segunda-feira, abril 19, 2021

CPI da Covid: Collor diz que Bolsonaro “corre riscos” e poderá ficar em “uma situação extremamente difícil”


Collor diz que caberia a Bolsonaro unir as diversas vertentes

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

Pouco mais de 28 anos depois de sofrer um impeachment e deixar a Presidência da República, acusado por uma CPI de se beneficiar de um esquema de corrupção em seu governo, o senador Fernando Collor (Pros-AL) se preocupa, com base na experiência própria, com as repercussões políticas da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no país.

Em entrevista ao Correio, o senador avalia que o presidente Jair Bolsonaro “corre riscos” e poderá ficar em “uma situação extremamente difícil” com a instalação da CPI do Senado. Apesar de aliado de Bolsonaro, Collor afirma que o presidente falhou ao deixar de coordenar as ações de combate ao novo coronavírus. “Caberia a ele, como líder político da nação, unir as diversas vertentes políticas e ideológicas para, juntos, encontrarem um caminho que pudesse ser percorrido por todos no combate à covid-19”, avalia Collor. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor tem se posicionado contra a instalação de uma CPI em plena pandemia. E em algum outro momento, o senhor seria favorável à CPI?
Sim. Eu me posiciono contra a instalação da CPI neste momento. Não acredito ser esta a oportunidade para se criar uma CPI, quando estamos no meio do maior pico de infectados e de óbitos. A instalação de uma CPI agora vai confundir as ações num momento em que, ao invés de confundirmos as ações, devemos unir os atores dos Poderes constituídos para combatermos, juntos com a sociedade civil, essa pandemia. Neste momento, devemos concentrar nossos esforços e nossas energias no combate à covid-19, e esse combate significa ter vacina, vacinação para a população, vacina, vacina e mais vacina, imunizar a população brasileira. É disso que estamos precisando. Qualquer atitude que venha a turbar esse ambiente de união deve ser considerada não producente.

Onde o Brasil errou no combate à pandemia?
O Brasil errou no momento em que o presidente da República não assumiu a coordenação geral do combate à pandemia. O presidente, agora, tem que correr atrás do tempo perdido. Foi um tempo perdido em função das discussões entre o Poder Executivo federal e os governadores, que atrapalhou bastante o processo de se achar uma ação conjunta para o combate ao covid. Entendo que, agora, o presidente esteja se movimentando no sentido, como eu disse, de recuperar o tempo perdido e se dedicar, agora, intensamente, a promover essa união entre o Executivo federal e os executivos estaduais e municipais e, mais ainda, com a comunidade científica e acadêmica. Atrapalhou bastante o fato de o presidente da República não ter assumido, desde o início, a coordenação geral desse processo, já que (a pandemia) é um inimigo comum à toda sociedade brasileira e planetária. Caberia a ele, como líder político da nação, unir as diversas vertentes políticas e ideológicas para, juntos, encontrarem um caminho que pudesse ser percorrido por todos no combate à covid-19.

Na sua opinião, então, o presidente optou por não liderar o país nesse momento difícil…
Se ele falhou nesse sentido, não sei se foi por vontade própria. Às vezes as pessoas claudicam sem, necessariamente, ter a intenção de fazê-lo. O fato é que as ações que o presidente empreendeu não se coordenaram com o papel que cabe a ele, como um líder político da nação, num momento de calamidade, assumir, de fato, o comando desse combate. Ele deve ser o grande comandante e, portanto, o responsável por unir todas as forças disponíveis para que possamos ter sucesso nessa luta.

Quais devem ser as prioridades da comissão?
CPI é algo que nós todos sabemos como inicia e não sabemos como vai terminar. Essa não será diferente das outras. Então, o objeto definido é para analisar as falhas havidas no combate ao covid. Mas essa CPI vai se transformar em uma CPI contra a figura do presidente da República. Não tenho a menor dúvida de que isso chegará a este objetivo final, e, no que diz respeito aos desvios havidos na remessa de recursos para estados e municípios, isso vai ficar num segundo plano. No primeiro plano vai se querer atingir, pelo que eu tenho como experiência, a figura do presidente da República. E isso não é bom, porque se atingir a figura do presidente, no primeiro momento, é atingir a figura daquele que ainda pode assumir o comando que somente a ele cabe no combate ao covid. E enfraquecer o poder do presidente da República é enfraquecer as forças vitais de que dispomos para podemos opor um combate à covid-19. Sem dúvida nenhuma, a intenção velada, ao proporem a CPI, é atingir o presidente da República.

