quinta-feira, outubro 08, 2020

Cientista político diz que Bolsonaro atraiu eleitor “moderado e sem ideologia”


Nicolau monta quebra-cabeça de quem são os eleitores de Bolsonaro

Marlen Couto
O Globo

Dois anos após o presidente Jair Bolsonaro derrotar o petista Fernando Haddad nas urnas, o cientista político da FGV/CPDOC Jairo Nicolau monta um quebra-cabeça de quem são os eleitores que tornaram possível a vitória de um candidato com ideias nada moderadas.

Em “O Brasil dobrou à direita: uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018” (Zahar), que será lançado nesta segunda-feira, dia 5, amanhã, o pesquisador chama a atenção para as nuances do resultado, que indica o avanço do hoje presidente sobre regiões metropolitanas do Sul e Sudeste do país e identifica um eleitorado com média e baixa escolaridade, antes, mais alinhado ao petismo.

INVERSÃO – Apesar de os números reforçarem uma impressionante inversão eleitoral no país, Jairo Nicolau é cauteloso ao olhar hoje, às vésperas de uma nova disputa nas urnas, para a rede de apoiadores de Bolsonaro. “Não acho que exista um bolsonarismo orgânico operando no Brasil”, afirma em entrevista ao O Globo.

Frequentemente ouvimos que para ganhar uma eleição um candidato precisa moderar seu discurso. Bolsonaro não foi por esse caminho, como o senhor narra no livro. Por outro lado, também não participou de boa parte dos debates e ficou sem se manifestar após o atentado que sofreu ainda no primeiro turno. Parte do eleitorado elegeu Bolsonaro sem conhecer suas ideias?
Boa parte da descrença em relação à vitória de Bolsonaro se devia em larga medida pela posição política dele. Sabemos da dificuldade que  candidatos que representam segmentos muito particulares têm quando enfrentam uma eleição majoritária, quando precisam ter pelo menos 50% dos votos, que não é tarefa simples. Uma parte grande dos descrentes na vitória do Bolsonaro, inclusive eu, se devia também ao perfil dele. A ideia era que Bolsonaro ficaria no nicho à direita, com um eleitor que vou chamar de conservador, jovens que viram no Bolsonaro um símbolo, alguém como ele se vendeu, que combateria corrupção, a desorganização política, o estado de coisas que o PT tinha criado. Toda a narrativa que ele inventou. Mas ele entrar num eleitorado moderado é a maior surpresa. Claro que esse eleitorado pode não ter conhecido o que pensa Bolsonaro, porque ele simplesmente não se fez conhecer na campanha. Desde o evento da facada até o dia da eleição, Bolsonaro praticamente ficou em silêncio, basicamente falando da recuperação, da saúde dele.

Há chance de uma reorganização futura desse eleitorado menos ideológico, já que agora ele tem a gestão de Bolsonaro concretamente para avaliar?
A gente está no meio de um processo de reorganização do quadro partidário. Tivemos duas décadas marcadas pelo conflito PT e anti-PT. Hoje, temos uma reconfiguração em curso. É difícil fazer qualquer diagnóstico no meio dessa areia movediça que a gente está vivendo. Mas a gente tem que lembrar que o bolsonarismo e a crise dos partidos tradicionais afetaram muito os três maiores partidos de centro que, desde a redemocratização, são pivôs centrais do jogo político: MDB, DEM e PSDB. Esses partidos tiveram cada um os seus piores desempenhos eleitorais de sua história. Os três foram muito mal, somaram menos de cem deputados. As forças tradicionalmente de centro foram mal nas eleições presidenciais e nas eleições para o Congresso. Esse processo de reconstrução do centro vai depender muito agora da eleição municipal, se a gente observar a possível retomada ou manutenção de algumas prefeituras, sobretudo nas regiões metropolitanas, nas grandes cidades. Há possibilidade de eles, em 2022, reconquistarem lugar fundamental. As eleições municipais vão demonstrar sua capacidade de ressurgimento.

