se trata de convite e não de convocação, o ministro não é obrigado a comparecer. Mas se ele faltar ou ficar em silencio, vai ser um novo vexame para o governo, justificando a convocação da CPI do Tratoraço. (C.N.)

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STF nega pedido da ‘Capitã Cloroquina’ para ficar em silêncio na CPI da Covid

Publicado em 18 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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“Capitão Cloroquina” tem de responder sem mentir

Mariana Muniz
O Globo

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que fique em silêncio no depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado.

Os advogados que representam a secretária entraram na última sexta-feira com um pedido de habeas corpus preventivo, sob o mesmo fundamento do que era pleiteado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para não se autoincriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão.

DISSE LEWANDOWSKI – “Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, disse o ministro na decisão.

Ao tomar a decisão, Lewandowski entendeu que Mayra comparecerá à CPI como testemunha, e não como investigada, já que o gestor do ministério da Saúde é o ministro, e não ela. O ministro disse não ter ficado clara a demonstração sobre eventual risco de autoincriminação ou de ser presa por parte da secretária e, por isso, não teria como atender ao pedido feito pela defesa.

É SÓ TESTEMUNHA – “O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares”, escreveu.

O testemunho de Mayra está marcado para esta quinta-feira, dia 20 de maio. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.

Na última sexta-feira, Lewandowski atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor de Eduardo Pazuello e autorizou que ele permanecesse em silêncio nas perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo.

PAZUELLO INDICIADO – O general é alvo mas é alvo de um inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus. O direito ao silêncio, no entanto, não isentou o ministro de comparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

Na decisão desta terça-feira, o ministro ressaltou que “não há nenhuma similitude” entre o caso de Mayra e o de Pazuello. Para Lewandowski, o temor envolvendo o general está no inquérito instaurado pela PGR posteriormente encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, “circunstância de caráter pessoal que não se comunica à situação” da secretária.

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14ª Sessão Ordinária 18/05/2021 - Câmara de Vereadores Jeremoabo ´Bahia

 

 

(Paula Fróes/Arquivo CORREIO)

Hospitais de 16 cidades baianas estão com UTIs 100% ocupadas

Mesmo com avanço da vacinação, municípios baianos registram ‘caos’ na saúde

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Apesar do avanço na vacinação, algumas cidades da Bahia enfrentam o pior momento da pandemia. Nessa segunda-feira (17), hospitais de 16 municípios do interior estavam com 100% de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), de acordo com os dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Essa realidade está acompanhada por um momento de explosão de novos casos e também falta de medicamentos para o tratamento da covid.  

Essa é a situação de Paulo Afonso, por exemplo, cidade localizada a quase 500 quilômetros de distância de Salvador. O município de 120 mil habitantes já é o quinto na Bahia com mais casos ativos de covid-19:  379, segundo os dados da Sesab, mas 455, segundo o último boletim epidemiológico do município. Por lá, o Hospital Municipal Aroldo Ferreira está com os 10 leitos de UTI ocupados e há falta de medicamentos. 

“No momento, estamos passando por um caos em Paulo Afonso. Não tenho como colocar mais pacientes, estou correndo para abrir leitos e preciso do apoio de todo mundo. Quem tiver insumos, medicações que possam nos ajudar, vejam, nos ajudem, enviem. Estou com meus processos em andamentos, com meus fornecedores para entregar. Tenho fornecedores que dizem que os fabricantes não têm matéria prima para entregar o que a gente comprou. Então, para dar suporte a todos vocês, preciso que vocês me ajudem”, disse o secretário interino de Saúde de Paulo Afonso, Adonel Júnior. 

Essa declaração foi dada em um áudio vazado dirigido para os colegas das cidades vizinhas. A veracidade da gravação foi confirmada pela prefeitura e pelo próprio secretário.

“Estamos vivenciando um verdadeiro caos, porque diariamente recebemos centenas de pessoas de toda uma região e, por mais que tenhamos insumos e profissionais, tem um momento que os medicamentos não atendem a alta demanda”, disse.     

Mas não é só a região Norte da Bahia, onde Paulo Afonso está localizada, que sofre com a ocupação das UTIs. As 16 cidades com hospitais lotados estão espalhadas em oito das nove macrorregiões. Confira a lista completa das unidades de saúde ocupadas e seus respectivos municípios no final do texto.  