As investigações representam riscos ao mandato do presidente Jair Bolsonaro?
Se o objetivo velado da proposição da CPI é o de atingir o presidente da República, no meu entender, claro que ele corre risco. Porque, dependendo da intensidade com que ele seja atingido, naturalmente o deixará numa situação extremamente difícil.

Bolsonaro atacou o Supremo após o ministro Barroso determinar a instalação da CPI. Como avalia a reação do presidente?
É necessária a união dos Poderes constituídos. Venho me batendo sempre nisso. É fundamental que os Poderes constituídos, a base da nossa democracia, convivam harmonicamente e independentes entre si. Aqui e acolá houve entreveros entre integrantes do Executivo e integrantes do Judiciário, e membros do Congresso. Isso faz parte do jogo político, mas não na intensidade na qual nós estamos vivenciando.

O que tem impedido a harmonia entre os Poderes?
Isso [a harmonia]não vem ocorrendo em função de declarações que são dadas de dentro do Poder Legislativo, do Poder Executivo, dentro de ações do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, com essa ação tomada monocraticamente por um ministro do Supremo [de instalação da CPI], interferindo em uma questão interna corporis do Senado. Ele poderia simplesmente dizer ‘sim, é constitucional a instalação da CPI, cabe ao Senado resolver essa questão’. Se isso fosse feito dessa maneira, não teria causado esse estremecimento. Por mais que nós queiramos colocar panos quentes em cima, remanesce essa inquietação.


Ciro chama Bolsonaro de “genocida” e “boçal” e diz que Brasil chegou ao fundo do poço


Ciro lembrou que o País voltou a debater costumes democráticos

Deu no Correio Braziliense

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes avaliou há pouco que o Brasil chegou ao “fundo do poço” durante o governo de Jair Bolsonaro, depois de mais de 20 anos de governos que, segundo ele, se venderam como “progressistas”. Ciro também chamou o presidente de “genocida” e “boçal”, e lembrou que o País voltou a debater costumes democráticos, algo que ele pensava que não seria mais discutido.

“Elegemos seis vezes discursos tidos como social-democrata, progressista, que formam a imagem do ideário europeu. Fracassamos e hoje chegamos ao fundo do poço”, disse durante o painel “Desafios do Brasil”, do Brazil Conference at Havard & MIT, evento organizado pela comunidade de estudantes brasileiros de Boston (EUA), em parceria com o Estadão.

OUTROS NOMES – Outros nomes considerados possíveis presidenciáveis também participaram do painel, como o apresentador de televisão Luciano Huck; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Para Gomes, sem estabelecer um método, o Brasil não vai achar um caminho de saída para a sua reconstrução depois da pandemia. Na avaliação do ex-ministro, falta um projeto ao País. Ele lembrou que entre 1945 e 1980, o Produto Interno Bruto (PIB) doméstico cresceu em média 6,34% ao ano. E que dos anos 80 para cá, essa média caiu para algo em torno de 2% entre 1980 e 2010, ainda que tenha havido alguns “voos de galinha” em alguns dos anos.

ESTAGNAÇÃO – “O problema é que entre 2010 e 2020, o Brasil parou de crescer”, afirmou. Nesse período, os presidentes foram dos mais diferentes contextos ideológicos, o que deixa claro, na percepção de Ciro, de que o problema do País é de concepção estratégica.

Ele citou que mais de metade da população foi empurrada para a informalidade e que o País tem hoje o maior desemprego da história, com a seguridade social se precarizando. “O Brasil tem um déficit anualizado de R$ 900 bilhões e a dívida galopa para 90% do PIB pela primeira vez na história”, disse ele, citando também perdas na Bolsa de Valores. “Todo mundo está perdendo. É preciso ter novas alternativas e com novo métodos.”