Um dos pontos que o senhor ressalta é que Bolsonaro conquistou o cargo com forte penetração nas periferias das grandes cidades, mobilizando não só o Sudeste e o Sul do país, que concentram boa parte da população, mas principalmente eleitores com média e baixa escolaridade, que no passado escolheram o PT para representá-los. Como se deu essa transição?
Antes de ver os dados, não tinha a dimensão do bolsonarismo como um fenômeno metropolitano. E os dados mostraram que isso aconteceu de maneira muito mais enfática. A inversão que aconteceu nas regiões metropolitanas do Sudeste ilustra bem isso. Aqui no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, em São João de Meriti, um centro urbano importante da Baixada, em 2014, a Dilma teve 66% dos votos. Em 2018, caiu para 28%. Bolsonaro teve 72% dos votos. Você pode pegar vários grandes centros urbanos e você vai observar um padrão semelhante. O PT vinha caindo nessas cidades, mas a queda acontecia muito lentamente. Em 2018, foi um abismo. Foram milhares de votos perdidos: 40% dos que votaram em Bolsonaro votaram na Dilma em 2014. Tem mais eleitor do Bolsonaro que votou na Dilma em 2014 do aquele que votou no Aécio. Isso mostra que grande parte dos eleitores não se orienta por marcações ideológicas.

Parte da oposição e de seus apoiadores, porém, chama o eleitor que escolheu Bolsonaro de fascista…
Pode-se definir o fascismo de diversas formas, mas é um movimento que pressupõe um conhecimento ideológico mínimo, de como funcionam certas políticas pública, de como gerir um estado. Se esse eleitor é pragmático, troca o voto, não posso chamar esse eleitor de fascista. Não é uma boa, do ponto de vista analítico, confundir esse eleitor com pouca informação sobre questões macro da política com um eleitor, esse sim, que conhece a história do fascismo, que tem saudade do regime militar.

O bolsonarismo pode se consolidar nessas grandes cidades decisivas para eleger o presidente?
Eu prefiro não usar o termo bolsonarismo ainda, no máximo bolsonarista. Ainda não estou convencido de que existe um movimento orgânico em torno dele com ideias que mereçam esse nome. Eu vejo uma liderança — para usar o termo do sociólogo alemão Max Weber — carismática, com capacidade de se comunicar com um eleitorado que ele desenvolveu recentemente que é eficiente. O que estamos vendo é uma direita que entrou no baile. Há dez anos, era difícil alguém se identificar como candidato de direita. Era um certo tabu, ainda que fosse antipetismo ou anticomunista. O elogio ao regime militar veio com o Bolsonaro. Até recentemente havia um consenso mesmo entre conversadores de criticar o regime militar. O que observo é que tem candidato a vereador, a prefeito, que usa uma patente militar no nome. Tem uma nova direita, e boa parte dela olha para Bolsonarocomo um grande líder, mas eu não vejo ainda organização a ponto de formar um movimento. Os poucos candidatos que ele indicou apoio são de partidos diferentes. Os atores à direita não estão organizados em uma única legenda, não têm uma ideologia ainda definida, tudo é muito fragmentado. Não acho que exista uma bolsonarismo orgânico operando no Brasil.

O WhatsApp teve efeito significativo em 2018 na criação de ondas especialmente ligadas ao bolsonarismo, com a eleição inesperada de governadores, por exemplo, como o Witzel. Podemos esperar o mesmo nesta eleição?
Essas ondas precedem o WhastApp. O termo onda passou a designar vários processos similares em outras eleições anteriores: a onda Marina, a onda Gabeira, a onda Doria. Antes do WhastApp, já havia um movimento quase que como de contágio epidemiológico. É a ideia do meme, do RichardDawkins, um processo de transferência rápida de informação que acontece de maneira exponencial. Esse processo já acontecia. O que aconteceu em 2018 é que as redes sociais, e particularmente o WhastApp, permitiram com que essa onda acontecesse com uma velocidade muito maior. Você precisava de dez dias para criar um processo: tinha um debate na TV, depois a conversa no dia seguinte, que ia depois para um churrasco. Tem todo um processo que demorava um pouco e foi acelerado pelo WhatsApp. É impossível o fenômeno Witzel sem o WhatsApp, porque ele precisaria de uma rede mínima de apoiadores e tempo de TV que ele não tinha. Mas acho que essa potência de 2018 não volta. O WhatsApp agora tem certo controle para o envio de mensagens, a ferramenta mudou. Claro que pode ajudar a ter uma onda em uma cidade ou outra, mas não tem aquela força, você não pode passar 20 mensagens de cada vez. Sem contar que o WhatsApp já não dá um diferencial para determinado candidato. Todos vão usar também.

