Pacheco oficializa criação da CPI da Covid e amplia escopo das investigações para incluir Estados e municípios

Publicado em 13 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Agora, abre-se prazo para os partidos indicarem os membros da CPI

Marcela Mattos, Gustavo Garcia e Sara Resende
G1 / TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

ESTADOS E MUNICÍPIOS  – Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalizações de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

PRAZO – Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) para avaliação da segurança sanitária na CPI da Pandemia, mas Pacheco ainda não avaliada até a última atualização desta reportagem.

O senador considera que os trabalhos da CPI devem ser feitos presencialmente. Mas, para isso, ele entende que políticos e profissionais que vão trabalhar na comissão deveriam estar imunizados. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.

TENTATIVA DE OUTRA CPI – Nesta segunda-feira, dia 12, um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.

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Nunes Marques coleciona polêmicas ao agradar Planalto e contradiz as suas próprias decisões

Publicado em 13 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Magistrado vê sua influência crescer nas próximas indicações de Bolsonaro

Matheus Teixeira
Folha

Em cinco meses como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques acumula polêmicas e passa por cima da jurisprudência da Corte para dar decisões que agradam a aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, ele contrariou o próprio voto para declarar a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apta a acionar o Supremo e para permitir a realização de missas e cultos na pandemia.

PESCA DE ARRASTO – Em fevereiro, por 11 a 0, o Supremo havia decidido que a entidade não tinha legitimidade para apresentar ações. Em dezembro, Kassio ignorou decisões dos ministros Celso de Mello (a quem ele substituiu) e Rosa Weber e liberou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada em uma ação do PL articulada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado de Bolsonaro, e foi comemorada nas redes sociais pelo congressista e pelo presidente.

Kassio também foi na contramão do tribunal ao restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa, no fim de dezembro. A atuação do mais novo ministro do STF tem sido alvo de críticas internas e estremecido sua relação com os colegas. A reportagem questionou-o se as decisões que deu desde que chegou à Corte o desgastaram, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Ministros avaliam como natural o indicado pelo governo em curso fazer gestos em direção ao Palácio do Planalto. No entanto, dizem acreditar que Kassio tem exagerado nesse sentido e, com isso, exposto publicamente o Supremo em situações consideradas desnecessárias.

SURPRESA – A nomeação de Kassio para o STF pegou de surpresa a maior parte do mundo político e jurídico. Ele estava cotado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a indicação, Bolsonaro ainda sofreu pressão para mudar a escolha por causa de inconsistências no currículo do ministro. Ao final, porém, Kassio foi aprovado pelo Senado.

Já no Supremo, na questão da liberação de celebrações religiosas em meio à pandemia da Covid, a decisão do ministro incomodou. A avaliação interna é que, mesmo o Tribunal tendo uma extensa jurisprudência em favor da liberdade religiosa, o entendimento de Kassio obrigou a Corte a contrariar a vontade de boa parte dos fiéis e da bancada evangélica no Congresso, que é próxima de Bolsonaro.

A decisão fez com que Kassio fosse criticado pelo ministro Gilmar Mendes, um dos padrinhos de sua indicação. O ministro afirmou que apenas uma “postura negacionista” declararia inconstitucionais decretos que proíbem missas e cultos como forma de conter o avanço da Covid.

NA MESMA LINHA – O decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, seguiu a mesma linha. Ele questionou por que Kassio não remeteu o caso ao plenário: “Que pressa foi essa?”. As decisões de Kassio, por outro lado, agradam a Bolsonaro e o fazem ganhar influência junto ao presidente na escolha, por exemplo, do sucessor de Marco Aurélio, que irá se aposentar em julho.

A aposta é que Kassio tem se cacifado com Bolsonaro também para influenciar outras indicações, como as três cadeiras vagas no STJ e o assento que deixou aberto no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao ir para o STF. As decisões e votos que satisfizeram Bolsonaro foram dados logo que chegou ao STF.

No julgamento no início de dezembro sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo, ele se posicionou conforme os interesses do Planalto. Kassio defendeu que Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, poderia ser reconduzido ao comando do Senado, mas que Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário do Executivo, não poderia continuar à frente da Câmara.

VACINAÇÃO – Na discussão sobre a possibilidade de imposição de vacina obrigatória contra a Covid, Kassio também deu o voto que mais agradou ao Planalto. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado não pode imunizar as pessoas à força, mas tem poder para aprovar legislação que estabeleça restrições, como impedimento de frequentar determinados lugares, a quem não se vacinar.