Veterinários fazem ato, neste domingo (18), por prioridade na vacinação contra a Covid-19

 

Blog da Noelia Brito


Veterinários fazem ato, neste domingo (18), por prioridade na vacinação contra a Covid-19

Posted: 18 Apr 2021 08:04 AM PDT


Da Folha Pet

Está marcada para a manhã deste domingo (18) uma carreata organizada por médicos veterinários de toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) para cobrar que a categoria seja novamente inserida entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. 

Alguns municípios pernambucanos começaram a imunizar esses profissionais junto com os trabalhadores da saúde, por grupos etários. Mas, pouco tempo depois, o acesso foi suspenso. 

A concentração está marcada para as 9h30, em frente ao Classic Hall, que fica no limite entre os municípios de Recife e Olinda. O plano inicial é sair às 10h, com destino à Praça 12 de Março, em Olinda, onde será feito um retorno para pegar novamente a Avenida Agamenon Magalhães e seguir rumo a Jaboatão dos Guararapes. 

Essa passagem por Olinda, no entanto, ainda depende de autorização dos órgãos de trânsito. Caso não haja permissão, o grupo partirá diretamente para Jaboatão, até a altura do Shopping Guararapes. Na ida, seguirão pela Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, enquanto a volta será pela Avenida Boa Viagem. 
Foto: Divulgação

“Fazemos parte de um grupo que é a Saúde Única, desde 1997. Então, quando foi feito o plano de vacinação, estávamos inclusos no grupo de prioridade. Depois, fomos retirados. Sabemos que é nosso direito e, inclusive, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já reconheceu isso e mandou um documento para o governador Paulo Câmara. E vamos fazer a carreata pedindo que o nosso direito seja devolvido”, disse a médica veterinária Cristiane Aguiar, que está à frente do movimento. 

“Nós não deixamos de trabalhar um dia sequer desde o início da pandemia. E, para fazermos o atendimento a um animal, o dono precisa estar junto, então não temos nem a condição de fazer o distanciamento social da forma adequada”, completou ela. 
Durante os atendimentos, é difícil conseguir fazer o distanciamento social adequado. Foto: Pexels 

Segundo a médica veterinária, no momento, dois colegas de profissão lutam contra a Covid-19 em leitos de UTI do Estado, um deles fazendo uso da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO). “Muitos colegas já foram diagnosticados com a Covid-19 e vários precisaram ser hospitalizados”, disse.

Nota da redação deste Blog -  Enquanto isso, em Jeremoabo vale tudo, não respeitam nenhuma determinação da OMS, aliás se não respeitam as leis, irão respeitar o que?
A Câmara de vereadores de Jeremoabo, desde o dia 24 de fevereiro de 2021 está com a lista dos vacinados em Jeremoabo contra o COVID-19, até agora, se tomou alguma providência contra os fura-filas, ninguém sabe ninguém viu.
No meu entender todo cidadão deverá ser vacinado, agora só não é justo furar fila.

Quero chamar atenção para um suposto caso de fura-fila em Jeremoabo, no dia 24.02 a Secretaria Municipal de Saúde  enviou para a Câmara de Vereadores a primeira lista dos vacinados contra o COVID-19, pelo meu entender a categoria de Médicos veterinários não estavam incluídos como prioridade para a vacinação, a não ser pela idade, no entanto, em Jeremoabo desrespeitando as recomendações do Ministério da Saúde, passaram por cima da lei e vacinaram 03 (três) veterinários.

A pergunta que todos fazem é: os vereadores irão acobertar essa suposta ilegalidade?

A ONG-TransparênciaJeremoabo alerta aos vereadores, que no dia em que efetuaram essa ilegalidade não havia amparo legal, haja vista, que tal categoria no dia  11 de Abril de 2021, estavam fazendo carreata reivindicando tal direito a vacinação. 

O povo espera uma resposta da Câmara de vereadores de Jeremoabo a respeito desse caso e outros.