No livro, o senhor chama a atenção para o impacto das mudanças de regras eleitorais no pleito passado, como a redução do tempo de campanha e a mudança no financiamento, agora sem doação de empresas. Nas eleições municipais deste ano também teremos novas regras. A maior delas é o fim das coligações proporcionais. O que podemos esperar?
O fim das coligações proporcionais é a maior reforma do sistema eleitoral desde 1985. Vai ter impacto forte sobre os quadros partidários dos municípios. Em 95% dos municípios, são eleitos até dez vereadores. Você precisa de mais ou menos 10% dos votos para eleger um vereador. Um partido com 5% não vai conseguir uma cadeira. No passado, ele juntava esses 5% com outros partidos e se conseguia vagas. Agora muitos partidos vão ficar de fora das representações dos municípios. Vamos ter três ou quatro partidos em média nas Câmaras e isso vai ter muito impacto na vida política dos municípios. A tendência é que a gente tenha uma reorganização do quadro partidário por conta disso. Vamos ter um movimento de concentração da política brasileira. Vai ser uma devastação, sobretudo nos 95% dos municípios que elegem poucos vereadores.

A partir do diagnóstico que o senhor faz de 2018, que aspectos no pleito municipal podem antecipar o cenário de 2022?
A eleição do Rio tem significado especial, porque aqui surgiu Bolsonaro, que é seu domicílio eleitoral. Ele tem candidato que é o prefeito (Marcelo Crivella). E uma eventual derrota de Bolsonaro é importante para a política subsequente. Outra eleição é São Paulo, o lugar do PSDB. É importante ficar atento à sobrevivência do PSDB. Para o Doria, uma vitória na capital é fundamental. Eu diria para ficar atento também ao PT, que foi muito mal em 2016, e se vai dar certo essa estratégia de sair muito mais sozinho, com candidaturas próprias. Não só por decisão do partido, mas também por decisão dos outros partidos de esquerda. Por fim, também destaco os demais partidos de esquerda, que se colocam como alternativa, como PSB, PDT e PSOL, que tentam a sorte descolados do PT. O PT vai ser uma âncora da política brasileira porque é mais organizado e tem bases muito sólidas nos municípios, mas o espaço de disputa da esquerda não petista está aberto.

Piada do Ano! “Tudo é reversível”, diz Mourão sobre a rejeição ao acordo Mercosul-Europa


Período de colheita de soja em Mato Grosso termina neste sábado (5) | Mato Grosso Econômico

Mourão é ingênuo e acha que pode evitar boicote ao país

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (7) que há é possível usar a diplomacia para reverter a posição expressa pelo Parlamento Europeu, que aprovou resolução em que pede mudanças na agenda ambiental de países do Mercosul para que seja ratificado o acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano.

O documento não tem poder de vetar o acordo, porém, indica a contrariedade de parlamentares europeus com o desenho da parceria e com a agenda ambiental do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

SEM RATIFICAÇÃO – A resolução foi confirmada nesta quarta pelo Parlamento Europeu por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. “O acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado tal como está”, registra o texto.

O item 36 do documento citou que o acordo deve garantir que os produtos de parceiros passem pelo mesmo controle de qualidade, equivalência de leis trabalhistas e padrões de sustentabilidade da cadeia de produção europeia.

“O acordo contém um capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, […] incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução”, diz a resolução.