UTIs lotadas são um sintoma do caos na Saúde  (Foto: Paula Fróes/Arquivo CORREIO)

Barreiras está no pior momento da pandemia 
No Oeste do estado, a cidade-polo de Barreiras também enfrenta o pior momento da pandemia. Segundo os dados da Sesab, são 441 casos ativos, mas o boletim epidemiológico municipal revela muito mais: 1.162 pessoas estão com a covid-19 atualmente, o que a coloca no segundo lugar da lista de cidades com mais casos ativos da Bahia. Lá tem 50 leitos de UTIs divididos em dois hospitais (Central e do Oeste). 49 estão ocupados – apenas o Hospital do Oeste tinha um leito vago na tarde dessa segunda-feira.  

Por causa desse cenário, na última sexta-feira (14), a prefeitura determinou o fechamento do comércio não essencial por 10 dias. Um dia depois, o governo do estado determinou que toda a região Oeste entrasse em lockdown parcial até 25 de maio. Por ser a maior cidade da região, os hospitais de Barreiras recebem pacientes das cidades vizinhas. O secretário de Saúde, Melchisedec Neves, aprovou a decisão.  

“O atual momento da pandemia no nosso município nos levou a tomar medidas urgentes que visam o enfrentamento do quadro mais grave já deparado por nós desde março do ano passado. (..) Os números são alarmantes e não encontramos mais médicos para contratar. Os que estão atuando, já estão exaustos devido à sobrecarga dos trabalhos intensos. Por isso, precisamos da colaboração de todos”, disse.  

Leia mais: Governo anuncia lockdown parcial em 36 municípios do oeste da Bahia

No total, são 36 cidades do Oeste, incluindo Barreiras, que estão com lockdown parcial: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. 

No Nordeste da Bahia, municípios declaram “lockdown” por conta própria 
Se as grandes cidades não têm vagas nos leitos de UTis, as pequenas, que não têm essa infraestrutura hospitalar mais complexa, ficam reféns da fila da regulação. Esse é o caso de Monte Santo e Ribeira do Pombal, municípios localizados no Nordeste da Bahia, que entraram em lockdown para frear a contaminação e evitar o aumento de casos e mortes na cidade.  

Em Monte Santo, a decisão veio depois que, em menos de uma semana, dois óbitos por covid-19 foram confirmados na cidade. Atualmente, o município de 50 mil habitantes tem 150 casos ativos e outros 51 suspeitos. No total, são 33 mortes desde o início da pandemia. Lá, o lockdown já começa nessa terça-feira, 18 de maio, e vai até o próximo domingo (23).  

“Diante de um cenário onde do dia 1º de maio até hoje tivemos confirmados vários casos, acendeu o sinal vermelho. Eu convidei os vereadores e representantes da sociedade civil de Monte Santo. Ficou decidido pela maioria a necessidade de fazermos um lockdown. Serão seis dias em que eu peço para os cidadãos refletirem e fazerem sua parte, para assim vencermos a pandemia”, disse a prefeita da cidade, Silvania Matos.  

Já Ribeira do Pombal, com seus pouco mais de 50 mil habitantes, encontra-se com quase o dobro de casos ativos do que Monte Santo. São 290, no total, o que coloca a cidade na oitava colocação da lista dos que mais tem casos ativos na Bahia, segundo a Sesab. O lockdown por lá começou na sexta-feira (14) e vai até às 5h dessa quinta-feira (20).  

Leia mais: Com explosão de novos casos, Ribeira do Pombal entra em ‘lockdown’ por cinco dias

“Eu peço a cada um de vocês que nos ajude. [Essa] é a única forma de conter o crescimento do vírus na cidade”, disse o prefeito Eriksson Silva, em vídeo gravado para a população da cidade. No total, Ribeira do Pombal tem 46 mortes por covid-19. Em toda região Nordeste, onde as duas cidades estão localizadas, há apenas um hospital com leitos de UTI. É o Regional Dantas Bião, em Alagoinhas, que também está com 100% de ocupação.  

Governador disse acompanhar a situação  
Em uma rede social, o governador Rui Costa classificou a realidade do oeste do estado como “crítica” e a de Paulo Afonso como “preocupante”. Ele disse que o governo do estado está acompanhando e tomando medidas.

“A situação do Oeste da Bahia é muito crítica. A região de Paulo Afonso também nos preocupa, então, o Governo do Estado, juntamente com as prefeituras, já está tomando medidas para frear a transmissão do coronavírus nessas localidades”, disse. 