Comprovando o que está escrito acima:


Covid-19: Veterinários fazem carreata em Salvador pedindo prioridade na vacinação
Foto: Divulgação

Médicos veterinários de Salvador se organizaram, na manhã deste domingo (11), em uma carreata entre o Parque da Cidade, no Itaigara, e o Hospital Veterinário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Ondina. Os profissionais pedem que lhes seja concedida prioridade na vacinação contra a Covid-19, conforme previsto para trabalhadores da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI).


“Os médicos veterinários foram inseridos no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, orientação seguida em quase todos os estados do Brasil e suas capitais”, diz um manifesto publicado pelo grupo, que lista diversas cidades em que os profissionais da área foram atendidos na vacinação.

 

“Entretanto, os profissionais da Bahia foram excluídos do grupo prioritário. No entanto, nas últimas semanas a vacinação foi ampliada, incluindo categorias profissionais que não estavam previstas no plano nacional, como por exemplo agentes da Transalvador, da SEDUR e Salvamar”, critica o grupo.

 

Por volta das 10h30, conforme estimativa da médica veterinária Elizabete Magalhães, uma das organizadoras do protesto, cerca de 60 automóveis participavam da carreata. Segundo os manifestantes, a equipe do Hospital de Medicina Veterinário é a única da área de saúde da UFBA que ainda não foi imunizada.

Bahia Notícias



Cearense, Delegado assassinado ontem, estava na Policia de Pernambuco há apenas três anos. Suspeito do homicídio do policial foi morto dentro de ambulância a caminho do hospital

 

Blog da Noelia Brito

Posted: 18 Apr 2021 03:55 AM PDT

Anderson Liberato tinha 32 anos e estava na PCPE há apenas 3 anos - Foto: Arquivo Pessoal



O delegado de Brejo da Madre de Deus, Anderson Liberato, foi morto a tiros na tarde deste sábado (17), na cidade de Jataúba, Agreste de Pernambuco, enquanto cumpria dois mandados de prisão.

Nascido em 07 de novembro de 1988, em Fortaleza, ingressou como delegado da Polícia Civil de Pernambuco em janeiro de 2018.

O delegado foi baleado por um dos alvos dos mandados de prisão que estava cumprindo. Os disparos atingiram Anderson no braço, na coxa e na clavícula, perfurando o pulmão.

O delegado chegou a ser socorrido e levado ao hospital municipal de Jataúba, mas não resistiu aos ferimentos.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil emitiu nota de pesar lamentando a morte do Delegado:

"É com grande pesar que a Adeppe comunica o falecimento do Delegado titular do município de Brejo da Madre de Deus, Anderson Liberato, alvejado a tiros neste sábado (17) durante o cumprimento de um mandado de prisão no município de Jataúba.
Dr. Liberato deixou um inestimável legado de contribuição para a Polícia Civil de Pernambuco e de defesa da sociedade.

Sua perda será lamentada por todos. A Adeppe transmite os votos de profundas condolências à família enlutada."

SUSPEITO DE MATAR O DELEGADO FOI MORTO EM AMBULÂNCIA 


O suspeito de matar o delegado Anderson Liberato foi morto a tiros na noite deste sábado (17) dentro de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito havia sido baleado em Jataúba após atirar contra o delegado. Como ficou ferido, ele foi socorrido ao Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.

À TV Asa Branca, o coordenador do Samu Regional, Pedro Henrique Gonçalves, informou que a ambulância foi abordada na BR-104 por um veículo no qual estavam homens armados. Segundo Pedro Henrique, o suspeito foi morto dentro da ambulância do Samu Jataúba das proximidades de uma área conhecida como Juriti, em Caruaru.

Cidades baianas com ocupação de leitos até 75% poderão ter aulas 'semipresenciais'


Cidades baianas com ocupação de leitos até 75% poderão ter aulas 'semipresenciais'
Foto: Paula Fróes/ GOVBA

As atividades letivas nas escolas públicas e particulares situadas em municípios baianos com taxa de ocupação de leitos de UTI até 75% poderão ocorrer de forma semipresencial. Isso significa que as escolas nessas cidades foram autorizadas pelo governo da Bahia a funcionar com ensino híbrido, em que parte das aulas é ministrada de modo virtual e parte delas é realizada presencialmente.