A maioria votou para que Estados e municípios tenham autonomia para aprovar leis nesse sentido. Kassio, por sua vez, foi o único a defender que a medida só poderia ser adotada se houvesse prévia oitiva do Ministério da Saúde.

Ainda em 2020, o ministro também ajudou, de maneira indireta, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse é o ponto fraco da família do presidente, que tenta abafar as investigações.

BALIZA – Em dezembro, o ministro interrompeu o julgamento da ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que serviria de baliza para a análise do caso de Flávio. O deputado é acusado de recolher parte dos salários de seus servidores, como no caso em que Flávio é investigado. A análise do tema indicaria a posição do STF sobre a prática.

O voto de Kassio no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi visto internamente como uma sinalização a Bolsonaro.

Desde que havia chegado à Corte, o magistrado só tinha dado votos contrários à Lava Jato, operação com quem o chefe do Executivo passou a antagonizar após o pedido de demissão de Moro do Ministério da Justiça.

SUSPEIÇÃO DE MORO  – No julgamento que poderia beneficiar o petista e deixá-lo mais próximo de disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro, porém, Kassio mudou de posição – e acabou derrotado. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro, o que pode ter aberto o caminho para Bolsonaro ter um concorrente de peso na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro já elogiou publicamente decisões de Kassio. Na decisão tomada pelo Supremo com um placar de 6 a 5 contrário à possibilidade de amante dividir a pensão com viúva, por exemplo, o presidente enalteceu apenas o voto do ministro que indicou.

“Você sabe como foi o voto do Kassio? Procura saber. Se tivesse lá o Celso de Mello [que se aposentou em outubro passado], teria sido aprovado o direito da amante”, disse Bolsonaro.

NA CONTRAMÃO – Na manhã da última sexta-feira (9), a reportagem questionou Kassio por que ele votou em fevereiro contra a legitimidade da Anajure para acionar o STF e, agora, decidiu no sentido contrário no caso dos decretos das igrejas.

Kassio também preferiu não opinar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid e sobre as mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas.

Além disso, o ministro não respondeu ao questionamento relativo às afirmações de Gilmar em relação ao seu voto no julgamento que declarou a parcialidade de Moro.

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Como já esperado a Secretária de Saúde hoje na reunião da câmara de vereadores explicou mas não justificou nada.

 Hoje a transmissão através do Facebook estava uma porcaria, travando o tempo todo, mesmo assim ainda consegui escutar algumas algumas indagações.

A respeito do médico que estava no hospital atendendo no pronto socorro e ao mesmo tempo atendendo o pessoal portador do Covid-19, a única justificativa foi a secretária informar que sabe que está errado.

Quanto a suspensão das barreiras falou e não disse nada.

Quanto ao dinheiro,  informou que está economizando para não faltar, no entanto, o povo está morrendo por falta de  intubamento.

Quanto a falta de medicamentos, e aparelhagem para atendimento ao público, jogou a culpa na licitação, no pregão.

Sem planejamento não existe pregão que faça milagre.

No mais foi uma repetição que há mais de ano os vereadores vem efetuando sem solução.

Chaves fez duas perguntas a respeito de "pepinos" do ano de 2020, nada foi informado, segundo ela porque hoje existem vereadores que não pertenciam a Câmara em 2020.

Concluindo a secretária falou muito e não disse nada de concreto.

9º Sessão Ordinária 13/04/2021

 

Bolsonaro fala em nome de Deus, mas a OMS considera o Brasil um “inferno furioso”

Publicado em 13 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro transformou o Brasil num pária diplomático

Bernardo Mello Franco
O Globo

O sonho de Ernesto Araújo se realizou: com o bolsonarismo no poder, o Brasil virou um pária aos olhos do mundo. O país já despertava preocupações pela escalada autoritária, pela devastação da Amazônia e pela liberação indiscriminada de armas. Agora também é visto como uma ameaça à saúde global.

Na sexta-feira, as Nações Unidas fizeram um apelo por medidas para conter a pandemia. “A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional de vacinação estão levando o país a uma catástrofe”, alertou Marlova Jovchelovitch Noleto, coordenadora da ONU no Brasil.

INFERNO FURIOSO – Em Genebra, a Organização Mundial da Saúde definiu a situação brasileira como um “inferno furioso”. A entidade reforçou que não adianta esperar pela chegada de vacinas: o país precisa de isolamento social para frear a transmissão do coronavírus.