DISSE MOURÃO – Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Mourão foi questionado sobre a resolução. Para ele, o caminho para efetivar o acordo é usar a diplomacia.

“Tem muito ruído nisso aí. Isso tudo faz parte do trabalho diplomático que tem que ser feito. Então, vamos com calma”, disse o vice-presidente. “Isso é uma coisa simples, né? Levou 20 anos para ser acertado isso aí e envolve muitos interesses, tem muitos interesses aí”, declarou.

O vice-presidente mencionou o “lobby dos agricultores europeus” e a força do Partido Verde em diferentes países da Europa como exemplo de interesses que podem barrar o acordo. Perguntado se é possível reverter a situação, Mourão afirmou que sim.

O vice-presidente mantém a ideia de levar embaixadores, entre os quais de países da União Europeia, para uma viagem à Amazônia no próximo mês. Em setembro, embaixadores de países europeus enviaram uma carta ao governo brasileiro cobrando medidas para conter o desmatamento na Amazônia e alertaram que a devastação dificulta a importação de produtos brasileiros.

NOME DE BOLSONARO – A bancada francesa do Parlamento Europeu incluiu a emenda no documento sobre o acordo entre os dois blocos. Antes da aprovação, esse trecho citava nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.

O texto proposto dizia que há “extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade”.

O nome de Bolsonaro foi retirado, mas a frase de que não se poderia ratificar o acordo desta forma foi inserido pelos franceses e adotada pelos parlamentares. Bolsonaro repete em discursos, como o feito na cúpula da biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil preserva o meio ambiente e que há uma cobiça de outros países em relação ao território amazônico.

CRÍTICAS AO BRASIL – Anunciado em 2019 após duas décadas de negociação, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia precisa, para entrar em vigor, ser assinado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

A política ambiental do Brasil, único país do Mercosul coberto pela floresta Amazônica, tem sido apontada como um dos motivos para barrar o avanço do acordo.

A França é um dos países mais críticos ao governo brasileiro na área ambiental, com episódio de troca de farpas entre os presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron no ano passado. Recentemente, a França reafirmou que se opõe à versão atual do tratado depois de ter tido acesso a um novo relatório sobre desmatamento no Brasil.

IMPOR SANÇÕES – A França lidera o movimento, mas tem apoio de outros países da União Europeia, que pretendem impor condições ambientais para que as negociações prossigam. A ideia é estabelecer sanções se os países do Mercosul não fizerem nada para impedir o aumento dos incêndios ou permitirem que empresas mineradoras destruam reservas indígenas.

Em resposta, o governo brasileiro chegou a divulgar nota na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma vez o general Mourão está equivocado. Não dá para reverter nada. O acordo do Mercosul com a União Europeia já era, como se dizia antigamente. E o boicote ao Brasil só tende a aumentar. (C.N.)

Vedações em ano eleitoral e a Política de Assistência Social - Funcionário Trabalhar para político em hora de expediente é crime eleitoral.

 

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Nota da redação deste  Blog - Essa matéria é um alerta também para todos os funcionários da prefeitura independente de cargos que em horário de expediente trabalham para partido político, pagos com o dinheiro do povo.
Serve também para os advogados que simplesmente não estão acima da Lei,  estão na obrigação de fazer valer a lei.

Isso é elementar, é a Lei que " a ninguém é dado o direito de desconhecer"; o Partido Político apenas comunica a Polícia a data da sua manifestação.
























 

quarta-feira, outubro 07, 2020

Governo da Bahia publica novo decreto de calamidade pública para todo o estado

Governo da Bahia publica novo decreto de calamidade pública para todo o estado
Foto: Reprodução / Paula Fróes / GOVBA

O Governo da Bahia irá publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (8) um novo decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação. 

 

Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações de resposta ao desastre. Estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. 

 

O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo Governo do Estado em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (7).

Bahia Notícias -


Nota da redação desse Blog - Esse Decreto é inoportuno para Jeremoabo já que a pandemia do COVID-19 nunca foi levado a sério, além do mais tirou férias até depois das eleições; quem duvidar basta observar as fotos das aglomerações e desrespeito ao distanciamento que nunca foi cumprido nem tão pouco respeitado.