 

A autorização foi publicada em decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) neste domingo (18) e se refere aos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova. 

 

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, a medida se alinha às disposições editadas pela Secretaria da Educação. Nesta modalidade semipresencial, as aulas ficam condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

 

No restante do estado, no entanto, as aulas presenciais seguem suspensas pelo menos até a próxima segunda-feira (26).

Bahia Notícias


Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo que além de não ter UTI falta até dipirona no atendimento médico municipal. como irá  ficar?


Salvador deve retomar aulas presenciais em até 2 semanas; saiba os critérios


por Bruno Luiz

Salvador deve retomar aulas presenciais em até 2 semanas; saiba os critérios
Foto : Secom PMS

O secretário municipal de Educação, Marcelo Oliveira, estima que as aulas presenciais podem ser retomadas em Salvador nas próximas duas semanas. Neste primeiro momento, a volta será em regime híbrido, ou seja, com atividades remotas e presenciais. Em edição extra do Diário Oficial do Município, publicada na noite deste domingo (18), a prefeitura detalhou os parâmetros para o retorno.

 

Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Bruno Reis, para o retorno às atividades, mesmo que de forma híbrida (aulas presenciais e remotas), a ocupação de leitos de UTI adulto deve ser igual ou abaixo de 75% na cidade. No entanto, a gestão estabelece uma tolerância de até 5% nesta taxa - ou seja, ela pode estar em até 80% - caso seja observada tendência de queda de dois entre cinco indicadores nos três dias que antecedem a retomada. Os critérios são os seguintes: estabilidade ou queda na ocupação de leitos exclusivos de UTI Covid-19 adultos; estabilidade ou queda na média móvel de novos casos de Covid-19 confirmados; estabilidade ou queda na média móvel de casos ativos de Covid-19; estabilidade ou queda na taxa de transmissão (RT) da Covid-19; e incremento no percentual de professores vacinados contra Covid-19.

 

O decreto ainda diz que as atividades escolares presenciais podem ser suspensas se, após 14 dias da reabertura, a ocupação em UTIs Covid-19, adultos, chegar a 80% e os critérios de tolerância não forem atendidos.

 

“O prefeito vai anunciar, espero, em breve, as datas e as condições da volta às aulas. Vai ser necessário a questão das matrículas, treinar os funcionários para o novo formato híbrido, uma coisa que deve acontecer dentro de duas semanas. A gente está imaginando, se a gente alcançar os critérios objetivos, retomar as aulas neste período”, afirmou o secretário de Educação em entrevista nesta manhã ao “Isso é Bahia”, programa da rádio A TARDE FM em parceria com o Bahia Notícias.

 

Ele afirmou, ainda, que a retomada será feita em conjunto para a rede estadual e privada de ensino. O objetivo é voltar desde o ensino infantil ao médio. “Se você volta o privado e não volta o público, há uma defasagem muito grande. Tem que voltar tudo junto, com condições iguais para todos”, salientou. 

Bahia Notícias

Juazeiro: MP-BA apura suspeita de atraso em repasse de valor devido a banco por ex-prefeito

 

Juazeiro: MP-BA apura suspeita de atraso em repasse de valor devido a banco por ex-prefeito
Foto: Divulgação / Prefeitura de Juazeiro

O Ministério Público do Estado (MP-BA) resolveu instaurar uma investigação sobre suspeita de atraso em repasse ao Bradesco de valores devidos pela prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, no mandato do ex-gestor Isaac Carvalho. Segundo o parquet, em publicação desta segunda-feira (19), o atraso corresponde à data-base de 31 de março de 2016.

Pelo contrato, o MP-BA diz que o então gestor deveria repassar ao banco valores correspondentes a “empréstimos consignados” – aqueles em que o pagamento é debitado na conta – feitos por servidores municipais. O contrato tinha sido feito com o Bradesco para que o banco desse desconto nos empréstimos. Em contrapartida, a prefeitura teria de repassar um valor específico, não informado, à instituição financeira.