Fatos, dados e alertas não são capazes de convencer quem não quer ser convencido. Na quarta, Jair Bolsonaro fez mais um comício contra as medidas de distanciamento. “Não vamos aceitar a política do fique em casa”, repetiu, em Chapecó. O presidente dividia o palanque com o prefeito João Rodrigues, que já foi condenado e preso por fraude em licitação. Agora ele tapeia eleitores com a fábula do tratamento precoce.

O capitão apresentou o município catarinense como um exemplo no combate à Covid. A realidade mostra outra coisa: a cidade registra mais mortes do que a média nacional, está com as UTIs lotadas e já precisou transferir pacientes para o Espírito Santo.

IMAGEM SINISTRA – Os editoriais da imprensa internacional refletem a apreensão com o descontrole da pandemia. Na terça, o jornal britânico “The Guardian” definiu Bolsonaro como “um perigo para o Brasil e para o mundo”. O texto critica a sabotagem às medidas sanitárias e aponta sua consequência: o surgimento e a disseminação de uma variante mais letal do vírus.

A mutação P1 também foi citada pelo americano “The Washington Post”, que apontou a “incompetência assombrosa” do presidente. “As medidas necessárias para frear as novas infecções são virtualmente inexistentes”, resumiu o jornal. No fim de março, a revista britânica “The Economist” já havia classificado Bolsonaro como “uma ameaça à saúde”.

O olhar de fora reforça a gravidade da tragédia que nos assombra. Na última semana, o país ultrapassou a marca de quatro mil mortes diárias pela Covid. Com menos de 3% da população mundial, passou a concentrar um terço dos óbitos no planeta.

EM NOME DE DEUS -“Estamos falando de milhares de vidas que estão sendo perdidas por falta de ações assertivas para conter a pandemia”, ressaltou a coordenadora da ONU. Bolsonaro faz política com o nome de Deus, mas está transformando o Brasil num inferno.

E o choro de Witzel? “Não deixei a magistratura para ser ladrão”, disse na quarta-feira o governador afastado do Rio.

Diante do tribunal do impeachment, Wilson Witzel embargou a voz e se debulhou em lágrimas. Nem parecia o valentão que se fantasiava de policial e prometia abater criminosos com “tiro na cabecinha”.

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CPI da Covid: MDB articula para obter relatoria e pressionar Bolsonaro

 

Publicado em 13 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Renan Calheiros e Eduardo Braga preocupam o governo

Julia Chaib e Renato Machado
Folha

A crise envolvendo a criação da CPI da Covid no Senado trouxe de volta para o centro da política a bancada do MDB, que articula para obter posições-chave na futura comissão, principalmente a relatoria, aumentando seu poder e a pressão sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os emedebistas enxergam na situação a oportunidade de dar o troco pela recente eleição para a Presidência do Senado, quando viram seu pleito pelo comando da Casa (por ser a maior bancada) ignorado e precisaram abandonar sua candidata para não sair totalmente de mãos abanando. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acabaou eleito com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

INDICAÇÕES – Agora o MDB vai indicar para a CPI dois nomes considerados independentes, que prometem provocar desconfiança no Palácio do Planalto: Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes.

“O MDB quer a relatoria porque somos a maior bancada. Além disso, temos a questão de que o fato determinado na CPI é o Amazonas”, afirmou o senador amazonense Eduardo Braga, em referência ao colapso do sistema de saúde de Manaus e as mortes de pacientes por falta de oxigênio.

Como se trataria de um amazonense responsável pela relatoria da comissão, governistas temem uma atuação mais rigorosa e crítica de Braga, para evitar questionamentos em sua base eleitoral. Embora não prevista no regimento do Senado, existe uma tradição de que a relatoria das comissões parlamentares de inquérito fiquem com os autores dos requerimentos que pedem a sua instalação.

“NA PORRADA” – O documento foi protocolado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a que o presidente Bolsonaro disse querer “sair na porrada” e chamou de bosta. Líderes de bancada, no entanto, consideram improvável que a relatoria fique com Randolfe.

Os governistas inicialmente buscavam manter o controle da presidência e da relatoria da comissão, para evitar imprevistos e conseguir controlar os passos dos trabalhos. No entanto reconhecem que tirá-la de Braga será muito mais complicado do que a tarefa inicialmente prevista, que era tirar Randolfe da jogada.

O outro nome da bancada emedebista, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros, também é visto com ressalvas pelo governo. Renan tem capital político, manteve-se discreto desde que perdeu a eleição para a presidência do Senado em 2019, mas nunca escondeu o passado de proximidade com governos petistas.