A Sesab disse que também acompanha a situação. “A Sesab segue monitorando as cidades e, caso seja necessário, transferindo pacientes para outras unidades”, afirmaram, em nota. Também nessa segunda-feira, Rui criticou as festas com aglomerações, o que para ele tem sido um grande centro de reprodução da covid-19. Por isso, a governadoria já antecipou que vai suspender o transporte intermunicipal no período das festas juninas.  

Leia mais: Ônibus intermunicipais serão suspensos durante o São João, diz Rui

“Não permitiremos a realização de festas de São João em nenhuma cidade, nenhuma região da Bahia. Temos que ter responsabilidade neste momento. Fazer festa agora é desrespeitar a vida humana”, escreveu. 

Rui Costa é o governador da Bahia (Foto: Wendel Novais/CORREIO)

"Se não frear a contaminação, a tendência é piorar”, alerta cientista.  
Coordenador do portal Geocovid, que analisa os dados da pandemia no Brasil, o professor Washington Franca-Rocha alerta da necessidade de se fazer medidas de isolamento que possam diminuir os números preocupantes. “Se não frear a contaminação, a tendência é piorar. A projeção dos dados é que esses locais continuem numa situação ruim nos próximos dias. É preciso medidas mais duras de isolamento”, diz. Na avaliação do professor, três regiões da Bahia encontram-se com a situação mais preocupante: Oeste, Norte e Sudeste.

“Quando a gente olha os números de mortes, tem municípios como Correntina, Baianópolis, Santa Maria da Vitória, Carinhanha, Xique-Xique, Sobradinho, Campo Formoso, Uauá e Jeremoabo com números assustadores. Em casos, a gente vê uma situação mais grave nos municípios próximos à fronteira de Minas Gerais”, alerta.  

Outro fator de destaque para que haja redução nos números da pandemia é o aumento da vacinação. “Nas faixas etárias mais novas, o percentual de vacinados é baixíssimo. O problema é que as variantes que estão circulando são mais agressivas e atingem pessoas mais jovens. A vacinação precisa avançar também nos mais jovens para que a situação melhore”, defende.  

Leia mais: Bahia recebe mais 297 mil doses de vacina contra covid nesta terça

Lista dos hospitais com 100% de ocupação da UTI na Bahia:  

Na região Centro-leste: 
Hospital De Feira De Santana 
Hospital Da Chapada, em Itaberaba 
Hospital Regional Da Chapada, em Seabra 

Na região Extremo-sul: 
Hospital De Tratamento Covid19, em Eunápolis 

Na região Leste: 
Hospital Santa Helena, em Camaçari  
Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus 

Na região Nordeste: 
Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas 

Na região Norte: 
Hospital Municipal Aroldo Ferreira, em Paulo Afonso 
Hospital Regional de Juazeiro 

Na região Oeste: 
Hospital Central de Barreiras 

Na região Sudoeste: 
Hospital Municipal de Caetité  
Hospital Regional de Guanambi  
Hospital São Vicente de Paulo, em Vitória da Conquista 

Na região Sul: 
Hospital Vida Memorial, em Ilhéus 
Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna 
Hospital São Vicente em Jequié 

* Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro.

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Apesar do salvo-conduto do STF, Pazuello ainda corre risco de receber voz de prisão na CPI. Saiba o motivo.

Publicado em 18 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)

Jorge Béja

“Senhor senador, deixo de responder a esta pergunta ( ou à pergunta de Vossa Excelência ) porque estou amparado pelo salvo-conduto que o Supremo Tribunal Federal me concedeu para não responder às perguntas que possam me incriminar”. Nesta quarta-feira, 19 de Maio de 2021, vamos ouvir o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello dizer esta frase — ou outra frase no mesmo sentido — muitas e muitas vezes ao ser inquirido na chamada CPI da Covid, ou CPI da Pandemia.

Isto porque só ele — Pazuello — e somente ele, é o censor, o crítico, o juízo,  o avaliador das perguntas e/ou das respostas que lhe convém ou não, e que possam incriminá-lo.

PERIGOSO PODER – Ninguém mais tem este poder. Nem o presidente da CPI, nem o relator, nem os senadores. Este é um poder –  perigoso poder –  personalíssimo, exclusivo do depoente Eduardo Pazuello. E que lhe foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

E se Pazuello decidir que todas as perguntas e/ou respostas possam incriminar a si próprio? Aí mesmo é que Pazuello entrará e sairá calado da sessão da CPI desta quarta-feira. Basta ele dizer, logo no início dos trabalhos ou a cada pergunta que lhe seja feita, aquela frase que está no início deste artigo, ou algo no mesmo sentido.