Bahia Notícias


Unidos na Câmara, MDB e Cidadania sinalizam possível aliança nas eleições de 2022.


Charge do Duke (domtotal.com)

Camila Turtelli e Anne Warth
Estadão

Quinta maior bancada da Câmara, com 34 deputados, o MDB vai deixar o grupo formado por partidos do Centrão e se unir em um bloco com o Cidadania, que tem seis deputados. A intenção dos líderes das duas siglas é poder atuar de forma independente nas votações da Casa e já sinalizar uma possível aliança nas eleições de 2022.

“O @23cidadania e o @MDB_Nacional decidiram formar um bloco na Câmara, numa articulação para além do Congresso, que vai ajudar a construir uma alternativa em 2022 para o Brasil do Polo Democrático. Para mim, é uma alegria pessoal. Em 1965, já no PCB, participei da fundação do MDB em PE”, escreveu o presidente do Cidadania Roberto Freire, no Twitter.

RESPOSTA DE ROSSI – Também pela rede social, o presidente do MDB, Baleia Rossi, respondeu ao novo colega de bloco em agradecimento. “É muito bom estarmos juntos de novo na estrada da democracia e na defesa das pautas de interesse do povo brasileiro neste momento tão difícil para o País”.

Com a formalização da união com o Cidadania, o MDB deverá desembarcar do “blocão”, uma formação do início da legislatura que reúne 11 partidos de centro e toda a base do governo de Jair Bolsonaro, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB). Hoje, esse grupo conta com 324 deputados e é fundamental para aprovar os projetos de interesse do governo.

Recentemente, Motta apoiou, em nome do bloco, o pedido de urgência ao projeto do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), para dar a Bolsonaro o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida foi alvo de críticas e acabou naufragando antes mesmo de chegar ao plenário.

AFASTAMENTO DO MDB – A nova aliança torna oficial o afastamento do MDB em relação ao Palácio do Planalto – o que já acontece com uma ala do partido liderada por Renan Calheiros (AL) no Senado – e sinaliza caminhos para uma aliança em torno de uma candidatura que dispute a Presidência contra Bolsonaro em 2022.

A ideia do MDB e do Cidadania é de agregar ainda ao menos mais um partido de centro e reunir até 60 deputados. O Solidariedade – com 14 e hoje fora de qualquer bloco na Câmara – pode ser esta terceira sigla.

Na prática, como um bloco separado, os partidos poderão apresentar em conjunto requerimentos e emendas, além de terem tempo de debate e orientação de voto no plenário – o que aumenta a exposição dos parlamentares e seus posicionamentos. “Estamos discutindo uma atuação em conjunto e já de olho no futuro”, disse ao Estadão/Broadcast o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).

REFORMAS – “Será uma união de partidos de centro para trabalhar pautas importantes na Câmara, especialmente as reformas, e que pode resultar numa organização de um polo democrático pro ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

Na eleição para a Mesa Diretora da Câmara, realizada no início de fevereiro, o Cidadania fez parte do bloco de apoio a Baleia Rossi, que contou também com a participação dos partidos de oposição.

Em julho do ano passado, na prévia da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara, MDB e DEM desembarcaram em conjunto do blocão, revelando um racha no Centrão que desenhou o cenário da disputa que elegeu Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa. Esse bloco, no entanto, voltou a sua formação original após as eleições. Pouco mais de dois meses depois da posse de Lira, o grupo deve se separar novamente.


Julgamento de Lula deu destaque à importância do Princípio do Juiz Natural

 

Relembre dez controvérsias envolvendo Moraes, indicado ao STF | VEJA

No julgamento, Moraes deu uma aula sobre o juiz natural

José Carlos Werneck

Depois que o ministro Alexandre de Morais falou sobre a importância do juiz natural, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre a incompetência do juízo federal de Curitiba, para tratar dos processos envolvendo o ex-presidente Lula, essa importante garantia processual vem sendo muito comentada pela Mídia.

O  artigo 5º de nossa Constituição Federal, em seu inciso XXXVII, trata do Princípio do Juiz Natural, garantia de um julgamento justo aos cidadãos por órgãos independentes e imparciais. “Art 5º, XXXVI, CF – não haverá juízo ou tribunal de exceção.