ARTICULAÇÕES – A movimentação dos emedebistas —maior bancada, com 15 senadores— acontece justamente em um momento de fragilidade do governo, que busca formas de minar a CPI que ameaça Bolsonaro. O Planalto teme que a investigação sobre a condução do combate ao novo coronavírus pelo Executivo desgaste ainda mais o presidente, leve a uma queda de popularidade e até mesmo que ele possa responder por crimes.

Líder de um importante partido governista afirma que o MDB, com essas movimentações, busca emparedar o governo e promover um revanchismo por causa das últimas eleições para a Presidência do Senado, no início deste ano.

O MDB reivindicava a presidência, argumentando que deveria ser seguida a regra da proporcionalidade, que reserva à maior bancada o posto. O partido, no entanto, acabou tratorado pelas alianças fechadas pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o apoio do Planalto, para eleger o atual presidente, Rodrigo Pacheco.

MÃOS ABANANDO – No final, os emedebistas se viram obrigados a abandonar sua candidata, Simone Tebet (MDB-MS), para não ficarem totalmente de mãos abanando. Conseguiram a primeira Vice-Presidência da Casa, mas acabaram sem as principais comissões. A ofensiva emedebista liga o sinal amarelo no Palácio do Planalto, ainda mais porque outras grandes bancadas prometem indicar senadores independentes.

O PSD, segunda maior bancada, por exemplo, adiantou que pretende indicar os seus dois senadores que assinaram o requerimento da CPI: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Em relação à oposição, o PT deve se reunir nesta terça-feira e confirmar a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE).

A situação do governo pode ficar ainda mais complicada, dependendo dos acertos políticos e definição sobre a instalação da CPI. Governistas, em uma tentativa de tirar o foco do Planalto, passaram a assinar em massa o requerimento de outra CPI, que prevê investigações também de estados e municípios.

SETE MEMBROS –  O requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado de Bolsonaro, no entanto, prevê uma composição menor da CPI, com apenas sete membros —e não 11, como no requerimento da CPI que deve ser instalada, conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso prevaleça uma CPI mais enxuta, os dois principais blocos de oposição ficariam com uma vaga cada, da mesma forma que ficariam se a comissão tivesse 11 membros.

Por outro lado, blocos de oposição teriam a quantidade de membros reduzida. Apenas como exemplo, o bloco PSDB, Podemos e PSL passaria de três para um único membro, de acordo com o formato previsto no requerimento do senador Girão.

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Declarações de Bolsonaro sugerindo pressão no Supremo tentam “desviar o foco”, diz Marco Aurélio

Publicado em 13 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Marco Aurélio criticou posicionamento de Bolsonaro contra a CPI da Covid

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou, nesta segunda-feira, dia 12, como um “arroubo de retórica” e uma “tentativa de desviar o foco” as pressões do presidente Jair Bolsonaro, feitas durante telefonema com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), para que o Senado dê encaminhamento a pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Em entrevista ao Correio, Marco Aurélio também expressou “muita preocupação com a fragilização das instituições pátrias”.

Na conversa, entre outras declarações, Bolsonaro pressiona o parlamentar goiano a incluir governadores e prefeitos entre os alvos da CPI destinada, originalmente, a apurar as ações e omissões do governo federal na pandemia.

IMPEACHMENT – O mandatário também orienta Kajuru a pedir que o STF determine que o Senado inicie a tramitação de pedidos de impeachment contra membros do tribunal. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros da Corte]”.

A gravação com trechos do diálogo foi divulgada por Kajuru no domingo, dia 11, o que aprofundou ainda mais a crise entre o presidente da República e o STF. “Eu atribuo tudo a um arroubo de retórica e uma tentativa de desviar o foco. Não há por que fazer críticas ácidas ao Supremo, a integrantes do Supremo. A crítica construtiva é bem-vinda, mas esse tipo de crítica, sob o ângulo político, não. Atribuímos a arroubo de retórica, e me preocupa muito a fragilização das instituições pátrias”, disse o ministro Marco Aurélio.

ABERTURA DA CPI – A CPI, cuja abertura foi solicitada em fevereiro pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deve ser instalada nesta terça-feira, dia 13, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em cumprimento à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferida na semana passada.

Com a decisão, Barroso atendeu a uma petição dos senadores Kajuru e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que argumentaram que todos os requisitos necessários para a instalação do colegiado estavam reunidos. São três os requisitos: ter um fato determinado, ao menos 27 assinaturas e tempo limitado para a investigação.

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