Maior produtor de carne do país, MT pode não ter gado para abate a partir de 2021


Maior produtor de carne do país, MT pode não ter gado para abate a partir de 2021
Foto: Agência Brasil

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado (Sindifrigo-MT) comunicou, nesta quarta-feira (7), que há um risco de o Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do país, não ter gado suficiente para o abate a partir de 2021.

 

De acordo com a entidade, a evasão da matéria-prima, com a saída de mais de 93 mil animais em um único mês, representa o abate de 9 indústrias de médio porte. Situação semelhante foi vivenciada pelo setor em meados de 2015, quando vários frigoríficos daquele estado suspenderam atividades temporariamente por falta de matéria-prima para o abate. 

 

A entidade alerta que a falta de matéria-prima já é uma realidade sentida na formação de escalas de abate e a tendência é de que se agrave muito mais no próximo ano, quando faltarão os animais jovens. 

 

Em seu comunicado, o Sindifrigo-MT afirma que a diferença tributária na comercialização dos animais vivos de um Estado para outro tem gerado uma diferença de 10% no custo de produção dos produtores locais quando comparado a unidades localizadas em regiões mais próximas dos principais canais de exportação, como o Porto de Santos (SP).

Bahia Notícias

Fux derrota Gilmar e o Supremo tira ações penais das turmas e devolve ao plenário


Fux e Gilmar comentam chances de Lula ser solto e candidato; veja | VEJA

Manobra de Fux surpreende Gilmar e salva a Lava Jato

Matheus Teixeira
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação.

O ministro Luiz Fux é um defensor da operação e esta foi a primeira vitória dele na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos da Lava Jato.

GILMAR É CONTRA… – Fux afirmou que havia encaminhado aos gabinetes a proposta de mudança no regimento para retomar os julgamentos criminais no plenário do STF.O ministro Gilmar Mendes, principal opositor da Lava Jato no Supremo, porém, reclamou e disse que foi pego de surpresa.

“De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o magistrado.

O ministro queixou-se da forma como Fux levou o caso para análise na sessão administrativa da corte, mas teve de votar a favor da mudança no regimento, que foi aprovada por unanimidade.

SOB NOVA DIREÇÃO – A reviravolta na responsabilidade pelos julgamento das ações criminais acontece após a Segunda Turma impor diversas derrotas à operação e uma semana depois de Fux ter sido escanteado das conversas com o presidente Jair Bolsonaro para a indicação do juiz federal Kassio Nunes para assumir a vaga do ministro Celso de Mello na corte.

Para fazer a escolha, o chefe do Executivo priorizou manter interlocução com Gilmar, que é relator da ação que pode manter o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na investigação sobre a “rachadinha” quando o parlamentar era deputado estadual.

Uma pessoa próxima de Fux considerou a estratégia usada pelo ministro como um “troco” dado a Gilmar e a Bolsonaro, que tornou-se um opositor da Lava Jato após pedido de demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. O presidente do Supremo esperava ser consultado por Bolsonaro na indicação do novo magistrado.

AINDA HÁ DÚVIDAS – Integrantes do tribunal também ponderam que o plenário da corte já impôs inúmeras derrotas à Lava Jato e que a retirada da operação da segunda turma não será necessariamente positiva para os investigadores.

Em novembro de 2019, por exemplo, o STF mudou de entendimento para impedir o cumprimento automático de pena após decisão de segundo grau. Antes disso, em junho de 2018, a corte havia restringido a possibilidade de expedição de mandados de condução coercitiva, outro pilar da Lava Jato.

Outra análise feita em reserva por ministros é que o julgamento das ações penais pelo plenário aumenta as chances de haver pedidos de vista (mais tempo para analisar) dos processos, o que pode atrasar a conclusão dos julgamentos.