O inciso seguinte XXXVII, este intimamente ligado ao Princípio do Juiz Natural, determina que os juízes designados para julgar os processos devem ter competência para fazê-lo. Isso porque é nessa passagem da Constituição que a impossibilidade de haver juízos ou tribunais de exceção é definida.

DE FORMA EXCEPCIONAL – Juízos ou tribunais de exceção são aqueles criados de forma excepcional, fora da regra comum. Eles são formados em um momento posterior ao fato que será julgado, com o objetivo específico de fazer um julgamento casuístico,para que alguém que praticasse alguma ação qualquer fosse posteriormente réu em um foro criado para analisar especificamente se aquela ação era correta ou não.

Além disso, diversas nações democráticas adotam esse princípio, o que revela a importância dessa garantia. São princípios essenciais para a Segurança Jurídica,requisito básico de qualquer Democracia.

PODERES PRÉ-CONSTITUÍDOS – A Constituição veda expressamente que se criem novos juízos ou tribunais com objetivo específico de julgar fatos ocorridos antes da sua criação, para que, assim, seja garantido o Princípio do Juiz Natural. Dessa maneira,os poderes de julgamento de juízes e tribunais devem estar pré-constituídos, em forma prevista em lei.

Os juízos ou tribunais de exceção também podem ser chamados de “juízo ad hoc” ou “tribunal ad hoc”. “Ad hoc”  significa “para esta finalidade”. Assim, os juízos ou tribunais de exceção são aqueles criados para julgar uma situação específica.

COMPETÊNCIA  – Cabe esclarecer outro termo utilizado no inciso: competência. É a expressão usada para indicar os poderes de atuação, prevista em lei, para um juiz ou tribunal,ou seja. É da competência da Justiça do Trabalho julgar ações oriundas das relações de trabalho, pois os seus poderes de julgamento foram restritos a essas ações. 

Portanto, é uma maneira de assegurar que os processos julgados por esses tribunais específicos sejam apreciados de forma mais isenta, imparcial e competente possível.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA – Na História, atribui-se a origem desse princípio na Magna Carta de 1215, que, ao limitar os poderes do monarca, Rei João da Inglaterra, determinava em seu Capítulo 39 que: “nenhum homem será detido ou preso, nem privado de seus bens, banido ou exilado ou, de algum modo, prejudicado, nem agiremos ou mandaremos agir contra ele, senão mediante um juízo legal de seus pares ou segundo a lei da terra”. 

Isso demonstra que, à época, já havia preocupações com  a criação de uma legislação prévia para julgar fatos posteriores a ela. É  uma garantia adotada pela maioria das Democracias do mundo.

Igualmente, o artigo 17 do título II da Lei Francesa, de 24 de agosto de 1790, determinava: “A ordem constitucional das jurisdições não pode ser perturbada, nem os jurisdicionados subtraídos de seus juízes naturais, por meio de qualquer comissão, nem mediante outras atribuições ou evocações, salvo nos casos determinados pela lei”. E a Constituição Norte Americana incorporou esta ideia em suas emendas V, VI e XIV, que definem a necessidade de um procedimento judicial justo e imparcial, com direito de defesa e juiz natural, embasado nas garantias legais. 

TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO – Num contexto pós 2ª Guerra Mundial, os tribunais de exceção ganharam destaque com os chamados Julgamentos de Nuremberg, onde os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra foram julgados. Nesse contexto, o princípio do Juiz Natural foi ignorado devido às grandes atrocidades cometidas pelos nazistas. Estes famosos julgamentos foram conduzidos pelo Tribunal Militar Internacional, órgão de exceção criado por Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha e França, especificamente para este fim. 

Recentemente, a polêmica sobre os tribunais de exceção reacendeu-se, entre os anos de 2003 e 2006,com a criação do chamado Tribunal Especial Iraquiano para o julgamento de Saddam Hussein por violações aos direitos humanos durante seu governo.

Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos também previu no artigo 10 : “Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. 

 


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