Isto porque a interpretação, a avaliação, o modo de sentir, o peso e as consequências das perguntas e/ou respostas só a Pazuello cabe avaliar.  É questão logística –  e disso Pazuello é expert.

ACIMA DA CPI – É um superpoder que o STF lhe deu e que está acima de toda a Comissão. E ninguém, rigorosamente ninguém, poderá dar voz de prisão ao ex-ministro. O próprio salvo-conduto é explicito neste ponto. O STF também ordenou que Pazuello seja tratado com urbanidade, distinção, respeito, altivez…. Com dignidade, enfim.

É uma ordem que nem precisava ser dada pela Suprema Corte. É uma ordem primária e dispensável, porque somos ou não somos todos bem educados e civilizados?

Teriam os parlamentares, os integrantes da CPI – e o administrador público de um modo geral – a permissão para usar vocabulário chulo, obsceno, agressivo, dizer palavrões, ofensas, xingamentos e outros gestos e expressões de baixo calão? É óbvio que não. Nem no exercício do mandato, do cargo, nem fora dele.

COM DOIS GUMES – Mas o direito ao silêncio que o STF concedeu a Pazuello é mesmo uma faca de dois gumes. Diz a voz do povo que quem cala consente. E o Código de Processo Penal, ao qual a CPI está sujeita, também diz algo muito parecido com a voz do povo.

Está no artigo 198 que “o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”.

É natural, é humano, é instintivo que um inocente quando acusado de um crime reaja. E a reação é espontânea. É imediata. É na hora. Ninguém fica calado. Já quando não responde…..

QUESTÃO PARALELA – Ocorre, no entanto, que uma questão paralela, que nada tem a ver com a CPI e que parece questão boba, bobinha mesmo, pode motivar que seja dada voz de prisão a Pazuello, mesmo ostentando o Salvo-Conduto do STF.

 Vamos explicar: são princípios básicos e elementares do Estado Democrático de Direito que todos são iguais perante a lei. E que a ninguém é dado o direito de alegar desconhecimento da lei.

Pazuello tem (ou tinha, quando era ministro) a mania de usar a Bandeira Brasileira, não inteira e, portanto, fragmentada, alterada, como máscara contra a Covid. Metade da máscara é a Bandeira Brasileira (fragmentada, com sua forma alterada). A outra metade é de cor branca com a inscrição SUS.

VOZ DE PRISÃO – Talvez Pazuello achasse isso expressão de respeito, de amor à Bandeira, gesto de patriotismo ou de nacionalismo, sem sê-lo, porém.  Não se sabe se na CPI o ex-ministro vai se apresentar com esta máscara que usava quando era ministro. Mas se o fizer, qualquer pessoa, até mesmo o garçom que serve água aos senadores, poderá dar voz de prisão a Pazuello.

Isto porque a Bandeira, o Hino, as Armas da República e o Selo são Símbolos Nacionais. É o que dispõe a Lei nº 5.700 de 1971, com a redação dada pela Lei nº 8.421 de 1992. E o artigo 31 é enérgico ao dizer textualmente:

“São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Brasileira, e portanto proibidas….II – Mudar-lhe a forma…III – Usá-la como pano de boca”.

TEM PUNIÇÕES – E o artigo 35 da referida lei é rigoroso ao estabelecer que “as violações de qualquer disposição desta lei é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no país, elevada ao dobro no caso de reincidência”.

E para completar, diz o artigo 36 “O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral”.

Assim, do mesmo modo que o chamado “jogo do bicho” é contravenção, sujeito o infrator à prisão em flagrante, aquele “pano de boca” que Pazuello usava como máscara contra a Covid é igualmente contravenção, sujeitando-se a receber voz de prisão em flagrante.

VAMOS AGUARDAR – Pazuello não é mais o ministro da Saúde. Espera-se que tenha abandonado aquela prática contravencional que cometeu por longos meses. E que nesta quarta-feira não se apresente à CPI com a máscara que nada mais é do que grave manifestação de desrespeito à Bandeira Brasileira.

Ainda mais sendo Eduardo Pazuello um General do Exército Brasileiro.  Mas se voltar a usá-la, corre o risco de receber voz de prisão. É a lei.

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