IMPUNIDADE GARANTIDA? – A chegada de Kassio Nunes para assumir a vaga de Celso de Mello é outro fator apontado como decisivo no novo cenário desenhado a partir da decisão desta quarta.

Existe a expectativa de que ele se alinhe à ala contrária à operação, o que deve facilitar na conquista de quatro votos divergentes contra condenações de políticos.

Assim, caso Kassio siga o entendimento de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que costumam votar contra a Lava Jato, ele garantirá o voto decisivo para permitir que a apresentação de mais um recurso, o que deve atrasar ainda mais a definição dos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Em tradução simultânea, uma grande vitória da Lava Jato, que Bolsonaro ainda não conseguiu “matar”. Em 2021, o presidente vai colocar mais um pilantra no Supremo, mesmo assim não conseguirá “matar” a Lava Jato, que é como a Hidra de sete cabeças. Quando você corta uma cabeça, nascem duas no lugar. A Lava Jato é uma Hidra do bem, que está combatendo o bom combate, como dizia o apóstolo Paulo. (C.N.)

AFINAL DE CONSTAS QUEM ESTÁ MENTINDO? QUEM ESTÁ BRINCANDO COM A VIDA DE UM SER HUMANO QUE PEDE SOCORRO?

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Este Blog tem credibilidade, não tem precisão de mentir, nem tão pouco puxar de prefeito ou quem quer que seja.

A vereadora Diana, o vereador Kaká de Sonso no exercício de seus mandatos são  autoridades, são representantes do povo, pois para isso foram eleitos, são possuidores de fé de ofício.

Dito isso, pergunto: quem está mentindo?

 Os vereadores, a funcionária da Saúde  ao afirmar a inoperância do SAMUR por falta de enfermeiro, ou essa servidora do Hospital de Jeremoabo que está chamando todos de mentirosos?

Já tornou-se praxe em Jeremoabo para encobrir os desmandos da atual administração municipal, ameaçarem e agredirem a imprensa, além de tentarem também desacreditar a verdade.

Esse Blog é a voz dos sem voz, é a voz desse povo humilde que são maltratados quando procuram seus direitos, e que não tem medo de mentiras nem tão pouco de puxa sacos, é por isso que incomoda tanto os corruptos, os ímprobos.

Quanto a aos vereadores Diana e Kaká, merecem todo o meu respeito, estão correspondendo aos votos que receberam, honram com seu trabalho o cargo que ocupam.

 

Ministros homenageiam Celso de Mello em última sessão no STF antes de aposentar

Ministros homenageiam Celso de Mello em última sessão no STF antes de aposentar
Foto: STF

O ministro Celso de Mello se despediu das atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). O ministro foi homenageado pelos colegas da 2ª Turma do Supremo por sua trajetória no posto mais alto do Judiciário brasileiro e pela defesa da Constituição Federal. Celso de Mello foi nomeado ministro em 15 de novembro de 1989 e pediu antecipação da aposentadoria para o próximo dia 13 de outubro. 

 

O ministro Gilmar Mendes manifestou gratidão em nome de todos pelo convívio amigo com um jurista “cuja densidade intelectual iluminará gerações” e destacou que Celso de Mello é uma figura louvada pela comunidade jurídica nacional não apenas pelas suas contribuições para o Direito, mas, sobretudo, “pelo primor ético, cortês e agregador” da sua atuação como membro do Tribunal. “Esse momento representa o marco da carreira de um juiz que dedicou uma vida à defesa da integridade institucional desta Corte, dedicação essa firmada na renovação permanente do compromisso de devoção aos pilares da nossa democracia constitucional”, pontuou Mendes. 

 

Para Gilmar Mendes, Celso de Mello construiu no Tribunal um rico legado jurisprudencial de defesa irrestrita das garantias processuais penais, além de exercer um papel-chave no recém instalado período democrático, com contribuições significativas na busca de soluções inovadoras dentro do sistema constitucional de proteção de direitos. “O ministro Celso exerceu papel-chave em nossa recém instalada democracia, que, ainda permeada pela herança autoritária dos tempos ditatoriais, pouco estava acostumada ao estrito respeito às garantias e aos direitos fundamentais”, afirmou. 

 

Já o ministro Ricardo Lewandowski lembrou um ditado romano segundo o qual não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la. Ele afirmou que, nos 15 anos em que teve o privilégio de acompanhar, no STF, a atuação do decano, percebeu que Celso de Mello soube usar a sabedoria em prol do avanço civilizatório da nação brasileira. 

 

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o decano do STF é um grande sábio que ensina permanentemente não apenas lições de Direito, mas também lições de vida, em sua forma gentil, mas firme, de se conduzir e de argumentar. Segundo ela, o ministro Celso de Mello fez de sua vida um exemplo de luta pela democracia e direitos fundamentais. 

 

O ministro Edson Fachin afirmou que a contribuição do ministro Celso de Mello como juiz do Supremo aparece não apenas nos votos proferidos, mas também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação. Ele lembrou que ficarão registrados na memória da Corte “votos memoráveis” sobre o princípio da laicidade e da dignidade humana e os que contribuíram para “retirar o entulho autoritário da nossa legislação”, destacadamente o julgamento da Lei de Imprensa. 

 

O subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira disse que Celso de Mello não é juiz apenas da Suprema Corte, mas ministro e juiz do Brasil, pelas lições e exemplos que deu ao longo dos anos em que integra o tribunal. Segundo Teixeira, o magistrado deixa um legado extraordinário de aplicação da Constituição cidadã, “sempre atento aos fins e valores albergados pela Carta Magna”. 

 

Emocionado, o ministro Celso de Mello agradeceu a homenagem. “Palavras tão generosas me tocam profundamente e atingem muito meu coração, especialmente nestes dias em que se esvai o tempo e me aproximo do final da jornada neste augusto Supremo Tribunal Federal”, disse.  

 

Para ele, o STF, mais que o órgão de cúpula do Poder Judiciário incumbido da defesa da Constituição, representa para ele “um verdadeiro estado de espírito”. O ministro contou que convivência com as juízas e os juízes que integram o Tribunal se tornou um “imenso fator de aprendizado e experiência, especialmente quando o STF se viu confrontado com graves desafios comprometedores da institucionalidade delegada pela Constituição da República”.

Bahia Notícias 

STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento


por Folhapress

STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado.

A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída pela lei 13.846, de junho de 2019, que também criou o pente-fino do INSS. Segundo o ministro Edson Fachin, o texto comprometia o direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário, ofendendo o artigo 6º da Constituição.

Com a mudança, o segurado poderá resgatar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado e não terá que fazer novo requerimento se conseguir comprovar que tinha o direito quando fez a solicitação pela primeira vez. Se o benefício for concedido, o segurado irá receber atrasados dos últimos cinco anos.

"De acordo com o Supremo, para o direito em si ao benefício não há prazo decadencial. O prazo apenas vale para a revisão de um benefício concedido", afirma Jane Berwanger, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que representou o instituto no julgamento.

A advogada cita como exemplo uma pensão por morte que foi requerida e negada pelo INSS, e a família esperou 11 anos para entrar com a ação na Justiça, quando os filhos pararam de receber o pagamento. Se valesse a lei pela redação da lei 13.846, esse benefício não poderia mais ser discutido. Mas, com a decisão do STF, é possível.

A decisão do STF não altera o prazo para pedir revisões de um benefício já concedido. Neste caso, o beneficiário tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para tentar melhorar a renda mensal.

Especialistas recomendam que o pedido de revisão seja feito dentro dos cinco primeiros anos, para garantir todos os atrasados, desde a concessão.

Itabuna: Prefeito tem recurso não admitido pelo TJ-BA e fica inelegível


por Francis Juliano

Itabuna: Prefeito tem recurso não admitido pelo TJ-BA e fica inelegível
Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.

 

O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele durante o período 1997-2000. Essa última decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro.

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EDITORIAL: A Herança Maldita, o Vácuo Democrático e a Anatomia de uma Fraude Eleitoral

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